[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46229,"dataApresentacao":"2001-01-03","dataDeliberacao":"2001-08-14","dataSituacaoAtual":"2001-08-31","ementa":"Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":559503,"identificacao":"PLC 7/2001","normaGerada":"Lei nº 10.270 de 29/08/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47639,"dataApresentacao":"2001-06-27","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para efeito de acelerar e racionalizar o processo trabalhista e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3003191,"identificacao":"PLC 55/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48421,"dataApresentacao":"2001-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidades onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS.","enteIdentificador":"SF","id":3002875,"identificacao":"PLC 69/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49046,"dataApresentacao":"2001-12-03","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos o benefício de que trata a Lei nº 8186, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários.","enteIdentificador":"SF","id":3002101,"identificacao":"PLC 127/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49217,"dataApresentacao":"2001-12-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº  8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.","enteIdentificador":"SF","id":3001857,"identificacao":"PLC 151/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49831,"dataApresentacao":"2002-04-05","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 69 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991. (Exige a publicação, no Diário Oficial da União,  do ato de cancelamento de benefício previdenciário).","enteIdentificador":"SF","id":3001327,"identificacao":"PLC 15/2002","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"apelido":"LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54729,"dataApresentacao":"2003-02-18","dataDeliberacao":"2006-12-21","dataSituacaoAtual":"2006-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T12:18:57.334","ementa":"Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2999599,"identificacao":"PLS 6/2003","normaGerada":"Lei nº 13.146 de 06/07/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"ASSUNTO"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54726,"dataApresentacao":"2003-02-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre reajuste do valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2999621,"identificacao":"PLS 5/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54850,"dataApresentacao":"2003-02-20","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao Inciso III do artigo 3º da Constituição Federal e ao caput do artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a erradicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais, raciais e regionais).","enteIdentificador":"SF","id":3054076,"identificacao":"PEC 2/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b909c66b-7a8e-4b71-bb4a-367b776f58a9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54896,"dataApresentacao":"2003-02-21","dataDeliberacao":"2010-02-09","dataSituacaoAtual":"2010-02-09","ementa":"Permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves.","enteIdentificador":"SF","id":2999555,"identificacao":"PLS 22/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54898,"dataApresentacao":"2003-02-21","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta parágrafo ao artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.","enteIdentificador":"SF","id":2999511,"identificacao":"PLS 24/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54895,"dataApresentacao":"2003-02-21","dataDeliberacao":"2007-04-04","dataSituacaoAtual":"2007-04-19","ementa":"Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 24 da Lei nº 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1991 (Suprime a figura do fiador nas locações dos imóveis urbanos).","enteIdentificador":"SF","id":2999467,"identificacao":"PLS 29/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54986,"dataApresentacao":"2003-02-25","dataDeliberacao":"2010-08-04","dataSituacaoAtual":"2010-08-17","ementa":"Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal.\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3028031,"identificacao":"PRS 2/2003","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 12/08/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de 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39/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55316,"dataApresentacao":"2003-03-11","dataDeliberacao":"2004-12-01","dataSituacaoAtual":"2004-12-20","ementa":"Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do sistema brasileiro de poupança e empréstimo (SBPE) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":680469,"identificacao":"PLS 55/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55394,"dataApresentacao":"2003-03-12","dataDeliberacao":"2008-11-27","dataSituacaoAtual":"2008-12-02","ementa":"Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.\n\n                                PROCESSO  ESPECIAL\n                               \n                                         Volume  XXXVI","enteIdentificador":"SF","id":680403,"identificacao":"PLS 58/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55437,"dataApresentacao":"2003-03-13","dataDeliberacao":"2009-12-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para disciplinar a criação da Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático.","enteIdentificador":"SF","id":680293,"identificacao":"PLS 63/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55433,"dataApresentacao":"2003-03-13","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.","enteIdentificador":"SF","id":2999186,"identificacao":"PLS 64/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55435,"dataApresentacao":"2003-03-13","dataDeliberacao":"2010-02-09","dataSituacaoAtual":"2010-02-11","ementa":"Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2999164,"identificacao":"PLS 65/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55935,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração  e refino de petróleo, petroquímica e química.","enteIdentificador":"SF","id":2998943,"identificacao":"PLS 81/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55951,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2003-03-25","dataSituacaoAtual":"2003-03-25","ementa":"Requerem nos termos dos artigos 160 e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, e em estrita observância ao Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 1997, que a destinação da Hora do Expediente da Sessão do dia 7 de abril de 2003, seja para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela consecução da Campanha da Fraternidade 2003, cujo tema é \"Fraternidade e Pessoas Idosas: Vida, Dignidade e Esperança\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1819734,"identificacao":"RQS 160/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55938,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":680007,"identificacao":"PLS 83/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55940,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, proibindo o uso de polígrafo pelo empregador.","enteIdentificador":"SF","id":2998877,"identificacao":"PLS 85/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55937,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2008-02-13","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera o § 5º do artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar a eleição do presidente e do vice-presidente da CIPA pelos seus membros.","enteIdentificador":"SF","id":680029,"identificacao":"PLS 86/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55939,"dataApresentacao":"2003-03-25","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que \"institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2998899,"identificacao":"PLS 84/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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carentes.","enteIdentificador":"SF","id":2998965,"identificacao":"PLS 80/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56064,"dataApresentacao":"2003-03-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2998833,"identificacao":"PLS 92/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim 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LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56227,"dataApresentacao":"2003-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Altera o § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. (Dispõe sobre o adicional de periculosidade).","enteIdentificador":"SF","id":2998811,"identificacao":"PLS 97/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56498,"dataApresentacao":"2003-04-08","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.","enteIdentificador":"SF","id":2998695,"identificacao":"PLS 108/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/546c8016-707a-4290-96af-ad8106f3048e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56497,"dataApresentacao":"2003-04-08","dataDeliberacao":"2015-02-02","dataSituacaoAtual":"2015-02-02","ementa":"Modifica os artigos 121 e 122 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que \"dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências\".","enteIdentificador":"SF","id":2998719,"identificacao":"PLS 107/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56810,"dataApresentacao":"2003-04-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, \"bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social\".","enteIdentificador":"SF","id":3053988,"identificacao":"PEC 24/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56814,"dataApresentacao":"2003-04-22","dataDeliberacao":"2006-06-29","dataSituacaoAtual":"2014-08-04","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.","enteIdentificador":"SF","id":2998416,"identificacao":"PLS 139/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56865,"dataApresentacao":"2003-04-23","dataDeliberacao":"2009-10-05","dataSituacaoAtual":"2009-10-05","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":679215,"identificacao":"PLS 143/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56868,"dataApresentacao":"2003-04-23","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Acrescenta parágrafo ao artigo 57 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que \"dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências\", estendendo ao paraplégico a aposentadoria especial após vinte e cinco anos de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":679171,"identificacao":"PLS 145/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56864,"dataApresentacao":"2003-04-23","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de junho de 1991, \"que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências\", reajustando o valor da cota do salário-família.","enteIdentificador":"SF","id":2998372,"identificacao":"PLS 142/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57024,"dataApresentacao":"2003-04-28","dataDeliberacao":"2003-04-28","dataSituacaoAtual":"2003-04-28","ementa":"Requerem que a Hora do Expediente da Sessão do dia 5 de maio de 2003, seja destinado a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":1818575,"identificacao":"RQS 265/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57027,"dataApresentacao":"2003-04-28","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos/Comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2998292,"identificacao":"PLS 150/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57533,"dataApresentacao":"2003-05-12","dataDeliberacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-05-28","ementa":"Modifica dispositivo da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que \"dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências\".","enteIdentificador":"SF","id":678687,"identificacao":"PLS 178/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57532,"dataApresentacao":"2003-05-12","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que \"altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências\".","enteIdentificador":"SF","id":2998018,"identificacao":"PLS 177/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57531,"dataApresentacao":"2003-05-12","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.","enteIdentificador":"SF","id":2998040,"identificacao":"PLS 176/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57566,"dataApresentacao":"2003-05-13","dataDeliberacao":"2006-02-22","dataSituacaoAtual":"2007-03-05","ementa":" Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10148, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":678643,"identificacao":"PLS 181/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57564,"dataApresentacao":"2003-05-13","dataDeliberacao":"2003-08-07","dataSituacaoAtual":"2003-08-07","ementa":"Altera a Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que \"dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família\".","enteIdentificador":"SF","id":678665,"identificacao":"PLS 179/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":57654,"dataApresentacao":"2003-05-15","dataDeliberacao":"2007-01-08","dataSituacaoAtual":"2007-02-09","ementa":"Requer, nos termos regimentais e em conformidade com as \"Normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta de 11 de novembro de 1991\", publicadas no DCN de 12 de novembro de 1991, página 4505, a criação de uma Comissão Mista Especial, composta de 19 (dezenove) Senadores e 19 Deputados como titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, estudar a Consolidação das Leis Trabalhistas, e propor nova redação ao artigo 618 do referido diploma legal, com vistas a implementar as mudanças adequadas ao bom relacionamento entre trabalhadores e empregadores, em estrita observância aos direitos ja consagrados e inalienáveis dos primeiros e à prevalência da Lei sobre o Acordo Coletivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448878,"identificacao":"RQN 3/2003","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57664,"dataApresentacao":"2003-05-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o inciso III ao artigo 91, e revoga o inciso IV do § 1º da Resolução nº 93, de 1970, que \"dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal\",visando conceder automaticamente às proposições aprovadas em caráter terminativo nas comissões da Câmara dos Deputados o mesmo rito de tramitação no Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3027877,"identificacao":"PRS 17/2003","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57830,"dataApresentacao":"2003-05-20","dataDeliberacao":"2007-08-09","dataSituacaoAtual":"2007-08-09","ementa":"Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.","enteIdentificador":"SF","id":678511,"identificacao":"PLS 194/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58208,"dataApresentacao":"2003-05-28","dataDeliberacao":"2009-06-22","dataSituacaoAtual":"2009-06-22","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que \"institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências\".","enteIdentificador":"SF","id":678291,"identificacao":"PLS 207/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58268,"dataApresentacao":"2003-05-29","dataDeliberacao":"2005-11-25","dataSituacaoAtual":"2005-11-29","ementa":"Institui o Estatuto da Igualdade Racial.\n\n\n                                          \n\n                                         \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2997563,"identificacao":"PLS 213/2003","normaGerada":"Lei nº 12.288 de 20/07/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58270,"dataApresentacao":"2003-05-29","dataDeliberacao":"2003-10-16","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":678203,"identificacao":"PLS 214/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58532,"dataApresentacao":"2003-06-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Regulamenta a promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas e incentivos para geração de empregos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2997409,"identificacao":"PLS 232/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58642,"dataApresentacao":"2003-06-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.","enteIdentificador":"SF","id":2997385,"identificacao":"PLS 233/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2222ea7-504d-4b2f-8ea6-a52b7de6a2a3"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117720,"dataApresentacao":"2003-06-17","dataSituacaoAtual":"2003-08-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal canalize os esforços necessários no sentido de auxiliar, no que couber, a realização do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe.","enteIdentificador":"CRE","id":2027549,"identificacao":"RRE 9/2003","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58919,"dataApresentacao":"2003-06-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o caput do artigo 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre o funcionamento do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3053922,"identificacao":"PEC 47/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59009,"dataApresentacao":"2003-06-23","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.","enteIdentificador":"SF","id":2997253,"identificacao":"PLS 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59540,"dataApresentacao":"2003-07-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2996920,"identificacao":"PLS 274/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0360254e-c484-4874-b374-01d554e29d07"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59737,"dataApresentacao":"2003-07-23","dataDeliberacao":"2007-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.","enteIdentificador":"SF","id":676991,"identificacao":"PLS 298/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59735,"dataApresentacao":"2003-07-23","dataDeliberacao":"2008-04-09","dataSituacaoAtual":"2008-04-17","ementa":"Altera o artigo 29 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":2996810,"identificacao":"PLS 296/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59736,"dataApresentacao":"2003-07-23","dataDeliberacao":"2004-06-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-23","ementa":"Altera a redação dos artigos 60 e  64 da Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, que \"dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências\".","enteIdentificador":"SF","id":677013,"identificacao":"PLS 297/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59849,"dataApresentacao":"2003-08-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).","enteIdentificador":"SF","id":3027782,"identificacao":"PDS 424/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60108,"dataApresentacao":"2003-08-06","dataDeliberacao":"2009-10-05","dataSituacaoAtual":"2009-10-05","ementa":"Altera a redação dos artigos 65, inciso I, 115 e 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).","enteIdentificador":"SF","id":676791,"identificacao":"PLS 311/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a5437b4-87b4-477a-b120-29cd1f613be7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60102,"dataApresentacao":"2003-08-06","dataDeliberacao":"2003-10-02","dataSituacaoAtual":"2003-10-02","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre Reforma Tributária.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814395,"identificacao":"RQS 647/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60105,"dataApresentacao":"2003-08-06","dataDeliberacao":"2003-10-02","dataSituacaoAtual":"2003-10-02","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Previdência Social a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":1814374,"identificacao":"RQS 648/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e48fc4a5-d985-4281-912d-d286728b9a18"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60597,"dataApresentacao":"2003-08-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.","enteIdentificador":"SF","id":2996446,"identificacao":"PLS 337/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3925cf9-dc8e-4f4e-a0b1-999d32fc0b2e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60803,"dataApresentacao":"2003-08-26","dataDeliberacao":"2003-08-26","dataSituacaoAtual":"2003-10-23","ementa":"Requer, com subsídio no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à ginasta Daiane dos Santos pela medalha de ouro conquistada no Mundial dos Estados Unidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1813251,"identificacao":"RQS 743/2003","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61403,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2004-03-01","dataSituacaoAtual":"2005-08-22","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":675825,"identificacao":"PLS 379/2003","normaGerada":"Lei nº 11.133 de 14/07/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a33c2ba4-a22a-4875-8554-b5ac256cd562"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61665,"dataApresentacao":"2003-09-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.","enteIdentificador":"SF","id":2995864,"identificacao":"PLS 391/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/920c06a4-723a-4d4d-a362-4629a763a9b0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62374,"dataApresentacao":"2003-09-30","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.","enteIdentificador":"SF","id":3053720,"identificacao":"PEC 75/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e4e5897-c9c6-4395-82e0-c4413db75c64"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62499,"dataApresentacao":"2003-10-02","dataDeliberacao":"2003-11-04","dataSituacaoAtual":"2003-11-05","ementa":"Altera os artigos 7º e 24 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para isentar dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz e aquelas decorrentes do parcelamento de débito junto a concessionárias de energia elétrica,  bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade com os limites e condiçõs estabelecidos pela referida Resolução, porém não autorizadas explicitamente pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1351458,"identificacao":"PRS 44/2003","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 05/11/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75d55946-7481-4dc2-b4c6-c8dd79d945af"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62682,"dataApresentacao":"2003-10-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao caput do artigo 40 e seu inciso I e caput do artigo 94 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003. (Dispõe sobre a gratuidade de vagas para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, no transporte coletivo intermunicipal e as penalidades no descumprimento da lei.)","enteIdentificador":"SF","id":2995704,"identificacao":"PLS 410/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bb2d0de-2b2b-46ec-9a62-422c967e9e2a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63108,"dataApresentacao":"2003-10-16","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":675045,"identificacao":"PLS 429/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37feccfd-ad0c-4867-9a08-54c5d4e6039c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63745,"dataApresentacao":"2003-11-06","dataDeliberacao":"2005-06-13","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","ementa":"Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação no ensino superior público.","enteIdentificador":"SF","id":674633,"identificacao":"PLS 453/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0806ec3-fb41-4ec4-8151-c90aad055f22"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63983,"dataApresentacao":"2003-11-13","dataDeliberacao":"2011-06-24","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Altera o artigo 74 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá  outras providências, estabelecendo que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado.","enteIdentificador":"SF","id":2995096,"identificacao":"PLS 466/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63981,"dataApresentacao":"2003-11-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o § 2º do artigo 18 e o artigo 122 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, restabelecendo as regras originalmente asseguradas aos aposentados que permanecem ou retornam à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":2995140,"identificacao":"PLS 464/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63982,"dataApresentacao":"2003-11-13","dataDeliberacao":"2005-05-05","dataSituacaoAtual":"2005-05-19","ementa":"Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.","enteIdentificador":"SF","id":2995118,"identificacao":"PLS 465/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64064,"dataApresentacao":"2003-11-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artite reumática  entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.","enteIdentificador":"SF","id":2995050,"identificacao":"PLS 467/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4012fa2-b2d4-4096-a48c-95ad98bf377c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64155,"dataApresentacao":"2003-11-19","dataDeliberacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-29","ementa":"Altera o disposto no caput do artigo 103 Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2994897,"identificacao":"PLS 482/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64262,"dataApresentacao":"2003-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-26","ementa":"Dispõe sobre vedações à contratação com órgãos e entidade da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações por eles promovidas às empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços.","enteIdentificador":"SF","id":2994792,"identificacao":"PLS 487/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ed3694d-00d5-4a57-97ea-05c32fa3c0f6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64505,"dataApresentacao":"2003-12-03","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do  Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.","enteIdentificador":"SF","id":2994642,"identificacao":"PLS 504/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64605,"dataApresentacao":"2003-12-04","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Dá nova redação ao inciso III, do § 1º e § 2º do artigo 40 e aos § § 1º e 8º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":3053339,"identificacao":"PEC 95/2003","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ebcfc58-acfd-4a3c-bd4a-df041b2bea5e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65557,"dataApresentacao":"2004-01-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre percentual de vagas semigratuitas em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.","enteIdentificador":"SF","id":2994360,"identificacao":"PLS 1/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65561,"dataApresentacao":"2004-01-27","dataDeliberacao":"2009-09-16","dataSituacaoAtual":"2009-09-16","ementa":"Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.","enteIdentificador":"SF","id":2994338,"identificacao":"PLS 2/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65612,"dataApresentacao":"2004-01-29","dataDeliberacao":"2004-01-29","dataSituacaoAtual":"2004-03-09","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de voto de pesar pelo assassinato de Nelson José da Silva de Haratostenes de Almeida Gonçalves, de João Batista Soares Lages e de Ailton Pereira Oliveira, com apresentação de condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1805884,"identificacao":"RQS 33/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65610,"dataApresentacao":"2004-01-29","dataDeliberacao":"2010-11-12","dataSituacaoAtual":"2010-11-12","ementa":"Altera os artigos 102 e 105 e acrescenta parágrafo ao artigo 111 da Constituição Federal, para restringir a utilização dos recursos extraordinário, especial e de revista.","enteIdentificador":"SF","id":1419086,"identificacao":"PEC 2/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65991,"dataApresentacao":"2004-02-10","dataDeliberacao":"2004-02-10","dataSituacaoAtual":"2004-11-08","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a seus familiares, pelo assassinato de Flávio Ferreira Sant'Ana .","enteIdentificador":"PLEN","id":1804103,"identificacao":"RQS 139/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66170,"dataApresentacao":"2004-02-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.","enteIdentificador":"SF","id":2994213,"identificacao":"PLS 13/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66171,"dataApresentacao":"2004-02-16","dataDeliberacao":"2011-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-12-29","ementa":"Altera  o  artigo 2º  da  Lei  10555,  de  13  de  novembro  de  2002, que  autoriza  condições  especiais  para  o  crédito de  valores  iguais  ou  inferiores  a  R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2994191,"identificacao":"PLS 12/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66369,"dataApresentacao":"2004-03-01","dataDeliberacao":"2013-06-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.","enteIdentificador":"SF","id":2994145,"identificacao":"PLS 17/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2099a187-203b-4a45-b9b9-26b56eda617e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66491,"dataApresentacao":"2004-03-09","dataDeliberacao":"2004-03-09","dataSituacaoAtual":"2004-03-24","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Rio Grande do Sul, pelo falecimento do historiador Décio Bergamaschi Freitas, ocorrido dia 09 de março de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1802770,"identificacao":"RQS 252/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66530,"dataApresentacao":"2004-03-10","dataDeliberacao":"2004-03-12","dataSituacaoAtual":"2004-03-31","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do artigo 40 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, em especial o que dispõe sobre a gratuidade nos transportes interestaduais . \n\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1802485,"identificacao":"RQS 274/2004","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66531,"dataApresentacao":"2004-03-10","dataDeliberacao":"2004-03-12","dataSituacaoAtual":"2004-03-24","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do § 4º do artigo 15 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, referente ao atendimento especializado para idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1802466,"identificacao":"RQS 275/2004","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66937,"dataApresentacao":"2004-03-30","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.","enteIdentificador":"SF","id":2993644,"identificacao":"PLS 68/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d9e1ac0-df91-4af2-b0b5-705d32fae272"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67053,"dataApresentacao":"2004-04-05","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-10","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941, (que cria o Código de Processo Penal Brasileiro) para incluir o parágrafo único no artigo 244 no referido Código. Altera a Lei nº 4898 de 09 de outubro de 1941 (Lei de Abuso de Autoridade) para incluir a letra \"j\" ao artigo 4º. Altera o Decreto-Lei nº 3992, de 30 de dezembro de 1941, (Lei das Estatísticas Criminais) para incluir o artigo 2º-A.","enteIdentificador":"SF","id":670221,"identificacao":"PLS 77/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67170,"dataApresentacao":"2004-04-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).","enteIdentificador":"SF","id":2993303,"identificacao":"PLS 92/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67200,"dataApresentacao":"2004-04-19","dataDeliberacao":"2004-04-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Espírito Santo pelo falecimento de José Antônio Andrade de Souza, ocorrido no dia 18 de abril de 2004. \n","enteIdentificador":"PLEN","id":1799978,"identificacao":"RQS 453/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67323,"dataApresentacao":"2004-04-26","dataDeliberacao":"2004-05-03","dataSituacaoAtual":"2004-05-11","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial do Senado, no dia 03 de maio de 2004, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho. \n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1799712,"identificacao":"RQS 471/2004","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67513,"dataApresentacao":"2004-05-04","dataDeliberacao":"2004-11-23","dataSituacaoAtual":"2005-03-02","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração a seu aniversário no dia 1º de maio de 2004, e ao Jornal Zero Hora, que completa hoje, dia 04 de maio de 2004, 40 anos.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1799254,"identificacao":"RQS 520/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67776,"dataApresentacao":"2004-05-17","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-09-16","ementa":"Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.","enteIdentificador":"SF","id":2992819,"identificacao":"PLS 143/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df1ecc61-e34d-4269-9d5e-bbcc601a7305"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67957,"dataApresentacao":"2004-05-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o processo legislativo constitucional.  (A apresentação e recebimento de projeto de lei ordinária ou de lei complementar está condicionado à demonstração da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade de sua utilização).","enteIdentificador":"SF","id":3052643,"identificacao":"PEC 31/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/525ffc66-4999-47da-9d74-a85d5374277d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67955,"dataApresentacao":"2004-05-24","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2992701,"identificacao":"PLS 152/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dc1aea3-3cdf-4bda-ac64-4db72818f016"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67975,"dataApresentacao":"2004-05-25","dataDeliberacao":"2004-05-25","dataSituacaoAtual":"2004-11-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, que completa 71 anos dia 25 de maio de 2004.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1797758,"identificacao":"RQS 635/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68039,"dataApresentacao":"2004-05-26","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-02-18","ementa":"Institui o Diploma Lanceiro Negro.","enteIdentificador":"SF","id":1341070,"identificacao":"PRS 21/2004","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae7bb54f-2f8f-4876-9ec7-93c56cff7d4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68126,"dataApresentacao":"2004-05-31","dataDeliberacao":"2004-06-23","dataSituacaoAtual":"2004-07-09","ementa":"Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).","enteIdentificador":"SF","id":668969,"identificacao":"PLS 166/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd27dc79-e3bc-460c-8aea-ce9341697e27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68377,"dataApresentacao":"2004-06-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria a Comissão Geral no âmbito do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3026914,"identificacao":"PRS 26/2004","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68376,"dataApresentacao":"2004-06-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o artigo 62 da Constituição Federal para acrescentar-lhe o § 13, na forma que especifica. (Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).","enteIdentificador":"SF","id":3052544,"identificacao":"PEC 35/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68378,"dataApresentacao":"2004-06-09","dataDeliberacao":"2004-08-27","dataSituacaoAtual":"2004-09-30","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito do procedimento de utilização de cheques de terceiros no pagamento de títulos por clientes privilegiados, acarretando sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.","enteIdentificador":"PLEN","id":1796797,"identificacao":"RQS 720/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68557,"dataApresentacao":"2004-06-18","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-09-16","ementa":"Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no artigo 7º, IV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2992171,"identificacao":"PLS 190/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68908,"dataApresentacao":"2004-07-01","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2992039,"identificacao":"PLS 200/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69007,"dataApresentacao":"2004-07-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).","enteIdentificador":"SF","id":2992017,"identificacao":"PLS 205/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69561,"dataApresentacao":"2004-08-09","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-08-09","ementa":"Solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2004, de sua autoria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3262771,"identificacao":"RQS 1129/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69515,"dataApresentacao":"2004-08-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para declarar que no crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3º, do Código Penal), procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.","enteIdentificador":"SF","id":2991678,"identificacao":"PLS 225/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69718,"dataApresentacao":"2004-08-24","dataDeliberacao":"2005-05-11","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.","enteIdentificador":"SF","id":667919,"identificacao":"PLS 239/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69756,"dataApresentacao":"2004-08-25","dataDeliberacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-28","ementa":"Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.","enteIdentificador":"SF","id":2991479,"identificacao":"PLS 248/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70072,"dataApresentacao":"2004-09-14","dataDeliberacao":"2004-09-16","dataSituacaoAtual":"2004-11-09","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 160, combinado com o artigo 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da Sessão do dia 26 de outubro 2004 seja dedicada à comemoração do centenário da imigração judaica no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1792130,"identificacao":"RQS 1233/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b164d50-d3db-46cb-8257-51daf9027e08"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70595,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para modificar o inciso II de seu artigo 71. (Dispõe sobre o prazo para apresentação de defesa pelo infrator nos crimes contra o meio ambiente).","enteIdentificador":"SF","id":2991060,"identificacao":"PLS 271/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8ccb583-0309-4c55-9d56-57e63eabf05d"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70611,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataDeliberacao":"2004-10-05","dataSituacaoAtual":"2004-10-22","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Aplauso ao atleta gaúcho ANDRÉ LUIZ GARCIA DE ANDRADE e ao seu técnico JAIME NETO, por suas destacadas participações nas Paraolimpíadas de Atenas, realizadas no período de 17 a 28 de setembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1791572,"identificacao":"RQS 1273/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79ccbeb8-7334-41f8-b685-341887d47613"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70597,"dataApresentacao":"2004-10-05","dataDeliberacao":"2006-03-21","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.","enteIdentificador":"SF","id":667459,"identificacao":"PLS 270/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3628d918-a64a-496a-b178-8b553135e634"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70621,"dataApresentacao":"2004-10-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público).","enteIdentificador":"SF","id":3052038,"identificacao":"PEC 48/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70654,"dataApresentacao":"2004-10-08","dataDeliberacao":"2004-10-08","dataSituacaoAtual":"2004-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal  voto de aplauso à Queniana Wangari Maathai, por ter ganhado o Prêmio Nobel da Paz 2004, face as suas ações em prol de um desenvolvimento sustentável, notadamente no meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1791314,"identificacao":"RQS 1294/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15ad93af-88bd-4f4d-8a4b-dd960132de0d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70657,"dataApresentacao":"2004-10-08","dataDeliberacao":"2004-10-08","dataSituacaoAtual":"2004-11-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso aos atletas que representaram o Brasil nas Paraolimpíadas de Atenas no ano de 2004 visto o elevado espírito patriótico de todos elevando o nome do Brasil internacionalmente.","enteIdentificador":"PLEN","id":1791249,"identificacao":"RQS 1296/2004","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70656,"dataApresentacao":"2004-10-08","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2006-06-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado, destinada a homenagear os atletas paraolímpicos em data a ser oportunamente marcada.","enteIdentificador":"PLEN","id":1791268,"identificacao":"RQS 1295/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7c4905f-964a-4409-81f5-08542ceef9fe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70788,"dataApresentacao":"2004-10-20","dataDeliberacao":"2004-11-26","dataSituacaoAtual":"2005-09-26","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas aos processos de federalização e de privatização do Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA).","enteIdentificador":"PLEN","id":1791051,"identificacao":"RQS 1319/2004","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a83b326a-3734-4b03-a838-6e5ff219f341"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70786,"dataApresentacao":"2004-10-20","dataDeliberacao":"2006-03-21","dataSituacaoAtual":"2006-03-22","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":667059,"identificacao":"PLS 299/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a2c2ec-a135-4371-9d4b-1da5db30134d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70787,"dataApresentacao":"2004-10-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera  o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.","enteIdentificador":"SF","id":2990787,"identificacao":"PLS 300/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14b7682-f6c5-478a-9fc1-9a281d02abba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70801,"dataApresentacao":"2004-10-21","dataDeliberacao":"2005-05-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.","enteIdentificador":"SF","id":666991,"identificacao":"PLS 302/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70917,"dataApresentacao":"2004-11-03","dataDeliberacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-04-16","ementa":"Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":2990715,"identificacao":"PLS 308/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8c675bc-b47b-4129-a450-a48ce3a18713"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70918,"dataApresentacao":"2004-11-03","dataDeliberacao":"2005-12-05","dataSituacaoAtual":"2005-12-14","ementa":"Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.","enteIdentificador":"SF","id":666901,"identificacao":"PLS 309/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/186be3dd-b38b-4bc0-aa36-5df78440934a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70822,"dataApresentacao":"2004-11-04","dataDeliberacao":"2004-12-01","dataSituacaoAtual":"2004-12-03","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.","enteIdentificador":"SF","id":3026610,"identificacao":"PDS 1125/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71079,"dataApresentacao":"2004-11-10","dataDeliberacao":"2006-07-31","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.","enteIdentificador":"SF","id":666783,"identificacao":"PLS 320/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1234b0d7-7604-4268-b2e5-51e3364aaf70"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71308,"dataApresentacao":"2004-11-22","dataDeliberacao":"2004-11-22","dataSituacaoAtual":"2005-03-17","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto nos arts. 154, 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial destinada a homenagear o advogado, economista, professor, ex-ministro e escritor Celso Furtado, falecido no dia 20 de novembro de 2004, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1788978,"identificacao":"RQS 1458/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43d715b9-986e-4cf0-9f5b-77b88e0f4f6f"},{"autoria":"Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71306,"dataApresentacao":"2004-11-22","dataDeliberacao":"2004-11-22","dataSituacaoAtual":"2005-03-17","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada sessão especial desta Casa com a finalidade de homenagear o grande economista Celso Furtado, falecido no dia 20 de novembro de 2004.","enteIdentificador":"PLEN","id":1789028,"identificacao":"RQS 1456/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71543,"dataApresentacao":"2004-12-01","dataDeliberacao":"2007-03-30","dataSituacaoAtual":"2007-04-10","ementa":"Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.","enteIdentificador":"SF","id":666431,"identificacao":"PLS 351/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6e8d07f-cfa2-48a3-a61c-396e8306b279"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117672,"dataApresentacao":"2004-12-01","dataSituacaoAtual":"2004-12-02","ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, RS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE OUVIR NUMA DAS PRINCIPAIS REGIÕES PRODUTORAS DE TABACO OS REPRESENTANTES DA CADEIA PRODUTIVA DO FUMO, ASSIM COMO O MINISTRO DA SAÚDE OU SEU REPRESENTANTE DESIGNADO, O DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO E REPRESENTANTES DE ENTIDADES MÉDICAS E PREOCUPADAS COM A SAÚDE PÚBLICA, ACERCA DAS CONSEQÜÊNCIAS DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDS Nº 602/2004), QUE DISPÕE SOBRE O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO RELATIVA AO CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.","enteIdentificador":"CRE","id":2028181,"identificacao":"RRE 33/2004","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71542,"dataApresentacao":"2004-12-01","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 4º da Lei nº 7.116,  29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.","enteIdentificador":"SF","id":2990237,"identificacao":"PLS 350/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dfc42cb-63ea-45a9-9db0-1161ecfe7eab"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":71566,"dataApresentacao":"2004-12-02","dataDeliberacao":"2004-12-02","dataSituacaoAtual":"2007-12-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Deputados e onze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de sessenta dias, estudar, debater e propor mecanismo de reajuste permanente para o salário mínimo, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, os Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e  da Previdência Social, representantes dos trabalhadores e empregadores, rurais e urbanos e demais outros especialistas e autoridades ligadas ao tema e requisitando-se cópias de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de Emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, com vista a propiciar a celeridade do processo legislativo tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":1448607,"identificacao":"RQN 30/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71687,"dataApresentacao":"2004-12-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2990143,"identificacao":"PLS 358/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71732,"dataApresentacao":"2004-12-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).","enteIdentificador":"SF","id":3051820,"identificacao":"PEC 61/2004","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ca28d98-f094-4172-ab17-734f84c733bb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72532,"dataApresentacao":"2005-02-23","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-02-23","ementa":"Solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, a fim de que tenham tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261975,"identificacao":"RQS 74/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72676,"dataApresentacao":"2005-03-09","dataDeliberacao":"2013-08-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (\"As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito\").","enteIdentificador":"SF","id":2989161,"identificacao":"PLS 62/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01def6de-11ee-4fbd-9795-eae4ae4a2c0c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72680,"dataApresentacao":"2005-03-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Cria a Comissão Permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3026203,"identificacao":"PRS 6/2005","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27deac07-83e4-4f5d-9cf8-93ff781d490b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72713,"dataApresentacao":"2005-03-10","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-03-10","ementa":"Solicita que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 602, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261766,"identificacao":"RQS 144/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72835,"dataApresentacao":"2005-03-21","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-03-21","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 410, de 2003, e 224, de 2004, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261633,"identificacao":"RQS 173/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72827,"dataApresentacao":"2005-03-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispôe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2988895,"identificacao":"PLS 83/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad8ba4a5-1666-4a08-b25b-d8ee20293a78"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73097,"dataApresentacao":"2005-04-12","dataDeliberacao":"2005-07-06","dataSituacaoAtual":"2005-07-19","ementa":"Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2988592,"identificacao":"PLS 104/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc95a3df-a9b9-4c6b-8e9a-243f2eb49a50"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73147,"dataApresentacao":"2005-04-14","dataDeliberacao":"2005-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio ao atleta GRAFITE do São Paulo Futebol Clube pelo ato de coragem diante do incidente de racismo ocorrido na partida de futebol entre o Clube brasileiro São Paulo e o Clube argentino Quilmes, na noite do dia 13 de abril de 2005, pelo Torneio de Futebol \"Libertadores das Américas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1782971,"identificacao":"RQS 274/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdcf5b86-4c0c-4f18-98be-273b0879ab34"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73144,"dataApresentacao":"2005-04-14","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2005, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":1783013,"identificacao":"RQS 273/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73196,"dataApresentacao":"2005-04-18","dataDeliberacao":"2005-04-18","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218  e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata,  voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Prefeito, ex-Vereador e ex-Deputado Federal, Hugo Simões Lagranha, ocorrido no dia 15 de abril de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1782660,"identificacao":"RQS 287/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73236,"dataApresentacao":"2005-04-20","dataDeliberacao":"2007-05-30","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":664275,"identificacao":"PLS 127/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd345b80-c4ac-40ac-8e11-d52e478c38e0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73233,"dataApresentacao":"2005-04-20","dataDeliberacao":"2006-04-11","dataSituacaoAtual":"2006-04-25","ementa":"Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.","enteIdentificador":"SF","id":664299,"identificacao":"PLS 126/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81e9852-5b33-4fac-94f4-4136c6e5430b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73483,"dataApresentacao":"2005-04-29","dataDeliberacao":"2005-05-05","dataSituacaoAtual":"2005-04-29","ementa":"Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2003, de sua autoria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3261139,"identificacao":"RQS 441/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73596,"dataApresentacao":"2005-05-05","dataDeliberacao":"2005-07-07","dataSituacaoAtual":"2005-05-05","ementa":"Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 1999, com o de nº 83, de 2005, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260852,"identificacao":"RQS 474/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73604,"dataApresentacao":"2005-05-09","dataDeliberacao":"2005-10-13","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha, na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":663845,"identificacao":"PLS 154/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa774d62-4e6f-4473-a52d-f34294d96847"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73684,"dataApresentacao":"2005-05-12","dataDeliberacao":"2006-07-25","dataSituacaoAtual":"2006-08-01","ementa":"Modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.","enteIdentificador":"SF","id":663563,"identificacao":"PLS 170/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d74ebf2-b8e0-45eb-aead-ed962c45a696"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73682,"dataApresentacao":"2005-05-12","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":663587,"identificacao":"PLS 169/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0c1de09-792a-4654-890a-d0e0abd295ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73761,"dataApresentacao":"2005-05-16","dataDeliberacao":"2005-07-06","dataSituacaoAtual":"2005-05-16","ementa":"Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2005, de sua autoria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3260529,"identificacao":"RQS 518/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73775,"dataApresentacao":"2005-05-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.","enteIdentificador":"SF","id":3051417,"identificacao":"PEC 24/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b714006-aac2-42f0-b34e-f02d64bd46f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73774,"dataApresentacao":"2005-05-19","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera disposições do Capítulo II -  Das Finanças Públicas, do Título VI -  Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3051441,"identificacao":"PEC 23/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d368153-e641-424f-999b-86fdc7b4269f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73937,"dataApresentacao":"2005-05-31","dataDeliberacao":"2005-12-05","dataSituacaoAtual":"2008-09-24","ementa":"Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que os caracteres impressos em contrato de adesão observem padrão mínimo de medida tipográfica.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":663113,"identificacao":"PLS 192/2005","normaGerada":"Lei nº 11.785 de 22/09/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8421223-fe68-433d-9535-b3e5a045cbb3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73936,"dataApresentacao":"2005-05-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 246 e 247 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências. (Dispõe sobre a propaganda eleitoral).","enteIdentificador":"SF","id":2987822,"identificacao":"PLS 193/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f26ee5a-b20a-4acd-9615-ec936b513fb7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73957,"dataApresentacao":"2005-06-01","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2010-12-22","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":662993,"identificacao":"PLS 198/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78875174-6abc-4bcc-9528-138f3b4618d6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74006,"dataApresentacao":"2005-06-02","dataDeliberacao":"2012-05-25","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.","enteIdentificador":"SF","id":2987750,"identificacao":"PLS 203/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/824045ac-2362-4e82-b5d5-7a97845af523"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74050,"dataApresentacao":"2005-06-07","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2010-12-22","ementa":"Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.","enteIdentificador":"SF","id":662853,"identificacao":"PLS 208/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f820f0f-dbf7-472a-b97d-4173f1d5077e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74104,"dataApresentacao":"2005-06-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -  Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.","enteIdentificador":"SF","id":2987704,"identificacao":"PLS 209/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30c1eabe-3aff-4c36-a922-4a7c1bd8b5f2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74377,"dataApresentacao":"2005-06-24","dataDeliberacao":"2005-06-24","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento de Ubirajara Leme Valdez, ocorrido em 23 de junho de 2005, apresentando condolências a seus familiares e à Rede Bandeirantes de Televisão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1776895,"identificacao":"RQS 702/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74491,"dataApresentacao":"2005-06-30","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja destinado o horário do expediente da Sessão do Senado Federal, no dia 19 de agosto de 2005, para homenagear a maçonaria brasileira pelo Dia do Maçom, que transcorrerá no dia 20 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1776483,"identificacao":"RQS 744/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74546,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2014-12-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-19","ementa":"Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":2987440,"identificacao":"PLS 250/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8473f322-4ca1-4c08-b749-f5bd46a0b6d0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74550,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2011-11-07","dataSituacaoAtual":"2012-01-02","ementa":"Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2987368,"identificacao":"PLS 253/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a61ff422-569f-4f6a-a4fb-ffa13ed018c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74551,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2987344,"identificacao":"PLS 254/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b88a8656-b802-4085-80fd-262277e89f48"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74547,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2987416,"identificacao":"PLS 251/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/264ae1b7-0a2f-4369-8819-d8e95d3796cb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74548,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":2987392,"identificacao":"PLS 252/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8c05fc7-0994-437c-bf6a-a81f0cd746e3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74545,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2010-06-23","dataSituacaoAtual":"2010-06-23","ementa":"Altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público.","enteIdentificador":"SF","id":3051245,"identificacao":"PEC 35/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c6d1e12-fc2c-4b4c-93cb-8ffe308cf909"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75104,"dataApresentacao":"2005-08-24","dataDeliberacao":"2005-08-24","dataSituacaoAtual":"2006-04-03","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto nos incisos I e II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem de pesar ao ex-Presidente e ex-Senador Getúlio Dornelles Vargas,  por ocasião dos 51 anos de sua morte.","enteIdentificador":"PLEN","id":1774039,"identificacao":"RQS 922/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04f525e5-fa3d-4f33-b2a3-db8d48256b62"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75122,"dataApresentacao":"2005-08-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso I do art. 109, e inciso VI e § 2º do art. 114 da Constituição Federal, atribuindo à Justiça do Trabalho competência para processo e julgamento de causas originadas de acidentes de trabalho por dolo ou culpa do empregador e dissídio coletivo de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":3051140,"identificacao":"PEC 42/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/395235b3-a856-41ea-ae2d-f675f486a926"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75127,"dataApresentacao":"2005-08-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).","enteIdentificador":"SF","id":2986735,"identificacao":"PLS 300/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d2cc47d-042a-4215-b6ae-8605a3a2a540"},{"autoria":"Senador Aelton Freitas (PL/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75175,"dataApresentacao":"2005-09-02","dataDeliberacao":"2005-09-13","dataSituacaoAtual":"2005-10-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2005 seja dedicado à comemoração do \"Dia do aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1773474,"identificacao":"RQS 979/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/857ec37d-2964-4a9b-b721-94f142f99f6c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75182,"dataApresentacao":"2005-09-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2986617,"identificacao":"PLS 314/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2ca3694-b0a6-48e6-84ee-f5117a0d18e1"},{"autoria":"Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75254,"dataApresentacao":"2005-09-20","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-10-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal,  VOTO DE APLAUSO à população do Rio Grande do Sul, pelo transcurso, no dia 20 de setembro de 2005, do 170° aniversário da Revolução Farroupilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1772859,"identificacao":"RQS 1027/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a0d93dd-177e-4b6f-990a-1fb847a6fa28"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75324,"dataApresentacao":"2005-09-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.","enteIdentificador":"SF","id":2986521,"identificacao":"PLS 336/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad263c87-f2c9-469e-8650-924e7d08bedf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75325,"dataApresentacao":"2005-09-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos \"melhor técnica\" e \"técnica e preço\" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.","enteIdentificador":"SF","id":2986497,"identificacao":"PLS 337/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a4a2184-a930-46ec-aa16-648cd7d6dc2b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75345,"dataApresentacao":"2005-09-29","dataDeliberacao":"2006-05-11","dataSituacaoAtual":"2008-06-13","ementa":"Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas","enteIdentificador":"SF","id":660743,"identificacao":"PLS 342/2005","normaGerada":"Lei nº 11.696 de 12/06/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8dfed4-41e0-4eed-bc94-37720c3de830"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75419,"dataApresentacao":"2005-10-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.","enteIdentificador":"SF","id":3050992,"identificacao":"PEC 52/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e7ca6e5-fb4d-4278-8862-5a4f05686348"},{"autoria":"Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75434,"dataApresentacao":"2005-10-07","dataDeliberacao":"2006-12-22","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.","enteIdentificador":"SF","id":1417134,"identificacao":"PEC 54/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73b44286-b93a-464f-872f-a68f1e34deed"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75444,"dataApresentacao":"2005-10-10","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.","enteIdentificador":"SF","id":1417083,"identificacao":"PEC 55/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a585f7-b66b-4991-bc94-0241f3639c75"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75461,"dataApresentacao":"2005-10-14","dataDeliberacao":"2005-10-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de  voto de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrida dia 12 de outubro de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1771480,"identificacao":"RQS 1134/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75488,"dataApresentacao":"2005-10-17","dataDeliberacao":"2005-10-17","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata  voto de pesar pelo falecimento do compositor e poeta gaúcho Luiz Alberto Menezes, ocorrido dia 12 de outubro de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1771438,"identificacao":"RQS 1135/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/353faec6-157d-4a51-b842-ff6705258e0b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75634,"dataApresentacao":"2005-10-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 2º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do  disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.  (Determina que o plebiscito e o referendo sejam executados em datas coincidentes aos pleitos eleitorais regulares).","enteIdentificador":"SF","id":2986355,"identificacao":"PLS 364/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e27974d1-516f-4aea-8727-d24af686388f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75656,"dataApresentacao":"2005-10-25","dataDeliberacao":"2009-04-01","dataSituacaoAtual":"2009-04-01","ementa":"Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.","enteIdentificador":"SF","id":3050920,"identificacao":"PEC 61/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbceb7d4-248e-48af-ba58-689574b7c3ed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75646,"dataApresentacao":"2005-10-25","dataDeliberacao":"2005-10-25","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Rosa Parks, ícone da luta racial nos Estados Unidos da América, inspiradora de Martin Luther King, e que seja apresentadas condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1770690,"identificacao":"RQS 1180/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca8cbb9f-7eac-4d47-99fc-041e64b28d4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75866,"dataApresentacao":"2005-11-14","dataDeliberacao":"2005-11-14","dataSituacaoAtual":"2005-11-14","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul pelo falecimento do Jornalista João Avelino, ocorrido no dia 13 de novembro de 2005, em Porto Alegre.","enteIdentificador":"PLEN","id":1769157,"identificacao":"RQS 1289/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76012,"dataApresentacao":"2005-11-29","dataDeliberacao":"2005-11-29","dataSituacaoAtual":"2006-01-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jogador RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Ronaldinho Gaúcho), por ter ganho a bola de Ouro da temporada 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":1767662,"identificacao":"RQS 1378/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d3caa5a-0720-4ba0-b4b6-31294a62cb09"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76037,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).","enteIdentificador":"SF","id":3050827,"identificacao":"PEC 69/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/757b1784-a1a7-413f-ba99-ed3a438efc50"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76096,"dataApresentacao":"2005-12-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":2985934,"identificacao":"PLS 406/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f36c1bf1-4c78-47d7-b836-314917486eb0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76237,"dataApresentacao":"2005-12-15","dataDeliberacao":"2006-02-21","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre a comunidade indígena Guarani - Kaiowá/Mato Grosso do Sul, em face do \"Caso Kaiówa de Nandes Ru Maragatu\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1766044,"identificacao":"RQS 1501/2005","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7202cad-cc3c-40c2-ae1c-4394962e8047"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76240,"dataApresentacao":"2005-12-15","dataDeliberacao":"2005-12-15","dataSituacaoAtual":"2006-02-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao índio Sepé Tiarajú, em reconhecimento a este símbolo da resistência Guarani.","enteIdentificador":"PLEN","id":1766002,"identificacao":"RQS 1498/2005","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b197d58b-69b7-48de-8a02-421f59042e54"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76246,"dataApresentacao":"2005-12-15","dataDeliberacao":"2006-05-17","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":659369,"identificacao":"PLS 421/2005","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fecdcb1-cff6-47ff-a422-45dfc436937a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76506,"dataApresentacao":"2006-01-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"SF","id":3050637,"identificacao":"PEC 2/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b793706b-8a76-4c18-b4ba-75ba5130adf1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76543,"dataApresentacao":"2006-01-30","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).","enteIdentificador":"SF","id":2985426,"identificacao":"PLS 24/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/318e6c55-c3ee-4012-8089-ac28cf0d93d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76550,"dataApresentacao":"2006-01-30","dataDeliberacao":"2006-02-01","dataSituacaoAtual":"2006-02-20","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 160 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a hora do expediente da Sessão do dia 13 de fevereiro de 2006, seja destinada a homenagear os Aposentados e Pensionistas Brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1764490,"identificacao":"RQS 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76607,"dataApresentacao":"2006-02-02","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":3050589,"identificacao":"PEC 6/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06538bce-ba93-43e7-b672-8c8ce137a981"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76659,"dataApresentacao":"2006-02-06","dataDeliberacao":"2011-08-17","dataSituacaoAtual":"2011-08-22","ementa":"Altera o caput do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.","enteIdentificador":"SF","id":2985378,"identificacao":"PLS 27/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93762f0c-e657-4453-a385-8d76d5f34fae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76683,"dataApresentacao":"2006-02-07","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Bispo DESMOND MPILO TUTU, em face da intensa luta e grandes vitórias em prol da paz mundial, notadamente com o fim do \"APARTHEID\" na África do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1763779,"identificacao":"RQS 115/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd1d64b6-8a6b-417b-8b00-f61938612950"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76728,"dataApresentacao":"2006-02-07","dataDeliberacao":"2006-04-12","dataSituacaoAtual":"2006-02-07","ementa":"solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 189, de 2002, e 365, de 2005, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3258587,"identificacao":"RQS 118/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76939,"dataApresentacao":"2006-03-07","dataDeliberacao":"2006-03-07","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio ao atleta JEOVÂNIO ROCHA NASCIMENTO ao GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE e ao  MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo ato de coragem e prontidão diante do incidente de racismo ocorrido em uma partida de futebol.","enteIdentificador":"PLEN","id":1761381,"identificacao":"RQS 232/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/630c972a-c279-4016-934e-6c5d34470116"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76986,"dataApresentacao":"2006-03-09","dataDeliberacao":"2009-12-22","dataSituacaoAtual":"2010-02-05","ementa":"Acrescenta parágrafo único  ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":658685,"identificacao":"PLS 46/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d0fab30-c48f-46a4-b657-e09f506ed005"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76993,"dataApresentacao":"2006-03-09","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo.\n","enteIdentificador":"SF","id":3050427,"identificacao":"PEC 13/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58391b71-e5c6-4750-bd5f-ab06bb906b38"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77125,"dataApresentacao":"2006-03-22","dataDeliberacao":"2006-03-22","dataSituacaoAtual":"2006-03-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar, assim como enviadas condolências à Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, em Santa Cruz do Sul - RS, pelo falecimento do Senhor HAINSI GRALOW, ocorrido no dia 1º de março de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1759616,"identificacao":"RQS 319/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77250,"dataApresentacao":"2006-03-28","dataDeliberacao":"2006-04-12","dataSituacaoAtual":"2006-03-28","ementa":"Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3258262,"identificacao":"RQS 338/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77279,"dataApresentacao":"2006-04-05","dataDeliberacao":"2006-04-05","dataSituacaoAtual":"2006-04-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Calachi Moraes, ocorrido em 3 de março de 2006, devendo ser enviado a Vereadora e esposa Margarete Moraes na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre/RS e sua mãe Alba Calachi Moraes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1758349,"identificacao":"RQS 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77406,"dataApresentacao":"2006-04-18","dataDeliberacao":"2006-04-18","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de louvor ao cartunista Maurício de Souza, em face da criação de dois personagens com deficiência física e visual, Luca e Dorinha, respectivamente, incentivando a inclusão social desde a infância.","enteIdentificador":"PLEN","id":1757709,"identificacao":"RQS 430/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":77410,"dataApresentacao":"2006-04-18","dataDeliberacao":"2006-04-18","dataSituacaoAtual":"2007-01-22","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Especial Mista Temporária, composta por 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para no prazo de 249 dias, estudar, debater e propor mecanismos de inclusão social e concessão de cidadania aos povos indígenas, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, Ministros de Estados e demais especialistas e autoridades ligadas ao tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448436,"identificacao":"RQN 75/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77470,"dataApresentacao":"2006-04-20","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.","enteIdentificador":"SF","id":2984527,"identificacao":"PLS 97/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8aa2560-b32b-4eb5-94f1-25ccc4bb6193"},{"apelido":"(CANDIDATURA AVULSA)","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77650,"dataApresentacao":"2006-05-05","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.\n","enteIdentificador":"SF","id":3050337,"identificacao":"PEC 21/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8a78dba-988e-471c-8f5d-7694fe68f0e7"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77701,"dataApresentacao":"2006-05-09","dataDeliberacao":"2006-05-09","dataSituacaoAtual":"2006-05-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de maio de 2006, destinada a comemorar os 118 anos da abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888.","enteIdentificador":"PLEN","id":1755901,"identificacao":"RQS 545/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0191cdba-9c7b-483c-8533-66d0bf6d99bd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77737,"dataApresentacao":"2006-05-11","dataDeliberacao":"2006-05-11","dataSituacaoAtual":"2006-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal,  que seja inserido em ata o voto de pesar pelo falecimento de Ana Maria Gondim Jacob, servidora do Gabinete da Senadora Ideli Salvatti.","enteIdentificador":"PLEN","id":1755588,"identificacao":"RQS 561/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77738,"dataApresentacao":"2006-05-11","dataDeliberacao":"2006-05-11","dataSituacaoAtual":"2006-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento em acidente automobilístico ocorrido em 11 de maio de 2006, de quatro membros do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1755569,"identificacao":"RQS 562/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77758,"dataApresentacao":"2006-05-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2984082,"identificacao":"PLS 129/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42cc8052-1e51-421a-a60f-850f4fd7c8b1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77755,"dataApresentacao":"2006-05-16","dataDeliberacao":"2007-07-13","dataSituacaoAtual":"2007-07-24","ementa":"Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação.","enteIdentificador":"SF","id":657618,"identificacao":"PLS 126/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e4d31f8-702c-44a9-a721-065daea335ae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77756,"dataApresentacao":"2006-05-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).","enteIdentificador":"SF","id":2984106,"identificacao":"PLS 127/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4357212f-218a-4abc-bec9-d2fee12608c5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77757,"dataApresentacao":"2006-05-16","dataDeliberacao":"2006-12-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.","enteIdentificador":"SF","id":657594,"identificacao":"PLS 128/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcc41b4b-dab9-44a0-b079-f44db5cf2c02"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77960,"dataApresentacao":"2006-05-31","dataDeliberacao":"2006-05-31","dataSituacaoAtual":"2006-07-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de maio de 2006, do jornalista e professor Daniel Koslowski Herz, bem como apresentação de condolências aos familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1754632,"identificacao":"RQS 622/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93ec81b7-8967-46d1-8031-1b1c9273ea23"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78005,"dataApresentacao":"2006-05-31","dataDeliberacao":"2006-06-08","dataSituacaoAtual":"2006-05-31","ementa":"Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, dos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003; e 176, de 2000, de forma a retomar sua tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3257692,"identificacao":"RQS 627/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78107,"dataApresentacao":"2006-06-12","dataDeliberacao":"2009-12-22","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.","enteIdentificador":"SF","id":656592,"identificacao":"PLS 187/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78142,"dataApresentacao":"2006-06-14","dataDeliberacao":"2006-06-14","dataSituacaoAtual":"2006-06-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade de Brasília - UNB, na figura do Reitor Timothy Martins Mulholland pela concessão do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-Senador  Abdias do Nascimento, no dia 14 de junho de 2006, às 17 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1753767,"identificacao":"RQS 680/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78140,"dataApresentacao":"2006-06-14","dataDeliberacao":"2006-06-14","dataSituacaoAtual":"2006-06-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Senador Abdias do Nascimento pelo título Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":1753786,"identificacao":"RQS 679/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou 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176, de 2000, e 263, de 2003, a fim de retomar sua tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3257483,"identificacao":"RQS 694/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78165,"dataApresentacao":"2006-06-20","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à VARIG - Viação Aérea Riograndense, pela coerência e amplo entendimento conquistado, que seja estendido ao Presidente da Empresa, Marcelo Bottini e ao Juiz de Direito, Luiz Roberto Ayoub.","enteIdentificador":"PLEN","id":1753640,"identificacao":"RQS 683/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, 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Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78254,"dataApresentacao":"2006-06-22","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-06-22","ementa":"Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 319, de 2003, e do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002; a fim de que tenha tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3257388,"identificacao":"RQS 704/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78215,"dataApresentacao":"2006-06-26","dataDeliberacao":"2006-06-22","dataSituacaoAtual":"2006-07-13","ementa":"Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Ministro Mauro Durante, ocorrido em 17 de junho de 2006, na cidade de Juiz de Fora.","enteIdentificador":"PLEN","id":1753324,"identificacao":"RQS 706/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78261,"dataApresentacao":"2006-06-29","dataDeliberacao":"2006-06-29","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Silvino Dias, pai dos Senadores Osmar Dias e Álvaro Dias, solicitando que a homenagem seja estendida a todos os familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1753014,"identificacao":"RQS 720/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78262,"dataApresentacao":"2006-06-30","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de louvor ao Jornal O Sul do Grupo Rede Pampa de Comunicação que completa no dia 02 de julho de 2006, cinco anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1752993,"identificacao":"RQS 722/2006","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a22d494-3362-4c63-8570-92920217e716"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78279,"dataApresentacao":"2006-07-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2983278,"identificacao":"PLS 200/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78278,"dataApresentacao":"2006-07-03","dataDeliberacao":"2006-09-19","dataSituacaoAtual":"2006-09-19","ementa":"Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":2983300,"identificacao":"PLS 201/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78280,"dataApresentacao":"2006-07-03","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":656428,"identificacao":"PLS 202/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78336,"dataApresentacao":"2006-07-05","dataDeliberacao":"2006-07-05","dataSituacaoAtual":"2006-08-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Federation Internationale de FootBall Association - FIFA pela campanha contra o racismo na Copa do Mundo - 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1752461,"identificacao":"RQS 787/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78335,"dataApresentacao":"2006-07-05","dataDeliberacao":"2006-07-05","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e ao Ministério Público por assinarem um termo de cooperação para a campanha de conscientização contra o racismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1752480,"identificacao":"RQS 788/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78539,"dataApresentacao":"2006-07-31","dataDeliberacao":"2006-09-19","dataSituacaoAtual":"2006-07-31","ementa":"Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006, de sua autoria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3257331,"identificacao":"RQS 867/2006","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78801,"dataApresentacao":"2006-08-31","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2982643,"identificacao":"PLS 248/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c10d4910-6302-4efd-b448-ff406ac752a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78803,"dataApresentacao":"2006-09-01","dataDeliberacao":"2010-02-09","dataSituacaoAtual":"2010-02-11","ementa":"Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.","enteIdentificador":"SF","id":655394,"identificacao":"PLS 249/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b903421e-592e-4762-b63d-928c1b59c296"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78815,"dataApresentacao":"2006-09-04","dataDeliberacao":"2010-12-22","dataSituacaoAtual":"2011-01-07","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir aos taxistas o reembolso correspondente à diferença, a mais, entre os tributos federais pagos pela gasolina e pelo diesel.","enteIdentificador":"SF","id":655368,"identificacao":"PLS 251/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/428b0e61-58dc-4304-a280-8b8f1202fffa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79048,"dataApresentacao":"2006-10-03","dataDeliberacao":"2006-10-03","dataSituacaoAtual":"2007-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente áreo envolvendo o avião da Gol, ocorrido no dia 26 de setembro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":1748208,"identificacao":"RQS 1004/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79273,"dataApresentacao":"2006-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado.","enteIdentificador":"SF","id":2982093,"identificacao":"PLS 287/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7008ff1-c98b-420a-b0a9-8602b88ff56f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79274,"dataApresentacao":"2006-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para explicitar que não constitui acumulação proibida a titularidade de dois cargos públicos, quando apenas um deles for remunerado.","enteIdentificador":"SF","id":2982069,"identificacao":"PLS 288/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5ea11dd-d176-4525-9670-a188450e8204"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79271,"dataApresentacao":"2006-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa \"Cantando as Diferenças\", destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2982117,"identificacao":"PLS 285/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79275,"dataApresentacao":"2006-10-31","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.","enteIdentificador":"SF","id":2982045,"identificacao":"PLS 289/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79350,"dataApresentacao":"2006-11-14","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-05","ementa":"Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.","enteIdentificador":"SF","id":654720,"identificacao":"PLS 297/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f30c5bed-a621-4fc1-8829-c7f162aebfa6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79351,"dataApresentacao":"2006-11-14","dataDeliberacao":"2012-08-08","dataSituacaoAtual":"2014-02-25","ementa":"Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.","enteIdentificador":"SF","id":2981997,"identificacao":"PLS 298/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/606a69df-187c-43c1-819a-63cc937d72ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79365,"dataApresentacao":"2006-11-17","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2981949,"identificacao":"PLS 302/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/549909a5-9f63-41ba-82f2-11f2552093be"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79362,"dataApresentacao":"2006-11-17","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-05","ementa":"Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2981973,"identificacao":"PLS 301/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33879c85-b039-48b2-902e-ac107a63b1b4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79392,"dataApresentacao":"2006-11-22","dataDeliberacao":"2006-11-22","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a esse símbolo da luta contra a escravidão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1745140,"identificacao":"RQS 1158/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18c1d13a-05ec-484f-bd48-a160a93d87e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79621,"dataApresentacao":"2006-12-13","dataDeliberacao":"2006-12-13","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 5 de dezembro de 2006. do Sr. Henrique Antunes Cunha, que foi um referencial nas lutas e conquistas do povo negro, um grande líder negro que trabalhou com Doutor Prestes Maia, como desenhista na Secretaria de Viação de Obras Públicas em São Paulo, foi um dos fundadores do Jornal \"Clarim da Alvorada\" na década de 30, trabalhando na área de Tipografia, grande escritor e, por fim, assumiu a presidência do referido jornal que tinha por objetivo integrar  o negro na sociedade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1743575,"identificacao":"RQS 1265/2006","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79630,"dataApresentacao":"2006-12-14","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":3049949,"identificacao":"PEC 50/2006","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79814,"dataApresentacao":"2007-02-05","dataDeliberacao":"2007-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":653958,"identificacao":"PLS 1/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdb65b55-ffd1-4359-8723-b8c8a5edd2b2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79865,"dataApresentacao":"2007-02-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2980980,"identificacao":"PLS 17/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4434e1af-fe82-4624-8783-145ecd666bed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80079,"dataApresentacao":"2007-03-06","dataDeliberacao":"2007-06-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":653014,"identificacao":"PLS 64/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/627e823f-064c-417b-beff-415c7a0e83d1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80132,"dataApresentacao":"2007-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no inciso VII do artigo 37º da Constituição Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2980264,"identificacao":"PLS 84/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bef5a31e-aa05-4fb3-b208-cc1a6a08140a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80131,"dataApresentacao":"2007-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição Federal, e dá outras providências.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2980288,"identificacao":"PLS 83/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db890a1a-0c16-4313-97aa-9c757d10c84e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80139,"dataApresentacao":"2007-03-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder à servidora gestante licença por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.","enteIdentificador":"SF","id":2980240,"identificacao":"PLS 86/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c39f4512-f38f-497f-9bc2-da15aae9c088"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80143,"dataApresentacao":"2007-03-09","dataDeliberacao":"2007-03-09","dataSituacaoAtual":"2007-04-03","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do escritor Gerardo Mello Mourão, Presidente da Academia Brasileira de Filosofia, ocorrido nesta sexta-feira, 9 de março de 2007, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1740740,"identificacao":"RQS 184/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80142,"dataApresentacao":"2007-03-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.\t\n","enteIdentificador":"SF","id":2980216,"identificacao":"PLS 89/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fecacb9-05fa-48b1-accd-7c3a00a223e8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80226,"dataApresentacao":"2007-03-15","dataDeliberacao":"2012-03-27","dataSituacaoAtual":"2012-03-29","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.","enteIdentificador":"SF","id":2979928,"identificacao":"PLS 115/2007","normaGerada":"Lei nº 12.790 de 14/03/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2967a621-1b64-43b7-98f3-c43db83bbca8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80286,"dataApresentacao":"2007-03-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.","enteIdentificador":"SF","id":3049429,"identificacao":"PEC 22/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77ac14f7-890d-43e7-afed-41474e16a087"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80325,"dataApresentacao":"2007-03-22","dataDeliberacao":"2007-07-03","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.\n","enteIdentificador":"SF","id":651986,"identificacao":"PLS 143/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f2f233-b7e8-422f-af63-9727dee58e29"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80445,"dataApresentacao":"2007-04-02","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-22","ementa":"Dá nova redação ao § 3º, art. 543 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Veda a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal).","enteIdentificador":"SF","id":651632,"identificacao":"PLS 177/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/033f7dcb-3347-407e-887b-585a4e4e46ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80446,"dataApresentacao":"2007-04-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regulamenta o inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.","enteIdentificador":"SF","id":2979023,"identificacao":"PLS 178/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72ab6f05-c849-43e9-a2c6-7cf3f50ceea3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80440,"dataApresentacao":"2007-04-02","dataDeliberacao":"2007-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade aos estudantes africanos que foram submetidos à agressões físicas e psicológicas em razão de atentados anônimos aos alojamentos que ocupavam na Universidade de Brasília (UNB).","enteIdentificador":"PLEN","id":1739229,"identificacao":"RQS 277/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56a372b9-6743-4e56-ab0f-825c3fab3167"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80464,"dataApresentacao":"2007-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2978951,"identificacao":"PLS 181/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ed93e46-f07b-47e9-984b-cca8eef4cec2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80700,"dataApresentacao":"2007-04-09","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-04-09","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3256645,"identificacao":"RQS 293/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80533,"dataApresentacao":"2007-04-10","dataDeliberacao":"2007-04-10","dataSituacaoAtual":"2007-07-20","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Aplauso à FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA, instituição pública de direito privado dedicada ao ensino de nível médio e profissional desde 1967, que completará 40 anos de atividades no dia 12 de abril de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1738642,"identificacao":"RQS 326/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f172368a-6c49-43b2-bdbb-664d3ddeeade"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80713,"dataApresentacao":"2007-04-20","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal do Brasil que no dia 16 de abril de 2007, completou 116 anos de fundação.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1737572,"identificacao":"RQS 386/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edc167a1-4e13-4f53-abea-8b7e723465af"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80746,"dataApresentacao":"2007-04-23","dataDeliberacao":"2007-05-08","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2007, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do Dia do Trabalho em 1º de maio de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737530,"identificacao":"RQS 388/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f42ccd1-dfc8-445d-9e36-42d599e03052"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80790,"dataApresentacao":"2007-04-27","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2007-12-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas, do dia 11 de dezembro de 2007, para comemoração do \"Dia do Marinheiro\", celebrado no dia 13 do mesmo mês.","enteIdentificador":"PLEN","id":1737196,"identificacao":"RQS 417/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80801,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício adicional a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2978567,"identificacao":"PLS 214/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6dc1958-11b0-494f-a342-3a3cc68a6811"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80803,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2009-08-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.","enteIdentificador":"SF","id":2978543,"identificacao":"PLS 216/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a8bb212-47be-44f6-8af6-373fc5b8c759"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80802,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2007-10-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":651200,"identificacao":"PLS 215/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/458f4b32-372e-45bf-b925-dfb176bd5ca8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80800,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público.","enteIdentificador":"SF","id":3049248,"identificacao":"PEC 36/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/299b63cc-4d88-4b26-9d63-dae63c57b66d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80835,"dataApresentacao":"2007-05-03","dataDeliberacao":"2007-09-13","dataSituacaoAtual":"2007-09-19","ementa":"Institui o ano de 2008 como \"Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa\"","enteIdentificador":"SF","id":651128,"identificacao":"PLS 225/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/572963b3-a327-48b4-9ce0-4c63618d188a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80831,"dataApresentacao":"2007-05-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.","enteIdentificador":"SF","id":2978495,"identificacao":"PLS 226/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b252a2bf-2c08-4b34-9a13-d4c7ef677071"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80837,"dataApresentacao":"2007-05-03","dataDeliberacao":"2007-08-15","dataSituacaoAtual":"2007-10-03","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal,  sejam solicitados ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda os Relatórios de Acompanhamento da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional, referentes aos quatro últimos exercícios financeiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1736778,"identificacao":"RQS 446/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a53a7f4e-b1f3-43e2-858c-a43c8615c2df"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80853,"dataApresentacao":"2007-05-04","dataDeliberacao":"2007-05-04","dataSituacaoAtual":"2007-05-21","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de louvor ao Jornal Zero Hora que pertence ao Grupo Rede Brasil Sul que completará, hoje dia 04 de maio de 2007, 43 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1736582,"identificacao":"RQS 452/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34e793f5-896b-4589-9027-227f65284e04"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80851,"dataApresentacao":"2007-05-04","dataDeliberacao":"2007-05-04","dataSituacaoAtual":"2007-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul que será instalado no dia 07 de maio de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1736624,"identificacao":"RQS 454/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e484c16d-0433-4ff7-9c16-dc7f8f742694"},{"autoria":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80854,"dataApresentacao":"2007-05-04","dataDeliberacao":"2007-05-04","dataSituacaoAtual":"2007-05-21","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal que seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal ZERO HORA, em homenagem aos seus 43 anos de fundação comemorados hoje, dia 04 de maio de 2007. \n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1736559,"identificacao":"RQS 456/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80903,"dataApresentacao":"2007-05-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.","enteIdentificador":"SF","id":1415353,"identificacao":"PEC 38/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e042c6f-2349-4817-b235-47dab3d055a9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80889,"dataApresentacao":"2007-05-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2978314,"identificacao":"PLS 229/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad24fc8e-5e90-44d5-9f40-2838d9be455b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80890,"dataApresentacao":"2007-05-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera os arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para garantir os benefícios legais dos contratos imobiliários financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), aos contratos de compra e venda celebrados sem a interveniência da instituição financiadora.","enteIdentificador":"SF","id":2978290,"identificacao":"PLS 230/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a1ae46d-4d70-46bf-bf16-d7664f7c1b95"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80937,"dataApresentacao":"2007-05-09","dataDeliberacao":"2007-06-11","dataSituacaoAtual":"2007-06-11","ementa":"Altera o § 7º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de benefício sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social).","enteIdentificador":"SF","id":650840,"identificacao":"PLS 243/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f13509df-9d25-466f-8f46-4813023eb3f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80935,"dataApresentacao":"2007-05-09","dataDeliberacao":"2007-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":650864,"identificacao":"PLS 241/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/846e2a9e-b2da-4a3f-b041-71bf26d28e43"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80934,"dataApresentacao":"2007-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.","enteIdentificador":"SF","id":2978133,"identificacao":"PLS 240/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e955885-cf6c-4d9c-bbcd-ac995e5ef46c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80932,"dataApresentacao":"2007-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2978157,"identificacao":"PLS 246/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dfdeb7f-8e50-4b74-972a-df1180831869"},{"autoria":"Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80985,"dataApresentacao":"2007-05-15","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão.","enteIdentificador":"SF","id":1415297,"identificacao":"PEC 41/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4477844-80e5-4514-b9b1-7513a972134f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81008,"dataApresentacao":"2007-05-15","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-05-15","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3255924,"identificacao":"RQS 509/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81004,"dataApresentacao":"2007-05-15","dataDeliberacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-06-01","ementa":"Requer, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 17 de maio de 2007, seja destinado a homenagear os 119 anos da Abolição não concluída.","enteIdentificador":"PLEN","id":1735426,"identificacao":"RQS 541/2007","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81007,"dataApresentacao":"2007-05-16","dataDeliberacao":"2015-06-18","dataSituacaoAtual":"2015-06-22","ementa":"Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.","enteIdentificador":"SF","id":3023098,"identificacao":"PRS 24/2007","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 19/06/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad7c5a58-ed1f-458f-844b-275b4845765e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81022,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataDeliberacao":"2008-01-07","dataSituacaoAtual":"2008-01-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal,  a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de setembro de 2007, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":1735327,"identificacao":"RQS 559/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be0eed6f-7348-4c45-8b08-60c1342674d6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81023,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataDeliberacao":"2007-05-17","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 19, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em 20 de novembro de 2007, objetivando homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1735303,"identificacao":"RQS 558/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81031,"dataApresentacao":"2007-05-17","dataDeliberacao":"2007-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":650626,"identificacao":"PLS 256/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41ad5073-bc13-4e18-a136-1afcb9f5e207"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81074,"dataApresentacao":"2007-05-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.","enteIdentificador":"SF","id":2977976,"identificacao":"PLS 261/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/162084d7-0e3b-4247-aba6-22ff00962bde"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81079,"dataApresentacao":"2007-05-21","dataDeliberacao":"2010-05-31","dataSituacaoAtual":"2010-04-23","ementa":"Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":650530,"identificacao":"PLS 263/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3859d506-49ac-4f5e-be52-fa655a36fadb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81257,"dataApresentacao":"2007-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 2º do art. 230 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal à pessoa com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":3049028,"identificacao":"PEC 49/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e0f6d19-bbd1-43e1-9bd1-780fdecdab76"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81313,"dataApresentacao":"2007-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Código Civil, para fixar em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão dos correntistas de obter, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.","enteIdentificador":"SF","id":2977533,"identificacao":"PLS 299/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ed75e9e-2908-4b87-8013-3552cccb73cc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81331,"dataApresentacao":"2007-05-31","dataDeliberacao":"2007-05-31","dataSituacaoAtual":"2007-06-25","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edenir Alves Veludo, Ativista do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e Militante do Partido dos Trabalhadores, ocorrido aos 29 de maio de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1733544,"identificacao":"RQS 658/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43e3bdea-e782-4077-8548-3434f3e256b1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81412,"dataApresentacao":"2007-06-05","dataDeliberacao":"2010-04-12","dataSituacaoAtual":"2015-01-02","ementa":"Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.","enteIdentificador":"SF","id":650052,"identificacao":"PLS 302/2007","normaGerada":"Lei nº 13.063 de 30/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f5f4d5f-dff1-444c-817c-5b8b14f9d0ec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81417,"dataApresentacao":"2007-06-05","dataDeliberacao":"2015-06-03","dataSituacaoAtual":"2015-06-17","ementa":"Institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":3023077,"identificacao":"PRS 30/2007","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/06/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbef9189-0c12-4240-9b46-082dfc67e318"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81543,"dataApresentacao":"2007-06-14","dataDeliberacao":"2007-06-14","dataSituacaoAtual":"2007-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Diário de Canoas, em comemoração, ao seu 15º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1732508,"identificacao":"RQS 699/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81573,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 10.820, de 2003, e da Lei nº 8.213, de 1991, para limitar em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2977184,"identificacao":"PLS 345/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/141a9272-4754-41c9-bb25-8bcf3542db95"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81574,"dataApresentacao":"2007-06-19","dataDeliberacao":"2008-03-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.","enteIdentificador":"SF","id":649196,"identificacao":"PLS 346/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f84bddac-dba3-41dc-8a39-799cd0490608"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81633,"dataApresentacao":"2007-06-21","dataDeliberacao":"2009-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":648812,"identificacao":"PLS 364/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da76ff71-3ff3-436a-ae71-5729c81c9ad7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81635,"dataApresentacao":"2007-06-21","dataDeliberacao":"2009-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":648788,"identificacao":"PLS 366/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19336c96-8ffd-4501-9def-5feb0fc1cd51"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81634,"dataApresentacao":"2007-06-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.","enteIdentificador":"SF","id":2977112,"identificacao":"PLS 365/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/543acd35-27e0-4f8e-9416-85febc5d72cb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81882,"dataApresentacao":"2007-06-22","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-06-22","ementa":"Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3255012,"identificacao":"RQS 738/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81677,"dataApresentacao":"2007-06-27","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por trazer o debate sobre as cotas no âmbito da universidade, bem como, pela disposição firme de aplicá-las.","enteIdentificador":"PLEN","id":1731598,"identificacao":"RQS 753/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25d6519e-92d2-4deb-bb2c-6b840c236f6a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81676,"dataApresentacao":"2007-06-27","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às pichações racistas ocorridas em volta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como manifestação contra o sistema de cotas para negros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1731619,"identificacao":"RQS 752/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/932a10d2-a825-477c-921e-4883869b2f95"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82321,"dataApresentacao":"2007-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","enteIdentificador":"SF","id":2976181,"identificacao":"PLS 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82328,"dataApresentacao":"2007-09-03","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo Sinos em comemoração ao seu 50º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1727817,"identificacao":"RQS 1001/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63093ba6-e5bb-43b1-a634-d4db52d91b9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82326,"dataApresentacao":"2007-09-03","dataDeliberacao":"2009-12-17","dataSituacaoAtual":"2010-01-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de aplauso à Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) em comemoração ao seu 35º aniversário. \n\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1727838,"identificacao":"RQS 1000/2007","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a096717-2007-4d31-aa58-a16e490e9a73"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82353,"dataApresentacao":"2007-09-04","dataDeliberacao":"2011-02-09","dataSituacaoAtual":"2011-02-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.","enteIdentificador":"SF","id":645620,"identificacao":"PLS 526/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc0f0c8-2bd3-4745-8659-7371d9007fcb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82354,"dataApresentacao":"2007-09-04","dataDeliberacao":"2007-09-04","dataSituacaoAtual":"2007-09-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao DIAP (Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar) em comemoração ao seu 24º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1727544,"identificacao":"RQS 1014/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90ce7e86-561d-4258-b246-8699d5f59c1e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82393,"dataApresentacao":"2007-09-06","dataDeliberacao":"2010-11-18","dataSituacaoAtual":"2010-11-18","ementa":"Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":1414889,"identificacao":"PEC 85/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f8d595d-2142-4a8e-ae54-e7bef4701795"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82554,"dataApresentacao":"2007-09-20","dataDeliberacao":"2007-09-20","dataSituacaoAtual":"2007-10-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Estado do Rio Grande do Sul, em homenagem ao povo gaúcho que no dia 20 de setembro é celebrado o dia máximo do sul-riograndense, dia do gaúcho e da Revolução Farroupilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1726370,"identificacao":"RQS 1085/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0174d401-94cb-4da1-8f1e-f1a9cefa80e2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82588,"dataApresentacao":"2007-09-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.","enteIdentificador":"SF","id":2975714,"identificacao":"PLS 565/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ca812b3-0c3c-4121-be9e-ca418eb26a3d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82625,"dataApresentacao":"2007-09-27","dataDeliberacao":"2007-12-06","dataSituacaoAtual":"2008-01-16","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações que esclareçam  os motivos pelos quais não vem sendo cumpridos Leis e Decretos referentes às recontratações dos anistiados trabalhistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1725845,"identificacao":"RQS 1116/2007","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92b5842e-892f-4d72-80ec-62a500d6a783"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82733,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.","enteIdentificador":"SF","id":2975557,"identificacao":"PLS 586/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eef39ba-37fb-44c2-b40c-085fb2bf5343"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82720,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que \"dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências\".","enteIdentificador":"SF","id":2975605,"identificacao":"PLS 581/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be6dfd26-ee62-4961-8489-a302c84109ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82740,"dataApresentacao":"2007-10-10","dataDeliberacao":"2008-08-22","dataSituacaoAtual":"2009-12-02","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.","enteIdentificador":"SF","id":644540,"identificacao":"PLS 588/2007","normaGerada":"Lei nº 12.104 de 01/12/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd78c226-fb00-4ecc-8f88-36556cb8ed74"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82710,"dataApresentacao":"2007-10-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1063149,"identificacao":"PDS 334/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82890,"dataApresentacao":"2007-10-18","dataDeliberacao":"2009-08-12","dataSituacaoAtual":"2009-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às declarações racistas ocorridas no dia 16 de outubro de 2007, pelo ganhador do prêmio Nobel de Medicina, James Watson, afirmando ao jornal britânico \"The Sunday Times\" que negros são intelectualmente inferiores aos brancos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1724202,"identificacao":"RQS 1210/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd489c04-8d6f-4412-8c1e-050a3d25a482"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82903,"dataApresentacao":"2007-10-19","dataDeliberacao":"2007-10-19","dataSituacaoAtual":"2007-11-01","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de aplauso aos 20 municípios gaúchos que possuem índices socioeconômicos comparáveis aos de países europeus.","enteIdentificador":"PLEN","id":1724139,"identificacao":"RQS 1211/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fc12764-7732-4486-8e19-844b048a7122"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82922,"dataApresentacao":"2007-10-23","dataDeliberacao":"2008-02-13","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":644160,"identificacao":"PLS 609/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4db52b3f-4016-4cd4-89a4-02bae5107766"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82953,"dataApresentacao":"2007-10-25","dataDeliberacao":"2007-11-01","dataSituacaoAtual":"2008-12-11","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão do Senado Federal do dia 11 de dezembro de 2007 seja dedicado a comemorar a abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":1723706,"identificacao":"RQS 1253/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/559906b7-b099-4ed8-9052-299d54cef8e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82954,"dataApresentacao":"2007-10-25","dataDeliberacao":"2010-02-09","dataSituacaoAtual":"2012-01-10","ementa":"Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.","enteIdentificador":"SF","id":2975293,"identificacao":"PLS 618/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8ceb7a4-0635-49c1-81fe-960dba3647ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83025,"dataApresentacao":"2007-11-05","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-04","ementa":"Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.","enteIdentificador":"SF","id":2975149,"identificacao":"PLS 635/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84ecb6d9-f14f-429b-b46b-ca4215db97f1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":83237,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2008-04-15","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00082 2003 (PL 07362 2006, na Câmara dos Deputados), altera o art. 193 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros e dá outras providências.","enteIdentificador":"CN","id":3337953,"identificacao":"VET 34/2007","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83359,"dataApresentacao":"2007-11-27","dataDeliberacao":"2008-11-24","dataSituacaoAtual":"2008-11-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.","enteIdentificador":"SF","id":642985,"identificacao":"PLS 672/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bfd8abd-7d44-4a5c-83e6-e9e56a5ff03b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83617,"dataApresentacao":"2007-12-13","dataDeliberacao":"2007-12-13","dataSituacaoAtual":"2008-01-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor Dr. Márcos Ávila pelo Título de Doutor Honoris Causa a ele outorgado, a ser entregue dia 13 de dezembro de 2007, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR.","enteIdentificador":"PLEN","id":1718815,"identificacao":"RQS 1454/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed43772f-17ed-4e90-a549-40952a1fc366"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83642,"dataApresentacao":"2007-12-17","dataDeliberacao":"2007-12-17","dataSituacaoAtual":"2008-01-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares pela comemoração do seu centésimo aniversário celebrado no dia 15 de dezembro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1718508,"identificacao":"RQS 1467/2007","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, destinado às empresas dos setores de beneficiamento de couros e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2974212,"identificacao":"PLS 721/2007","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/551850b1-8c75-4717-895e-6444db0af7e3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83811,"dataApresentacao":"2008-02-07","dataDeliberacao":"2008-02-12","dataSituacaoAtual":"2008-12-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de fevereiro de 2008, destinada a homenagear o DIA NACIONAL DO APOSENTADO, por oportunidade do transcurso deste dia em 24 de janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1717735,"identificacao":"RQS 4/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5879980c-743a-425c-8c28-877c7358842d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83845,"dataApresentacao":"2008-02-11","dataDeliberacao":"2008-02-11","dataSituacaoAtual":"2008-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de pesar pelo falecimento do ator NORTON NASCIMENTO, ocorrido em 21 de dezembro de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":1717273,"identificacao":"RQS 26/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e58168-77d1-46eb-b8d9-e3345f8eac44"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83958,"dataApresentacao":"2008-02-18","dataDeliberacao":"2015-02-04","dataSituacaoAtual":"2015-02-04","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":641491,"identificacao":"PLS 21/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/459fe201-94fc-4779-a926-13ed59aa2110"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83973,"dataApresentacao":"2008-02-19","dataDeliberacao":"2012-04-02","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T16:56:14.507","ementa":"Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":641443,"identificacao":"PLS 26/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc602c91-01e8-4088-8c87-6d934f891941"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84101,"dataApresentacao":"2008-03-04","dataDeliberacao":"2011-01-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 06 de maio de 2008, destinada a homenagear o ENSINO TÉCNICO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713962,"identificacao":"RQS 205/2008","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f29fb93-3ffd-4ef9-94cd-15f17826cd20"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84143,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataDeliberacao":"2008-04-10","dataSituacaoAtual":"2008-05-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 22 de abril de 2008, destinada a homenagear o APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713550,"identificacao":"RQS 223/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e72ba8b-5c39-40d4-9ba9-ad414d88d203"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84134,"dataApresentacao":"2008-03-06","dataDeliberacao":"2008-03-17","dataSituacaoAtual":"2008-04-02","ementa":"Institui o Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes.","enteIdentificador":"SF","id":641107,"identificacao":"PLS 59/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/584ad76e-ab6d-404a-bd0f-3053cd8ea672"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84229,"dataApresentacao":"2008-03-13","dataDeliberacao":"2008-04-09","dataSituacaoAtual":"2008-03-13","ementa":"Solicitando a dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, cujo prazo encontra-se esgotado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713104,"identificacao":"RQS 248/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Dispensa de parecer","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84231,"dataApresentacao":"2008-03-17","dataDeliberacao":"2008-11-27","dataSituacaoAtual":"2008-12-02","ementa":"Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.","enteIdentificador":"SF","id":640795,"identificacao":"PLS 73/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a07d8639-a9e2-42d3-852a-8efd5fad956e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84238,"dataApresentacao":"2008-03-17","dataDeliberacao":"2008-03-18","dataSituacaoAtual":"2008-04-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial do Senado Federal, destinada a homenagear a Ministra Ellen Gracie Northfleet, Presidenta do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713020,"identificacao":"RQS 257/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/964f5fc6-a1fd-4566-b04a-36adcc7091d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84233,"dataApresentacao":"2008-03-17","dataDeliberacao":"2008-03-17","dataSituacaoAtual":"2008-04-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Ministra Ellen Gracie Northfleet pelos dois anos de serviços prestados na Presidência do Supremo Tribunal Federal, bem como pelo fato de ser a primeira mulher a presidir Aquela Corte Superior.","enteIdentificador":"PLEN","id":1713083,"identificacao":"RQS 255/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/523a9129-fc63-4cd8-ac3d-1f4e7b84b4e0"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84317,"dataApresentacao":"2008-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.","enteIdentificador":"SF","id":3047780,"identificacao":"PEC 10/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93ab8e5b-ff7d-468d-b313-13c9c7caa8c6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84313,"dataApresentacao":"2008-03-19","dataDeliberacao":"2008-03-19","dataSituacaoAtual":"2008-04-14","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Reitor e à Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares pela comemoração da formatura da primeira turma de alunos do curso de Administração, celebrado no dia 13 de março de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1712039,"identificacao":"RQS 305/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d148afc-8049-42bd-915a-18736690540d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84339,"dataApresentacao":"2008-03-25","dataDeliberacao":"2008-03-25","dataSituacaoAtual":"2008-04-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Fundação Assis Chateaubriand e aos seus patrocinadores - Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Associados Identidade com o Brasil, Associação Cultural do Arquivo Nacional e Ministério da Cultura - pela bela iniciativa de promover o 14º prêmio Nacional Assis Chateaubriand de Redação - Projeto Memória com o Tema \"João Candido e a Luta pelos Direitos Humanos\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1711703,"identificacao":"RQS 319/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f57d4d2-46c8-4ffc-88ff-8c9b93a5b049"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84353,"dataApresentacao":"2008-03-26","dataDeliberacao":"2008-08-08","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":640459,"identificacao":"PLS 92/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e584ba-c34d-4ce4-b24b-4b6514e4bf49"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84377,"dataApresentacao":"2008-03-27","dataDeliberacao":"2009-03-30","dataSituacaoAtual":"2009-04-07","ementa":"Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que \"dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio  - Dia do Trabalhador\".","enteIdentificador":"SF","id":640219,"identificacao":"PLS 103/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d62d7b2e-3679-4c02-bf43-054c02afeff7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84392,"dataApresentacao":"2008-03-31","dataDeliberacao":"2011-06-30","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.","enteIdentificador":"SF","id":640195,"identificacao":"PLS 105/2008","normaGerada":"Lei nº 15.155 de 30/06/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39415600-5005-4013-9c7d-b4dd4593b1ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84409,"dataApresentacao":"2008-04-01","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que \"regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências\", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.","enteIdentificador":"SF","id":640051,"identificacao":"PLS 112/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97e91899-7dfc-4e1d-87cc-2ddccff3354b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84407,"dataApresentacao":"2008-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.","enteIdentificador":"SF","id":2972822,"identificacao":"PLS 113/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d426fff0-8c6a-44a4-848a-9ab02c097840"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84527,"dataApresentacao":"2008-04-09","dataDeliberacao":"2010-03-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-02","ementa":"Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":639811,"identificacao":"PLS 128/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03e7c223-b8d5-430e-9a9d-368eb799df5b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84791,"dataApresentacao":"2008-04-24","dataDeliberacao":"2008-04-24","dataSituacaoAtual":"2008-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Emílio Haubert, ocorrido dia 21 de abril de 2008. Afonso Emílio era pai de Edson Guilherme Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1708660,"identificacao":"RQS 501/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa3428ec-94cf-4a38-9894-78bc95b76a3e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84858,"dataApresentacao":"2008-04-29","dataDeliberacao":"2008-05-09","dataSituacaoAtual":"2011-01-20","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 30 de abril de 2008, seja destinado à homenagear os trabalhadores brasileiros em comemoração ao dia 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":1708236,"identificacao":"RQS 503/2008","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84878,"dataApresentacao":"2008-04-30","dataDeliberacao":"2008-04-30","dataSituacaoAtual":"2008-05-28","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 65 anos da publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, homenagens também o mestre em Direito do Trabalho e um dos elaboradores no processo de formulação da CLT, Arnaldo Süssekind.","enteIdentificador":"PLEN","id":1707983,"identificacao":"RQS 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Esperado (IDD).","enteIdentificador":"PLEN","id":1708063,"identificacao":"RQS 509/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd1deda9-2deb-47be-ad65-d06f6153fb72"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84947,"dataApresentacao":"2008-05-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida.","enteIdentificador":"SF","id":2972244,"identificacao":"PLS 173/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65d56ef3-cdb6-42bc-9d87-6f308fbdbf39"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84948,"dataApresentacao":"2008-05-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.","enteIdentificador":"SF","id":2972220,"identificacao":"PLS 174/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3dc3bb6-6fde-4ed9-8a12-3080e3ab7259"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85054,"dataApresentacao":"2008-05-12","dataDeliberacao":"2008-05-12","dataSituacaoAtual":"2008-05-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos veículos de comunicação do Senado Federal - TV, Rádio e Jornal - pelas belas matérias relacionadas aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea.","enteIdentificador":"PLEN","id":1705814,"identificacao":"RQS 573/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9b23e62-f721-4f25-b145-de275ef4a9b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85183,"dataApresentacao":"2008-05-15","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-06-08","ementa":"Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.","enteIdentificador":"SF","id":638877,"identificacao":"PLS 194/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/895b2f95-97cd-4ebc-b10a-3b52e1031f5e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85287,"dataApresentacao":"2008-05-21","dataDeliberacao":"2008-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alíbio Vieira da Cruz, Operador de Câmera da TV Senado, ocorrido dia 20 de maio de 2008.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1703187,"identificacao":"RQS 624/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5ce2e3b-e06e-4a8f-aa43-3e57609bd7a0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85364,"dataApresentacao":"2008-05-28","dataDeliberacao":"2017-08-28","dataSituacaoAtual":"2017-08-28","ementa":"Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2971616,"identificacao":"PLS 214/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edf9c7c0-44a0-47c9-a8cd-7fea386f2533"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85423,"dataApresentacao":"2008-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.","enteIdentificador":"SF","id":3047484,"identificacao":"PEC 19/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9d25a65-e4ee-46ce-94e3-2292b0565f96"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85791,"dataApresentacao":"2008-06-11","dataDeliberacao":"2010-12-01","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.","enteIdentificador":"SF","id":1414351,"identificacao":"PEC 22/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b98acad-8e19-4f33-9de5-c1ed48f64dca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85820,"dataApresentacao":"2008-06-12","dataDeliberacao":"2011-02-14","dataSituacaoAtual":"2011-02-14","ementa":"Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1414329,"identificacao":"PEC 23/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85810,"dataApresentacao":"2008-06-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inciso VI ao art. 27 e altera o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a adoção de programas de promoção de igualdade racial por fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, e para admitir tais programas como critério de desempate entre licitantes.","enteIdentificador":"SF","id":2971313,"identificacao":"PLS 234/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/224f5df4-d06d-4186-9c5f-8f0f047dd311"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85812,"dataApresentacao":"2008-06-12","dataDeliberacao":"2008-10-09","dataSituacaoAtual":"2008-10-29","ementa":"Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.","enteIdentificador":"SF","id":2971265,"identificacao":"PLS 235/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ec50b48-74e8-4776-aada-3807de460484"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85887,"dataApresentacao":"2008-06-16","dataDeliberacao":"2008-06-16","dataSituacaoAtual":"2008-07-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor, compositor e intérprete da Mangueira José Clementino Bispo dos Santos o \"Jamelão\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1696217,"identificacao":"RQS 764/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e40dd6c3-c2d7-477e-ab5d-245f01403575"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85963,"dataApresentacao":"2008-06-17","dataDeliberacao":"2008-10-09","dataSituacaoAtual":"2008-06-17","ementa":"solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2003, e 139, de 2008, por regularem a mesma matéria. (Conceder ao trabalhador um dia de folga anual sem prejuízo da remuneração)","enteIdentificador":"PLEN","id":1694995,"identificacao":"RQS 783/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85947,"dataApresentacao":"2008-06-17","dataDeliberacao":"2008-06-17","dataSituacaoAtual":"2008-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado federal, voto de aplauso destinado a homenagear os 140 anos da Sociedade Partenon Literário","enteIdentificador":"PLEN","id":1695261,"identificacao":"RQS 791/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51cc9107-5738-4bb0-95e5-a74ae0960310"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85982,"dataApresentacao":"2008-06-18","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-07-14","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Éder Carlos Lopes Coimbra, vencedor do quadro Soletrando, do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo. O estudante teve o melhor desempenho entre cinco mil participantes de duas mil escolas públicas de todo o País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1694803,"identificacao":"RQS 792/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fc5cd73-e746-4dca-98db-60bcc5350378"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86247,"dataApresentacao":"2008-06-27","dataDeliberacao":"2008-06-27","dataSituacaoAtual":"2008-07-10","ementa":"Requer, nos termos dos art. 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, voto pesar e apresentação de condolências aos familiares da índia Jaiya Pewewiio Tfiruipi, falecida no dia 25 de junho de 2008, em Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":1691065,"identificacao":"RQS 826/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c771e0e-6fc5-469c-98e5-e9645311efc0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86342,"dataApresentacao":"2008-07-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário.","enteIdentificador":"SF","id":2970866,"identificacao":"PLS 261/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ff73d80-b73c-4791-afda-9f894f1f9554"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86422,"dataApresentacao":"2008-07-04","dataDeliberacao":"2011-01-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos descendentes de João Cândido e dos heróis da Revolta da Chibata, quando da aprovação do projeto de anistia de João Cândido e quando se aproxima o centenário da Revolta da Chibata.","enteIdentificador":"PLEN","id":1689127,"identificacao":"RQS 880/2008","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86442,"dataApresentacao":"2008-07-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Estatuto do Motorista Profissional.","enteIdentificador":"SF","id":2970695,"identificacao":"PLS 271/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9030dd38-f9d9-48ea-906a-dbcd4e652e21"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86753,"dataApresentacao":"2008-08-04","dataDeliberacao":"2009-03-05","dataSituacaoAtual":"2009-03-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno Senado Federal, voto de aplauso ao líder e ex-presidente sul africano Nelson Mandela pelo seu 90º aniversário.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1684813,"identificacao":"RQS 930/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51fb7d66-7fa7-47fc-8242-920e406572d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86779,"dataApresentacao":"2008-08-05","dataDeliberacao":"2009-04-28","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":637542,"identificacao":"PLS 288/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a16ed15-c0b3-49f7-98fc-10f72b9c36e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86778,"dataApresentacao":"2008-08-05","dataDeliberacao":"2013-03-11","dataSituacaoAtual":"2013-03-18","ementa":"Altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispensar o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.","enteIdentificador":"SF","id":2970470,"identificacao":"PLS 289/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e9dccc3-2f38-44cd-8264-45d5019694bb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86794,"dataApresentacao":"2008-08-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.","enteIdentificador":"SF","id":2970422,"identificacao":"PLS 294/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA 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Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d907a4d-91d9-4f28-83eb-04e67b7b3b36"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87317,"dataApresentacao":"2008-09-09","dataDeliberacao":"2009-03-30","dataSituacaoAtual":"2015-07-08","ementa":"Denomina \"Ponte Luís Carlos Prestes\" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":636750,"identificacao":"PLS 341/2008","normaGerada":"Lei nº 13.147 de 07/07/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea765f44-fc36-4dab-afc0-4f42fda61ccd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87334,"dataApresentacao":"2008-09-09","dataDeliberacao":"2008-10-09","dataSituacaoAtual":"2008-09-09","ementa":"solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2008, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.","enteIdentificador":"PLEN","id":3254268,"identificacao":"RQS 1080/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87614,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2011-10-19","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.","enteIdentificador":"SF","id":2969492,"identificacao":"PLS 362/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87688,"dataApresentacao":"2008-10-08","dataDeliberacao":"2008-10-14","dataSituacaoAtual":"2008-10-08","ementa":"solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3254002,"identificacao":"RQS 1172/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87652,"dataApresentacao":"2008-10-08","dataDeliberacao":"2015-10-13","dataSituacaoAtual":"2015-10-15","ementa":"Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.","enteIdentificador":"SF","id":2969346,"identificacao":"PLS 376/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87653,"dataApresentacao":"2008-10-08","dataDeliberacao":"2013-06-20","dataSituacaoAtual":"2013-07-01","ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.","enteIdentificador":"SF","id":2969324,"identificacao":"PLS 375/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87679,"dataApresentacao":"2008-10-09","dataDeliberacao":"2008-10-09","dataSituacaoAtual":"2008-10-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista, escritor e ex-secretário da Cultura Luiz Pilla Vares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1674785,"identificacao":"RQS 1178/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87771,"dataApresentacao":"2008-10-15","dataDeliberacao":"2009-09-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.","enteIdentificador":"SF","id":636062,"identificacao":"PLS 387/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88039,"dataApresentacao":"2008-11-03","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.","enteIdentificador":"SF","id":2968939,"identificacao":"PLS 413/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b8e3576-5743-4d12-ae32-f03498dc2b10"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88048,"dataApresentacao":"2008-11-04","dataDeliberacao":"2008-11-04","dataSituacaoAtual":"2008-11-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Pioneiro da cidade de Caxias do Sul, que no dia 04 de novembro de 2008 está completando 60 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1671151,"identificacao":"RQS 1326/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03af6c31-285b-450f-96c1-98d82d675c47"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88146,"dataApresentacao":"2008-11-10","dataDeliberacao":"2009-05-14","dataSituacaoAtual":"2009-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Senador Barack Obama eleito Presidente dos Estados Unidos da América, manifestando admiração ao atual ícone da renovação e do fortalecimento da democracia e reverenciando sua belíssima vitória a qual comoveu o mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1670047,"identificacao":"RQS 1349/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32ecf0c7-5b9b-4221-b5f7-3d346343dadb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88351,"dataApresentacao":"2008-11-20","dataDeliberacao":"2008-11-20","dataSituacaoAtual":"2008-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao professor e poeta Oliveira Silveira por ter sido o primeiro brasileiro a sugerir que o dia 20 de novembro - data da morte de Zumbi dos Palmares - fosse adotado como dia de celebração da luta da comunidade negra brasileira - Dia da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1667860,"identificacao":"RQS 1464/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4275508-bc08-4554-97c4-c5d5a2ef5c19"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88397,"dataApresentacao":"2008-11-24","dataDeliberacao":"2008-11-24","dataSituacaoAtual":"2008-12-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias das 46 vítimas fatais dos deslizamentos, desabamentos e enchentes causados pelas chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":1667608,"identificacao":"RQS 1472/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a937e3c0-f17d-4a2c-8624-5e0e06c90eb5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88396,"dataApresentacao":"2008-11-24","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimentio Interno do Senado Federal voto de solidariedade aos familiares do jovem Rodrigo Soares Olenski, desaparecido no Parque Nacional do Sajama, na cidade de Cochabamba  na Bolívia desde 29 de outubro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1667629,"identificacao":"RQS 1473/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9502c14f-042e-4793-88dd-bc45b6f6666c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88466,"dataApresentacao":"2008-11-26","dataDeliberacao":"2008-12-04","dataSituacaoAtual":"2008-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da sessão do dia 16 de dezembro de 2008, seja destinado a homenagear, bem como, comemorar o 25º aniversário do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1666684,"identificacao":"RQS 1501/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff5e58a6-d437-418e-9c4e-1932bd34fdfb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88500,"dataApresentacao":"2008-12-01","dataDeliberacao":"2009-12-14","dataSituacaoAtual":"2009-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, da mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":634814,"identificacao":"PLS 456/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f4561a6-b0f1-4a3f-96fa-95bd2946bb5a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88638,"dataApresentacao":"2008-12-09","dataDeliberacao":"2008-12-09","dataSituacaoAtual":"2009-01-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às famílias dos líderes quilombolas, Joelma da Silva Ellias e Volmir da Silva Ellias, dos Quilombos dos Alpes do Rio Grande do Sul, os quais foram bruscamente assassinados, no dia 04 de dezembro de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":1665019,"identificacao":"RQS 1610/2008","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88728,"dataApresentacao":"2008-12-15","dataDeliberacao":"2012-06-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.","enteIdentificador":"SF","id":634530,"identificacao":"PLS 476/2008","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b49e688-e82e-406a-a2fa-c8c1479ba1d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89226,"dataApresentacao":"2009-02-05","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-02-26","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Adão Pretto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1658581,"identificacao":"RQS 1/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89439,"dataApresentacao":"2009-02-13","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-17","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  Voto de Louvor aos 100 anos do jornal Correio Riograndense, da cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1655465,"identificacao":"RQS 86/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/328088f8-11c2-4c7f-939a-c3703c8a6c16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89501,"dataApresentacao":"2009-02-18","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Institui 2010 como \"Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata\".","enteIdentificador":"SF","id":633546,"identificacao":"PLS 39/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0901fb7-9e96-456d-8068-bb256c49c7f3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89499,"dataApresentacao":"2009-02-18","dataDeliberacao":"2011-01-18","dataSituacaoAtual":"2011-01-18","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2009, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.","enteIdentificador":"PLEN","id":1654416,"identificacao":"RQS 107/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc42bd0f-3799-41ee-bc24-b55126c0c1f1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89511,"dataApresentacao":"2009-02-18","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2017-08-16","ementa":"Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.","enteIdentificador":"SF","id":2967424,"identificacao":"PLS 40/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b445e8b-d66f-4c31-a333-36730360477d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89544,"dataApresentacao":"2009-02-20","dataDeliberacao":"2009-10-08","dataSituacaoAtual":"2009-10-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de outubro de 2009, destinada a homenagear a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, em comemoração ao seu 24º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1653860,"identificacao":"RQS 123/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73f72aa2-1ec6-427a-a527-8804ba5a7271"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89707,"dataApresentacao":"2009-03-04","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-18","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 29 de abril de 2009, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1651640,"identificacao":"RQS 149/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fba9a880-f24c-4998-8f44-31716115c2c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89708,"dataApresentacao":"2009-03-04","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de novembro de 2009, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como, o Dia de Zumbi dos Palmares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1651619,"identificacao":"RQS 151/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3d8750e-58c3-4e5a-b726-ce37989e0261"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89709,"dataApresentacao":"2009-03-04","dataDeliberacao":"2011-01-18","dataSituacaoAtual":"2011-01-18","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de setembro de 2009, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":1651598,"identificacao":"RQS 150/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/755763c0-a574-422c-8a3d-c5bb3a692ed4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89764,"dataApresentacao":"2009-03-09","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança a Cesar Scoutt ou César \"Passarinho\", como era conhecido, pela comemoração dos 60 anos de existência a ser celebrado no dia 21 de março de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1650881,"identificacao":"RQS 168/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97010523-2f0c-4f7f-8782-0fa0424db7ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89762,"dataApresentacao":"2009-03-09","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do professor Guarani Amir Quites dos Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1650902,"identificacao":"RQS 167/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66bb3d09-e00e-489f-8703-cc1949b62dbf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89775,"dataApresentacao":"2009-03-09","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor, escultor e pintor Abdias do Nascimento pelo seu 95º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1650798,"identificacao":"RQS 172/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ecca08a-a690-479e-9740-19844a85f812"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90159,"dataApresentacao":"2009-03-25","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Sidney Seno.","enteIdentificador":"PLEN","id":1646546,"identificacao":"RQS 304/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9af27ced-66a8-4ba7-83e9-df095d2b4f86"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90161,"dataApresentacao":"2009-03-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a redação do art. 487 e do art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","enteIdentificador":"SF","id":2966803,"identificacao":"PLS 112/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52aba37b-1d2b-4dc4-9612-7feebcf379cb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90200,"dataApresentacao":"2009-03-26","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-09-30","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 17 de setembro de 2009, destinada a homenagear o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em comemoração ao seu 45º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1646179,"identificacao":"RQS 319/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c939228-f56f-464b-b2c9-e64390aa3b31"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90235,"dataApresentacao":"2009-03-30","dataDeliberacao":"2009-03-30","dataSituacaoAtual":"2009-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zeca Moraes, ocorrido no dia 27 de março de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1645869,"identificacao":"RQS 329/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0136eb4-49cc-45b7-b5d3-e35b5b08ef30"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90250,"dataApresentacao":"2009-03-31","dataDeliberacao":"2010-04-12","dataSituacaoAtual":"2010-04-15","ementa":"Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.","enteIdentificador":"SF","id":632254,"identificacao":"PLS 117/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb86717-2bce-4b8e-876b-0d4e27058237"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90288,"dataApresentacao":"2009-04-01","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Sport Club Internacional de Porto Alegre pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação, a ser celebrada em 04 de abril de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1645328,"identificacao":"RQS 361/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cca94b0-3dac-4f97-ac35-e00d38a69590"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90280,"dataApresentacao":"2009-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.","enteIdentificador":"SF","id":3046795,"identificacao":"PEC 5/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07797b7b-276e-4623-94ad-8fbeff5c05f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94691,"dataApresentacao":"2009-04-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do RISF, que o Projeto de Lei Senado n° 263 de 2007 de minha autoria, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado n° 55 de 2009 de autoria do senador Raimundo Colombo, por tratarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":1608878,"identificacao":"RQS 378/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90352,"dataApresentacao":"2009-04-06","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Márcio Moreira Alves, ocorrido no dia 3 de abril de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1644595,"identificacao":"RQS 381/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90406,"dataApresentacao":"2009-04-08","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar ao povo e ao Presidente da República da Costa do Marfim pela tragédia ocorrida na capital Abidjan, em 29 de março de 2009, durante o jogo de futebol pelas eliminatórias da Copa do Mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1644031,"identificacao":"RQS 394/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/284b9bef-19b6-46dc-82ff-6c2ce1a3af15"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94862,"dataApresentacao":"2009-04-08","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer em aditamento ao Requerimento nº 149, de 2009, que, nos termos do art. 158, combinado com o art. 199 do Regimento Interno, seja transferida, para a primeira hora da sessão não deliberativa do dia 4 de maio do presente ano, a homenagem ao trabalhador brasileiro, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1605857,"identificacao":"RQS 393/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90427,"dataApresentacao":"2009-04-13","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-04-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson (PT-PE).","enteIdentificador":"PLEN","id":1643852,"identificacao":"RQS 400/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90428,"dataApresentacao":"2009-04-13","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-30","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso II, e 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, bem como o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal João Hermann (PDT/SP).","enteIdentificador":"PLEN","id":1643833,"identificacao":"RQS 399/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90636,"dataApresentacao":"2009-04-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.","enteIdentificador":"SF","id":2966209,"identificacao":"PLS 153/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcb89ee8-2415-4ccb-8cc1-09bd7ea211b1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90737,"dataApresentacao":"2009-04-27","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-05-15","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido no dia 23.04.09, vítima de assassinato.","enteIdentificador":"PLEN","id":1641378,"identificacao":"RQS 467/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d15560d8-e550-4c99-9147-f7a351ecf2bf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90949,"dataApresentacao":"2009-05-11","dataDeliberacao":"2010-04-12","dataSituacaoAtual":"2010-04-15","ementa":"Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.","enteIdentificador":"SF","id":631342,"identificacao":"PLS 178/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86afa60e-7a6f-4670-8e41-6c0c8d6cf640"},{"apelido":"(LEI CARLOS MOTA).","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91006,"dataApresentacao":"2009-05-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.","enteIdentificador":"SF","id":2965719,"identificacao":"PLS 191/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/007138a0-8a66-455b-98bb-3e21715dcdd4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91145,"dataApresentacao":"2009-05-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.","enteIdentificador":"SF","id":3046608,"identificacao":"PEC 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91329,"dataApresentacao":"2009-05-27","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-07-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de julho de 2009, destinada a homenagear a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em comemoração ao seu 50º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1637188,"identificacao":"RQS 628/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/381892c0-c18f-4e36-961a-1c36084636a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91339,"dataApresentacao":"2009-05-28","dataDeliberacao":"2010-02-12","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":630434,"identificacao":"PLS 228/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c480926b-ac16-4661-bc53-015738cb52e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91462,"dataApresentacao":"2009-06-03","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de aplauso à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela reintegração de Cuba a este organismo regional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1636306,"identificacao":"RQS 661/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/200e3555-113e-444c-be08-2525de2a5e8c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91964,"dataApresentacao":"2009-06-30","dataDeliberacao":"2010-08-20","dataSituacaoAtual":"2010-09-01","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.","enteIdentificador":"SF","id":629428,"identificacao":"PLS 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71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante).","enteIdentificador":"SF","id":628208,"identificacao":"PLS 367/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98dd7264-f9c3-473f-aa95-8392a5b2a8aa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94832,"dataApresentacao":"2009-08-27","dataDeliberacao":"2010-02-24","dataSituacaoAtual":"2010-02-24","ementa":"Requer, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007, de forma a retomar sua tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":1606370,"identificacao":"RQS 1094/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária, composta de 9 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, estudar, debater e propor formas de investimentos oriundos da extração do petróleo no pré-sal.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1622537,"identificacao":"RQS 1168/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fefbdc8b-3a0a-4f5c-89a6-3a533d364bad"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93180,"dataApresentacao":"2009-09-15","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao povo Gaúcho, pela comemoração de sua data máxima, em 20 de setembro, quando se deu início a Revolução Farroupilha.","enteIdentificador":"PLEN","id":1621889,"identificacao":"RQS 1222/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94640,"dataApresentacao":"2009-09-16","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer em aditamento ao Requerimento nº 319, de 2009, que a Sessão Especial destinada a comemorar o 45º aniversário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ¿ Ipea, seja realizada no dia 30 de setembro de 2009, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1609828,"identificacao":"RQS 1240/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93428,"dataApresentacao":"2009-09-30","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Confederação Nacional de Municípios - CNM pela atuação na defesa dos interesses dos municípios brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1619295,"identificacao":"RQS 1312/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d278bc8c-c408-4b74-bed9-8ad0eb7dcf9e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93440,"dataApresentacao":"2009-10-01","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal Correio do Povo pela comemoração de seus 114 anos na data de 1º de outubro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1619118,"identificacao":"RQS 1322/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5098630d-1d07-4fcd-be7b-45e18ed720a4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93514,"dataApresentacao":"2009-10-05","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da cantora argentina Mercedes Sosa, ocorrido domingo, dia 04 de outubro de 2009, aos 74 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1618617,"identificacao":"RQS 1324/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cde7065-7256-49db-b5d5-81f98c52fcae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93624,"dataApresentacao":"2009-10-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.","enteIdentificador":"SF","id":2962086,"identificacao":"PLS 466/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dcb00bf-5300-4075-8169-63d4fe2c72d3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93617,"dataApresentacao":"2009-10-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.","enteIdentificador":"SF","id":2962110,"identificacao":"PLS 464/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2322706e-fc9c-4ff5-8271-e2e96a3c6fa8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93767,"dataApresentacao":"2009-10-20","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2009-11-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Alcir Luiz de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1617154,"identificacao":"RQS 1401/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2d93120-41b3-4a30-be1f-9fbcb8fc68a4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93969,"dataApresentacao":"2009-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera o art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a bicicletas de fabricação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2961567,"identificacao":"PLS 488/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76e4649c-3158-4f84-8a9c-2542098704f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94843,"dataApresentacao":"2009-11-03","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-27","ementa":"Requer a retirada do Requerimento nº 887, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1606199,"identificacao":"RQS 1460/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94019,"dataApresentacao":"2009-11-04","dataDeliberacao":"2010-06-16","dataSituacaoAtual":"2010-07-21","ementa":"Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, 10.778, de 24 de novembro de 2003, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (estabelece critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros; igualdade de oportunidades; defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos).","enteIdentificador":"SF","id":3326916,"identificacao":"SCD 213/2003","normaGerada":"Lei nº 12.288 de 20/07/2010","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c8029f5-32f8-446e-a749-0aca6f729eb9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94069,"dataApresentacao":"2009-11-10","dataDeliberacao":"2018-08-27","dataSituacaoAtual":"2010-01-21","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Movimento Negro Unificado, José Alves Bittencourt, ocorrido em 10 de novembro de 2009, vítima de complicações cardíacas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1614499,"identificacao":"RQS 1481/2009","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/507ad726-2102-46c3-8068-b727616f049d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94078,"dataApresentacao":"2009-11-10","dataDeliberacao":"2009-12-03","dataSituacaoAtual":"2009-12-03","ementa":"Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2961356,"identificacao":"PLS 505/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dddca98e-82b7-4c91-a02d-2e67180a27de"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94380,"dataApresentacao":"2009-12-01","dataDeliberacao":"2011-09-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-21","ementa":"Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências, para dispor sobre a unificação da arrecadação das contribuições sociais de empregado e empregador doméstico e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.","enteIdentificador":"SF","id":625544,"identificacao":"PLS 535/2009","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9495f4dd-25a5-4526-b84a-8fd765faf5af"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94378,"dataApresentacao":"2009-12-01","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Deputado Federal Floriceno Paixão pelos 90 anos de existência, celebrados no dia 29 de novembro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1612725,"identificacao":"RQS 1575/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d380277f-7e21-4faf-978f-bbe4f0d8efa4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95795,"dataApresentacao":"2009-12-03","dataDeliberacao":"2009-12-03","dataSituacaoAtual":"2009-12-03","ementa":"Solicita retirada do PLS nº 505/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3252644,"identificacao":"RQS 1604/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95809,"dataApresentacao":"2009-12-09","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-09","ementa":"Requer a tramitação conjunta dos PLS nº 166 e 488 de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3252526,"identificacao":"RQS 1636/2009","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94562,"dataApresentacao":"2009-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Dilma Rousseff, Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, pelo transcurso de seu aniversário, no dia 14 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":1611141,"identificacao":"RQS 1659/2009","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45fc626f-ff37-4f66-9b46-82463b758c9a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95872,"dataApresentacao":"2009-12-16","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ¿ CAS, ao Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":3252044,"identificacao":"RQS 1676/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95428,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-02-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-01","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Zilda Arns Neumann.","enteIdentificador":"PLEN","id":1599372,"identificacao":"RQS 12/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c270c55-02c8-4f6d-8417-4bf3c4cc8077"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95424,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-02-03","dataSituacaoAtual":"2010-02-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 8 de fevereiro de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional do Aposentado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1599454,"identificacao":"RQS 11/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/716bbad9-5dea-4724-82f8-6995c2cc885a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95436,"dataApresentacao":"2010-02-02","dataDeliberacao":"2010-02-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento dos dezoito militares brasileiros no Haiti.","enteIdentificador":"PLEN","id":1599231,"identificacao":"RQS 21/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbafadca-6db2-44fd-b655-2b170d5e0d99"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95472,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataDeliberacao":"2010-06-11","dataSituacaoAtual":"2015-06-18","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.","enteIdentificador":"SF","id":624658,"identificacao":"PLS 10/2010","normaGerada":"Lei nº 13.136 de 17/06/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3594f138-4e2c-406c-9570-61c77061cd6d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95471,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataDeliberacao":"2010-03-30","dataSituacaoAtual":"2010-04-26","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 19 de abril de 2010, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Vigilantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":3253389,"identificacao":"RQS 36/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f606650e-0e43-46e9-9f48-3cfb4245dfed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95466,"dataApresentacao":"2010-02-04","dataDeliberacao":"2010-02-04","dataSituacaoAtual":"2010-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar às vítimas fatais das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1598926,"identificacao":"RQS 32/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cec921b8-afae-4213-874c-7ef8118c1436"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95554,"dataApresentacao":"2010-02-10","dataDeliberacao":"2011-01-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado destinada a homenagear a Juventude Brasileira, agentes ativos na construção de nossos futuros nos contextos, político, social e econômico, no dia 5 de abril de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1598026,"identificacao":"RQS 55/2010","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f764a413-7899-4138-afc2-93d00044bd76"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95553,"dataApresentacao":"2010-02-10","dataDeliberacao":"2011-01-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 17 de maio de 2010, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.","enteIdentificador":"PLEN","id":1598047,"identificacao":"RQS 54/2010","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Sul - RS, na pessoa do Presidente do evento o senhor Gerson Luiz Palavro extensivo ao Prefeito de Caxias do Sul, senhor José Ivo Sartori.","enteIdentificador":"PLEN","id":1597681,"identificacao":"RQS 69/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4804e9e4-c5ff-4688-8868-6436357d3b09"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95685,"dataApresentacao":"2010-02-22","dataDeliberacao":"2010-02-23","dataSituacaoAtual":"2010-02-23","ementa":"Alteração de data de Sessão especial","enteIdentificador":"PLEN","id":1596731,"identificacao":"RQS 72/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95641,"dataApresentacao":"2010-02-23","dataDeliberacao":"2010-02-23","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de LUIZ TENÓRIO DE LIMA, ocorrido no dia 23 de janeiro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1597210,"identificacao":"RQS 88/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d4ca175-cd22-46b1-b5d7-ace7bd76dde1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95753,"dataApresentacao":"2010-03-01","dataDeliberacao":"2010-03-01","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo assassinato do Doutor Eliseu Santos, Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre.","enteIdentificador":"PLEN","id":1596383,"identificacao":"RQS 128/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fccbc464-5855-4eea-b1a2-077366e6eec9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95747,"dataApresentacao":"2010-03-01","dataDeliberacao":"2011-09-01","dataSituacaoAtual":"2011-09-05","ementa":"Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem, respectivamente, sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências e sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a qualidade de segurado após quinze anos de contribuições para fins de concessão de pensão por morte.","enteIdentificador":"SF","id":624086,"identificacao":"PLS 42/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7f8e717-2933-4703-b798-3f5b6ca2a78e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95854,"dataApresentacao":"2010-03-04","dataDeliberacao":"2010-03-04","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da jornalista Marione Machado Leite, Assessora Especial de Comunicação da Prefeitura Municipal de Canoas - RS, ocorrido no dia 2 de março de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1595719,"identificacao":"RQS 173/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be85d9f3-bf18-432b-a599-b7c047d35f91"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95867,"dataApresentacao":"2010-03-08","dataDeliberacao":"2010-03-08","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do cantor regionalista gaúcho Jader Moreci Teixeira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1595614,"identificacao":"RQS 178/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4a3a717-973a-42d9-8a6c-896b4976653a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95870,"dataApresentacao":"2010-03-09","dataDeliberacao":"2010-03-30","dataSituacaoAtual":"2010-04-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de abril de 2010, destinada a homenagear a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP pelo transcurso de seu 60º aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1595593,"identificacao":"RQS 181/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4ddb72e-cf4a-4ebe-b0a5-3b6b113b3c65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95908,"dataApresentacao":"2010-03-10","dataDeliberacao":"2010-03-23","dataSituacaoAtual":"2010-03-23","ementa":"Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislaçao Participativa na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2001.","enteIdentificador":"PLEN","id":3251909,"identificacao":"RQS 192/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96184,"dataApresentacao":"2010-03-29","dataDeliberacao":"2010-03-29","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Matheus Schmidt.","enteIdentificador":"PLEN","id":1594114,"identificacao":"RQS 282/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429996ed-44d1-4978-8a4c-0363ab0038e9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96269,"dataApresentacao":"2010-03-30","dataDeliberacao":"2010-03-30","ementa":"Aditamento ao Requerimento nº 36, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3251390,"identificacao":"RQS 290/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96234,"dataApresentacao":"2010-03-30","dataDeliberacao":"2010-03-30","dataSituacaoAtual":"2010-04-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à cidade de Porto Alegre pela passagem de seus 238 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1593968,"identificacao":"RQS 291/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f85824e2-0da5-4b41-9319-5bbf4f5b275c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96270,"dataApresentacao":"2010-03-30","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Audiência da Comissão de Assuntos Sociais na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003","enteIdentificador":"PLEN","id":3251371,"identificacao":"RQS 293/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96319,"dataApresentacao":"2010-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).","enteIdentificador":"SF","id":2958841,"identificacao":"PLS 91/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c1603ec-f7c5-4cb6-bbe8-ad4a22726bb3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96308,"dataApresentacao":"2010-04-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Obriga a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do benefício de auxílio-doença, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2958889,"identificacao":"PLS 89/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73ed57e5-2167-47ec-8553-4cda2348d167"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96440,"dataApresentacao":"2010-04-14","dataDeliberacao":"2010-04-14","dataSituacaoAtual":"2010-04-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Senado Federal, a indicação do Senador Paulo Paim para representar a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em evento a ser realizado na cidade de Porto Alegre - RS, no dia 20 de abril de 2010, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de apurar a situação de violência contra os movimentos sociais, do direito de greve e do interdito proibitório verificado no Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1592657,"identificacao":"RQS 373/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d324d3e0-4f04-494a-9d73-5a6df69274d6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96568,"dataApresentacao":"2010-04-26","dataDeliberacao":"2010-04-26","dataSituacaoAtual":"2010-05-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Pastor Homero Severo Pinto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1592320,"identificacao":"RQS 394/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/082ce49b-cad6-4e54-9aff-8258cddf4b12"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96596,"dataApresentacao":"2010-04-27","dataDeliberacao":"2011-01-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Motoristas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1592173,"identificacao":"RQS 398/2010","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/108961e9-3f32-438d-a82b-3fc1fd0641f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96721,"dataApresentacao":"2010-05-05","dataDeliberacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-03-07","ementa":"Altera a Lei nº. 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na BR -293, constante da Relação Descritiva de Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2958089,"identificacao":"PLS 120/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_INCONSTICIONALIDADE_CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9afc807-a8b9-488d-81b9-56ca1d4bcaaa"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96890,"dataApresentacao":"2010-05-18","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.","enteIdentificador":"SF","id":520212,"identificacao":"PLC 62/2010","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e67d429-5cd6-4c09-aa74-dc840bc2713f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96930,"dataApresentacao":"2010-05-20","dataDeliberacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-10-16","ementa":"Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31b6d159-9b1d-4fe9-bddc-15f241ffa75e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97105,"dataApresentacao":"2010-06-01","dataDeliberacao":"2010-07-19","dataSituacaoAtual":"2010-07-19","ementa":"Acrescenta o § 6º ao art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar o levantamento dos honorários advocatícios nas condenações judiciais.","enteIdentificador":"SF","id":2957467,"identificacao":"PLS 156/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/368058ac-34cf-4927-92a8-20c1f0bccd77"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97108,"dataApresentacao":"2010-06-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.","enteIdentificador":"SF","id":2957443,"identificacao":"PLS 155/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/852e693c-7982-44ab-9fbf-443b1dd1156c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97110,"dataApresentacao":"2010-06-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":2957419,"identificacao":"PLS 158/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/120ce19b-b261-4374-a593-9b2769c69091"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97135,"dataApresentacao":"2010-06-02","dataDeliberacao":"2010-06-02","dataSituacaoAtual":"2010-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014 do Rio Grande do Sul, Ricardo Seibel de Freitas Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":1589626,"identificacao":"RQS 594/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53ec69db-7ffe-49f3-84df-e57ab1fec5dc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97193,"dataApresentacao":"2010-06-08","dataDeliberacao":"2010-06-08","dataSituacaoAtual":"2010-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Iol Alves Medeiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":1589394,"identificacao":"RQS 607/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30122040-a38d-4f27-a763-a6da85c81b4f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97484,"dataApresentacao":"2010-06-16","dataDeliberacao":"2010-06-16","dataSituacaoAtual":"2010-06-16","ementa":"Urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":3249334,"identificacao":"RQS 634/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97298,"dataApresentacao":"2010-06-17","dataDeliberacao":"2010-06-17","dataSituacaoAtual":"2010-06-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, ocorrido no dia 16 de junho de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1588997,"identificacao":"RQS 637/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9a63d0c-3d16-4370-9aa5-48dd418467d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97492,"dataApresentacao":"2010-06-23","dataDeliberacao":"2010-06-23","dataSituacaoAtual":"2010-06-23","ementa":"Retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3249201,"identificacao":"RQS 664/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97442,"dataApresentacao":"2010-06-24","dataDeliberacao":"2010-06-24","dataSituacaoAtual":"2010-06-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial de Homenagem do Senado, no período do expediente do dia 13 de julho de 2010, destinada a homenagear o povo brasileiro diante da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3249410,"identificacao":"RQS 667/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efe87002-8cde-49f4-9e17-256fc8928f2b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":97546,"dataApresentacao":"2010-07-01","dataSituacaoAtual":"2013-08-28","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2003 (nº 7.289/2006, na Câmara dos Deputados), que \"Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista e dá outras providências\".","enteIdentificador":"CN","id":3356895,"identificacao":"VET 22/2010","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97588,"dataApresentacao":"2010-07-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Estende para 31 de julho de 2020 o prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":2956185,"identificacao":"PLS 201/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6968ae71-6812-465f-9581-6da96ffd2c42"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97615,"dataApresentacao":"2010-07-07","dataDeliberacao":"2014-03-10","dataSituacaoAtual":"2014-03-17","ementa":"Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.","enteIdentificador":"SF","id":2956137,"identificacao":"PLS 204/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97875,"dataApresentacao":"2010-07-19","dataDeliberacao":"2010-07-19","dataSituacaoAtual":"2010-07-19","ementa":"Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248878,"identificacao":"RQS 724/2010","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97785,"dataApresentacao":"2010-08-04","dataDeliberacao":"2015-09-17","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.\n","enteIdentificador":"SF","id":2955904,"identificacao":"PLS 214/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/add2e0f6-8373-4747-a0ea-30e30ec2a8bd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97990,"dataApresentacao":"2010-08-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Concede anistia aos servidores públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional que sofreram punições aplicadas pela participação em movimentos reivindicatórios no período que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2955649,"identificacao":"PLS 226/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d22faa1a-93ec-44c9-84ee-c1b8b54dcd1d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98268,"dataApresentacao":"2010-11-08","dataDeliberacao":"2010-11-08","dataSituacaoAtual":"2010-12-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Gilson Costa de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1585753,"identificacao":"RQS 865/2010","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abda7a85-4105-4813-a8e7-7b758802ea78"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98348,"dataApresentacao":"2010-11-11","dataDeliberacao":"2010-11-11","dataSituacaoAtual":"2010-11-11","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 56, de 2010, solicitando que a Sessão Especial Comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares seja convertida em Sessão Especial de Homenagem aos Grupos vítimas de discriminação e preconceito, para o período do expediente do dia 19 do corrente, destinada a homenagear o povo negro brasileiro e demais grupos de minorias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3248078,"identificacao":"RQS 879/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98650,"dataApresentacao":"2010-12-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.","enteIdentificador":"SF","id":3045379,"identificacao":"PEC 34/2010","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd677f80-3556-440b-a1f0-8c577a5a792a"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98788,"dataApresentacao":"2010-12-22","dataDeliberacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","enteIdentificador":"SF","id":3018863,"identificacao":"PRS 72/2010","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5acaedc2-6d0d-437a-a815-955bc3c6f181"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99160,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2011-02-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de SÉRGIO JOCKYMANN.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582520,"identificacao":"RQS 85/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99200,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de dezembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582331,"identificacao":"RQS 99/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddb06115-bfcc-40e2-a529-7a8a0c5be476"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99206,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 03 de outubro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582268,"identificacao":"RQS 96/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/784bfb12-e211-4e26-ac5d-c54310d5aa45"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99193,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 28 de março de 2011, destinada a homenagear o dia internacional contra a discriminação racial.","enteIdentificador":"PLEN","id":1582373,"identificacao":"RQS 93/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a98f935-6363-4444-8695-e92ed1f5b773"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99195,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-11-21","dataSituacaoAtual":"2011-11-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como, o Dia de Zumbi dos Palmares.","enteIdentificador":"PLEN","id":3246952,"identificacao":"RQS 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Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99271,"dataApresentacao":"2011-02-28","dataDeliberacao":"2011-02-28","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do escritor gaúcho MOACYR JAIME SCLIAR, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581913,"identificacao":"RQS 136/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36f7b76c-7977-4bbe-8d04-7a00f9783034"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99270,"dataApresentacao":"2011-02-28","dataDeliberacao":"2011-02-28","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-senador OCTÁVIO OMAR CARDOSO, ocorrido em 27 de fevereiro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581934,"identificacao":"RQS 137/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf5ec193-217d-4d8f-a5ee-3c1324fdd445"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99272,"dataApresentacao":"2011-02-28","dataDeliberacao":"2011-02-28","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal HUMBERTO FLORICENO PAIXÃO, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581892,"identificacao":"RQS 135/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b40bec-f369-4a79-8195-f35f5ec77262"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99281,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataDeliberacao":"2013-06-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-13","ementa":"Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.","enteIdentificador":"SF","id":2953554,"identificacao":"PLS 67/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11b60a0d-6f51-4161-bca4-7640ac219a23"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99287,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento.","enteIdentificador":"SF","id":2953530,"identificacao":"PLS 69/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac4b1d79-2b0f-4526-82eb-380ed9bb6e72"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99318,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 15 de julho de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional dos Motoristas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581619,"identificacao":"RQS 158/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/401e7ec7-8320-47f2-baf8-50d8c2007c21"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99365,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2011-03-02","dataSituacaoAtual":"2011-03-02","ementa":"Solicita o desarquivamento de matérias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3246232,"identificacao":"RQS 167/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99315,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2011, destinada a homenagear o TRABALHADOR BRASILEIRO, por oportunidade do dia do trabalho, em 1º de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581682,"identificacao":"RQS 156/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a67f6444-a273-4edf-962c-99e9cf95472f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99309,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de maio de 2011, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581703,"identificacao":"RQS 155/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88a7de3b-e404-4d9e-adac-eb38eb1f384c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99361,"dataApresentacao":"2011-03-09","dataDeliberacao":"2011-03-09","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento das 27 vítimas do acidente rodoviário ocorrido na BR-282, em Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581430,"identificacao":"RQS 173/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4993901a-7446-4477-bd7c-f3f00cc2f938"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e 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Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Valverde Araújo Alves, ex-Deputado Federal, falecido no dia 11 de março de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581180,"identificacao":"RQS 208/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4a536f4-d949-4313-a6f3-7638a17795f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99384,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataDeliberacao":"2011-03-14","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do boxeador brasileiro, Tairone Silva, assassinado no dia 11 de março de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581243,"identificacao":"RQS 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Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102041,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o cumprimento do papel das agencias reguladoras na aplicação das leis que promovem a dignidade do consumidor.","enteIdentificador":"CDH","id":1993898,"identificacao":"RDH 14/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21ee3f19-d9d9-4896-88d3-575d9d542e59"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99542,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataDeliberacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 488, de 2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":3245449,"identificacao":"RQS 240/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102042,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos as ações nacionais e internacionais de Combate a Fome e a Miséria.","enteIdentificador":"CDH","id":1993877,"identificacao":"RDH 13/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/174a0b9a-9b67-4c23-9235-32166660581a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102077,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos o cancelamento de restos a pagar de 2010 (Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010), bem como a dificuldade de análise dos processos junto à Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":1993814,"identificacao":"RDH 10/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbc1f329-5114-4fc5-9ee7-144a82615e8d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102079,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos sugestões ao Estatuto do Motorista.","enteIdentificador":"CDH","id":1993772,"identificacao":"RDH 8/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acb33851-376c-4c74-9d80-5e8dc0fc9bed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102040,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o Estatuto da Igualdade Racial e os 8 (oito) anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"CDH","id":1993919,"identificacao":"RDH 15/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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realização de Audiência Pública a fim de debatermos o papel das usinas nucleares na vida do cidadão do meio ambiente.\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1993835,"identificacao":"RDH 11/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da3ff7cc-8026-451b-8851-d608629176d9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102039,"dataApresentacao":"2011-03-17","dataSituacaoAtual":"2011-03-17","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos Planos de Saúde Privados no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1993940,"identificacao":"RDH 16/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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a fim de debatermos a proposta da ANVISA para a retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.","enteIdentificador":"CDH","id":1994066,"identificacao":"RDH 24/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c330638f-f92f-4b77-a5ab-1770ef4d032f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102014,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-03-24","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braile.","enteIdentificador":"CDH","id":1994129,"identificacao":"RDH 30/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7142e936-2e45-4da3-8d34-b4cc3c6e01b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102031,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-03-24","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, no dia 02 de maio do corrente ano, a fim de debatermos a situação da empregabilidade dos trabalhadores experientes (acima de 45 anos).","enteIdentificador":"CDH","id":1994024,"identificacao":"RDH 21/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4384578d-ce38-476e-a9fa-872331d75860"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101962,"dataApresentacao":"2011-03-24","dataSituacaoAtual":"2011-03-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública, no dia 09 de maio do corrente ano, a fim de debatermos a situação do câncer de mama no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1994529,"identificacao":"RDH 22/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35a3301c-ca57-475d-98fd-06d642d90fb2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101976,"dataApresentacao":"2011-03-31","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o cancelamento de restos a pagar de 2010 (Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010), bem como a dificuldade de análise dos processos junto à Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":1994381,"identificacao":"RDH 36/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/678400cc-a74f-49d6-a544-63eb7f3222f2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101988,"dataApresentacao":"2011-03-31","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública intitulada ¿Poesia e o Direitos Humanos¿, em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, dia 14 de março.","enteIdentificador":"CDH","id":1994213,"identificacao":"RDH 35/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a5881dd-22f9-4287-a9e2-36e20f1ca0d8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101907,"dataApresentacao":"2011-03-31","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requera realização de Audiência Pública intitulada ¿Empregada Doméstica e os Direitos Humanos¿, em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, dia 27 de abril.","enteIdentificador":"CDH","id":1994911,"identificacao":"RDH 37/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5301519b-fe52-460e-be64-d6faf05af72b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99772,"dataApresentacao":"2011-04-05","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Flávio Alcaraz Gomes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1579647,"identificacao":"RQS 345/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101986,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a política de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty.","enteIdentificador":"CDH","id":1994234,"identificacao":"RDH 44/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1def361b-d4ae-48b1-9e46-2e437326a49b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101985,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, com o objetivo de discutir o PLC n.º 41, de 2010, que versa  sobre a Lei Geral de Acesso à Informação.","enteIdentificador":"CDH","id":1994255,"identificacao":"RDH 45/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101895,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater e encontrar possíveis soluções para as agressões sofridas por jovens, em decorrência do BULLYING.","enteIdentificador":"CDH","id":1995122,"identificacao":"RDH 41/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c06560b7-47ea-47c9-be95-3370a5d7e833"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101891,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a situação das Cotas e do Prouni no STF.","enteIdentificador":"CDH","id":1995186,"identificacao":"RDH 42/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2baaf1b7-8605-49f5-a5a1-dfa6ddd2bb45"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101888,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataSituacaoAtual":"2011-04-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o trabalho dos 45 anos do IPEA ¿Brasil em Desenvolvimento¿  e a evolução dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1995228,"identificacao":"RDH 43/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bd51fff-a6cb-47fe-b177-55cfa888b0a9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102520,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataSituacaoAtual":"2011-04-13","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja designado dia e hora desimpedido desta Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública visando instruir a tramitação do PLS nº 222/2009; para tanto deve ser providenciado o convite dos representantes das seguintes instituições: Anvisa e Ministério Público.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1968882,"identificacao":"RAS 6/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99913,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.","enteIdentificador":"SF","id":617777,"identificacao":"PLS 161/2011","normaGerada":"Lei nº 15.108 de 13/03/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb4ba855-2583-4ac9-bbc0-df8b2f954251"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101981,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataSituacaoAtual":"2011-04-14","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o Mapa da Diversidade do Setor Bancário.","enteIdentificador":"CDH","id":1994318,"identificacao":"RDH 49/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/977afbc4-1a4b-4360-b84d-244516774b2f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101982,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataSituacaoAtual":"2011-04-14","ementa":"Requer a realização de diligências em conjunto com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde aos hospitais públicos no país, com finalidade de apurar: A situação de calamidade em que se encontra a saúde no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1994297,"identificacao":"RDH 48/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88f504c3-aa05-49a8-b9ad-696210576dc4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99926,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataDeliberacao":"2011-04-14","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Egon Schneck, ex-prefeito de São Sebastião do Caí - RS, ocorrido no dia 13 de abril de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578450,"identificacao":"RQS 418/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31bfaf79-7ed3-4056-8f6c-9d2803d45b72"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101980,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataSituacaoAtual":"2011-04-14","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as Políticas para população indígena: uma questão de Direitos Humanos. Em comemoração ao Dia do Índio.","enteIdentificador":"CDH","id":1994339,"identificacao":"RDH 50/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c431190-8636-48bf-bd20-67c6338344ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101972,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-04-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debatermos a Políticas Salarial dos Aposentados e Pensionistas em decorrência da LDO fixar o valor do salário mínimo em R$ 616,34 e o fator previdenciário.","enteIdentificador":"CDH","id":1994465,"identificacao":"RDH 56/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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audiência pública para debatermos as ameaças que vêm sofrendo os juízes federais, bem como suas famílias, por parte de organizações criminosas.","enteIdentificador":"CDH","id":1994486,"identificacao":"RDH 57/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b86fae8d-e858-4aec-ae4e-658fd8653ed8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101974,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataSituacaoAtual":"2011-04-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os ¿120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil, em defesa do trabalho e dos direitos humanos¿.","enteIdentificador":"CDH","id":1994423,"identificacao":"RDH 54/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100059,"dataApresentacao":"2011-04-20","dataDeliberacao":"2011-05-02","dataSituacaoAtual":"2011-05-02","ementa":"Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, de forma a retomar sua tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243864,"identificacao":"RQS 429/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99989,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataDeliberacao":"2011-04-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento das 12 vítimas das chuvas e dos desmoronamentos de terra ocorridos no feriadão de páscoa em abril de 2011 nas cidades de Igrejinha, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1578135,"identificacao":"RQS 434/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/925ca483-2e92-4ef1-95f2-e19fe80ed538"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102156,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para discutir o aspecto conceitual do Plano Nacional de Educação, assim como fazer um balanço do anterior (2001-2010), e as perspectivas para o próximo PNE (2011-2020). Para tanto, sugerimos os seguintes convidados para participar da referida audiência: Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ¿ CNTE; Sr. Célio Cunha, Assessor Especial para a área de Educação da UNESCO; Senador Cristovam Buarque e Senadora Marinor Brito.","enteIdentificador":"CE","id":1974925,"identificacao":"RCE 20/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/184fed76-65de-4a01-98c1-d270019bac46"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99995,"dataApresentacao":"2011-04-26","dataDeliberacao":"2011-04-27","dataSituacaoAtual":"2011-05-30","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 30 de maio de 2011, destinada a homenagear os cento e dois (102) anos do Ensino Técnico Profissionalizante.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1578093,"identificacao":"RQS 436/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c1b66ea-5065-410a-a229-10d0a9329fcc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102521,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataSituacaoAtual":"2011-04-27","ementa":"Nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2011 que \"Altera dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.\", com os convidados a serem indicados, posteriormente, por esse senador perante a secretaria desta comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1968863,"identificacao":"RAS 7/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100161,"dataApresentacao":"2011-05-10","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2951481,"identificacao":"PLS 232/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d6ab72a-bce4-48e6-94c5-88c7616044ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101960,"dataApresentacao":"2011-05-10","dataSituacaoAtual":"2011-05-10","ementa":"Em aditamento ao RQS nº 22/CDH/2011, requer que seja alterada a data da referida audiência pública, do dia 09 para o dia 10 de maio de 2011.","enteIdentificador":"CDH","id":1994550,"identificacao":"RDH 60/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e70e09f4-99e1-4235-be80-2ee741240f9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100150,"dataApresentacao":"2011-05-10","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.","enteIdentificador":"SF","id":2951553,"identificacao":"PLS 228/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad622b9-d309-40ae-bf40-08a733fc57db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100157,"dataApresentacao":"2011-05-10","dataDeliberacao":"2012-11-29","dataSituacaoAtual":"2012-12-07","ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.","enteIdentificador":"SF","id":616843,"identificacao":"PLS 230/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fc4929-a5b7-4a23-abfc-48a44efbcd2d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100222,"dataApresentacao":"2011-05-12","dataDeliberacao":"2011-06-02","dataSituacaoAtual":"2011-06-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de junho de 2011, destinada a comemorar o Dia do Orgulho Autista: \" O Brasil precisa conhecer o Autismo\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1576720,"identificacao":"RQS 532/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1335cad1-e30c-4dce-93c5-02f91590c9be"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100321,"dataApresentacao":"2011-05-16","dataDeliberacao":"2011-05-18","dataSituacaoAtual":"2011-05-18","ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243345,"identificacao":"RQS 537/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100253,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataDeliberacao":"2011-06-02","dataSituacaoAtual":"2011-06-02","ementa":"Regulamenta a profissão de quiropraxista, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2951195,"identificacao":"PLS 258/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f96e1a2-817e-4f45-8a4f-d88a7aa6a40c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102176,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, para instruir o PLS 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que ¿Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala¿, os convidados serão indicados posteriormente.","enteIdentificador":"CCT","id":1979109,"identificacao":"RCT 22/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101956,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-19","ementa":"Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o Teste do Pezinho.","enteIdentificador":"CDH","id":1994592,"identificacao":"RDH 63/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1601e24e-714c-4032-857b-fe5fb129b422"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101955,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos o combate a Violência contra os Idosos.","enteIdentificador":"CDH","id":1994614,"identificacao":"RDH 64/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad0d82b-108b-4728-b563-abee9e4a341e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101954,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da cidadania cigana.","enteIdentificador":"CDH","id":1994635,"identificacao":"RDH 65/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd69146d-20ae-4607-9a3b-f94443db565b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101951,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-19","ementa":"Requer a realização de diligências regionais,  para apurar a violência no transito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país, com a finalidade de instruir o PLS 271/2008 que institui o  Estatuto do Motorista.","enteIdentificador":"CDH","id":1994701,"identificacao":"RDH 68/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df5cec3-6020-4260-a307-c9c3f726a0ed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101953,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos os efeitos da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro-BA.","enteIdentificador":"CDH","id":1994656,"identificacao":"RDH 66/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccf73189-5674-4d61-9da4-b7786045a8c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101952,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para  debater a proposta da ANVISA de retirada  de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.","enteIdentificador":"CDH","id":1994680,"identificacao":"RDH 67/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b283681-4689-43c6-a314-d4008046d66d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101902,"dataApresentacao":"2011-05-19","dataSituacaoAtual":"2011-05-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o plano de trabalho das diligências regionais, afim de apurar a violência no transito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país, nas seguintes regiões/cidades: Região Sul - Curitiba; Sudeste - São Paulo; Centro-Oeste - Cuiabá; Nordeste - Salvador; Norte - Belém; MERCOSUL - Porto Alegre; Nacional - Belo Horizonte.","enteIdentificador":"CDH","id":1995016,"identificacao":"RDH 78/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11dbb4cd-bd77-4ff8-ab93-161834ed72e6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100372,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataDeliberacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-06-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador ABDIAS NASCIMENTO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1576018,"identificacao":"RQS 585/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102204,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos 90, incisos II, IV e V e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, dando continuidade às discussões já iniciadas sobre o Plano Nacional de Educação e que compõem o calendário sobre o tema aprovado neste colegiado. Os convidados serão indicados posteriormente. 4ª Audiência Pública: Ensino Fundamental, Educação Integral e EJA; 5ª Audiência Pública: Ensino Médio; 6ª Audiência Pública: Ensino e Pós-Graduação; 7ª Audiência Pública: Valorização do Magistério; 8ª Audiência Pública: Financiamento da Educação e Regime de Colaboração.","enteIdentificador":"CE","id":1974774,"identificacao":"RCE 28/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d887256b-6450-4598-a5f2-4cdb6372eaf7"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104114,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-25","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas, para a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2010, que \"dispõe sobre a profissão de optometrista e dá outras providências\".\n\nA primeira audiência com a presença dos seguintes convidados:\n•\tPresidente do IBO – Instituto Brasileiro de Optometria e SNO – Sindicato Nacional dos Optometristas, Dr. IVAN SCIESSERE;\n•\tCoordenadora do Curso de Optometria da UNC – Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC, Drª. PATRICIA MARA WERNER;\n•\tProfessor do Curso de Optometria Universidade do Contestado, Campus de Canoinhas-SC. Dr. JOSÉ LUIS MUÑOZ ESCOBAR;\n•\tMédico Oftalmologista Dr. PEDRO SILVEIRA GONÇALVES FILHO;\n•\tVice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e optometria, Dr. RICARDO BRETAS.\n\nE a segunda audiência com a presença dos seguintes convidados:\n•\tPresidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Dr. PAULO AUGUSTO DE ARRUDA MELO;\n•\tPresidente da Associação Médica Brasileira, Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL;\n•\tPresidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. ROBERTO LUIZ D´ÁVILA;\n•\tPresidente da Federação Nacional dos Médicos, Dr. CID CARVALHAES.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967637,"identificacao":"RAS 15/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100435,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataDeliberacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-25","ementa":"Solicita a realização de Sessão Especial no dia 21 de novembro de 2011, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares e o ex-Senador Abdias do Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":3242946,"identificacao":"RQS 593/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102528,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataSituacaoAtual":"2011-05-25","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, para  debater a proposta da ANVISA de retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.","enteIdentificador":"CAS","id":1968730,"identificacao":"RAS 14/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100400,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Denomina \"Senador Abdias do Nascimento\" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1334528,"identificacao":"PRS 20/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053b8986-cd13-4bf7-8742-b56de680f266"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101901,"dataApresentacao":"2011-06-02","dataSituacaoAtual":"2011-06-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da capoeira no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1995037,"identificacao":"RDH 79/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1df3253-5bf1-4878-ad0d-9f6331cb031b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101893,"dataApresentacao":"2011-06-02","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência no campo e os recentes assassinatos de lideranças camponesas nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e do Acre.","enteIdentificador":"CDH","id":1995144,"identificacao":"RDH 83/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c553e4f3-94c7-4195-a9c4-5f15091ca1dd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100577,"dataApresentacao":"2011-06-02","dataDeliberacao":"2011-06-02","dataSituacaoAtual":"2011-06-02","ementa":"Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3242737,"identificacao":"RQS 682/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria 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homenagem do PT gaúcho ao escolhê-lo presidente de honra do Partido.","enteIdentificador":"PLEN","id":1575032,"identificacao":"RQS 705/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c846a90-f3a9-4b13-ab9c-08cf81cc1acd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102656,"dataApresentacao":"2011-06-08","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 64, de 2010-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2010","enteIdentificador":"CAS","id":1968616,"identificacao":"RAS 22/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100668,"dataApresentacao":"2011-06-08","dataDeliberacao":"2011-06-08","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 189/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241612,"identificacao":"RQS 711/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100733,"dataApresentacao":"2011-06-15","dataDeliberacao":"2011-06-15","dataSituacaoAtual":"2011-06-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de pesar pelo falecimento da senhora GECI PRATES, ex-presidente do Sindicato dos Gráficos de Caxias do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1574723,"identificacao":"RQS 734/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22114bef-10a8-47b8-ad25-a2d98a7ebea5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100776,"dataApresentacao":"2011-06-16","dataDeliberacao":"2015-08-31","dataSituacaoAtual":"2015-09-03","ementa":"Institui o mês de março como o \"MÊS DA POESIA\".","enteIdentificador":"SF","id":615549,"identificacao":"PLS 343/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/662c6b08-01fb-47cc-9b3d-f620a2ed8066"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101829,"dataApresentacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-08-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social - CASEMP -, da Comissão de Assuntos Sociais, para debater a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento.","enteIdentificador":"CDH","id":1995816,"identificacao":"RDH 91/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1885172-d314-4849-8864-4f83752edaf8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101827,"dataApresentacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-07-07","ementa":"Requer Audiência Pública para debater a erradicação do trabalho escravo no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1995858,"identificacao":"RDH 89/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf75bf9e-ff1b-418f-a035-2994033f869b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101830,"dataApresentacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Requera realização de Audiência Pública para discutir a superlotação das prisões brasileiras.","enteIdentificador":"CDH","id":1995795,"identificacao":"RDH 92/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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realização de audiência pública para debater os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários- ABCCOM e a relação com os Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1995669,"identificacao":"RDH 98/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bffb6875-17a1-4e25-9615-86aa653dc584"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101834,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2011-07-07","ementa":"Requera realização de Audiência Pública para debater as denúncias de venda de sangue de índios na Amazônia.","enteIdentificador":"CDH","id":1995711,"identificacao":"RDH 96/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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realização de Audiência Pública para debater a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores ¿ MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas e a situação de funcionários brasileiros que trabalham em embaixadas e organismos internacionais no brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1995774,"identificacao":"RDH 93/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95de8ba7-b57c-446e-af72-ee60b474468e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101833,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2011-07-07","ementa":"Requera realização de Audiência Pública para debater os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e o Ano Internacional dos Afrodescendentes.","enteIdentificador":"CDH","id":1995732,"identificacao":"RDH 95/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fbaef85-f28b-4bcf-82be-ab8492a0465b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101832,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2011-08-08","ementa":"Requera a realização de audiência pública para debater a situação dos movimentos sociais e os Direitos Humanos no olhar da sociologia de Florestan Fernandes.","enteIdentificador":"CDH","id":1995753,"identificacao":"RDH 94/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101131,"dataApresentacao":"2011-07-11","dataDeliberacao":"2011-07-11","dataSituacaoAtual":"2011-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em comemoração aos 199 anos do aniversário do município de Pelotas, Rio Grande do Sul, completados no dia 07 de julho de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1573033,"identificacao":"RQS 842/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4fee5f8-7417-4741-8b67-69f628083ac6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102355,"dataApresentacao":"2011-07-12","dataSituacaoAtual":"2011-10-19","ementa":"De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o tema ¿A mulher grávida, o bebê e a primeira infância na construção da saúde mental.","enteIdentificador":"CE","id":1974452,"identificacao":"RCE 44/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a161a2e-63a5-45c7-a952-8b8dd4245c1c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101162,"dataApresentacao":"2011-07-12","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos temros do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de setembro de 2011, destinada a comemorar o bicentenário de Bagé/RS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1572894,"identificacao":"RQS 853/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc57f4a7-cc35-43be-b98d-1ea17c7ec6ef"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101850,"dataApresentacao":"2011-07-13","dataSituacaoAtual":"2011-08-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Alto Comissário das Naçoes Unidas para refugiados, senhor António Guterres.","enteIdentificador":"CDH","id":1995627,"identificacao":"RDH 100/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e99cf1d-ea33-4d94-be7f-ddef4e8a866e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101447,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 21 de outubro de 2011, destinada a comemorar os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e 1 ano da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"PLEN","id":1571048,"identificacao":"RQS 956/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba325b2c-887c-4b03-bb39-55d3748cfb35"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103957,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 23 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e homenagear o ex-Deputado Florestan Fernandes.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235183,"identificacao":"RQS 958/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102539,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Solicita que também seja celebrado durante o Período do Expediente da Sessão Plenária do dia 17 de outubro, o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239111,"identificacao":"RQS 959/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101585,"dataApresentacao":"2011-08-15","dataDeliberacao":"2011-08-15","dataSituacaoAtual":"2011-09-08","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de MARIO DAVID VANIN, ex-prefeito de Caxias do Sul/RS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1570629,"identificacao":"RQS 996/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2eb7783d-d176-437c-8805-88940670b262"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102362,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2011-08-31","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I e  II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir sobre o financiamento da educação e, por versar o mesmo assunto, sobre o PLS 138 de 2011, que propõe a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré Sal para a educação, matéria que encontra-se para apreciação desta Comissão. Para debater o tema, propomos que sejam convidadas as seguintes autoridades: Sr. Jose Henrique Paim Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Educação; Sr. Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE; Sr. Yan Evanovick, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; João Luiz Martins, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ¿ ANDIFES; Sr. Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação; Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação;  Sr. Antônio Carlos Caruso Ronca, Presidente do Conselho Nacional da Educação; Sr. Claudio Ricardo Gomes de Lima, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica  e Tecnológica ¿ CONIF e; Deputado Ângelo Vanhoni, PT-PR, Relator do Plano Nacional da Educação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"CE","id":1974345,"identificacao":"RCE 50/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a86af523-9302-4847-bea2-204b8bcb648f"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103319,"dataApresentacao":"2011-08-17","dataSituacaoAtual":"2011-08-17","ementa":"Em aditamento ao requerimento 34/2011 CAS solicito que a audiência pública para debater ações que viabilizem o combate à doença falciforme no Brasil seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CAS","id":1968311,"identificacao":"RAS 38/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101641,"dataApresentacao":"2011-08-17","dataDeliberacao":"2011-08-17","dataSituacaoAtual":"2011-09-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o artigo 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão do dia 22 de setembro de 2011 seja dedicado a comemorar os 86 anos de fundação da Academia de Belas Artes de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":3240051,"identificacao":"RQS 1012/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae409b1c-edc2-46b2-861e-c5640acc0f2e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101858,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataSituacaoAtual":"2011-08-18","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.","enteIdentificador":"CDH","id":1995543,"identificacao":"RDH 107/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fefd7ad-4cfe-4931-a835-1eb77260d3a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101864,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Requer realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos, para debater violações aos direitos humanos e delimitação da Terra indígena Maró, região Oeste do Estado do Pará.","enteIdentificador":"CDH","id":1995480,"identificacao":"RDH 110/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4891a06e-bc24-4fc8-8f18-98fd57ca3e39"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101663,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataDeliberacao":"2012-08-03","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.","enteIdentificador":"SF","id":613629,"identificacao":"PLS 493/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32ae8efe-7775-492c-a0b6-a20db9bd83fb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101859,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataSituacaoAtual":"2011-09-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os 10 anos do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil.\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1995522,"identificacao":"RDH 108/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/976f1ad3-f37f-4591-bf9e-c0f4e0358872"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101862,"dataApresentacao":"2011-08-18","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações que viabilizem o combate à doença falciforme no Brasil seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"CDH","id":1995501,"identificacao":"RDH 109/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/535e2bf6-dfc0-442f-a6d0-dce5f801a514"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101865,"dataApresentacao":"2011-08-22","dataSituacaoAtual":"2011-09-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater com os aposentados e pensionistas a redução de encargos na folha de pagamento, o veto ao reajuste dos aposentados e pensionistas na LDO e o fim do fator previdenciário.","enteIdentificador":"CDH","id":1995459,"identificacao":"RDH 111/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c5831f-22ef-40a7-a764-3b1a3c130086"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101764,"dataApresentacao":"2011-08-24","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":613247,"identificacao":"PLS 512/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/259e8466-d16a-42f5-a29d-20769ac25c96"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101877,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-10-31","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1995291,"identificacao":"RDH 121/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9479ec38-48c8-44c8-9008-4b2beb3f44cf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101873,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-10-24","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o bicentenário de Bagé-RS.","enteIdentificador":"CDH","id":1995375,"identificacao":"RDH 117/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2713e1fd-99e7-4efb-85c8-339b63cd2b69"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101875,"dataApresentacao":"2011-08-25","dataSituacaoAtual":"2011-09-22","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.","enteIdentificador":"CDH","id":1995333,"identificacao":"RDH 119/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101883,"dataApresentacao":"2011-08-30","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.","enteIdentificador":"SF","id":1410647,"identificacao":"PEC 84/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdd6b09a-df20-4d20-afa1-a3f6ba1145ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101915,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-08-31","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater com trabalhadores, empresários e aposentados a redução da jornada de trabalho e encargos na folha de pagamento.","enteIdentificador":"CDH","id":1994785,"identificacao":"RDH 127/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7cd1e9d-2c68-4c83-becb-aa1f0828d15b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101912,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a Revolução Farroupilha.","enteIdentificador":"CDH","id":1994827,"identificacao":"RDH 124/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o tema \"A mulher grávida, o bebê e a primeira infância na construção da saúde mental\".","enteIdentificador":"CAS","id":1968196,"identificacao":"RAS 45/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102570,"dataApresentacao":"2011-09-28","dataDeliberacao":"2011-09-28","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Luiz Carlos Machado, o Escurinho, ocorrido no dia 27 de setembro de 2011, em Porto Alegre.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1567940,"identificacao":"RQS 1194/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87000f3f-5495-4f01-aa27-b2395607f8c0"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102588,"dataApresentacao":"2011-09-29","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-25","ementa":"Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3018245,"identificacao":"PRS 45/2011","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 22/11/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f440bde2-205f-4a68-b6e1-4c4658f1928d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102683,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a redação do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, para incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.","enteIdentificador":"SF","id":1410435,"identificacao":"PEC 100/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3db979-038f-4610-ab23-8c3e51c1f35e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102702,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve do IFECE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).","enteIdentificador":"CDH","id":1993543,"identificacao":"RDH 141/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102717,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição.","enteIdentificador":"SF","id":611622,"identificacao":"PLS 628/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e41fb1ee-d6c5-41da-870b-66e78c727444"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102718,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.","enteIdentificador":"SF","id":2946072,"identificacao":"PLS 629/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da4c41de-d157-4557-b860-afb764d10da0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102698,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Requer moção de apoio ao pastor iraniano Yousef Nadarkhani.","enteIdentificador":"CDH","id":1993562,"identificacao":"RDH 139/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebcfdcda-2c77-4951-9246-64f37caf1d94"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102923,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataSituacaoAtual":"2011-11-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos quilombos no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1993522,"identificacao":"RDH 143/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcaf7fab-0dbb-4f0e-89e5-d0647feb5fa4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102960,"dataApresentacao":"2011-10-24","dataDeliberacao":"2011-10-24","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em comemoração aos 40 anos da coluna do jornalista Paulo Santana no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, a serem comemorados dia 17 de novembro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1566915,"identificacao":"RQS 1297/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf1bbfa8-4e31-424d-b299-a181059c1e72"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102994,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1410360,"identificacao":"PEC 104/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17d1cdc3-d0a8-45de-aa4a-261c9d85533e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103056,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1410186,"identificacao":"PEC 107/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/922629f7-0b4e-4845-bb78-109d24841040"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103034,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2011-10-27","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2011, o qual durante 45 anos presidiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.","enteIdentificador":"PLEN","id":1566648,"identificacao":"RQS 1323/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ed6182e-3aa7-4b91-847b-4c067b7bdf68"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103097,"dataApresentacao":"2011-11-01","dataDeliberacao":"2011-11-01","dataSituacaoAtual":"2011-11-01","ementa":"Realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares, o Ano Internacional dos Afrodescendentes, os 23 anos da Fundação Cultural Palmares, um ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, bem como homenagear o ex-Senador Abdias do Nascimento, a realizar-se no dia 21 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3237512,"identificacao":"RQS 1336/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103065,"dataApresentacao":"2011-11-01","dataSituacaoAtual":"2011-11-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":1993501,"identificacao":"RDH 147/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103136,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":1410131,"identificacao":"PEC 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6a4a50-5b69-4917-94b3-3f0eb8690412"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103135,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":3043596,"identificacao":"PEC 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97440162-6756-4e2a-8913-d7efe23aad66"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103205,"dataApresentacao":"2011-11-10","dataDeliberacao":"2011-11-10","dataSituacaoAtual":"2011-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Eugênio Manfrói.","enteIdentificador":"PLEN","id":1566104,"identificacao":"RQS 1363/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6b877e9-1fe2-49bf-a580-565b4e0b56ae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103778,"dataApresentacao":"2011-11-13","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235484,"identificacao":"RQS 1541/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103275,"dataApresentacao":"2011-11-17","dataSituacaoAtual":"2011-11-22","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho e aposentadoria dos motoristas profissionais.","enteIdentificador":"CDH","id":1993459,"identificacao":"RDH 150/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 378 de 2011 - que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.","enteIdentificador":"CAS","id":1967942,"identificacao":"RAS 58/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103378,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-24","ementa":"Apresentação de Requerimento nº 154, de 2011, autoria Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1993375,"identificacao":"RDH 154/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","enteIdentificador":"SF","id":1410028,"identificacao":"PEC 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bb30982-d7a0-4a44-9d34-700e99ef0dd0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103510,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.","enteIdentificador":"SF","id":3043296,"identificacao":"PEC 118/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a94fc0-68d5-481e-af65-7810ed4e1cba"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103509,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1409974,"identificacao":"PEC 117/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1430179-f3c9-4416-ae4a-c3acd2ee1a29"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103530,"dataApresentacao":"2011-12-01","dataDeliberacao":"2012-04-26","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, sessão especial a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, destinada a comemorar os 50 anos de fundação da Universidade de Brasília - UnB.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1564858,"identificacao":"RQS 1473/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3ae6731-e460-4622-b918-9d142011e572"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103572,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do jogador de futebol Sócrates de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564690,"identificacao":"RQS 1482/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c3fe22c-e435-4a6c-b77d-27460af79a36"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103571,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública destinada à apresentação e ao aprofundamento do Plano \"Viver sem Limite\" – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –, que foi lançado, em 17 de novembro, pela Presidenta Dilma Rousseff. \nSerão convidadas a Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela gestão executiva do Plano, e a Ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário Nunes, responsável pela coordenação da implementação do Plano, para que possam esmiuçar as diversas ações ali previstas.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967806,"identificacao":"RAS 65/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103589,"dataApresentacao":"2011-12-07","dataSituacaoAtual":"2011-12-07","ementa":"Nos termos do inciso I, do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social – CASEMP para debater a Campanha Nacional em Defesa da CLT e avaliar os trabalhos da subcomissão em 2011. Os convidados serão indicados posteriormente perante a secretaria da comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1967787,"identificacao":"RAS 66/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103800,"dataApresentacao":"2011-12-08","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Reunida, a Comissão aprova o requerimento nº 157, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1993354,"identificacao":"RDH 157/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9eb7ab9-5ef4-44f3-8ecc-ce216a0520be"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103653,"dataApresentacao":"2011-12-09","dataDeliberacao":"2011-12-09","dataSituacaoAtual":"2011-12-27","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento das vítimas do acidente rodoviário ocorrido no Município de Feira Grande, no Estado de Alagoas, no dia 8 de dezembro de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564459,"identificacao":"RQS 1535/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f710d7db-e699-4526-b9a0-8621304ae4b0"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103758,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409922,"identificacao":"PEC 120/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd65f2ba-2423-4c0f-81d4-b859173aa6df"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103853,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":3043084,"identificacao":"PEC 124/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f95980f-2de5-4fa3-8314-5328adb5a525"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103859,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011.","enteIdentificador":"CAS","id":1967718,"identificacao":"RAS 69/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103896,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3042982,"identificacao":"PEC 126/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e24d293-7dcd-4c25-ad4a-8a92f0464931"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":103960,"dataApresentacao":"2012-01-10","dataSituacaoAtual":"2013-08-29","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2007 (nº 6.822/2010, na Câmara dos Deputados), que \"Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel\".","enteIdentificador":"CN","id":3363272,"identificacao":"VET 2/2012","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104046,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199, do RISF, que seja aditada ao Requerimento nº 1.575, e 2011, a indicação do dia 18 de junho de 2012 para a realização da Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de criação do Estado do Acre.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235153,"identificacao":"RQS 1/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f190fe12-a3cc-46f4-809f-09ef643d295a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104048,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-03","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de LUIZ ANTÔNIO CASTAGNA MAIA, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563594,"identificacao":"RQS 6/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9814bf49-c757-4461-b5e5-dbb6e4824a26"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104111,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-02-06","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater os recentes casos de vazamento de petróleo na Bacia de Santos-SP e no mar de Tramandaí-RS.","enteIdentificador":"CDH","id":1993060,"identificacao":"RDH 13/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b01ced24-1c8e-4ba9-977b-d1d4f8522e58"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104110,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-04-09","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do transporte coletivo e a mobilidade urbana no País.","enteIdentificador":"CDH","id":1993081,"identificacao":"RDH 12/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5057d1a4-ac86-413f-85c0-4221bc8c4546"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104102,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para prestação de esclarecimentos - atos de violência da Polícia Militar da Bahia.","enteIdentificador":"CDH","id":1993228,"identificacao":"RDH 5/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbacf5d3-079e-4746-9de5-ded939f50240"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104108,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a prevenção aos acidentes de trablaho e a saúde do trabalhador.","enteIdentificador":"CDH","id":1993123,"identificacao":"RDH 10/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bef9cae8-7df4-42ec-9f74-fcb9866031ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104103,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-01","ementa":"Requer de depoimento para prestação de esclarecimento sobre atos de violência praticados pela Polícia Militar do Piauí.","enteIdentificador":"CDH","id":1993207,"identificacao":"RDH 6/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd6986f9-4355-4793-8215-38fbac045bec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104056,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-02-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater a reintegração da área do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP.","enteIdentificador":"CDH","id":1993270,"identificacao":"RDH 2/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d6602c-ceb8-41ca-bdae-fc5a762850c6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104070,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para prestação de esclarecimentos sobre atos de desocupação de terras na cidade de Brasiléia, Acre.","enteIdentificador":"CDH","id":1993249,"identificacao":"RDH 4/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ca283d5-99c4-41e8-b29a-a1c4fbb9165d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104106,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas com próteses de silicones francesas e holandesas.","enteIdentificador":"CDH","id":1993165,"identificacao":"RDH 8/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/515914da-1d5b-4f6a-9043-dd9e431c1437"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104105,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-06-26","ementa":"Requer a realização de ciclo de debates a respeito da violência no trânsito e o Estatuto do Motorista Profissional.","enteIdentificador":"CDH","id":1993186,"identificacao":"RDH 7/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87dcbbd9-8543-42ba-97e1-c925f7e7d6f6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104107,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-02-06","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o linchamento bárbaro de João Augusto Silva, morto a pauladas diante de sete policiais militares em Santarém, no Pará.","enteIdentificador":"CDH","id":1993144,"identificacao":"RDH 9/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e315722b-b8c7-4bfa-a0a3-dbb373297e4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104109,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataSituacaoAtual":"2012-02-06","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho e a política salarial dos bombeiros, policiais civis e militares.","enteIdentificador":"CDH","id":1993102,"identificacao":"RDH 11/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e300cbe3-562c-4a7f-9919-9b715e40efaa"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104097,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2012-08-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de agosto de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":3235014,"identificacao":"RQS 21/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50868e5f-5e0e-4ccb-8554-98a768c5bfa1"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104124,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataSituacaoAtual":"2012-02-08","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre os problemas envolvendo as próteses de silicone, das marcas PIP (Poli Implant Prothese) e Rofil, com os seguintes convidados:\n- Sr. Dirceu Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);\n- Sr. José Horácio Aboudib - Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica;\n- Sr. Arlindo de Almeida - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE);\n- Sr. Rodrigo Wobeto – Presidente da Associação das Vítimas da PIP;\n- Sr. José Luiz Pedrini – Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967596,"identificacao":"RAS 1/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de3f6ffd-39b2-4799-ac35-d5a3713dd7b1"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104297,"dataApresentacao":"2012-02-23","dataSituacaoAtual":"2012-02-27","ementa":"Recebido na Comissão Requerimento de Audiência Pública de autoria do Senador Paulo Paim, para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de 1 (um) salário mínimo.","enteIdentificador":"CDH","id":1993041,"identificacao":"RDH 14/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104352,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1409661,"identificacao":"PEC 7/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d055726-fa83-45b5-a251-53cded60ae90"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104368,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967480,"identificacao":"RAS 10/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104370,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataSituacaoAtual":"2012-02-29","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 incisos I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLC 98/2011 que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1967442,"identificacao":"RAS 11/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104371,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.","enteIdentificador":"SF","id":3042671,"identificacao":"PEC 8/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9919bf24-bee8-45d1-9d89-cecf1375f805"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104404,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-20","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto da Juventude.","enteIdentificador":"CDH","id":1992915,"identificacao":"RDH 22/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d62d511-5b83-4cbf-85f0-077cab7fa615"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104401,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-29","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a política externa brasileira de Direitos Humanos: balanço de 2011 e prioridades para 2012.","enteIdentificador":"CDH","id":1992978,"identificacao":"RDH 19/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3119d017-82c5-476d-8d8f-ad7432b2f4d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104400,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-05-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1992999,"identificacao":"RDH 18/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c65c07-234c-4829-8119-2a40e4d6b97a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104403,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o enfretamento da violência contra a mulher.","enteIdentificador":"CDH","id":1992936,"identificacao":"RDH 21/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5843618e-d0d8-4b8b-9968-fd2bf5f5ce92"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104407,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-06-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto da Cidade.","enteIdentificador":"CDH","id":1992894,"identificacao":"RDH 23/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6305c0cc-313e-4a91-ac7a-80497e4c9af0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104402,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-22","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC 30, de 2007 - que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.","enteIdentificador":"CDH","id":1992957,"identificacao":"RDH 20/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d24950-e712-4445-b173-c790e593690c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104467,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater o Fundo de Previdência Complementar  para os Servidores Públicos Federais- Funpresp.  \nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1967423,"identificacao":"RAS 15/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104468,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o PLS 81/2003 que dispõe sobre a profissão de Técnico de Operação em Processamento, Utilidades e Transferência de Estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química. \nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":3292030,"identificacao":"RAS 16/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104484,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409607,"identificacao":"PEC 9/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e219ad-e5e1-4496-80cd-231dc75052c3"},{"autoria":"Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104466,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de melhor debater o PLS 599, de 2011, que tem como relator o Senador Paulo Paim.\nSugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades:\n- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO;\n- Conselho Federal de Medicina – CFM;\n- Associação Brasileira de Quiropraxia - ABQ;\n- Associação Médica Brasileira – AMB.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3292049,"identificacao":"RAS 14/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"(FORO PRIVILEGIADO)","autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104496,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.","enteIdentificador":"SF","id":3042594,"identificacao":"PEC 10/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c61448b-c3fa-48c2-96e1-cef8d898c9c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104469,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 490/2011 - Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. \nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3292011,"identificacao":"RAS 17/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104567,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.","enteIdentificador":"SF","id":1409501,"identificacao":"PEC 12/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9ed5fb0-fd38-4c32-95ab-a3bc731cf9e3"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104576,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.","enteIdentificador":"SF","id":1409449,"identificacao":"PEC 13/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa7b17a5-7a8d-4aa2-b856-e36df1a3f670"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104597,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-04-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PDS nº 593, de 2010.","enteIdentificador":"CDH","id":1992663,"identificacao":"RDH 32/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99a8272c-d708-4748-b84a-cd55ba47c017"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104593,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-03-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Poder Judiciário na garantia dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1992726,"identificacao":"RDH 31/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dad7c4b-61d9-40d9-988a-6f53044f79fa"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104601,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataDeliberacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requerem,  nos termos do art. 215, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, informações da Mesa Diretora sobre acessibilidade dos meios de comunicação e audiodescrição aos portadores de deficiência auditiva, visual e intelectual nos veículos de comunicação do Senado Federal e quais as providências serão adotadas em 2012 sobre o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561552,"identificacao":"RQS 154/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9d2700-dec7-4acd-99b9-c795349e96b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104592,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-03-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - FUNPRESP.","enteIdentificador":"CDH","id":1992747,"identificacao":"RDH 30/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8df6b7b-5d0b-4e5c-b58a-7b9d97f5fc51"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104621,"dataApresentacao":"2012-03-19","dataDeliberacao":"2012-03-19","dataSituacaoAtual":"2012-04-23","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de RUY PAULETTI, ocorrido em 18 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561428,"identificacao":"RQS 159/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf52785e-87ba-46c9-934a-189475531b6e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104646,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-06-26","ementa":"Requer a retirada do Requerimento nº 31-CDH, de 2012, aprovado no dia 21 de março de 2012.","enteIdentificador":"CDH","id":1992642,"identificacao":"RDH 35/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88a54f5f-0c1d-470c-95fb-6e8126fb198d"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104630,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e ex-Deputado Federal RUY PAULETTI, ocorrido no dia 18 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561384,"identificacao":"RQS 162/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dac283dd-3c08-4220-ae67-eef8772dff73"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104683,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":3042506,"identificacao":"PEC 15/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/927fcf72-59e2-405b-a1a3-b48e44d51f64"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104698,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-10-08","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, § 5º, e 199, § 1º, c/c art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 10 de setembro de 2012, para comemoração do Dia do Administrador.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561110,"identificacao":"RQS 180/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceeefeb7-383b-4197-aa9d-fcbbceb4ef73"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104726,"dataApresentacao":"2012-03-26","dataSituacaoAtual":"2012-03-26","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":1992621,"identificacao":"RDH 36/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8eaa8e7c-0629-45b0-a0d3-ace99dc922cb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104732,"dataApresentacao":"2012-03-26","dataDeliberacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 13, conjugado com o art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como Representante Brasileiro no Parlamento do Mercosul, da sessão especial para a posse de novos parlamentares e da sessão preparatória para a votação de mudanças do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, no dia 13 de abril de 2012, na cidade de Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos regimentais, que estará ausente do País nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233774,"identificacao":"RQS 204/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104742,"dataApresentacao":"2012-03-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater as cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: Eduardo Serrano da Rocha - Presidente da Liga de Futebol do Nordeste; Confederação Brasileira de Futebol - CBF; TV Globo; Jornalista Milton Neves; Senador Zeze Perrella - Ex presidente do Cruzeiro Esporte Clube.","enteIdentificador":"CE","id":3291664,"identificacao":"RCE 14/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c436d0fe-223d-4eb2-9213-5797dbe3f108"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104743,"dataApresentacao":"2012-03-27","dataSituacaoAtual":"2012-03-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em substituição ao requerido pelo documento no 55441.17129 - após ouvir as palavras do Presidente da Comissão, emanadas na reunião de 13 de março de 2012 - a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado no 159, de 2011, em cumprimento ao prescrito no art. 2o da Lei no 12.345, de 2010. Para tanto, indico, como debatedores, os representantes de organizações e associações vinculadas aos segmentos interessados: Cláudio Santili, da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Hugo Nascimento, do Instituto Baresi; Katia Ogawa, da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta; e Rogério Lima, da Associação Maria Vitória de Doenças Raras.","enteIdentificador":"CE","id":1973788,"identificacao":"RCE 15/2012","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104770,"dataApresentacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-28","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para instruir PLS 473/2011, que regulamenta o exercício da Acupuntura.\nOs nomes dos convidados serão informados posteriormente.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3291603,"identificacao":"RAS 25/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104794,"dataApresentacao":"2012-03-29","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: a quem interessa a desoneração da folha de pagamento, sem contrapartida, sequer sobre o faturamento? Quais os impactos para os trabalhadores, os empresários e a previdência?","enteIdentificador":"CDH","id":1992516,"identificacao":"RDH 41/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8eff5f18-7bd8-41c1-b74c-470170bb5483"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104790,"dataApresentacao":"2012-03-29","dataSituacaoAtual":"2012-03-29","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência no campo e os assassinatos de lideranças rurais indígenas e quilombolas.","enteIdentificador":"CDH","id":1992600,"identificacao":"RDH 37/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2ba871a-f294-41a4-80ec-bba3b7d593c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104817,"dataApresentacao":"2012-04-02","dataSituacaoAtual":"2012-04-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a terceirização do trabalho no País.","enteIdentificador":"CDH","id":1992495,"identificacao":"RDH 42/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fb79b0e-1ad5-4c1f-8f1f-9f411f7fb99b"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104846,"dataApresentacao":"2012-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","enteIdentificador":"SF","id":1409340,"identificacao":"PEC 16/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c0630-cf0a-4b1c-b988-76684d365e2f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104887,"dataApresentacao":"2012-04-09","dataSituacaoAtual":"2012-04-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.","enteIdentificador":"CDH","id":1992453,"identificacao":"RDH 44/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f01f2eaf-a460-4743-9a03-71263583a7a2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104886,"dataApresentacao":"2012-04-09","dataSituacaoAtual":"2012-04-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":1992474,"identificacao":"RDH 43/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4f9d86c-be93-4e80-856f-5a9d13e283ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104891,"dataApresentacao":"2012-04-09","dataSituacaoAtual":"2012-04-09","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a decisão do STJ em adsolver um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, sob a alegação de que as vítimas \"se dedicavam à prática de atividades sexuais\".","enteIdentificador":"CDH","id":1992411,"identificacao":"RDH 46/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48536baa-94d4-4b32-b1e9-f00959cefbb5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104935,"dataApresentacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a reintegração dos ex-funcionários do Banco do Brasil (PDV) e dos ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira.\nOs convidados serão: enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1967252,"identificacao":"RAS 27/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104998,"dataApresentacao":"2012-04-12","dataDeliberacao":"2012-05-08","dataSituacaoAtual":"2012-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233029,"identificacao":"RQS 290/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa50fccf-a1e5-41f9-9e41-b76d7ef4e1f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105032,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-14","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o programa viver sem limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"CDH","id":1992335,"identificacao":"RDH 50/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105044,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.","enteIdentificador":"SF","id":1409291,"identificacao":"PEC 18/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105033,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-04-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o sistema carcerário no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1992316,"identificacao":"RDH 51/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105030,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as estratégias jurídicas de combate a discriminação e de promoção da igualdade racial.","enteIdentificador":"CDH","id":1992373,"identificacao":"RDH 48/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105048,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataDeliberacao":"2012-04-17","dataSituacaoAtual":"2012-04-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do RISF, licença dos trabalhos da Casa para participar como Representante Brasileiro no Parlamento do Mercosul, no próximo dia 23 de abril de 2012, na cidade de Montevidèu, Uruguai, em aditamento ao RQS nº 204, de 26 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3232913,"identificacao":"RQS 297/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105031,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-04-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a situação do transporte ferroviário, metroviário e hidroviário.","enteIdentificador":"CDH","id":1992354,"identificacao":"RDH 49/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105035,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.","enteIdentificador":"CDH","id":1992297,"identificacao":"RDH 53/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105036,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-04-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).","enteIdentificador":"CDH","id":1992278,"identificacao":"RDH 54/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105029,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataSituacaoAtual":"2012-04-16","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da leitura como instrumento de cidadania para crianças, jovens, adultos e idosos.","enteIdentificador":"CDH","id":1992392,"identificacao":"RDH 47/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105112,"dataApresentacao":"2012-04-18","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-12-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no mês de novembro de 2012, destinada a comemorar os 200 anos da imigração chinesa no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3232660,"identificacao":"RQS 323/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105173,"dataApresentacao":"2012-04-23","dataSituacaoAtual":"2012-04-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a criação dos centros de integração federal em todas as comunidades quilombolas no país.","enteIdentificador":"CDH","id":1992215,"identificacao":"RDH 58/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4ad170d-0757-4337-a93b-e55dc2da1734"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105172,"dataApresentacao":"2012-04-23","dataSituacaoAtual":"2012-04-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de discriminação e xenofobia.","enteIdentificador":"CDH","id":1992236,"identificacao":"RDH 57/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5477c21f-7e6c-4c3b-b9ea-b7e807ac2ddc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105233,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataSituacaoAtual":"2012-04-25","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social para debater a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários  -  PORTUS e sobre o Fundo AERUS.","enteIdentificador":"CAS","id":1967176,"identificacao":"RAS 32/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"(PEC DA BENGALINHA)","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105238,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.","enteIdentificador":"SF","id":3042338,"identificacao":"PEC 21/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc55a7bb-4f8b-4bd3-a999-39977812ae2d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105242,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2012-05-15","dataSituacaoAtual":"2012-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3232335,"identificacao":"RQS 355/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c4a1eb-43db-4a0b-bfa0-739e64819469"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105289,"dataApresentacao":"2012-04-26","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":3042286,"identificacao":"PEC 22/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28bc5ee1-98ab-41e8-8aae-db3f41b24def"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105297,"dataApresentacao":"2012-04-27","dataDeliberacao":"2012-04-27","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do repórter Enildo Paulo Pereira e do cinegrafista Ezequiel Barbosa, em Farroupilha (RS), no dia 27 de abril de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1559139,"identificacao":"RQS 383/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae6de6bf-565b-489c-88da-3e86bca9d4f1"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105445,"dataApresentacao":"2012-05-08","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos de criação do Banco do Nordeste do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3231732,"identificacao":"RQS 403/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9663a9b-aa20-4632-b478-3e78358741b8"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105468,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.","enteIdentificador":"SF","id":1409125,"identificacao":"PEC 23/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d24f4e88-d09f-4552-9730-1daff1f07515"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105470,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3042212,"identificacao":"PEC 24/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee0af6e8-415d-41ea-9f3d-05ac26c45ccf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105460,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 11, de 2012-CAS, cujo objetivo era instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011.\n\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967119,"identificacao":"RAS 35/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105485,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"requer a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 27-CDH, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy.","enteIdentificador":"CDH","id":1992131,"identificacao":"RDH 63/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a2cf921-852a-44cd-8f93-881a4ca7686d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105486,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"REQUER a realização de audiência pública para debater os benefícios da aprovação da lei 12.619/2012 que regulamenta a profissão de motorista e os desafios para a aprovação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). Autoria Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1992110,"identificacao":"RDH 64/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1e4491c-d48d-439b-b219-e910e8ce4f0e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105505,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataDeliberacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.","enteIdentificador":"SF","id":607469,"identificacao":"PLS 150/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87f88df0-1430-4113-9bf9-186f88dfcce3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105492,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataSituacaoAtual":"2012-05-10","ementa":"REQUER a realização de audiência pública para debater a implementação da hidrovia do MERCOSUL. Autoria Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1992089,"identificacao":"RDH 65/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75f67422-7e9d-4af9-867a-89eb4170ae90"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105506,"dataApresentacao":"2012-05-10","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.","enteIdentificador":"SF","id":607445,"identificacao":"PLS 151/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30c8800c-98c2-42b4-ba7c-8f0a4f444ead"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105522,"dataApresentacao":"2012-05-11","dataDeliberacao":"2012-05-11","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal NEIVA MOREIRA ocorrido no dia 10 de maio de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558772,"identificacao":"RQS 425/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e94c434c-582b-4291-8962-cb7081c8fd96"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105545,"dataApresentacao":"2012-05-14","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.","enteIdentificador":"SF","id":607421,"identificacao":"PLS 153/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c81d45d7-5d6b-4fca-923f-69b58e32a57e"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105568,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.","enteIdentificador":"SF","id":3042122,"identificacao":"PEC 25/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f52a044-1200-49a1-8bbe-10c5a97024ec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105575,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 31/2012-CAS, aprovado no dia 25 de abril de 2012, solicito que seja incluído como participantes da Audiência Pública com finalidade de discutir \"as repercussões do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2003\", os Presidentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical.","enteIdentificador":"CAS","id":3290141,"identificacao":"RAS 42/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105573,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a situação dos trabalhadores do setor aéreo e o Fundo AERUS.  \n\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1967060,"identificacao":"RAS 40/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105614,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataDeliberacao":"2012-05-17","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de ANTONINHO DE GOES, vice-prefeito de Fontoura Xavier - RS, ocorrido no dia 16 de maio de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558561,"identificacao":"RQS 440/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96b6d9e4-0ef9-48e8-ac65-4b2c4e8e58e6"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105756,"dataApresentacao":"2012-05-23","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-06-29","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558188,"identificacao":"RQS 467/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/689d325f-b5cb-4e70-89b1-171f695b5703"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105767,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as Condições de Trabalho e Segurança da Perícia Médica do INSS","enteIdentificador":"CDH","id":1991900,"identificacao":"RDH 74/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/327f346a-e695-42b4-87ab-50a7f12b1aa1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105760,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o salário dos trabalhadores e o PIB nacional","enteIdentificador":"CDH","id":1992005,"identificacao":"RDH 69/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/046b50d6-2980-452b-bb6a-0a8c18e51e0f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105758,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-06-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a participação legislativa e o programa e-cidadania do Senado Federal","enteIdentificador":"CDH","id":1992047,"identificacao":"RDH 67/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80aeb32f-4e48-45d4-8f26-7dcebefe1f09"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105768,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-06-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as barreiras criadas pela Argentina aos Produtos Brasileiros.","enteIdentificador":"CDH","id":1991879,"identificacao":"RDH 75/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8beb450d-efd6-4264-aee7-15b36d000713"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105761,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional da Educação","enteIdentificador":"CDH","id":1991984,"identificacao":"RDH 70/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/929fba1d-d8ed-4d99-b128-b88aae19efa6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105764,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Internacional do Comissário de Vôo","enteIdentificador":"CDH","id":1991942,"identificacao":"RDH 72/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da70f2a6-edf4-4a51-9076-a42b029a53a1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105759,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a proteção à fauna marinha, o meio ambiente aquático e a perseguição a ativistas ambientais","enteIdentificador":"CDH","id":1992026,"identificacao":"RDH 68/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e091e581-8bb9-4840-8380-5ee148e81d0a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105763,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o direito a terra para os indígenas","enteIdentificador":"CDH","id":1991963,"identificacao":"RDH 71/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e92242ef-b676-4551-bed5-48a0cc4e4ece"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105755,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a violência contra os jornalistas brasileiros e estrangeiros","enteIdentificador":"CDH","id":1992068,"identificacao":"RDH 66/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe560f42-0da3-48bc-a08c-fa615407a97d"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105778,"dataApresentacao":"2012-05-24","dataDeliberacao":"2012-05-24","dataSituacaoAtual":"2012-05-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FARSUL pelo transcurso dos 85 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1558146,"identificacao":"RQS 481/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93cf6424-82e4-4c46-9469-73e0157998e5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105815,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento aos Requerimentos nº 14/2012-CE e nº 33/2012-CE, já aprovados por este Colegiado, no último dia 27 de março e no dia de hoje, respectivamente, destinados à realização de Audiência Pública para debater \"As cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro\", o remanejamento do representante das Organizações Globo para a segunda reunião, na qual estarão presentes o representante do Grupo Bandeirantes e os presidentes dos times de futebol, com vistas a ampliar e aprimorar o debate.","enteIdentificador":"CE","id":3289899,"identificacao":"RCE 34/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d86ddea-c83c-4073-a665-7803fdcf7a6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105822,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade ao jornalista brasileiro Klester Cavalcanti e à revista IstoÉ, para a qual prestava serviços na Síria, onde foi preso e já liberado, mas está impedido de sair daquele país.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557979,"identificacao":"RQS 489/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28320751-f169-41cf-b3ba-413f35e7a0b1"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105814,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-06-13","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2012 - CE, que trata da realização de Audiência Pública para debater as cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro, requeiro que sejam incluídos os seguintes nomes: Sr. José Carlos da Silveira Jr – Diretor de Esportes da Rádio e Televisão do Grupo Bandeirantes Ltda; Sr. Carlos Roberto Dinamite de Oliveira – Presidente do Vasco; Sr. Luiz Alvaro de Oliveira Ribeiro – Presidente do Santos; Sr. Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior – Presidente do Vitória; Sr. Paulo Odone – Presidente do Grêmio.\n","enteIdentificador":"CE","id":3289920,"identificacao":"RCE 33/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfdb2c85-f644-42a8-9d3d-8cf9ab879eeb"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105884,"dataApresentacao":"2012-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409073,"identificacao":"PEC 27/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e173f242-f7f0-4533-b563-bdc3665eeed3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105842,"dataApresentacao":"2012-05-30","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a  situação do fundo de previdência complementar dos portuários  -  PORTUS.  \n\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n  \n","enteIdentificador":"CAS","id":1966984,"identificacao":"RAS 46/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105987,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataSituacaoAtual":"2012-06-05","ementa":"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3230475,"identificacao":"RQS 521/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106021,"dataApresentacao":"2012-06-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a violência no campo e os assassinatos de indígenas e camponeses.","enteIdentificador":"CDH","id":1991858,"identificacao":"RDH 76/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62a2aa39-dc64-4a94-ab0a-99d89d4ff18b"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106047,"dataApresentacao":"2012-06-13","dataDeliberacao":"2012-06-13","dataSituacaoAtual":"2012-06-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do ex-governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, falecido na manhã do dia 13 de junho de 2012, aos 82 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557416,"identificacao":"RQS 549/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106057,"dataApresentacao":"2012-06-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.","enteIdentificador":"SF","id":1409021,"identificacao":"PEC 28/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/385e8d2d-5da2-444f-b895-af49c4838098"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106064,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos Estados para com a União.","enteIdentificador":"CDH","id":1991816,"identificacao":"RDH 78/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/874e7c1f-8e39-41ba-90f6-186cca9294c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106065,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requer aditamento de texto ao Requerimento nº 68-CDH, de 2012.","enteIdentificador":"CDH","id":1991795,"identificacao":"RDH 79/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc9f99ca-948d-4fe0-a26b-d26e26a141f2"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106091,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.","enteIdentificador":"SF","id":1408970,"identificacao":"PEC 29/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45e68710-911f-496d-beca-56f2c3b812dc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106061,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-18","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, com lideranças de trabalhadores para debater as barreiras criadas pela Argentina aos produtos brasileiros.","enteIdentificador":"CDH","id":1991837,"identificacao":"RDH 77/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a0b01dc-37dc-488c-9eef-e6726a7279dd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106121,"dataApresentacao":"2012-06-19","dataDeliberacao":"2012-06-19","dataSituacaoAtual":"2012-07-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso ao município de Caxias do Sul (RS) pelos 122 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1556818,"identificacao":"RQS 583/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44fb8c12-4bd7-44c2-b53e-61e5b4d5e6b6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106196,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.","enteIdentificador":"SF","id":1408919,"identificacao":"PEC 31/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/949bd095-41c0-4a0d-8f0c-906907e0dea2"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106220,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Requer, nos termos do Art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 278/2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 136 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229947,"identificacao":"RQS 606/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c39ee8e-69df-4ab9-9c3a-a4613ca4024f"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106224,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.","enteIdentificador":"SF","id":1408859,"identificacao":"PEC 32/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf4d3e98-76c2-49d4-8fd6-4bfcbf71530a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106236,"dataApresentacao":"2012-06-28","dataSituacaoAtual":"2012-08-06","ementa":"Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 82-CDH, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1991732,"identificacao":"RDH 82/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106235,"dataApresentacao":"2012-06-28","dataSituacaoAtual":"2012-08-30","ementa":"Requer a audiência pública para debater sobre Fundos de Pensão (entidades fechadas de previdência complementar).","enteIdentificador":"CDH","id":1991753,"identificacao":"RDH 81/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8411a524-0b99-486f-b04f-ce3b20ca1399"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106365,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.","enteIdentificador":"SF","id":3041844,"identificacao":"PEC 35/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106357,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-20","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio.","enteIdentificador":"SF","id":2940035,"identificacao":"PLS 230/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b73d26-03bc-4a1a-8bf3-b356b4229324"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106398,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o serviço exterior brasileiro.","enteIdentificador":"CDH","id":1991669,"identificacao":"RDH 86/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/969b9024-f4d7-42f7-9e5a-6618722185fb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106396,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-07-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço das audiências realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ao longo do primeiro semestre de 2012.","enteIdentificador":"CDH","id":1991690,"identificacao":"RDH 84/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23a078b4-c022-404b-b6e7-7cf8395b465d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106411,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataDeliberacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Ministro Arnaldo Sussekind, ocorrido no dia 9 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1556036,"identificacao":"RQS 657/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c28dbe33-2fa5-4632-b3a6-2167e4e86ed9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106401,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-09-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Instituto Nacional de Oceanografia, nos moldes dos grandes institutos oceanográficos existentes no mundo, voltados para o ambiente e a exploração dos mares","enteIdentificador":"CDH","id":1991605,"identificacao":"RDH 89/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88f9e4a3-66d1-435f-bea7-311537dacf17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106407,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataDeliberacao":"2012-08-02","dataSituacaoAtual":"2012-08-02","ementa":"Solicita a tramitação conjunta dos PLS 271/2008 e PLS 91/2003","enteIdentificador":"PLEN","id":3229422,"identificacao":"RQS 655/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106457,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.","enteIdentificador":"SF","id":1408755,"identificacao":"PEC 38/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8761d1fe-9780-4a44-9eac-aa06b3013d54"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106467,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.","enteIdentificador":"SF","id":1408705,"identificacao":"PEC 37/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e39b73ba-dccb-4899-aefa-ebe8ba871df4"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106510,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.","enteIdentificador":"SF","id":3041792,"identificacao":"PEC 39/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6d57714-5d45-40f0-ae4d-b8b67b22c73a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Davim (PV/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106470,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre os Planos de Previdência Complementar das entidades fechadas- Fundos de Pensão. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1966925,"identificacao":"RAS 51/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106520,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea \"d\" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a \"veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição\".","enteIdentificador":"SF","id":1408649,"identificacao":"PEC 41/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Davim (PV/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106469,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a situação dos planos de saúde no Brasil. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966945,"identificacao":"RAS 50/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106785,"dataApresentacao":"2012-08-06","dataDeliberacao":"2012-08-06","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar pelo falecimento do militante do movimento negro EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocorrido em 12 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555333,"identificacao":"RQS 715/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c927607-0a02-4168-b157-50cea4c29178"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106783,"dataApresentacao":"2012-08-06","dataSituacaoAtual":"2012-08-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os dez anos do Estatuto das Cidades, junto com o Conselho das Cidades.","enteIdentificador":"CDH","id":1991563,"identificacao":"RDH 91/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69cd0736-60ad-4fa2-a17d-3923cedcbe07"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106824,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2016-06-15","dataSituacaoAtual":"2016-06-16","ementa":"Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.","enteIdentificador":"SF","id":1408592,"identificacao":"PEC 43/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465dbeda-450d-41ca-b573-80fe05021df7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106867,"dataApresentacao":"2012-08-09","dataSituacaoAtual":"2012-09-10","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a importância da política de cotas e o Estatuto Racial.","enteIdentificador":"CDH","id":1991542,"identificacao":"RDH 92/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03e46b09-e572-4d73-8eb4-329ccd9a5795"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106882,"dataApresentacao":"2012-08-09","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2012 seja apreciado, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228479,"identificacao":"RQS 745/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90796578-359b-4ee5-a99c-38f21ce28be9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107076,"dataApresentacao":"2012-08-27","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2019-01-04","ementa":"Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.","enteIdentificador":"SF","id":605293,"identificacao":"PLS 309/2012","normaGerada":"Lei nº 13.797 de 03/01/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b88c08-6dfd-4fea-bddf-65fa1afb1edf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107075,"dataApresentacao":"2012-08-27","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.","enteIdentificador":"SF","id":2939030,"identificacao":"PLS 308/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ce218d3-6622-4dbb-819b-671270812d4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107073,"dataApresentacao":"2012-08-27","dataSituacaoAtual":"2012-08-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a importância das ouvidorias para a efetivação dos direitos humanos","enteIdentificador":"CDH","id":1991521,"identificacao":"RDH 93/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2832f320-18bc-416c-8a34-8ced53c5746f"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107111,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso ao  Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, por sua disposição de promover um diálogo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), objetivando a conciliação nacional e a paz.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554707,"identificacao":"RQS 774/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3a9d7a3-da97-4355-a378-c098e7a0d9e9"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107117,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408363,"identificacao":"PEC 44/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d480550-7152-4c5c-b198-2b886f7427f2"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107157,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":3041608,"identificacao":"PEC 46/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2eadb01-0163-4f82-95ef-c268ec92f68b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107126,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o sindicalismo no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1991458,"identificacao":"RDH 96/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/770b8668-460a-4078-adf6-4d4afe1ff88f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107125,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-09-11","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o envelhecimento no Brasil: desafios e possibilidades.","enteIdentificador":"CDH","id":1991479,"identificacao":"RDH 95/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff087f53-f775-4e07-98b2-78b20d0601b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107127,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-09-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito de greve no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1991437,"identificacao":"RDH 97/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b21bc09-8382-42d2-838d-74ea1532408b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107128,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-09-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a desoneração da folha de pagamento e as relações com os movimentos sociais.","enteIdentificador":"CDH","id":1991416,"identificacao":"RDH 98/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7dccff0-0150-4b0b-a314-49051445295e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107124,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a questão racial na reforma do Código Penal.","enteIdentificador":"CDH","id":1991500,"identificacao":"RDH 94/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f5f9b6a-f012-4f64-8945-2b87abb498a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107161,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2012-08-30","dataSituacaoAtual":"2012-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228231,"identificacao":"RQS 782/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8893b61a-e6ee-43ce-8084-03d1e6f59937"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107162,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228210,"identificacao":"RQS 783/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e988dad-67a0-429f-adad-5f6a1dfabf2c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107220,"dataApresentacao":"2012-09-03","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o direito de greve, com as Centrais Sindicais.","enteIdentificador":"CDH","id":1991374,"identificacao":"RDH 100/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46ce7d60-ce13-4a38-bc47-e292adb5042b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107221,"dataApresentacao":"2012-09-03","dataSituacaoAtual":"2012-09-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a precarização do trabalho no Brasil, abordando a terceirização, o Simples Trabalhista e a reforma da CLT.","enteIdentificador":"CDH","id":1991353,"identificacao":"RDH 101/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a96a2177-b997-4681-9d97-95078b97c51a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107237,"dataApresentacao":"2012-09-06","dataSituacaoAtual":"2012-10-16","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as demissões nas montadoras de veículos. Com as seguintes entidades convidadas: Representantes das Montadoras; Centrais Sindicais; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Planejamento; e Ministério da Fazenda. Autoria Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1991332,"identificacao":"RDH 102/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fe996c4-e30f-4846-aa27-b6d83e7cc450"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107239,"dataApresentacao":"2012-09-06","dataSituacaoAtual":"2012-11-05","ementa":"Requeiro a realização de audiência pública para debater a questão dos Quilombolas, com os convidados abaixo relacionados, havendo possibilidade de que sejam incluídos novos nomes posteriormente, junto à Secretaria da Comissão. Lilian Cristina Bernardo Gomes- Pós Doutora em Ciência Política UFMG; Cesar Baldi, Representante da Procuradoria Geral da República; Sandra Maria da Silva, Representante da Conaq- Quilombos do Brasil; Representante do Ministério Público; Representante do Ministério da Justiça; Representante da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial- SEPPIR; Representante do INCRA; e Representante da Fundação Cultural Palmares. Senador Paulo Paim\n\t\t\n","enteIdentificador":"CDH","id":1991290,"identificacao":"RDH 104/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c439faf-c3ce-44c1-93d4-68d847bb9798"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107283,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataDeliberacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade às famílias dos seis jovens mortos na chacina ocorrida no Parque do Gericinó, em Mesquita, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, no dia 9 de setembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554291,"identificacao":"RQS 805/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7cdab5a-4bfa-4b31-b17f-7686e443ec75"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107282,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataDeliberacao":"2012-09-11","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de solidariedade às famílias dos adolescentes mortos dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), em Brasília/DF.","enteIdentificador":"PLEN","id":1554312,"identificacao":"RQS 806/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49a806f5-a662-4aa2-a69b-e2f9cee03a82"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107293,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataSituacaoAtual":"2012-09-12","ementa":"Requeremos, nos termos do Artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na cidade de Porto Alegre, com a finalidade de discutir o Relatório Preliminar apresentado pela Senadora Marta Suplicy, no âmbito da Subcomissão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CASFGTS.","enteIdentificador":"CAS","id":1966829,"identificacao":"RAS 57/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107350,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3041463,"identificacao":"PEC 48/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a381aed-cdd3-426e-89f0-b5b9d05cb098"},{"autoria":"Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107377,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1408208,"identificacao":"PEC 49/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60758110-a858-406a-98d1-158c83464d40"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107367,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataSituacaoAtual":"2012-09-18","ementa":"Requeiro, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1991248,"identificacao":"RDH 106/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/170f5ff3-64ba-4b13-a706-39bcfa1c22de"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107369,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataSituacaoAtual":"2012-09-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a questão dos acidentes e adoecimento relacionados ao trabalho, na categoria dos bancários. Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1991206,"identificacao":"RDH 108/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1820857-69c6-4563-8832-edfbc29f40e0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107368,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais, além de outras providências. Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1991227,"identificacao":"RDH 107/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d2f2fbe-efc8-46f6-964a-e9c5cfd13b88"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107370,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataSituacaoAtual":"2012-09-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a garantia de emprego e a exigência da prestação de serviço aos graduados em Medicina, que obtiveram os diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1991185,"identificacao":"RDH 109/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4cc39e8-7b53-46bb-9fee-298aca3ebe95"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107373,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.","enteIdentificador":"SF","id":1408260,"identificacao":"PEC 50/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f67df4-9213-4e81-a54e-5b091dcfad66"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107746,"dataApresentacao":"2012-10-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.","enteIdentificador":"SF","id":2938666,"identificacao":"PLS 356/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd67fc9f-887e-4b28-a1fb-ea0c818ed162"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107822,"dataApresentacao":"2012-10-11","dataDeliberacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2012-10-16","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes às áreas da saúde pública ou assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":2938531,"identificacao":"PLS 362/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6a90ccd-5968-4c2f-9ec0-bdbeae41be43"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107824,"dataApresentacao":"2012-10-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":604405,"identificacao":"PLS 361/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e47814b-4125-4a1e-b169-4337ea21a837"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107823,"dataApresentacao":"2012-10-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":2938507,"identificacao":"PLS 363/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98ced2e4-7203-4ca4-a5ce-c00ba1891875"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107847,"dataApresentacao":"2012-10-15","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência mental em escolas e empresas.","enteIdentificador":"CDH","id":1991082,"identificacao":"RDH 113/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80dd2215-0004-4cca-a0f8-c09e7a618afa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107843,"dataApresentacao":"2012-10-15","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os planos de saúde no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1991145,"identificacao":"RDH 110/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2952d186-85a7-44a9-9601-6eba022bcf17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107846,"dataApresentacao":"2012-10-15","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os nove anos do Estatuto do Idoso.","enteIdentificador":"CDH","id":1991103,"identificacao":"RDH 112/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f45e3ec2-f24e-4dfe-8d4c-3c5eb5f4fbf6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107845,"dataApresentacao":"2012-10-15","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de acessibilidade de autoria do Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"CDH","id":1991124,"identificacao":"RDH 111/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84e59e66-dc60-422b-a60f-d4140871eb98"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107961,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2012-10-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 362, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227440,"identificacao":"RQS 879/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/717a79ec-fc4a-4e2d-b479-0da1a56e94f3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107966,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade Social.","enteIdentificador":"SF","id":2938411,"identificacao":"PLS 372/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec036a69-89fa-447d-9ff4-ab465097d68d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107978,"dataApresentacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011 – que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":3288689,"identificacao":"RAS 59/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107977,"dataApresentacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011 – que institui o Estatuto da Juventude. O local a ser realizada a audiência e os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":3288708,"identificacao":"RAS 58/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108045,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o assédio moral, a demissão voluntária e a terceirização no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1990977,"identificacao":"RDH 118/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa94e277-9896-4cc4-b2d2-6b10fea2b315"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108041,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataSituacaoAtual":"2012-10-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o exercício social dos profissionais médicos.","enteIdentificador":"CDH","id":1991061,"identificacao":"RDH 114/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42aa85d5-3002-4d7a-9722-9ad266833343"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108042,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataSituacaoAtual":"2012-11-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater atitudes suspeitas de juízes em processos relâmpagos de adoção de crianças.","enteIdentificador":"CDH","id":1991040,"identificacao":"RDH 115/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ad458e9-80dc-449e-bb1f-9fde76ccb1db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108043,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataSituacaoAtual":"2012-10-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a rotatividade dos empregos no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1991019,"identificacao":"RDH 116/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14973f4e-0af1-4c1f-a6bd-352060909266"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108044,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para discutir a prestação de serviços pelos planos de saúde no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1990998,"identificacao":"RDH 117/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eedddf6f-8554-4ad8-9fa6-c61aeb962384"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108299,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade e a comunicação.","enteIdentificador":"CDH","id":1990766,"identificacao":"RDH 128/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8fd4dc3-cd14-491a-8653-c4275a2b444f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108294,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-11-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o suposto suicídio coletivo dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.","enteIdentificador":"CDH","id":1990851,"identificacao":"RDH 124/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1fc20eb-0d62-4bf5-bfd3-549f2f081d99"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108298,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer o aditamento ao Requerimento nº 88-CDH, de 2012 para inclusão de convidado.","enteIdentificador":"CDH","id":1990787,"identificacao":"RDH 127/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff6999b6-b698-40eb-bf58-ebdaf3a821fc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108297,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir a SUG nº 3, de 2008, que sugere legislação para a \"criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados\", na forma da lei.","enteIdentificador":"CDH","id":1990809,"identificacao":"RDH 126/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0afafa1c-6b7c-45e0-9563-d2d99423b1a0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108293,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer o aditamento ao requerimento nº 117-CDH, de 2012, autoria do Senador Paulo Paim, para inclusão de convidado.","enteIdentificador":"CDH","id":1990872,"identificacao":"RDH 123/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f9ef333-738b-4132-8a0b-6f9e9f508414"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108292,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-11-26","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o papel das tevês comunitárias na promoção dos direitos humanos na onda digital aberta.","enteIdentificador":"CDH","id":1990893,"identificacao":"RDH 122/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/713d4224-4df2-4b1f-9d7d-02dd29cf7da0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108296,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 125-CDH, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":1990830,"identificacao":"RDH 125/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d79e9168-ac2f-47d8-b2d0-72281a081194"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108291,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-10-29","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a Consolidação das Leis do Trabalho, com as Centrais Sindicais.","enteIdentificador":"CDH","id":1990914,"identificacao":"RDH 121/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bba306de-81c8-4806-9034-01f52748ac15"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108289,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a precarização dos direitos dos trabalhadores, terceirização e o Simples Trabalhista.","enteIdentificador":"CDH","id":1990956,"identificacao":"RDH 119/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/790c3fb6-443e-4af2-82a4-edc28f726f4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108290,"dataApresentacao":"2012-10-29","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários - PORTUS.","enteIdentificador":"CDH","id":1990935,"identificacao":"RDH 120/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/029977e4-e5b1-48d9-9650-81d963c8b555"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108461,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-11-08","ementa":"De acordo com o que preceitua os arts. 90, II e V e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema “O desenvolvimento integral da criança da teoria à prática”.","enteIdentificador":"CE","id":1973615,"identificacao":"RCE 47/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2bd8376-2263-4817-87e8-2028a82e099c"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108464,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataDeliberacao":"2012-11-06","dataSituacaoAtual":"2012-11-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 670, de 2012, que ter por objetivo comemorar o centenário do nascimento do maestro Eleazar de Carvalho, para data a ser posteriormente marcada.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227143,"identificacao":"RQS 923/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108489,"dataApresentacao":"2012-11-01","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":604045,"identificacao":"PLS 395/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95f3595e-ad70-48a1-b22a-2c2e3341b744"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108500,"dataApresentacao":"2012-11-01","dataDeliberacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2012, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3227006,"identificacao":"RQS 927/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108503,"dataApresentacao":"2012-11-05","dataSituacaoAtual":"2012-11-05","ementa":"Requer a realização de diligência externa desta Comissão ao município de Iguatemi-MS, para averiguar a finalidade de averiguar a situação dos Guarani-Kaiowá.","enteIdentificador":"CDH","id":1990702,"identificacao":"RDH 131/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5be517b4-a577-48c5-9ec1-1349e1198ee5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108501,"dataApresentacao":"2012-11-05","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.","enteIdentificador":"CDH","id":1990745,"identificacao":"RDH 129/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/497d7bbe-a1c8-4748-8452-db75faa13a98"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108502,"dataApresentacao":"2012-11-05","dataSituacaoAtual":"2012-11-05","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o sistema prisional brasileiro, na linha dos direitos humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1990724,"identificacao":"RDH 130/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2dc9d1d-04c5-440b-8236-2a31a39c9e57"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108575,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1408003,"identificacao":"PEC 54/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d418df-9bc4-4cbd-a3b3-9fef653cc70b"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108654,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.\r\n\r\n","enteIdentificador":"SF","id":3041222,"identificacao":"PEC 57/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40858f45-c45f-4659-bca9-8c2b2fe76b73"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108652,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407952,"identificacao":"PEC 56/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6e7ce40-b82c-432f-a645-b758073e0180"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108650,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.","enteIdentificador":"SF","id":3041276,"identificacao":"PEC 55/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e13f1de-b09f-4716-b42f-1cbeddf42ae6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108662,"dataApresentacao":"2012-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos povos ROM, Calon e Sinti, os assim chamados ciganos.","enteIdentificador":"CDH","id":1990639,"identificacao":"RDH 135/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2d1d3e7-2765-4e07-8c31-f1945fbc5325"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108661,"dataApresentacao":"2012-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a defesa da CLT e os direitos trabalhistas.","enteIdentificador":"CDH","id":1990660,"identificacao":"RDH 134/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcdbca5c-31f2-45ca-8137-484cea649162"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108659,"dataApresentacao":"2012-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-11-29","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"CDH","id":1990681,"identificacao":"RDH 133/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d298b52d-04c2-4c5b-80c4-6d74a7727d42"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108920,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataDeliberacao":"2012-12-20","dataSituacaoAtual":"2012-12-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, de forma a retomar sua tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226473,"identificacao":"RQS 979/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8af9d93-e4c9-47af-8cdf-8dd335aba367"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108900,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a violência contra a juventude negra no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1990618,"identificacao":"RDH 136/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/128524c2-798c-4368-a4ab-9ecd527a8610"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108903,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de crimes e violação de direitos humanos contra tripulantes e passageiros de navios de cruzeiros internacionais.","enteIdentificador":"CDH","id":1990576,"identificacao":"RDH 138/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9beb36b7-c69d-42f2-8470-950ea5478603"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108902,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a questão das terras indígenas do extremo sul da Bahia.","enteIdentificador":"CDH","id":1990597,"identificacao":"RDH 137/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34253511-6a3d-48d1-a4b2-37c772d0a196"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109000,"dataApresentacao":"2012-11-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.","enteIdentificador":"SF","id":2937549,"identificacao":"PLS 418/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f7d4ff9-6bd8-4a63-ba81-357a66f332a6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109038,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataSituacaoAtual":"2012-11-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação dos idosos, aposentados e pensionistas no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1990555,"identificacao":"RDH 139/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49e65a3f-9013-478a-8869-a824a4bd9307"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109049,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407899,"identificacao":"PEC 58/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/029a9803-d28f-4016-9eac-7ede5ae6cc80"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109018,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataSituacaoAtual":"2012-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 252, de 2012, que propõe a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente.\n\n","enteIdentificador":"CAS","id":3288079,"identificacao":"RAS 63/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109148,"dataApresentacao":"2012-11-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":603637,"identificacao":"PLS 423/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f58b8bf2-e702-4738-93fb-a441e259358a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109146,"dataApresentacao":"2012-11-26","dataDeliberacao":"2012-11-26","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Sérgio Miranda de Matos Brito, ocorrido no dia 26 de novembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1533625,"identificacao":"RQS 1006/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66bf2f2d-c9a1-434f-8d49-821b04f98609"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109147,"dataApresentacao":"2012-11-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.","enteIdentificador":"SF","id":2937525,"identificacao":"PLS 424/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7fd58cc-3cd9-426f-a869-ae6943bbec11"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109229,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2012-12-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública para apresentar os trabalhos dessenvolvidos pela CDH.","enteIdentificador":"CDH","id":1990513,"identificacao":"RDH 140/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d08a158-41ce-4a3e-9459-77768554a838"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109230,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2012-11-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Conselho de Comunicação Social no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CDH","id":1990492,"identificacao":"RDH 141/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f761d79-43cc-4866-ba10-6af0e79ec68d"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109358,"dataApresentacao":"2012-12-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":3041011,"identificacao":"PEC 63/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109385,"dataApresentacao":"2012-12-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1407682,"identificacao":"PEC 64/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d114bf5d-f7de-4f31-8f35-7c63b600270e"},{"autoria":"Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109460,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-06","dataSituacaoAtual":"2012-12-06","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, 220 e 412 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas as seguintes homenagens em virtude do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2012, aos 104 anos: inserção em Ata de voto de profundo pesar; apresetação de condolências à família; e levantamento da sessão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1531385,"identificacao":"RQS 1076/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109733,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Altera o art. 64 da Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos  6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003;  e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.","enteIdentificador":"SF","id":603373,"identificacao":"PLS 451/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/166a40ad-6bd7-4e50-b809-a2e5df8a8d27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109713,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 31 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225172,"identificacao":"RQS 1113/2012","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109688,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2013-02-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-15","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.","enteIdentificador":"SF","id":3330081,"identificacao":"ECD 115/2007","normaGerada":"Lei nº 12.790 de 14/03/2013","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88906962-d1c6-46a4-9350-e0ff325336fa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109714,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225153,"identificacao":"RQS 1114/2012","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109716,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225115,"identificacao":"RQS 1116/2012","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109717,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 52 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225096,"identificacao":"RQS 1117/2012","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109723,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2013-03-13","dataSituacaoAtual":"2013-03-13","ementa":"Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2936550,"identificacao":"PLS 449/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cbe2a4e-99ff-4600-a985-74b9f031f912"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109727,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2016-12-13","dataSituacaoAtual":"2016-12-21","ementa":"Altera o art. 71 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para fixar os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços na hipótese de inadimplência do contratado com os créditos trabalhistas.","enteIdentificador":"SF","id":2936528,"identificacao":"PLS 450/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109721,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1333046,"identificacao":"PRS 73/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aeb47bc2-1601-4c7f-83d2-ce8c69102e36"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109715,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da Emenda nº 50 apresentada à Medida Provisória nº 577, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225134,"identificacao":"RQS 1115/2012","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109900,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.","enteIdentificador":"SF","id":1407626,"identificacao":"PEC 67/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81525ae-3fef-4997-b43f-5f0723d2fc85"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109901,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":3040801,"identificacao":"PEC 68/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/804ee917-1077-4e46-add5-45808d6984a1"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109902,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407574,"identificacao":"PEC 69/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109914,"dataApresentacao":"2012-12-19","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o ECD nº 115, de 2007.","enteIdentificador":"CAS","id":3287675,"identificacao":"RAS 69/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":109964,"dataApresentacao":"2012-12-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-27","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2007 (nº 5.732 2009, na Câmara dos Deputados), que \"Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep\".","enteIdentificador":"CN","id":3371086,"identificacao":"VET 45/2012","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110463,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2013-02-04","dataSituacaoAtual":"2013-02-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar aos familiares das vítimas do incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria - RS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1518425,"identificacao":"RQS 13/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110497,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Imigração Coreana, a ser realizada no dia 11 de março próximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1518061,"identificacao":"RQS 23/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b74ab27-5f38-4f2c-8bbf-6852be6e63ac"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110489,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-02-20","dataSituacaoAtual":"2013-05-23","ementa":"Requerem, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária interna, composta por seis membros e igual número de suplentes, para o prazo de 60 dias, realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil, e elaborar proposta concreta, eficaz e de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1518206,"identificacao":"RQS 18/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2ae7d9a-3ffb-4d08-a727-25763b6463e9"},{"autoria":"Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110491,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao dia DeMolay, face aos relevantes serviços prestados em todo o território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":3224028,"identificacao":"RQS 19/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d13d511c-998b-4f2e-b2b7-028a61c9c388"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110544,"dataApresentacao":"2013-02-06","dataDeliberacao":"2013-02-06","dataSituacaoAtual":"2013-02-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar pelo falecimento do jornalista, radialista e publicitário Carlos Mambrini, 67 anos, ocorrido no dia 31/01/2013, vítima de um ataque cardíaco fulminante.","enteIdentificador":"PLEN","id":1517529,"identificacao":"RQS 43/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f38d4344-f154-4ab0-9c15-d5c432c90a7b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110587,"dataApresentacao":"2013-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.","enteIdentificador":"SF","id":602725,"identificacao":"PLS 23/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a62a1d73-be97-4418-ae80-7ee41935927f"},{"autoria":"Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110608,"dataApresentacao":"2013-02-07","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2013, que a Sessão especial, requerida para o dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, seja transferida para o dia 1º de abril de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223962,"identificacao":"RQS 46/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35c3e399-6837-4ec9-9d59-d442753a3e37"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110840,"dataApresentacao":"2013-02-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.","enteIdentificador":"SF","id":3040513,"identificacao":"PEC 3/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b102cc3-6fd6-4da3-b2a7-9a0675314a2d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110899,"dataApresentacao":"2013-02-21","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de abril de 2013, destinada a homenagear os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.","enteIdentificador":"PLEN","id":1512065,"identificacao":"RQS 80/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce5e3d42-d82d-41c6-b3ec-f9cdbfd2dd91"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110973,"dataApresentacao":"2013-02-25","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-09-16","ementa":"Requer, nos termos do que dispõe o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223874,"identificacao":"RQS 87/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1a8557c-1af1-403d-9dd5-de660b99856f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111023,"dataApresentacao":"2013-02-26","dataDeliberacao":"2013-02-26","dataSituacaoAtual":"2013-03-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Aplauso à revista Proteção, do Grupo Sinos, pelos seus 25 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1509942,"identificacao":"RQS 88/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7c92dac-b288-421e-9b29-e2615b8bf8c3"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111080,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.","enteIdentificador":"SF","id":3040463,"identificacao":"PEC 4/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f39ea583-78cc-4abf-9087-d0556a1e8e95"},{"apelido":"(CPI DO ERRO MÉDICO)","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111087,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1509250,"identificacao":"RQS 105/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f74e6ac-fd5b-440d-9a14-9c0a5804ec88"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111206,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater Segurança e Saúde no trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":1990429,"identificacao":"RDH 3/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2612866-cdc6-4d3f-bbcf-015baaa8ebe2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111204,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos aposentados e pensionistas das forças armadas.","enteIdentificador":"CDH","id":1990450,"identificacao":"RDH 2/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f720955-d7c8-44fe-83a4-e29097833270"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111262,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a aposentadoria especial para os pescadores e o período de “defeso” de 5 meses onde muitos pescadores são demitidos e ficam sem vinculo com a empresa”. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1966635,"identificacao":"RAS 5/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111261,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 90, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de diligência no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3287225,"identificacao":"RAS 4/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111277,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves, com vistas a expor as diretrizes e as prioridades da sua respectiva pasta para o ano.","enteIdentificador":"CAS","id":1966578,"identificacao":"RAS 9/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111279,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 98, de 2011. \nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3287149,"identificacao":"RAS 3/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111263,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.”\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966616,"identificacao":"RAS 6/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111376,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407258,"identificacao":"PEC 9/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b8ce55-f9c6-4a25-8528-872983c1cf44"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111379,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1407208,"identificacao":"PEC 8/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18044a79-df89-4465-a06d-e65eb30199ef"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111490,"dataApresentacao":"2013-03-11","dataDeliberacao":"2013-03-11","dataSituacaoAtual":"2013-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art.256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 289 de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223475,"identificacao":"RQS 137/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111503,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012.","enteIdentificador":"CE","id":3287001,"identificacao":"RCE 2/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e83208a7-c14b-44c8-ac33-21ed2e938498"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111627,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2017-02-17","dataSituacaoAtual":"2017-02-17","ementa":"Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3040320,"identificacao":"PEC 11/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1aa97b0-2e95-4d07-b176-7550afec627d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111631,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-03-13","dataSituacaoAtual":"2013-03-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Secretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, Márcia Santana.","enteIdentificador":"PLEN","id":1503496,"identificacao":"RQS 151/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adf3a2ee-0c3b-4104-86a7-dffd14476a39"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111630,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-03-13","dataSituacaoAtual":"2013-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS nº 449, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223344,"identificacao":"RQS 154/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31830bc9-22a0-4671-be1b-a08c0134e5ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111682,"dataApresentacao":"2013-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de agosto de 2013, destinada a homenagear os 30 anos da fundação da Central Única dos Trabalhadores - CUT.","enteIdentificador":"PLEN","id":1503089,"identificacao":"RQS 164/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/471b747d-2576-456c-8beb-620beeaf5113"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111672,"dataApresentacao":"2013-03-14","dataDeliberacao":"2013-04-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-26","ementa":"Solicita o desapensamento da PEC 2/2003, que tramita em conjunto com a PEC 2/2006, para que retome sua tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223260,"identificacao":"RQS 162/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2c6f56-8d28-4ed3-a3db-0a35c478d692"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":111687,"dataApresentacao":"2013-03-15","dataSituacaoAtual":"2013-08-29","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 (nº 3592/2012, na Câmara dos Deputados), que \"Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário\".","enteIdentificador":"CN","id":3337403,"identificacao":"VET 7/2013","normaGerada":"Lei nº 12.790 de 14/03/2013","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111762,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.","enteIdentificador":"SF","id":1407100,"identificacao":"PEC 14/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9514f3d8-5610-43ee-86ab-2e7c18296b49"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111764,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3040268,"identificacao":"PEC 13/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c03bdb21-8e78-49a5-9ace-a041e8d6ebc4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111780,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-20","ementa":"Requer, nos termos de art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222999,"identificacao":"RQS 178/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d76460a5-2d16-47f2-b629-ca341c831b25"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111793,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-04-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor Emílio Vitalino Santiago, ocorrido dia 20 de março de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1502802,"identificacao":"RQS 180/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfef51ee-1ad4-4fa1-9a20-d22a70db9d63"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111882,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.","enteIdentificador":"SF","id":3040216,"identificacao":"PEC 16/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/515a083b-ee5f-4c16-920f-fea0a1d5bb84"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111851,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-18","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater \"a situação dos vereadores no Brasil na Ótica da Educação\".","enteIdentificador":"CE","id":1973452,"identificacao":"RCE 7/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111875,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.","enteIdentificador":"SF","id":1407048,"identificacao":"PEC 15/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b93abd-d43b-4e34-b690-9f8a7d76545c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111860,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2013-03-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos ao município de Porto Alegre-RS, pelos 241 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1502596,"identificacao":"RQS 200/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b6904e-36db-4450-a9b8-1537558c0a77"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111918,"dataApresentacao":"2013-03-27","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"\rAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2934859,"identificacao":"PLS 104/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a0f8a3-bf59-434b-8ede-66ac28b658d4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111923,"dataApresentacao":"2013-03-27","dataDeliberacao":"2013-04-30","dataSituacaoAtual":"2013-04-30","ementa":"Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.","enteIdentificador":"SF","id":2934835,"identificacao":"PLS 103/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8edab-46e8-47a3-b855-0ae9e8652e2c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112085,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501655,"identificacao":"RQS 255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d64897c7-58ff-4e64-84bd-3e33f2b1bda6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112027,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011.\n\n","enteIdentificador":"CAS","id":3286396,"identificacao":"RAS 14/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112047,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-05-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a \"situação da pessoa idosa na luta pela cidadania\".","enteIdentificador":"CDH","id":1990219,"identificacao":"RDH 13/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d1a1e08-6fc6-493c-a6e5-de29d3931274"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112084,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501703,"identificacao":"RQS 254/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff47c147-dd32-453a-a304-5858cb6ed771"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112046,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-05-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"a discriminação sofrida pelos portadores de HIV\".","enteIdentificador":"CDH","id":1990240,"identificacao":"RDH 12/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04eaa218-ee01-4384-878e-0b4ae001233e"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112088,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.","enteIdentificador":"SF","id":1406995,"identificacao":"PEC 17/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54ba6e93-4c41-469c-98d1-0698157f70c3"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112161,"dataApresentacao":"2013-04-09","dataDeliberacao":"2013-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-09-13","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3040144,"identificacao":"PEC 18/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c1c8901-327e-44d6-9ef4-3b2dda5b32e6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112176,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSituacaoAtual":"2013-06-03","ementa":"Requer a realização de audiência pública para apresentação do “Projeto de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência”.","enteIdentificador":"CDH","id":1990177,"identificacao":"RDH 15/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0441d8e-6b81-4fff-be1f-766ea13c7668"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112230,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-04-10","dataSituacaoAtual":"2013-04-10","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222008,"identificacao":"RQS 290/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112169,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataSituacaoAtual":"2013-04-10","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a \"situação dos anistiados e anistiandos dos correios mediante conflito de greve\".\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966540,"identificacao":"RAS 15/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112262,"dataApresentacao":"2013-04-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.","enteIdentificador":"SF","id":3040093,"identificacao":"PEC 19/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5678747f-6ba7-4ac9-b8ef-9fde8235ab16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112328,"dataApresentacao":"2013-04-16","dataDeliberacao":"2013-04-16","dataSituacaoAtual":"2013-04-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 311 do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para Emenda n° 31-Plen (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2011, a fim de ser apreciado antes das demais emendas e do projeto.","enteIdentificador":"PLEN","id":3221678,"identificacao":"RQS 318/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112321,"dataApresentacao":"2013-04-16","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":3040042,"identificacao":"PEC 20/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a475678-a9a8-454e-af2e-42604d6994fe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112335,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataSituacaoAtual":"2013-04-17","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir \"PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 228 de 2011- Complementar, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil\".\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3286217,"identificacao":"RAS 19/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112336,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataSituacaoAtual":"2013-04-17","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 47 de 2013 que acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial. \nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3286198,"identificacao":"RAS 20/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112398,"dataApresentacao":"2013-04-23","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater \"Os impasses e Perspectivas da Expansão da Educação Superior Brasileira\".","enteIdentificador":"CE","id":1973355,"identificacao":"RCE 14/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112397,"dataApresentacao":"2013-04-23","dataSituacaoAtual":"2014-12-19","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a \"Validação dos Diplomas dos Brasileiros Formados em Cuba e a Convocação de Médicos da Espanha, Portugal e Cuba para atuarem no Brasil\".","enteIdentificador":"CE","id":1973375,"identificacao":"RCE 13/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112457,"dataApresentacao":"2013-04-24","dataDeliberacao":"2013-04-26","dataSituacaoAtual":"2013-04-26","ementa":"Nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":3136848,"identificacao":"R.S 3/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112444,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-06-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o assédio moral e a discriminação sofrida pelos Servidores Federais do Brasil e do Exterior.","enteIdentificador":"CDH","id":1989924,"identificacao":"RDH 27/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1453b837-58a4-471a-96b5-098a057ddf57"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112445,"dataApresentacao":"2013-04-25","dataSituacaoAtual":"2013-07-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Renascimento Africano: Olhar da Juventude Africana.","enteIdentificador":"CDH","id":1989903,"identificacao":"RDH 28/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bc7537f-1002-455b-a3d3-df44f0718625"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112456,"dataApresentacao":"2013-04-26","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-14","ementa":"Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que \"dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências\", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.","enteIdentificador":"SF","id":2934216,"identificacao":"PLS 150/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95cc6786-7cdd-4608-80d0-a9497ac8ec74"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112466,"dataApresentacao":"2013-04-29","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso.","enteIdentificador":"SF","id":2934192,"identificacao":"PLS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65e24899-f7a7-45de-86f0-4499c97c7dea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112486,"dataApresentacao":"2013-04-30","dataDeliberacao":"2013-04-30","dataSituacaoAtual":"2013-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3221206,"identificacao":"RQS 373/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c89445b-75fe-410c-afab-d50376ded539"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112530,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Em aditamento ao Requerimento de nº 14/2013-CE, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater os impasses e perspectivas da expansão da educação superior brasileira, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP.","enteIdentificador":"CE","id":1973295,"identificacao":"RCE 18/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d520b31-b856-4eaf-a1c6-37a1be780747"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112544,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":1406891,"identificacao":"PEC 23/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6cfaed2-d5ca-4b1f-bddb-1daea7524b99"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112572,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater \"Problemas do Setor da Pesca\".\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966462,"identificacao":"RAS 22/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112632,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":3039921,"identificacao":"PEC 24/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11a4b528-f19c-4fd2-8343-5986f40a91f1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112622,"dataApresentacao":"2013-05-09","dataSituacaoAtual":"2013-06-10","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema \"Alienação Parental\".","enteIdentificador":"CDH","id":1989796,"identificacao":"RDH 33/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96a44a60-e0b5-4d16-aed3-f40dd0dcfc6a"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112685,"dataApresentacao":"2013-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.","enteIdentificador":"SF","id":1406841,"identificacao":"PEC 25/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112819,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista Ruy Mesquita, ocorrido no dia 21 de maio de 2013, apresentando condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499385,"identificacao":"RQS 485/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112951,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-29","dataSituacaoAtual":"2013-05-29","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário..","enteIdentificador":"SF","id":3136380,"identificacao":"R.S 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112843,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.","enteIdentificador":"SF","id":1406740,"identificacao":"PEC 27/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ba48c8-dd43-411c-94a8-4e19bc298767"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112818,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-22","dataSituacaoAtual":"2013-05-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata do VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista RUY MESQUITA, ocorrido no dia 21 de maio de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499411,"identificacao":"RQS 487/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94d30829-96ed-49a4-8250-9d0f7c8bb2b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112859,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2013-05-23","dataSituacaoAtual":"2013-06-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de voto de aplausos ao Jornal do Comércio de Porto Alegre pelos seus 80 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499162,"identificacao":"RQS 502/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112968,"dataApresentacao":"2013-05-29","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.","enteIdentificador":"SF","id":2933365,"identificacao":"PLS 212/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/675db734-a001-4d92-997c-9c347558a28a"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112969,"dataApresentacao":"2013-05-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, com fundamento nos parágrafos 7º e 8º, no inciso IV, do artigo 154 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com a nova redação da Resolução nº 3, de 2013, que a sessão deliberativa do dia 12 de junho do corrente seja transformada em sessão de debate temático para discussão da crise das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e as tabelas do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498546,"identificacao":"RQS 555/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113002,"dataApresentacao":"2013-06-03","dataDeliberacao":"2013-08-08","dataSituacaoAtual":"2013-09-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90, § 3º, da Lei nº 12.708, de 2012, LDO-2013, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do impacto orçamentário-financeiro da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Títulos e Valores Mobiliários sobre empréstimos consignados.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498432,"identificacao":"RQS 560/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113019,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":1406685,"identificacao":"PEC 29/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b439bef-2580-4d87-b703-ae6bf07d34a0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113087,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.","enteIdentificador":"SF","id":3039707,"identificacao":"PEC 30/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/419401f4-8db5-4664-b902-b5747143d0da"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113076,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2014-12-19","ementa":"Requer aditamento ao RDH Nº 21, de 2013.","enteIdentificador":"CDH","id":1989668,"identificacao":"RDH 36/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f3cd840-7e91-4a56-a900-0e95d8f39d46"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113098,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-06","dataSituacaoAtual":"2013-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do físico, engenheiro, professor universitário e um dos idealizadores do Proálcool, José Walter Bautista Vidal, aos 78 anos, ocorrido no último sábado, dia 1º de junho. Requer também que sejam apresentadas condolências aos quatro filhos e seis netos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498020,"identificacao":"RQS 589/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113116,"dataApresentacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2013-09-11","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater \"O Reconhecimento e Validação dos Diplomas do MERCOSUL e a Situação dos Estudantes Transferidos das Universidades Públicas e Privadas\". Os Expositores sugeridos são: •Representante do PARLASUL/MERCOSUL, Senadora do Paraguay Mirtha Palácios Melgarejo; •Representante da Câmara dos Deputados (autor do PL N 1981), Deputado Gonzaga Patriota; •Presidente da ANPGIEES- Associação dos Pós-Graduados, Profº  Vicente Celestino de França; •Presidente da UNE, Virgínia Barros, USP; •Representante do MEC/SESU; •Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE.\n","enteIdentificador":"CE","id":1973177,"identificacao":"RCE 25/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113189,"dataApresentacao":"2013-06-13","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Paulo de Tarso Vanunuchi pela sua eleição ao cargo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização do Estado Americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497634,"identificacao":"RQS 625/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113178,"dataApresentacao":"2013-06-13","dataSituacaoAtual":"2013-06-24","ementa":"Requer aditamento ao RDH nº 27 de 2013-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para sugerir novos nomes a convidadar.","enteIdentificador":"CDH","id":1989540,"identificacao":"RDH 45/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0db8d7d4-a6ab-4e9d-a27e-7af7fc127e29"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113177,"dataApresentacao":"2013-06-13","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989561,"identificacao":"RDH 44/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd2b3cf7-bcf6-43f3-9cfb-44cce909cec4"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113224,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1406634,"identificacao":"PEC 31/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22bfda65-21d7-44a2-8431-29a5ee582c0c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113241,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataDeliberacao":"2013-06-18","dataSituacaoAtual":"2013-06-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 1, oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3218899,"identificacao":"RQS 645/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113204,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento aos Requerimentos nº 14/2013-CE e nº 18/2013-CE, aprovados por esta Comissão nos últimos dias 23 de abril e 7 de maio, que a Audiência Pública destinada a debater “Os impasses e as perspectivas da expansão da educação superior brasileira”, seja dividida em dois painéis, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o ensino superior brasileiro, preservando o mérito da proposição original.","enteIdentificador":"CE","id":1973120,"identificacao":"RCE 28/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113234,"dataApresentacao":"2013-06-19","dataSituacaoAtual":"2013-06-19","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: \"Leilão do Petróleo e Precarização do Trabalho\". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são:\n1. Fernando Siqueira – Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).\n2. Wagner Freitas – Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).\n3. João Antônio de Moraes - Representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP).\n4. Ubiraci Oliveira – Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).\n5. Magda Maria de Regina Chambriard – Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis.\n6. Alberto Ercilio Broch – CONTAG.","enteIdentificador":"CAS","id":1966307,"identificacao":"RAS 32/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113307,"dataApresentacao":"2013-06-20","dataDeliberacao":"2013-06-20","dataSituacaoAtual":"2013-06-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 22 a 28 de julho de 2013, para participar da \"Jornada Mundial da Juventude 2013\", na cidade do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1496404,"identificacao":"RQS 698/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113364,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":1406583,"identificacao":"PEC 32/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/210369cd-0e45-4f82-9341-eba67c11425c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113355,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataSituacaoAtual":"2013-06-26","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de audiência pública para analisar: \"As manifestações públicas, no Brasil, na ótica dos movimentos sociais\".\nA lista dos expositores será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966268,"identificacao":"RAS 33/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113356,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataSituacaoAtual":"2013-06-26","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: \"Aposentadoria Especial\". Os convidados para compor a mesa dos expositores são:\n- Roberto Wanderley Nogueira - Juiz do TRF – 5ª Região, professor da UFPE e da UNICAP.\n- Sérgio Caribé - Procurador do TCU. \n- Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador do TRT – 9ª Região. \n- Rosinha da Adefal - Deputada Federal. \n- Antônio José Ferreira - Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\n- Representante do Ministério da Previdência Social\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966249,"identificacao":"RAS 34/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113423,"dataApresentacao":"2013-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":931328,"identificacao":"PDS 150/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b2a5ff7-1bdc-4d7a-8a0a-08214a821ba9"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113432,"dataApresentacao":"2013-07-01","dataDeliberacao":"2013-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentado voto de aplauso ao técnico Luiz Felipe Scolari, ao coordenador-técnico Carlos Alberto Parreira, bem como a toda Comissão Técnica da seleção brasileira de futebol e a todos os jogadores que participaram da conquista do título da Copa das Confederações 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1496206,"identificacao":"RQS 731/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f082eb5-89e3-4ff0-bea3-59b22f94e021"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113468,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 434/2011 - Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1.\tMarcelo Ceriotti  – Sindicato Nacional dos Aeronautas. 2.\tRepresentante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 3.\tRepresentante da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC. 4.\tArturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA. 5.\tCarlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC. 6.\tPaulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3284801,"identificacao":"RAS 36/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113498,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-07-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Evo Morales, Presidente da Bolívia, vítima da decisão de Portugal, Itália, França e Espanha, que impediu o sobrevoo em seus territórios e pouso do avião presidencial boliviano, dia 2 de julho de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3217911,"identificacao":"RQS 753/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f897962e-8f27-43e6-8491-2944f97495ce"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113511,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-08-28","ementa":"Requeir a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o Tema REMEMORAÇÃO da Lei de Anistia e discussão sobre a interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.","enteIdentificador":"CDH","id":1989434,"identificacao":"RDH 51/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa1aa04d-aa44-4b0e-a2ca-368f3e36e102"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113507,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-08-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “A Segurança do Trabalho no Serviço Público”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989498,"identificacao":"RDH 47/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f51cdeb8-4f34-4cc8-8547-9c2d41e74498"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113545,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":1406481,"identificacao":"PEC 35/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113508,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-09-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Alienação Parental no Núcleo da Família: Pais “não” separados”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989477,"identificacao":"RDH 48/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b948e99d-b139-4088-bd07-ea196ac57f8e"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113546,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2014-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3039613,"identificacao":"PEC 34/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113509,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-07-15","ementa":"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre o tema: “Mobilidade Urbana e Direitos Humanos\".","enteIdentificador":"CDH","id":3284684,"identificacao":"RDH 49/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78c0b532-88da-4232-9d40-ca33fa3bdda9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113510,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “As recentes manifestações públicas na ótica da juventude brasileira”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989456,"identificacao":"RDH 50/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8fdd778-161d-4dde-8e19-a4264442969c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113570,"dataApresentacao":"2013-07-05","dataDeliberacao":"2013-07-05","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Cairo Fernando Reinhardt, ocorrido no dia 4 de julho de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495961,"identificacao":"RQS 776/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113677,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\n                                                                          \n\n                                                                          VOLUME IV\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3217286,"identificacao":"RQS 811/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113716,"dataApresentacao":"2013-07-11","dataDeliberacao":"2013-07-11","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 30, que modifica o art. 45 do PLS nº 224, de 2013, para tornar obrigatório a contribuição sindical.","enteIdentificador":"PLEN","id":3216972,"identificacao":"RQS 821/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113709,"dataApresentacao":"2013-07-12","dataDeliberacao":"2013-07-12","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de RUBENS TEODORO ARRUDA, ocorrido no dia 9 junho de 2013, em São Bernardo do Campo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495764,"identificacao":"RQS 826/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb23cf05-1e73-4300-b6c6-572270bbca23"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113739,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORLDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados o Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, ou seu representante; e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, ou seu representante.","enteIdentificador":"CE","id":1972981,"identificacao":"RCE 40/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113743,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":3039488,"identificacao":"PEC 38/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed561a9-034b-4065-9a09-ffc9fa034154"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113752,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":3039437,"identificacao":"PEC 37/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113844,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataDeliberacao":"2015-05-22","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.","enteIdentificador":"SF","id":598566,"identificacao":"PLS 315/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4240573c-23cc-42c2-a465-64aca1d34da3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113846,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":598542,"identificacao":"PLS 314/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/add98480-fff2-4339-834a-9c5d8125f9b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113842,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-08-09","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.","enteIdentificador":"SF","id":598614,"identificacao":"PLS 319/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc0009ce-d093-4ba3-876d-818fdad449f3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113845,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataDeliberacao":"2015-10-09","dataSituacaoAtual":"2015-10-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.","enteIdentificador":"SF","id":2931647,"identificacao":"PLS 316/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bad580a-0ff7-4fd9-8fa4-4f1e3114d993"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113939,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-10-07","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Sistema Degradante dos Passageiros e Tripulantes de Navios de Bandeira Nacional e Estrangeira”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989329,"identificacao":"RDH 57/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57bbf93e-ae35-4ec9-9080-aef3fd7ead7b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113938,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-09-02","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: \"A realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a indispensável garantia dos direitos e conquistas.\"","enteIdentificador":"CDH","id":1989350,"identificacao":"RDH 56/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43d17423-95ee-41fb-80b5-2c49915c0b93"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113931,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2014-12-19","ementa":"Requeiro nos termos dos Incisos V do art. 90 e I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate:  Senhor Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE;  Senhora Joana Monteiro, pesquisadora do Instituto Brasileiro da Fundação Getúlio Vargas; O objetivo é discutir o estudo realizado pela Senhora Joana Monteiro e coordenado pelo Senhor Cimar Azeredo, chamado de “Os nem-nem-nem: exploração sobre um fenômeno pouco estudado”, que define os jovens que nem trabalham, nem estudam e nem procuram emprego.","enteIdentificador":"CE","id":1972881,"identificacao":"RCE 45/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcb42fcb-5dcb-4699-9f59-dd7d3912319f"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113953,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras","enteIdentificador":"PLEN","id":1495007,"identificacao":"RQS 905/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2760d183-95c2-44e8-99d3-0cec7df3d073"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113933,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “Violação dos direitos das APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil e a Escola Bilingue para Deficientes Auditivos”.\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1989396,"identificacao":"RDH 55/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113937,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE - para obter informações acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.","enteIdentificador":"CDH","id":1989371,"identificacao":"RDH 54/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed39bac-e39b-44c4-812f-a40ed2c098d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113977,"dataApresentacao":"2013-08-15","dataSituacaoAtual":"2013-08-15","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para contemplar os Requerimentos de números 36/2013 e 37/2013, por tratarem de matérias afins.\n\nOs convidados para compor a mesa dos expositores, são:\n\n1.\tMarcelo Ceriotti  – Sindicato Nacional dos Aeronautas.\n\n2.\tFernando Santos - Superintendente Nacional das Empresas de Taxis Aéreos.\n\n3.\tRafael Lara Martins – Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho\n\n4.\tArturo Spadale – Sindicato Empresas Aéreas - SNEA.\n\n5.\tCarlos Seixas – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil - ABRAPAC.\n\n6.\tPaulo Rogério Licati – Especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3283997,"identificacao":"RAS 48/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113991,"dataApresentacao":"2013-08-16","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2013, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215851,"identificacao":"RQS 921/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114007,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2017-10-30","dataSituacaoAtual":"2017-11-01","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2931505,"identificacao":"PLS 334/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c67931a8-bd4e-4d4e-806e-960c32cf3d00"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114042,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","enteIdentificador":"SF","id":3039367,"identificacao":"PEC 39/2013","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114097,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.","enteIdentificador":"SF","id":1406371,"identificacao":"PEC 41/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114181,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataDeliberacao":"2013-08-29","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, com base nos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Válter Gomes Pinto, Diretor da empresa Marcopolo, no Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493767,"identificacao":"RQS 1007/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114183,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataDeliberacao":"2013-08-29","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso a Rafaela Lopes Silva, pela conquista da primeira medalha de ouro feminina no campeonado mundial de judô.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493729,"identificacao":"RQS 1009/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114198,"dataApresentacao":"2013-09-02","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade à Presidente Dilma Rousseff, pela espionagem sofrida por parte dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493634,"identificacao":"RQS 1014/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114222,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","enteIdentificador":"SF","id":1406320,"identificacao":"PEC 42/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114227,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1493590,"identificacao":"RQS 1027/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador João Durval (PDT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114228,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2013-09-03","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a sessão especial do dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá\", em cumprimento ao Requerimento nº 87, de 2013, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2013, seja alterada para o dia 16 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215150,"identificacao":"RQS 1026/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114220,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Requer que o PLS nº 473, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215212,"identificacao":"RQS 1017/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114263,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2013-09-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater “A luta das pessoas com deficiência em relação aos seus direitos e conquistas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989156,"identificacao":"RDH 65/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f3dbe9a-b663-4da5-a6e0-58a82dacb798"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114261,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2014-02-10","ementa":"Requer a a realização de audiência pública para debater “Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989200,"identificacao":"RDH 63/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/395ace5e-5338-4b51-92aa-b9bb1177aee7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114273,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataSituacaoAtual":"2013-09-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater “O Sucesso dos cotistas: Das Universidades aos Concursos Públicos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988976,"identificacao":"RDH 69/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114279,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.","enteIdentificador":"SF","id":1406271,"identificacao":"PEC 44/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114333,"dataApresentacao":"2013-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-09-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº  20 de 2013, destinada a instruir do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2013.","enteIdentificador":"CAS","id":3283604,"identificacao":"RAS 55/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114364,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, III, \"d\", 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a Sra. Elisabeth Gushiken e família pelo falecimento de Luiz Gushiken, no dia 13 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493263,"identificacao":"RQS 1056/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da5ca734-b51b-4993-ab91-fa1bf64aa0b9"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114373,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1406169,"identificacao":"PEC 46/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f9702b5-4a3a-40e5-94ec-84547fbbef64"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114446,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2013-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1097, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214643,"identificacao":"RQS 1099/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114387,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.","enteIdentificador":"SF","id":3039256,"identificacao":"PEC 47/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ef7adf-3671-48e9-ba2f-8c550a84b784"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114445,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2013-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 3º do art. 17, constante do art. 6º do PLV 22/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214662,"identificacao":"RQS 1098/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114447,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2013-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1098, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214624,"identificacao":"RQS 1100/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114388,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1332296,"identificacao":"PRS 71/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5bd6d6-2a5c-4a30-a481-60ff17da2cdc"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114381,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-19","ementa":"Requeiro, em aditamento ao RCE nº 38, de 2013, aprovado em sessão de 16 de julho próximo passado, a sua retificação para substituir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de realizar uma de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.","enteIdentificador":"CE","id":3283439,"identificacao":"RCE 51/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/687758eb-30c4-4f3f-8aec-dd3f842fa229"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114444,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2013-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso II do § 1º do art. 29, constante do art. 6º do PLV 22/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214681,"identificacao":"RQS 1097/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114382,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataSituacaoAtual":"2013-09-17","ementa":"Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso V do art. 279, e I e II do art. 93, respectivamente, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência na cidade de Salvador (BA) e audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para,\ncom a participação dos convidados abaixo relacionados, debater sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009 (PL nº 7.150, de 2002, na origem) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.","enteIdentificador":"CE","id":3283419,"identificacao":"RCE 52/2013","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114412,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataSituacaoAtual":"2013-09-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Justiça Restaurativa”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988916,"identificacao":"RDH 77/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5981e93-5a46-4b42-8b75-1865a2ac62d0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114413,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataSituacaoAtual":"2014-02-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “A contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres na sensibilização do público masculino para o enfrentamento a violência doméstica e familiar”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988895,"identificacao":"RDH 78/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b51d667-7acf-4290-a459-4202a4074cf2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114420,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.","enteIdentificador":"SF","id":597580,"identificacao":"PLS 382/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64cc6806-220a-41c8-b35a-e9bccb3e97ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114405,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataSituacaoAtual":"2013-09-18","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado à \"Extinção da Profissão de Técnico em Contabilidade\".\nOs convidados para compor a mesa dos expositores, são:\n1.\tCONTADOR LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES – Contador, Professor da Escola de Ciências Contábeis de Volta Redonda, Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, Pós-Graduado em Administração e Finanças pela PUC – Rio;\n\n2.\tPROFESSOR OSCAR LOPES DA SILVA - Mestrando em Contabilidade pela UFPR – Universidade Federal do Paraná. Especialista em Contabilidade e em Auditoria.  Atualmente é professor do Instituto Metodista Izabela Hendrix de Minas Gerais. Lecionou em outras Instituições de Ensino, tais como FEAD, FUNCEC, PUCMINAS, IBEMEC, UNIBH e UNA.\n\n3.\tJUAREZ DOMINGUES CARNEIRO- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade –ANAC.\n\n4.\tMARCONE HAHAN DE SOUZA, Técnico em Contabilidade, Contador e Administrador. Especialista em Administração e Estratégia Empresarial. Mestre me Ciências Empresariais, pela Universidade Fernando Pessoa, de Porto – Portugal.\n\n5.\tDANIEL SOUZA DOS SANTOS- Técnico em Contabilidade, aluno de Ciências Contábeis, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, por duas Gestões 2008/2010 e 2011/2013.\n\n6.\tREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966016,"identificacao":"RAS 56/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114489,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataSituacaoAtual":"2013-10-09","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade, ambos mantidos pela empresa Galileo Educacional, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Letícia Portugal, Representante dos discentes do Centro Universitário da Cidade; Senhora Julliene Salviano, Representante dos discentes da Universidade Gama Filho; Senhor Alex Porto, Representante da Galileo Educacional; Senhor Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Representante da Sociedade Universitária Gama Filho; e Representante do Ministério da Educação.","enteIdentificador":"CE","id":3283396,"identificacao":"RCE 54/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9df175e4-2c2a-441c-9926-85eb66ded2b1"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114523,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1406012,"identificacao":"PEC 52/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd32405-42d1-4469-8a49-21d335391075"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114526,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2013-09-25","dataSituacaoAtual":"2013-09-25","ementa":"Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e doa arts. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3135533,"identificacao":"R.S 15/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114718,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.","enteIdentificador":"SF","id":596984,"identificacao":"PLS 420/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3985d33-d734-4edd-8d3a-d940518f7bcd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114711,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2930133,"identificacao":"PLS 419/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be653b9b-3330-4216-8f8c-5d98a9b17bf4"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114713,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2013-10-10","dataSituacaoAtual":"2013-10-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 11 de novembro de 2013, em homenagem ao centenário de fundação da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).","enteIdentificador":"PLEN","id":3213055,"identificacao":"RQS 1194/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114723,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2013-10-09","dataSituacaoAtual":"2013-10-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 3 de dezembro de 2013, terça-feira, às onze horas, para entre da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 4ª premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":3212998,"identificacao":"RQS 1190/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114708,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre a concessão de visto, a repatriação de marítimos empregados a bordo de navio de turismo estrangeiro que opere em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2930181,"identificacao":"PLS 418/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ca4c9a2-b156-4b66-b49c-cacba132a55f"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114763,"dataApresentacao":"2013-10-14","dataDeliberacao":"2013-10-14","dataSituacaoAtual":"2013-10-14","ementa":"Requerem, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, seja submetido ao Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3135420,"identificacao":"R.S 17/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114815,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.","enteIdentificador":"SF","id":3039078,"identificacao":"PEC 54/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9285f2c-c262-40e9-861f-f28903ad5887"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114819,"dataApresentacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, inciso II e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais - CAS para analisar o trágico quadro dos índices sociais no Nordeste, apresentado pela última pesquisa do PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada no final de semana passada, com os seguintes convidados:\n\n- Sra. Márcia Maria Melo Quintslr, Diretora de Pesquisas - DPE/IBGE;\n- Ministro Marcelo Neri, Secretaria de Assuntos Estratégicos; e\n- Profa. Tânia Bacelar de Araújo, Departamento de Geografia da UFPE.","enteIdentificador":"CAS","id":1965957,"identificacao":"RAS 59/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114973,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataSituacaoAtual":"2013-10-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988551,"identificacao":"RDH 96/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114946,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataSituacaoAtual":"2013-10-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para Instruir a sugestão 11/2013 proposta pelo Sindicato de Corretores de Imóveis de Brasília.","enteIdentificador":"CDH","id":1988760,"identificacao":"RDH 85/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114972,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataSituacaoAtual":"2013-11-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater “Fundos de Pensão e a Dignidade da Pessoa Humana”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988570,"identificacao":"RDH 95/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114970,"dataApresentacao":"2013-10-23","dataSituacaoAtual":"2013-12-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre: “25 anos da Constituição Brasileira na Visão dos Trabalhadores.","enteIdentificador":"CDH","id":1988589,"identificacao":"RDH 94/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115034,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491822,"identificacao":"RQS 1255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115037,"dataApresentacao":"2013-10-28","dataDeliberacao":"2013-10-28","dataSituacaoAtual":"2013-10-28","ementa":"Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3135322,"identificacao":"R.S 19/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115286,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02.12.2013, a fim de comemorar os 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491077,"identificacao":"RQS 1322/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115273,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir \"PLS 62/2013 que trata da suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômica e financeira da empresa\".\nOs convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965839,"identificacao":"RAS 63/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115334,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade à Ministra da Justiça da França Christiane Taubira pelas acusações de racismo e de injúrias públicas sofridas, especialmente no momento em que os ataques se intensificaram, depois que ela bancou a lei que proíbe todo o tipo de discriminação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490957,"identificacao":"RQS 1339/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ace51045-7d65-4918-ba06-1b32c4838d67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115335,"dataApresentacao":"2013-11-18","dataSituacaoAtual":"2013-11-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o Processo de Participação Popular”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988494,"identificacao":"RDH 99/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115377,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-03-24","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública para instruir PL 287/2013 sobre “Direito de Greve no Serviço Público”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988475,"identificacao":"RDH 100/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115379,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-25","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “25 anos da Fundação Palmares em Defesa dos Direitos Humanos e 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988456,"identificacao":"RDH 101/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115404,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública para Instruir a sugestão 11/2013 proposta pelo Sindicato de Corretores de Imóveis de Brasília.","enteIdentificador":"CDH","id":1988266,"identificacao":"RDH 111/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115381,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a de Educação e Cultura (CE); e de Assuntos Sociais (CAS) para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988418,"identificacao":"RDH 103/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115380,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-12-02","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “o incêndio da Boate Kiss e as consequências da tragédia”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988437,"identificacao":"RDH 102/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115382,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988399,"identificacao":"RDH 104/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115412,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataSituacaoAtual":"2014-12-19","ementa":"Senhor Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são: Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; José de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre; Representante do Ministério da EDUCAÇÃO e Representante do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"CE","id":1972613,"identificacao":"RCE 71/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad973570-1849-404f-b961-d84fb667d030"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115438,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1405649,"identificacao":"PEC 65/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d035f4ff-a27a-4cfe-a731-9efa147dcf4f"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115439,"dataApresentacao":"2013-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.","enteIdentificador":"SF","id":1405598,"identificacao":"PEC 64/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/658d8a5e-ebf2-42e5-8528-c3ded7ae851b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115440,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-11-22","dataSituacaoAtual":"2013-11-22","ementa":"Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3135127,"identificacao":"R.S 21/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115463,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2928971,"identificacao":"PLS 488/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e94d234-e73b-4a4e-b8b7-bb2683c9d27e"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115466,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.","enteIdentificador":"SF","id":3038880,"identificacao":"PEC 66/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed0fc8cb-1200-4e4a-8d17-f6562e3177a8"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115491,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.","enteIdentificador":"SF","id":1405445,"identificacao":"PEC 69/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca22225a-bfdf-410c-b0cc-21958bc963fe"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115479,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1405498,"identificacao":"PEC 68/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65a0a4be-6f37-4818-9706-e8d3e03005ee"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115474,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":1405550,"identificacao":"PEC 67/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115505,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1405393,"identificacao":"PEC 70/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5595fcf4-a6e1-4c6c-b366-bdc6b20296c1"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115523,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1405342,"identificacao":"PEC 71/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abe18f70-45a2-41b6-8b66-eb0661e3b772"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115548,"dataApresentacao":"2013-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto nos casos em que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1331983,"identificacao":"PRS 88/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31a2e586-20cc-4423-a832-1690793b1245"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115550,"dataApresentacao":"2013-11-28","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o SCD nº 188/2007 seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210172,"identificacao":"RQS 1417/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115557,"dataApresentacao":"2013-12-02","dataDeliberacao":"2013-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marcelo Deda, Governador do Estado de Sergipe, em 02 de dezembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490486,"identificacao":"RQS 1418/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115610,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater \"O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar\".\nAssim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são:\n1-\tAlexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.\n2-\tJosé de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre.\n3-\tCacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre.\n4-\tIbere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre.\n5-\tRepresentante do Ministério da EDUCAÇÃO.\n6-\tRepresentante do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":1965780,"identificacao":"RAS 71/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115650,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão \"incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei\", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209951,"identificacao":"RQS 1439/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115636,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.","enteIdentificador":"SF","id":3038796,"identificacao":"PEC 73/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533f5510-5286-47de-8679-fa0bdc7ad8ec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115622,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer a realização de uma diligência para in loco averiguar a atuação do poder público no andamento das providências relacionadas à tragédia, que ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, na Cidade de Santa Maria – RS.","enteIdentificador":"CDH","id":1988170,"identificacao":"RDH 116/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115635,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1405290,"identificacao":"PEC 72/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8d8dae7-143f-4c3f-84f8-1028955a7db8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115651,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão \"pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos\", constante do art. 1º do SCD 188/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209931,"identificacao":"RQS 1440/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115608,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado ao \"exame de ordem promovido pela OAB\". Os convidados para compor a mesa dos expositores são:\n1.\tCarlos Antonio Schneider/RS – Presidente Nacional do Movimento Brasil dos Bacharéis e Acadêmicos em Direito - MBBAD;\n2.\tDr. Reynaldo Arantes/DF - Presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), mantenedora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito;\n3.\tDr. Rubens Teixeira da Silva/RJ - Professor da Instituição Universitária da FAECAD – Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus;\n4.\tDr. Willyan Johnes/SP – Presidente Nacional da Ordem dos Bacharéis do Brasil- OBB;\n5.\tRoberto Luiz d’Avila – Presidente do Conselho Federal de Medicina;\n6.\tSr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Cultura;\n7.\t Dr. Marcus Vinicius Furdado Coelho - Presidente da OAB Federal – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":1965800,"identificacao":"RAS 70/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115700,"dataApresentacao":"2013-12-06","dataDeliberacao":"2013-12-06","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, VII e 221, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família em virtude do falecimento de Nelson Rolihlahla Mandela.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490199,"identificacao":"RQS 1453/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fb1167d-d8bf-44c9-a9f0-b561c83d2bcc"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115730,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Requer uma DILIGÊNCIA para discutir o assunto sobre “A Manutenção dos Registros dos Trabalhadores Portuários Avulsos em Rio Grande”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988071,"identificacao":"RDH 121/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f0c044e-938f-4b9e-8a43-442450fcb914"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115773,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.","enteIdentificador":"SF","id":3038698,"identificacao":"PEC 76/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bd3bcd-a425-484b-a0b3-b14581df38c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115902,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-10-30","dataSituacaoAtual":"2014-11-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 15/09/2014, a fim de comemorar os 100 anos de nascimento de Lupicínio Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489720,"identificacao":"RQS 1496/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed25a74c-48bf-41c9-af55-a8b43331832f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115904,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial,  no dia 10/03/2014, a fim de comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro -CIDAN.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489676,"identificacao":"RQS 1497/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5406075-5a65-4b43-9307-4ce213605a34"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115869,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataSituacaoAtual":"2013-12-18","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para “Apresentação do Relatório sobre a Morte de Juscelino Kubitschek” a ser feita pelo Vereador Gilberto Natalin, Presidente da “Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo Vladmir Herzog”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988031,"identificacao":"RDH 123/2013","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115907,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":3014562,"identificacao":"PDS 460/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c2ef4c7-ca6d-43f6-b62b-a3601b26eb29"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115994,"dataApresentacao":"2014-02-03","dataDeliberacao":"2015-02-03","dataSituacaoAtual":"2015-02-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009, das seguintes matérias que tramitam em conjunto: PLS9s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663,  e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por tratar de matéria diversa das demais proposições.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209055,"identificacao":"RQS 5/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d36ea48-a209-4491-8725-d73f38005088"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115993,"dataApresentacao":"2014-02-03","dataDeliberacao":"2015-02-03","dataSituacaoAtual":"2015-02-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 581, de 2007, das seguintes matérias que tramitam em conjunto: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 373, 524, 580, 618, 663,  e 69/2011; PLS (s) 390 e 91/2012, por tratar de matéria diversa das demais proposições.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209076,"identificacao":"RQS 4/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3238f1a6-29ce-4635-8422-8d3496faf3b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116045,"dataApresentacao":"2014-02-05","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN, os 50 anos e os 70 de vida, da sua Presidente de Honra, a artista Zezé Motta.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208968,"identificacao":"RQS 34/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b313200-0c11-4ee9-9a16-9a846fa7ff33"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116043,"dataApresentacao":"2014-02-05","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/09/2014, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado todo dia 21 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489062,"identificacao":"RQS 33/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116044,"dataApresentacao":"2014-02-05","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 28.04.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, comemorado todo dia 1º de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1489038,"identificacao":"RQS 32/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116082,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 499, de 2013, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208828,"identificacao":"RQS 44/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39d78590-a026-406b-863e-d74c0fe35fc8"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116091,"dataApresentacao":"2014-02-10","dataDeliberacao":"2014-02-11","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.424, de 2013, que trata da realização no mês de fevereiro, de sessão especial comemorativa dos 30 anos da Campanha  das Diretas Já, que a mesma seja realizada no próximo dia 24 de fevereiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208802,"identificacao":"RQS 50/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ab136d5-fff1-48e8-9d4a-c5feced38e2e"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116107,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.","enteIdentificador":"SF","id":3038390,"identificacao":"PEC 2/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad0beef6-45b4-41bf-abb4-bdb4bf43c4bd"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116106,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3038442,"identificacao":"PEC 1/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88e8d84b-a79a-4b91-8d18-ac7ebd921780"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116105,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 21.03.2014, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, e os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208759,"identificacao":"RQS 64/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116126,"dataApresentacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-02-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater: \"As cotas no serviço público: Por um Brasil com oportunidades iguais\".","enteIdentificador":"CDH","id":1987989,"identificacao":"RDH 2/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a358e965-dd1e-4f67-8440-267f152c992c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116127,"dataApresentacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-05-22","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre: \"A vigência das liberdades democráticas no país e o crescente processo de criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre da periferia das grandes cidades\".","enteIdentificador":"CDH","id":1987968,"identificacao":"RDH 3/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3386019d-ab52-4810-a304-4dc50b21101a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116125,"dataApresentacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-02-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater “Violação dos Direitos Humanos e Conquistas dos Militares: Realinhamento dos cargos e salários das forças armadas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1988010,"identificacao":"RDH 1/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55770e4c-1618-475d-8717-2f0fdce533f1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116130,"dataApresentacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: A violência contra os profissionais da comunicação.","enteIdentificador":"CDH","id":1987908,"identificacao":"RDH 6/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116149,"dataApresentacao":"2014-02-13","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, inciso III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear o centenário de morte do Dragão do Mar, a ser realizada no dia 14 de março de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208633,"identificacao":"RQS 77/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26ce1ae2-e23f-482e-a0eb-bbab5fb94d99"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116210,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataSituacaoAtual":"2014-02-19","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: \"Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador\".\n\nOs convidados para compor a mesa dos expositores, são:\n\n1.Representante do Ministério da Saúde. Tema: \"Integração em SSP- Saúde e Segurança no Trabalho\".\n2. Srª Luciane Araújo - Subsecretária do GDF - Tema: \"Prevenção da Segurança e Saúde no Sistema Educacional\".\n3. Representante do Ministério da Justiça do Trabalho. Tema: \"O poder Judiciário e a CIPA\".\n4. Raymundo Nonnato Castro - Especialista, Advogado e Professor Universitário.\nTema: \"Universidade Corporativa do Trabalhador e a CIPA\" \n5. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Tema: \"Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador\".\n6. Representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Tema: \"Segurança e Saúde no Serviço Público Federal\".\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965703,"identificacao":"RAS 6/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116232,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataDeliberacao":"2014-05-29","dataSituacaoAtual":"2014-05-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208366,"identificacao":"RQS 113/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7ab342e-d584-46df-a8ae-d505009c2c15"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116209,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataSituacaoAtual":"2014-02-19","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado à \"Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social\".\nOs convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são:\n1.\tCleuza Maria Faustino - Diretora da FENASPS;\n2.\tValmir Braz - Diretor da FENASPS;\n3.\tSergio Eduardo Arbulo Mendonça - Secretário de Trabalho do Serviço Público;\n4.\tAlbiergio Barros de Souza Filho - Interventor da GEAP\n5.\tDr. Luis Fernando Silva - Diretor da FENASPS\n6.\tAna Lucia Amorim - Secretária de Gestão Pública\n\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965722,"identificacao":"RAS 5/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116290,"dataApresentacao":"2014-02-25","dataDeliberacao":"2017-10-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).","enteIdentificador":"SF","id":2927528,"identificacao":"PLS 56/2014","normaGerada":"Lei nº 14.715 de 30/10/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4dbd58a6-8a80-4e35-b231-115ef1a4ae3b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116285,"dataApresentacao":"2014-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2927576,"identificacao":"PLS 58/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07965d8b-2efb-4cf3-a71c-99c2bbdf410c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116288,"dataApresentacao":"2014-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2927552,"identificacao":"PLS 59/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1290291d-b336-44ca-86b2-5f385f48ec7d"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116304,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-17","ementa":"Requeiro, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação   Participativa - CDH, para debater a permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e     adultos         no Brasil e a constatação de que o analfabetismo não apenas não foi eliminado como também não tem tido a redução esperada em termos percentuais e quase nada em números absolutos. Palestrantes sugeridos:    Sr. Moacir Gadotti – Professor da USP, Dirigente do Instituto Paulo Freire;     Sra. Maria do Rosário – Secretária de Direitos Humanos da Presidencia da República; Sr. Jose Henrique Paim – Ministro de Estado da Educação. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1987850,"identificacao":"RDH 8/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116303,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-10","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes e mais vidas: Lei 12619/2012”.","enteIdentificador":"CDH","id":1987870,"identificacao":"RDH 10/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116294,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-02-26","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de  Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que \"acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências\".\nPara tanto, sugiro os seguintes convidados:\n1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho;\n2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI;\n3. Representante das Centrais Sindicais.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3280861,"identificacao":"RAS 7/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116305,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-05-20","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater alternativas para a implementação de programas de capacitação de servidores públicos para atender vítimas de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"CDH","id":1987830,"identificacao":"RDH 12/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116312,"dataApresentacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-02-26","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos e instruir a SUG nº 8, de 2014, que regula o uso recreativo,         medicinal e industrial da maconha, respectivamente.","enteIdentificador":"CDH","id":1987790,"identificacao":"RDH 11/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a80eec8-bf92-4d05-bf83-77cdde2397aa"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116352,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal e ex-Senador Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014. Requerem ainda a observância de um minuto de silêncio, levantamento da sessão e apresentação de condolências à Câmara dos Deputados, ao PSDB, ao Governo de Pernambuco e à sua família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487331,"identificacao":"RQS 159/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116354,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, a suspensão da Sessão do dia 6 de março de 2014, em função do falecimento do ex-Senador e Deputado Federal Sérgio Guerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487281,"identificacao":"RQS 161/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Levantamento de Sessão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116353,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais do Senado Federal VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador e Deputado federal Sérgio Guerra, ocorrido no dia 6 de março de 2014; e, ainda, que o referido voto seja encaminhado à família do deputado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487305,"identificacao":"RQS 160/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37ff717d-70f8-4508-ab80-1cc27e9a019e"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116355,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2014-03-06","dataSituacaoAtual":"2014-03-06","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, em nome do Bloco Parlamentar União e Força, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências a sua família, pelo falecimento do Deputado Federal e ex-senador Sérgio Guerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487258,"identificacao":"RQS 162/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116363,"dataApresentacao":"2014-03-10","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para transferir o crime de injúria qualificada, quando forem utilizados elementos referente a raça, cor, ou etnia, para a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.","enteIdentificador":"SF","id":593926,"identificacao":"PLS 69/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff06b540-2830-4f66-bba5-d238576b0bea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116392,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-03-11","ementa":"Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207855,"identificacao":"RQS 178/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116424,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataDeliberacao":"2014-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-04-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 8 de abril de 2014, às 12 horas, destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é \"Fraternidade e Tráfico Humano\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1486869,"identificacao":"RQS 187/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116406,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater e marcar o “Dia Internacional do AUTISMO.","enteIdentificador":"CDH","id":1987747,"identificacao":"RDH 14/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f54b122-6f19-4b21-9afc-c8b202f974da"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116417,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":2927384,"identificacao":"PLS 79/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4c6281d-40ec-44d3-b796-7ff244b56065"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116407,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-03-12","ementa":"Requer a a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Trafego Humano”.","enteIdentificador":"CDH","id":1987725,"identificacao":"RDH 15/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116491,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a alteração da data da realização da Sessão Especial do Senado Federal, objeto do Requerimento nº 1463, de 2013, para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207679,"identificacao":"RQS 215/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116545,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataSituacaoAtual":"2014-05-26","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e, Competência da Justiça do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":1987540,"identificacao":"RDH 25/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40f375b5-e6cb-496b-b60e-fe63ff2fb366"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116536,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataSituacaoAtual":"2014-03-19","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de nossa autoria, no qual solicitamos a realização de Audiência Pública \"com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012\", requeremos seja convidado para participar dos debates o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), juiz do Trabalho Paulo Schmidt.","enteIdentificador":"CAS","id":3280547,"identificacao":"RAS 12/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116556,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataDeliberacao":"2014-03-19","dataSituacaoAtual":"2014-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 114. de 1997.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207028,"identificacao":"RQS 248/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116567,"dataApresentacao":"2014-03-20","dataDeliberacao":"2014-03-20","dataSituacaoAtual":"2014-03-20","ementa":"Interposto no sentido de que o PLS 307/2013-Complementar continue sua tramitação.","enteIdentificador":"SF","id":3134432,"identificacao":"R.S 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116609,"dataApresentacao":"2014-03-25","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de ouvir o professor José Luis Cordeiro, sobre o tema “As Novas Fronteiras do Conhecimento”, no próximo dia 2 de abril, quarta-feira, às 14 horas.","enteIdentificador":"CE","id":1972291,"identificacao":"RCE 14/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116686,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III e no § 5º do art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos 50 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1486206,"identificacao":"RQS 271/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d76aea7-a2c1-48cb-8d12-ce75ff3ac9d1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116681,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.","enteIdentificador":"SF","id":1405040,"identificacao":"PEC 5/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92ff90fb-8043-4691-8f53-d227181d010a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116753,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o seguinte tema: \"Gestão Democrática e Participativa como Modelo na Rede Federal de Ensino - (IFs)\". Para tanto, sugiro que sejam convidados: Excelentíssimo Sr. Henrique Paim  –Ministro da Educação; Secretário Aléssio Trindade de Barros – Secretário da Secretaria de Educação e Tecnologia; Sr. Marco Antônio Vezzani – Coordenador de Política e Mobilização Sindical – SINASEFE/BSB e Docente IFB; Sr. Willian Nascimento Carvalho – Coordenador Geral do SINASEFE Nacional e Técnico Administrativo; Sr. José Bispo Barbosa – Reitor eleito do Instituto federal do Mato Grosso.","enteIdentificador":"CE","id":1972253,"identificacao":"RCE 16/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116798,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa \"SMB Offshore\"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206419,"identificacao":"RQS 303/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86669b1b-61d0-4b3e-af1d-fff8034f731c"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116865,"dataApresentacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-04-08","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ator José Wilker, ocorrido no último dia 5 de abril, a ser encaminhado à família do falecido, pelos serviços prestados à cultura brasileira.","enteIdentificador":"CE","id":1972208,"identificacao":"RCE 18/2014","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116886,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-05-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: “Mobilidade Urbana: Estatuto do Rodoviário e o Brasil no Séc. XXI”.","enteIdentificador":"CDH","id":1987383,"identificacao":"RDH 33/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc2528ff-d49b-4a11-b87d-9c8f7e1dfb71"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116885,"dataApresentacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, no qual solicita a realização de Audiência Pública \"com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012\", requeiro que seja convidado para participar dos debates o Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sr. Antônio da Oliveira Santos.","enteIdentificador":"CAS","id":3279840,"identificacao":"RAS 18/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117004,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no último sábado, 19 de abril de 2014, do jornalista e narrador esportivo, Luciano do Valle, aos 66 anos, de um infarto durante um voo de São Paulo a Uberlândia, em Minas Gerais, bem como a apresentação de condolências à sua esposa, Flávia do Valle, suas filhas Patricia, Alessandra e Fernanda, aos netos e netas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484277,"identificacao":"RQS 426/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117002,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Nelly Lúcia Gasparini, mãe do deputado federal Osmar Terra, com a devida apresentação de condolências à família.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484316,"identificacao":"RQS 422/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9c59eb1-f333-4eaa-93e7-36678997c5ee"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116991,"dataApresentacao":"2014-04-22","dataDeliberacao":"2014-04-22","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do escritor colombiano, prêmio Nobel de Literatura em 1982, Gabriel Garcia Márquez, aos 87 anos, ocorrido no dia 17 de abril último, bem como apresentação de condolências à sua esposa Mercedes Barcha, e aos filhos Rodrigo e Gonzalo Garcia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484397,"identificacao":"RQS 407/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117040,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1404773,"identificacao":"PEC 10/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117032,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1404829,"identificacao":"PEC 9/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be556b14-0bf7-46f9-adef-5c548e7ab557"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117118,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484014,"identificacao":"RQS 442/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117117,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2014, destinada a comemorar o Dia Internacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484038,"identificacao":"RQS 441/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117349,"dataApresentacao":"2014-05-06","dataDeliberacao":"2014-11-13","dataSituacaoAtual":"2014-11-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 33/2014 seja apreciado, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3205341,"identificacao":"RQS 474/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/384e5130-e4b2-47ee-b272-a14c2dd6dbf2"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117461,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.","enteIdentificador":"SF","id":3014172,"identificacao":"PRS 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82105fc5-4499-4868-893f-4f61d913d5d9"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117411,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataSituacaoAtual":"2014-05-07","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado Nº 9, de 2014 que \"Altera a alínea ´p´ do § 9º do art. 28 Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre as contribuições efetivamente pagas por pessoa jurídica relativas a programa de previdência complementar na composição do salário de contribuição\", com a presença do seguinte convidado: Representante do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).\n\n","enteIdentificador":"CAS","id":3279087,"identificacao":"RAS 22/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117507,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Programa Inclusão da TV Senado, pelos 10 anos de sua existência.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483301,"identificacao":"RQS 492/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82502e2c-d576-4900-be8f-57d446ee54fb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117514,"dataApresentacao":"2014-05-09","dataDeliberacao":"2014-05-09","dataSituacaoAtual":"2014-06-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cantor Jair Rodrigues, em 08 de maio de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483261,"identificacao":"RQS 494/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e98a6a2-875e-4031-a878-7fce956d3f07"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117588,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2014-05-13","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do arcebispo emérito de Porto Alegre/RS, Dom Altamiro Rossato, falecido no dia 13 de maio de 2014, aos 88 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483051,"identificacao":"RQS 507/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/206e974f-3867-42f4-86f4-a32e781add77"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117580,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.","enteIdentificador":"SF","id":592102,"identificacao":"PLS 172/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44cc020f-0ae6-41e6-a488-85a1869fd950"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117622,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404616,"identificacao":"PEC 15/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd27c1c-8328-49a2-8a21-2aba9589f2b0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117628,"dataApresentacao":"2014-05-15","dataSituacaoAtual":"2014-12-18","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o seguinte tema: \"A Greve nas Universidades e a Crise nos Hospitais Universitários\". Para tanto, sugiro que sejam convidados: 1. Sr. Sergio Eduardo Arbulu Mendonça – Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público; 2. Sr. Luiz Eduardo Costa – Secretário Executivo do Ministério da Educação; 3. Magnífico reitor Jesualdo Pereira Farias (UFC) – ANDIFES - Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Sr. Luiz Antonio de Araújo Silva – Engenheiro Agrônomo – Coordenador geral da FASUBRA sindical; 5. Sr. Paulo Henrique Rodrigues dos Santos – Técnico em Eletrotécnica – Coordenador Geral da FASUBRA sindical; 6. Sr. Gibran Ramos Jordão – Assistente Administrativo – Coordenador geral da FASUBRA sindical.\n","enteIdentificador":"CE","id":1972070,"identificacao":"RCE 26/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117649,"dataApresentacao":"2014-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":1404566,"identificacao":"PEC 16/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117733,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataDeliberacao":"2014-05-20","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Novo Hamburgo e ex-deputado estadual Jair Foscarini.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482832,"identificacao":"RQS 526/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40ddeaa9-509b-4d1a-b94e-303c62e83501"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117782,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-07-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A banalização da vida: o mapa da violência hoje\".","enteIdentificador":"CDH","id":1987038,"identificacao":"RDH 52/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117779,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-05-21","ementa":"Requer uma diligência na cidade de Caxias do Sul- RS, para in loco ouvir e registrar depoimentos de autoridades representativas de segmentos excluídos.","enteIdentificador":"CDH","id":1987095,"identificacao":"RDH 49/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117763,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-05-21","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para \"instruir PLS nº 88 de 2013 que trata da negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante\". Os convidados sugeridos para compor a mesa dos expositores, são:\n1.\tRepresentante da CNI- Confederação Nacional da Indústria;\n2.\tRepresentante da CNC- Confederação Nacional do Comércio;\n3.\tRepresentante da CNT- Confederação Nacional do Transporte;\n4.\tRepresentante da Força Sindical;\n5.\tRepresentante da Nova Central;\n6.\tRepresentante da CUT- Central Única dos Trabalhadores.","enteIdentificador":"CAS","id":3278507,"identificacao":"RAS 27/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117781,"dataApresentacao":"2014-05-21","dataSituacaoAtual":"2014-07-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Súmula Vinculante 33 a luz dos Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1987057,"identificacao":"RDH 51/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117824,"dataApresentacao":"2014-05-22","dataDeliberacao":"2014-05-22","dataSituacaoAtual":"2014-05-22","ementa":"Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3134035,"identificacao":"R.S 8/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117878,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482585,"identificacao":"RQS 545/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117913,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT","enteIdentificador":"SF","id":3038223,"identificacao":"PEC 17/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c1681fc-313c-4f0a-8b30-3ad0b1886f7d"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117915,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.","enteIdentificador":"SF","id":1404512,"identificacao":"PEC 18/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30868ed3-59cd-4950-a283-4a43cd282d0d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117967,"dataApresentacao":"2014-05-29","dataDeliberacao":"2014-07-14","dataSituacaoAtual":"2014-07-14","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2925793,"identificacao":"PLS 200/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/395c5cf1-3357-40e7-beef-801ab5559c1c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118006,"dataApresentacao":"2014-06-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para debater as alterações propostas à Lei nº 12.619, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482039,"identificacao":"RQS 599/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118034,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-07-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A Criminalização dos Movimentos Sociais”.","enteIdentificador":"CDH","id":1986904,"identificacao":"RDH 59/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118028,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 93, § 2º, combinado com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro dispensa de Audiência Pública, aprovada por esta Comissão, em 21 de maio de 2014, conforme Requerimento nº 27, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, referente à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013.","enteIdentificador":"CAS","id":3278060,"identificacao":"RAS 34/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"PEC da Acessibilidade","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118042,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataDeliberacao":"2021-09-28","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.","enteIdentificador":"SF","id":1404464,"identificacao":"PEC 19/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118031,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-12-30","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o tema: “A ocupação militar do Haiti por tropas estrangeiras – chefiadas pelo exército brasileiro”.","enteIdentificador":"CDH","id":1986923,"identificacao":"RDH 58/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118036,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-07-10","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater e marcar o “O envelhecimento e a qualidade de vida dos Idosos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1986885,"identificacao":"RDH 60/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118162,"dataApresentacao":"2014-07-09","dataDeliberacao":"2014-07-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, II, 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Plínio Soares de Arruda Sampaio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481076,"identificacao":"RQS 671/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc5af0a3-6de3-4f82-b360-b0496ce6ff93"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118161,"dataApresentacao":"2014-07-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2925538,"identificacao":"PLS 220/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d7e4a2-77b7-44e4-b9cb-544489cb355c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118182,"dataApresentacao":"2014-07-14","dataDeliberacao":"2014-07-14","dataSituacaoAtual":"2014-07-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203804,"identificacao":"RQS 677/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41742eac-862e-4af0-8029-5eab09a9bd9a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118255,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Demissões Arbitrárias de Sindicalistas”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1986809,"identificacao":"RDH 65/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118257,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-09-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para tratar da escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica.","enteIdentificador":"CDH","id":1986769,"identificacao":"RDH 67/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118275,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1404411,"identificacao":"PEC 22/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c2a491a-c424-4e0d-81ec-d0505c045004"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118277,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1404362,"identificacao":"PEC 23/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118256,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com participação da Comissão de Direitos Humanos e Minoria – CDHM, da Câmara dos Deputados, a fim de esclarecer graves ocorrências de violação aos direitos humanos e de acesso a tratamento adequado de saúde na CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO (CASAI), pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, localizada na cidade de Macapá/AP.","enteIdentificador":"CDH","id":1986789,"identificacao":"RDH 66/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118314,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1404256,"identificacao":"PEC 25/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/131c9155-0ca4-4e48-a622-c6dd13318df3"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118292,"dataApresentacao":"2014-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.","enteIdentificador":"SF","id":1404309,"identificacao":"PEC 24/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/403aa266-55cb-4fbe-a48f-728a74ed73ce"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118392,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.","enteIdentificador":"SF","id":1404143,"identificacao":"PEC 28/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e612ef5e-03d9-46c7-bd05-3678a10eb94c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118403,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404087,"identificacao":"PEC 29/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab40f251-2107-4e6b-90e4-84519853d2e3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118408,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-08-06","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais para debater o tema: \"Licença Classista Remunerada\", para tanto, sugiro que sejam convidados:\n1. Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); \n2. Pedro Armengol – Diretor Executivo e Coordenador do Setor Público da CUT; \n3. Lineu Neves Mazano – Secretário do Servidor Público da UGT;\n4. Luiz Azevedo – secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;\n5. Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; \n6. Diogo de Sant´Ana – Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965415,"identificacao":"RAS 39/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118534,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.","enteIdentificador":"SF","id":590696,"identificacao":"PLS 262/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6afa5a73-f1c8-4047-8fce-8a5de843565e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118533,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para tornar facultativa a competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.","enteIdentificador":"SF","id":590720,"identificacao":"PLS 261/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a42663-1ed5-4daf-ad32-2213f83060f8"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118566,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":1403923,"identificacao":"PEC 31/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c36afaa5-b8b9-464b-a39c-725650904eb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118569,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-10-28","dataSituacaoAtual":"2014-10-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução nº 47, de 2013, do Senado Federal, a realização de sessão do Senado no dia 20 de novembro de 2014, quinta-feira, às 12 horas, destinada à entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua primeira premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203062,"identificacao":"RQS 780/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118499,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Doença da população negra (falciforme) e a dignidade da pessoa”.","enteIdentificador":"CDH","id":1986731,"identificacao":"RDH 69/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118712,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-21","ementa":"Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3038010,"identificacao":"PEC 33/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31492144-178d-4ae3-a3dc-33c128c09ed0"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118708,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1403872,"identificacao":"PEC 32/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8a8ce85-0305-4590-9775-1be9c62a68d2"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118724,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2014-10-29","dataSituacaoAtual":"2014-10-29","ementa":"Requerem a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, para que a Mesa do Senado possa receber, até o dia 1º de dezembro deste ano, o encaminhamento de indicações à 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202775,"identificacao":"RQS 819/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de prazo de indicações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118722,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.","enteIdentificador":"SF","id":1403767,"identificacao":"PEC 34/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1b80062-a2a8-43a3-850a-1742bafabf75"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118738,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.","enteIdentificador":"SF","id":1403709,"identificacao":"PEC 36/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94b3a609-0b14-43e9-ba2a-3679069eb2ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118731,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2014-10-29","dataSituacaoAtual":"2014-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para a votação em separado da expressão \"estão dispensadas de fazer suas publicações no órgão oficial da União, ou do Estado ou do Distrito Federal\", constante no §1º do art. 19 do PLV nº 15, de 2014, proveniente da MPV nº 651, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202718,"identificacao":"RQS 822/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118720,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1403817,"identificacao":"PEC 35/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81bc538c-e8f1-4f06-8c13-7d48944af868"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118760,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.","enteIdentificador":"SF","id":1403659,"identificacao":"PEC 37/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e4b5407-6c6c-4539-8882-3aecdb500ce6"},{"autoria":"Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118785,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.","enteIdentificador":"SF","id":1403610,"identificacao":"PEC 39/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118769,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para debater a importância da realização do “WORLDSKILLS” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, com a presença dos seguintes convidados: 1.\tSr. Simon Bartley - Presidente Mundial da WorldSkills; 2.\tDavid Hoey – CEO, Diretor-Executivo da WorldSkills Internacional; 3.\tSr. Rafael Lucchesi - Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; 4.\tSr. Aléssio Trindade de Barros - Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC; 5.\tProfessor Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário de Educação do Estado de São Paulo; 6.\tSr. César Callegari - Secretário de Educação do Município de São Paulo; 7.\tSr. Rafael Wenderson Morais Pereira - Ganhador de duas medalhas de ouro nas categorias melhor soldador e melhor competidor brasileiro no WorldSkills Américas, em 2014, e ganhador do troféu Albert Vidal, entregue ao participante com a maior pontuação na competição.","enteIdentificador":"CE","id":1971910,"identificacao":"RCE 34/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118770,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataSituacaoAtual":"2014-11-19","ementa":"Requeremos, na forma dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, destinada debater a proposta de federalização da educação de base, em atendimento à relevância do tema e ao resultado de pesquisa realizada com os professores orientadores dos estudantes do Programa Jovem Senador.","enteIdentificador":"CE","id":1971890,"identificacao":"RCE 35/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118813,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403443,"identificacao":"PEC 41/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5be4ffe7-3ad5-47b9-9b8c-edf5d319a35e"},{"autoria":"Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118811,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.","enteIdentificador":"SF","id":1403507,"identificacao":"PEC 40/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c15365-57c7-4314-a69a-d9ff82af244a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118819,"dataApresentacao":"2014-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.","enteIdentificador":"SF","id":1403392,"identificacao":"PEC 42/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410c57d8-eb56-428d-bf50-9cab8b2872d9"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118846,"dataApresentacao":"2014-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”","enteIdentificador":"SF","id":914155,"identificacao":"PDS 150/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d953786-1188-496c-991c-91b540da1bda"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118851,"dataApresentacao":"2014-11-10","dataDeliberacao":"2014-11-10","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202345,"identificacao":"RQS 870/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118890,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":589758,"identificacao":"PLS 322/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2fb5901-6c77-458e-84f9-d45bebaa36df"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118893,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"SF","id":1403285,"identificacao":"PEC 44/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/188ca320-8252-46e1-8abb-fd9832686902"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118878,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataSituacaoAtual":"2014-12-18","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para homenagear os professores vencedores do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10, de 2014. São eles: Ana Cláudia Santos, Professora de Língua Portuguesa do 6º ano da Escola Estadual Padre Paulo, Santo Antônio do Monte - MG, com o  trabalho \"O povo conta\"; Andréa de Fátima Dias Tambelli, Professora de Matemática do 2º ano da Escola da Vila São Paulo -SP,\ncom o trabalho \"O trabalho com medidas\"; Angela Maria Vieira, professora de história do 6º ano da Escola Municipal Professora Maria Regina Leal, Joinville - SC, com o trabalho: \"Os guardiões dos sambaquis\"; Emanuel Alves Leite, professor de Arte do 9º ano da Escola Estadual Professora Maria Lourdes Bezerra, Macau - RN, com o trabalho \"Lugar de circo é na escola\"; Mara Elizabeth Mansani, Professora de Alfabetização do 1º ano da Escola Estadual Professora Laila Galep Sacker, Sorocaba - SP, com o trabalho \"Escrevendo com lenga-lenga\"; Maria da Paz Melo, professora de Arte do 5º ano da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, Santa Rita do Sapucaí - MG, com o trabalho \"O desenho como expressão\"; Marlene Garcia Alves, professora de Matemática do 8º ano do Colégio Estadual do Ensino Médio e Fundamental Vale do Saber, Apucarana - PR, com o trabalho \"Construções no plano cartesiano\"; Monique Godoi Gomes Lescura, Professora de Geografia do 8º ano da Escola Municipal CAIC, Lorena - SP, com o trabalho \"Desastre natural: informar para prevenir\"; Paula Aparecida Sestari, professora de Educação Infantil da pré-escola do Centro de Educação Infantil Odorico Fortunato, Joinville - SC, com o trabalho \"Baía da Babitonga: nosso berçário natural\"; Renata Maria Pontes Cabral de Medeiros, professora de Língua Portuguesa do 4º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fabiano Alves de Freitas, Ituverava - SP, com o trabalho \"As mil e uma noites\"; Angela Dannemann, Diretora Executiva da Fundação Victor Civita.\n","enteIdentificador":"CE","id":1971788,"identificacao":"RCE 39/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118873,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataSituacaoAtual":"2014-11-11","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2012, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino”.","enteIdentificador":"CE","id":1971830,"identificacao":"RCE 37/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118875,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataSituacaoAtual":"2014-11-11","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2014, que “Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza”.","enteIdentificador":"CE","id":1971808,"identificacao":"RCE 40/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19e23f49-5b3a-4fee-9758-f6d1d7c44785"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118872,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1403338,"identificacao":"PEC 43/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d2b5d9a-76c4-4473-b11b-0d906b668a85"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118862,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202319,"identificacao":"RQS 877/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118922,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataDeliberacao":"2014-11-27","dataSituacaoAtual":"2014-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado Federal nº 432, de 2013, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202132,"identificacao":"RQS 901/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffeeb8bd-4063-402f-a1c1-97096b91d031"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118907,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-12-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CDH","id":1986577,"identificacao":"RDH 77/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c0f5cb9-33bf-49a4-a9f7-47c594fc1efe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118901,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-17","ementa":"Requeir a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “O racismo sofrido nos campos de futebol pelos jogadores negros”.","enteIdentificador":"CDH","id":1986693,"identificacao":"RDH 71/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118897,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataSituacaoAtual":"2014-11-12","ementa":"Em ADITAMENTO ao requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 39/2014, aprovado no dia 06 de agosto de 2014, solicito a substituição dos nomes que irão compor a mesa como expositores, referente ao RQS 39/2014. Sendo assim, a nova lista de sugestão dos indicados para debater o tema: \"Licença Classista Remunerada\", serão:\n1) ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Sra. Margarida Lopes de Araújo;\n2) SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer;\n3) SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Cláudio Marcio Oliveira Damasceno;\n4) Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate);\n5) Luiz Azevedo – Secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;\n6) Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. \n","enteIdentificador":"CAS","id":1965377,"identificacao":"RAS 45/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118961,"dataApresentacao":"2014-11-17","dataDeliberacao":"2014-12-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais e na Resolução nº 84, de 1996, seja submetida à Mesa Diretora do Senado Federal proposta de publicação de homenagem ao ex-Senador Ramez Tebet, dentro da coleção \"Grandes Vultos que Honraram o Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1477898,"identificacao":"RQS 917/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Inclusão em Coleções do Senado Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118981,"dataApresentacao":"2014-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.","enteIdentificador":"SF","id":1403234,"identificacao":"PEC 45/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c572e960-8c21-49bb-ab0b-aeccd40c0877"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118999,"dataApresentacao":"2014-11-19","dataSituacaoAtual":"2014-11-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para debater o \"vírus EBOLA\", para tanto, sugiro que sejam convidados:\n1. Dr. Arthur Chioro - Ministro da Saúde.\n2. Ideli Salvatti - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos.\n3. Benigno Pedro Matute Tang - Embaixador Extraordinário da República da Guiné Equatorial.\n4. Salvador Beck Landau - Cônsul Honorário da Libéria.\n5. Eugênia Pereira Saldanha Araújo – Embaixadora da República da Guiné-Bissau\n6. Representante da Fundação Oswaldo Cruz.","enteIdentificador":"CAS","id":1965319,"identificacao":"RAS 48/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119004,"dataApresentacao":"2014-11-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, a fim de instruir o PLS 263, de 2014, que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril. Sugerimos que sejam convidados representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Psiquiatria; Associação Brasileira do Déficit de Atenção; Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais e Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"CE","id":1971748,"identificacao":"RCE 42/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119002,"dataApresentacao":"2014-11-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o \"Vírus EBOLA\".","enteIdentificador":"CDH","id":1986537,"identificacao":"RDH 79/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119102,"dataApresentacao":"2014-11-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o PLS 327, de 2014, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3201855,"identificacao":"RQS 944/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ee8cc41-cfb7-4806-bcb5-43984e41e08c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119103,"dataApresentacao":"2014-11-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 101, I, do RISF, que o PLS 327, de 2014, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3201834,"identificacao":"RQS 945/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e523dd73-9415-49a9-b0d9-61b0b80f1f8e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119144,"dataApresentacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 42, de 2014, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2014, de autoria do Senador Kaká Andrade, que altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na lista de matérias de que trata o referido requerimento.\nPor oportuno, encaminho relação dos indicados para compor a Audiência Pública:\n•\tRepresentante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;\n•\tRepresentante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON;\n•\tRepresentante da Unimed do Brasil;\n•\tRepresentante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE;\n•\tRepresentante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde;\n•\tRepresentante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.","enteIdentificador":"CAS","id":3277026,"identificacao":"RAS 50/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119197,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403185,"identificacao":"PEC 46/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119229,"dataApresentacao":"2014-12-01","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-23","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 09/02/2015, a fim de celebrar os 69 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), celebrado em 10 de janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3200909,"identificacao":"RQS 957/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8a7568f-0fd5-4123-a3df-94efdbeb5b8c"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119233,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-10","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 36/2014-CE, aprovado por esta Comissão no dia 11 de novembro de 2014, a substituição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo Ministério da Educação, entre os convidados da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.","enteIdentificador":"CE","id":1971708,"identificacao":"RCE 44/2014","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119249,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1403134,"identificacao":"PEC 47/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ff8c821-d333-4623-8206-57e9572208fe"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119260,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","enteIdentificador":"SF","id":1403083,"identificacao":"PEC 48/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcf8f15-caae-4b64-b220-91e994aff289"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119381,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.","enteIdentificador":"SF","id":1403031,"identificacao":"PEC 49/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c3a65f3-7d33-4563-8bd4-f00d6b2cd717"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119411,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2014-12-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199669,"identificacao":"RQS 1003/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119405,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-20","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS  413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2011, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3199747,"identificacao":"RQS 1001/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46e374ee-615b-4a55-81c7-25407d0bbfe2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119407,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-20","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS  91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009,  PLS 188/2011, PLS 542/2011, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199726,"identificacao":"RQS 1000/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ddd9223-896d-4377-9a0e-c7ecc70e7688"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119393,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1402977,"identificacao":"PEC 50/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1373f44d-d424-4c76-aff3-8f0f7fc2c233"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119426,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Requeir que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Nacional da Verdade – CNV, e da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988.","enteIdentificador":"CDH","id":1986459,"identificacao":"RDH 84/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119525,"dataApresentacao":"2014-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1476894,"identificacao":"RQS 1053/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a680466-fdbc-41dc-89c3-166398f301d3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119527,"dataApresentacao":"2014-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba.","enteIdentificador":"PLEN","id":1476873,"identificacao":"RQS 1054/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e090d82a-88d8-4f0f-bf56-40c59d1ebfca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119528,"dataApresentacao":"2014-12-18","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-04-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos governos dos Estados Unidos da América e da República de Cuba, e ao Grande Líder Católico Papa Francisco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1476852,"identificacao":"RQS 1055/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f422f882-5304-4c41-bea2-873dc81217ec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119592,"dataApresentacao":"2015-02-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para desonerar o segurado da restituição, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos valores recebidos em decorrência de decisão judicial, com base nos arts. 273 e 798, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que Institui o Código de Processo Civil.","enteIdentificador":"SF","id":587637,"identificacao":"PLS 3/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36d16c51-c28d-4bbc-8ff8-80b72a16549d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119588,"dataApresentacao":"2015-02-03","dataDeliberacao":"2015-10-19","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “O grupo de marinheiros, soldados da Força Expedicionária Brasileira e membros do I Grupo de Aviação de Caça que participaram da Segunda Guerra Mundial” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a inclusão de ex-combatentes.","enteIdentificador":"SF","id":587709,"identificacao":"PLS 4/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af2cb377-d6a1-40b1-aaf7-7947294ad388"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119590,"dataApresentacao":"2015-02-03","dataDeliberacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2022-07-08","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.","enteIdentificador":"SF","id":587685,"identificacao":"PLS 5/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23b1240e-ca34-4694-97fa-bc211339dbbb"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119628,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea \"d\" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1402627,"identificacao":"PEC 2/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119624,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Altera o inciso III da letra \"d\" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3037753,"identificacao":"PEC 1/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119625,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1402773,"identificacao":"PEC 4/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119626,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.","enteIdentificador":"SF","id":1402725,"identificacao":"PEC 3/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119631,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1402579,"identificacao":"PEC 6/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119630,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 957, de 2014, o adiamento da sessão especial destinada a celebrar os 69 anos do SENAC para o dia 23 de fevereiro próximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198822,"identificacao":"RQS 16/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119627,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1402677,"identificacao":"PEC 5/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119644,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037621,"identificacao":"PEC 9/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119646,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-06-17","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 hrs, destinada a homenagear \"in memoriam\" a data de nascimento do médico ortopedista, Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de hospitais, pelos mais de 60 anos dedicados aos cuidados com a saúde do povo brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198795,"identificacao":"RQS 20/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a81c16e1-d5e8-44d0-bb9c-a471553039fd"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119647,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2015-02-11","dataSituacaoAtual":"2015-02-11","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 154 e 199 do Requerimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 2 de março de 2015, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 560 anos de nascimento de Amerigo Vespucci.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198769,"identificacao":"RQS 21/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f36ef9a9-c12f-456b-b370-b845bb5a6afd"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119642,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037668,"identificacao":"PEC 8/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119641,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":1402530,"identificacao":"PEC 10/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119651,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198670,"identificacao":"RQS 24/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/035769c2-3009-431d-bd39-60019cc25d5b"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119659,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198614,"identificacao":"RQS 26/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119682,"dataApresentacao":"2015-02-11","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198567,"identificacao":"RQS 41/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ce35667-7e18-4669-9026-63cc9e998d05"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119688,"dataApresentacao":"2015-02-11","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 568/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198521,"identificacao":"RQS 43/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119699,"dataApresentacao":"2015-02-19","dataDeliberacao":"2015-04-08","dataSituacaoAtual":"2015-04-08","ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 11h, destinada a comemorar a data de inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e homenagear \"in memoriam\" o médico e cientista Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198495,"identificacao":"RQS 50/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6505cf79-f039-4f5a-8e35-28d7a4bbfd39"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119703,"dataApresentacao":"2015-02-23","dataDeliberacao":"2015-03-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-18","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 18 de maio de 2015, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que é oficialmente lembrado no dia 19 de maio, nos termos da Lei nº 10.448, de 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":1475933,"identificacao":"RQS 53/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eed98bdb-8093-4005-8c35-28c615d5939c"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119712,"dataApresentacao":"2015-02-23","dataDeliberacao":"2015-02-23","dataSituacaoAtual":"2015-04-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 15 de fevereiro de 2015, da ativista social Maria Helena Gregori.","enteIdentificador":"PLEN","id":1475847,"identificacao":"RQS 57/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0f50a79-e4c8-459a-bfa9-79d566519548"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119745,"dataApresentacao":"2015-02-24","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer a mudança da data do dia 2 para o dia 9 de março da Sessão Especial objeto do Requerimento nº 21, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198421,"identificacao":"RQS 69/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119718,"dataApresentacao":"2015-02-24","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198445,"identificacao":"RQS 58/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd93063d-2c74-407c-a58f-3f3bb5a827bf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119762,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198186,"identificacao":"RQS 78/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d3ee51-10c4-46e5-a775-bc60c1764357"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119751,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-02-26","dataSituacaoAtual":"2015-02-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198374,"identificacao":"RQS 70/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119754,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/04/2015, a fim de comemorar os 73 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198255,"identificacao":"RQS 76/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a410f5ca-83a3-4f09-acf1-1b4bc1e1f87d"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119778,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197964,"identificacao":"RQS 86/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ef15202-92a5-4b99-989d-3e5485684c43"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119782,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197895,"identificacao":"RQS 85/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119777,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198014,"identificacao":"RQS 88/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddc49cd2-4271-439d-bde8-da0a05773e5e"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119779,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1402318,"identificacao":"PEC 14/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33769a10-ef6d-40a8-bfe4-c49c22f49904"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119789,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197815,"identificacao":"RQS 93/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2d3927-8351-43e4-b968-16ebbbc9bcf6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119790,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-05-25","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197762,"identificacao":"RQS 94/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70b81e1-8776-415d-9235-80684575d9f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119817,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a rotatividade no emprego.","enteIdentificador":"CDH","id":1986131,"identificacao":"RDH 16/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119802,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral  da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando   os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc., para tanto, sugiro que sejam convidados:1.\tMinistro Miguel Rossetto – Secretaria Geral da Presidência da República. 2.\tMinistro Carlos Eduardo Gabas – Ministério da Previdência Social. 3.\tMinistro Manoel Dias – Ministério do Trabalho e Emprego. 4 .\tVagner Freitas - Presidente da CUT. 5.  Miguel Torres  - Presidente da Força Sindical. 6.  Ricardo Patah – Presidente da UGT. 7.  Adilson Araújo – Presidente da CTB. 8.  José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical - NCST. 9.  Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB.10. Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da CSB. 11. Representante da Conlutas. 12. Ibaneis Rocha – Presidente da OAB/DF. 13. Representante do Ministério Público do Trabalho. 14. Representante da COBAP. 15. Representante do MOSAP. 16. Representante da ANFIP. 17. Representante da ANAMATRA. 18. Daro Marcos Piffer – Presidente do SINAL.19. Manoel Isidro dos Santos Neto – Presidente da FENAFISCO.","enteIdentificador":"CDH","id":1986419,"identificacao":"RDH 1/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119809,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-08-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater desemprego.","enteIdentificador":"CDH","id":1986284,"identificacao":"RDH 8/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119811,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o Estatuto do Motorista.","enteIdentificador":"CDH","id":1986246,"identificacao":"RDH 10/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119803,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-09","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a situação dos caminhoneiros no país.","enteIdentificador":"CDH","id":1986400,"identificacao":"RDH 2/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119806,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-18","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater os encaminhamentos legais após a tragédia da Boate Kiss.","enteIdentificador":"CDH","id":1986343,"identificacao":"RDH 5/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119812,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater alternativa para os feriados nacionais.","enteIdentificador":"CDH","id":1986227,"identificacao":"RDH 11/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119814,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a instituição para reparação de danos dos caminhões.","enteIdentificador":"CDH","id":1986188,"identificacao":"RDH 13/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119808,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o direito de greve.","enteIdentificador":"CDH","id":1986303,"identificacao":"RDH 7/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119815,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a liberdade e a autonomia sindical.","enteIdentificador":"CDH","id":1986169,"identificacao":"RDH 14/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119804,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-05","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater as alterações propostas pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665 de 2014, para tanto sugiro que sejam convidados: 1.\tZenaide Honório, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); 2.\tCarlos Alberto Schmitt de Azevedo, Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL); 3.\tCelso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP); e\n4.\tMarcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Nacional).\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1986381,"identificacao":"RDH 3/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119813,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e suas novas regras.","enteIdentificador":"CDH","id":1986207,"identificacao":"RDH 12/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119818,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-04-13","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a terceirização.","enteIdentificador":"CDH","id":1986112,"identificacao":"RDH 17/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119810,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-07-16","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no ambiente de trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":1986265,"identificacao":"RDH 9/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119805,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-03","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação dos caminhoneiros no país.","enteIdentificador":"CDH","id":1986362,"identificacao":"RDH 4/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119807,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação de descaso nos sistemas públicos e privados de saúde.","enteIdentificador":"CDH","id":1986323,"identificacao":"RDH 6/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119816,"dataApresentacao":"2015-03-02","dataSituacaoAtual":"2015-03-30","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a mobilidade urbana, acessibilidade e a importância do uso das bicicletas no transporte urbano.","enteIdentificador":"CDH","id":1986150,"identificacao":"RDH 15/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119858,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1402212,"identificacao":"PEC 16/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d27504-0234-4362-8d8c-9760bdd323ac"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119828,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, que seja submetida à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nºs 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nºs 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197713,"identificacao":"RQS 96/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b610426a-1e32-4ff1-ba6c-3fdd49787246"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119833,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-23","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199, Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 23 de março de 2015, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, conforme Lei nº 12.208, de 19 de janeiro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":1475467,"identificacao":"RQS 95/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18c9e4f8-9278-4ca6-b221-57f5b1fb4e4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119898,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o “Estatuto do Idoso.”","enteIdentificador":"CDH","id":1986055,"identificacao":"RDH 20/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119910,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 182/2005, PLS 117/2006, PEC 48/2007, PEC 80/2007, PLS 144/2007, PLS 1/2008, PLS 4/2008, PLS 9/2008, PLS 28/2008, PLS 170/2008, PLS 191/2008, PLS 209/2008, PLS 212/2008, PLS 257/2008, PLS 319/2008, PLS 320/2008, PLS 321/2008, PLS 455/2008, PLS 489/2008, PLS 9/2009, PLS 286/2009, PLS 287/2009, PLS 463/2009, PLS 518/2009, PLS 525/2009, PLS 532/2009, PLS 2/2010 e PLS 46/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197556,"identificacao":"RQS 119/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119922,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197409,"identificacao":"RQS 122/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119897,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.","enteIdentificador":"SF","id":912211,"identificacao":"PDS 7/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6971b9d-67a2-4f3c-8a82-8bc04ffa8ce1"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119919,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197505,"identificacao":"RQS 123/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f87e510a-778c-4943-993d-5445171d0ef2"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119921,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do § 1º, do art. 332, do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, 273, 276, 284, 285, 289, 497, de 2007; 221 ,337, 339, 340,de 2008; 209, 214, 388, 389, 390, 391, 392, 396, 399, de 2009; e 194, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197458,"identificacao":"RQS 121/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119900,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataSituacaoAtual":"2015-06-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os “Direitos Humanos e a Saúde”.","enteIdentificador":"CDH","id":1986036,"identificacao":"RDH 21/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119901,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-04","dataSituacaoAtual":"2016-06-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197601,"identificacao":"RQS 115/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07050a75-a86f-4d30-b738-33f2135f1128"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119924,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.\r\n","enteIdentificador":"SF","id":3327935,"identificacao":"SCD 3/2015","normaGerada":"Lei nº 14.038 de 17/08/2020","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0119a842-3b66-4a5b-960a-089009a5cbec"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119938,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 184 de 2010 - Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197341,"identificacao":"RQS 131/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef6daf9f-6f83-4bd9-838b-d09fc2bae4c0"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119942,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas:\nPLS nºs 1, 310 e 459, de 2003; 121, de 2004; 417, 419 e 420, de 2005; 59, 197 e 317, de 2006; 82, 146, 151, 182, 210 e 247, de 2007; 121 e 494 de 2008; 4, 65, 177, 233, 236, 237 e 314, de 2009; 182, 290 e 332, de 2010; PEC nºs 63, 83, 90, de 2003; e 29, de 2004; PRS nºs 36, de 2003; e 10, de 2007; PDS nº 106, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197249,"identificacao":"RQS 129/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119941,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 277 de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197294,"identificacao":"RQS 132/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/067df695-414c-4b62-a2db-9db98ebb1726"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119933,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.","enteIdentificador":"SF","id":1402055,"identificacao":"PEC 20/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d63e628d-c932-4bea-afe0-7e50326f5098"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119935,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1402002,"identificacao":"PEC 19/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4a85d27-ef70-443f-b744-0c2e357a843e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119969,"dataApresentacao":"2015-03-06","dataSituacaoAtual":"2015-03-18","ementa":"Requer Audiência Pública para debater a agenda legislativa proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), sobre o lançamento do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) e o seu sistema de apoio, o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e  Previdenciários (CETAP).","enteIdentificador":"CDH","id":1986017,"identificacao":"RDH 22/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119980,"dataApresentacao":"2015-03-09","dataSituacaoAtual":"2015-03-23","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e  Legislação  Participativa,       para debater as políticas públicas para pessoas Autistas, por ocasião do Dia Mundial do Autismo que ocorrerá no dia 02 de abril.","enteIdentificador":"CDH","id":1985998,"identificacao":"RDH 23/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120006,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.","enteIdentificador":"SF","id":3037571,"identificacao":"PEC 21/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c8f63cb-9427-49f2-a409-2307aaf5a01e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120001,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-04-27","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos.","enteIdentificador":"CDH","id":1985979,"identificacao":"RDH 25/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120005,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 1º de outubro de 2015, em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.","enteIdentificador":"CDH","id":1985960,"identificacao":"RDH 26/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120032,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2015-06-01","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199, c/c com o art. 48, inciso XX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 1º de junho de 2015, em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474699,"identificacao":"RQS 148/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fb8f3d7-7fb0-46f6-a95b-bf2d1e13a011"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120052,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater os programas de incentivo a educação do Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciência sem Fronteira).","enteIdentificador":"CE","id":3276025,"identificacao":"RCE 10/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/922492cd-be96-4895-857a-47ddbe58c176"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120010,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474891,"identificacao":"RQS 138/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0e5d759-4644-490d-8baa-1603be411602"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120027,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1401951,"identificacao":"PEC 22/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/179df94a-20da-4c80-9bcf-f695fdf773b3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120040,"dataApresentacao":"2015-03-11","dataSituacaoAtual":"2015-03-18","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, no dia 21/05/25015, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para celebrar os 20 (vinte) anos da Rede Vida.","enteIdentificador":"CDH","id":1985941,"identificacao":"RDH 27/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120077,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.","enteIdentificador":"SF","id":1401788,"identificacao":"PEC 24/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5983c024-b4ed-48cc-8cff-1d2c051ba4b1"},{"autoria":"Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120069,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197019,"identificacao":"RQS 154/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/436c39eb-e611-4d97-9276-719a3dc405ff"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120074,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.","enteIdentificador":"SF","id":3037495,"identificacao":"PEC 25/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/666ff014-7238-478c-9819-99310af1b879"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120064,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-06-29","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da menina Amy Galvin, filha da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, residente na Flórida, Estados Unidos, que está reivindicando a guarda da criança, com o americano Patrick Joseph Galvin, o qual está sendo acusado de abuso sexual.","enteIdentificador":"CDH","id":1985921,"identificacao":"RDH 28/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120086,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão ao evento cultural \"Educação, Cultura e Esporte: caminhos para a inclusão\", a realizar-se no próximo dia 19 de março, quinta-feira, às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.","enteIdentificador":"CE","id":1971478,"identificacao":"RCE 11/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce601daa-cce5-48be-8a97-157bf28650d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120098,"dataApresentacao":"2015-03-16","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Combate ao Trabalho Escravo”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985883,"identificacao":"RDH 30/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120097,"dataApresentacao":"2015-03-16","dataSituacaoAtual":"2015-03-30","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Mortes no Trânsito – a ilusão do transporte individual”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985902,"identificacao":"RDH 29/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"Lei Brasileira de Inclusão","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120108,"dataApresentacao":"2015-03-17","dataDeliberacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2015-07-07","ementa":"Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995,  9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.","enteIdentificador":"SF","id":3326601,"identificacao":"SCD 4/2015","normaGerada":"Lei nº 13.146 de 06/07/2015","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82f2c7ac-0600-4466-9c50-213a9d817b59"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120104,"dataApresentacao":"2015-03-17","dataSituacaoAtual":"2015-04-23","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 5/2015-CE, que a audiência para debater o tema “O Autista e a sua relação com a Educação, a Cultura e o Esporte” seja transformada para o formato de um Evento Cultural, a fim de celebrar o Dia Internacional do Autismo.","enteIdentificador":"CE","id":1971456,"identificacao":"RCE 12/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c5a4ff3-f4da-4a75-9116-5b161d8c1a51"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120142,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401738,"identificacao":"PEC 27/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5bc1418-6579-47ff-8084-27fb36a02b21"},{"autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120148,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLS nº 273, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196642,"identificacao":"RQS 167/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120136,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataSituacaoAtual":"2015-12-22","ementa":"Requeiro a realização de uma diligência à cidade de Porto Alegre – RS, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com finalidade de apurar os encaminhamentos legais após a tragédia da Boate KISS.","enteIdentificador":"CDH","id":1985863,"identificacao":"RDH 31/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120153,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196597,"identificacao":"RQS 169/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120143,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":1401684,"identificacao":"PEC 28/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29831e2a-8b00-447a-b47d-532824c1e6fb"},{"apelido":"PEC da vida","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120152,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.","enteIdentificador":"SF","id":1401632,"identificacao":"PEC 29/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edd33463-3b41-4a22-bff8-b7bb056c04fc"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120162,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.","enteIdentificador":"SF","id":1401518,"identificacao":"PEC 30/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f240f2b4-064e-46b5-ae2b-466108f0fd4e"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120145,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196689,"identificacao":"RQS 166/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Raimundo Lira (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120167,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-18","dataSituacaoAtual":"2015-05-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 22.05.2015, a fim de celebrar os 20 anos da Rede Vida de Televisão.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196551,"identificacao":"RQS 171/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120161,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401569,"identificacao":"PEC 31/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e13c0bb-6de0-4078-bde1-663beb3d9776"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120192,"dataApresentacao":"2015-03-19","dataDeliberacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196486,"identificacao":"RQS 173/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120242,"dataApresentacao":"2015-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1401465,"identificacao":"PEC 32/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c45e146f-823e-4e0a-9293-5ccc6793c9e6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120251,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a SUG 15/2014.","enteIdentificador":"CDH","id":3275824,"identificacao":"RDH 36/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120289,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-28","ementa":"Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - \"Da Saúde\" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":3037421,"identificacao":"PEC 34/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120264,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2015-04-23","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Redução da Maioridade/Imputabilidade Penal”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985767,"identificacao":"RDH 38/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120248,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.","enteIdentificador":"CDH","id":3275843,"identificacao":"RDH 35/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120266,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2017-06-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985748,"identificacao":"RDH 39/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120268,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2015-03-25","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o “PLS 262/2014 que altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.”","enteIdentificador":"CDH","id":1985729,"identificacao":"RDH 40/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120350,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.","enteIdentificador":"SF","id":585053,"identificacao":"PLS 160/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72b92dd6-d526-48ab-9521-43d2f2370127"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120329,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-07","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 99, I, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS 2/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196209,"identificacao":"RQS 200/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5426d8c-59ad-4fef-8581-4a699b95bada"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120380,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195868,"identificacao":"RQS 223/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120331,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-07","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12 , do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa sobre o PLS 2/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196167,"identificacao":"RQS 201/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a04aeee-8e93-47a5-9fd4-9929ab0c622d"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120386,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.","enteIdentificador":"SF","id":1401258,"identificacao":"PEC 37/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1daeb480-6c32-43c9-b0b1-ed8402eeac78"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120385,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da PEC nº 45, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195755,"identificacao":"RQS 222/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120328,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLS 2/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196230,"identificacao":"RQS 199/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc2c9854-1c7f-49ac-8671-c4a7b6d968ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120390,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195665,"identificacao":"RQS 221/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad632f5c-33a9-4499-93d0-9aaf0da098ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120322,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataSituacaoAtual":"2015-03-25","ementa":"Senhor Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais do Senado Federal,\n\nCom fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral  da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc. , para tanto, sugiro que seja convidado: \n\n1.\tMinistro Nelson Barbosa – Ministério do Planejamento.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965243,"identificacao":"RAS 1/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120337,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1401360,"identificacao":"PEC 35/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11bb9a87-187f-4d94-a4c2-64607169c5d6"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120417,"dataApresentacao":"2015-03-30","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195518,"identificacao":"RQS 236/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120463,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195467,"identificacao":"RQS 251/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc802975-8236-4376-b50b-086bd57eb1f5"},{"autoria":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120477,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195321,"identificacao":"RQS 260/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac2c429-0c57-4ed6-9a4d-01595473aa00"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120501,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":1401057,"identificacao":"PEC 41/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bcdca8d-0763-4f69-a1ed-3c2f2ea8f63e"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120499,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.","enteIdentificador":"SF","id":1401108,"identificacao":"PEC 40/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49f2ca36-5f37-4c53-8ee4-a9f948868ac9"},{"autoria":"Senador Edison Lobão (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120504,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes matérias: PLC 147/2010 e PLC 148/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195173,"identificacao":"RQS 269/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120508,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195087,"identificacao":"RQS 265/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b09eb556-df25-45e6-b386-269272caaf86"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120509,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-06-03","dataSituacaoAtual":"2015-07-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a  realização de Sessão Especial, no dia 08/06/2015, a fim de celebrar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195061,"identificacao":"RQS 272/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4899c5a6-3cdb-4370-822a-4faf00588e12"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120510,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195011,"identificacao":"RQS 271/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4c77ef9-76b7-4415-93ca-45cb71b04b0e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120519,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3194922,"identificacao":"RQS 275/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/941c0fd4-340c-4500-a4b9-cc947e6c501b"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120520,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.","enteIdentificador":"SF","id":1401003,"identificacao":"PEC 42/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5da31115-9079-4313-aaca-964548538cd1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120568,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataDeliberacao":"2015-04-07","dataSituacaoAtual":"2015-04-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLC 2/2015 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3194801,"identificacao":"RQS 303/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a20c8207-9186-4155-b0e6-c81194473cf0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120540,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataDeliberacao":"2015-04-08","dataSituacaoAtual":"2015-04-08","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 76, de 2015; requer o aditamento da Sessão Especial destinada a celebrar os 73 anos do SENAI, para uma data oportuna.","enteIdentificador":"PLEN","id":3194841,"identificacao":"RQS 278/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120623,"dataApresentacao":"2015-04-08","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3193883,"identificacao":"RQS 341/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120633,"dataApresentacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T08:09:51.363","ementa":"Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.","enteIdentificador":"SF","id":584213,"identificacao":"PLS 206/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fab8a3b3-8ce7-4234-afd8-bf036c4d3f93"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120632,"dataApresentacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.","enteIdentificador":"SF","id":584237,"identificacao":"PLS 205/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2e8e890-d6e8-4a16-b225-977ab5c5290c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120650,"dataApresentacao":"2015-04-10","dataSituacaoAtual":"2015-04-15","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer       a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Perda dos Direitos dos Pescadores com a MP 665/2014”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985710,"identificacao":"RDH 41/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120651,"dataApresentacao":"2015-04-10","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Situação dos Fundos de Pensão: FUNCEF; PREVI; PETROS; POSTALIS e Fundação BANRISUL de Seguridade Social”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985691,"identificacao":"RDH 42/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120653,"dataApresentacao":"2015-04-13","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A Indignação dos Trabalhadores Frente à Flexibilização dos Direitos Trabalhistas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985653,"identificacao":"RDH 44/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120657,"dataApresentacao":"2015-04-13","dataDeliberacao":"2015-04-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do advogado, político e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard de Souza Pinto, morto no dia 12 de abril de 2015, na cidade de Porto Alegre, bem como seja o presente voto enviado para esposa e filhos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1473219,"identificacao":"RQS 350/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/405f7b39-1071-417f-82e4-3987fdf2046a"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120665,"dataApresentacao":"2015-04-13","dataDeliberacao":"2015-04-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Paulo Brossard de Souza Pinto, ocorrido no último dia 12 de abril, em Porto Alegre/RS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1473156,"identificacao":"RQS 352/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120652,"dataApresentacao":"2015-04-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “Lei Áurea e Terceirização”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985672,"identificacao":"RDH 43/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120699,"dataApresentacao":"2015-04-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1400746,"identificacao":"PEC 47/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfe8536d-937a-4ec7-84a6-946619fb35ae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120686,"dataApresentacao":"2015-04-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o “PLS 499/2013 - Define crimes de terrorismo e dá outras providências.”","enteIdentificador":"CDH","id":3275325,"identificacao":"RDH 51/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120738,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do escritor, poeta e jornalista uruguaio, EDUARDO GALEANO, ocorrido no dia 13 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472951,"identificacao":"RQS 370/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec26a54a-bd68-4e8c-b70a-3403b5a56620"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120720,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-07-15","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 08/2014, que \"Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.\" para tanto, sugiro que sejam convidados:\n\n•\tRepresentante da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas;\n•\tRepresentante do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;\n•\tRepresentante do Tribunal Superior do trabalho – TST;\n•\tRepresentante da ANAMATRA – associação Nacional dos Magistrados do Trabalho;\n•\tRepresentante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;\n•\tRepresentante do Ministério Público do Trabalho – TEM.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3275242,"identificacao":"RAS 8/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120753,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A saúde da mulher com deficiência”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985497,"identificacao":"RDH 53/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120718,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista” para tanto, sugiro que sejam convidados:\n\n1.\tRepresentante do Ministério da Saúde.\n2.\tRepresentante do Ministério da Educação;\n3.\tConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda – presidente@coffito.org.br e coffito@coffito.org.br;\n4.\tRepresentante do Conselho Federal de Medicina;\n5.\tAssociação Brasileira de Quiropraxia;\n6.\tFEEVALE – Reitora Inajara Vargas Ramos, Av. Dr. Mauricio Cardoso, 510, Novo Hamburgo – RS \n","enteIdentificador":"CAS","id":3275262,"identificacao":"RAS 7/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120731,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2014, que altera a alínea \"p\" do § 9º do art. 28 Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que \"dispõe sobre as contribuições efetivamente pagas por pessoa jurídica relativas a programa de previdência complementar na composição do salário de contribuição\",  com a presença do seguinte convidado:\n- Representante do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).\n","enteIdentificador":"CAS","id":3275201,"identificacao":"RAS 9/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120750,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inseção em ata de Voto de Comgratulações e Aplausos à cientista brasiliense Priscila Kosaka.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472919,"identificacao":"RQS 371/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1f608b5-fc4f-4e89-961e-2c0eb11e17af"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120772,"dataApresentacao":"2015-04-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1400631,"identificacao":"PEC 49/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8af16f28-2540-4a96-9030-ad32f301ebc7"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120766,"dataApresentacao":"2015-04-16","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir as Propostas de Emendas à Constituição – PEC nº 171/93, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, e PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes, que trata da redução da maioridade penal.","enteIdentificador":"CDH","id":1985456,"identificacao":"RDH 55/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120888,"dataApresentacao":"2015-04-27","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Data e Mês Único para o início da campanha nacional de vacinação contra gripe : - É eficaz, sem levar em conta as especificidades das Regiões do País?”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985418,"identificacao":"RDH 57/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120889,"dataApresentacao":"2015-04-27","dataSituacaoAtual":"2015-05-18","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Fator Previdenciário e os Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985399,"identificacao":"RDH 58/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120887,"dataApresentacao":"2015-04-27","dataSituacaoAtual":"2015-06-08","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Impactos das Medidas Econômicas sobre a População Negra”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985437,"identificacao":"RDH 56/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120929,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o projeto “A Cidade Constitucional\", da Universidade de São Paulo, em cooperação técnica com a ESAF.  \nO debate que envolve processo legislativo, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e as funções parlamentares, contará com a participação de universitários de todo o Brasil. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1985361,"identificacao":"RDH 60/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120939,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-04-28","dataSituacaoAtual":"2015-12-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).\n\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3193243,"identificacao":"RQS 407/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120927,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataSituacaoAtual":"2015-05-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “A preocupante situação da assistência cirúrgica aos pacientes com doenças cardiovasculares”. \nSerão enviados convites para os representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular e do Ministério da Saúde e os demais convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1985380,"identificacao":"RDH 59/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120947,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataSituacaoAtual":"2015-07-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional de seus servidores”","enteIdentificador":"CDH","id":1985281,"identificacao":"RDH 64/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120940,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1985320,"identificacao":"RDH 62/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120952,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataDeliberacao":"2022-05-24","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Cria o Estatuto do Cigano.","enteIdentificador":"SF","id":2920795,"identificacao":"PLS 248/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78290455-ea53-48af-99a3-752ac7f828bb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120976,"dataApresentacao":"2015-04-30","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Confronto entre a Policia Militar e os Professores do Paraná”.","enteIdentificador":"CDH","id":1985200,"identificacao":"RDH 68/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121041,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471969,"identificacao":"RQS 444/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121024,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do sindicalista Valter Souza, aos 67 anos de idade, ocorrido no dia 1º de maio de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472192,"identificacao":"RQS 435/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47f8cc3e-8482-4d3f-84e5-1a55a5b78174"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121040,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472017,"identificacao":"RQS 449/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121043,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":1400529,"identificacao":"PEC 52/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f7d6a9c-01e8-4e33-aca5-efb7b6223fde"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121064,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada do RQS 199/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192822,"identificacao":"RQS 460/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30735776-40ca-4f08-a980-c54ca69654f6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121101,"dataApresentacao":"2015-05-07","dataDeliberacao":"2015-05-07","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do RQS nº 200/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192495,"identificacao":"RQS 480/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eeda51ae-8ac2-4c94-b5a5-edd568606135"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121102,"dataApresentacao":"2015-05-07","dataDeliberacao":"2015-05-07","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada do RQS nº 201/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192474,"identificacao":"RQS 481/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7feff239-b9a4-4b59-a1b5-9f14e7db37ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121108,"dataApresentacao":"2015-05-07","dataDeliberacao":"2015-05-07","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, na cidade de São Paulo/SP, do ex-senador, Senhor Rodolpho Tourinho, ocorrido no dia 07 de maio de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471658,"identificacao":"RQS 482/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121123,"dataApresentacao":"2015-05-11","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema \"O Direito à meia-entrada e a Lei 12.933/2013\".","enteIdentificador":"CDH","id":1985162,"identificacao":"RDH 70/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121124,"dataApresentacao":"2015-05-11","dataDeliberacao":"2015-05-11","dataSituacaoAtual":"2015-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido em Joinville/SC, em 10 de maio de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471637,"identificacao":"RQS 487/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d06efbfd-28af-48af-9ae7-54ef9e93fe50"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121126,"dataApresentacao":"2015-05-11","dataDeliberacao":"2015-05-11","dataSituacaoAtual":"2015-05-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Ministro JORGE ALBERTO PORTANOVA MENDES RIBEIRO FILHO, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471595,"identificacao":"RQS 490/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5471a4aa-1eae-44e2-92db-0c1986bf02eb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121148,"dataApresentacao":"2015-05-12","dataDeliberacao":"2015-05-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-13","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 171, de 2015, a transferência da Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Rede Vida, para o dia 21 de maio de 2015, em substituição a Sessão Especial destinada a comemorar o \"Grito da Terra\", proposta pelo Requerimento nº 385, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192311,"identificacao":"RQS 498/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4eed9696-7def-401d-8430-87783b7ce804"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121149,"dataApresentacao":"2015-05-12","dataSituacaoAtual":"2015-11-16","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,   requer  a  realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Aumento do Número de Acidentes no Trânsito e o Papel da Medicina de Tráfego”. Serão enviados convites para os representantes da ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e os demais convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1985066,"identificacao":"RDH 75/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121147,"dataApresentacao":"2015-05-12","dataSituacaoAtual":"2015-12-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Diligência em Curitiba/PR sobre os excessos cometidos pela Polícia do Estado do Paraná aos professores e demais manifestantes.  As pessoas indicadas a participar da Diligência, bem como documentos e/ou informações pertinentes serão comunicados posteriormente.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1985085,"identificacao":"RDH 74/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121203,"dataApresentacao":"2015-05-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1400474,"identificacao":"PEC 54/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8012a3-cee8-4c5a-811b-8216cc01b4ff"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121201,"dataApresentacao":"2015-05-13","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requer, em aditamento ao RQS nº 385, de 2015, nos termos do art. 199 do RISF, o adiamento da Sessão Especial destinada a comemorar o \"Grito da Terra Brasil\", para o dia 22 de maio de 2015, sexta-feira, às 14 hrs.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192268,"identificacao":"RQS 517/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121236,"dataApresentacao":"2015-05-18","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, a oitiva da CE sobre o PLC nº 30/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192207,"identificacao":"RQS 523/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bed8ed4-367d-456d-8261-b448f8be90b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121255,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-12-22","ementa":"Requer a realização de Diligências em todos os estados do Brasil, para que seja debatida a questão da Terceirização, bem como o PLC 30/2015 que “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.”\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1985047,"identificacao":"RDH 76/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121256,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, a iluminação de cor vermelha na parte externa do prédio do palácio do Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2015 - Dia Mundial de Conscientização da Doença Falciforme. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1985028,"identificacao":"RDH 77/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121333,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.","enteIdentificador":"SF","id":1400144,"identificacao":"PEC 59/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fd9932f-59be-4d8f-9aaf-ebd730011b1b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121360,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012 (Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas). Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CE","id":3273956,"identificacao":"RCE 56/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4372830f-c02e-48bd-a70c-958a7737117d"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121331,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2015-06-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com a participação da CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias\nda Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o tema “Violências Motivadas por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: análise de situação e respostas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984967,"identificacao":"RDH 80/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121332,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.","enteIdentificador":"SF","id":1400200,"identificacao":"PEC 60/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6063e79-f9cf-47e4-a65d-8b8c71def905"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121326,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.","enteIdentificador":"SF","id":1400257,"identificacao":"PEC 58/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cd79242-43b0-4f43-8f0c-4ec1de06ee9b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121316,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Em aditamento ao RAS 19, de 2015, requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Associação Brasileira das Entidades  da Previdência Complementar, para a referida audiência.","enteIdentificador":"CAS","id":3274061,"identificacao":"RAS 23/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121350,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataSituacaoAtual":"2015-08-20","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal,  requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 20 de agosto de 2015, para debater o tema \"O Direito do Trabalho na Rede de Lanchonetes MacDonald’s\".   O pedido   foi    requerido       pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH,   mediante   demanda    do \nService Employees International Union – SEIU.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1984948,"identificacao":"RDH 81/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121359,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":3037218,"identificacao":"PEC 62/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b788491b-f9e0-44db-8650-af1248d5d686"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121353,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-10","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1400095,"identificacao":"PEC 61/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121375,"dataApresentacao":"2015-05-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1400045,"identificacao":"PEC 63/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83a7875e-1ee7-41ee-9a82-f83a2348b6b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121447,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191576,"identificacao":"RQS 575/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121412,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.","enteIdentificador":"SF","id":582485,"identificacao":"PLS 313/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff77e35f-0e2d-4c16-ad53-b7ff0f5dea98"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121446,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191598,"identificacao":"RQS 573/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121423,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.","enteIdentificador":"SF","id":1399992,"identificacao":"PEC 64/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ad2b89b-316a-4e68-b0f0-1be4d7b7673c"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121425,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.","enteIdentificador":"SF","id":1399941,"identificacao":"PEC 65/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/616ab374-70e3-459b-bb30-cde9dbc14f61"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121420,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":582415,"identificacao":"PLS 315/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc1c696e-8c4f-45ca-ac8e-65b7f2fb3d28"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121399,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"PLEN","id":1470644,"identificacao":"RQS 550/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e91ca246-e0a4-4180-9885-abcb4b076a6d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121439,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, a expressão \"contrato por prazo indeterminado\" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV nº 3/2015 (proveniente da MPV 665/2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":3191737,"identificacao":"RQS 567/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bc4c0b7-23d4-4359-a69c-6cf4e8de65c9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121486,"dataApresentacao":"2015-05-27","dataDeliberacao":"2015-05-27","dataSituacaoAtual":"2015-05-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 2º do PLV 4/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191277,"identificacao":"RQS 594/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121430,"dataApresentacao":"2015-05-27","dataSituacaoAtual":"2015-06-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 14 de 2015, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da referida Audiência Pública: Dr. Ricardo Romiti, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP.","enteIdentificador":"CAS","id":3273874,"identificacao":"RAS 24/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121478,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema \"A Precarização do Trabalho do Operador de Telemarketing no Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984910,"identificacao":"RDH 83/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121499,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataDeliberacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio  da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial  quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191071,"identificacao":"RQS 616/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2787ef1-b8c4-4986-860e-900fa0884712"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121477,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema \"Direitos Humanos no Mundo\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984929,"identificacao":"RDH 82/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121564,"dataApresentacao":"2015-06-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.","enteIdentificador":"SF","id":1399838,"identificacao":"PEC 67/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a428be6-3037-44e7-8059-9790a450fb16"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121579,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1399738,"identificacao":"PEC 69/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121577,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataSituacaoAtual":"2015-06-03","ementa":"Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.","enteIdentificador":"CDH","id":1984852,"identificacao":"RDH 86/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121594,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.","enteIdentificador":"SF","id":582015,"identificacao":"PLS 341/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f4be133-4537-4b76-8109-bdf56966453a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121593,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2015-06-03","dataSituacaoAtual":"2015-06-03","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 272, de 2015, o adiamento da Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da ANFIP, para o dia 10 de julho do corrente ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190783,"identificacao":"RQS 647/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fe74f79-bb7d-46ee-875a-f0a4fae4cd36"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121633,"dataApresentacao":"2015-06-09","dataSituacaoAtual":"2015-08-31","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para celebrar \"Os 10 (dez) anos da Nova Central – Sempre na Luta pelos Direitos dos Trabalhadores\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984814,"identificacao":"RDH 88/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121653,"dataApresentacao":"2015-06-09","dataSituacaoAtual":"2015-09-09","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso II do art. 90 e inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento 58/15 de minha autoria já aprovado nesta comissão para que seja convidado o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), em audiência pública a fim de debater as dificuldades de acesso à internet por parte de jovens do campo, e de cidades do interior do país.","enteIdentificador":"CE","id":3273623,"identificacao":"RCE 64/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a758daed-7fff-4b07-bc72-eb33baeb7284"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121673,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para celebrar “Os 30 (trinta) anos da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos COBAP”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984776,"identificacao":"RDH 91/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121711,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataDeliberacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2015-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo do SCD nº 4/2015 ao PLS nº 6/2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190453,"identificacao":"RQS 675/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121704,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataDeliberacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2016-07-11","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1399529,"identificacao":"PEC 73/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5193470c-9e38-4c33-98e6-f4107a75f914"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121743,"dataApresentacao":"2015-06-11","dataSituacaoAtual":"2015-07-06","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “A Reforma Política”.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1984738,"identificacao":"RDH 93/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121852,"dataApresentacao":"2015-06-11","dataSituacaoAtual":"2015-08-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater sobre o a inclusão da disciplina nos currículos escolares sobre “A EDUCAÇÃO NO TRANSITO”.\n","enteIdentificador":"CE","id":3273185,"identificacao":"RCE 67/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f69af548-48ef-48eb-8e98-9e695f0e5b74"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121728,"dataApresentacao":"2015-06-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":1399477,"identificacao":"PEC 74/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf0bce3e-14a7-41a9-8660-2b1235fd719e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121742,"dataApresentacao":"2015-06-11","dataSituacaoAtual":"2015-08-24","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Grandes Vultos: O Legado Vivo de Abdias Nascimento”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984757,"identificacao":"RDH 92/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121761,"dataApresentacao":"2015-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T18:07:11.079","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":581679,"identificacao":"PLS 357/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/255e9546-eb67-49ec-8e3f-c253cd502d37"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121765,"dataApresentacao":"2015-06-15","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema \"Taxação sobre grandes fortunas\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984700,"identificacao":"RDH 95/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121760,"dataApresentacao":"2015-06-15","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2010, além da Comissão constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190390,"identificacao":"RQS 682/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d5785e6-62fa-488c-9b5a-cb746ef90fd2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121764,"dataApresentacao":"2015-06-15","dataSituacaoAtual":"2015-08-03","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema \"A situação dos Haitianos no Brasil\".\n","enteIdentificador":"CDH","id":1984719,"identificacao":"RDH 94/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121766,"dataApresentacao":"2015-06-15","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para   debater o tema \"O reconhecimento da atividade de capoeira\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984681,"identificacao":"RDH 96/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121785,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":581631,"identificacao":"PLS 360/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d81cf6aa-d70e-4637-80cd-bfc6d47a01c5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121794,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20/11/2015, a fim de comemorar o Dia da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190340,"identificacao":"RQS 688/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16e03851-cf72-4083-96af-c6896a0862b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121792,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.","enteIdentificador":"SF","id":2919783,"identificacao":"PLS 359/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06c0637d-8921-49d4-821b-6b6f8afce3f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121787,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2015-07-13","dataSituacaoAtual":"2015-07-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21/09/2015 a fim de comemorar o Dia Nacional de luta das pessoas com deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190366,"identificacao":"RQS 686/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121802,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2017-03-30","dataSituacaoAtual":"2017-03-30","ementa":"Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.","enteIdentificador":"SF","id":1399318,"identificacao":"PEC 76/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f976814-35ed-4b86-bb40-5ed4261aea40"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121801,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-09-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.","enteIdentificador":"SF","id":1399372,"identificacao":"PEC 77/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bd796d1-b674-4da3-b3be-0cd4468711bb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121776,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2016-04-11","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015 de autoria do Senador Lasier Martins, sobre a realização de Audiências Públicas nessa Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para discutir o PLC 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, seja incluído o seguinte convidado, de forma a atender a Proposta nº 16.821 de 2015, endossada pela manifestação de apoio de mais de 10 mil cidadãos no Portal e-cidadania do Senado Federal: Julio Rey, Presidente da “Federación Nacional de Cannabicultores Del Uruguay”.\n","enteIdentificador":"CE","id":3273395,"identificacao":"RCE 65/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba1ce882-a3b3-4b21-a002-b6432394fb1b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121786,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2016-02-04","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2015, a fim de comemorar o Dia Internacional do Idoso, celebrado anualmente em 1º de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469461,"identificacao":"RQS 687/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c792a837-c267-4c21-ae0c-178688637edf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121821,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-18","dataSituacaoAtual":"2015-06-18","ementa":"Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"SF","id":3037145,"identificacao":"PEC 78/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/236986df-3dbd-4868-9943-5d6d4e38d90c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121819,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.","enteIdentificador":"SF","id":581484,"identificacao":"PLS 367/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5df67a62-9691-4269-947c-5a721b67908a"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121857,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-07-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469106,"identificacao":"RQS 697/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121845,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-08-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 28/08/2015, a fim de comemorar os 58 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190194,"identificacao":"RQS 698/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41a48f5c-c154-4752-a9e4-f3804a30185b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121865,"dataApresentacao":"2015-06-18","dataDeliberacao":"2015-06-18","dataSituacaoAtual":"2015-06-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada, em caráter definitivo, da PEC 78/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3190152,"identificacao":"RQS 712/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2dda8c8-f044-4947-8c95-146c12401216"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121862,"dataApresentacao":"2015-06-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":1399217,"identificacao":"PEC 80/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/730af769-816b-4eef-92cd-6bc21b7d3700"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121883,"dataApresentacao":"2015-06-19","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.","enteIdentificador":"SF","id":1399166,"identificacao":"PEC 81/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe4ab650-5bef-4bad-8185-ff6b379a7d92"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121966,"dataApresentacao":"2015-06-24","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª \"Parada Gay\" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1468823,"identificacao":"RQS 726/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a89ea926-f792-45bc-a308-792847b1f23d"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122012,"dataApresentacao":"2015-06-26","dataSituacaoAtual":"2015-08-11","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 67/2015-CE, a inclusão da Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para participar, como expositora, de Audiência Pública desta Comissão destinada a debater a inclusão de disciplina sobre “Educação no Trânsito” nos currículos escolares.\n\n","enteIdentificador":"CE","id":3272939,"identificacao":"RCE 71/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61015f63-e20d-4933-a98f-1dc72955a0cd"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122031,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":3037009,"identificacao":"PEC 84/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 128 de 22/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19ff144d-c938-4ca4-94b8-b9b039c4950d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122029,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.","enteIdentificador":"SF","id":2919305,"identificacao":"PLS 406/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65e78e43-0402-4bf8-88c1-f6ee2be5f5bf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122030,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":580932,"identificacao":"PLS 404/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c19317cd-391d-4c7e-8e80-788d62692797"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122019,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para “Apresentação dos resultados da Pesquisa de Opinião Publica Nacional sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984567,"identificacao":"RDH 103/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122039,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.","enteIdentificador":"SF","id":1398997,"identificacao":"PEC 85/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44a73a56-e28b-4a0d-8080-59b522c6669d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122018,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-07-15","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Valorização da Educação e dos Trabalhadores de Educação”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984586,"identificacao":"RDH 102/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122028,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-09-23","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, próximo ao dia 26 de setembro, para debater sobre o tema ‘O Dia Nacional do SURDO’.","enteIdentificador":"CE","id":1970924,"identificacao":"RCE 72/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93e7d864-ea6a-4333-a790-ad59f80be9cd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122017,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-07-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Saúde e Terceirização”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984605,"identificacao":"RDH 101/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122020,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “a contribuição assistencial: destinada a financiar a negociação coletiva e outras atividades sindicais”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984548,"identificacao":"RDH 104/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122047,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-09-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de setembro de 2015, quinta-feira, às 15:30h, destinada a comemorar \"O Dia do Administrador\", celebrado no dia 9 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1468608,"identificacao":"RQS 739/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4d72c21-e3e7-490b-8ef1-22f0f44381c0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122065,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “as questões remuneratórias dos aposentados”","enteIdentificador":"CDH","id":1984434,"identificacao":"RDH 110/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122061,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Denúncias de crimes gravíssimos envolvendo armadoras e agenciadoras e das condições degradantes a que são submetidos os tripulantes em navios de cruzeiros internacionais que navegam em nosso País.”","enteIdentificador":"CDH","id":1984472,"identificacao":"RDH 108/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122079,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2016-02-19","dataSituacaoAtual":"2016-03-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia","enteIdentificador":"PLEN","id":1468536,"identificacao":"RQS 753/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cb5cf6e-e8d7-41a5-8ab0-6b0c851b5ece"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122060,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Desafios e Oportunidades para as Pessoas com Deficiência nos EUA e Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984491,"identificacao":"RDH 107/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122070,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189747,"identificacao":"RQS 751/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0954cae-bef3-4421-8561-b76e47256561"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122063,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-08-03","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Proteção e Promoção da Saúde da População, expressa através das ações de Vigilância Sanitária”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984453,"identificacao":"RDH 109/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122109,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataSituacaoAtual":"2015-08-17","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O acidente da Boate Kiss”. A presente audiência foi requerida pela Associação dos Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1984415,"identificacao":"RDH 111/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122098,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.","enteIdentificador":"SF","id":1398840,"identificacao":"PEC 88/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b12fbe5-5127-4bda-81ef-7fe48b179606"},{"autoria":"Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122099,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.","enteIdentificador":"SF","id":1398789,"identificacao":"PEC 90/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52f6d4a2-c1f7-4de2-91f3-270665a85982"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122103,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1398736,"identificacao":"PEC 89/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053618ab-036e-45ee-918c-0e55488bf904"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122122,"dataApresentacao":"2015-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.","enteIdentificador":"SF","id":2919096,"identificacao":"PLS 431/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47b44cb9-e39e-46b2-81b7-f62468094d8c"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122176,"dataApresentacao":"2015-07-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1398633,"identificacao":"PEC 92/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b092117c-1d68-42ee-9227-8a41e44fc3d4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":122147,"dataApresentacao":"2015-07-07","dataDeliberacao":"2015-09-22","dataSituacaoAtual":"2015-09-22","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003 (nº 7.699/2006, na Câmara dos Deputados e SCD nº 4/2015), que \"Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)\".","enteIdentificador":"CN","id":3357025,"identificacao":"VET 23/2015","normaGerada":"Lei nº 13.146 de 06/07/2015","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4caa031-86a7-4a7a-b73d-18b3b828cfee"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122230,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.","enteIdentificador":"SF","id":1398480,"identificacao":"PEC 96/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd673f40-0c38-493b-8456-c95604817196"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122216,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.","enteIdentificador":"SF","id":1398583,"identificacao":"PEC 93/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614263ae-12ff-4ca0-a89b-0fcc79223021"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122231,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":1398430,"identificacao":"PEC 95/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2a584ba-a3ee-4ffe-a340-994c6e67b85c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122262,"dataApresentacao":"2015-07-09","dataDeliberacao":"2015-07-13","dataSituacaoAtual":"2015-07-13","ementa":"Requer, em aditamento ao RQS 686/2015, a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências e a entrega da Comenda Dorina Gouveia Nowill, em sua 1ª edição; e ainda, a alteração da data da sessão especial do dia 21 para o dia 24 de setembro de 2015, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189374,"identificacao":"RQS 793/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122273,"dataApresentacao":"2015-07-09","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: Cel CBMGO Carlos Helbingen Junior , Presidente da Liga Nacional dos Bombeiros – LIGABOM; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Norma Cavalcante, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF;\tRepresentante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Cel PMSC RR Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Subtenente Héder Martins de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional das Entidades de Praças - ANASPRA; Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalísticas – ABC; André Luiz da Costa Morisson, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Cel QOBMDF/RRm Sérgio Fernando Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – ASSOFBM-DF.","enteIdentificador":"CE","id":3272551,"identificacao":"RCE 76/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/baceb395-6d32-444a-9364-a391fea8175e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122280,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Interna, composta de 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, analisar proposições referentes a Direito do Trabalho e da Previdência Social.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467884,"identificacao":"RQS 801/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/047502b1-a3d9-494c-8382-b3ece5733a59"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122357,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.","enteIdentificador":"SF","id":1398178,"identificacao":"PEC 100/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d8802df-ac3e-4d3e-b4c1-e50aa7e2772f"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122324,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-15","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.","enteIdentificador":"SF","id":3036928,"identificacao":"PEC 99/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/362ccf8a-b05d-4337-a77b-5b6a727e1800"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122305,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Nove anos da Lei Maria da Penha – uma avaliação”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984357,"identificacao":"RDH 115/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122349,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-08-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467679,"identificacao":"RQS 841/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e39d615-6d75-4a91-974a-886467969a32"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122400,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o parlamentarismo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1398115,"identificacao":"PEC 102/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5cba4c0-e3a9-4e85-8a55-b2f4d420d382"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122388,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o “PLC 31, de 2009, que Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias.” Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CE","id":1970881,"identificacao":"RCE 80/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c4bb504-971e-4bb7-82ed-49b1c60ce955"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122359,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 10/2015-CE, de minha autoria, sobre a realização de Audiência Pública nesta Comissão destinada a debater os Programas de Incentivo ao Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciências sem Fronteiras), seja incluído no escopo da discussão o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid. \n\n","enteIdentificador":"CE","id":3272466,"identificacao":"RCE 79/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3f74317-0527-4489-ba74-2319485160c6"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122398,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2015-09-03","dataSituacaoAtual":"2015-10-23","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015, sexta-feira, destinada a homenagear os 120 anos do Jornal \"Correio do Povo\", fundado em 1º de outubro de 1985.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467441,"identificacao":"RQS 849/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3dc9f29-4704-4b34-89c6-decfc6c0b75c"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122405,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a renúncia de aposentadoria por tempo de contribuição.","enteIdentificador":"SF","id":2040304,"identificacao":"PLC 76/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b759e66-d498-4a65-9b44-0000a09e711d"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122429,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.","enteIdentificador":"SF","id":1397960,"identificacao":"PEC 105/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad6306ac-c054-48e5-881c-da75dd488b48"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122432,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3036872,"identificacao":"PEC 106/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207e9d5f-4213-49bf-bb6e-61893665dadd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122516,"dataApresentacao":"2015-08-03","dataSituacaoAtual":"2015-09-17","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “Liberdade atrás das grades - pedagogia social, política pública e cultura de paz\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984338,"identificacao":"RDH 116/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122518,"dataApresentacao":"2015-08-03","dataSituacaoAtual":"2015-12-07","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.","enteIdentificador":"CDH","id":1984299,"identificacao":"RDH 118/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122517,"dataApresentacao":"2015-08-03","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o direito à mobilidade urbana e ao trabalho frente a inovações tecnológicas.","enteIdentificador":"CDH","id":1984318,"identificacao":"RDH 117/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122538,"dataApresentacao":"2015-08-04","dataDeliberacao":"2015-09-09","dataSituacaoAtual":"2015-11-12","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 5 de novembro de 2015, às 11 horas, destinada a homenagear os 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188620,"identificacao":"RQS 878/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc65750e-d239-49dc-96fb-a02167ae67d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122550,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 87/2010 seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188578,"identificacao":"RQS 879/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c42ed2c-81eb-48d1-b5a1-8875c69ae3cf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122540,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Os Rumos da Pesquisa Médica no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984279,"identificacao":"RDH 119/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122551,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 99, I, RISF, que sobre o PLS 87/2010 seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188559,"identificacao":"RQS 880/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122541,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-11","ementa":"Requeiro, em aditamento ao Requerimento CE nº 76, de 2015, de minha autoria, pelo qual solicito a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para debater a capacitação policial para a “Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)” nos crimes de menor potencial ofensivo e a “Mediação de Conflitos”, a inclusão do nome do seguinte convidado: Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI.\n","enteIdentificador":"CE","id":3272192,"identificacao":"RCE 82/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9c70775-10ff-4345-bf87-5a23eebdae2d"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122592,"dataApresentacao":"2015-08-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":1397904,"identificacao":"PEC 108/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0abf6da7-4e17-4d11-9b79-7c93d1268d60"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122613,"dataApresentacao":"2015-08-10","dataDeliberacao":"2023-09-29","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.","enteIdentificador":"SF","id":578937,"identificacao":"PLS 520/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a810ed52-3280-44f8-ba24-341d2cf3bc59"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122612,"dataApresentacao":"2015-08-10","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Altera a redação do art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012, para ampliar o prazo dos débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP passíveis de parcelamento.","enteIdentificador":"SF","id":2918047,"identificacao":"PLS 519/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ca86755-4d1f-4407-aa32-041557b62f6d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122614,"dataApresentacao":"2015-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":578913,"identificacao":"PLS 521/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f62fbe9-aaaa-4dd1-b325-2f50d72b17bd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122608,"dataApresentacao":"2015-08-10","dataSituacaoAtual":"2015-09-01","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Fibrose Cística”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984241,"identificacao":"RDH 121/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122610,"dataApresentacao":"2015-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.","enteIdentificador":"SF","id":578961,"identificacao":"PLS 518/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d6798c9-d8ef-4b7a-ab3d-ca94d038072d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122660,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataDeliberacao":"2015-08-18","dataSituacaoAtual":"2015-08-18","ementa":"Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas.","enteIdentificador":"SF","id":2917945,"identificacao":"PLS 527/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c33ea06-bf69-4606-803f-24ec6e27165f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122659,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataDeliberacao":"2015-08-12","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 698, de 2015, que a sessão especial destinada a celebrar os 58 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, seja antecipada para às 10 horas do dia 28 de agosto de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188375,"identificacao":"RQS 907/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c9d63cb-fafd-424c-b811-b7722f86ced6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122650,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil – Federação Nacional das APAES (abertura da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015” – “Inclusão se conquista com Autonomia”).","enteIdentificador":"CDH","id":1984203,"identificacao":"RDH 123/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122652,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataSituacaoAtual":"2015-08-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realize audiência pública para discutir o Trabalhismo no Brasil, em homenagem à memória de Getúlio Vargas, agora que se completam 61 anos de sua morte.","enteIdentificador":"CDH","id":3271946,"identificacao":"RDH 125/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122651,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre \"A demissão de Pilotos, Copilotos e Engenheiros de Vôo, da Companhia Rio Linhas Aéreas\".","enteIdentificador":"CDH","id":1984184,"identificacao":"RDH 124/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Telmário Mota (PDT/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122661,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataDeliberacao":"2015-08-12","dataSituacaoAtual":"2015-08-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20 de agosto de 2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil - Federação Nacional das APAEs.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466642,"identificacao":"RQS 908/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7adb52a6-9330-419e-8f7d-3e5fd944eb0f"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122690,"dataApresentacao":"2015-08-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.","enteIdentificador":"SF","id":3036731,"identificacao":"PEC 110/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41133fef-cc56-4757-82a2-35b62f227d07"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122732,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataDeliberacao":"2015-08-18","dataSituacaoAtual":"2015-08-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS 527/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188291,"identificacao":"RQS 926/2015","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3866ce49-5b1b-4e46-805c-f9ff4fe57cef"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122734,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036661,"identificacao":"PEC 111/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122740,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura aos agressores da estudante Ana Luiza Lima, do curso de Medicina da Escola Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, localizada em Caicó - RN, pelas absurdas agressões que vêm sendo realizadas contra ela, em razão de discurso proferido na cerimônia de comemoração dos dois anos do Programa Mais Médicos, no qual defendeu o programa e as políticas adotadas pelos governos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff na área da ampliação do acesso aos cursos de Medicina em todo o país e na criação de políticas públicas que permitiram o atendimento médico às populações mais humildes do País.","enteIdentificador":"CDH","id":1984068,"identificacao":"RDH 129/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122742,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Primeira Infância e Epigenética: um novo paradigma no Desenvolvimento Infantil” a ser realizada no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas.\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n1.\tDra. Françoise Molenat;\n2.\tDra. Maria Regina Maluf;\n3.\tDr. Gilles Cambonie;\n4.\tDr. Luiz Antônio Correa.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1965052,"identificacao":"RAS 27/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122763,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466262,"identificacao":"RQS 937/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01047a25-d5c4-42d7-acd2-d4ffecfbfc5e"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122764,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.","enteIdentificador":"SF","id":1397734,"identificacao":"PEC 114/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaec585f-52cb-4c0c-ab93-aaff5d03bc6a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122762,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466290,"identificacao":"RQS 936/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e6157c-3488-4d65-aa74-1b5ee4202094"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122743,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o “PLS 8/2014 – modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.” Para tanto gostaríamos que fossem convidados as seguintes autoridades:\n\na) Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;\nb) Presidente da Nova Central;\nc) Presidente da Força Sindical;\nd) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;\ne) Paulo Sergio de Almeida – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;\nf) Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. \n","enteIdentificador":"CAS","id":3271617,"identificacao":"RAS 28/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122808,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente.\nRequerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466134,"identificacao":"RQS 963/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dcb3035-bf8b-4b27-ac05-d00c79e7ab90"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122826,"dataApresentacao":"2015-08-24","dataDeliberacao":"2016-08-02","dataSituacaoAtual":"2016-08-02","ementa":"Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.","enteIdentificador":"SF","id":2917589,"identificacao":"PLS 554/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481098b8-08fa-41ad-9a3a-b4e8ede49aa5"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122831,"dataApresentacao":"2015-08-24","dataSituacaoAtual":"2016-02-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel estruturante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Renato Janine; 2. Sr. Carlos Nobre, Presidente da CAPES; 3. Sr. Luís Dourado, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); 4. Prof. Belchior de Oliveira Rocha, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); 5. Alessandra Santos de Assis, Presidente do Fórum Nacional do PIBID.","enteIdentificador":"CE","id":1970795,"identificacao":"RCE 88/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66096dc9-a127-4311-9c74-33c8c25fc306"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122845,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":578287,"identificacao":"PLS 561/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc6ef8e3-982d-4546-9aed-91b6a71373ce"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122846,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1397683,"identificacao":"PEC 116/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d1c8f90-8beb-4d88-bb8a-36062baf4e87"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122870,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2015-08-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura ao ato de barbárie denominado de Estupro Corretivo, cometido contra lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais, com a intenção de forçá-las a mudar a orientação sexual, bem como a qualquer tipo de agressão motivada pela orientação sexual.","enteIdentificador":"CDH","id":1983972,"identificacao":"RDH 137/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122879,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1397629,"identificacao":"PEC 117/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/823a96a0-a2fc-4bbc-9ab1-170e1895c3c6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122869,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública e o Lançamento da Campanha “He for She”, da ONU nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com representantes da ONU e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.","enteIdentificador":"CDH","id":1983991,"identificacao":"RDH 136/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122897,"dataApresentacao":"2015-08-27","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13 de outubro de 2015, para comemorar o Dia de Criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), comemorada mundialmente no dia 16 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465918,"identificacao":"RQS 987/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122905,"dataApresentacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a iluminação do prédio do Senado Federal na cor azul royal no dia 05 de novembro de 2015, em alusão a comemoração do Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, conforme RDH 121 de 2015 aprovado nesta Comissão.","enteIdentificador":"CDH","id":1983952,"identificacao":"RDH 138/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122910,"dataApresentacao":"2015-08-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Com fundamento no disposto nos arts. 93, inciso II e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater a política pública do programa “Mais Educação”, do Ministério da Educação. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CE","id":3271365,"identificacao":"RCE 93/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9155bd7-8963-48f2-889e-410494d311f6"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122964,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.","enteIdentificador":"SF","id":1397578,"identificacao":"PEC 118/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eef17219-2208-4d26-8d86-5e73b846a575"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122944,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-09-14","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Cotas para negros e o conflito entre o direito administrativo e o direito constitucional”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983933,"identificacao":"RDH 139/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122946,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um Ciclo de Debates, composto de Audiências Públicas nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a presença das Confederações e Centrais Sindicais de Trabalhadores e Empregadores, para debater “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983914,"identificacao":"RDH 140/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122954,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-15","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o “Marco Regulatório da Educação a Distância - EaD”.","enteIdentificador":"CE","id":1970753,"identificacao":"RCE 95/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe0b5f62-9ff1-4b96-8cb9-f238185420c3"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122966,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataDeliberacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465732,"identificacao":"RQS 1000/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57bea65c-f210-4a4b-96e7-372b5eb7a37a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122948,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-09-28","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal e o projeto de lei que trata da exclusão da Petrobras da condição de Operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983895,"identificacao":"RDH 141/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122988,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2014.","enteIdentificador":"CCJ","id":3271064,"identificacao":"RQJ 21/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123024,"dataApresentacao":"2015-09-03","dataDeliberacao":"2015-09-03","dataSituacaoAtual":"2015-09-03","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187017,"identificacao":"RQS 1022/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b4535b0-76ab-4379-b808-86f8ccfeecb7"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123041,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1397472,"identificacao":"PEC 120/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d5ad450-812c-4add-b137-185e716b4ec2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123040,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-10-06","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A Privatização da CELG Distribuição” - (antes Centrais Elétricas de Goiás S.A.). \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983838,"identificacao":"RDH 144/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123066,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186774,"identificacao":"RQS 1031/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86ad7146-ae0a-4874-8695-5cd7bbb77606"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123032,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “A Violência e o Assédio Moral em Instituições Públicas Federais”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983857,"identificacao":"RDH 143/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123068,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataSituacaoAtual":"2017-05-03","ementa":"Nos termos do disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2014. A relação dos oradores convidados será encaminhada posteriormente à Secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":3270916,"identificacao":"RAS 34/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123108,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465315,"identificacao":"RQS 1044/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6ee9d9f-f500-49ad-add1-43409742d51b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123070,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataSituacaoAtual":"2015-11-25","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Dia Internacional de NÃO – Violência contra a Mulher, a ser celebrado dia 25/11”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983800,"identificacao":"RDH 146/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123071,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataSituacaoAtual":"2015-10-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acúmulo de processo aguardando julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.","enteIdentificador":"CDH","id":1983781,"identificacao":"RDH 147/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123127,"dataApresentacao":"2015-09-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Estatuto das Estatais”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983762,"identificacao":"RDH 148/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123156,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":1397367,"identificacao":"PEC 122/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7d26061-27d7-41b5-9642-56072f1b26d3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123143,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2015, que “Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social\".","enteIdentificador":"CE","id":3270670,"identificacao":"RCE 102/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff05b680-3061-4404-a11d-2aefb6f912d1"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123158,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos","enteIdentificador":"SF","id":1397318,"identificacao":"PEC 123/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123159,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.","enteIdentificador":"SF","id":1397255,"identificacao":"PEC 124/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e09990af-44a6-4cd1-8058-1946d7759998"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123166,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.","enteIdentificador":"SF","id":1397201,"identificacao":"PEC 125/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42f5522f-567e-49e6-9d29-e1f5cef9ad10"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123146,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão  Especial do Senado Federal, no dia 2 de dezembro de 2015, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 6º premiação, conforme dispõe  a Resolução nº 14, de 2010, atualizada pela Resolução nº 08 de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186622,"identificacao":"RQS 1063/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123152,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":1397418,"identificacao":"PEC 121/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b704cd4-4ba2-4d40-a15c-53759697ba26"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123170,"dataApresentacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Trade in Services Agreement – TISA (Acordo no Comércio de Serviços) e seus impactos no Brasil”,","enteIdentificador":"CDH","id":1983724,"identificacao":"RDH 150/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123169,"dataApresentacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-22","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Estatuto das Estatais: debatendo a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e seu estatuto jurídico”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983743,"identificacao":"RDH 149/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123229,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Nos termos dos incisos II e V do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinados com os incisos II e V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, obter subsídios que orientem a atuação do Senado Federal a respeito da formação médica para o diagnóstico e o tratamento das doenças negligenciadas. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983704,"identificacao":"RDH 151/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123227,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.","enteIdentificador":"SF","id":1397149,"identificacao":"PEC 127/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a2c192a-eb70-4f3f-93b1-73e4ae5fdf26"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123228,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1397095,"identificacao":"PEC 126/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3249bf4d-9865-4e59-a9b7-98824ad8d71b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123291,"dataApresentacao":"2015-09-23","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, seja examinado exclusivamente pela Comissão Especial criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, destinada a propor soluções que promovam o desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil)","enteIdentificador":"PLEN","id":3186123,"identificacao":"RQS 1096/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Alteração de despacho","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123332,"dataApresentacao":"2015-09-28","dataDeliberacao":"2015-09-29","dataSituacaoAtual":"2015-09-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015 seja distribuído também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185680,"identificacao":"RQS 1099/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea6aecbb-336d-4ac8-99ff-afe3212d404a"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123356,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1397042,"identificacao":"PEC 129/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/811c09af-e506-4450-bef2-27521ba202b8"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123362,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 117 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes   convidados  para  participar  da referida Audiência Pública: Prof. André Luiz Ramos, Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB - Brasília; Sr. Pedro Somma, Diretor de Operações do aplicativo 99Táxis.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983684,"identificacao":"RDH 152/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123381,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1396985,"identificacao":"PEC 130/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a565637-3fda-4ae4-8d4a-8b1bc396544d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123376,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2016-02-04","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 9 de novembro de 2015, a fim de homenagear o centenário de nascimento do ex-deputado federal, professor e sociólogo Alberto Guerreiro Ramos, falecido em 6 de abril de 1982, e em homenagem ao dia do servidor público, comemorado em 28 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1464763,"identificacao":"RQS 1112/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eab894f-c48d-4252-9570-3b3f9f21d27b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123386,"dataApresentacao":"2015-09-29","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, a oitiva da CDH sobre o PLS 124/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185432,"identificacao":"RQS 1120/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fd6cf0c-2095-4ad8-abf3-df88100f2e90"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123418,"dataApresentacao":"2015-09-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública nessa Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa, com as autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Ministério Público e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de que sejam identificadas as causas reais do baixo desempenho do Cadastro.","enteIdentificador":"CDH","id":1983664,"identificacao":"RDH 154/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123483,"dataApresentacao":"2015-10-05","dataDeliberacao":"2015-10-05","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Eduardo Dutra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1464445,"identificacao":"RQS 1137/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b7b1a5-2923-4478-8175-70d16e3c5f71"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123493,"dataApresentacao":"2015-10-06","dataSituacaoAtual":"2015-11-03","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o lançamento do “site do Conselho Federal de Medicina sobre crianças desaparecidas: www.criancasdesaparecidas.org”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983626,"identificacao":"RDH 156/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123492,"dataApresentacao":"2015-10-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Consequências e o impactos nas organizações sindicais do serviço público frente a MPV 689 de 2015”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983645,"identificacao":"RDH 155/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123494,"dataApresentacao":"2015-10-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O ataque aos Direitos Sociais no Brasil”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983607,"identificacao":"RDH 157/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123562,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, do § 2º, art. 25, da Lei 8.213, de 1991, constante do art. 6º, do PLV nº 15, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185114,"identificacao":"RQS 1159/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123560,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, Inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 2º, do art. 29-C, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, constante do art. 2º do PLV nº 15, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185152,"identificacao":"RQS 1158/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21d6a256-01c4-416e-9615-734099dae457"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123556,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-19","ementa":"A luz do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a fim de debater “ As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados: Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH; Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES; Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS;\nPresidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO; \tPresidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO;\nPresidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e \tPresidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. Destarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983549,"identificacao":"RDH 161/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123557,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-14","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “ PEC 36/2013 – que Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais” com os seguintes convidados: Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB - Sr. JOÃO DOMINGOS;\nPresidente da União Geral dos Trabalhadores UGT - Sr. RICARDO PATAH - Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT - Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST - Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB - ADILSON ARAÚJO; Presidente da Força Sindical FS - Sr. MIGUEL TORRES; Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB - Sr. ANTONIO NETO - Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e\tPRESIDENTE da FENAPRF - Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. \n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983529,"identificacao":"RDH 162/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123559,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 13 à MPV 676, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185173,"identificacao":"RQS 1157/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41b746d6-9f6f-402b-8009-63185ffa16e5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123564,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 10 à MPV 676, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3185074,"identificacao":"RQS 1160/2015","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/511cd407-b02f-4a2a-91d0-7ae9416d3772"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123551,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2016-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-02-18","ementa":"Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.","enteIdentificador":"SF","id":3036298,"identificacao":"PEC 133/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 116 de 17/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f69b1a8c-bd5b-4a77-b042-8173cf99619b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123575,"dataApresentacao":"2015-10-08","dataSituacaoAtual":"2015-11-30","ementa":"Conforme art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “a valorização da administração tributária e da carreira de Auditor Fiscal”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983510,"identificacao":"RDH 163/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123589,"dataApresentacao":"2015-10-09","dataSituacaoAtual":"2015-11-03","ementa":"Conforme ordenamento do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE TELEMARKETING”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983431,"identificacao":"RDH 167/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123588,"dataApresentacao":"2015-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT; da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que sejam convidados para a Audiência Pública Conjunta os Senhores: - Marcos Vinicius de Almeida, Biólogo e Doutor em Biotecnologia, professor da UNIESP – Bauru/São Paulo;  Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor Presidente da Anvisa; Dra. Meiruse Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos, Anvisa;  Gilberto Orivaldo Chierice, Professor e pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo – USP, Campus da Cidade de São Carlos/SP; - Salvador Claro Neto,   Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo – USP, Campus da Cidade de São Carlos/SP; Durvanei Augusto Maria, Biomédico do Instituto Butantã na cidade de São Paulo/SP;\nRenato Meneguelo, Mestre de Bioengenharia pela Universidade de São Paulo – USP; Jailson de Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.\n\n\n\n Para prestarem esclarecimentos acerca de matéria veiculada no Portal G1, em 24/08/2015, inclusive em rede nacional de TV, sobre a descoberta e o desenvolvimento das pesquisas médico-farmacológica-clinicas com a droga fosfoetanolamina sintética, na Universidade de São Carlos, no decorrer de 20 anos de trabalho, bem como os seus resultados clínicos e os entraves burocráticos que a equipe se defronta para o registro de patente e produção no País deste importante medicamento.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983450,"identificacao":"RDH 166/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123628,"dataApresentacao":"2015-10-14","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 688, de 2015, a alteração da data da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Conciência Negra e a entrega da Comenda Abdias Nascimento, do dia 20 (sexta-feira) para o dia 26 (quinta-feira) de novembro deste ano, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184904,"identificacao":"RQS 1180/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123626,"dataApresentacao":"2015-10-14","dataDeliberacao":"2016-02-04","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-senador José Eduardo Dutra, falecido no dia 4 de outubro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463980,"identificacao":"RQS 1178/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6637e0f-1609-44a1-a643-e2ddc4d787a6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123673,"dataApresentacao":"2015-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema \"O Dia Nacional do Operador de Telemarketing e teleatendimento\". \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983412,"identificacao":"RDH 168/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123694,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 147/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131905,"identificacao":"R.S 7/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123707,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, RISF, e em aditamento ao Requerimento nº 878, de 2015, que a sessão especial do Senado Federal em homenagem aos 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre Brasil e Japão tenha sua data alterada para o dia 12 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184733,"identificacao":"RQS 1196/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fa97714-ada5-435d-86e3-1eb5c871fbbd"},{"autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123726,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Com fulcro no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de debater “ PEC 36/2013 - As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados:\n\n•\tPresidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH;\n•\tPresidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES;\n•\tPresidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS;\n•\tPresidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO;\n•\tPresidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; \n•\tPresidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO;\n•\tPresidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e\n•\tPresidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti.\n\nDestarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB.","enteIdentificador":"CCJ","id":3269008,"identificacao":"RQJ 33/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123743,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1396861,"identificacao":"PEC 135/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894cf7c0-5d5c-48cb-9cd9-18da90961d5a"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123763,"dataApresentacao":"2015-10-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.","enteIdentificador":"SF","id":1396809,"identificacao":"PEC 136/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6d5b7aa-0fee-42b5-a38c-38a53e469e62"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123764,"dataApresentacao":"2015-10-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.","enteIdentificador":"SF","id":1396758,"identificacao":"PEC 137/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a75ee3c-cd34-4e00-91ee-e86b18c4df98"},{"autoria":"CPI do Assassinato de Jovens - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123782,"dataApresentacao":"2015-10-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do RISF, a prorrogação de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do Requerimento nº 115, de 2015, composta por 11(onze) membros titulares e 7(sete) suplentes, para que prossigam, no prazo de prorrogação, as investigações referentes ao assassinato de jovens no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184565,"identificacao":"RQS 1213/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1f97d10-5e76-4feb-8db0-21670947a03a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123832,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396651,"identificacao":"PEC 139/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991e57f5-0f36-4113-8884-98b1d25f4f47"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123900,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2015-11-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-04","ementa":"Interposto, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 72/2014 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3131809,"identificacao":"R.S 9/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123834,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - \"Da Saúde\" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.","enteIdentificador":"SF","id":1396598,"identificacao":"PEC 140/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14ab391e-de64-4c15-b905-5e3be7c8bf27"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123826,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"SF","id":1396706,"identificacao":"PEC 138/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d640676d-0294-425d-b87e-c3f2d251196f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123797,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-11-09","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o \"Exercício da profissão de designer de interiores\".","enteIdentificador":"CDH","id":1983355,"identificacao":"RDH 171/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123909,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3036223,"identificacao":"PEC 143/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e3e49b2-659e-47bb-b6eb-cb1ae2ab0248"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123911,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396506,"identificacao":"PEC 142/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d0b798b-c2dd-4795-8c94-51cc4e86c304"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123934,"dataApresentacao":"2015-11-09","dataDeliberacao":"2015-11-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Porto Alegre/RS, João Verle.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462837,"identificacao":"RQS 1267/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab42260f-0542-4037-a9cf-e77a61a80ada"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123931,"dataApresentacao":"2015-11-09","dataDeliberacao":"2015-11-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218, II, c/c artigo 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Ceará, Benedito Clayton Veras Alcântara, ocorrido dia 6 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462879,"identificacao":"RQS 1265/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b99d9336-9165-412f-a5ab-1645e346b533"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123950,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2015-12-03","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A situação das comunidades quilombolas e indígenas.”\nA presente audiência foi solicitada pelas as lideranças indígenas MOQUIBOM (Movimento Quilombola do Maranhão) e Guaranis-kaiowás do Mato Grosso do Sul. Os convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983240,"identificacao":"RDH 177/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123955,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2015-12-14","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização, nesta Comissão, para debater  “a respeito da tragédia ocorrida recentemente no Município de Mariana/MG, após rompimento da barragem da Mineradora Samarco Mineração, (quais medidas preventivas  deveriam ter sido tomadas e a responsabilização das pessoas pertinentes ao caso)”. Convidados: Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Trabalho e Previdência Social; Ministro do Desenvolvimento, Indústria  e Comércio; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Representante dos Mineradores; Representante da Mineradora Samarco; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Estado de Minas Gerais.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983202,"identificacao":"RDH 179/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123952,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-14","ementa":"A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “A regulamentação da profissão de salva-vidas.”\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983221,"identificacao":"RDH 178/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123949,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “Os Objetivos do Movimento Nacional Pro Associativismo.” A lista de convidados será encaminhada posteriormente, assim que definida a data de audiência. A presente audiência foi solicitada pelo Movimento Nacional Pro Associativismo - MNPA.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983259,"identificacao":"RDH 176/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123957,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A violência Policial praticada contra Universitários e Advogados, na cidade de Ouro Preto/MG” com os seguintes convidados: \tPresidente da Comissão de Direito Humanos do Conselho Seccional de Minas Gerais, Dr. Willian Santos; \tPresidente do DCE da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto, André Robine; Secretário de Direito Humanos do Estado de Minas Gerais, Sr. Nilmário Miranda; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa o Deputado Estadual Durval Angelo; \tComandante da PM de Ouro Preto; Promotor Público de Minas Gerais; Advogada e ex integrante da Comissão de Direito Sociais da OAB – DF, Dr.ª Lyana Romero Sant’ Anna; A presente audiência foi proposta pelo Sr. Chico Santana - Diretor da TV Senado. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983164,"identificacao":"RDH 181/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123978,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.","enteIdentificador":"SF","id":3036170,"identificacao":"PEC 144/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76c8069c-149e-4d1e-97a6-74bc0feb7dbd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123956,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização do Ciclo de Debates, nesta Comissão, para debater “todo o tipo de violência, preconceito e discriminação, liberdade de orientação sexual e religiosa, desaparecimento de pessoas, direito dos  trabalhadores e aposentados, (tomando por base os Estatutos da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Juventude; da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha)”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983183,"identificacao":"RDH 180/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124014,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.","enteIdentificador":"SF","id":1396455,"identificacao":"PEC 145/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abf681c9-0643-4b85-b1ac-3375154e1e65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123998,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2015-12-08","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A relação da redução da menor idade penal com a justiça social”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983102,"identificacao":"RDH 183/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123996,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Diligências nos Estados para tratar do Ciclo de Debates sobre “todo o tipo de violência, preconceito e discriminação, liberdade de orientação sexual e religiosa, desaparecimento de pessoas, direito dos  trabalhadores e aposentados, (tomando por base os Estatutos da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Juventude; da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha)”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983145,"identificacao":"RDH 184/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123997,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2015-12-11","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”.","enteIdentificador":"CDH","id":1983121,"identificacao":"RDH 182/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123995,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RAS 7/2015, destinada a instruir o PLS 599/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.","enteIdentificador":"CAS","id":3268295,"identificacao":"RAS 47/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124021,"dataApresentacao":"2015-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1396348,"identificacao":"PEC 146/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10ac91f0-8315-4eb4-895e-3b34f4379d5c"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124017,"dataApresentacao":"2015-11-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T15:06:10.183","ementa":"Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":1396402,"identificacao":"PEC 147/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d28b240-72b2-40fd-bf87-6f29098489bf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":124029,"dataApresentacao":"2015-11-13","dataDeliberacao":"2015-12-15","dataSituacaoAtual":"2015-12-15","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2011 (nº 5.732/2013, na Câmara dos Deputados), que    \"Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile\".","enteIdentificador":"CN","id":3346156,"identificacao":"VET 51/2015","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/851bfa45-6566-4091-b274-3d5fb55814c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124039,"dataApresentacao":"2015-11-16","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer   a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Homenagem aos 60 anos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.    Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1983064,"identificacao":"RDH 186/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124040,"dataApresentacao":"2015-11-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer    a  realização    de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o seguinte assunto: “Autos de Resistencia”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1983045,"identificacao":"RDH 187/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124067,"dataApresentacao":"2015-11-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.","enteIdentificador":"SF","id":1396298,"identificacao":"PEC 148/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/876efc65-2661-4b1a-8300-a69a9b1b91cc"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124072,"dataApresentacao":"2015-11-17","dataDeliberacao":"2015-11-17","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática no Plenário do Senado Federal com intuito de debater o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana no Estado de Minas Gerais, a partir do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, ambas de responsabilidade da Mineradora Samarco, que provocaram a perda de inúmeras vidas e prejuízos inestimáveis à bacia hidrográfica do Rio Doce e meio ambiente daquela região; sugerindo o convite das autoridades que menciona.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462299,"identificacao":"RQS 1306/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124118,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.","enteIdentificador":"SF","id":1396245,"identificacao":"PEC 149/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a91c9acd-e35c-445a-aa7e-083008b0dc46"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124120,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462065,"identificacao":"RQS 1314/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a15f58fc-7e59-431c-b62e-3286a60f8635"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124176,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1396190,"identificacao":"PEC 150/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/171fb1f8-bd09-45fe-98d5-7ad5a1a97faf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124179,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2016-02-04","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 7/12/2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1461955,"identificacao":"RQS 1344/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b66a4df9-a0c0-4db7-a657-9baa3f868e6e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124168,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2017-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído para participar de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito “dos povos ciganos no Brasil” um representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CE","id":1970410,"identificacao":"RCE 140/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dadfab6-2a7d-4158-8784-0d7a26ea587c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124172,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do amigo e companheiro de longas caminhadas, Humberto Lippo, no dia 21 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1461981,"identificacao":"RQS 1325/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a3676da-4b21-4bc1-bd71-a37d19da4655"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124219,"dataApresentacao":"2015-11-26","dataDeliberacao":"2016-04-13","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036097,"identificacao":"PEC 152/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38864791-f05c-46bb-aeff-f07354f81b1d"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124251,"dataApresentacao":"2015-12-01","dataDeliberacao":"2018-11-26","dataSituacaoAtual":"2018-11-29","ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.","enteIdentificador":"SF","id":574425,"identificacao":"PLS 757/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99978b2e-c5a6-48a9-b544-37b5f8465316"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124337,"dataApresentacao":"2015-12-03","dataDeliberacao":"2015-12-03","dataSituacaoAtual":"2015-12-03","ementa":"Requer, em aditamento aos RQS 93/2015 e RQS 1032/2015, nos termos do art. 58, § 3º , da Constituição Federal, combinado com o art. 152, RISF, a prorrogação  por 180 dias, da CPI destinada a investigar as irregularidas e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país.","enteIdentificador":"PLEN","id":3181748,"identificacao":"RQS 1394/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dec79311-ca51-4601-930e-2283fc7c5891"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124381,"dataApresentacao":"2015-12-09","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-09","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, para que o PLS 654/2015 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3131668,"identificacao":"R.S 12/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124386,"dataApresentacao":"2015-12-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396083,"identificacao":"PEC 155/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/389b3ff6-72a9-497a-b0a2-425549e98ecb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124372,"dataApresentacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o \"PLS 368/2015, modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias.\" \nPara tanto, os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3267969,"identificacao":"RAS 51/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124426,"dataApresentacao":"2015-12-09","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2015-12-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo do SCD 17/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3181344,"identificacao":"RQS 1413/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124403,"dataApresentacao":"2015-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.","enteIdentificador":"SF","id":1396032,"identificacao":"PEC 156/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b3565d9-111d-416a-a2e2-5484575d9ccc"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124405,"dataApresentacao":"2015-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-02-03","ementa":"Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.","enteIdentificador":"SF","id":1395980,"identificacao":"PEC 157/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f13dedd2-dc14-4ff1-8a6e-6ffa8444278b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124436,"dataApresentacao":"2015-12-14","dataDeliberacao":"2015-12-14","dataSituacaoAtual":"2015-12-14","ementa":"Interposto nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, no sentido da apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS 654/2015.","enteIdentificador":"SF","id":3131637,"identificacao":"R.S 13/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124460,"dataApresentacao":"2015-12-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.","enteIdentificador":"SF","id":1395927,"identificacao":"PEC 158/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ea526e9-bbe2-4943-9941-604470b5d7a1"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124499,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.","enteIdentificador":"SF","id":1395874,"identificacao":"PEC 160/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc0771aa-43b5-4aa5-9e5d-8ac1f0a62a9c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124480,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2016-05-17","dataSituacaoAtual":"2016-05-17","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2915646,"identificacao":"PLS 786/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7c1beb4-9f6f-4341-bc36-cd862731162c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124478,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.","enteIdentificador":"SF","id":573897,"identificacao":"PLS 785/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8934b9c1-ee78-418f-a790-3bc38f9df355"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124503,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1395822,"identificacao":"PEC 161/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03d949ed-9ef9-4f90-8fea-a75fa8e1a7fa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124483,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2020-11-25","dataSituacaoAtual":"2020-12-04","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo).\n\n","enteIdentificador":"SF","id":573849,"identificacao":"PLS 787/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1535b7a-3740-4faf-897e-46bcc5874dc0"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124502,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-29","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de fevereiro de 2016, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary International e 100 anos da Fundação Rotária.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460657,"identificacao":"RQS 1449/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13d02d23-fdc6-4e58-a967-c4bac2c608b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124507,"dataApresentacao":"2015-12-17","dataDeliberacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2026-03-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-24T10:13:15.585","ementa":"Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.","enteIdentificador":"SF","id":573704,"identificacao":"PLS 793/2015","normaGerada":"Lei nº 15.363 de 26/03/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39da199b-7d23-4ab9-b03b-66b78fc1b5f1"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124661,"dataApresentacao":"2016-02-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":1395721,"identificacao":"PEC 1/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44d7f021-45e6-4f92-b70c-5c7edd08d466"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PMB/DF), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PDT/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124671,"dataApresentacao":"2016-02-02","dataDeliberacao":"2016-02-02","ementa":"Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91, RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131566,"identificacao":"R.S 1/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124717,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 23/09/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência , celebrado anualmente em 21 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460202,"identificacao":"RQS 17/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bae9dfc-c636-4d3d-8279-987e10e82f01"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124714,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 12/12/2016, a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3180038,"identificacao":"RQS 20/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124712,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-01-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21/11/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460229,"identificacao":"RQS 19/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d11d486b-d53f-4de6-8708-027ffcc51e3a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124710,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/05/2016, a fim de comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado anualmente em 13 de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460277,"identificacao":"RQS 16/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01767121-4009-4a00-9662-1d902acfca10"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124711,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-02-11","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 05 de fevereiro de 2016, de Marcos Vinícius de Oliveira Silva (Marcos Matraga)","enteIdentificador":"PLEN","id":1460256,"identificacao":"RQS 13/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/511f6a93-e51a-4d92-8520-3a4622a43a5c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124709,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2016-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2016, a fim de comemorar o Dia Mundial do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460304,"identificacao":"RQS 15/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b15c96ec-cba9-4262-83b8-0b026c550efb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124718,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460175,"identificacao":"RQS 18/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cda5a2c-417b-4658-822f-c564e5b73322"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124731,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataSituacaoAtual":"2016-04-04","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Índices de reajuste dos planos de saúde no Brasil”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1982774,"identificacao":"RDH 5/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124725,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-02-12","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131465,"identificacao":"R.S 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124728,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos”.     \n","enteIdentificador":"CDH","id":1982831,"identificacao":"RDH 2/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124729,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataSituacaoAtual":"2016-03-07","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A privatização do sistema prisional brasileiro”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1982812,"identificacao":"RDH 3/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124730,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater e homenagear o transcurso dos “Vinte anos da TV Senado”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1982793,"identificacao":"RDH 4/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124732,"dataApresentacao":"2016-02-15","dataSituacaoAtual":"2016-02-29","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1982755,"identificacao":"RDH 6/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124752,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-03-07","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Luta pelo Direito das mulheres”. A presente audiência foi sugerida pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1982736,"identificacao":"RDH 7/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124779,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.","enteIdentificador":"SF","id":1395667,"identificacao":"PEC 2/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6c163e-d9f3-49b4-b781-2a75250e3d28"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Romário (PSB/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124761,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2016-02-17","dataSituacaoAtual":"2016-02-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/02/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional do Aposentado, celebrado anualmente em 24 de janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460083,"identificacao":"RQS 24/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124755,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-11-14","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o PLC 119/2015 -  “Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982717,"identificacao":"RDH 8/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Romário (PSB/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124756,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, nesse 1º Semestre, a fim de comemorar os \"100 anos do Samba\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1460129,"identificacao":"RQS 25/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6639427-73f4-4a49-98c8-9250be0b7115"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124818,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-01-10","ementa":"Requer, nos termos dos art. 154, III, § 5º, 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Centenário de Miguel Arraes de Alencar, na qual sejam convidados sua filha, a Senhora Ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, e o Presidente do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1459748,"identificacao":"RQS 59/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70dd33a6-a958-45e1-8377-f285acf468d9"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124815,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-12-11","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.","enteIdentificador":"SF","id":3035730,"identificacao":"PEC 3/2016","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 98 de 06/12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0baeec20-88e5-4313-9bb6-b0b587f820a4"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124840,"dataApresentacao":"2016-02-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.","enteIdentificador":"SF","id":1395491,"identificacao":"PEC 6/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e66a45-822b-4330-902d-068779a291e5"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124833,"dataApresentacao":"2016-02-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide estudiosos de notável saber a fim de debater proposição legislativa que trate dos direitos da criança cigana.","enteIdentificador":"CDH","id":1982659,"identificacao":"RDH 11/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124860,"dataApresentacao":"2016-02-23","dataSituacaoAtual":"2016-04-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, em parceria com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal - CCT, nos termos do Requerimento nº 04/2016, daquele colegiado e autoria do Senador Ivo Cassol, para debater a respeito dos resultados obtidos até então pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1767/2015, que institui Grupo de Trabalho para apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da Fosfoetanolamina; o atual estágio das pesquisas nas esferas federal e estadual; bem como a estimativa de prazos para a produção em escala no País deste importante medicamento.","enteIdentificador":"CDH","id":1982621,"identificacao":"RDH 13/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124870,"dataApresentacao":"2016-02-23","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Previdência Social no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982602,"identificacao":"RDH 14/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124895,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para realizar “Ciclo de Debates sobre a Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982545,"identificacao":"RDH 17/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124893,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataSituacaoAtual":"2016-04-25","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre “Estatuto do Motorista”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982583,"identificacao":"RDH 15/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124894,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataSituacaoAtual":"2016-04-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir sobre “Acidentes de trabalho no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982564,"identificacao":"RDH 16/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124922,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-21","ementa":"Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de março de 2016, destinada a homenagear o Dia Nacional do DeMolay, conforme Lei n° 12.208, de 19 de janeiro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179581,"identificacao":"RQS 83/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff58b93c-0760-40bf-afaf-990d4989a5cb"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124940,"dataApresentacao":"2016-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":1395440,"identificacao":"PEC 7/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd6e361f-1ae9-4919-a97f-7f8d64207847"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124939,"dataApresentacao":"2016-02-25","dataDeliberacao":"2016-04-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3179456,"identificacao":"RQS 102/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ac6f861-7c39-4851-8e32-d44fa5d82b92"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124954,"dataApresentacao":"2016-02-29","dataSituacaoAtual":"2016-08-15","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Direito Humano à Saúde”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982468,"identificacao":"RDH 21/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124953,"dataApresentacao":"2016-02-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-31","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para “celebrar o Dia Internacional do Autismo e verificar o andamento de políticas públicas voltadas para essas pessoas e famílias”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982487,"identificacao":"RDH 20/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124990,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 10 de março de 2016, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179322,"identificacao":"RQS 121/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124974,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-08","dataSituacaoAtual":"2016-03-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T12:56:47.057","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Transparência e Governança Pública, no exercício de 2016, sejam as Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas a apuração dos resultados: superávit ou déficit.","enteIdentificador":"CTFC","id":2038142,"identificacao":"RTG 1/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33fa1789-763f-4e09-bced-f954d8769837"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124969,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-01","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 11 de março de 2016, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179366,"identificacao":"RQS 112/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ae7ef2-1f8a-4fde-9fdd-661122429d7d"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125022,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataDeliberacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458573,"identificacao":"RQS 131/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8052b6b8-042a-42f8-99a0-cd9cc15e41c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125001,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2016-12-02","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Diligência em Caxias do Sul/RS, para participar do debate na Câmara de Vereadores sobre os refugiados no Rio Grande do Sul e no País.","enteIdentificador":"CDH","id":1982392,"identificacao":"RDH 25/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125017,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, REQUER a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Previdência Social.","enteIdentificador":"CDH","id":1982372,"identificacao":"RDH 26/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125019,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos regimentais, REQUER apoio para a realização de Seminário para discutir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, os temas relativos à Segurança Alimentar e Nutricional.","enteIdentificador":"CDH","id":1982352,"identificacao":"RDH 27/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125040,"dataApresentacao":"2016-03-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":1395387,"identificacao":"PEC 8/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dd99fac-f049-438e-b4f9-70072bb39053"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125036,"dataApresentacao":"2016-03-07","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para realizar “resultado do processo de inclusão nos bancos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982333,"identificacao":"RDH 28/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125039,"dataApresentacao":"2016-03-07","dataSituacaoAtual":"2016-06-06","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O piso salarial dos Vigilantes”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982314,"identificacao":"RDH 29/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125063,"dataApresentacao":"2016-03-08","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – Desafios para a Concretização de Direitos.","enteIdentificador":"CDH","id":1982257,"identificacao":"RDH 32/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125046,"dataApresentacao":"2016-03-08","dataSituacaoAtual":"2016-03-21","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o “Dia Internacional de luta contra a discriminação racial”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982295,"identificacao":"RDH 30/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125110,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 513/2011, além da apreciação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178909,"identificacao":"RQS 151/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7451b11f-23be-45cf-bdec-74ec7b49b1a9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125109,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 513/2011, além da apreciação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178930,"identificacao":"RQS 150/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61376e64-d1a9-4f18-9a87-e3935dbdd6b4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125087,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2016-04-05","ementa":"Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.","enteIdentificador":"SF","id":2915091,"identificacao":"PLS 82/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ad5491c-f599-456d-80d4-4bc658844dea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125091,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.","enteIdentificador":"SF","id":572052,"identificacao":"PLS 77/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b613f89a-4a4c-474f-9c34-f0cda76b77ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125092,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.","enteIdentificador":"SF","id":572028,"identificacao":"PLS 83/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0aa8b5a-9fd3-40a4-87e2-e25ff0e3e99a"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125094,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179054,"identificacao":"RQS 148/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125088,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T07:40:07.761","ementa":"Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.","enteIdentificador":"SF","id":572124,"identificacao":"PLS 80/2016","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9c604d8-cef5-45ee-9a37-db14439db8c2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125108,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 513/2011, além da apreciação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178951,"identificacao":"RQS 149/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72ec0aa0-e465-4357-aa49-b4718eb1668b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125086,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2018-06-15","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":572148,"identificacao":"PLS 79/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24298335-f2f5-4df1-91b8-ece0eb346eed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125090,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2019-06-25","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.","enteIdentificador":"SF","id":572076,"identificacao":"PLS 81/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9c477eb-b212-4813-9312-0afb4dae800b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125089,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.","enteIdentificador":"SF","id":572100,"identificacao":"PLS 78/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2af92367-eb8f-429d-8f4a-3f9314e4f2f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125132,"dataApresentacao":"2016-03-11","dataSituacaoAtual":"2016-04-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Abusos da NISSAN em Direitos Humanos e o Patrocínio dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982219,"identificacao":"RDH 35/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125131,"dataApresentacao":"2016-03-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Os impactos da propriedade industrial no Brasil: desenvolvimento, inovação, soberania, emprego e renda”.","enteIdentificador":"CDH","id":1982238,"identificacao":"RDH 34/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125193,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.","enteIdentificador":"SF","id":571307,"identificacao":"PLS 114/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abd3d401-5859-4394-a58a-7a5dc15a4d81"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125190,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.361","ementa":"Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.","enteIdentificador":"SF","id":2915067,"identificacao":"PLS 111/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb3b8e27-7329-4b0d-b91b-f1f9e7e98b8d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125186,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataDeliberacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-19","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.","enteIdentificador":"SF","id":571355,"identificacao":"PLS 115/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f38befc-f351-448c-829a-f9086e9a222b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125154,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”. Os nomes dos convidados serão enviados oportunamente à Secretaria desta Comissão.","enteIdentificador":"CE","id":3266595,"identificacao":"RCE 14/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88e0ca8b-45de-48de-aaec-cb692b4c2af1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125179,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataSituacaoAtual":"2016-07-06","ementa":"Nos termos regimentais do Senado Federal, requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI) – Desafios para a Concretização de Direitos.","enteIdentificador":"CDH","id":1982162,"identificacao":"RDH 37/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125194,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":571283,"identificacao":"PLS 112/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b710da49-5d92-46e9-9073-b6c3bae3d0d9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125191,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataDeliberacao":"2016-11-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015, além da apreciação pelas Comissões indicadas no despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178499,"identificacao":"RQS 189/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12bf3cfa-c102-4e23-96a8-d0fdca91f593"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125192,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.358","ementa":"Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":571331,"identificacao":"PLS 113/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff0da98e-b4ce-42a0-800f-77debcd86f3b"},{"autoria":"Senador José Medeiros (S/Partido/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125212,"dataApresentacao":"2016-03-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, com o intuito de debater e propor soluções para a segurança pública do Brasil, além de deliberar projetos de lei sobre o mesmo tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457988,"identificacao":"RQS 203/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125208,"dataApresentacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a presença dos seguintes convidados:\n•\tJoão Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil\n•\tRicardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores\n•\tVagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores\n•\tJosé Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores\n•\tAdilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil\n•\tMiguel Torres – Presidente da Força Sindical\n•\tAntônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros\n•\tUbiraci Dantas – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil\n","enteIdentificador":"CAS","id":3266437,"identificacao":"RAS 10/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125217,"dataApresentacao":"2016-03-17","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T12:56:01.76","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, consoante à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão Senado do Futuro, no exercício de 2016, sejam as Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas a apuração dos resultados: superávit ou déficit.","enteIdentificador":"CSF","id":1999500,"identificacao":"RFF 3/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/960fecd3-d7cb-496a-9d90-eac684048b60"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125244,"dataApresentacao":"2016-03-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.","enteIdentificador":"SF","id":1395278,"identificacao":"PEC 10/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f0241e-5bb4-4258-8950-e71f57a78f67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125298,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2024-06-13","ementa":"Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.","enteIdentificador":"SF","id":1395174,"identificacao":"PEC 12/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e6c334-2e66-42ec-afae-bd6353c17b27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125308,"dataApresentacao":"2016-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2914923,"identificacao":"PLS 138/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d8975c2-565a-445e-8c8e-bdf3273d4e27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125313,"dataApresentacao":"2016-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":570829,"identificacao":"PLS 140/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7377cdaa-e7cb-4393-aa86-077e3a9b5779"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125324,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater  “Os Avanços e Retrocessos no Tratamento da Hemofilia”. \n","enteIdentificador":"CDH","id":1982057,"identificacao":"RDH 42/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/921c01e5-36ce-4f40-8ea4-55ea9874f73f"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125333,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T16:05:19.7","ementa":"Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.","enteIdentificador":"SF","id":2914836,"identificacao":"PLS 146/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e0895ec-5268-4eae-b333-0e266badeb9a"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125315,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, incisos IX e XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na cidade de Boa Vista, em Roraima, a fim de realizar a oitiva de autoridades públicas e trabalhadores rurais envolvidos em exercício de reintegração de posse realizado em 9 de março de 2016.","enteIdentificador":"CDH","id":1982078,"identificacao":"RDH 41/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79a146b9-35a3-4d88-9b16-a64e0103246d"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125359,"dataApresentacao":"2016-03-30","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16 de maio de 2016, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora anualmente no dia 19 de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457774,"identificacao":"RQS 231/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c842b212-8820-40ba-8d30-58d9c4453dce"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125376,"dataApresentacao":"2016-03-31","dataDeliberacao":"2016-03-31","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5° e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 6 de junho de 2016, pelo transcurso do nonagésimo aniversário do poeta Thiago de Melo, maior representante na atualidade da poesia social no Brasil, cujo aniversário ocorreu no dia 30 de março.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457709,"identificacao":"RQS 240/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a22e9b9-4e09-4509-83eb-2b4310958c17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125372,"dataApresentacao":"2016-03-31","dataSituacaoAtual":"2023-08-18","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família.","enteIdentificador":"SF","id":570661,"identificacao":"PLS 149/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7232d40-4db8-47bc-b427-95ed8773f6f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125400,"dataApresentacao":"2016-04-04","dataSituacaoAtual":"2016-05-23","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater  “o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso da motocicleta”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981952,"identificacao":"RDH 47/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e6164d4-f30a-4701-ac44-09409388377b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125403,"dataApresentacao":"2016-04-04","dataSituacaoAtual":"2016-05-30","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater  “As dificuldades enfrentadas no exercício da Profissão de Técnico em Radiologia”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981931,"identificacao":"RDH 48/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4a9b35a-3a4b-4ce4-839a-04aff197ab6b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125399,"dataApresentacao":"2016-04-04","dataSituacaoAtual":"2016-04-11","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “o índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981973,"identificacao":"RDH 46/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebff15d6-99f3-4f91-bfbf-aff90732ed56"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125404,"dataApresentacao":"2016-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).","enteIdentificador":"SF","id":2914736,"identificacao":"PLS 152/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23c76b7b-b4c9-43b1-9f7e-640f0105b355"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125414,"dataApresentacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “a pauta legislativa no Senado Federal de interesse da Defensoria Pública”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981910,"identificacao":"RDH 49/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98ef8bce-0460-46b8-9ba8-098e8a03d655"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125417,"dataApresentacao":"2016-04-05","dataDeliberacao":"2016-04-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada do PLS 82/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177776,"identificacao":"RQS 248/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cdbd270-49bd-431b-bd50-cb6dd443401d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125445,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394997,"identificacao":"PEC 15/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125443,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataSituacaoAtual":"2016-04-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “o direito dos trabalhadores e a NISSAN”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981889,"identificacao":"RDH 50/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdd219df-4fde-4976-9157-1f6aba408850"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125453,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.","enteIdentificador":"SF","id":1394944,"identificacao":"PEC 16/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8957ccf-5cfa-4ee4-be21-d2d2d7c171d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125467,"dataApresentacao":"2016-04-07","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 14/2016, REQUEIRO que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLS nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”, a saber: 1) Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; 2)\t União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 3) Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED; 4) Dr. Jadir Tela; 5) Economista Gustavo Ioschpe.","enteIdentificador":"CE","id":3266019,"identificacao":"RCE 20/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51b5c8c3-c387-43a9-ae9a-7749aafe12fa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125505,"dataApresentacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.","enteIdentificador":"SF","id":1394843,"identificacao":"PEC 18/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1164d70-6a4c-4cea-a57d-36bed55b457b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125520,"dataApresentacao":"2016-04-13","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o \"PLS 220/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências\". \n\nOs convidados serão informados posteriormente.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3265938,"identificacao":"RAS 14/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125547,"dataApresentacao":"2016-04-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.","enteIdentificador":"SF","id":1394793,"identificacao":"PEC 19/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/def2b983-67c4-4688-81db-bb56949dc031"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125549,"dataApresentacao":"2016-04-15","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 80/2015, REQUEIRO que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLC nº 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias”, a saber: Representante do Ministério da Cultura; Representante da Fundação Palmares; Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN; Representante do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC e da Rede Nacional de Ação pela Capoeira – Paulo Henrique Menezes da Silva; Sr. Gersonilton Heleno de Sousa (Mestre de Capoeira) – Confederação Brasileira de Capoeira; Sr. Hélio Tabosa de Moraes – (Mestre de Capoeira).","enteIdentificador":"CE","id":3265839,"identificacao":"RCE 23/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34fc4fcb-868c-4fa7-ac6e-601a65b66a53"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PSD/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125553,"dataApresentacao":"2016-04-18","dataDeliberacao":"2016-04-18","dataSituacaoAtual":"2016-04-18","ementa":"Apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013","enteIdentificador":"SF","id":3131106,"identificacao":"R.S 9/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125569,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um Seminário sobre crianças desaparecidas.","enteIdentificador":"CDH","id":1981847,"identificacao":"RDH 52/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822fdaac-0842-4842-9262-157abf8802f6"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125576,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataDeliberacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir sobre “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”, a ser realizada em 26 de abril de 2016 (terça-feira), às 9h.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457011,"identificacao":"RQS 303/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdd4f3f0-d710-4db1-9814-cdc570b90d67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125568,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-16","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981868,"identificacao":"RDH 51/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b153c38-539b-471c-a533-ced689d7e4f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125561,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 23/2016, REQUEIRO que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLC nº 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias”, a saber: Representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.","enteIdentificador":"CE","id":1970134,"identificacao":"RCE 25/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a547abc6-dc4e-4eeb-9660-815b4d620406"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125574,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":1394740,"identificacao":"PEC 20/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbaf6149-06cf-4c48-8909-7762bb86d3c0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125579,"dataApresentacao":"2016-04-20","dataSituacaoAtual":"2016-04-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater sobre “Democracia e Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981826,"identificacao":"RDH 53/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66f5136d-434a-4658-822c-0c2422c98d2a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125600,"dataApresentacao":"2016-04-25","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Ciclo Debates sobre: Democracia e Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":1981763,"identificacao":"RDH 56/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbf4cc13-9fc3-47b3-9fa2-5e1f799e3f17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125594,"dataApresentacao":"2016-04-25","dataSituacaoAtual":"2016-04-28","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater \"acidentes de trabalho e a sua prevenção, em comemoração ao Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981784,"identificacao":"RDH 55/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fced1e5-0ae9-4d91-814b-026852f3c5f2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125595,"dataApresentacao":"2016-04-25","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 14/2016, REQUEIRO que seja incluído no rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLS nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.”, o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.","enteIdentificador":"CE","id":3265774,"identificacao":"RCE 26/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/497e01ee-38f6-4b8a-b633-2826c8032584"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125593,"dataApresentacao":"2016-04-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “o reconhecimento da atividade de capoeira como profissão”.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1981805,"identificacao":"RDH 54/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eaef2cd-bdd9-4397-a00a-122c9e306185"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125620,"dataApresentacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":1394688,"identificacao":"PEC 21/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e1d8aba-3615-4b01-b604-c14772779535"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125626,"dataApresentacao":"2016-04-27","dataDeliberacao":"2016-04-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177059,"identificacao":"RQS 314/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f3d846f-2e8f-46e2-b8fd-6da417bd3f6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125682,"dataApresentacao":"2016-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.","enteIdentificador":"SF","id":569821,"identificacao":"PLS 198/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/889e10cd-3533-4243-a5bf-6931d30ffffe"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125725,"dataApresentacao":"2016-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.","enteIdentificador":"SF","id":1394637,"identificacao":"PEC 23/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3083b616-deca-4991-873d-281b417dcbe4"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125727,"dataApresentacao":"2016-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 86-A à Constituição Federal para dispor sobre a revogação do mandato do chefe do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1394536,"identificacao":"PEC 25/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fab8709-89a2-4bc3-a139-f42e10fe6c8b"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125728,"dataApresentacao":"2016-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.","enteIdentificador":"SF","id":1394486,"identificacao":"PEC 24/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e70c3cb-79b9-4f23-81e3-68593ed6100e"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125726,"dataApresentacao":"2016-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.","enteIdentificador":"SF","id":1394586,"identificacao":"PEC 22/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc06f1ee-a224-4b2a-86e7-8fc299bccee0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125741,"dataApresentacao":"2016-05-16","dataDeliberacao":"2016-05-16","dataSituacaoAtual":"2016-06-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento  do Srº Firmo Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1456564,"identificacao":"RQS 340/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bad8463-543d-497d-a8dc-09a9241f2b9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125762,"dataApresentacao":"2016-05-17","dataDeliberacao":"2016-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada do PLS 786/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3176830,"identificacao":"RQS 342/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b11614-3cfc-485f-b02b-f3ab7871de18"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125808,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1394436,"identificacao":"PEC 26/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2b00175-1599-418c-ae53-9a0baaeb4389"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125782,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":569437,"identificacao":"PLS 214/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5a43254-cfc5-4ba8-9ba4-7237b6b52d4f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125781,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2015, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria -, com a presença dos seguintes convidados:\n\n- Representante do Ministério Público do Trabalho;\n- Representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social;\n- Representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA);\n-  Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT);\n- Representante Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Similares do DF.\n- Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).\n","enteIdentificador":"CAS","id":3265433,"identificacao":"RAS 16/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125818,"dataApresentacao":"2016-05-19","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2017-05-26","ementa":"Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA a DANILO GENTILI JUNIOR pela notícia veiculada no “twitter” pessoal do apresentador, comediante, escritor, cartunista, fotógrafo, repórter, publicitário e empresário, em total preconceito à Senadora Regina Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":1456423,"identificacao":"RQS 360/2016","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87a86e96-f524-4baf-8f41-d938097d4cbe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125815,"dataApresentacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.","enteIdentificador":"CDH","id":1981721,"identificacao":"RDH 58/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54486802-2a00-405a-9e66-24305a1647c2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125814,"dataApresentacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro da Fazenda convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV, que passaram a se chamar  Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV transferidas ao Ministério da Fazenda.","enteIdentificador":"CDH","id":1981742,"identificacao":"RDH 57/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/607e52cc-a907-4f71-b902-606f73534ad6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125816,"dataApresentacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":1981700,"identificacao":"RDH 59/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4bc1be7-622a-4546-870a-758444fe9b39"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125828,"dataApresentacao":"2016-05-20","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.","enteIdentificador":"CDH","id":1981658,"identificacao":"RDH 61/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec353ed2-b258-4807-810f-73d1f9da34d4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125829,"dataApresentacao":"2016-05-20","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro da Fazenda convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV, que passaram a se chamar Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV transferidas ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, quanto as competências e atividades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, também assumidas pela Pasta.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1981637,"identificacao":"RDH 62/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b2f923e-8528-42f1-a37e-21fa664637ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125830,"dataApresentacao":"2016-05-20","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em Florianópolis/SC e Curitiba/PR, para que seja debatido “Direitos dos Trabalhadores; Previdência Social e Trabalho Escravo”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981616,"identificacao":"RDH 63/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/041f2085-676c-4857-b8fb-c79844047a4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125827,"dataApresentacao":"2016-05-20","dataSituacaoAtual":"2016-06-01","ementa":"Requer, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal c/c inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":1981679,"identificacao":"RDH 60/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80376425-38e8-47c3-a7d1-0b51984a4750"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125921,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-06-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O crime de estupro no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981444,"identificacao":"RDH 71/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2f80869-2bcf-446b-a671-439e635cabf2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125919,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja o recém-empossado Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, transferidos para o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1981490,"identificacao":"RDH 69/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/398ddec5-54d6-4fdb-bd80-4494e416789f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125920,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja o recém-empossado Ministro da Fazenda convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e  atividades do Conselho Nacional da Previdência Social, do Conselho de Recursos da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV, que passaram a se chamar  Conselho Nacional de Previdência, Conselho de Recursos de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV transferidas ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, quanto as competências e atividades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, também assumidas pela Pasta.\n","enteIdentificador":"CDH","id":1981469,"identificacao":"RDH 70/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95bb557e-cee9-4505-878f-55c1fef2d055"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125922,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “Regime compensatório e horas in itinere” (horas gastas pelo trabalhador da casa para o trabalho e para a casa).","enteIdentificador":"CDH","id":1981423,"identificacao":"RDH 72/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40f17ab2-5fc4-485d-8289-ce007bf2220b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125924,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-07-04","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater “a violência praticada contra Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais e um Procurador do Trabalho - integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981381,"identificacao":"RDH 74/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/996df9c6-91c6-441c-bc0e-bb0b8071f623"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125926,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataDeliberacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Rudney Vera de Carvalho, ocorrido em 27 de maio de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1456242,"identificacao":"RQS 371/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd24c978-d57f-46d2-bbf1-485e1f6289f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125925,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-10-17","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “aposentadoria do servidor público federal e sobre problemas de servidores intoxicados da Ex-SUCAM/Funasa”, com a participação das entidades FENASPS – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e a CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":1981360,"identificacao":"RDH 75/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccfeeced-c44e-4e7b-866a-6d495276f54c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125923,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-12-08","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública para debater “a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981402,"identificacao":"RDH 73/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d922ca53-04e7-4d31-b964-0a7f8518cc3d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125930,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataDeliberacao":"2017-06-29","dataSituacaoAtual":"2016-11-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 387/2014 seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além daquelas constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3175385,"identificacao":"RQS 372/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d90c089e-ac40-4765-ad0d-bef9001b1dbd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125918,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataSituacaoAtual":"2016-08-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja o recém-empossado Ministro do Trabalho convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação as competências e atividades atuais da Pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":1981511,"identificacao":"RDH 68/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125967,"dataApresentacao":"2016-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394332,"identificacao":"PEC 28/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024c41c4-07b3-4034-b7c3-95f7852d55ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126004,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1394282,"identificacao":"PEC 29/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/230053a9-7511-41ef-abb8-87100c182afa"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125977,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2°, II da Constituição Federal, combinado com o art. 90, II do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para debater ameaça a liberdade de expressão no Brasil, em consequência do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousself.","enteIdentificador":"CDH","id":1981296,"identificacao":"RDH 78/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7458df5e-28db-40d1-a840-d466788f5ec0"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125990,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":898266,"identificacao":"PDS 16/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b5d777-c8da-455a-97d6-b87f57b4b53a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125993,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater “as tentativas de coibir a  participação política de cidadãos estrangeiros no Brasil”, a partir da divulgação da “Nota à imprensa: Estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do País”, de abril desse ano, assinada pela  Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; e da instauração de inquérito policial pelo Departamento de Polícia Federal de MG contra uma professora universitária, resultando em Habeas Corpus em seu favor, concedido em 16 de maio pelo Ministério Público Federal daquele estado.","enteIdentificador":"CDH","id":1981253,"identificacao":"RDH 80/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8621ba06-2094-470a-ac63-f1c53612fe8a"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125986,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinados com os arts. 90, III, e 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para, perante esta Comissão de Direito Humanos (CDH), prestar esclarecimentos sobre a veracidade do alegado monitoramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) supostamente efetuado pelos generais e comandantes militares, conforme consta da gravação de conversa entre o Senador Romero Jucá, e o ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ocorrida no mês de março e divulgadas em 23 de maio deste ano pela mídia brasileira.","enteIdentificador":"CDH","id":1981274,"identificacao":"RDH 79/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db6819e0-61b5-4326-95cf-23376f7c94a5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126028,"dataApresentacao":"2016-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).","enteIdentificador":"SF","id":569124,"identificacao":"PLS 231/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/736eed7c-29bd-4450-8222-bf65441d2461"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126033,"dataApresentacao":"2016-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.","enteIdentificador":"SF","id":569076,"identificacao":"PLS 230/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6b22447-fcda-47ec-8054-a71828dd938b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126030,"dataApresentacao":"2016-06-06","dataDeliberacao":"2016-06-06","dataSituacaoAtual":"2016-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Jorge Gilberto Leite (Flexa), ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul/RS, por duas vezes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455773,"identificacao":"RQS 407/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f8dd3cc-4683-46b1-b4b7-7ad3b25f33a0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126056,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.","enteIdentificador":"SF","id":1394231,"identificacao":"PEC 30/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b770c0bf-fbfe-4ccf-8857-6d76032c77cf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126042,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “a situação dos povos ciganos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981190,"identificacao":"RDH 83/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a1c2649-5b72-415b-8cd0-2e94b1a9b50d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126059,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataDeliberacao":"2016-06-07","ementa":"Requer, em aditamento ao RQS 19/2016, a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua 3ª Edição. Solicita, ainda, a alteração da data da sessão especial do dia 21 para o dia 24 de novembro de 2016, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455625,"identificacao":"RQS 416/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126041,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “a segurança nas universidades públicas”, com a participação da entidade FASUBRA –Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras e a Coordenação Geral dos Vigilantes das Universidades.","enteIdentificador":"CDH","id":1981211,"identificacao":"RDH 82/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbf21ee6-ec2e-4a0c-abef-c19dd79cdb0e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126064,"dataApresentacao":"2016-06-08","dataSituacaoAtual":"2016-08-02","ementa":"Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas até então em andamento e a retirada de competências relativas à previdência social de sua Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":1964726,"identificacao":"RAS 20/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126072,"dataApresentacao":"2016-06-08","dataDeliberacao":"2018-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"a\", item 12, RISF, que sobre o PLS 513/2015 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3175019,"identificacao":"RQS 419/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5084733a-4ca0-42e3-8ca5-83225bac7a4c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126067,"dataApresentacao":"2016-06-08","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Sérgio Etchegoyen, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão a respeito da restrição do deslocamento aéreo da presidenta Dilma Rousseff por meio de aeronaves da FAB durante o período em que estiver afastada da Presidência da República. O que colocará em risco a segurança pessoal da Presidenta ao se deslocar por meio terrestre ou aviões de carreira.","enteIdentificador":"CDH","id":1981127,"identificacao":"RDH 86/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/243e2c74-f8c6-40e3-95a7-19f505294acb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126060,"dataApresentacao":"2016-06-08","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 41 de 2016, de autoria do senador Marcelo Crivella que \"Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.\", com vistas a cumprir as exigências contidas na Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. Para tal, indicamos a seguir os convidados para compor a mesa: 1- Ministério do Trabalho; 2- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; 3- Confederação Nacional da Industria - CNI; 4- Secretaria Nacional da Juventude; 5- União Nacional dos Estudantes - UNE; 6- Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.","enteIdentificador":"CE","id":3265190,"identificacao":"RCE 42/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fef7c81-8607-4951-a861-52e698978b6e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126063,"dataApresentacao":"2016-06-08","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta, em Audiência Pública conjunta com a CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CAS","id":1964746,"identificacao":"RAS 19/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126126,"dataApresentacao":"2016-06-14","dataDeliberacao":"2016-06-14","dataSituacaoAtual":"2016-07-06","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ocorrida na manhã de 13 de junho.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455375,"identificacao":"RQS 433/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c5e98a5-5242-49cf-9573-048691f4ef01"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126127,"dataApresentacao":"2016-06-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 70/2016, requer que a audiência pública destinada a ouvir o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta, seja realizada em Audiência Pública conjunta com a CAS – Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"CDH","id":1981064,"identificacao":"RDH 89/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dddc9dda-6721-46c8-874f-60a892dfb6d6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126155,"dataApresentacao":"2016-06-15","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1455306,"identificacao":"RQS 450/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1aeb7fe-92d4-4d9d-9927-10c1e95ec366"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126168,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para, após a destruição ou inutilização da marca falsificada, destinar os produtos preservados a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.","enteIdentificador":"SF","id":568698,"identificacao":"PLS 250/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84b9e7f0-1507-4da1-998c-8bf405286e16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126164,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-01","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “a demissão de dirigentes sindicais”.","enteIdentificador":"CDH","id":1981001,"identificacao":"RDH 92/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30e93e84-4679-40a8-b46d-52a595357618"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126163,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-08","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “Os pescadores, o seguro defeso e a previdência social” com a participação da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Amazonas.","enteIdentificador":"CDH","id":1981022,"identificacao":"RDH 91/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f13e2909-7cd2-4886-89aa-820ea5969b7c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126162,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataSituacaoAtual":"2016-11-07","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “ambulância: vida ou morte?” com a participação do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"CDH","id":1981043,"identificacao":"RDH 90/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5e12de2-238d-4029-8f6c-b301c25938b3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126166,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública para debater “A falta de segurança no trabalho dos agentes trânsito”, com a participação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal – FETRAN.","enteIdentificador":"CDH","id":1980980,"identificacao":"RDH 93/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b67d0fd-3f48-4ad4-b4b7-ce17cdc62fee"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126178,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.","enteIdentificador":"SF","id":1394181,"identificacao":"PEC 32/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a224f1c5-b0cb-40b8-8f1b-4b72909b3a7d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126245,"dataApresentacao":"2016-06-23","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980959,"identificacao":"RDH 94/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79eb671f-0424-410e-a1e9-8c080b2b4da3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126291,"dataApresentacao":"2016-06-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"SF","id":1394130,"identificacao":"PEC 33/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae644e5e-188a-45b7-baea-9ee838ffd5d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126280,"dataApresentacao":"2016-06-28","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/8/2016, a fim de comemorar os “70 Anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres”.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1454947,"identificacao":"RQS 485/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a8b4dae-960b-44c2-ad21-343a7281e5d0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126298,"dataApresentacao":"2016-06-29","dataDeliberacao":"2016-06-29","dataSituacaoAtual":"2016-08-04","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Dalva do Nascimento, ocorrido no último domingo, dia 26 de junho de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1454758,"identificacao":"RQS 491/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9049546b-9980-4bfc-bca4-239de3005aed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126297,"dataApresentacao":"2016-06-29","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Reque, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A regulamentação da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980917,"identificacao":"RDH 96/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1a24e48-dd55-4ddc-9922-a8f699156354"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126324,"dataApresentacao":"2016-06-30","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para discutir mecanismos de proibição de postagens nas redes sociais, por meio da internet, de imagens e vídeos sobre “automutilação” de crianças e adolescentes e a realização de uma campanha para prevenir, orientar e ajudar os pais em todo o Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":1980895,"identificacao":"RDH 97/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6b3d478-ab6c-4b6b-a1d2-1279ad732ba5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126336,"dataApresentacao":"2016-06-30","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento n° 20, de 2016, a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 7ª edição. Solicita ainda alteração da data da Sessão Especial do dia 12 (segunda-feira) para o dia 06 (terça-feira) de dezembro do corrente ano, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3174098,"identificacao":"RQS 509/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7fbbd16-291c-4c42-8fc6-9385f3eadafa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126345,"dataApresentacao":"2016-07-04","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva do Nascimento, ocorrido no último domingo, dia 26/06/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3174053,"identificacao":"RQS 513/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126367,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de \nInquérito (CPI DO  FUTEBOL  2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015,  ampliando-se,  ainda, para  duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173979,"identificacao":"RQS 517/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8b4e6e0-e5e9-4c68-8dc3-f332cf2bc73d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126351,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Nutrição para o crescimento”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980874,"identificacao":"RDH 98/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7efdc71f-84a1-4ede-903c-2c19a565a039"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126359,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16/09/2016, a fim de comemorar \"O Jubileu de Diamante da Federação Nacional dos Economistas- FENECON\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1454548,"identificacao":"RQS 516/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d77b442-c8e9-47f3-af5c-ab9557ece516"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126383,"dataApresentacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.","enteIdentificador":"SF","id":1394077,"identificacao":"PEC 34/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a142034-9491-49ba-9ce9-02609e3d6c37"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126382,"dataApresentacao":"2016-07-06","dataDeliberacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2016-08-04","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de aplauso ao Egrégio Supremo Tribunal Federal em virtude da sua decisão de, na data de 21/06/2016, ter convolado em réu em ação penal o Sr. Jair Messias Bolsonaro pelos vis atos criminosos de apologia a fato criminoso e injúria que protagonizara na Câmara dos Deputados, fatos estes que tinham por vítima a Sra. Deputada Maria do Rosário e homenageavam abertamente a infame cultura do estupro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1454453,"identificacao":"RQS 523/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/866ddbe0-d006-4323-b480-b6027c099967"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126425,"dataApresentacao":"2016-07-08","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Iniciativa Empresarial para a Igualdade Racial”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980811,"identificacao":"RDH 101/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ade9a345-06b6-452e-9ffe-876247ecbf3f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126434,"dataApresentacao":"2016-07-11","dataSituacaoAtual":"2016-10-10","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para instruir o PLC 23 de 2016, “que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980790,"identificacao":"RDH 102/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d980f901-2edb-4f7c-8e58-57c98e704520"},{"autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126435,"dataApresentacao":"2016-07-11","dataSituacaoAtual":"2016-12-08","ementa":"Requer a realização de uma Diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater \"a situação dos ocupantes de lotes rurais das Colônias Agrícolas NB I e NB II, no Núcleo Bandeirante, que assinaram contrato de concessão de uso com a Terracap\".","enteIdentificador":"CDH","id":1980768,"identificacao":"RDH 103/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/908bba03-bf8e-4dd7-aa7a-ce1f25cd1ae4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126446,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-08-04","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal,  voto de pesar pelo falecimento de Luiza Helena Bairros.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1454262,"identificacao":"RQS 536/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b2200f0-3371-4caf-9dbb-b814d200b06f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126443,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-07-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 513, de 2016.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3173832,"identificacao":"RQS 535/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e86aef37-4dc9-4119-a7b6-645a0b159f33"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126462,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-07-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções.","enteIdentificador":"CDH","id":1980726,"identificacao":"RDH 105/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3568586c-62e6-43c2-a054-b32a7bb4e9ee"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126495,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"SF","id":3035333,"identificacao":"PEC 38/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70275de-e2ba-42e8-bc15-13042664612c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126470,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-08-02","ementa":"Aditamento ao RAS 20/2016","enteIdentificador":"CAS","id":1964664,"identificacao":"RAS 25/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f058df41-a33d-46c7-ac01-f598310c93d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126461,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O dia a dia do Estatuto do Idoso nas cidades”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980747,"identificacao":"RDH 104/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/017fea77-076f-4823-9d3b-8aba590c729d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126468,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-10-17","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre \"Saúde, cidadania e Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980683,"identificacao":"RDH 107/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68c24c5b-e170-4892-8092-a89c314e0448"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126520,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1393872,"identificacao":"PEC 40/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126519,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1393922,"identificacao":"PEC 39/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7832165a-14be-4a6f-97e2-bab6d2f9609d"},{"autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126466,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-08","ementa":"Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater \"os problemas do Metrô/DF\".","enteIdentificador":"CDH","id":1980704,"identificacao":"RDH 106/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75de9bfe-b826-4e21-9368-dab20cd5386f"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126482,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":1393974,"identificacao":"PEC 37/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67b85d2f-ff5e-4455-8a3e-4f87faa5919b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126539,"dataApresentacao":"2016-08-01","dataSituacaoAtual":"2016-08-02","ementa":"Requer, com fundamento regimental, o aditamento ao RDH 68 de 2016 para que a audiência pública destinada a ouvir o Ministro de Estado do Trabalho, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a sua Pasta, seja realizada em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"CDH","id":1980662,"identificacao":"RDH 108/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0430a1ed-b8e5-41ff-9e73-78dfd8ec1a0e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126563,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Os crimes de abuso de autoridade”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980557,"identificacao":"RDH 113/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1229017-9621-400f-9dcd-535c1ebfc59a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126562,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A violência contra os jornalistas, em decorrência do exercício da profissão”.\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1980578,"identificacao":"RDH 112/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c856218a-7de3-481e-aa60-c42efee45f2b"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126584,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.","enteIdentificador":"SF","id":1393821,"identificacao":"PEC 41/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f84f17c-32ec-4245-94e6-f8323130ff0c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126561,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A demissão de dirigentes sindicais, com foco na liberdade e a autonomia sindical”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980599,"identificacao":"RDH 111/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b9cbfc-ae53-4c02-a3ad-7f1d1d07025f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126583,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com o art. 201, § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":567570,"identificacao":"PLS 302/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84d9a3ea-f60f-43d0-bf05-835cf656969e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126558,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a “Presença Africana na Cultura Afro Brasileira”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980620,"identificacao":"RDH 110/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcf95767-50d1-495c-8343-5977bfad5196"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126571,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataDeliberacao":"2016-08-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do projeto de Lei nº 554 de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173266,"identificacao":"RQS 583/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4004e054-5c2e-4124-a650-0bda71efd0eb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126604,"dataApresentacao":"2016-08-03","dataDeliberacao":"2017-08-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que além da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja ouvida também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, acerca do PLC nº 44/2016, que altera o Código Penal Militar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3172909,"identificacao":"RQS 585/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eaaf72f-5161-46b7-b63b-bd7644bbac5b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126624,"dataApresentacao":"2016-08-08","dataDeliberacao":"2016-08-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da esposa do companheiro e Senador José Pimentel, Maria Luzinete Sombra, ocorrido na última sexta-feira, dia 05/08/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453740,"identificacao":"RQS 594/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9d24674-7ac3-4387-9fa8-4924f6ad9988"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126619,"dataApresentacao":"2016-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A política nas escolas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980493,"identificacao":"RDH 116/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c180c5b7-45bd-41d2-83ce-d4ade5ee1fa4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126676,"dataApresentacao":"2016-08-15","dataDeliberacao":"2016-08-15","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, nos  termos  do  Art.  218,  inciso  VII  do  Regimento  Interno  do Senado   Federal,  voto  de pesar   pelo   falecimento  do Companheiro Edésio Passos, ocorrido na última terça-feira, dia 09/08/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453589,"identificacao":"RQS 607/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf4ff34-d5b7-4d47-84d1-d8faa9de87ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126677,"dataApresentacao":"2016-08-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951137,"identificacao":"RQS 608/2016","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fc8940c-1177-4e38-9c90-d34e8b3d7511"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126678,"dataApresentacao":"2016-08-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951881,"identificacao":"RQS 609/2016","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb5f1fa7-382c-42bc-9335-9236e5b8ea7b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126697,"dataApresentacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-10-04","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A ratificação da convenção interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980429,"identificacao":"RDH 119/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41a29bc9-b876-4139-bbbe-c0ef3a004802"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126698,"dataApresentacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A redução dos investimentos públicos nas áreas da Saúde e Educação\".","enteIdentificador":"CDH","id":1980408,"identificacao":"RDH 120/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b90732a7-30e9-4462-ad59-33bc1322b936"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126699,"dataApresentacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 105/2016, que Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções”, seja realizada no dia 13 de setembro de 2016 ou em data posterior.","enteIdentificador":"CDH","id":1980387,"identificacao":"RDH 121/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0d4bf66-8239-43c3-a43f-fe5ae07240d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126680,"dataApresentacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-11-17","ementa":"Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A cobrança de elevadas contribuições de funcionários e aposentados do Banesprev”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980450,"identificacao":"RDH 118/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/388188f2-077a-456d-8510-2cc5f5e597df"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126710,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.","enteIdentificador":"SF","id":1393707,"identificacao":"PEC 43/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d370ef64-4170-43fa-af55-4a83c5584f31"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126703,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2017-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o plenário, que seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 226/2007 o Projeto de Lei do Senado nº 130/2012, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.","enteIdentificador":"PLEN","id":3172656,"identificacao":"RQS 616/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e5d6102-ebf8-42d1-978a-8669bb0433c7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126715,"dataApresentacao":"2016-08-22","dataDeliberacao":"2016-08-22","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Companheiro Jorge Caetano Pires, 73 anos, que faleceu nesta segunda-feira (22) em Canos, Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453442,"identificacao":"RQS 621/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae0807f3-4a51-4772-86f5-271070d1ee9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126712,"dataApresentacao":"2016-08-22","dataSituacaoAtual":"2016-08-24","ementa":"Requer, nos termos Regimentais, \"a aprovação de Moção de Apoio a José Valdir Misnerovicz\".","enteIdentificador":"CDH","id":1980366,"identificacao":"RDH 122/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2858286-d168-42cf-8cf5-4184670fae66"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126723,"dataApresentacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “Discriminação Racial no Esporte”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980345,"identificacao":"RDH 123/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d13a3bbc-fc0e-40d0-8395-f67f631bcd0c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126766,"dataApresentacao":"2016-08-24","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-10-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10/10/2016, a fim de comemorar os \"Os 40 anos da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça  do Trabalho\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1453373,"identificacao":"RQS 631/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f065e273-b729-41bd-897b-2b0d3b7dd595"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126736,"dataApresentacao":"2016-08-24","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o \"PLS 127/2012 - Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais\". Os convidados serão informados posteriormente.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3264106,"identificacao":"RAS 27/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126822,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal","enteIdentificador":"SF","id":1393654,"identificacao":"PEC 44/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4454f9b7-4883-4e35-91ef-7cb797dfcbc9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126811,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataSituacaoAtual":"2016-09-01","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Os impactos da terceirização nas relações de trabalho no setor aeroviário”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980303,"identificacao":"RDH 125/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ff6bf5f-5dee-4dc7-860b-e38151ebef22"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126812,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataSituacaoAtual":"2016-10-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “A transformação do IOF em CIDE para financiar o desenvolvimento sustentável”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980282,"identificacao":"RDH 126/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b95a45a-40ff-4694-ba4d-94c65c71a289"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126810,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataSituacaoAtual":"2016-12-08","ementa":"“Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a aprovação de Voto de Solidariedade a José Valdir Misnerovicz\".","enteIdentificador":"CDH","id":1980324,"identificacao":"RDH 124/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/359b19df-49bd-44f2-9eec-ae79d48335c4"},{"autoria":"Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126839,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.","enteIdentificador":"SF","id":1393597,"identificacao":"PEC 45/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1f4d2e2-63d7-40fd-998e-decf20a58263"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126885,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2016, além da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais,.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171213,"identificacao":"RQS 680/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dd8a21c-137c-4d0a-8aa4-21668eddb32d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127016,"dataApresentacao":"2016-10-03","dataSituacaoAtual":"2016-10-05","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “Vinte e Oito anos da Constituição da República: os direitos fundamentais em jogo”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980198,"identificacao":"RDH 130/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e20ab280-fa57-45de-8a12-5bcc19f8814b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127021,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-11-22","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “O combate à violência contra - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Simpatizantes -  LGBTTS”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980177,"identificacao":"RDH 131/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57e46cc2-f6aa-4eab-838c-f21e7c6d90c3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127027,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-05","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “A violência no Brasil ”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980135,"identificacao":"RDH 133/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c959ecb-b042-4d5a-924c-5c1394b75b22"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127022,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “As propostas de reforma da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980156,"identificacao":"RDH 132/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcfc4ca4-1f18-4dbb-a05b-b5ade090a398"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127028,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-05","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “As propostas para reforma trabalhista ”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980114,"identificacao":"RDH 134/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b81699f2-9019-4cee-8a34-3992869ff1b9"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127063,"dataApresentacao":"2016-10-05","dataDeliberacao":"2016-11-17","dataSituacaoAtual":"2016-12-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República referentes à publicidade hoje veiculada em mídia de circulação nacional intitulada “vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452133,"identificacao":"RQS 734/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e995d9cb-4e9f-4242-ac54-3dbf74cf9973"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127101,"dataApresentacao":"2016-10-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.","enteIdentificador":"SF","id":1393391,"identificacao":"PEC 49/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/708b1aef-9ada-4197-91ef-262581e39c1e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127123,"dataApresentacao":"2016-10-13","dataSituacaoAtual":"2016-11-17","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “As propostas de limitação aos gastos públicos ”.","enteIdentificador":"CDH","id":1980051,"identificacao":"RDH 137/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/820318d9-ba8d-4d97-9939-1263bdfa6248"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127220,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataSituacaoAtual":"2016-11-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Fórum Nacional de Educação; 3. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Representante da União Nacional dos Estudantes; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 7. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 8. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 9. Representante do Movimento Todos pela Educação.","enteIdentificador":"CE","id":1969398,"identificacao":"RCE 71/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e620264f-f871-4763-b821-475668b1f2fb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127238,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataDeliberacao":"2016-10-19","dataSituacaoAtual":"2016-11-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento do Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do de OLI BORGES FLORES, militante social e político, ocorrido no último dia 17 de outubro de 2016, em Canoas, Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451778,"identificacao":"RQS 755/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4b2250b-ea6f-49f8-9069-59d92e2ab431"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127217,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataSituacaoAtual":"2016-11-28","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o “Os cinquenta anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a situação atual”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979988,"identificacao":"RDH 140/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90c0fe3b-a055-4d0c-81f4-700bee84a6da"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127219,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de \"diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no estado de São Paulo, com a finalidade de apurar as torturas cometidas pela polícia do Estado contra jovens que lutam pela qualidade da educação na cidade\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979944,"identificacao":"RDH 142/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc6f8847-dc7d-4890-bbcd-79c84f7494ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127253,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em data a ser designada, a fim de comemorar \"Os dez anos da ALJT - Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1451730,"identificacao":"RQS 771/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad3a7555-1f53-4c29-bceb-b6b742d31b38"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127218,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados.","enteIdentificador":"CDH","id":1979965,"identificacao":"RDH 141/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d068636-5621-4441-a406-fe4b043d22e8"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127319,"dataApresentacao":"2016-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.","enteIdentificador":"SF","id":1393231,"identificacao":"PEC 51/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cdb3459-cc2a-488b-a80b-dab9f1a502c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127388,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataSituacaoAtual":"2016-12-09","ementa":"Reque, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A reestruturação do serviço exterior brasileiro ”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979839,"identificacao":"RDH 147/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b7e39d9-ff8d-4624-9b37-0bc49ebbdfd1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127390,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A violência nos municípios do chamado Entorno de Brasília e a participação de policiais militares em grupos de extermínio ”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979797,"identificacao":"RDH 149/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2396506-dfc2-46dc-b3a7-4a203c63155f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127387,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A defesa do pré-sal”.\n\n","enteIdentificador":"CDH","id":1979860,"identificacao":"RDH 146/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b340c03a-e18e-40bb-80fa-1387ba22cfae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127389,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataSituacaoAtual":"2016-11-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater “a primeira infância”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979818,"identificacao":"RDH 148/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfdde973-d9a6-42e2-97d1-edc40edbb3f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127386,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataSituacaoAtual":"2016-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação da Comissão de Assuntos Econômicos no ciclo de debates desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinado a debater “As propostas de limitação aos gastos públicos”, aprovado nos termos do RDH nº 137, de 2016.","enteIdentificador":"CDH","id":1979881,"identificacao":"RDH 145/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1468b739-e0e8-4ebf-8245-d7f158760fa2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127391,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que não se enquadram no inciso II deste artigo os benefícios previdenciários concedidos ou revisados por decisão administrativa ou judicial, ainda que proferida em sede de tutela provisória no âmbito do Poder Judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":565528,"identificacao":"PLS 399/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e0f1cbb-2912-43a3-b1fb-5a6cafcec869"},{"apelido":"PEC da Desburocratização","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127414,"dataApresentacao":"2016-11-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.","enteIdentificador":"SF","id":3035168,"identificacao":"PEC 57/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/166a64d4-b13e-4e2f-993d-d9157fe91104"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127416,"dataApresentacao":"2016-11-08","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “A importância do fortalecimento da classe trabalhadora”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979733,"identificacao":"RDH 152/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fb9df8b-8902-4993-83ad-93a496fb734a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127424,"dataApresentacao":"2016-11-09","dataSituacaoAtual":"2016-11-30","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o \"PLS 218/2016 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.\" \n\nOs convidados serão informados posteriormente.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3263548,"identificacao":"RAS 30/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127450,"dataApresentacao":"2016-11-10","dataSituacaoAtual":"2016-12-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “O endividamento dos Estados”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979712,"identificacao":"RDH 153/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f08cfdfe-ca9a-4ceb-bb9b-72515c411a7b"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127446,"dataApresentacao":"2016-11-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.","enteIdentificador":"SF","id":1392916,"identificacao":"PEC 61/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd554f46-ee4b-4b77-a2d3-702c82a07d61"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127444,"dataApresentacao":"2016-11-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":1392967,"identificacao":"PEC 60/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30f606af-59b3-4ca0-9c39-1478126d9009"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127462,"dataApresentacao":"2016-11-16","dataDeliberacao":"2016-11-16","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Companheiro IRMÃO ANTÔNIO CECCHIN, grande militante social, religioso e político.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451116,"identificacao":"RQS 822/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/183b558d-a75c-4224-a1c2-3fd3f3620818"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127597,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.","enteIdentificador":"SF","id":1392865,"identificacao":"PEC 62/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f92a9f6-850d-4933-9400-706fc04bb54c"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127608,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; em colaboração com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Esporte do Parlasul, para \"conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai, no combate à violência contra estudantes LGBT\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979583,"identificacao":"RDH 159/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/577debb2-7518-4be8-beaa-b3d8f6cad450"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127612,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2016-11-30","ementa":"Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater sobre o “O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR)”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979539,"identificacao":"RDH 161/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90fab42a-35ad-4593-be64-bf11f5e44a88"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127603,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2016-12-12","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “O dia internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979606,"identificacao":"RDH 158/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa5458df-fcb5-4056-9f6f-e5fb9b03dc31"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127602,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2016-12-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater “Os biomas pampa, caatinga e cerrado”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979627,"identificacao":"RDH 157/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b6a5c49-6e71-4283-be23-cd51b3c8bdce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127609,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre \"as religiões contra as injustiças sociais\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979562,"identificacao":"RDH 160/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/070dc749-54f0-4a0e-8b1e-98f1e4942b7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127600,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o objetivo de debater “Os Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e planos de reestruturação de empresas públicas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1979648,"identificacao":"RDH 156/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/577ee255-757b-40b1-81b2-be414a3ebea4"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127687,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":1392652,"identificacao":"PEC 65/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7a31636-e4ca-4295-be93-82750b14fd8a"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127686,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1392704,"identificacao":"PEC 66/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83aae839-02e5-4a7b-8fa8-c9fac65cd288"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127682,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataSituacaoAtual":"2016-12-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais Do Trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":1979497,"identificacao":"RDH 163/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/caf340c9-a78b-4ecc-875a-d880ad7d0154"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127720,"dataApresentacao":"2016-12-05","dataDeliberacao":"2017-03-10","dataSituacaoAtual":"2017-05-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o  art.  216  do  Regimento  Interno  do  Senado  Federal do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Trabalho informações sobre o eventual impacto nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, com as modificações propostas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 385, de 2016 , que altera   a   Consolidação  das  Leis   do   Trabalho   (CLT), para estabelecer  que  a contribuição  sindical  será  devida  somente  pelos  filiados aos  sindicatos,  em  benefício  de  seus  entes representativos, e dá  outras providências.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1450237,"identificacao":"RQS 926/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fa3d13d-e18a-44c5-812b-f476e44cd6e8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127718,"dataApresentacao":"2016-12-05","dataDeliberacao":"2016-12-05","dataSituacaoAtual":"2016-12-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Ferreira Gullar, ocorrido no dia 4/12/2016 , na cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 86 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450279,"identificacao":"RQS 925/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/206bb1e0-327c-4607-9a47-f5d1bdf3c191"},{"autoria":"Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127749,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-10T11:31:34.193","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.","enteIdentificador":"SF","id":1392600,"identificacao":"PEC 67/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a73a13c-515d-47db-8cd1-733228b0ae8a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127769,"dataApresentacao":"2016-12-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convidado a prestar os devidos esclarecimentos, no Plenário desta Comissão, sobre a violência cometida contra os movimentos sociais nas manifestações ocorridas nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro de 2016, na Esplanada dos Ministérios, nesta Capital.","enteIdentificador":"CDH","id":1979476,"identificacao":"RDH 164/2016","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a03116cd-3366-4abe-8a91-08d181082202"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127770,"dataApresentacao":"2016-12-12","ementa":"Retirada do Voto em Separado do PDS n° 43 de 2015","enteIdentificador":"CCJ","id":2017979,"identificacao":"RQJ 48/2016","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76203b77-ce18-433f-ab1e-fdf2788f322f"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127778,"dataApresentacao":"2016-12-13","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º; 199 e 200 todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem àqueles que perderam a vida na queda da aeronave Avro RJ-85, que transportava a equipe da Chapecoense e profissionais da imprensa e da companhia aérea de Santa Catarina  para Medelín, onde deveria ocorrer a primeira partida da final da Copa Sul-Americana de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450087,"identificacao":"RQS 946/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69eac44a-73bf-45f2-98b3-0808b5bb70ae"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127783,"dataApresentacao":"2016-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-15","ementa":"Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.","enteIdentificador":"SF","id":1329536,"identificacao":"PRS 61/2016","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3877f5fa-2b4e-4b43-9fb7-39b3a99369fa"},{"autoria":"Comissão de Assuntos Sociais e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127801,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Conforme dispõe o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais aprovado em 14/12/2016 para o RAS 06/2016, referente à avaliação de Política Pública do Poder Executivo em 2016 (Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015), requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a Previdência Social com a participação de estudiosos e representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Ministério da Fazenda.","enteIdentificador":"CAS","id":1964545,"identificacao":"RAS 34/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127844,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2016-12-14","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3166556,"identificacao":"RQS 972/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127813,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, falecido hoje, dia 14/12/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1449961,"identificacao":"RQS 957/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8c7e381-5775-4612-bb94-e17025b8b839"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127845,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2016-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 352, inciso II, c/c parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3166516,"identificacao":"RQS 973/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127806,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2023-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-11-01","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":564232,"identificacao":"PLS 466/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d99ffdbe-5e57-46a8-8bfb-0642ef088019"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127805,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do RISF, \"que seja aprovado voto de solidariedade ao povo Curdo, para que a paz e o respeito à pluralidade prevaleça em todos os países\".","enteIdentificador":"CDH","id":1979455,"identificacao":"RDH 165/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/750bd218-8aec-4a38-b2be-a35071d7b4d6"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127941,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2016, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967642,"identificacao":"R.S 1/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26729212-0279-4132-a1d0-92345233e47f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127982,"dataApresentacao":"2017-02-06","dataDeliberacao":"2017-02-06","dataSituacaoAtual":"2017-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VIII, do RISF, voto de pesar pelo falecimento da Companheira Marisa Letícia Lula da Silva, vítima de um acidente vascular cerebral, decorrente da ruptura de um aneurisma.","enteIdentificador":"PLEN","id":4982380,"identificacao":"RQS 3/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/573263f5-ca4a-4347-ad69-af3c65467cc7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Medeiros (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127976,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2017-02-07","dataSituacaoAtual":"2017-02-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 13 de fevereiro de 2017, destinada a homenagear o Dia Nacional do Aposentado, celebrado anualmente todo dia 24 de janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":4982253,"identificacao":"RQS 6/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63083660-670a-4462-8a3a-81330ae46a3a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128000,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20/03/2017, a fim de comemorar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado anualmente em 21 de março.","enteIdentificador":"PLEN","id":4983365,"identificacao":"RQS 15/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbbe98c7-c85f-4098-a8dc-4ea8425696b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128015,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 22 de setembro de 2017, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente dia 21 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":4983978,"identificacao":"RQS 17/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a8d5c7c-4fb6-41ba-88bb-27bcd9206771"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Elmano Férrer (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128072,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, a realização de Sessão Especial, no dia 20/11/2017, a fim de comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":4998095,"identificacao":"RQS 18/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ee00981-b3b8-490c-99e4-42588de6e05d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128074,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 28 de abril do corrente ano, destinada a homenagear o TRABALHADOR BRASILEIRO, por oportunidade do transcurso do dia do trabalho em 1º de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":4998142,"identificacao":"RQS 19/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão 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Edison Lobão (MDB/MA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127989,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 154, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":4982899,"identificacao":"RQS 31/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f66e3f-414e-44d3-9331-2c1886276f95"},{"autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128023,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.","enteIdentificador":"PLEN","id":4984857,"identificacao":"PEC 1/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96dd2413-797a-4675-a7da-a4a8a932064c"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128035,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2022-12-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:30:35.716","ementa":"Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":4985566,"identificacao":"PEC 2/2017","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 139 de 05/05/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa21915c-5f1c-4639-8f20-e504552eede5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128156,"dataApresentacao":"2017-02-17","dataDeliberacao":"2017-02-17","dataSituacaoAtual":"2017-03-10","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de VELTON DA SILVA CÉZAR, ocorrido nesta data, após lutar incessantemente cinco meses contra o câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":5029769,"identificacao":"RQS 80/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/132600d2-3421-4764-bc67-fcd29159b3f6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128165,"dataApresentacao":"2017-02-20","dataDeliberacao":"2017-10-04","dataSituacaoAtual":"2017-10-04","ementa":"Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.","enteIdentificador":"PLEN","id":5031713,"identificacao":"PLS 30/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75b8d582-856a-461c-86aa-e5fd8d638a4c"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128196,"dataApresentacao":"2017-02-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":5051236,"identificacao":"PEC 5/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d37a645f-e0cc-421c-8d7a-57b1f68e9610"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128200,"dataApresentacao":"2017-02-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":5051890,"identificacao":"PEC 6/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8ddcc2b-63d5-41ff-ba06-fde11183365f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128211,"dataApresentacao":"2017-03-06","dataDeliberacao":"2017-06-21","dataSituacaoAtual":"2017-08-22","ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":5063809,"identificacao":"RQS 88/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c348df28-1b65-4537-8970-c3b16ec042a0"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135049,"dataApresentacao":"2017-03-07","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953354,"identificacao":"RQS 644/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/627ba7ac-7c10-4e2e-b5e6-c60c6e7a2345"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PT/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128236,"dataApresentacao":"2017-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.","enteIdentificador":"PLEN","id":5067185,"identificacao":"PEC 7/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/753cdb7c-81f0-43a4-993a-c40f31587494"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128252,"dataApresentacao":"2017-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.","enteIdentificador":"PLEN","id":5072684,"identificacao":"PEC 8/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9351c1a-296f-4288-a1f6-b54607f0a13e"},{"autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128261,"dataApresentacao":"2017-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.","enteIdentificador":"PLEN","id":5073365,"identificacao":"PEC 9/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78c93095-6590-4c2f-a4d3-9569709b8bda"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128263,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-02-07","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Democracia e Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":5078271,"identificacao":"RDH 1/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5661af4a-76be-4cf7-bfde-e65d24064e19"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128267,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-02-07","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Discriminação e todo tipo de preconceito”.","enteIdentificador":"CDH","id":5078387,"identificacao":"RDH 5/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4199df2-3c09-40cb-aea6-d8cd7f9e313c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128265,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, para debater “As reformas previdenciária e trabalhista”.","enteIdentificador":"CDH","id":5078351,"identificacao":"RDH 3/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429f5d3c-ee2d-40cf-bf66-21a01f5305db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128264,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em todos os Estados da Federação, para debater “As reformas da previdência e trabalhista”.","enteIdentificador":"CDH","id":5078333,"identificacao":"RDH 2/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1d2c23c-ddd8-4ece-b2a8-c547c9f47451"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128266,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Debates, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A situação do Setor Rodoviário.”","enteIdentificador":"CDH","id":5078369,"identificacao":"RDH 4/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8fa7ce1-20de-4471-869d-10039b0ccd0c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128269,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências em todos os Estados da Federação, para debater “A situação do Setor Rodoviário”.","enteIdentificador":"CDH","id":5078429,"identificacao":"RDH 6/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bf697fd-6d2b-4ca2-9477-641c135ff693"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128288,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataDeliberacao":"2021-09-02","dataSituacaoAtual":"2021-09-22","ementa":"Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.","enteIdentificador":"PLEN","id":5081803,"identificacao":"PLS 50/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09f53789-94eb-47fa-9758-749eccb96b71"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128286,"dataApresentacao":"2017-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-09-11","ementa":"Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.","enteIdentificador":"PLEN","id":5081655,"identificacao":"PLS 49/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29982cad-8d28-433e-b42d-08b60e291071"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128278,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-05-08","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A utilização do amianto no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":5080653,"identificacao":"RDH 7/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9dd9c7b-563b-4f9f-87ea-e87e54382aa0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128292,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-12","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de WILDY VIANA DAS NEVES.","enteIdentificador":"PLEN","id":5082514,"identificacao":"RQS 109/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcde0cfb-4b93-40ac-a791-e238b84faf03"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128280,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-24","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Direitos trabalhistas e contrato de trabalho dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal”","enteIdentificador":"CDH","id":5080939,"identificacao":"RDH 9/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cbbf696-aae4-43e8-a6d2-31a6fdb940c0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128282,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-03-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Consequências da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”.","enteIdentificador":"CDH","id":5081216,"identificacao":"RDH 10/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/740b4b3a-2fb9-48fe-b297-54ab62d0dbce"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128290,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-05-08","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal no dia 8 de maio de 2017, a fim de celebrar a passagem do Ducentésimo Ano da Revolução Pernambucana de 1817.","enteIdentificador":"PLEN","id":5082074,"identificacao":"RQS 110/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4f6ae15-4d78-4397-a581-2e391e861496"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128337,"dataApresentacao":"2017-03-15","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258, RISF, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948488,"identificacao":"RQS 141/2017","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11be768a-502a-455e-8874-1cae71100334"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128363,"dataApresentacao":"2017-03-20","dataSituacaoAtual":"2017-03-28","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Operação Carne Fraca”.","enteIdentificador":"CDH","id":5109117,"identificacao":"RDH 11/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e740c71-d123-4ea9-aad0-6b9d9ad3a360"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128412,"dataApresentacao":"2017-03-21","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.","enteIdentificador":"PLEN","id":5126905,"identificacao":"RQS 161/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c9ca486-1495-4830-93e1-78a51fc946f6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128372,"dataApresentacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI -, Gilberto Kassab, convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão e expor a respeito do processo de universalização da banda larga nas escolas e no projeto habitacional “ Minha Casa Minha Vida”.","enteIdentificador":"CDH","id":5116836,"identificacao":"RDH 12/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3393f61c-ad57-4b52-915c-65edc7b09a38"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128416,"dataApresentacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-08-02","ementa":"Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a informar e explicar sobre os impactos para a saúde da população decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.","enteIdentificador":"CAS","id":5128258,"identificacao":"RAS 2/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44ce15a2-35de-41ce-b0b7-c724e9012f59"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128417,"dataApresentacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça, com vistas a informar e explicar a respeito da sua participação nos eventos que resultaram na operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.","enteIdentificador":"CAS","id":5128350,"identificacao":"RAS 3/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ead28a13-a953-47ea-8b6d-3e73f9e1b72a"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128418,"dataApresentacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-03-29","ementa":"RETIRADO PELA COMISSÃO EM 29.03.2017\r\n\r\nRequeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Marcos Antonio Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com vistas a informar e explicar sobre os impactos para o comércio exterior decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.","enteIdentificador":"CAS","id":5128401,"identificacao":"RAS 4/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc4397f-299a-42b0-977d-500a37f2263d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128464,"dataApresentacao":"2017-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O Autismo no Brasil”, em razão do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 02 de abril.","enteIdentificador":"CDH","id":5155970,"identificacao":"RDH 15/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894c0017-ce09-4a1c-a92d-31c3d63e5027"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128500,"dataApresentacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-03-28","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":7948622,"identificacao":"RQS 185/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81326ba5-aad1-4b1c-90b0-d49815dd6a7c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128510,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataSituacaoAtual":"2017-07-10","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública para debater “Aposentadoria Especial para os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.","enteIdentificador":"CDH","id":5203289,"identificacao":"RDH 19/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4721df53-4be5-4967-9972-c260f7e558cf"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128536,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).","enteIdentificador":"PLEN","id":5207152,"identificacao":"PEC 11/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a149bb68-a501-43d7-9267-e416b9bd85e6"},{"autoria":"Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128541,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5207672,"identificacao":"PEC 12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80037930-b789-409a-a817-037cc1579756"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128563,"dataApresentacao":"2017-03-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.","enteIdentificador":"PLEN","id":5210703,"identificacao":"PEC 13/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b1bd16-7d15-4478-a431-b4ba890267ca"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128622,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.","enteIdentificador":"PLEN","id":5217645,"identificacao":"PEC 14/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb91c6c4-da6f-4fb7-85b2-eee369193a4b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128796,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":5232962,"identificacao":"RQS 234/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/095fde48-f912-4424-99fd-2ef35d39670b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128799,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5233016,"identificacao":"RQS 237/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f896446-0007-40eb-9458-a843459580b4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128800,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","enteIdentificador":"PLEN","id":5233040,"identificacao":"RQS 238/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe4e1ab8-2803-4f1b-b255-83293471eedd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128798,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":5233002,"identificacao":"RQS 236/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f024bf51-56e8-4878-afac-633c2cabf71d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128797,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 218/2016, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":5232986,"identificacao":"RQS 235/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2222d7d-a8cf-46ce-8f50-e9e69ee83454"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128676,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 5 de outubro de 2017, às 9h, destinada a celebrar o “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5223614,"identificacao":"RQS 225/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d963c90-07b5-481a-82b6-360f233038fb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128640,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Reque, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública para debate e lançamento da campanha “50 For Freedom” (pela Liberdade) da OIT, que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.","enteIdentificador":"CDH","id":5219844,"identificacao":"RDH 25/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88740c6f-e288-4925-8ee0-ade1c53e0c07"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128679,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.","enteIdentificador":"PLEN","id":5223675,"identificacao":"PEC 15/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d5712cb-1391-4df7-8015-c58d2e533557"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128789,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 56/2015-CE, indico o Sr. GERALDO ADÃO SANTOS para fazer ser ouvido por essa Comissão na Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 19 de abril de 2017.","enteIdentificador":"CE","id":5232064,"identificacao":"RCE 14/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429d7714-09c0-4d3f-acf4-b765ce949466"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128826,"dataApresentacao":"2017-04-18","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 05 de junho próximo, em homenagem ao centenário de nascimento de Adroaldo Ribeiro Costa, professor, jornalista, advogado, teatrólogo, cronista, escritor, compositor, fundador da HORA DA CRIANÇA e do teatro infantil, no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":5235213,"identificacao":"RQS 254/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fd451af-df0a-4c60-8669-7efe4b99b58a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128878,"dataApresentacao":"2017-04-19","dataSituacaoAtual":"2017-05-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A situação dos Polos Navais do Brasil, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul”","enteIdentificador":"CDH","id":5238263,"identificacao":"RDH 32/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48abd724-2ad2-4261-9137-360ae01d6db2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128879,"dataApresentacao":"2017-04-19","dataSituacaoAtual":"2017-05-22","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “ Perícia Médica e Revisão dos Benefícios Previdenciários”.","enteIdentificador":"CDH","id":5238281,"identificacao":"RDH 33/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbca5300-975f-40cd-b377-776d51895885"},{"autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128891,"dataApresentacao":"2017-04-20","dataSituacaoAtual":"2017-09-28","ementa":"Requer, com amparo nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se inclua no rol dos convidados elencados pela RDH 24/2017, para debater sobre a situação da pesquisa e da legislação relacionadas às células tronco, a professora Cláudia Batista, pesquisadora especialista nesta temática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.","enteIdentificador":"CDH","id":5238814,"identificacao":"RDH 34/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7de5d309-ac05-4ddf-9bdf-aa73719864e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128911,"dataApresentacao":"2017-04-24","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T18:55:00.941","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.","enteIdentificador":"PLEN","id":5240017,"identificacao":"PLS 124/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4eadf327-924b-4ea2-93c1-55400dd73538"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128941,"dataApresentacao":"2017-04-25","dataDeliberacao":"2017-04-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 145 a 153 do RISF, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":5242672,"identificacao":"RQS 277/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbebc131-bf34-43bb-a268-f9ee2487712c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129000,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A chacina ocorrida na gleba de Taquaraçu do Norte, localizada na Zona Rural do Município de Colniza (Mato Grosso)”.\r\nSegundo notícias pelo menos 10 pessoas, entre trabalhadores rurais, crianças, adolescentes e idosos (as) foram assassinadas e mais de 20 pessoas ficaram feridas.","enteIdentificador":"CDH","id":5244458,"identificacao":"RDH 38/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e260b1e4-ac9f-4d0c-8439-5d20394b3852"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129001,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência no município de Colniza, Estado do Mato Grosso, para debater o massacre ocorrido no dia 20 de Abril do corrente, quando 9 pessoas foram assassinadas e mulheres, idosos e crianças foram agredidas.","enteIdentificador":"CDH","id":5244476,"identificacao":"RDH 39/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c993050a-88ba-4248-a6e5-843e3d27aacc"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129002,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-05-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 34 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 95 de 2014, que acrescenta alínea d ao art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.","enteIdentificador":"CAS","id":5244494,"identificacao":"RAS 22/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df373c80-90a2-4c70-b0b1-c10dbc99cb9a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129032,"dataApresentacao":"2017-04-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"PLEN","id":5249377,"identificacao":"PEC 16/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb063cda-a4bb-4b34-bcac-122a85eba66c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129069,"dataApresentacao":"2017-05-02","dataDeliberacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":5277598,"identificacao":"RQS 303/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2124c67-f0a4-4f98-b117-d169a7a6201e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129070,"dataApresentacao":"2017-05-02","dataDeliberacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":5277610,"identificacao":"RQS 304/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f811cd32-9d06-4dc1-9bb8-943cd9ab3c7b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129071,"dataApresentacao":"2017-05-02","dataDeliberacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDR sobre o PLC 38/2017, além das comissões constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":5277622,"identificacao":"RQS 305/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e617822-79e0-4112-a4a0-b5637307d042"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129063,"dataApresentacao":"2017-05-02","dataDeliberacao":"2017-05-02","dataSituacaoAtual":"2017-06-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":5277473,"identificacao":"RQS 300/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd87fba7-6e41-48fc-8e3b-3a497a8cbf29"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129092,"dataApresentacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948912,"identificacao":"RQS 312/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8eb09ce-22a4-4452-9164-6b69d0620e5b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129093,"dataApresentacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948913,"identificacao":"RQS 313/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30a5d840-ecbe-421e-b9f5-a7da114b79f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129130,"dataApresentacao":"2017-05-09","dataSituacaoAtual":"2017-05-16","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil; CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.","enteIdentificador":"CAE","id":5285285,"identificacao":"RQE 26/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ace1057a-4d47-433e-8ec7-95cd0146d610"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129132,"dataApresentacao":"2017-05-09","dataSituacaoAtual":"2017-05-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, na primeira parte da reunião conjunta da CAE e CAS, destinada a debater a Reforma Trabalhista, que ocorrerá dia 10/05/2017.","enteIdentificador":"CAE","id":5285321,"identificacao":"RQE 28/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ff27f4-862a-4dc2-ad8c-ced5c6fa88e3"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129140,"dataApresentacao":"2017-05-09","dataDeliberacao":"2017-05-10","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 5 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar os 5 anos do Novo Código Florestal, a serem completados no dia 25 de maio de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5285960,"identificacao":"RQS 333/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63c33b3e-769d-4749-9a59-31e99d791e81"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Ivo Cassol (PP/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129152,"dataApresentacao":"2017-05-10","dataDeliberacao":"2017-06-01","dataSituacaoAtual":"2017-06-01","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":5287943,"identificacao":"PEC 17/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdfc04a3-9dd0-407c-8256-bc2fe874ad56"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129157,"dataApresentacao":"2017-05-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.","enteIdentificador":"PLEN","id":5288420,"identificacao":"PEC 18/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed42181f-10a1-46dc-a910-962b19d43fd0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129172,"dataApresentacao":"2017-05-11","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 33/2017-CDH, requer que o tema da Audiência Pública seja alterado para “Previdência Social e o direito dos Trabalhadores”.","enteIdentificador":"CDH","id":5290349,"identificacao":"RDH 45/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c43cd7a-f8dc-4cdc-8ace-bf90c84bdebe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129175,"dataApresentacao":"2017-05-11","dataSituacaoAtual":"2017-05-23","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a “ Reforma Trabalhista”. Convidados para audiência pública:\r\n•\tCentral Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n•\tConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços  e Turismo - CNC;\r\n•\tUnião Geral dos Trabalhadores – UGT;\r\n•\tForça Sindical;\r\n•\tCentral dos Sindicatos Brasileiros – CSB;\r\n•\tNova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n•\tCentral Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;\r\n•\tIntersindical;\r\n•\tCentral Sindical e Popular – Conlutas;\r\n•\tConfederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB\r\n•\tAssociação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra\r\n•\tMinistério Público do Trabalho – MPT\r\n•\tAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT\r\n•\tDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;\r\n•\tSindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;\r\n•\tOrganização Internacional do Trabalho – OIT;\r\n•\tConfederação Nacional da Indústria – CNI;\r\n•\tFederação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp;\r\n•\tFederação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN;\r\n•\tConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;\r\n•\tFórum Sindical dos Trabalhadores – FST.","enteIdentificador":"CDH","id":5290538,"identificacao":"RDH 46/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fd325d8-486e-4184-87b9-efaa692ef463"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129182,"dataApresentacao":"2017-05-15","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “A Previdência Social e o direito dos Trabalhadores”.","enteIdentificador":"CDH","id":5291748,"identificacao":"RDH 47/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59b18032-1d64-483d-868f-e325facdf693"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129188,"dataApresentacao":"2017-05-16","dataSituacaoAtual":"2017-06-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Sr. ANTÔNIO FERNANDES TONINHO COSTA, Ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para que compareça a esta Comissão, com o objetivo de esclarecer sobre as denúncias veiculadas na imprensa nas últimas semanas.","enteIdentificador":"CDH","id":5292945,"identificacao":"RDH 48/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5601ee4d-c8c7-4143-baac-20ec9d8bc2df"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129219,"dataApresentacao":"2017-05-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":5298034,"identificacao":"PEC 19/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95680e17-5661-43f1-886f-2c0cc0d98be9"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129278,"dataApresentacao":"2017-05-24","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-12","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do\r\nRegimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, ocasião em que ocorrerá, também, a Semana Nacional de Aprendizagem.","enteIdentificador":"PLEN","id":5305507,"identificacao":"RQS 371/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6a043d9-8597-46cc-83b8-c8dbe6679311"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129283,"dataApresentacao":"2017-05-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":5305785,"identificacao":"PDS 110/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e52647f0-3f52-4d28-b36a-1b313d239267"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129288,"dataApresentacao":"2017-05-25","dataDeliberacao":"2017-05-24","dataSituacaoAtual":"2018-03-26","ementa":"Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.","enteIdentificador":"PLEN","id":5306172,"identificacao":"RQS 375/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2b01946-3bda-4cbe-b6ba-cf027e8c3769"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129297,"dataApresentacao":"2017-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão, da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça para verificação, in loco, da real situação dos trabalhadores do campo e da cidade, em relação ao PLC 38 de 2017 – Reforma Trabalhista.","enteIdentificador":"CDH","id":5308557,"identificacao":"RDH 52/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bcb5693-377c-4599-a136-f3f3598028e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129313,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-06-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A chacina de trabalhadores rurais ocorrida no Estado do Pará”","enteIdentificador":"CDH","id":5310608,"identificacao":"RDH 53/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b91f7c4-413c-4a84-9a9a-7e14f6389db8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129367,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 70, apresentada à MPV 767/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949417,"identificacao":"RQS 398/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4dcb8374-003c-4d6f-8d29-5dba96ffe607"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129366,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 69, apresentada à MPV 767/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949416,"identificacao":"RQS 397/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2f12b19-c9bb-4705-bdd5-aaa63e8d80e3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129365,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 72, de 2017, apresentada à MPV nº 767, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949415,"identificacao":"RQS 400/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47bab555-699b-4cb3-a42d-f4f64ee9a216"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129364,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-05-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 71, de 2017, apresentada à MPV nº 767, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949414,"identificacao":"RQS 399/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d90dc0-df12-4346-9667-730ff2ef3d4e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129363,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, da Emenda nº 68, apresentada à MPV 767/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949413,"identificacao":"RQS 396/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30579c63-06de-406a-a025-f611a695a8b6"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129346,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.","enteIdentificador":"PLEN","id":5313946,"identificacao":"PEC 20/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77d571fc-25f1-41d8-bacc-c5de0d9e6347"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129336,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"(Alteração textual aprovada pelo colegiado em 07.06.2017)\r\nNos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa conjunta, com membros desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça, para verificação, in loco, da real situação dos trabalhadores do campo e da cidade.\r\nSugerimos os seguintes locais para a diligência: um assentamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, uma propriedade rural que explore atividade agro econômica, uma fundição, uma indústria de produtos químicos e um frigorífico.","enteIdentificador":"CAS","id":5312445,"identificacao":"RAS 32/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/181067e1-cfc6-4532-b60e-db72210990c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129338,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.","enteIdentificador":"CDH","id":5312481,"identificacao":"RDH 56/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d42984a1-ef1c-4f78-9c60-62995f7b592e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129337,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CDH","id":5312463,"identificacao":"RDH 55/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3ae8e53-5d60-4e61-b478-c98feb2f6f34"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129370,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.","enteIdentificador":"PLEN","id":5315253,"identificacao":"PEC 21/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab6ae48f-eb44-445a-ac01-8ce0c5e570d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129387,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataDeliberacao":"2017-06-01","dataSituacaoAtual":"2017-06-26","ementa":"Nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEREMOS voto de pesar pelo falecimento de SERENO CHAISE, no dia de hoje, aos 89 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5316511,"identificacao":"RQS 407/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e03ed3-667b-4355-b051-fc2dbfdac7eb"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129388,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.","enteIdentificador":"PLEN","id":5316540,"identificacao":"RQS 406/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/826f9de6-461c-41bd-8f90-d2036e1c228c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129462,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.\r\nO presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da\r\nConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949350,"identificacao":"RQE 57/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65785a5d-01a2-4b93-9c47-5bc0e74ebfd9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129477,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 69 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 1º do projeto a redação por ele atribuída ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT.","enteIdentificador":"CAE","id":7949291,"identificacao":"RQE 72/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd7ddafa-0d6f-4d7f-b1b4-40df0721787a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129467,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949274,"identificacao":"RQE 62/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70c783f6-6a59-4534-b745-50040fc91c7b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129465,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949263,"identificacao":"RQE 60/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6826c03-2c8b-499b-aae0-13be49c0a78b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129476,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 72 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo dar ao art. 6º do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 a seguinte redação: Suprima-se o art. 507-B e seu parágrafo único, constantes do Capítulo II-A, do Título II-A, do PLC 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.","enteIdentificador":"CAE","id":7949289,"identificacao":"RQE 71/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968cee74-5847-4647-9469-6a95ce1a6ac6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129474,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 91 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir redação dada ao “caput” do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “acordo individual escrito”","enteIdentificador":"CAE","id":7949285,"identificacao":"RQE 69/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d9bc52c-2dc4-403f-8adc-37af814d780b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129471,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 95 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949281,"identificacao":"RQE 66/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcdfea54-a672-4ab8-abe3-609bef6eb2c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129469,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.","enteIdentificador":"CAE","id":7949276,"identificacao":"RQE 64/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c191412e-ee16-4204-bfc3-848427277255"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129466,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949270,"identificacao":"RQE 61/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6ff622-417e-4fc1-890f-0d37c6e7d94c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129475,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 74 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949288,"identificacao":"RQE 70/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f13964a-fdc0-4c94-8e8f-632b0bde94c3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129472,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 94 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949282,"identificacao":"RQE 67/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c9e5769-4864-476e-a73d-998e92ab2eb3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129470,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 96 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao § 3 do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949278,"identificacao":"RQE 65/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9f49dec-eeff-4d14-936f-75522a2f8f9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129468,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949275,"identificacao":"RQE 63/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcfddcbe-c8e4-4cac-af73-53b59b7b8552"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129463,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7949352,"identificacao":"RQE 58/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37fb11b6-202e-469d-a0ed-f801667a1728"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129478,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao “caput” do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem assim o seu parágrafo 2º, constantes do art. 1º.","enteIdentificador":"CAE","id":7949294,"identificacao":"RQE 73/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3383fe40-471e-47c4-ad78-7ca48c4ce723"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129473,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 93 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem por objetivo suprimir a alteração ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º e o art. 4º do Projeto de Lei.","enteIdentificador":"CAE","id":7949284,"identificacao":"RQE 68/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff7c5808-5a23-44bb-8925-4c1e469946ae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129464,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento\r\nInterno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo\r\nDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).","enteIdentificador":"CAE","id":7949261,"identificacao":"RQE 59/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7df69e8-3bb9-4ede-8c50-0d328cdfe5c2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129533,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-06","ementa":"Revoga o § 12 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5326152,"identificacao":"PLS 175/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1db40be4-83ca-423e-9891-6948d79a728a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129555,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A garantia ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros”.","enteIdentificador":"CDH","id":5332978,"identificacao":"RDH 62/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c677c297-8a74-438a-891a-b566983e6fd3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129560,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-08-18","ementa":"Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333369,"identificacao":"PLS 186/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74574fe4-3206-4cd0-82c0-95b6f72e6f0a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132073,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2017-06-13","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de\r\nLei do Senado nº 499 de 2015 que “Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime” deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta data de 31/05/2017, seja submetido ao\r\nPlenário para apreciação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967666,"identificacao":"R.S 8/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c95c61d-ab9f-44f2-8337-f54020c26fc1"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129565,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333775,"identificacao":"PEC 22/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/295a11ba-03de-4a56-b49b-9634954d9e82"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129566,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333892,"identificacao":"PEC 23/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e9a16f8-19e1-483f-aa7f-52c596885b70"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129573,"dataApresentacao":"2017-06-09","dataSituacaoAtual":"2017-07-03","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Estatuto da Pessoa com Deficiência com foco na regulamentação”","enteIdentificador":"CDH","id":5336138,"identificacao":"RDH 64/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e0abad1-36e5-404d-a7d6-035aef73cbdc"},{"apelido":"Lei Renato da Matta","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129580,"dataApresentacao":"2017-06-12","dataDeliberacao":"2018-04-30","dataSituacaoAtual":"2018-05-03","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.","enteIdentificador":"PLEN","id":5337981,"identificacao":"PLS 188/2017","normaGerada":"Lei nº 13.847 de 19/06/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80cb40a8-e956-4e10-ab1a-af6a8aaa4fca"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129616,"dataApresentacao":"2017-06-14","dataDeliberacao":"2017-06-14","dataSituacaoAtual":"2018-11-28","ementa":"Requer, nos termos das alíneas \"d\" e \"e\", do inciso III, e do inciso II, ambos do art. 218 do RISF, que seja consignado nos anais do Senado Federal voto de pesar e condolências  à família do jornalista Jorge Bastos Moreno, falecido hoje.","enteIdentificador":"PLEN","id":5343802,"identificacao":"RQS 432/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c0a3a61-3d71-482a-bb46-d0ca2c7b78bf"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129624,"dataApresentacao":"2017-06-14","dataDeliberacao":"2017-06-19","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, solicitamos que o Projeto de Lei do Senado nº 543, de 2015, que insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias,\r\nindependentemente de vinculação ao órgão que a editou, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967670,"identificacao":"R.S 9/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão pela rejeição, quanto ao mérito de proposição, em caráter não terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/597ae85c-0c89-4e2c-9594-d90a71753719"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129613,"dataApresentacao":"2017-06-14","dataSituacaoAtual":"2017-11-23","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “EBSERH - Uma ofensa a autonomia universitária e à formação acadêmica dos profissionais das áreas da saúde\"","enteIdentificador":"CDH","id":5342744,"identificacao":"RDH 66/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd83688f-f560-48b3-82c3-dd57701c7b7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129621,"dataApresentacao":"2017-06-19","dataDeliberacao":"2017-06-19","dataSituacaoAtual":"2017-07-14","ementa":"Requer nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Srº Paulo Bellini, Presidente Emérito da Marcopolo de Caxias do Sul,  ocorrido no dia 15/06/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5347300,"identificacao":"RQS 436/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18441229-0601-4d73-9410-ebef9ed3d2c0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129622,"dataApresentacao":"2017-06-19","dataDeliberacao":"2017-06-19","dataSituacaoAtual":"2017-07-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a aprovação de Voto de Solidariedade ao deputado estadual Jeferson Fernandes, PT/RS e aos integrantes da comunidade \"Lanceiros Negros”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5347316,"identificacao":"RQS 437/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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para audiência pública:\r\n• Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST\r\n• Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho –\r\nANPT\r\n• Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do\r\nTrabalho – ANAMATRA\r\n• Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT\r\n• Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n• Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do\r\nBrasil – CTB\r\n• Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho\r\n• Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho\r\n• Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN)\r\n• Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP\r\n• Carlos Siqueira – Presidente do PSB\r\n• Robson Andrade - CNI","enteIdentificador":"CCJ","id":5367820,"identificacao":"RQJ 23/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ecf7f63-d349-41c4-8803-9dc16c6ae76e"},{"autoria":"Senadora Lídice 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Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais 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PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).","enteIdentificador":"PLEN","id":7949833,"identificacao":"RQS 502/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29bcf88a-eb3e-4f84-844f-e8f7c1e5ade5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129962,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999”, para incluir nas regras do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":5385206,"identificacao":"PLS 219/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d88731-0e91-45c2-bf9d-51edb6d343ee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130056,"dataApresentacao":"2017-07-06","dataSituacaoAtual":"2017-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda  nº 696, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949804,"identificacao":"RQS 517/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b7f900a-60a5-460c-a19f-ceff59bc9790"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130052,"dataApresentacao":"2017-07-06","dataSituacaoAtual":"2017-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda  nº 693, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949796,"identificacao":"RQS 514/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em 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 nº 697, apresentada ao PLC nº 38, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949807,"identificacao":"RQS 518/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/467ca394-592c-4246-8eaf-364d2250ffee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130014,"dataApresentacao":"2017-07-12","dataSituacaoAtual":"2017-09-18","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da Holding J&F Investimentos\".","enteIdentificador":"CDH","id":5390596,"identificacao":"RDH 76/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75800cc4-1ba6-49ba-9aed-fae913c2fc08"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130154,"dataApresentacao":"2017-08-01","dataSituacaoAtual":"2017-08-21","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” .","enteIdentificador":"CDH","id":5956148,"identificacao":"RDH 77/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93e83e08-a6fe-4616-9df8-a6ae4e68da38"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130165,"dataApresentacao":"2017-08-01","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Revoga a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990;  e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":5961110,"identificacao":"PLS 233/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e83b8138-eace-48c1-a03e-407dcc61e317"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130199,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2017-08-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater “A situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino – Americano – Unila, Universidade Federal da Integração Luso- Afro Brasileira (UNILAB) e dos Institutos Federais do Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":6009397,"identificacao":"RDH 80/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1852827e-db24-4658-90ad-3da1b4dbdff8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130198,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “ A acessibilidade aos meios de transportes”.","enteIdentificador":"CDH","id":6009377,"identificacao":"RDH 79/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fc0dfe7-efbf-4ffe-bbe7-a1be0a5fdd48"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130202,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.","enteIdentificador":"CDH","id":7949957,"identificacao":"RDH 81/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0c9c154-24f9-4db3-ab36-d21230a6d306"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130210,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2017-08-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o encerramento da Subcomissão Temporária criada por meio do Requerimento nº 142 de 2015, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":6012345,"identificacao":"RDH 82/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f1bab2e-df05-46e4-b14c-550cc2315a65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130211,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso I do art. 76, do RISF, a criação de Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vistas a criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":6012455,"identificacao":"RDH 83/2017","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9812f95-3396-4f33-873e-8b8ac5eedb89"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130226,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":6017865,"identificacao":"PLS 249/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4924ec5e-5925-4e93-92fd-d146ae37b88c"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130225,"dataApresentacao":"2017-08-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do\r\nSenado Federal (RISF), a constituição de comissão temporária interna, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6, de 2017,que federaliza os órgãos de segurança pública, e propor alternativas.","enteIdentificador":"PLEN","id":6017745,"identificacao":"RQS 599/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf5556ce-8d0c-46d3-b3b7-24cfa78f3b6a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130239,"dataApresentacao":"2017-08-03","dataSituacaoAtual":"2018-02-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, em Porto Alegre/RS, com a finalidade de debater o tema “Doenças Falciformes e a Saúde no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":6076033,"identificacao":"RDH 84/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9777488e-117a-4ec5-87f1-44079d00bedb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130254,"dataApresentacao":"2017-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":6358711,"identificacao":"PLS 251/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6000b05-a7d2-4a4e-8432-0480c3edcc0d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130256,"dataApresentacao":"2017-08-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.","enteIdentificador":"PLEN","id":6358756,"identificacao":"PLS 254/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7e83a1f-213d-4d73-87ac-5a732f2667c9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130258,"dataApresentacao":"2017-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-11-29","ementa":"Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.","enteIdentificador":"PLEN","id":6359106,"identificacao":"PLS 252/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a9edf46-78c3-49fb-8b27-2d41b5ea4dcc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130257,"dataApresentacao":"2017-08-07","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:32:58.457","ementa":"Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.","enteIdentificador":"PLEN","id":6358877,"identificacao":"PLS 253/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/473a1931-9ebb-4243-b8b8-7414a6ac23c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130247,"dataApresentacao":"2017-08-07","dataSituacaoAtual":"2017-08-18","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho para debater “O Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":6303531,"identificacao":"RDH 85/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d0ef68f-3ec4-4703-8fc3-13c02bbc9313"},{"autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130271,"dataApresentacao":"2017-08-08","dataDeliberacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2017-09-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em data a ser estabelecida pela Mesa, destinada a celebrar os 50 anos da fundação da Associação dos Servidores do Senado Federal – ASSEFE.","enteIdentificador":"PLEN","id":6362873,"identificacao":"RQS 618/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e1f2391-04e8-4c3c-97d3-b87727b66b6a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130276,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao requerimento RDH n° 83, de 2017, que a Subcomissão seja denominada “Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":6408603,"identificacao":"RDH 87/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5f7e639-9abd-4c5d-a2e5-ae6feec5acde"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130407,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataSituacaoAtual":"2017-08-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":7950285,"identificacao":"RQS 647/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18ad61d8-391f-4ddd-ab66-5e12daadb59e"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130315,"dataApresentacao":"2017-08-10","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-30","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º; 199 e 200 do RISF, a realização de Sessão Especial no dia 30 de outubro de 2017, em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante no Brasil, o qual ocorrerá em 31 de outubro do corrente ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":7094994,"identificacao":"RQS 628/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bccc488-3ab2-4a18-b432-cb20157a58fa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130361,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataDeliberacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2017-09-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do RISF, voto de pesar pelo falecimento de Carlos Araújo, ocorrido no último sábado, dia 12 de agosto de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7102199,"identificacao":"RQS 630/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec41da0f-1b52-449f-93c2-42bb42137ea0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130329,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A securitização de créditos recebíveis\".","enteIdentificador":"CDH","id":7100813,"identificacao":"RDH 89/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8278b5ad-7b6d-46cd-9473-5d9fdb464241"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130360,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.","enteIdentificador":"PLEN","id":7102187,"identificacao":"PLS 271/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccabfd1b-dbca-49ff-b92e-5f652bb2815c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130357,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7102113,"identificacao":"PLS 270/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd329f77-0a28-427d-8f0e-8a904586ba1f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130356,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-06","ementa":"Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7102096,"identificacao":"PLS 267/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0ae46ed-7536-4a65-a776-286b263e6da4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130354,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-05-30","ementa":"Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7101955,"identificacao":"PLS 268/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5926bd3-a9be-4ea8-b0b9-e19db0c51736"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130355,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2026-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T12:40:51.381","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prorrogação do horário normal de trabalho de, no mínimo, 15 minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":7102059,"identificacao":"PLS 269/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf693405-988e-49cf-9a87-b99df0e0f0b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130366,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2017-09-11","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho para debater “Princípios da OIT e da Constituição para o trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7103311,"identificacao":"RDH 90/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d90e961-5719-4aa3-9d92-1ac043442776"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130367,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho para debater “Experiências internacionais de codificação do trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7103372,"identificacao":"RDH 91/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23ce5c54-c5f0-4a3b-b08a-71adb4e48e1a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130368,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataSituacaoAtual":"2026-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T12:41:47.809","ementa":"Revoga os arts. 59-A e 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7103556,"identificacao":"PLS 273/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54c77b48-6efd-485c-add9-1d7604ba30e2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130379,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2017-12-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.”","enteIdentificador":"CDH","id":7104796,"identificacao":"RDH 92/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a05fb0ff-9ee5-49df-b716-0bbf642b2d51"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Reguffe (S/Partido/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130406,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do RISF, voto de censura ao Senhor Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.","enteIdentificador":"PLEN","id":7107003,"identificacao":"RQS 650/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f032e021-5161-4f8e-a0f2-f19220fffd58"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130459,"dataApresentacao":"2017-08-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7110579,"identificacao":"PLS 282/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e42d4113-a952-468c-b8fc-83363057527d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130458,"dataApresentacao":"2017-08-21","dataSituacaoAtual":"2026-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T12:42:43.817","ementa":"Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7110554,"identificacao":"PLS 281/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97328001-c2e4-4739-ba70-deb356a0d26b"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130477,"dataApresentacao":"2017-08-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.","enteIdentificador":"PLEN","id":7113219,"identificacao":"PEC 28/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35438ede-bb20-4f5e-a84b-0f05e387389e"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130486,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-09-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados:\r\n\r\n\r\n•\tPedro Oscar Viotto – Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)\r\n\r\n•\tJeferson Furlan Nazário – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores\r\n\r\n•\tRoberto Antonio Von der Osten – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro\r\n\r\n•\tDiretor-Geral da Polícia Fedeal\r\n\r\n•\tRepresentante do Banco Central do Brasil\r\n\r\n•\tPresidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes\r\n\r\n•\tMárcio Lopes de Freitas – Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)\r\n\r\n•\tClairton Walter – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)","enteIdentificador":"CAS","id":7138100,"identificacao":"RAS 125/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f7e1940-e486-4474-a207-2ce88967405c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130527,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso","enteIdentificador":"PLEN","id":7141241,"identificacao":"PLS 298/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60387e74-f8d5-45b0-8e35-6f3c553be024"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130548,"dataApresentacao":"2017-08-24","dataSituacaoAtual":"2017-09-21","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública, nesta Comissão, para debater “O Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Planos Diretores Municipais\".","enteIdentificador":"CDH","id":7143732,"identificacao":"RDH 98/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f091fc49-6441-4424-ae7d-74f74642d62b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130562,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater \"A Amazônia e a Autorização para exploração de Minério em Reservas Ambientais e em Terras Indígenas”.","enteIdentificador":"CDH","id":7146537,"identificacao":"RDH 99/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f63717a-f0b5-40e3-bbad-e4df2cf5f5bf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130563,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2018-04-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O pacote de Privatizações\".","enteIdentificador":"CDH","id":7146557,"identificacao":"RDH 100/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cd9c4c-d292-4b10-b8b3-94332f154969"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130747,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos do  art. 255, II, \"c\", do Regimento Interno, que o PLS 228/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950585,"identificacao":"RQS 725/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb3cf702-312a-4e94-8653-4ee2fcfdd4f2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130744,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos do  art. 255, II, \"c\", do Regimento Interno, que o PLS 289, de 2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950579,"identificacao":"RQS 727/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89099f69-5b47-461a-984e-2e03146bf3b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130745,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos do  art. 255, II, \"c\", do Regimento Interno, que o PLS 290/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950581,"identificacao":"RQS 728/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34f08670-124e-4219-943b-9c366a79b6a1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130739,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 291/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950820,"identificacao":"RQS 729/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e430660-f4db-4780-9094-6739b313d949"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130743,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 292/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950576,"identificacao":"RQS 730/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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294/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950586,"identificacao":"RQS 732/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85d8935c-940a-4a19-988e-d76eea259bb7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130749,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 295/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950587,"identificacao":"RQS 733/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db9b52cc-1a65-4df7-8701-68e924918001"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130740,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950823,"identificacao":"RQS 735/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0457b452-8572-4680-85d0-8e20169de9de"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130737,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 255,II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950814,"identificacao":"RQS 734/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/844073c2-88cc-4227-8069-b43f79e4964c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130639,"dataApresentacao":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 281/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950575,"identificacao":"RQS 686/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra 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255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 254/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950731,"identificacao":"RQS 691/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/056a0808-5113-45b5-ad7b-1b2a557fe9fa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130624,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 267/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição,  seja ouvida, também na CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950695,"identificacao":"RQS 684/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130620,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 271/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950896,"identificacao":"RQS 680/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e31258ef-e8ac-40dc-baea-a8231e69e79e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130627,"dataApresentacao":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 253/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132514,"dataApresentacao":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que sobre o PLS 298/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvidas, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951901,"identificacao":"RQS 89/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52acfed2-0f9a-4f5b-8be6-5e19007847de"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130741,"dataApresentacao":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130636,"dataApresentacao":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 273/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950738,"identificacao":"RQS 689/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5119150c-6946-4545-ad6f-0e65131caf7a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130632,"dataApresentacao":"2017-08-30","ementa":"Requer nos termos regimentais que o PLS 255/2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950724,"identificacao":"RQS 693/2017","tipoConteudo":"Audiência de 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Regimento Interno, que o PLS 241/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950591,"identificacao":"RQS 726/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91bfb4ff-2ab8-4f73-a5df-541b69b6e1b5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130623,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 268/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950693,"identificacao":"RQS 683/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e64615a-646a-4e99-8e82-b5754eda78a4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130675,"dataApresentacao":"2017-09-04","dataSituacaoAtual":"2017-10-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Atuação dos Planos de Saúde e possíveis alterações na legislação”.","enteIdentificador":"CDH","id":7157101,"identificacao":"RDH 104/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/911b0daa-766e-46ff-930a-160f190973c6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130738,"dataApresentacao":"2017-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.","enteIdentificador":"PLEN","id":7164809,"identificacao":"PLS 313/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07b59d87-feae-460e-8adf-a73d9c30bc9b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130752,"dataApresentacao":"2017-09-11","dataSituacaoAtual":"2017-09-25","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho para debater “Princípios Basilares para um Estatuto do Trabalho e Princípios da CLT”.","enteIdentificador":"CDH","id":7165261,"identificacao":"RDH 106/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57995043-6cc9-49d9-b952-400793355da9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130753,"dataApresentacao":"2017-09-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7165281,"identificacao":"RDH 107/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ae3479d-8c62-4daf-8a74-16994be3b311"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130754,"dataApresentacao":"2017-09-11","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Seguridade Social no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7165301,"identificacao":"RDH 108/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/665e86ec-0e55-41e0-b372-b41c23fd8a53"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130776,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7179036,"identificacao":"RQS 744/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95b8ac25-276d-4991-99e2-71fc1c800f57"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130781,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2017-11-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”.","enteIdentificador":"CDH","id":7181391,"identificacao":"RDH 110/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a342348-e75a-40b2-8d52-3ef14534c8dd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130782,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o PLC 119/2015 - “Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.","enteIdentificador":"CDH","id":7181411,"identificacao":"RDH 111/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89ebe732-2a86-42f0-a7ec-9fdaa066af6c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130786,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Proposta alternativa à Contribuição Previdenciária por Aposentados”.","enteIdentificador":"CDH","id":7181496,"identificacao":"RDH 112/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4836ba2-9256-4b37-a849-8fb6fa6d7925"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130870,"dataApresentacao":"2017-09-13","ementa":"Requer,  nos  termos  do  art.  255,  inciso  II,  “c”,  12,  do Regimento  Interno  do  Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950710,"identificacao":"RQS 773/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ac13871-ee26-439c-825a-b43f219c8eff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130855,"dataApresentacao":"2017-09-15","dataSituacaoAtual":"2017-10-24","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Agricultura Familiar, a Reforma Agrária, o Corte Orçamentário e o desmonte do INCRA\".","enteIdentificador":"CDH","id":7188513,"identificacao":"RDH 113/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89887b24-0fca-4a35-af6a-076a5cf807ee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130857,"dataApresentacao":"2017-09-18","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater “A importância da aviação no desenvolvimento do Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7188777,"identificacao":"RDH 114/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10f3eb10-05d5-447a-8344-71ef9761a3e2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130872,"dataApresentacao":"2017-09-19","ementa":"Requer,  nos  termos  do  art.  255,  inciso  II,  “c”,  12,  do Regimento  Interno  do  Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial.\r\nde distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950712,"identificacao":"RQS 774/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b277c577-f8e9-4a60-b794-d4bf6fbfa848"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130878,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-10-04","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para lançamento e apresentação dos resultados da Relatoria Especial de Impacto das Políticas de Austeridade e de Desmonte do Estado sobre os Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":7190700,"identificacao":"RDH 118/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/964f3bd0-6c61-4566-aa81-fb39ab94cce3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130879,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-10-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, alusiva ao Dia Internacional de Ação por Direitos Sociais e Trabalhistas, durante a Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: “Conquistas da LEI DA APRENDIZAGEM:  Estratégias, Oportunidades e Potencialidades ao Protagonismo do Infanto-juvenil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7191357,"identificacao":"RDH 119/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/448b4d57-0617-47e6-bbaf-9fb45b7433ef"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130880,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataDeliberacao":"2017-09-22","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967677,"identificacao":"R.S 13/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863e5717-2a86-4bd8-a668-7106187075d8"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130889,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataDeliberacao":"2017-09-21","dataSituacaoAtual":"2017-09-21","ementa":"Requer realização de Sessão Especial para discutir as estratégias para redução da mortalidade cardiovascular no Brasil, como uma das ações da campanha \"Setembro do Coração\" promovida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7192673,"identificacao":"RQS 779/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37cc3d46-3ebb-49f2-8514-d09f1b286750"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130924,"dataApresentacao":"2017-09-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7199049,"identificacao":"PEC 32/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ac06312-63b6-4027-9211-7fd49102708d"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130919,"dataApresentacao":"2017-09-20","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-25","ementa":"Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7198328,"identificacao":"PEC 31/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b2ccec-5768-4651-b6cf-59dbd69c24d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130925,"dataApresentacao":"2017-09-21","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A violência contra a juventude, com foco na juventude negra\"","enteIdentificador":"CDH","id":7199091,"identificacao":"RDH 123/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/994ab0c4-1353-4386-9640-a8a764367b00"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130926,"dataApresentacao":"2017-09-21","dataSituacaoAtual":"2018-04-09","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Impactos da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) no serviço público”.","enteIdentificador":"CDH","id":7199111,"identificacao":"RDH 124/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f48a175c-468b-44c4-8b44-6ab2fe30caba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130927,"dataApresentacao":"2017-09-21","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Reestruturação da carreira militar e salarial”.","enteIdentificador":"CDH","id":7199131,"identificacao":"RDH 125/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2cbbe4a-098e-438a-904a-b12fe6bd00cf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130933,"dataApresentacao":"2017-09-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Revoga o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de empregado titular de diploma de nível superior e que perceba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social negociar as condições de seu labor sem a presença do sindicato da categoria profissional.","enteIdentificador":"PLEN","id":7200123,"identificacao":"PLS 348/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e9e7dd-e1da-43e5-bc76-4ec27ad26163"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130944,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Revoga o art. 448-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7202963,"identificacao":"PLS 350/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03d9ee28-712b-4de5-9e75-872f27f11fbb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130943,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataSituacaoAtual":"2018-03-12","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Doença de Parkinson”.","enteIdentificador":"CDH","id":7202793,"identificacao":"RDH 126/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4cae883-c094-4793-a51e-286f1e37c99d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130945,"dataApresentacao":"2017-09-25","dataSituacaoAtual":"2017-12-12","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ações dos movimentos negros organizados, das religiões de matriz africanas e das comunidades quilombolas em relação às políticas públicas e ações afirmativas  direcionadas para esses setores da sociedade brasileira”.","enteIdentificador":"CDH","id":7202998,"identificacao":"RDH 127/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1164e386-a6e6-4f4c-a653-38156897c0e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130971,"dataApresentacao":"2017-09-26","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.","enteIdentificador":"PLEN","id":7205725,"identificacao":"PLS 358/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35c782e2-b751-4749-b37f-6c7709c7f1a0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130965,"dataApresentacao":"2017-09-26","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Gestão Pública na Velocidade da Mudança”.","enteIdentificador":"CDH","id":7204818,"identificacao":"RDH 128/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbd765f8-610c-454b-b65d-d5e87c8595a9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130966,"dataApresentacao":"2017-09-26","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Desmonte do Sistema Previdenciário no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7204838,"identificacao":"RDH 129/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d76909f-33e3-4be4-b80d-4cb38a3fe985"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131005,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional (\"supersalários\"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.","enteIdentificador":"PLEN","id":7208806,"identificacao":"RQS 815/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f6609d2-b470-49e8-90d4-c97801a7e1b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130974,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros”.","enteIdentificador":"CDH","id":7206008,"identificacao":"RDH 130/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1090b53f-03ce-4dfc-ab9b-b9ef84ea2af5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130996,"dataApresentacao":"2017-09-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLC 28/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951070,"identificacao":"RQS 824/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862720b8-c693-4b18-9b02-274c66e7868f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130976,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O orçamento dos Institutos e Universidades Federais”.","enteIdentificador":"CDH","id":7206187,"identificacao":"RDH 131/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f7035f9-e398-4781-a547-d8dfe4533dad"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131015,"dataApresentacao":"2017-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do RISF, destaque para votação em separado  do § 3º do art. 115, constante do art. 11, do projeto de lei de conversão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951128,"identificacao":"RQS 819/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40deea32-9a42-458b-bccc-95e334ad112e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130979,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2017-10-17","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “As propostas de alterações da Lei 7.394, de 1985, que regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CDH","id":7206443,"identificacao":"RDH 133/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74907f84-191f-4154-a2cd-9645f2d8f200"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130999,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T12:43:21.74","ementa":"Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.","enteIdentificador":"PLEN","id":7208621,"identificacao":"PLS 361/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29936ed4-5b36-49cf-8592-e9a25f35eda1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130998,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.","enteIdentificador":"PLEN","id":7208595,"identificacao":"PLS 362/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cf04a22-5e1b-4727-b50c-3ab0b1508e3d"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130995,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”","enteIdentificador":"PLEN","id":7208374,"identificacao":"PDS 180/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e75e59f1-5a13-4cfa-853d-2fd26063c594"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131023,"dataApresentacao":"2017-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-12-13","ementa":"Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7210050,"identificacao":"PLS 366/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3124d9e7-c40d-4539-888d-f12397e02884"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131022,"dataApresentacao":"2017-09-28","dataSituacaoAtual":"2018-12-06","ementa":"Requer nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater nessa comissão a iniciativa de criar Comissão de Juristas para elaboração de proposta de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).","enteIdentificador":"CDH","id":7210023,"identificacao":"RDH 134/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/616734c6-3c0c-4af2-8b21-6acc22c2a783"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131024,"dataApresentacao":"2017-09-28","dataSituacaoAtual":"2017-12-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater \"Acessibilidade e Inclusão: a Valorização da Pessoa com Deficiência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7210084,"identificacao":"RDH 135/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6476882c-b59b-4446-852e-1571d061b00c"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131090,"dataApresentacao":"2017-10-02","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos doas artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal a  ocorrer no dia 27 de novembro de 2017, às 11 horas, para celebrar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215888,"identificacao":"RQS 841/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/502ee67a-359b-45bb-8d71-fa8f4903f7f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131068,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 60, de 2017, que “Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos de Caxias do Sul II – PDI II’\".","enteIdentificador":"CAE","id":7950914,"identificacao":"RQE 144/2017","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abad4cfa-622e-431b-8e09-b9be4c2a24f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131076,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7214369,"identificacao":"PLS 370/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b334a9a0-feae-4c1a-820a-6d0206e40df4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131075,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-27","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Meio Ambiente do Trabalho (saúde e segurança)”.","enteIdentificador":"CDH","id":7214332,"identificacao":"RDH 136/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/750aa666-2b5a-498e-bacf-d1b114d72080"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131077,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas inaceitáveis de trabalho (trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente e outras) ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7214399,"identificacao":"RDH 137/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb83071f-d7dd-4a49-bb95-37058b643d9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131080,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-24","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A redução da maioridade penal e suas consequências”.","enteIdentificador":"CDH","id":7214593,"identificacao":"RDH 139/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52695265-2f03-4e13-8192-6720f2008608"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131088,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-09","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215626,"identificacao":"RQS 837/2017","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e0a7476-efc3-425a-a390-7b3c17408649"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131089,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215863,"identificacao":"PEC 34/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acedb2fb-961b-4d8b-85d4-d4ba010326d9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131120,"dataApresentacao":"2017-10-03","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 30 de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950995,"identificacao":"RQS 855/2017","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85c1ae92-6068-4915-ac85-021ea432c37f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131119,"dataApresentacao":"2017-10-04","dataDeliberacao":"2017-10-04","dataSituacaoAtual":"2017-10-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado, voto de pesar pelo falecimento de WIANEY CARLET, no ultimo dia 29 de setembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7219075,"identificacao":"RQS 852/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ccdf748-4657-4135-8258-1d5eb598b422"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131167,"dataApresentacao":"2017-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de audiência pública, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, para debater o tema da redução da maioridade penal.","enteIdentificador":"CDH","id":7224233,"identificacao":"RDH 142/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3598ca7e-e751-484d-9f54-610ee7127e4b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131252,"dataApresentacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 361/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950906,"identificacao":"RQS 886/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54b793b2-d21f-46de-8545-6dfe4634d198"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131253,"dataApresentacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 358/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950910,"identificacao":"RQS 887/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7ea3173-628e-4f7a-b20c-0b460cd7e7d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131249,"dataApresentacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 366/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950897,"identificacao":"RQS 884/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27f61232-8e09-43b7-a34a-121fd56e0cd3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131244,"dataApresentacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 370/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951013,"identificacao":"RQS 883/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c80bedb6-44a2-4ced-925b-cd47ac58c432"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131254,"dataApresentacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 362/2017 seja ouvida, também, a CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950912,"identificacao":"RQS 885/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5658fb7a-a274-459f-8125-dfafa5f03b6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131234,"dataApresentacao":"2017-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-06","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimento, nesta Comissão, sobre a Portaria do Ministério do Trabalho Nº 1129, de 13/10/2017, que  “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.”","enteIdentificador":"CDH","id":7231486,"identificacao":"RDH 143/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2ee7d3a-8214-4d52-a6d3-3c34978355cb"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131238,"dataApresentacao":"2017-10-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7231693,"identificacao":"PDS 190/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c59c3093-7855-4ea2-845d-5a4d877481ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131248,"dataApresentacao":"2017-10-17","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017, que solicita audiência da CDH para o PLC 28, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951022,"identificacao":"RQS 889/2017","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d45c1de2-77ff-4aac-a012-c1e37dab2138"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131258,"dataApresentacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 116, de 2017, que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, com os seguintes convidados:\r\n\r\n1)\tANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;\r\n2)\tSINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;\r\n3)\tFENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;\r\n4)\tCSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;\r\n5)\tMaximiliano Kolbe Nowshadi Santos, Advogado, Especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Professor de Direito Constitucional e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionado do Distrito Federal;\r\n6)\tLucieni Pereira, Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AUD-TCU e Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC;\r\n7)\tRepresentante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Federação; \r\n8)\tRepresentante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional.","enteIdentificador":"CAS","id":7234087,"identificacao":"RAS 136/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0160d455-7f15-4fb7-80a9-793a3f654233"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131259,"dataApresentacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017.\r\nEm Reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).","enteIdentificador":"CAS","id":7234107,"identificacao":"RAS 137/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d248c80-d31a-4b4e-a7db-80dfed4b22d3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131303,"dataApresentacao":"2017-10-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o  Projeto de Lei da Câmara nº  103 de 2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951290,"identificacao":"RQS 901/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a97ff385-941d-4a94-aa23-40f1cab9c8a0"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131293,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7236818,"identificacao":"PEC 35/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82a4f5a3-496a-4509-9502-c374350141b9"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131340,"dataApresentacao":"2017-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7242157,"identificacao":"PEC 36/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5305d8c2-5d7f-413f-a463-f26d9d00f841"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131381,"dataApresentacao":"2017-10-27","dataDeliberacao":"2017-10-30","dataSituacaoAtual":"2017-11-28","ementa":"Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fonteles Filho. Solicita, também, que o presente voto, extensivo a seus familiares, seja enviado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7247493,"identificacao":"RQS 925/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b0bf025-6533-40a2-917f-efa6681ce48b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131387,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataSituacaoAtual":"2017-11-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios”.","enteIdentificador":"CDH","id":7248392,"identificacao":"RDH 145/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b788c4f-37cd-4e4f-91ce-6d212065e686"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131423,"dataApresentacao":"2017-11-01","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Previdência Social que queremos”.","enteIdentificador":"CDH","id":7251403,"identificacao":"RDH 148/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd6e631f-dea3-474b-af31-52ff878cb944"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131424,"dataApresentacao":"2017-11-01","dataSituacaoAtual":"2017-11-21","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Em prol da Polícia Penal”.","enteIdentificador":"CDH","id":7251423,"identificacao":"RDH 149/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22e4f8fe-590f-40b5-8fba-5b6b9cc9d592"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131427,"dataApresentacao":"2017-11-01","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Direitos das Pessoas Presas e o contato com familiares – acesso à visita íntima”, com a participação de especialistas no tema e familiares de pessoas presas.","enteIdentificador":"CDH","id":7251684,"identificacao":"RDH 151/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8af3eb81-f924-46a5-8edc-70bc4c84eab4"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131426,"dataApresentacao":"2017-11-01","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58 §2º, incisos III e V, da Constituição Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a adoção compulsória.","enteIdentificador":"CDH","id":7251664,"identificacao":"RDH 150/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6bb26d4-8793-4cf3-b957-9d15aa0ce388"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131433,"dataApresentacao":"2017-11-01","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A atuação do Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP)”.","enteIdentificador":"CDH","id":7252601,"identificacao":"RDH 153/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9234d267-dd27-4d80-87b7-ef6b5d2e2d99"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131448,"dataApresentacao":"2017-11-06","dataSituacaoAtual":"2017-11-20","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades. ”","enteIdentificador":"CDH","id":7257131,"identificacao":"RDH 154/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b41e1031-1859-43d6-b020-2d03bfe2791a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131449,"dataApresentacao":"2017-11-06","dataSituacaoAtual":"2017-11-22","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, trabalho voluntário”","enteIdentificador":"CDH","id":7257151,"identificacao":"RDH 155/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c10af3e5-e9d1-49c9-8258-8b16e1129fca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131472,"dataApresentacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 394, de 2017, que “Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente. ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7262375,"identificacao":"RDH 156/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0ac0dbb-d285-4e02-a392-b813ecb452f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131481,"dataApresentacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2018-02-19","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas de Segurança no Trânsito e Mobilidade Urbana com Ênfase na Mobilidade Ativa (ciclista e pedestre)”.","enteIdentificador":"CDH","id":7262928,"identificacao":"RDH 157/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77c39409-921e-4466-8968-3d3b988dce6f"},{"autoria":"Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131495,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951224,"identificacao":"RQS 969/2017","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d73ddcef-8174-41cc-a312-5aae03511f1c"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131502,"dataApresentacao":"2017-11-08","dataSituacaoAtual":"2017-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na forma de seminário, a ser realizada na cidade de Teresina-PI, nos dias 06 e 07 de dezembro com a temática: MÍDIA, COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.","enteIdentificador":"CDH","id":7264112,"identificacao":"RDH 161/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c617e709-1dd6-4040-b988-2328f88d92df"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131536,"dataApresentacao":"2017-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"PLEN","id":7268425,"identificacao":"PEC 37/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af5a2556-bb81-4728-9481-ffab1936cb34"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131610,"dataApresentacao":"2017-11-16","dataSituacaoAtual":"2017-12-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a formação de professores","enteIdentificador":"CDH","id":7274274,"identificacao":"RDH 163/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3be444f-0489-459f-b6da-7c8681be58be"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131616,"dataApresentacao":"2017-11-17","dataSituacaoAtual":"2017-11-22","ementa":"Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do RDH 135 de 2017, para que o tema a ser debatido na Audiência Pública seja “A Valorização da Pessoa com Deficiência, os Desafios e Avanços da Acessibilidade na Gestão Pública”.","enteIdentificador":"CDH","id":7275181,"identificacao":"RDH 164/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12322d56-2cbd-4163-94a2-9058e022ce35"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131617,"dataApresentacao":"2017-11-17","dataSituacaoAtual":"2017-11-27","ementa":"Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH 155 de 2017, para que o tema da audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, seja “Formas de trabalho: tipos de prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”","enteIdentificador":"CDH","id":7275211,"identificacao":"RDH 165/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f871d034-c325-430e-aee3-8d061a9458c6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131646,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7286047,"identificacao":"PLS 442/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ccc4073-9158-4216-9c10-da5f9e557535"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131641,"dataApresentacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-12-06","ementa":"Requer, com fulcro no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 158, de 2017, para que o termo convocação seja alterado para convite.","enteIdentificador":"CDH","id":7282757,"identificacao":"RDH 166/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/450c65b0-feb0-4bb1-b790-f3f74ec9ba3f"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Elber Batalha (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131679,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2017-11-22","dataSituacaoAtual":"2017-11-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299414,"identificacao":"RQS 1003/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bffa8b26-4f92-4b1c-9ac3-a6a0da0bb226"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131695,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7301603,"identificacao":"PEC 39/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/558eced7-6f6e-424b-a08b-acca979636e3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131701,"dataApresentacao":"2017-11-24","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “A Medida Provisória nº 808, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”","enteIdentificador":"CDH","id":7302628,"identificacao":"RDH 170/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3080d577-14af-40e7-9c28-aa76d0c67a3a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131707,"dataApresentacao":"2017-11-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre: \"Transferência de Recursos Públicos da Previdência para Entidade Privada\".","enteIdentificador":"CDH","id":7302934,"identificacao":"RDH 171/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e6edb9c-0c17-4147-bc88-c95682a27161"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131980,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2017-12-14","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7346778,"identificacao":"RQS 1091/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b6cf909-a412-4539-a7db-a628d556b7a0"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131729,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.","enteIdentificador":"PLEN","id":7307182,"identificacao":"PEC 41/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f73214-6239-4bc6-98c0-45980d26c577"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Hélio José (PROS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131751,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7311941,"identificacao":"PEC 42/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/953e9873-68a3-47ff-a317-1eb41d44a4a0"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131763,"dataApresentacao":"2017-11-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7313645,"identificacao":"PEC 43/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de 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Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Randolfe Rodrigues 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131869,"dataApresentacao":"2017-12-07","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-15","ementa":"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7329957,"identificacao":"PEC 45/2017 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0f0943c-74c4-4daf-8cae-1958801f482d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131890,"dataApresentacao":"2017-12-08","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “a patologia rara denominada Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença crônica, degenerativa, progressiva e genética”.","enteIdentificador":"CDH","id":7332186,"identificacao":"RDH 175/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5cfd643-ad7d-4617-a32e-164df9a2284b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131891,"dataApresentacao":"2017-12-08","dataSituacaoAtual":"2018-04-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O protagonismo negro nas 4 esferas de Poder”.","enteIdentificador":"CDH","id":7332363,"identificacao":"RDH 176/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0392b0e0-4f5e-4246-a6a4-cc3e5a712dc5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131903,"dataApresentacao":"2017-12-11","dataSituacaoAtual":"2018-04-11","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão, para debater “o PLC n° 23 de 2016, considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7951555,"identificacao":"RDH 177/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/515125eb-e0c5-4962-aa1c-dab1f40134b5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131914,"dataApresentacao":"2017-12-12","dataDeliberacao":"2017-12-18","dataSituacaoAtual":"2017-12-18","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967635,"identificacao":"R.S 19/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cfeeca3-c48c-454c-991f-ba6c032276ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131915,"dataApresentacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2018-02-06","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O relatório da CPI da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7336118,"identificacao":"RDH 178/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131936,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataSituacaoAtual":"2018-03-07","ementa":"Senhor Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC. Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os\r\nprodutos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”. \r\nNominata de convidados para audiência pública:\r\nJoão Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação\r\nBrasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e\r\nCosméticos (ABIHPEC); \r\nEdmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das\r\nIndústrias de Alimentação (ABIA);\r\nRepresentante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA.\r\nOs demais convidados desta audiência serão informados\r\nposteriormente.","enteIdentificador":"CTFC","id":7951576,"identificacao":"RTG 38/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/876168b7-31e4-4f8a-8031-f64b2b6b442d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131942,"dataApresentacao":"2017-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951725,"identificacao":"RQS 1076/2017","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b5bc2ba-573b-48e0-a2a5-12f75a844077"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131938,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataDeliberacao":"2017-12-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:47:36.655","ementa":"Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, a avaliação da política pública de combate ao trabalho escravo no ano de 2018.","enteIdentificador":"CDH","id":7340686,"identificacao":"RDH 180/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19cbc27f-1c76-43b5-a2a7-6eea80781d96"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131939,"dataApresentacao":"2017-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 736, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951587,"identificacao":"RQS 1077/2017","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5efe439-cd71-4cfb-858f-821153a15c76"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131960,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a ocorrer no dia 23 de fevereiro de 2018, às 11 horas, com a finalidade de homenagear o fotógrafo Sebastião Salgado, primeiro brasileiro a integrar a Academia de Belas Artes da França.","enteIdentificador":"PLEN","id":7342370,"identificacao":"RQS 1082/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91feb0df-f21f-4c6d-83c7-32d9300c1035"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131958,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7342188,"identificacao":"PEC 46/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22742a54-5a68-4604-9199-9cfdc7c1178b"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131974,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7345622,"identificacao":"PEC 47/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a7fa83b-81ca-43af-ac80-4813b3aaab14"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131972,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.","enteIdentificador":"PLEN","id":7345556,"identificacao":"PEC 48/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85731211-6955-4a22-99d2-cdc36d9ec02e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132119,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater \"A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7354121,"identificacao":"RQS 1/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7285a8f1-b443-48ff-969c-37cf07ec3e6b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132026,"dataApresentacao":"2017-12-15","dataDeliberacao":"2017-12-18","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa proferida sobre o PLS 447/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967619,"identificacao":"R.S 22/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2a0b3a6-eb9d-4409-9a4e-281e9aef1897"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132079,"dataApresentacao":"2017-12-15","dataDeliberacao":"2017-12-18","dataSituacaoAtual":"2017-12-18","ementa":"Recurso para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF)","enteIdentificador":"PLEN","id":7967614,"identificacao":"R.S 24/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41498bb5-0b1c-469f-bf1b-2a76c106b7fc"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132043,"dataApresentacao":"2017-12-18","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-05-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada sessão especial do Plenário do Senado Federal em comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.","enteIdentificador":"PLEN","id":7351718,"identificacao":"RQS 1095/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b529481-61a9-4dd9-a660-986395f08407"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132049,"dataApresentacao":"2017-12-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil","enteIdentificador":"PLEN","id":7351914,"identificacao":"PEC 51/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26f4610-bb1f-48ba-985b-bd20aa2a1c0a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132101,"dataApresentacao":"2018-02-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-12","ementa":"Requer, com amparo no Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do RDH 126 de 2017, para que o tema da audiência pública seja: “A instituição do mês de abril como o mês da Conscientização sobre a Doença de Parkinson”.","enteIdentificador":"CDH","id":7951588,"identificacao":"RDH 1/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17318c27-eea5-4925-80b2-24dc7861d96a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132102,"dataApresentacao":"2018-02-01","dataSituacaoAtual":"2018-02-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública par debater sobre: \"A Situação dos Aposentados e Pensionistas\".","enteIdentificador":"CDH","id":7353777,"identificacao":"RDH 2/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b852899c-3cf2-4506-aece-ed6b939358da"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132157,"dataApresentacao":"2018-02-05","dataDeliberacao":"2019-06-25","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson.","enteIdentificador":"PLEN","id":7354740,"identificacao":"PLS 30/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5556f67d-b44f-421d-87e2-c58364457d52"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132113,"dataApresentacao":"2018-02-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Democracia e Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":7353980,"identificacao":"RDH 4/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe127751-8e70-4218-8f99-3046415bfe5d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132114,"dataApresentacao":"2018-02-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Discriminação e todo tipo de preconceito”.","enteIdentificador":"CDH","id":7353986,"identificacao":"RDH 5/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6878b682-ec20-492f-9415-68da333d6d46"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132112,"dataApresentacao":"2018-02-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A reforma da previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7353974,"identificacao":"RDH 3/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0787aa4-cc06-41f5-8c80-66557a6edf38"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132115,"dataApresentacao":"2018-02-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “O Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7353992,"identificacao":"RDH 6/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f572f4c-42e6-4847-9cea-e8cf502ca37a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132166,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-02-06","dataSituacaoAtual":"2018-03-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do RISF, Voto de Pesar referente ao falecimento do Sr. Carlos Alberto Caó.","enteIdentificador":"PLEN","id":7354927,"identificacao":"RQS 5/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d32ddc4-9748-46e7-a4a2-6a433c1fe9f0"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132172,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-04-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal,a realização de Sessão Especial, no dia 19 de abril do corrente ano, a fim de homenagear os povos indígenas em razão do Dia do Índio.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355094,"identificacao":"RQS 11/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc293661-8acb-4a31-af59-4d9609d9c4f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132177,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20 de setembro de 2018, destinada a homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355142,"identificacao":"RQS 16/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4905fee-e45e-4e09-9267-b0b12a30f79b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132181,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial no dia 19 de novembro de 2018, para homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355190,"identificacao":"RQS 15/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e91ec679-db27-4ba4-9b27-1be8ecf706cb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132171,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão especial do Senado, no dia 10 de dezembro de 2018, destinada a homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355076,"identificacao":"RQS 13/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/962ad037-96d0-485d-9609-3350c033bc8e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132170,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-05-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão especial do Senado, no dia 3 de maio de 2018, destinada a celebrar o Dia do Trabalhador.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355050,"identificacao":"RQS 12/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abe15fec-5eef-4f0a-baa2-eb16da5bd6da"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132178,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-03-01","dataSituacaoAtual":"2018-04-23","ementa":"Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial,no dia 23 de abril de 2018,para comemorar os 70 anos do 35 CTG. Na mesma ocasião, serão celebrados os 150 anos do Partenon Literário, os 80 anos da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande e os 70 anos da Comissão Gaúcha de Folclore.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355148,"identificacao":"RQS 17/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4a97be6-2690-4e2f-ba30-b2ac2d53d0ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132179,"dataApresentacao":"2018-02-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Sessão Especial, no dia 14 de maio de 2018, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7355157,"identificacao":"RQS 14/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/062bcfe8-df8f-4ee6-8dbf-fceb39f578e0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132197,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Direito da Saúde da Mulher e Direitos Previdenciários”.","enteIdentificador":"CDH","id":7356133,"identificacao":"RDH 9/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfe6f89f-e8b8-4ed8-8433-bd9f5bdd417b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132198,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-04-23","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia”.","enteIdentificador":"CDH","id":7356147,"identificacao":"RDH 10/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8cf6d8d-215a-4392-9209-8d58d5642ea5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132199,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-02-20","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O prejuízo dos Devedores da Previdência Social e a Reforma da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7356171,"identificacao":"RDH 11/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/130ecf43-c271-4c17-a459-392be3a65380"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132200,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A condição dos Trabalhadores Rurais no Brasil e a Reforma da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7356179,"identificacao":"RDH 12/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2169525d-e02c-4a67-86d8-50f511d7a064"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132201,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7356197,"identificacao":"RDH 13/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/733a4f1e-599d-420e-b2fa-6641239b8738"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132202,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Juventude Brasileira e a Reforma da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7356204,"identificacao":"RDH 14/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abb839b9-7828-4c59-8453-18160aba4173"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132207,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356764,"identificacao":"PEC 1/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e23d19cd-661f-4538-90f6-346ac7dc8e03"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132205,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356754,"identificacao":"PEC 2/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e18f9360-e84a-4aa2-b938-86a1207220fd"},{"autoria":"Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132209,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356880,"identificacao":"PEC 3/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66dfcbef-1430-4b70-bd4b-0b40c0b817e9"},{"apelido":"PEC da água potável","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132208,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356878,"identificacao":"PEC 4/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5d2d994-c9b5-43a9-a509-4dd90fadabd4"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132213,"dataApresentacao":"2018-02-08","dataDeliberacao":"2018-02-08","dataSituacaoAtual":"2018-03-01","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família da Sra. Eva Sopher, presidente da Fundação Theatro São Pedro, em Porto Alegre, há mais de 40 décadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7357348,"identificacao":"RQS 20/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f3b6521-cded-4bb6-8476-b16479d2f2ad"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Pastor Bel (PRTB/MA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132222,"dataApresentacao":"2018-02-08","dataDeliberacao":"2018-02-27","dataSituacaoAtual":"2018-05-07","ementa":"Requer, nos termos do artigo 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar  a Campanha  da Fraternidade de 2018, cujo tema é \"Fraternidade e Superação da Violência\" e o lema: \"Vós sois todos irmãos\" (Mt.23,8)","enteIdentificador":"PLEN","id":7357475,"identificacao":"RQS 22/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b38ca176-4d7a-4e27-b4de-1adc38e3122b"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132227,"dataApresentacao":"2018-02-08","dataSituacaoAtual":"2018-04-25","ementa":"Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação a população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT.","enteIdentificador":"CDH","id":7357604,"identificacao":"RDH 15/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/172574ca-3d86-49c5-bc82-cff545ee734f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132239,"dataApresentacao":"2018-02-19","dataDeliberacao":"2018-02-19","dataSituacaoAtual":"2018-03-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de aplauso ao GRES Paraíso do Tuiuti, do Rio de janeiro, que sagrou-se vice-campeão do carnaval 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7359096,"identificacao":"RQS 26/2018","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12b76e6e-8ab7-49b8-a880-5e960e22685a"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Bel (PRTB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132299,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-02-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º do RISF, a realização de sessão de debate temático, em data compreendida entre os dias 5 e 9 de março de 2018, a fim de discutir o tema de Fake News, seu alcance, os problemas que causam e a necessidade de regular o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":7360100,"identificacao":"RQS 41/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea278ffe-da7f-433b-af65-e39579e77070"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132290,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Política Nacional da Pessoa Idosa no Brasil e a proposta contida no Projeto de Lei do Senado n°262 de 2014”.","enteIdentificador":"CDH","id":7359900,"identificacao":"RDH 18/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0784b4f-85a4-4917-a2e9-2285b5393262"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132289,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-05-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os Cento e Trinta Anos da Abolição da Escravatura e a Escravidão Moderna”.","enteIdentificador":"CDH","id":7359894,"identificacao":"RDH 17/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/399ffdf6-4efe-4f42-b027-07f6c45bec1f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132291,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-04-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Reflexões sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo”..","enteIdentificador":"CDH","id":7359906,"identificacao":"RDH 19/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0857852-a044-4f63-93cc-f34ed4097e6b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132293,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 02 de 2018, desta Comissão, de forma a incluir para participar da audiência pública, que debaterá o PLS n° 280 de 2017, que estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares, o seguinte convidado:\r\n• Carlos Fernando da Silva Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait;","enteIdentificador":"CCJ","id":7359989,"identificacao":"RQJ 4/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b2cb8f8-12ea-402d-8501-af001e569f60"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132315,"dataApresentacao":"2018-02-22","dataSituacaoAtual":"2018-03-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Privatização do Setor Elétrico Nacional e os Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361006,"identificacao":"RDH 22/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a707d27a-3667-4a31-a2c9-444956bf4b74"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132316,"dataApresentacao":"2018-02-22","dataSituacaoAtual":"2018-03-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os advogados sindicais e os desafios para a reconstrução da democracia e dos direitos trabalhistas”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361015,"identificacao":"RDH 23/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaebb0a1-2630-4887-b6f2-31d43dcda970"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132320,"dataApresentacao":"2018-02-26","dataSituacaoAtual":"2018-04-03","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Sistema de Inspeção do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361456,"identificacao":"RDH 24/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0ce1472-4bb0-43c4-8e6e-af1a4248fc80"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132321,"dataApresentacao":"2018-02-26","dataSituacaoAtual":"2018-03-05","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361462,"identificacao":"RDH 25/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d260d12-23f7-402d-8a4f-b47ef4851ecc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132322,"dataApresentacao":"2018-02-26","dataSituacaoAtual":"2018-05-08","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Direito Processual do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361468,"identificacao":"RDH 26/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a35cdd6-fa0b-4a84-9e51-2c891e4a0846"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132323,"dataApresentacao":"2018-02-26","dataSituacaoAtual":"2018-03-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361474,"identificacao":"RDH 27/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6cc9361-969c-4e78-9c63-9d5dcb6cdd4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132324,"dataApresentacao":"2018-02-26","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A Segurança Pública no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361480,"identificacao":"RDH 28/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f44f3e0-29b0-4246-83ec-c18204ad0cd4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132325,"dataApresentacao":"2018-02-26","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Organização e contribuição Sindical”.","enteIdentificador":"CDH","id":7361486,"identificacao":"RDH 29/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/752790aa-cd5e-4415-9a53-b29e8773a582"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132332,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataSituacaoAtual":"2019-01-10","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão,\r\npara instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas\r\nembalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: \r\n- Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);\r\n- Dr. Luciano Santos – membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);\r\n- Maria Eduarda Melo – Gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA); \r\n- João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e  Cosméticos (ABIHPEC);\r\n- Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA);\r\n- Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária\r\n(ANVISA).","enteIdentificador":"CTFC","id":7951942,"identificacao":"RTG 2/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/caad2cd1-ca01-45d7-8b26-acde8f97d997"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132340,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataDeliberacao":"2018-03-23","dataSituacaoAtual":"2018-03-23","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, em data a ser posteriormente designada, destinada a homenagear o estudante Edson Luís de Lima Souto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7361827,"identificacao":"RQS 53/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87b278d3-9b05-4287-b389-5c2c9bc12eaa"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132562,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.","enteIdentificador":"PLEN","id":7368698,"identificacao":"RQS 107/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bda52e41-a736-4e1e-bab8-371089214c67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132354,"dataApresentacao":"2018-02-28","dataSituacaoAtual":"2018-03-01","ementa":"Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja aprovado por esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE às Deputadas Estaduais Ana Paula Lima e Luciane Carminatti da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.","enteIdentificador":"CDH","id":7362260,"identificacao":"RDH 30/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea2a7587-1de3-49e6-84d6-860afffbc98a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132383,"dataApresentacao":"2018-03-02","dataDeliberacao":"2018-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-03-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS nº 726, de 2017, de oitiva da CDH, apresentado ao PLS nº 241, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7363493,"identificacao":"RQS 69/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1112be14-d6e2-47fe-bd69-ee5fbb532e04"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132387,"dataApresentacao":"2018-03-05","dataDeliberacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2022-07-25","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7363765,"identificacao":"PLS 72/2018","normaGerada":"Lei nº 14.423 de 22/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb491533-b7cd-493f-8fbf-f3c871d9ee7e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132400,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A Segurança Pública”.","enteIdentificador":"CDH","id":7364415,"identificacao":"RDH 33/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b25f2d3e-1166-451d-af70-0400aa884a21"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132402,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, um ciclo de audiências públicas para debater \"Dívida dos Estados\".","enteIdentificador":"CDH","id":7364427,"identificacao":"RDH 35/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46fc863f-d5b4-4620-ab9f-d0858968729a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132401,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A carga tributária”.","enteIdentificador":"CDH","id":7364421,"identificacao":"RDH 34/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2a73ccc-07f4-436b-aefc-a7099a9f841e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132398,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “As Consequências das Reformas Trabalhista e da Previdência”.","enteIdentificador":"CDH","id":7364403,"identificacao":"RDH 31/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a18b2fa9-bbf6-4d6c-a245-d6da98806240"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132399,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer , nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A dívida dos Estados e a Reforma Tributária”.","enteIdentificador":"CDH","id":7364409,"identificacao":"RDH 32/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/577de6a5-7543-4c1e-b2c4-d482247334f1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132405,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Comissão Senado do Futuro, para debater os direitos das pessoas com diagnóstico de doença renal crônica e das pessoas transplantadas renais e em quais aspectos a legislação precisa ser atualizada para garantir os direitos sociais e humanos dessas pessoas..","enteIdentificador":"CDH","id":7364549,"identificacao":"RDH 36/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/508f1303-1a27-46c3-ab00-0e99118ad217"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132408,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil","enteIdentificador":"CDH","id":7364920,"identificacao":"RDH 38/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e462de9-c712-4142-8a8b-846e10940d23"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132423,"dataApresentacao":"2018-03-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Questão do desemprego no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7365269,"identificacao":"RDH 40/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37fa7469-5f41-4102-af05-cd74c3113596"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132472,"dataApresentacao":"2018-03-08","dataDeliberacao":"2018-03-09","dataSituacaoAtual":"2018-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 725, de 2017, que solicita a oitiva da CDH, para o Projeto de Lei do Senado nº 228/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7366272,"identificacao":"RQS 87/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55f09b4d-7bdc-4885-88d5-232c80b15a67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132470,"dataApresentacao":"2018-03-08","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Polo Naval do Rio Grande e o desmantelamento da Construção Naval no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7366180,"identificacao":"RDH 41/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88da2d13-adf0-45a1-aee1-8d780a4d187e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132473,"dataApresentacao":"2018-03-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “As consequências da instabilidade climática que assola o Rio Grande do Sul”","enteIdentificador":"CDH","id":7366309,"identificacao":"RDH 42/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d27a4dd3-6471-4b85-a2e7-2834351c35c3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132474,"dataApresentacao":"2018-03-09","dataSituacaoAtual":"2018-04-20","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Processo Eleitoral de 2018”.","enteIdentificador":"CDH","id":7366315,"identificacao":"RDH 43/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48a8b180-6b40-45fa-8672-be1d1d992342"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132475,"dataApresentacao":"2018-03-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-07","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A concentração de renda no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7366321,"identificacao":"RDH 44/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b853720b-77f1-40a7-99a1-c1b49177ff54"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132476,"dataApresentacao":"2018-03-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-14","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Estatuto do Trabalho e os prejuízos em 6 meses de vigência da Reforma Trabalhista”.","enteIdentificador":"CDH","id":7366327,"identificacao":"RDH 45/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db953b83-5f18-44e4-85b0-967c73fb4159"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132483,"dataApresentacao":"2018-03-12","dataDeliberacao":"2019-03-22","dataSituacaoAtual":"2019-04-22","ementa":"Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.","enteIdentificador":"PLEN","id":7366651,"identificacao":"PLS 100/2018","normaGerada":"Lei nº 15.037 de 29/11/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef001c8b-1606-4ab2-a26f-d55b82d760ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132485,"dataApresentacao":"2018-03-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.","enteIdentificador":"PLEN","id":7366659,"identificacao":"PLS 99/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01aa4547-e84f-4bde-a50f-bb62e91ef963"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132510,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “Desemprego e o Polo Naval do Rio Grande”\"","enteIdentificador":"CDH","id":7367403,"identificacao":"RDH 46/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2528078d-9a89-4a64-9f28-f4501a2dec87"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132512,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-03-23","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para instruir o PLS 41 de 2016 que “Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CE","id":7951988,"identificacao":"RCE 12/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2040240-32e2-4f7a-9ba3-741965c2aa52"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pastor Bel (PRTB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132524,"dataApresentacao":"2018-03-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Assembléia Nacional Constituinte pelo transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.","enteIdentificador":"PLEN","id":7367673,"identificacao":"RQS 97/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c24775da-9049-4fd2-9891-7f7bf1d9c8eb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132536,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-04-06","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Desaparecimento, tráfico e abuso sexual de crianças”.","enteIdentificador":"CDH","id":7367926,"identificacao":"RDH 47/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4cc6fdd-f482-4955-8782-ee1331fcdefc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132548,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o programa de governo “Bolsa Dignidade”.","enteIdentificador":"CDH","id":7368298,"identificacao":"RDH 48/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bce12574-8a38-4ac8-a308-6f57749c228b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132549,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Violência contra as mulheres no âmbito da Frente Parlamentar Mista dos Homens Contra a Violência às Mulheres”.","enteIdentificador":"CDH","id":7368304,"identificacao":"RDH 49/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fb3207d-0e14-4e5c-8d15-577834968b25"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132578,"dataApresentacao":"2018-03-15","dataDeliberacao":"2018-03-15","dataSituacaoAtual":"2018-03-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de voto de pesar à família de Marielle e a todo o povo Brasileiro que perde uma pessoa ímpar para o desenvolvimento do Brasil, com a morte da vereadora Marielle.","enteIdentificador":"PLEN","id":7369089,"identificacao":"RQS 109/2018","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df5d7b0c-e4fe-49d5-90f5-4c479d4cca26"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132604,"dataApresentacao":"2018-03-20","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A crise do setor leiteiro no Rio Grande do Sul”.","enteIdentificador":"CDH","id":7369689,"identificacao":"RDH 51/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf83be60-ddb9-4cda-9217-e52b86529b23"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132620,"dataApresentacao":"2018-03-20","dataDeliberacao":"2018-03-21","ementa":"Requer que o PLS 502/2013 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":7369844,"identificacao":"R.S 3/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29a2481a-d5c3-4b31-a438-e669a449a540"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132628,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataSituacaoAtual":"2018-06-26","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), com representantes das seguintes entidades/empresas:\r\n•\tMinistério da Saúde;\r\n•\tAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;\r\n•\tShire, empresa produtora dos medicamentos;\r\n•\tSanofi/Genzyme, empresa produtora dos medicamentos;\r\n•\tGlobal Saúde, empresa declaradas vencedora;\r\n•\tAlexion Pharmaceuticals, empresa produtora dos medicamentos.","enteIdentificador":"CAS","id":7370187,"identificacao":"RAS 3/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/545cbb9c-0ecd-47f6-a221-a903f5937f07"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132646,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de diligência, in loco, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a tratar da situação de violação de direitos fundamentais – direito à vida, à existência, direito à moradia, direito à inviolabilidade de domicílio, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, principalmente – nas derrubadas promovidas pelo Governo do Distrito Federal no Assentamento Morro da Cruz, situado em São Sebastião, no Distrito Federal, ouvindo a comunidade e as autoridades sobre os problemas e as possíveis soluções para garantir o respeito aos mencionados direitos. Os convidados da referida diligência serão informados posteriormente.","enteIdentificador":"CDH","id":7370770,"identificacao":"RDH 54/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5428a6f7-3ea0-4f07-97c5-d5f010c3b37d"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132645,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de diligência, in loco, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), destinada a tratar da situação de violação de direitos fundamentais – direito à vida, à existência, direito à moradia, direito à inviolabilidade de domicílio, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, principalmente – nas derrubadas promovidas pelo Governo do Distrito Federal no Assentamento 26 de Setembro, situado no Distrito Federal, onde residem cerca de treze mil pessoas, ouvindo a comunidade e as autoridades sobre os problemas e as possíveis soluções para garantir o respeito aos mencionados direitos.","enteIdentificador":"CDH","id":7370764,"identificacao":"RDH 53/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f000039-ef5e-4539-be87-20774082005c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132650,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataSituacaoAtual":"2018-03-21","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2018, que “Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.","enteIdentificador":"CDH","id":7952149,"identificacao":"RDH 55/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/accc20de-37dc-42b2-a4fc-e02c72ea29ee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132692,"dataApresentacao":"2018-03-22","dataDeliberacao":"2018-03-22","dataSituacaoAtual":"2018-04-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Naiara Soares Gomes, da cidade de Caxias do Sul/RS.","enteIdentificador":"PLEN","id":7372324,"identificacao":"RQS 144/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45844273-18ce-46af-9d5a-5c0b6bb96587"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132753,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), com para \"Apresentar o anteprojeto do Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7373805,"identificacao":"RDH 58/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fcadb96-ef0d-4743-a2b0-1e0e487b3217"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132754,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataSituacaoAtual":"2018-04-16","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema “Legislar para garantir proteção social - resistir e avançar”.","enteIdentificador":"CDH","id":7373815,"identificacao":"RDH 59/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c99753cd-82ab-4b39-9463-fb5721a80ef7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132768,"dataApresentacao":"2018-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7374316,"identificacao":"PRS 9/2018","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/139a1734-ae38-471f-915f-69a2390a1955"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132761,"dataApresentacao":"2018-04-03","dataSituacaoAtual":"2018-06-18","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Dia Mundial do Orgulho Autista”.","enteIdentificador":"CDH","id":7374159,"identificacao":"RDH 60/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/266ec9d8-0424-4208-b2e5-503bf534932e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132784,"dataApresentacao":"2018-04-03","dataSituacaoAtual":"2018-04-24","ementa":"Requer, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Segurança e saúde no Trabalho – em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7374533,"identificacao":"RDH 61/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a147da41-f452-4618-a614-b472f030d0e1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132786,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataSituacaoAtual":"2018-05-10","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), com a finalidade de “Receber as contribuições das Entidades que compõe o Grupo de Trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7374686,"identificacao":"RDH 62/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3daac76d-9e7e-4b76-a31f-c3f98952173e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132853,"dataApresentacao":"2018-04-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “O exercício da profissão de motorista na ótica do Estatuto do Motorista”.","enteIdentificador":"CDH","id":7376448,"identificacao":"RDH 63/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/764e8b9e-8550-4588-89f9-8aa92dc7e0e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132879,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-06-04","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: A situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95”.","enteIdentificador":"CDH","id":7377151,"identificacao":"RDH 65/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/655d30c4-a616-44c6-87f5-f9c66d1b6bd5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132878,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: O Transporte Coletivo Urbano e Semi Urbano”.","enteIdentificador":"CDH","id":7377145,"identificacao":"RDH 64/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f66a566e-a7b9-4f89-8992-d35b221dfdd8"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132881,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"\"Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede\".","enteIdentificador":"CDH","id":7377350,"identificacao":"RDH 66/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd4a5ed4-f187-4d0d-9e54-4b1aebd9d2fd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132884,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-04-11","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 177 de 2017”.","enteIdentificador":"CDH","id":7377378,"identificacao":"RDH 67/2018","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c66090d3-af85-486f-aa7a-d503e756e934"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132890,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataDeliberacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída Comissão Temporária Externa, sem ônus, composta de 12 (doze) senadores, para verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – PR.","enteIdentificador":"PLEN","id":7377756,"identificacao":"RQS 196/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43cbd04a-0539-48d5-a81c-b5fc8bad1bb1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132888,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de tramitação do Requerimento nº 80, de 2015-CE, cujo objetivo era realizar audiência pública para instruir o PLC 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.”","enteIdentificador":"CE","id":7377598,"identificacao":"RCE 22/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/842887f9-50c0-40eb-948e-4579c4e6783e"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133204,"dataApresentacao":"2018-04-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 255. inciso II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado, que  seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952420,"identificacao":"RQS 266/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f372fdc9-857d-4f3a-8b71-fb6f08641e2f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133006,"dataApresentacao":"2018-04-20","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Propriedade Industrial para o desenvolvimento econômico, emprego e renda com foco no PL 3406 de 2015”.","enteIdentificador":"CDH","id":7382409,"identificacao":"RDH 69/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a903946-857f-40a8-b30b-e361fed3808f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133008,"dataApresentacao":"2018-04-20","dataSituacaoAtual":"2018-11-06","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, em forma de seminário, nesta Comissão, para debater “Um ano da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Estatuto do Trabalho, a nova CLT.","enteIdentificador":"CDH","id":7382468,"identificacao":"RDH 70/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c14431c7-abeb-4603-8794-7844ec6b3a92"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133009,"dataApresentacao":"2018-04-20","dataSituacaoAtual":"2018-04-26","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta\r\nComissão, para debater “Planos de Saúde: a coparticipação e o aumento\r\nabusivo nas mensalidades”","enteIdentificador":"CDH","id":7382474,"identificacao":"RDH 71/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/959c4e67-2496-4c9f-ba7d-6e7f2f715b56"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133028,"dataApresentacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 100, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater sobre o Projeto Esperança Socioeducação, implantado em 2016 por meio de ação conjunta realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Faculdade de Cuiabá, com o propósito de atuar na prevenção da violência contra a mulher e na reeducação e recuperação de violadores de direitos femininos\".","enteIdentificador":"CDH","id":7382906,"identificacao":"RDH 73/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e8e0fdd-9ff6-4113-a0d2-f8a4c482d461"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135044,"dataApresentacao":"2018-04-24","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953346,"identificacao":"RQS 634/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8810045-a307-451d-9564-9a9f59c56ce4"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133061,"dataApresentacao":"2018-04-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a situação prisional no Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":7384496,"identificacao":"RDH 75/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c27ddc7e-45ba-4108-a218-f46554c5346d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133086,"dataApresentacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater: Saúde Pública, SUS e Planos de Saúde”.","enteIdentificador":"CDH","id":7385701,"identificacao":"RDH 76/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6195b07-a9a4-4b0a-85d9-96e7d3fd9b75"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133123,"dataApresentacao":"2018-05-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”,  2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho\r\ninicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952504,"identificacao":"RQS 256/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/790eebdf-9efa-42f4-b9d6-dab8c299d843"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133110,"dataApresentacao":"2018-05-07","dataSituacaoAtual":"2018-05-30","ementa":"\"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Violência nas escolas”.","enteIdentificador":"CDH","id":7386448,"identificacao":"RDH 77/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecfbe8a3-514d-4376-9e15-c8460b6c28ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133111,"dataApresentacao":"2018-05-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: o programa de governo - A situação das moradias no Brasil com foco no incêndio ocorrido no edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo”.","enteIdentificador":"CDH","id":7386454,"identificacao":"RDH 78/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/910efb82-8ae4-4051-9679-c29b185f7e00"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133112,"dataApresentacao":"2018-05-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater a “Reforma Tributária com foco na proposta da ANFIP: Reforma Tributária Solidária”.","enteIdentificador":"CDH","id":7386460,"identificacao":"RDH 79/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72b278ff-4f6a-4142-888c-bdac54105f8b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133113,"dataApresentacao":"2018-05-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Desemprego no Brasil e seus reflexos na vida dos Aposentados, Idosos e Pensionistas”.","enteIdentificador":"CDH","id":7386584,"identificacao":"RDH 80/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c70772fb-8ed6-45ba-b57a-a438b49b356b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133128,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataSituacaoAtual":"2018-06-21","ementa":"\"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: a Reforma Tributária com foco na proposta da ANFIP e FENAFISCO: Reforma Tributária Solidária”.","enteIdentificador":"CDH","id":7387131,"identificacao":"RDH 83/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c05e801b-abe8-44b8-863b-06060d08ca6c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133132,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataDeliberacao":"2018-05-08","dataSituacaoAtual":"2018-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado ao PLS 395 de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7387334,"identificacao":"RQS 259/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41270964-9c7a-469a-9d81-7d369598c241"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133152,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Banesprev plano II - garantir um presente e um futuro com dignidade e esperança para as cerca de 11 mil famílias de brasileiros e brasileiras em todo o País”.","enteIdentificador":"CDH","id":7387770,"identificacao":"RDH 85/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7b73980-0d38-4fa2-876a-1f743cbc4c42"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133154,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-17","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Fechamento de agências dos Correios e demissão em massa que pode atingir até 5,3 mil funcionários”.","enteIdentificador":"CDH","id":7387782,"identificacao":"RDH 87/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95413110-c6f8-4cf0-aca1-9890f9791925"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133153,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"\"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater: O Estatuto do Cigano”.","enteIdentificador":"CDH","id":7387776,"identificacao":"RDH 86/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f81184e-4078-4177-94e1-ceab846d819c"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133220,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389023,"identificacao":"RQS 275/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec2a10a8-00fe-4e91-b212-486413f5e7c2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133214,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388622,"identificacao":"PDS 53/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e18b8ce-0207-4cc3-8c97-da7ee4f5e391"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133216,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-05-10","dataSituacaoAtual":"2018-05-29","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família e a todos os membros do Clube do Grêmio Football Porto Alegrense, pelo falecimento do Sr. Fábio Koff, ex-presidente do Grêmio, falecido nesta quinta-feira, dia 10 de maio, em Porto Alegre.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388860,"identificacao":"RQS 274/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99f69444-8839-41fa-8a4e-aea73168976c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133232,"dataApresentacao":"2018-05-14","dataSituacaoAtual":"2018-07-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação econômica do Brasil sob o aspecto dos Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"CDH","id":7389264,"identificacao":"RDH 89/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cef1a0e-17fa-4a52-b6f9-ac4665abd88e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133234,"dataApresentacao":"2018-05-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: “Venda de ativos da Petrobrás”.","enteIdentificador":"CDH","id":7389276,"identificacao":"RDH 91/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d1b108e-1d61-457e-af8b-af40887d8924"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133233,"dataApresentacao":"2018-05-14","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Fundo de Pensão: cobrança extraordinária dos participantes do Plano de Previdência Privada Petros 1”.","enteIdentificador":"CDH","id":7389270,"identificacao":"RDH 90/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71367837-3613-4e0c-ad07-dd8635e9f196"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133231,"dataApresentacao":"2018-05-14","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Nanismo: informação e inclusão nas escolas”.","enteIdentificador":"CDH","id":7389258,"identificacao":"RDH 88/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db6079ea-9f0a-4ffd-aa28-75ecf566263f"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133268,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7390462,"identificacao":"PDS 54/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1f0b5a1-9580-40dd-a41c-9abd0323bf85"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133281,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7390717,"identificacao":"PLS 235/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df811b75-6b9b-402d-bd4f-3e6f3b6409a7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133303,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391043,"identificacao":"PEC 7/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc0539f-e23b-4bac-8199-fb8306707f35"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133321,"dataApresentacao":"2018-05-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater as normas legais referentes aos direitos das crianças cujos pais estejam submetidos à medida privativa de liberdade e facilitar o convívio familiar em tais casos, como meio de instrução do Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018\".","enteIdentificador":"CDH","id":7952432,"identificacao":"RDH 96/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd493e19-4578-4e98-9f80-e464aedbe2b6"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133404,"dataApresentacao":"2018-05-23","dataDeliberacao":"2018-05-23","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).","enteIdentificador":"PLEN","id":7394089,"identificacao":"RQS 316/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9027b0cd-ea89-4472-a115-bf23f0db7e18"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133440,"dataApresentacao":"2018-05-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:","enteIdentificador":"PLEN","id":7394926,"identificacao":"PRS 24/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2dd1860-c7fe-451c-bb59-e0c7bd114793"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133449,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “Direitos Humanos e os trinta anos da Constituição Federal”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395419,"identificacao":"RDH 99/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024cfd9c-d37a-4fa2-8889-fe2080d5fe33"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133450,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-06-11","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395426,"identificacao":"RDH 100/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6b99ef3-e0ed-49c8-ab18-b59103e83b48"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133451,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “Direito a continuidade do emprego no Estatuto do Trabalho”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395468,"identificacao":"RDH 101/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02bae071-cb16-4752-a551-0b42e69df732"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133452,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “A Educação e os trinta anos da Constituição Federal”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395481,"identificacao":"RDH 102/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/170661e3-081f-412d-ab47-be16d41897a3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133453,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-06-25","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395488,"identificacao":"RDH 103/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b6762f5-b775-493b-a5e7-10029e208188"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133454,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “A Seguridade Social nos trinta anos da Constituição Federal”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395494,"identificacao":"RDH 104/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30407807-c7f8-46de-aa24-9704a85a8d88"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133465,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataSituacaoAtual":"2018-06-12","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema: “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395930,"identificacao":"RDH 105/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d21e311-b243-4e20-b1d0-d4934d974221"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133467,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataSituacaoAtual":"2018-05-30","ementa":"Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes da Contag, do MST, da ANVISA, do IBAMA e da Embrapa para debater: “O papel atual e os impactos dos agrotóxicos e dos produtos transgênicos na agricultura brasileira, na saúde do consumidor, no meio ambiente e na soberania alimentar do Brasil.”","enteIdentificador":"CDH","id":7395942,"identificacao":"RDH 107/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8e8a35e-8f6a-45ee-a99a-e91d0bc4f603"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133466,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, para debater o tema: “Impactos da greve dos caminhoneiros no setor produtivo do Rio Grande do Sul”.","enteIdentificador":"CDH","id":7395936,"identificacao":"RDH 106/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/611fe581-f047-49ba-be45-47df9f12ebdd"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133471,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396169,"identificacao":"PRS 25/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8069c5a5-0433-4d4c-9348-158bfca0eb63"},{"autoria":"Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133539,"dataApresentacao":"2018-06-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7398469,"identificacao":"PEC 9/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a13ef8c-e26f-4575-a248-504387f72d16"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133557,"dataApresentacao":"2018-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"PLEN","id":7399577,"identificacao":"PEC 10/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e55694-60d8-439c-b2fa-36168096518b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133604,"dataApresentacao":"2018-06-11","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar a redação atinente às competências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7400791,"identificacao":"PRS 29/2018","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fbf5ff3-c717-45b9-93be-7493df696b21"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133595,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataSituacaoAtual":"2018-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH nº 89 de 2018, para que o tema da audiência pública seja “Alternativas à austeridade econômica em defesa dos Direitos Humanos e da Democracia”.","enteIdentificador":"CDH","id":7952621,"identificacao":"RDH 110/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2233cf84-9f41-48ee-935e-22b8a4b46bf8"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133600,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a 'vulneração dos direitos humanos nas comunidades tradicionais extrativistas e a violação da convenção 169 da OIT\".","enteIdentificador":"CDH","id":7400672,"identificacao":"RDH 111/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/595f4291-dfb4-486d-85ea-febf6bffad67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133609,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Brasil forte: serviço público e estatais de qualidade”.","enteIdentificador":"CDH","id":7400862,"identificacao":"RDH 112/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ef088ad-5241-4c8c-a328-9f3858d42fbb"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133942,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataDeliberacao":"2018-07-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7411037,"identificacao":"RQS 415/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/545d5046-a756-446b-b14a-1a5f98f8128a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133634,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-06-28","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos transportes no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7401334,"identificacao":"RDH 117/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f12cf109-4654-4a08-8254-a10c3f413b76"},{"autoria":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133644,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7401622,"identificacao":"PRS 30/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7d5a110-7f3e-44f2-93da-964ce5146ef2"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133640,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-08-07","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a austeridade e retrocesso: impactos setoriais dos cortes orçamentários, com os seguintes convidados e convidadas: 1.\tThomas Manz - Fundação Friedrich Ebert, Brasil\r\n2.\tPedro Rossi -  UNICAMP / Brasil Debate. 3.\tEsther Dweck - UFRJ;\r\n4.\tRicardo Paes Mamede - ISEG – Universidade de Lisboa, Portugal;\r\n5.\tJoão Pedro Stedile -  MST; 6.\tRuben Lo Vuolo - CIEPP, Argentina;\r\n7.\tDenise Carreira - Plataforma Dhesca.","enteIdentificador":"CDH","id":7401443,"identificacao":"RDH 118/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfaeb74e-5963-4bc2-a902-cacd6f73cb0b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133642,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”.","enteIdentificador":"CDH","id":7401562,"identificacao":"RDH 119/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fbdb4e4-bbf5-4379-8b9f-5ab63dd38db2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133643,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-06-29","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Justiça social, representatividade e as eleições de 2018 ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7401596,"identificacao":"RDH 120/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7203975-4964-4081-b1ae-2943cc3d1f44"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133686,"dataApresentacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O conflito fundiário urbano entre moradores de municípios do Rio Grande do Sul e a concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A”.","enteIdentificador":"CDH","id":7403188,"identificacao":"RDH 121/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e791ed98-8dbe-436b-a131-445b667e4084"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133703,"dataApresentacao":"2018-06-20","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de debate, nesta Comissão, para debater “O surto de Toxoplasmose em Santa Maria - RS”.","enteIdentificador":"CDH","id":7403619,"identificacao":"RDH 123/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e11c7b2f-a499-4eac-a2ab-48cc20f20136"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133870,"dataApresentacao":"2018-06-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952741,"identificacao":"RQS 407/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a2c851f-21a1-4df2-8d9d-f12b4fb50d7c"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133729,"dataApresentacao":"2018-06-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7404647,"identificacao":"PEC 11/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/839438db-6b6d-4fdc-93b6-ba88dc9cc183"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133742,"dataApresentacao":"2018-06-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre laqueadura compulsória com a participação dos seguintes convidados: •\tCorregedor do Conselho Nacional da Justiça (CNJ); •\tCorregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); •\tDefensoria Pública da Mulher em São Paulo; •\tAtriz Thais Araujo – Embaixadora na ONU; •\tLuciana Boiteaux - Professora da Faculdade de Direito da UFRJ; •\tPaulo Silveira - membro do movimento respeito é bom e eu gosto e autor e organizador do livro \"Exercício da Paternidade\".","enteIdentificador":"CDH","id":7404888,"identificacao":"RDH 127/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43d40172-7d75-4f5d-8cc2-e5713d4debf7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133797,"dataApresentacao":"2018-06-29","dataSituacaoAtual":"2018-08-06","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os fundos de pensão dos funcionários do Correios, o Postalis”.","enteIdentificador":"CDH","id":7406544,"identificacao":"RDH 130/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cecf593-0ffb-4395-a67c-fb063c87e8a5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133798,"dataApresentacao":"2018-06-29","dataSituacaoAtual":"2018-08-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Os impactos das políticas de estado frente a saúde suplementar e suas consequências no SUS”.","enteIdentificador":"CDH","id":7406550,"identificacao":"RDH 131/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a879882-b617-48a7-80ea-aee3c3c6d16f"},{"autoria":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133838,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataDeliberacao":"2018-07-03","dataSituacaoAtual":"2018-07-13","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 218, III, \"d\" e 221, I, do RISF, Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Edson Machado de Sousa, ex-diretor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e ex-presidente CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7407852,"identificacao":"RQS 401/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7aed7d4-b087-482c-a8ab-16ea62021a41"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133858,"dataApresentacao":"2018-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7408760,"identificacao":"PLS 326/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c817505-09b7-45cd-ba74-ae7b7b1aaaf9"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133949,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater as cobranças adicionais que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), segundo maior fundo de pensão da América Latina, vem realizando com seus participantes e assistidos.","enteIdentificador":"CDH","id":7411449,"identificacao":"RDH 136/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8466b01-2059-4d77-96b7-b3ad3a2c8afc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134017,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Inclusão do Direito Previdenciário na matriz curricular da graduação em Direito”.","enteIdentificador":"CDH","id":7619501,"identificacao":"RDH 139/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a50c180-7391-4f8f-8997-107c314002f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134018,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Fundos de Pensão”.","enteIdentificador":"CDH","id":7619507,"identificacao":"RDH 140/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60bc90df-c9a5-4969-88aa-eed831a5e8f6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134016,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, om fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “5 anos do Estatuto da Juventude e sua aplicação”.","enteIdentificador":"CDH","id":7619495,"identificacao":"RDH 138/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de1c795d-5cc3-4a80-a719-9dd6a0231112"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134024,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos Correios no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7619699,"identificacao":"RDH 142/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1dc46be-10b2-49e9-8d3e-2a1801ed3efe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134025,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-10-09","ementa":"Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “As Aposentadorias por Invalidez com foco na PEC 56 de 2014”.","enteIdentificador":"CDH","id":7619705,"identificacao":"RDH 143/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/504ffcb4-c577-487f-bbfa-33cf8dffc828"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134026,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-09-06","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Doze (12) anos da Lei Maria da Penha”.","enteIdentificador":"CDH","id":7619771,"identificacao":"RDH 144/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb53c9e1-5266-406e-ba14-b2ad569f7f7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134039,"dataApresentacao":"2018-08-07","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-09-12","ementa":"Requer nos termos do arts. 218, VII e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Jornalista à Ari Cunha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7620322,"identificacao":"RQS 428/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d16845b4-e9c0-47b5-b5cf-446dd8b53b12"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134050,"dataApresentacao":"2018-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019.","enteIdentificador":"CAS","id":7620587,"identificacao":"RAS 24/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9131397-b05e-40e7-adea-5bac7d840270"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134063,"dataApresentacao":"2018-08-08","dataDeliberacao":"2018-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-08-08","ementa":"Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7621134,"identificacao":"RQS 431/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04bf6399-a355-45a6-bf39-79271d5c2696"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134101,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do RISF, realização de Sessão Especial do Senado, no dia 15 de outubro de 2018, destinada a homenagear os “20 anos da capoterapia”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7622037,"identificacao":"RQS 440/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d0d2144-76c1-4574-a983-3767b71a7dd5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134161,"dataApresentacao":"2018-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender ao segurado empregado aposentado pelo regime geral de previdência social, que sofreu acidente do trabalho, a garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a contar da alta médica, da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, desde que tenha permanecido afastado do serviço por prazo superior a quinze dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686496,"identificacao":"PLS 364/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb41591b-abc4-42a4-891b-16e4f0f057c5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134165,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952909,"identificacao":"RQE 56/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e8e7cfa-4053-46c6-b920-9c6012f40119"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134166,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952911,"identificacao":"RQE 57/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d321f40e-2912-4832-b6d5-c3a373ee5ba4"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134190,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-10-15","ementa":"Requerem VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. João Carlos D'ávila Paixão Côrtes, compositor, folclorista, radialista, pesquisador da cultura gaúcha e jornalista, ocorrido no dia 27 de agosto de 2018, em Porto Alegre.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687200,"identificacao":"RQS 444/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71d45ec3-b93b-4d06-82fb-1903f8b347cd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134172,"dataApresentacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A privatização da água no Brasil”","enteIdentificador":"CDH","id":7686817,"identificacao":"RDH 145/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f22ac589-5784-49ef-b0b4-bf092909cea5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134218,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-11-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A política de contratação para Jovens Aprendizes”.","enteIdentificador":"CDH","id":7687762,"identificacao":"RDH 147/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02c98087-506d-4add-9a65-f271169e384e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134224,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687975,"identificacao":"PEC 14/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af23ff98-629b-4202-8d74-9b79dab06a6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134273,"dataApresentacao":"2018-10-08","dataSituacaoAtual":"2018-10-08","ementa":"Prorrogação da Subcomisssão Temporária do Estatuto do Trabalho","enteIdentificador":"CDH","id":7953172,"identificacao":"RDH 148/2018","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dffea3d-1b4c-43a4-8a79-ad9d7344fa9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134279,"dataApresentacao":"2018-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A importância dos fóruns enquanto sociedade civil na organização e mobilização da pessoa idosa”.","enteIdentificador":"CDH","id":7690372,"identificacao":"RDH 152/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/346784c5-eb48-418f-a7b1-0bb83c523f91"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134277,"dataApresentacao":"2018-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-10-15","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas para as faculdades comunitárias”.","enteIdentificador":"CDH","id":7690362,"identificacao":"RDH 150/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/049bda08-8669-4e90-8d21-335be4e1a5df"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134278,"dataApresentacao":"2018-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos trabalhadores do campo cultural brasileiro”.","enteIdentificador":"CDH","id":7690367,"identificacao":"RDH 151/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b04a0d76-12c8-450b-b3eb-d1e29ce474f3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134276,"dataApresentacao":"2018-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-14","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos hospitais no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7690357,"identificacao":"RDH 149/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e72bfab3-5cbf-4a14-8544-f393c5156e5d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134288,"dataApresentacao":"2018-10-09","dataDeliberacao":"2022-05-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7690500,"identificacao":"PLS 403/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12f75a11-012a-4842-8be9-1c6c99b32b9b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134282,"dataApresentacao":"2018-10-09","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social”.","enteIdentificador":"CDH","id":7690468,"identificacao":"RDH 153/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a02a1821-80a0-4b9a-9140-b5d9284cf108"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134292,"dataApresentacao":"2018-10-10","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A situação das famílias dos perímetros irrigados do sistema Itaparica no Estado da Bahia ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7690591,"identificacao":"RDH 154/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be387ac1-14e5-4e1f-a4ef-e0ce3dcfc285"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134319,"dataApresentacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ Mobilidade Humana ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7691303,"identificacao":"RDH 155/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbc54f41-951c-4207-b715-ab596f5a8c82"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134320,"dataApresentacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ O combate à violência contra as mulheres ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7691308,"identificacao":"RDH 156/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15f47696-cc6e-43cd-b2df-01ab39a15d4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134321,"dataApresentacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A defesa da Justiça do Trabalho e os Direitos Sociais”.","enteIdentificador":"CDH","id":7691313,"identificacao":"RDH 157/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18811a8e-31ce-4434-8867-1a92310ed07d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134322,"dataApresentacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Solidariedade ao Povo Palestino”.","enteIdentificador":"CDH","id":7691320,"identificacao":"RDH 158/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9bd6f02-658d-461d-8041-2d6e86b84739"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134324,"dataApresentacao":"2018-10-16","ementa":"Oitiva: para que o PLC 28 de 2012 tramite na CAS","enteIdentificador":"PLEN","id":7953095,"identificacao":"RQS 473/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f28ff73-26e1-40b8-8575-42e3f307b2f3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134403,"dataApresentacao":"2018-10-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ Violação de direitos humanos e sociais de policiais do Estado do Goiás ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7693109,"identificacao":"RDH 161/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e18599ee-aae3-4f80-be63-6849dbfd7a3a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134438,"dataApresentacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater sobre “Os desafios para o diagnóstico e o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)\".","enteIdentificador":"CDH","id":7693637,"identificacao":"RDH 162/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17b17d02-8233-4285-aa8c-d8acd34ed94f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134439,"dataApresentacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-11-12","ementa":"Requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A jornada de trabalho dos Profissionais de Psicologia”.","enteIdentificador":"CDH","id":7693642,"identificacao":"RDH 163/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8865c2e5-f286-4aa8-88b1-46836d00102f"},{"autoria":"Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134532,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695891,"identificacao":"PEC 16/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e652907b-b6fb-49b2-aa5e-43f1421000f9"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134533,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695900,"identificacao":"PEC 17/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b1e93c-1737-49da-ab39-d2ae629a2034"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134534,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695907,"identificacao":"PEC 18/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aa417a1-b249-4281-8142-1f3caa596c65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134626,"dataApresentacao":"2018-11-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.","enteIdentificador":"PLEN","id":7698194,"identificacao":"PLS 440/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09f58017-718b-492d-a2e9-9f7f360c8032"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134634,"dataApresentacao":"2018-11-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O corte de benefícios previdenciários”.","enteIdentificador":"CDH","id":7698531,"identificacao":"RDH 166/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/329931ac-729e-4dd6-b0ff-d24c270060ab"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134690,"dataApresentacao":"2018-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7699374,"identificacao":"PDS 139/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96cffac0-7f53-4201-a314-2ed24b69a915"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134697,"dataApresentacao":"2018-11-27","dataDeliberacao":"2018-11-27","dataSituacaoAtual":"2018-12-11","ementa":"Realização de sessão especial, em 11 de dezembro de 2018, destinada a homenagear a memória de Fabrizio Fasano.","enteIdentificador":"PLEN","id":7700035,"identificacao":"RQS 559/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/730f6248-a5c1-448b-9a3d-59c851dc6709"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Raimundo Lira (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134700,"dataApresentacao":"2018-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Realização de sessão especial, em 10 de dezembro de 2018, destinada a comemorar os 88 anos de criação do Ministério do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7700060,"identificacao":"RQS 562/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fce1a7c-b183-495e-9a0d-42785f782ac9"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134732,"dataApresentacao":"2018-11-28","ementa":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953235,"identificacao":"RQS 573/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75548131-8ce7-49bc-87ea-411351fb0644"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134735,"dataApresentacao":"2018-12-03","dataDeliberacao":"2018-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-02-07","ementa":"Realização de sessão especial, em 7 de fevereiro de 2019, destinada a  celebrar os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.","enteIdentificador":"PLEN","id":7701245,"identificacao":"RQS 575/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_199_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5409653-a3a9-4f70-be70-0ed7792756ef"},{"autoria":"Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do bloco Minoria Humberto Costa (PT/PE), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134768,"dataApresentacao":"2018-12-04","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953285,"identificacao":"RQS 579/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b96e60b-f2bc-470b-9f18-80d3bdcf5180"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134758,"dataApresentacao":"2018-12-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7701748,"identificacao":"PRS 61/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/677be2a1-5ca5-41a7-ac65-3276a6fbc5ee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134766,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-05","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 156, de 2017.","enteIdentificador":"CDH","id":7953284,"identificacao":"RDH 170/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b512b47-518d-496c-aabf-9325b86ea7c7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134772,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702118,"identificacao":"PDS 141/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regulamentação de competência do Congresso Nacional","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a5fc92d-5b20-405d-ae85-98298acdaf4d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134779,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2018-12-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-18","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Tarciso \"Flecha Negra\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7702304,"identificacao":"RQS 584/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ebfcf5-e5e0-4618-a9f2-b6514334dcb7"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134782,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702400,"identificacao":"PEC 19/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d6ab8c-005f-463b-8eda-47a8b9c67f83"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134790,"dataApresentacao":"2018-12-06","dataDeliberacao":"2018-12-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-17","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Roberto, presidente do PT do município de Arroio do Sal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702526,"identificacao":"RQS 589/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/683f9f87-c3e3-4287-b514-46676d0cb71c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134894,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: \"A situação dos cães-guia e de seus usuários no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7704324,"identificacao":"RDH 171/2018","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68cdf8f5-5dc5-4392-8880-35c61ca7d04f"},{"autoria":"Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134920,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705209,"identificacao":"PEC 20/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c277da5-4c82-4c4a-a9b9-dd6a19ce5687"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135116,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","ementa":"Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7711650,"identificacao":"PL 552/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51caf9a9-d8b1-4c52-84dc-25ba4bfe4f9f"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135125,"dataApresentacao":"2019-02-06","ementa":"Desarquivamento do PLS 224/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953572,"identificacao":"RQS 10/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c9a490e-0cde-40ac-b919-3977aa5e6cdb"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135120,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.","enteIdentificador":"SF","id":7711916,"identificacao":"PEC 1/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f087b2-44c1-4025-84a5-3237a9a740ae"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135192,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717762,"identificacao":"RQS 21/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7541816d-5502-40ac-8e52-0bc80ee2d93e"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135141,"dataApresentacao":"2019-02-11","dataDeliberacao":"2019-02-11","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat.","enteIdentificador":"PLEN","id":7714337,"identificacao":"RQS 11/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/126c2b79-3437-42e5-9d06-d1aabd252bee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135142,"dataApresentacao":"2019-02-11","dataDeliberacao":"2019-02-11","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Homenagens de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci.","enteIdentificador":"PLEN","id":7715241,"identificacao":"RQS 11A/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b834f98-90ab-4027-a676-35cb2b81fe53"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135150,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-24","ementa":"Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física","enteIdentificador":"SF","id":7716793,"identificacao":"PL 604/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c06f83be-6839-47d3-a91b-97e00c5bc7c5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135154,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-02-12","ementa":"Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.","enteIdentificador":"SF","id":7716759,"identificacao":"PDL 22/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b92607b-c7fa-4e21-8309-604475054de5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135153,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.","enteIdentificador":"SF","id":7716780,"identificacao":"PDL 23/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/003193be-4271-4ef0-be34-c8b47c9e6c58"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135152,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-24T19:27:43.168","ementa":"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.","enteIdentificador":"SF","id":7716837,"identificacao":"PL 605/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d6e07f-dc6a-4db2-936f-a369c95026c0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135151,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":7716830,"identificacao":"PL 602/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50c10a45-e61c-4adc-8498-46880528832f"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135156,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T13:33:15.093","ementa":"Urgência para o  PRS 53/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717124,"identificacao":"RQS 16/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a26018c-aed3-4a6d-877a-fb6194475d0d"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135289,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135280,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-05-20","ementa":"Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Exma. 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Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.","enteIdentificador":"CDH","id":7718961,"identificacao":"REQ 2/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32a71049-f331-4052-a07f-4acb2b65f404"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135279,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater previdência e trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":7718956,"identificacao":"REQ 1/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c73b0aeb-e4d3-46a6-b08a-e5b81653ad89"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135283,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A violência no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":7718976,"identificacao":"REQ 5/2019 - CDH","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4b241b0-3221-48b4-91eb-dbfc9406e7e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135281,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.","enteIdentificador":"CDH","id":7718966,"identificacao":"REQ 3/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebdb7e8e-70b1-424c-bc06-58450a6650b3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135286,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-02-19","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Lei Anticrime, que será implementado pelo Ministério, tendo como eixos principais o combate ao crime organizado, aos crimes violentos e o combate a corrupção.","enteIdentificador":"CDH","id":7718994,"identificacao":"REQ 6/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a34b8ef-9c78-4801-8058-272fba7aa600"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135293,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataDeliberacao":"2019-02-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Padre Roque.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719102,"identificacao":"RQS 34/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cfa9999-03da-4a63-8649-f2dfe36158ad"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135292,"dataApresentacao":"2019-02-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 13 de maio do corrente, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719070,"identificacao":"RQS 35/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1229429e-2444-4619-b91c-6f5144cc6126"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135335,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-02-19","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719567,"identificacao":"RQS 39/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b3580a-c08c-431a-aa60-fda31f167e48"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135336,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataSituacaoAtual":"2019-02-19","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que será implementado pelo Ministério da Economia.","enteIdentificador":"CDH","id":7719576,"identificacao":"REQ 8/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84c491e5-25be-497b-a7ff-d6d9f1afcfe6"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135357,"dataApresentacao":"2019-02-19","ementa":"Desarquivamento do PLC 37/2013","enteIdentificador":"PLEN","id":7953511,"identificacao":"RQS 43/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1431c546-2010-4005-893f-db69555263d5"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues 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Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720022,"identificacao":"RQS 50/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbe2fa18-dd02-4cdf-9cc7-180e17c9f131"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135364,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-22","ementa":"Realização de sessão especial em 22 de novembro de 2019, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720034,"identificacao":"RQS 51/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e16f216-91d2-4f9b-a9d4-c29cf859b6e6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135365,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 28 de outubro do corrente, destinada a celebrar o Dia do Servidor Público.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720036,"identificacao":"RQS 52/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d50d5c64-37a4-4146-bf9b-2e431ec1f364"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135366,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2019-06-19","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a reforma previdência, com a presença do seguinte convidado:\r\n- Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.","enteIdentificador":"CAS","id":7720063,"identificacao":"REQ 10/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dcf35de-03cc-4ab6-81ea-b2e7b3537339"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135416,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Desarquivamento da PEC 17/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953611,"identificacao":"RQS 59/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/901a13db-b5a9-4964-8e04-9bc76c27d57c"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135379,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7720352,"identificacao":"PEC 7/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73a18ba1-b8b9-4718-abc8-faa4ec566065"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135381,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2019-02-20","ementa":"Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720401,"identificacao":"RQS 55/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab46fb0-9a7d-412c-81b2-efbab5aea49f"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135413,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias:  PEC\r\n45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953610,"identificacao":"RQS 60/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8f355ad-39c7-4a2f-b9fd-ac4c147aba4b"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135388,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720649,"identificacao":"RQS 57/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3650a995-b2bd-4d6c-b1c1-69d66fe3477b"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135391,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2023-10-11","ementa":"Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7720809,"identificacao":"PEC 8/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/197b7aa3-ad45-4f5f-b429-10a602c643bc"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135400,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7720966,"identificacao":"PEC 9/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5ffe74a-1e8f-47ca-8419-2c2f607c7019"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135422,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7721331,"identificacao":"PL 1057/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c447b52c-5c92-448d-80eb-94e4cd5088d5"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135430,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7721432,"identificacao":"RQS 67/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78372567-6aa1-417a-8568-a09675487ce4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135425,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataDeliberacao":"2019-09-23","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário.","enteIdentificador":"SF","id":7721358,"identificacao":"PL 1056/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f18f38fa-4c6b-40ea-a76b-3f8ab80e7e5f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135420,"dataApresentacao":"2019-02-22","dataSituacaoAtual":"2019-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.","enteIdentificador":"CDH","id":7721314,"identificacao":"REQ 9/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7727f88-427d-484b-8656-cb0dec83d1e5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135421,"dataApresentacao":"2019-02-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar do Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia.","enteIdentificador":"CDH","id":7721323,"identificacao":"REQ 10/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea1b1149-b010-4aca-a942-bfcbc7393324"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135546,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-07","ementa":"Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723942,"identificacao":"RQS 89/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b61eebee-2ffc-4149-8b23-c2b4207a323a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135510,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização  de Sessão Especial, em 29 de abril de 2019,  destinada a homenagear o Hospital de Amor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723090,"identificacao":"RQS 82/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ef31cc4-3809-45ae-b11a-7bb5a1d1531c"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135516,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-12","ementa":"Realização de Sessão Especial,  em 12 de agosto de 2019, destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723149,"identificacao":"RQS 81/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b97dfa8d-0a2f-4ced-a35e-a4ded0f053b7"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135551,"dataApresentacao":"2019-02-28","ementa":"Desarquivamento da PEC 71/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953605,"identificacao":"RQS 87/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c67b3c2e-a98e-48b8-81fc-d2af545e7260"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135571,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724509,"identificacao":"PEC 12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d8b5fde-12e2-469e-a8ac-6690d187f15d"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135553,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724131,"identificacao":"PEC 11/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2e4de9-8415-40d1-812b-4a583b63d5e8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135541,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798579,"identificacao":"RQS 86/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22ea4f28-b8e2-4c8c-b592-6678555df0f7"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135539,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-07","ementa":"Desarquivamento do PLS 249/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723730,"identificacao":"RQS 88/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f87faa-cf0c-44e1-a7a9-8454736682dd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135554,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.","enteIdentificador":"CAS","id":7724137,"identificacao":"REQ 19/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d150c4fc-2cc8-452b-9db2-3204664f7749"},{"apelido":"Proteção de dados pessoais","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135594,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":7725540,"identificacao":"PEC 17/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/118f478e-1f65-4497-a036-b01ac871f744"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135599,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2019, a fim de comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.","enteIdentificador":"PLEN","id":7725720,"identificacao":"RQS 108/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58da34a4-cc8f-4f70-9ca1-f68f09707644"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135608,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 20 de maio próximo, destinada a comemorar o trigésimo aniversário da criação de Palmas, capital do Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726504,"identificacao":"RQS 110/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaa248f0-6094-4d04-8125-7efaf1d9840d"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135606,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726449,"identificacao":"RQS 111/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727526,"identificacao":"RQS 120/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/448c77d6-65f5-46ee-9dd9-d929e5ac6c57"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135645,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727415,"identificacao":"RQS 119/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff84ce7b-d9d1-43d3-9ef2-6b5963d1fe28"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135652,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-12-14","ementa":"Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727564,"identificacao":"RQS 121/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05662e8d-6b1c-4c30-a575-15a634cf2223"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135638,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-04-16","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A sociedade e a política: desafios para representar mais e melhor ”.","enteIdentificador":"CDH","id":7727368,"identificacao":"REQ 12/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44ea809d-7e1d-47c9-846c-6f34b04d66c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135639,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-21","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar da “Campanha da Fraternidade 2019”.","enteIdentificador":"CDH","id":7727373,"identificacao":"REQ 13/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/593cb0e0-cacd-4377-9016-69c3f48efbbf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135689,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728203,"identificacao":"RQS 134/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da221de8-fd21-472f-945f-3a0cd92f8288"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135729,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento da PEC 56/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953705,"identificacao":"RQS 140/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b66d3638-bb3b-4405-937f-50452195e78c"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135733,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953739,"identificacao":"RQS 141/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/852e4fb0-5137-4d30-8502-baad5213457f"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135718,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7728634,"identificacao":"PEC 18/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae5516c1-fa9e-4697-9ef6-1ef617d055af"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135727,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-14","ementa":"Desarquivamento do PLS 185/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728924,"identificacao":"RQS 139/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d064f10e-5d27-4226-9f9a-605fbb86e84a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135721,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7728717,"identificacao":"PEC 19/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d33a4e3-9278-4848-a6f2-cfd20e076129"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135765,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013;\r\nPDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729812,"identificacao":"RQS 144/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/567b432c-02e1-4a1b-9b2c-1a51fb5f01f6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135764,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 31/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729751,"identificacao":"RQS 146/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ed0f0fc-293c-46eb-9a45-2905fb0bb2af"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135735,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-07-01","ementa":"Acrescenta o inciso IV ao § 1o do art. 2o da Lei no 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e o inciso V ao § 1o do art. 3o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, para permitir que o demandante possa optar pelo procedimento comum do processo de conhecimento do Código de Processo Civil nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas causas cíveis de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7729110,"identificacao":"PL 1507/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/538a3840-0ea9-460d-a2c6-8a5ddad891db"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135743,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a violência sexual contra vulnerável em suas diversas formas, especialmente a pedofilia na internet","enteIdentificador":"CDH","id":7729253,"identificacao":"REQ 15/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51f99508-6149-4884-b688-2ad2232be24c"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135744,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o problema da segurança nas escolas e os conflitos atuais.","enteIdentificador":"CDH","id":7729258,"identificacao":"REQ 16/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d39a41c9-ebc9-4ea8-9032-62b80d98f268"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135761,"dataApresentacao":"2019-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":7729470,"identificacao":"REQ 24/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3000bbff-cccb-41a6-9d54-f61075e3f487"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma 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Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135767,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 72/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729825,"identificacao":"RQS 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Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135817,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:20:58.174108","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.","enteIdentificador":"SF","id":7730684,"identificacao":"PEC 16/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/145a5872-b68d-462a-91f5-defeba537f20"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135852,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Desarquivamento do PLS 246/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7731633,"identificacao":"RQS 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Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135823,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.","enteIdentificador":"SF","id":7730777,"identificacao":"PEC 20/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9743a968-ec3b-471b-87e8-38225818b2d7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135866,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Desarquivamento do PLS 368/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7731859,"identificacao":"RQS 166/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3426318b-00b0-4020-903e-fba999880d8c"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135821,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.","enteIdentificador":"SF","id":7730760,"identificacao":"PDL 69/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f58422d9-6ac1-426b-be2f-b30234ae0d14"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135861,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"SF","id":7731793,"identificacao":"PEC 23/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7719a08-4c3c-4ef6-a204-7d135f12464b"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135904,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732595,"identificacao":"RQS 177/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4d05e36-f4d9-4c3e-beab-3e6a2d897f0c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia 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175/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e141da2-e12d-4299-92a4-8ad65b8e0831"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas 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Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/861bd647-9d94-4837-b68f-6412658d2291"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135884,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2019-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9 de 2019 – CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Erika Lemos, professora, Mestre em Psicologia Educacional, ativista e mãe do Eric diagnosticado com autismo; 2. Heloisa Uelze – Advogada, integrante da ONG Autismo e Realidade e mãe de criança com o Transtorno do Espectro do Autismo; 3. Júlia Balducci – pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo.","enteIdentificador":"CDH","id":7953723,"identificacao":"REQ 18/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b19dc9e-eb3f-4260-a60d-951577402ca1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135912,"dataApresentacao":"2019-03-25","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater a CPI da Previdência e Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"CDH","id":7732879,"identificacao":"REQ 19/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cac0a68-33c2-4311-9a2e-54568d6bd33e"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135953,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.","enteIdentificador":"SF","id":7733509,"identificacao":"PEC 29/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dad74dd-ac3c-41dd-84a8-4a052c4c5033"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136009,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798611,"identificacao":"RQS 203/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cf3f3b3-9dd0-42bd-a925-a505ea12bfa4"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136011,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento da PEC 40/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734741,"identificacao":"RQS 198/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46646518-f801-4f63-b9c3-99b6d6640dab"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135972,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7733740,"identificacao":"PEC 30/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15914273-0b26-49a5-9323-8bfe9e87f6c8"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin 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53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7733769,"identificacao":"RQS 192/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8672934-67c2-4299-8181-7e832267fac7"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135973,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":7733746,"identificacao":"PEC 31/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12652161-9b7b-42fc-a9cc-4c3e40595168"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136010,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 93/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734689,"identificacao":"RQS 202/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe0a11ea-5e9f-4649-89de-c2ddc384c2f4"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135978,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-11","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":7733785,"identificacao":"PEC 33/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9faff75-caae-41dd-ae28-ed7e242c1653"},{"autoria":"Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho 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Convidados:\r\nMinistério da Saúde; \tAPIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva; \tFPCONDISI - Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena;","enteIdentificador":"CDH","id":7736062,"identificacao":"REQ 21/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e6d4ba6-4252-46f4-af00-48e81603dab8"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136081,"dataApresentacao":"2019-04-01","dataDeliberacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2019-06-28","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 28/06/2019, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7736654,"identificacao":"RQS 228/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/045c34ba-d6ef-4070-96f8-c6e0b6f70803"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136053,"dataApresentacao":"2019-04-01","dataSituacaoAtual":"2019-08-13","ementa":"Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social.","enteIdentificador":"CDH","id":7736108,"identificacao":"REQ 22/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136063,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos mil maiores devedores da previdência social.","enteIdentificador":"CDH","id":7736269,"identificacao":"REQ 24/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b87dd154-7c61-4ab2-9178-258360c7b122"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns 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Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef0305ce-a147-41d1-8617-c39769e511be"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136143,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737933,"identificacao":"RQS 248/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6371ff2-2a7a-4ee7-adcb-609cd9e69983"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora 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despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.","enteIdentificador":"SF","id":7737914,"identificacao":"PEC 40/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2716c9ff-178c-4a5c-a180-9130cf0ff7cb"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136144,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 76/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798580,"identificacao":"RQS 247/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64efd1e6-9e91-4925-a4af-7a5bb63a86ee"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136135,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-25","ementa":"Realização de sessão especial, no mês de abril do corrente ano, destinada a homenagear os povos indígenas em razão do transcurso do Dia do Índio.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737870,"identificacao":"RQS 246/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dfe01d6-35ad-471d-9523-aee8731bf6f8"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136228,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento do PLS 206/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739834,"identificacao":"RQS 262/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a64a527c-3443-4bc8-b5c6-698d6a549e97"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136153,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-04","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7738536,"identificacao":"PEC 41/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8fc0d5b-f71c-4eb4-bdf4-738ff9b755d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136151,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2019-06-03","ementa":"Realização de sessão especial, em 3 de junho próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738488,"identificacao":"RQS 254/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4c35c7e-2bcb-4fc5-a5d6-8503ec5417a1"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136229,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739836,"identificacao":"RQS 263/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd990d36-ce7a-4717-a733-b731d3a2a449"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136165,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.","enteIdentificador":"SF","id":7738826,"identificacao":"PEC 42/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e2c771f-36c9-45e2-812a-08b634328dc5"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136167,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7738877,"identificacao":"PEC 43/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c7dfa1e-efed-47a9-a363-630d66d2c59a"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136166,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.","enteIdentificador":"SF","id":7738872,"identificacao":"PEC 44/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90894414-f281-425f-a9fe-d3a3d02b5ef9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136259,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para tratar do “Dia do Orgulho Autista”.","enteIdentificador":"CDH","id":7740471,"identificacao":"REQ 27/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed338b50-f937-4eb5-be15-29f33e6b252f"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136260,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o “Uso da Cannabis para fins medicinais”.","enteIdentificador":"CDH","id":7740476,"identificacao":"REQ 28/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c781a0-c3a3-4383-9438-3251f2ec2faf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136261,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21 de 2019 – CDH, seja incluído o convidado: Augusto Carlos Alpino Bigonha – Sub Procurador-Geral da República e Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão","enteIdentificador":"CDH","id":7740486,"identificacao":"REQ 29/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c44b31d9-6637-453f-906a-1e69d37b5763"},{"autoria":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136263,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.","enteIdentificador":"SF","id":7740538,"identificacao":"PEC 46/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a620822b-29b3-4b2a-9091-a6aa2aa2cb07"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136310,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-10","ementa":"Preferência para Substitutivo ser apreciado antes da PEC 61/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741556,"identificacao":"RQS 270/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68d902af-6bbd-4ef0-99aa-4dcc83e965ef"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136270,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":7740660,"identificacao":"PEC 47/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11c4cc41-46be-4e92-a473-0773770e7b59"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136296,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7741158,"identificacao":"PEC 50/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/518d3e39-057d-4c7e-9f9c-e6b1a69aded7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":136295,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataDeliberacao":"2019-06-11","dataSituacaoAtual":"2019-06-21","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2017 (nº 10.159/2018, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7741127,"identificacao":"VET 11/2019","normaGerada":"Lei nº 13.847 de 19/06/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a19d35a9-7828-49b9-8772-1d584b8584a4"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136301,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7741352,"identificacao":"PEC 51/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f935a9-b5ae-4a1f-a814-8c71d6f0a568"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136304,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.","enteIdentificador":"SF","id":7741423,"identificacao":"PEC 52/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d3b61b-7b2b-4b62-9a76-89a24c165579"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136317,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741675,"identificacao":"RQS 282/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8fb7e-1c51-4bd5-b68d-b2a9b1384a69"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136474,"dataApresentacao":"2019-04-22","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento dos Srs. Marino da Silva e José Carlos Langner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744933,"identificacao":"RQS 332/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b64bd8a-2e2b-4bad-8be4-a2d852024491"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136418,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1615/2019, que Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS.","enteIdentificador":"CDH","id":7743954,"identificacao":"REQ 34/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/589f7826-0fea-4ac3-bdcd-151801a6c6d0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136483,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Reforma Tributária Solidária.","enteIdentificador":"CDH","id":7745060,"identificacao":"REQ 37/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d746001a-9669-4e89-aaea-44f32207c96a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136523,"dataApresentacao":"2019-04-26","dataSituacaoAtual":"2019-04-29","ementa":"Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.","enteIdentificador":"SF","id":7746248,"identificacao":"PEC 63/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e500536-ee6e-43b1-a5fa-0ccd6013dc5d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136540,"dataApresentacao":"2019-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar \"a atual situação do SUS\".","enteIdentificador":"CDH","id":7746871,"identificacao":"REQ 39/2019 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a27c2b32-d945-4cd4-a832-b0ed6852e119"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136541,"dataApresentacao":"2019-05-03","dataSituacaoAtual":"2019-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a \"política do salário mínimo\".","enteIdentificador":"CDH","id":7746876,"identificacao":"REQ 40/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136543,"dataApresentacao":"2019-05-03","dataSituacaoAtual":"2019-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater \"Desemprego e Previdência\".","enteIdentificador":"CDH","id":7746886,"identificacao":"REQ 42/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b504b80a-df8d-475a-8aa2-15d2902e8d56"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136544,"dataApresentacao":"2019-05-03","dataSituacaoAtual":"2019-06-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater \"Direito do Trabalho\".","enteIdentificador":"CDH","id":7746891,"identificacao":"REQ 43/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207aed4e-49f3-4945-82ef-479616e0d338"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136559,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição\r\nFederal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a\r\nrealização de audiência pública, com o objetivo de instruir o “ PLS n°\r\n511 de 2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto\r\nde 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de\r\ntrabalho do Psicólogo”.","enteIdentificador":"CAE","id":7748126,"identificacao":"REQ 42/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9139c4c-4668-496b-9ddd-8718247c4f6b"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136609,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Voto de solidariedade ao General Eduardo Villas Bôas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749036,"identificacao":"RQS 350/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/704b1905-9ca5-47f9-a988-a20dbbf42468"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136599,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.","enteIdentificador":"SF","id":7748825,"identificacao":"PEC 64/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdce936f-daad-43c8-a204-5a52b38facb8"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo 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Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7252634a-500f-48af-b14a-d397ae41a53d"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136600,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","enteIdentificador":"SF","id":7748831,"identificacao":"PEC 66/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53a952b9-3be6-4b1a-9d38-21d4281c9677"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136603,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7748924,"identificacao":"PEC 67/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d26e33fd-f592-4e60-824a-92aa5ab8e077"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136632,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.","enteIdentificador":"SF","id":7749502,"identificacao":"PEC 68/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81177d12-0da5-47c5-9009-31f884735e4f"},{"apelido":"PEC da economia solidária","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136639,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7749627,"identificacao":"PEC 69/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b287897-b4a1-4429-9b55-dce23958a26c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136638,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749624,"identificacao":"RQS 372/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a635d47a-bdfa-43f9-92c3-d23637426933"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136640,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7749608,"identificacao":"PDL 235/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4722b408-eeac-4b01-b4c0-aba19cc9d4b1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136673,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2019-06-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater \" A abolição da escravatura e as ações afirmativas\".","enteIdentificador":"CDH","id":7750366,"identificacao":"REQ 46/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8f0e3df-6138-470f-bfb3-f0d3156cb223"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136681,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater sobre o \"armamento da população\" com base no decreto 9.785, de 7 de maio de 2019.","enteIdentificador":"CDH","id":7750558,"identificacao":"REQ 47/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28015568-0002-4c66-850b-a2f08a648c52"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136742,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.","enteIdentificador":"SF","id":7752094,"identificacao":"PEC 71/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c00a20b-9eda-43a1-b421-e9833f3fbaed"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136752,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.","enteIdentificador":"SF","id":7752275,"identificacao":"PEC 72/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/776d8a3a-5431-471f-b973-e2ea1cdf429f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136783,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","ementa":"Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.","enteIdentificador":"SF","id":7752954,"identificacao":"PL 2896/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84096a60-cabe-40ac-9fc1-473195d1f0be"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136767,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.","enteIdentificador":"SF","id":7752601,"identificacao":"PEC 74/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c42f8da-794f-4103-a8c8-0c63c22696b5"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136775,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-18","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.","enteIdentificador":"SF","id":7752808,"identificacao":"PEC 75/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ae115ba-a641-4891-b9c8-f534f358af4b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139424,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826170,"identificacao":"RQS 918/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e191421a-238b-4aae-88d1-53aa41ee8aee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136790,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.","enteIdentificador":"CAS","id":7753066,"identificacao":"REQ 59/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/580ab8a7-f179-4bb5-bead-b103c007b04b"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136802,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":7753204,"identificacao":"PEC 78/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa7493f9-e86e-442c-abfe-51b81ca8f4c7"},{"apelido":"Limite às taxas de juros","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136812,"dataApresentacao":"2019-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.","enteIdentificador":"SF","id":7753619,"identificacao":"PEC 79/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d429a58e-7154-4961-868e-d0f5fdb5f49e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136813,"dataApresentacao":"2019-05-16","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 39 de 2018 que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes","enteIdentificador":"CDH","id":7954091,"identificacao":"REQ 49/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efd0b196-e1df-41f9-b11e-1a382d64b7f3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136909,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7756290,"identificacao":"PEC 81/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1de8762-79b5-479c-9904-d4b8d54a797d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136920,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7756624,"identificacao":"PDL 287/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f33e0e34-b47f-4ed9-bc1e-b0a033ebf4e7"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136926,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7756801,"identificacao":"PEC 83/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d2e8eb-9e4a-4113-a226-6722f605df80"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137011,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.","enteIdentificador":"SF","id":7758371,"identificacao":"PEC 85/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e099387-2e00-4abc-93b4-40b3db10c93a"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137044,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7759040,"identificacao":"PEC 86/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa24a55e-0b28-4dfb-bfa1-37133a62106c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137024,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-08-20","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a acessibilidade nos produtos de linhas branca e marrom.","enteIdentificador":"CDH","id":7758624,"identificacao":"REQ 53/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e013dade-6f10-4a19-b520-062c291f0297"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137036,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"a Intolerância Religiosa\".","enteIdentificador":"CDH","id":7758869,"identificacao":"REQ 54/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34bd5895-05ef-4e12-b979-72928bac239b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137037,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater \"Descarte de lixo eletrônico e reciclagem\"","enteIdentificador":"CDH","id":7758880,"identificacao":"REQ 55/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0236e57-062f-4d8d-a7cc-a5045a8add34"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137038,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das normas de transparência na cadeia produtiva, nas lições aprendidas com base na experiência de outros países,e nas expectativas internacionais para o combate à escravidão contemporânea.","enteIdentificador":"CDH","id":7758922,"identificacao":"REQ 56/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fedbc80-2b04-4728-9ebe-e43ff5114fde"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137051,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o \"corte no orçamento para realização do Censo 2020 e a simplificação do seu questionário\".","enteIdentificador":"CDH","id":7759135,"identificacao":"REQ 58/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a45b30b2-725b-4124-b59b-d8af3145b29e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137053,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.","enteIdentificador":"CAS","id":7759162,"identificacao":"REQ 65/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/387ab92b-845b-40ca-9a6e-8be704645d62"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137065,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759493,"identificacao":"PRS 52/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e6694b-c765-463e-bd4a-3f9d4d1d15a3"},{"apelido":"Exame toxicológico para servidores de segurança pública","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137066,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7759495,"identificacao":"PEC 87/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b49879b5-bdde-41fc-bbc1-a5347e801dc5"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137068,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-02-17","ementa":"Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759498,"identificacao":"RQS 476/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e28f534a-d3f0-4dd0-946b-12c2e7de77fc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137084,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;\r\n2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.","enteIdentificador":"CDH","id":7760008,"identificacao":"REQ 60/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f944b30d-c2d7-430b-990b-5fd2db1727e9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137093,"dataApresentacao":"2019-05-31","dataDeliberacao":"2022-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":7760352,"identificacao":"PL 3253/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/733f075a-9d98-486e-937e-75da7ac085e8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137094,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.4","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e aplicação de sanções ao empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo fixado em lei, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7760368,"identificacao":"PL 3254/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/142671cf-add9-46f2-8478-2a9757594932"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137125,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7760703,"identificacao":"PEC 89/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4967751d-3ea4-4bc9-b526-55c51c907e5f"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (REDE/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137131,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer audiência para debater cenário dos refugiados","enteIdentificador":"CDH","id":7760815,"identificacao":"REQ 63/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7e0d3da-b37c-4264-827d-e6e8c5f1824c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137138,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2019-10-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”.","enteIdentificador":"CDH","id":7760980,"identificacao":"REQ 64/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/953dcf27-65b7-4901-b4f6-0599f1137aec"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137176,"dataApresentacao":"2019-06-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.","enteIdentificador":"CAS","id":7761662,"identificacao":"REQ 69/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9e44e93-e558-4153-9058-e2c7e0ff52fe"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137263,"dataApresentacao":"2019-06-11","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-09-09","ementa":"Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a homenagear o \"Rotary Internacional\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7763573,"identificacao":"RQS 512/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfdb788d-2686-45a4-b455-a35467c19978"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137272,"dataApresentacao":"2019-06-11","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-08","ementa":"Realização de sessão especial, em 24 de junho próximo, destinada a homenagear os 111 anos da Imigração Japonesa no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763708,"identificacao":"RQS 513/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17cc4ceb-6285-4614-b9a9-7ffd66e3d1b1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137276,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 23 de agosto, destinada a comemorar os 40 anos do SEGUE-ME Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763754,"identificacao":"RQS 514/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bf67bee-0243-498d-a882-61caef5d62af"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137292,"dataApresentacao":"2019-06-12","ementa":"Oitiva da CDH sobre o PL 578/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798591,"identificacao":"RQS 522/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99424fe3-5306-4a03-90dd-2591386a5e64"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137290,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-08-30","ementa":"Realização de sessão especial, em 30 de agosto próximo, destinada a comemorar os 52 anos do Senac/DF.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763919,"identificacao":"RQS 520/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af6834ac-6900-4958-9fae-f1eb0ddd0c3e"},{"apelido":"PEC dos Precatórios","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137305,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7764136,"identificacao":"PEC 95/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1de1e90-961d-4ae7-af58-8bd31a459224"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137299,"dataApresentacao":"2019-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2234/2019, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.","enteIdentificador":"CAS","id":7764108,"identificacao":"REQ 73/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8e90b1f-013b-4931-bdc2-bfba65fa2876"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137401,"dataApresentacao":"2019-06-25","dataDeliberacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7772586,"identificacao":"PL 3692/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fa710ea-638d-4d1e-a9c6-3e32b7b2cfe3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137398,"dataApresentacao":"2019-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-07-02","ementa":"Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7772561,"identificacao":"PL 3694/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06e1d58f-b363-497e-999d-beff3fa87bc8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137433,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Intenção de Privatização dos Correios","enteIdentificador":"CDH","id":7773345,"identificacao":"REQ 77/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86f8cac9-be37-4883-be3b-c1ea049adbd2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137434,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a \"Liberdade de Expressão\"","enteIdentificador":"CDH","id":7773350,"identificacao":"REQ 78/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e2b7af-e1f7-4690-b584-4715f41a8cb4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137472,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":7774338,"identificacao":"PL 3771/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a351d60-1f00-44c0-94ac-2b0e055c9504"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137471,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado","enteIdentificador":"SF","id":7774325,"identificacao":"PEC 102/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28b960b8-b3a7-405b-ba9b-3bffa8959b9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137474,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \" O Estado necessário para o desenvolvimento brasileiro no século XXI\".","enteIdentificador":"CDH","id":7774390,"identificacao":"REQ 79/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68dbaf05-52a9-479f-9fb2-a1ffdeb57c96"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137581,"dataApresentacao":"2019-07-04","dataSituacaoAtual":"2019-07-04","ementa":"Requerimento de urgência do PL 2573/2019, nos termos do art. 336, inciso II do RISF.","enteIdentificador":"CDH","id":7954245,"identificacao":"REQ 82/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4da08ae-edb3-418b-ad52-27b67a282b62"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137590,"dataApresentacao":"2019-07-04","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Realização de Audiência Pública para instruir a SUG 26 de 2019","enteIdentificador":"CDH","id":7814509,"identificacao":"REQ 83/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ea6c83-bef3-480f-a32e-e01ac071736c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137597,"dataApresentacao":"2019-07-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater a situação dos terceirizados","enteIdentificador":"CDH","id":7776991,"identificacao":"REQ 84/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e339bbf0-b3ac-4355-97ac-d4e50fd09c0f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137598,"dataApresentacao":"2019-07-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater \"Fibromialgia: sintomas da doença, tratamentos e direitos dos portadores\"","enteIdentificador":"CDH","id":7776996,"identificacao":"REQ 85/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3dbb0b0-5259-451c-b0c0-6950f0b995be"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137608,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataDeliberacao":"2019-07-08","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Gilberto do Prado Pereira de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777212,"identificacao":"RQS 570/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0667200c-6687-467e-9907-db403fcb9978"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137612,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a celebrar os 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777245,"identificacao":"RQS 573/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6ad1c5e-168e-40f4-a4d9-f759f2b21e86"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137695,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":7778426,"identificacao":"PEC 109/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2df8ca06-d981-4359-961f-73b4cdd11887"},{"apelido":"PEC da Reforma Tributária","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137699,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecad757c-05fc-4075-8c07-ac643e4fdfe7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137719,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7778894,"identificacao":"RQS 604/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6beb6442-b88c-4c87-b0e9-87331420297e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137780,"dataApresentacao":"2019-07-11","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Requer Criação de Subcomissão de Combate à Escravidão Contemporânea","enteIdentificador":"CDH","id":7779985,"identificacao":"REQ 87/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d327b1f-934f-4c82-bbd1-2be2532cb093"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137793,"dataApresentacao":"2019-07-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação.","enteIdentificador":"SF","id":7780368,"identificacao":"PL 4035/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/671db0f3-3c00-430b-8306-44d4859df11b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137840,"dataApresentacao":"2019-08-02","dataDeliberacao":"2019-08-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Milton Ferretti Jung.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781928,"identificacao":"RQS 627/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/290e73ea-8d31-418f-bdce-12d68a6ea3c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137841,"dataApresentacao":"2019-08-02","dataDeliberacao":"2019-08-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento da Senhora  Ruth  Pinto de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781955,"identificacao":"RQS 628/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/294d24fc-fc29-497c-a506-3ac45a52210d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137837,"dataApresentacao":"2019-08-02","dataSituacaoAtual":"2019-08-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.","enteIdentificador":"CAS","id":7781804,"identificacao":"REQ 83/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9210de91-0bb1-4615-a09e-8694445680ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137902,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater “Mortes de tripulantes brasileiros e as condições de trabalho em navios de cruzeiros”","enteIdentificador":"CDH","id":7782989,"identificacao":"REQ 88/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30d2f953-8e6f-447d-981a-1eeb99284e38"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137904,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater “Zumbi dos Palmares e grandes líderes mundiais”","enteIdentificador":"CDH","id":7782999,"identificacao":"REQ 89/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48d73133-d4bb-49df-b897-c3dfa54f525a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137905,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma Tributária","enteIdentificador":"CDH","id":7783010,"identificacao":"REQ 90/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5485eaf-52ba-4fcc-a44d-402e8f596e48"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137907,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater o “Enfrentamento à violência contra as mulheres”","enteIdentificador":"CDH","id":7783023,"identificacao":"REQ 91/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0898542a-18a0-4ec5-aa74-1a9ed27d9ab3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137909,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater a “Redução na disponibilidade de medicamentos de alto custo”","enteIdentificador":"CDH","id":7783047,"identificacao":"REQ 92/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e2329d3-a9b2-443b-9d88-fbf11bd1340e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137911,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater \"As consequências do rompimento de barragens e como prevenir”","enteIdentificador":"CDH","id":7783062,"identificacao":"REQ 93/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/caec32f6-7d67-472b-989c-5e116b09ec3f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137912,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater sobre a \"Situação dos imigrantes no Brasil\"","enteIdentificador":"CDH","id":7783077,"identificacao":"REQ 94/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6e19d92-98bb-46c1-ab42-1d6be7978498"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137916,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ nº 77, de 2019 - CAS, seja incluído, como convidado, o Representante da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas\r\ne Equipamentos - ABIMAQ.","enteIdentificador":"CAS","id":7783107,"identificacao":"REQ 86/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf19ec08-985d-4839-abb5-6965c8ac6785"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137931,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Federação das Associações  de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite.","enteIdentificador":"PLEN","id":7783486,"identificacao":"RQS 644/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2f2b071-597c-4c83-96fa-0341b85e3aa3"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137928,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.","enteIdentificador":"SF","id":7783439,"identificacao":"PEC 118/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30001b0d-2120-476f-b66e-2127e1ef338e"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137932,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":7783495,"identificacao":"PEC 119/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cec769b-df50-4a10-a772-f3013e4ce28e"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137935,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7783547,"identificacao":"PEC 120/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33fe00b0-a5bb-442c-8c3c-a1e595ac3e74"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137951,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.","enteIdentificador":"CAS","id":7783997,"identificacao":"REQ 88/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5eb28d1-8ad7-415d-9a72-5cf60ae38b81"},{"autoria":"Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137965,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7784398,"identificacao":"PEC 122/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8e117d-0fc7-4dfb-8d87-9414453a4aeb"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137980,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785062,"identificacao":"RQS 658/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03639c1a-cc48-4af7-899c-b23446498427"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137989,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785789,"identificacao":"RQS 662/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81519930-2c44-4536-8f40-fb57758de48f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138008,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a \"Teoria Monetária Moderna e o Estado de bem estar social\".","enteIdentificador":"CDH","id":7786351,"identificacao":"REQ 98/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2735d21-2329-4bbd-9e61-599836a83658"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138060,"dataApresentacao":"2019-08-12","dataDeliberacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-20","ementa":"Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.","enteIdentificador":"SF","id":7787411,"identificacao":"PL 4396/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1e75b62-7eaa-4cf6-8f02-2a551b5ee00e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138044,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS n° 396, de 2018, \"que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)\".","enteIdentificador":"CAS","id":7787313,"identificacao":"REQ 89/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b450addf-8cfb-47c2-88a8-b90a13129d28"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138080,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787507,"identificacao":"RQS 677/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d3ae4f6-b4d7-4917-9b84-705ca8e42cb8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138087,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Realização de sessão especial, em 5 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário da Independência do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787707,"identificacao":"RQS 679/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2607b6ec-1843-4661-870d-47a7ab9e87eb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138088,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-09-12","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 12 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário de Juscelino Kubitsckek e o aniversário do Memorial JK.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787711,"identificacao":"RQS 680/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05c24220-2521-45d2-b26f-09244a3c9f5f"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138151,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-15","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7788918,"identificacao":"PEC 126/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7704d3-17dd-4672-b02a-869179a64016"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138139,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;\r\n2. Conlutas - Central Sindical e Popular - CSP;\r\n3. União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n4. Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;\r\n5. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;\r\n6. Central da Classe Trabalhadora - Intersindical; e\r\n7. Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.","enteIdentificador":"CCJ","id":7788778,"identificacao":"REQ 59/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59c94d14-acc0-4510-8722-7a238581bdcd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138141,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Mauro Silva – Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Associação Nacional - UNAFISCO;\r\n2. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate;\r\n3. Décio Bruno Lopes - Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores, e\r\n4. Luiz Alberto – consultor legislativo do Senado Federal.","enteIdentificador":"CCJ","id":7788791,"identificacao":"REQ 60/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11212cd9-2e04-4e0e-973d-3db1bfca9736"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138142,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Denise Gentil – Economista;\r\n2. Paulo Penteado – Assessor Especial da Associação Nacional dos membros do Ministério Público – CONAMP;\r\n3. Maria Lúcia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida;\r\n4. Achilles Linhares de Campos Frias – Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SIMPROFAZ\r\n5. Cláudio Puty – economista, eletricista e professor","enteIdentificador":"CCJ","id":7788801,"identificacao":"REQ 61/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b186d35-77ad-4fc8-95ae-691403ba2443"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138143,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. José Pinto, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBP;\r\n2. Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Sócio Econômico – DIEESE;\r\n3. Guilherme Melo, Professor da Unicamp;\r\n4. Central única do Trabalhador - CUT; e\r\n5. Força Sindical.","enteIdentificador":"CCJ","id":7788812,"identificacao":"REQ 62/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ff8af42-e370-4f92-8cb2-b839a0d40a3c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138144,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Thais Riedel, advogada previdenciária;\r\n2. Diego Cherulli – Advogado previdenciário;\r\n3. Carlos Silva - Presidente do Sindicato dos Auditores do Trabalho - SINAIT; e\r\n4. Isabel Maior – Representante do Movimento Pessoas com Deficiência.","enteIdentificador":"CCJ","id":7788824,"identificacao":"REQ 63/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a814278-b470-4178-9b86-fdcb3e871d1a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138219,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.","enteIdentificador":"CAS","id":7791375,"identificacao":"REQ 98/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae0fb5c8-f000-4ccc-a1c6-fc77d4777fea"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138231,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataDeliberacao":"2019-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:45:44.147","ementa":"Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7791832,"identificacao":"RQS 708/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e1866e9-b5fc-4ad2-896a-3bb7a961a957"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138276,"dataApresentacao":"2019-08-22","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.","enteIdentificador":"SF","id":7792212,"identificacao":"PDL 546/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/712e0b7b-5ae8-474d-ae94-bd3fc3228183"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139734,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794112,"identificacao":"RQS 1006/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7dc172-bdcc-4696-baae-2ae0b1725f82"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138349,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.","enteIdentificador":"CAS","id":7794505,"identificacao":"REQ 102/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da95092c-3099-4324-b3ec-97990f0f853c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138350,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataSituacaoAtual":"2019-08-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.","enteIdentificador":"CAS","id":7794512,"identificacao":"REQ 103/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3818861d-09c6-4130-aa94-da73fa8b7cf0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138411,"dataApresentacao":"2019-08-29","dataDeliberacao":"2019-08-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de pesar  pelo falecimento do casal Eidi Rodrigues de Lima e Romildo Schmidt causado pelas queimadas em Rondônia","enteIdentificador":"PLEN","id":7795683,"identificacao":"RQS 723/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afff1f3d-8fe0-4c70-8c16-90befb46676b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138434,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater \"a\r\nexploração mineral em terras indígenas\".","enteIdentificador":"CDH","id":7796199,"identificacao":"REQ 105/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4d55cf-94ae-45d6-bd26-2f0d5ee82b22"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138489,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2019-09-03","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7797419,"identificacao":"PEC 130/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d491b32-f4e2-4557-8a9f-f9d06e26b4f7"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138444,"dataApresentacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído como convidado: 1. Thomaz Nunnemkamp,  coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs; 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.","enteIdentificador":"CAS","id":7796333,"identificacao":"REQ 106/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cb5d424-d803-476b-ad3c-6090c69cd912"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138536,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.","enteIdentificador":"SF","id":7798303,"identificacao":"PEC 131/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e4719c9-e63b-43b3-9283-f18164088c06"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138503,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797678,"identificacao":"RQS 750/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eac0b4ab-acaf-4578-8e99-c0b4f7f6f453"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138582,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataSituacaoAtual":"2020-02-20","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social.","enteIdentificador":"SF","id":7799407,"identificacao":"PLP 212/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9886d6ea-ceb3-46b8-ae30-a51cc24e67bd"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138740,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-12","ementa":"Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.","enteIdentificador":"SF","id":7801877,"identificacao":"PEC 134/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4b8d870-e649-4c4d-8c06-e50adf3fae1f"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138749,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":7804584,"identificacao":"PEC 136/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85f00e38-6031-46f6-99d2-d4205637b29b"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138762,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","ementa":"Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.","enteIdentificador":"SF","id":7804756,"identificacao":"PEC 137/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a7626bd-53f9-45bf-9a44-ee75c8b41321"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138792,"dataApresentacao":"2019-09-16","dataDeliberacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2019-09-27","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de setembro próximo, destinada a homenagear o ex-Governador Joaquim Roriz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7806642,"identificacao":"RQS 790/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d833340-101e-4eb2-8ddf-98c1129bd85f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138807,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7807471,"identificacao":"PRS 87/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c670419f-4e87-4628-ba5d-d66a8ec43ff3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138844,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":7808369,"identificacao":"REQ 116/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f74a540-ebad-4388-8cc9-45cd170c97b5"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138866,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.","enteIdentificador":"SF","id":7811689,"identificacao":"PEC 139/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/302048f3-cde1-4898-8047-20913bf5cc0b"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138897,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":7813582,"identificacao":"PEC 145/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616a441-b5a7-45c8-86a3-144b0c8815bb"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138896,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7813573,"identificacao":"PEC 144/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cb4582-7af6-4a09-acc3-bca1e1d3b158"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138894,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7813539,"identificacao":"PEC 143/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1003980-6219-4324-a1aa-5f248459a8ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138898,"dataApresentacao":"2019-09-19","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4569/2019, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de trabalho e emprego em regime de teletrabalho.","enteIdentificador":"CAS","id":7813658,"identificacao":"REQ 117/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7903a925-16ec-47a9-8741-5292a3ce28f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138899,"dataApresentacao":"2019-09-19","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 127/2012, que modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.","enteIdentificador":"CAS","id":7813662,"identificacao":"REQ 118/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47ef64a8-a7ce-4419-be9a-549bd4e84cdb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138968,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataSituacaoAtual":"2019-10-10","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as Normas Regulamentadoras","enteIdentificador":"CDH","id":7815558,"identificacao":"REQ 110/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f91d6082-be85-4a22-ab5f-eecbe3f4c3e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138969,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater “A proposta de criação do Dia Nacional da Educação Legislativa”","enteIdentificador":"CDH","id":7815562,"identificacao":"REQ 111/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0da8d008-9f41-4e40-a1af-c517d653945f"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139008,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão especial, em 9 de dezembro próximo, destinada a celebrar os 50 anos de atuação da ABDE, Associação Brasileira de Desenvolvimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":7815996,"identificacao":"RQS 823/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b158a4d-ef5f-471d-8d9a-06c77c0d518d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139032,"dataApresentacao":"2019-09-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 9/2019, que propõe aumento do piso salarial dos professores da educação básica para 3.500,00.","enteIdentificador":"CDH","id":7816881,"identificacao":"REQ 114/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6891a08-a127-4233-a7e1-20125636cf5a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139033,"dataApresentacao":"2019-09-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 3/2019, que propõe aos \"enfermeiros(as) piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais\".","enteIdentificador":"CDH","id":7816885,"identificacao":"REQ 115/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/183ed370-739f-420a-859e-d0cd5308c251"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139063,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Cria a seguridade social da criança.","enteIdentificador":"SF","id":7817905,"identificacao":"PEC 146/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6f8116f-6955-495f-8a29-56ccb0ae9cc1"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139116,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":7818807,"identificacao":"PEC 156/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28cb7ee2-e80f-4bf8-a05a-9f806fcb3238"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139207,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2019-10-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da\r\nUnião; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Representantes da Secretária de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;\r\n2. Pedro Paulo, Professor Doutor em Economia pela Unicamp e Professor visitante da Universidade da Califórnia – Berkeley; \r\n3. Henrique Sá Earp, Doutor em Economia pelo Imperial College de Londres e Professor da Unicamp.\r\n4. Virgina de Angelis Oliveira de Paula, Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU.\r\n5. Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia.","enteIdentificador":"CCJ","id":7821231,"identificacao":"REQ 138/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ac98340-7ec4-4bde-93a2-138fe28a30e2"},{"autoria":"Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE), Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA), Deputado Federal Weliton Prado (PROS/MG), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA), Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO), Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA), Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF), Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Ricardo Pericar (PSL/RJ), Deputado Federal Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139309,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822053,"identificacao":"RQN 91/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37aac5a2-4706-41e0-b240-e7e702725cfe"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139274,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-15","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7822489,"identificacao":"PEC 165/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e33823-d938-4b1f-8efb-1632060f24a5"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139271,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7822485,"identificacao":"PEC 167/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e373562-e202-4522-8838-b955a4ed3ca1"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139273,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.","enteIdentificador":"SF","id":7822487,"identificacao":"PEC 166/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/454172d1-4528-4469-992f-33b1768a3688"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139272,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822457,"identificacao":"RQS 887/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff3b822c-4d11-4d3a-b011-38c46961b6cb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139282,"dataApresentacao":"2019-10-10","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822723,"identificacao":"RQS 892/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8daea9e8-1f4d-4288-a8f8-8494fa5b0d60"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139281,"dataApresentacao":"2019-10-10","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-22","ementa":"Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822726,"identificacao":"RQS 891/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1875ed3-0000-4b40-a53b-7185e4f0e068"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139299,"dataApresentacao":"2019-10-10","dataDeliberacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2024-01-11","ementa":"Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.","enteIdentificador":"SF","id":7823581,"identificacao":"PL 5503/2019","normaGerada":"Lei nº 14.803 de 10/01/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ae562eb-60af-4476-91a5-14f2cd632f94"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139301,"dataApresentacao":"2019-10-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater sobre \"As torturas nos presídios do Pará\"","enteIdentificador":"CDH","id":7823625,"identificacao":"REQ 118/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c3f8122-9067-4b9d-a453-9e2f560d9d9e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139310,"dataApresentacao":"2019-10-14","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Audiência Pública - Vinte de Novembro, pra quê?","enteIdentificador":"CDH","id":7823765,"identificacao":"REQ 119/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a83e36ad-6780-424b-91c7-db16a4136e5e"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139378,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":7824970,"identificacao":"PEC 172/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ecd9426-3377-404b-96fa-775956a93ed1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139375,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído o seguinte convidado: João Sanzovo, Presidente da Associação Brasileira de Supermercado - ABRAS.","enteIdentificador":"CAS","id":7824908,"identificacao":"REQ 129/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab9efa8a-8f6c-4d46-9ecd-95af7d97e456"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139390,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-22","ementa":"Realização de sessão especial, em 20/11/2019, destinada a homenagear o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a Fundação Cultural Palmares.","enteIdentificador":"PLEN","id":7825110,"identificacao":"RQS 912/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75ec40a9-59d0-4251-9bde-efa9f23881b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139399,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 101/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: Nilmário Miranda - Ex-Ministro dos Direitos Humanos; Tarso Genro - Ex-Ministro da Justiça; e Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.","enteIdentificador":"CDH","id":7825300,"identificacao":"REQ 120/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48914a6e-6400-4e58-ade3-1da8174b4c10"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139400,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;\r\n2. Conlutas - Central Sindical e Popular - CSP;\r\n3. União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n4. Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;\r\n5. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;\r\n6. Central da Classe Trabalhadora - Intersindical; \r\n7. Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.\r\n8. Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\n9. Força Sindical\r\n10. Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP; e\r\n11. Deputado Distrital Chico Vigilante.","enteIdentificador":"CCJ","id":7825316,"identificacao":"REQ 141/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/390f2f7c-a0df-4d64-9833-95a4265e93e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139401,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da\r\nUnião; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Charles Johnson da Silva Alcântara - Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO\r\n2. Décio Bruno Lopes - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP\r\n3. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE\r\n4. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM\r\n5. Mauro Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Associação Nacional - UNAFISCO\r\n6. Carlos Silva - Presidente do Sindicato dos Auditores do Trabalho - SINAIT\r\n7. Achiles Linhares de Campos Frias - Diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazendo Nacional\r\n8. José Pinto - Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS\r\n9. Luís Alberto - Consultor Legislativo do Senado Federal\r\n10. Diego Cherulli - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP\r\n11. Thaís Ridel - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPrev","enteIdentificador":"CCJ","id":7825331,"identificacao":"REQ 142/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4eecea52-1930-4af1-89a0-107f83c9b20d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139403,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 179/2018, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM\r\n2. Representante da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB\r\n3. Representante do Conselho Nacional de Psicologia - CNP\r\n4. Deise Benedito - Advogada e ex integrante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura\r\n5. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD\r\n6. Representante de Juízes para a Democracia - AJD","enteIdentificador":"CCJ","id":7825422,"identificacao":"REQ 143/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0f8137b-7e55-47af-8559-e4af12470f5b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139440,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826698,"identificacao":"RQS 926/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb2c0cd1-00f7-42e8-a206-2340ed44d6bb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139441,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-10-17","ementa":"Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826701,"identificacao":"RQS 927/2019","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cea9c588-3b32-4f8a-aa3f-d5e737ab01ab"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139447,"dataApresentacao":"2019-10-18","dataSituacaoAtual":"2019-11-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4478/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Anne Evans Pereira da Silva - Professora da EJA e praticante de jiujitsu 2. Luana Fiquene - Faixa Preta de jiu-jitsu, tricampeã Mundial,  hexacampeã brasileira, bicampeã anamericana, tetracampeã sul americana 3. Xande Ribeiro - Fundador da Ribeiro Jiu-jitsu e da Universidade do Jiu-jitsu, Faixa Preta, eneacampeão mundial.","enteIdentificador":"CE","id":7826845,"identificacao":"REQ 103/2019 - CE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4b1c807-b7b4-44f0-a09c-080f6b64200d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139463,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827187,"identificacao":"RQS 929/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70d66006-4ccc-45ce-8e8c-ab6d631be8e9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139506,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827222,"identificacao":"RQS 953/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/148ad860-960f-4452-939b-5ad19e7adda3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139508,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827225,"identificacao":"RQS 955/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26784947-7e1d-4eb6-aedd-93ddab00c347"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139507,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"6º\" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827237,"identificacao":"RQS 954/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bac780b-8047-46a9-bc18-8d7e542be205"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139509,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"e o enquadramento por periculosidade\" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827234,"identificacao":"RQS 956/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87e17608-650b-462e-ba69-f20efc3e6c9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139492,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"6º-A\" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827249,"identificacao":"RQS 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139512,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea \"b\" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827246,"identificacao":"RQS 958/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16667dde-0839-469a-bc83-9d50cd4c4b02"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139503,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827240,"identificacao":"RQS 950/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecb460dd-dd63-4c03-9ca2-855b0e69cc87"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139510,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827228,"identificacao":"RQS 957/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b14b7d24-0071-4106-a58e-30c40a7aefaa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim 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\"a alínea \"a\" do inciso I do § 1º do art. 19 e\" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827301,"identificacao":"RQS 946/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52c57e69-155e-4c77-aeff-824140df0ade"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139500,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente\", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019,","enteIdentificador":"PLEN","id":7827309,"identificacao":"RQS 947/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c204e580-1107-489d-8b1d-741c5427b42a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139502,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827312,"identificacao":"RQS 949/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e360295d-e5cf-4de5-9e2d-142794b9a150"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139501,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão \"e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º\"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão \"e do inciso I do art. 21\" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827315,"identificacao":"RQS 948/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6aed3090-3b97-49e9-a5f8-f7aef6dcf328"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139462,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"CMA","id":7827371,"identificacao":"REQ 72/2019 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3196558-500a-49a8-a44e-67750cb8e0a4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139466,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827407,"identificacao":"RQS 932/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c2c054e-18ca-42ba-a4fb-1306e55c1ce2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139491,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. \r\nNacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)","enteIdentificador":"CAS","id":7827853,"identificacao":"REQ 135/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0106e0a-4693-4133-aace-1e61480de2be"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139539,"dataApresentacao":"2019-10-23","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CAS","id":7828795,"identificacao":"REQ 137/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14977248-3109-43f5-a806-7ffb80b79f01"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139601,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA","enteIdentificador":"CAS","id":7830374,"identificacao":"REQ 139/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51b75081-2289-45a3-9545-d404c285b38d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139614,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.","enteIdentificador":"CAS","id":7830516,"identificacao":"REQ 141/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7cd2100-0de2-4029-8d2e-6aad9f0df2c7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139628,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.","enteIdentificador":"SF","id":7830951,"identificacao":"PEC 183/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e716037-57cb-48e7-92f3-9fdc57c38748"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139683,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2017 - Complementar, que “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários”.","enteIdentificador":"CAE","id":7833005,"identificacao":"REQ 143/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/092145b0-8d66-4347-b32f-9f12688bcfd6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139708,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2024-01-08","ementa":"Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.","enteIdentificador":"SF","id":7833905,"identificacao":"PL 5868/2019","normaGerada":"Lei nº 14.798 de 05/01/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/761f709d-34ca-4fa9-97cc-51124888adcc"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139715,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.","enteIdentificador":"SF","id":7834217,"identificacao":"PEC 189/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5785a7f-66ca-4a9f-8a13-6c341c7498e8"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139731,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.","enteIdentificador":"SF","id":7834578,"identificacao":"PEC 190/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56de4ee6-aee8-4d19-aadb-e807d8a1fdbc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139743,"dataApresentacao":"2019-11-07","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater a situação dos habitantes que moram às margens das ferrovias","enteIdentificador":"CDH","id":7834789,"identificacao":"REQ 122/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43596d13-0557-4c58-899a-030170374a57"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139771,"dataApresentacao":"2019-11-12","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Realização de sessão especial, em 2 de dezembro de 2019, destinada a Comemorar o Dia do Síndico","enteIdentificador":"PLEN","id":7835385,"identificacao":"RQS 1008/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0685eda-741e-422f-8898-9064511de9aa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139769,"dataApresentacao":"2019-11-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição; 2) Representante da CONTAG; 3) Representante do Conselho de Alimentar; 4) Representante do Conselho Federal de Nutrição; 5) Representante da UNICOPAS; 6 ) Associação dos Servidores do FNDE; 7) Representante da CNTE; e 8) Representante da FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.","enteIdentificador":"CE","id":7835505,"identificacao":"REQ 110/2019 - CE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be1c7cf3-df0f-476d-be88-5c09076c422d"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139832,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requer audiência pública para tratar do desabamento do Edifício Andréa no Estado do Ceará","enteIdentificador":"CDH","id":7837380,"identificacao":"REQ 124/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/101863d3-2483-4fce-b055-f48e4d4d4b2f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139880,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.","enteIdentificador":"SF","id":7838773,"identificacao":"PEC 198/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1ff102a-8d4a-49b8-a425-da29c27032d3"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139897,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-13","ementa":"Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.","enteIdentificador":"PLEN","id":7838831,"identificacao":"PEC 48/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f84248d-a342-4297-9d24-87cd243b0ff0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139884,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-12-10","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para celebrar e debater sobre \"Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Defesa da Democracia\"","enteIdentificador":"CDH","id":7839465,"identificacao":"REQ 125/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7cd3ea3-9471-4f09-bd39-fc0ad8f77297"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139885,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Requer realização de Audiência pública para debater a Violência contra os segmentos mais vulneráveis","enteIdentificador":"CDH","id":7839469,"identificacao":"REQ 126/2019 - CDH","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81f50258-0882-4055-a7ac-81e31534f782"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139886,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater a Desoneração da Folha de Pagamento","enteIdentificador":"CDH","id":7839479,"identificacao":"REQ 127/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00403f6b-b151-4dc8-ab78-64763f13e916"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139891,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que \"altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências\".","enteIdentificador":"CAS","id":7841808,"identificacao":"REQ 149/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27529655-d2d1-4872-aa5b-d2b1ac91b4a7"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139917,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":7845448,"identificacao":"PEC 203/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a59230f-d40c-4e95-9bd2-3d1978556196"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139916,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.","enteIdentificador":"SF","id":7845422,"identificacao":"PEC 202/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00dfb632-a4ea-4397-bc23-b044bfab2114"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139915,"dataApresentacao":"2019-11-25","dataDeliberacao":"2019-11-25","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Clóvis Ilgenfritz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7845380,"identificacao":"RQS 1038/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b517f0ad-0174-43ac-8f4b-cfae5283f3ba"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139926,"dataApresentacao":"2019-11-26","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviços do SUS e assim fixar um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS).","enteIdentificador":"CAS","id":7846014,"identificacao":"REQ 153/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa8807e3-fc0d-41ca-bed8-5fcb87437c7e"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139927,"dataApresentacao":"2019-11-26","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS.","enteIdentificador":"CAS","id":7846020,"identificacao":"REQ 154/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bda5d44-5a50-447f-bc7f-067fee493596"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139995,"dataApresentacao":"2019-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-29T11:54:14.041","ementa":"Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846588,"identificacao":"RQS 1068/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/659ed97e-c17c-4a3c-b45f-125f2026ec16"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140014,"dataApresentacao":"2019-12-02","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Realização de sessão especial, em 10 de fevereiro de 2020, destinada a homenagear os Bombeiros e profissionais da Defesa Civil que atenderam o desastre do rompimento da barragem de Brumadinho/MG e lembrar as vítimas da tragédia que completa um ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":7847306,"identificacao":"RQS 1072/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/633f31c3-1a3e-49cb-b94a-f0b12ec8b8e2"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140016,"dataApresentacao":"2019-12-02","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 18 maio de 2020, destinada a rememorar e promover as ações relativas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7847309,"identificacao":"RQS 1074/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a29d02ef-a8fe-4729-bb27-57e127a76687"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias 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(CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140073,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":7849073,"identificacao":"PEC 211/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4acde85b-5abb-4fa0-aeea-9f5a62cbe9ab"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140081,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.","enteIdentificador":"SF","id":7849279,"identificacao":"PEC 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(PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140110,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataSituacaoAtual":"2021-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.","enteIdentificador":"CAS","id":7850965,"identificacao":"REQ 159/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1af49c3a-d3fa-4cfb-80f3-582dcaa10bd4"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140153,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":7852263,"identificacao":"PEC 217/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140127,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-04","ementa":"Homenagem de pesar pelos falecimentos  de Gustavo Cruz Xavier, Dennys Guilherme dos Santos Franco,  Marcos Paulo Oliveira dos Santos,  Denys Henrique Quirino da Silva,  Luara Victoria Oliveira, Gabriel Rogério de  Moraes,  Eduardo da Silva, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa,  ocorridas em Paraisópolis, São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7851676,"identificacao":"RQS 1087/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bde91c7-a5ae-4811-a46f-96ef3d7ea9cb"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140130,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em outubro, destinada a comemorar o centenário da fundação da Academia Catarinense de Letras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7851808,"identificacao":"RQS 1089/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/277e5bba-6444-4d7d-a79d-b112b5d9e659"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140185,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Solicita urgência para o PL 5815/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852284,"identificacao":"RQS 1095/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3078521f-4063-4f42-84af-cce6bc3f5a1a"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140184,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.","enteIdentificador":"SF","id":7853132,"identificacao":"PEC 222/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410455a2-3b7c-4268-969c-6489800b4f31"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140173,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7852681,"identificacao":"PEC 224/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d1d373-0023-4752-b799-c8db479bb3eb"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140205,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.","enteIdentificador":"SF","id":7853575,"identificacao":"PEC 226/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0e79224-59db-429a-9f94-aa2338a74daa"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140234,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 19/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852870,"identificacao":"RQS 1128/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/998fb739-f0ac-41d4-8db3-29ea0b37384a"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140194,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 23 de outubro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Médico","enteIdentificador":"PLEN","id":7852873,"identificacao":"RQS 1119/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53b03b5b-b396-4479-8147-ac6170f74363"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140196,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852885,"identificacao":"RQS 1121/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e06da6fb-98ab-42e3-a81e-9f42590ed886"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140240,"dataApresentacao":"2019-12-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.","enteIdentificador":"SF","id":7854831,"identificacao":"PEC 228/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/339388cd-3743-49ea-96e0-2a551a6b9790"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140410,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7854671,"identificacao":"R.S 18/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d048f11-e198-4a6a-926c-09a6685a1ded"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140271,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7856184,"identificacao":"PEC 229/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cf92a3b-417d-45cf-8c12-c0546e098e1a"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140276,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857500,"identificacao":"R.S 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865055a-fa3b-46d0-a9cb-004db060c741"},{"autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140340,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-20","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7857865,"identificacao":"PEC 233/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e602e93f-0d4d-4134-a700-3857b14fb77d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140435,"dataApresentacao":"2020-02-03","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar ciclo de Audiências Públicas Sobre “Reforma Administrativa”.","enteIdentificador":"CDH","id":7860122,"identificacao":"REQ 2/2020 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/846b2ee0-cd85-44d7-a48e-a347bbe6d215"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140436,"dataApresentacao":"2020-02-03","dataSituacaoAtual":"2020-02-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o lançamento do aplicativo “Eu Fiscalizo” que promove o controle social e participação popular sobre conteúdo dos meios de comunicação (TV, jornais, rádios, redes sociais, etc...).","enteIdentificador":"CDH","id":7860126,"identificacao":"REQ 3/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2622db7-5b61-41f7-9402-853072944e45"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140437,"dataApresentacao":"2020-02-03","dataSituacaoAtual":"2020-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar ciclo de Audiências Públicas sobre “Defesa dos Segmentos mais Vulneráveis”","enteIdentificador":"CDH","id":7860130,"identificacao":"REQ 4/2020 - CDH","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d30ba44-05d8-4062-a4ee-073ae5579bda"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140442,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860216,"identificacao":"RQS 7/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ebaae12-b729-47e0-b8b1-1bfea8f20df3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140448,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Requer realização de ciclo de Audiências Públicas sobre “Democracia e Direitos Humanos”","enteIdentificador":"CDH","id":7860286,"identificacao":"REQ 5/2020 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bfa3c4e-34b1-46b3-87d8-a541e80c4dec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140449,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater “Os impactos na vida dos trabalhadores diante as privatizações nas áreas de combustível e derivados (óleo, gás de cozinha e gasolina) ”","enteIdentificador":"CDH","id":7860290,"identificacao":"REQ 6/2020 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7213e798-8ed6-4681-a1a2-c481b9c57bf5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140469,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-13","ementa":"Assegura o direito ao recálculo dos benefícios com base em todo período contributivo aos segurados do Regime Geral de Previdência Social filiados até 28 de novembro de 1999, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7860744,"identificacao":"PL 35/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83ccbd6a-087e-4b45-880b-ce3880d6fb30"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140473,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 6 de julho de 2020, destinada a celebrar os 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860642,"identificacao":"RQS 15/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eda265d4-c47b-4f69-8f14-502536ae3679"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140474,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 20 de novembro de 2020, destinada a celebrar os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860639,"identificacao":"RQS 16/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b10a2845-3d9f-4602-a6d8-2d994e820c7c"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140466,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o ex-Senador Pedro Simon, pelo transcurso dos seus 90 anos de idade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860685,"identificacao":"RQS 13/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f39314d-074f-4e58-bf1b-c5b3071a2150"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140467,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Ibsen Pinheiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860695,"identificacao":"RQS 14/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b8b162a-0485-4743-aef8-4958bc6b8058"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140514,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de verbas, financiamento e políticas para a Casa da Mulher Brasileira.","enteIdentificador":"CAS","id":7861617,"identificacao":"REQ 3/2020 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a81e4202-d45b-4ef7-b3cd-737dbc3b2f2b"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140576,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2020-02-07","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":7862583,"identificacao":"PEC 1/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7068143e-b570-4867-938d-0168456d49c6"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140579,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 22 de junho de 2020, destinada a homenagear o Dia Olímpico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862711,"identificacao":"RQS 39/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab2397e-3972-460c-b14f-5ee73c0f780b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140577,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia do Profissional de Educação Física.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862705,"identificacao":"RQS 37/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b2ce36c-9e43-4cfd-b974-f8b6cd3c3ced"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140578,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial destinada a  homenagear o Dia da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862708,"identificacao":"RQS 38/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13280e2a-aa52-4d6e-adfe-a42cbcf092c5"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140601,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, sejam substituídos todos os convidados informados no requerimento, referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista, pelos novos indicados abaixo. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Senhora Denise Maurano Mello, Psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris XII), Pós-doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice Sophie Antipolis - FR). Professora titular aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Insistence/Paris, membro do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; Senhora Sonia Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1C do CNPq. Psicanalista membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano; Senhor Hemerson Ari Mendes, Psicanalista. Diretor do Conselho Profissional da Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise). Médico psiquiatra, Mestre em saúde e comportamento. Professor licenciado da Escola de Medicina da Universidade Católica de Pelotas.","enteIdentificador":"CAS","id":7863621,"identificacao":"REQ 7/2020 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a4c751a-5f1c-4a2d-bb8a-df9c0a8b2fea"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140619,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"SF","id":7864276,"identificacao":"PDL 37/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff4a9c7f-8bc3-4088-b0a4-7e2539b9bef4"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140620,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional","enteIdentificador":"SF","id":7864449,"identificacao":"PL 220/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86357907-0922-4cf6-82e1-a30d2673d9c9"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140639,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","ementa":"Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.","enteIdentificador":"SF","id":7864739,"identificacao":"PEC 3/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da327d7f-a0cd-4af5-8cca-54a8f34ae203"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140638,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a abolição da escravidão e os 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM).","enteIdentificador":"CDH","id":7864724,"identificacao":"REQ 9/2020 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e66b3de2-e2e2-4ce0-84d9-0627104d19b4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140643,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7864770,"identificacao":"RQS 50/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b42f278e-5d6f-4aca-ba56-5697b7a5971c"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140648,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial,  em 21/09/2020, destinada a comemorar os 50 anos da Fecomércio DF.","enteIdentificador":"PLEN","id":7864849,"identificacao":"RQS 52/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15d00294-f5eb-4827-a4d2-126dee0e1096"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira 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(PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140673,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 10 de agosto de 2020, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7865611,"identificacao":"RQS 56/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa17ffa6-992b-42e0-9e66-1960a9e23c19"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140696,"dataApresentacao":"2020-02-13","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a rememorar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":7866501,"identificacao":"RQS 64/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1c7c8b0-5bc9-4346-a732-51c0599b842c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140698,"dataApresentacao":"2020-02-14","dataDeliberacao":"2020-02-14","dataSituacaoAtual":"2020-02-20","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Arroio dos Ratos, Leonar Jonas Silva de Souza, o Maninho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7867093,"identificacao":"RQS 65/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cac9dcd0-743a-4829-b664-c5acdd48d772"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140716,"dataApresentacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre “Cultura: expressão da riqueza de um país”.","enteIdentificador":"CDH","id":7867643,"identificacao":"REQ 10/2020 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência 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3/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868189,"identificacao":"RQS 74/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5437f792-d94a-4add-93de-797f16111e7d"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140754,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.","enteIdentificador":"SF","id":7868250,"identificacao":"PDL 59/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/049f5d0e-593b-4a29-a8a7-246e6ea1a640"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140753,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 23/11/2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Homeopatia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868256,"identificacao":"RQS 75/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d306475-09a1-4e67-a30a-4a3fc92bc00a"},{"autoria":"Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140764,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os integrantes da \"Operação Regresso à Pátria Amada Brasil\", bem assim os brasileiros repatriados da cidade de Wuhan, na China, em função da contaminação pelo coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868392,"identificacao":"RQS 77/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f13df94-4912-4967-aa93-0dfe6cc44e65"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140808,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.","enteIdentificador":"SF","id":7869752,"identificacao":"PEC 4/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9464c8a1-b1d4-41d0-a45e-23579d722e78"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140795,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-03-10","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 156/2019 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Luciana Holtz, representante do Instituto ONCOGUIA; e Clarissa Mathias, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.","enteIdentificador":"CAS","id":7869298,"identificacao":"REQ 13/2020 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bf7014a-bf5f-42f7-84ba-814eb8caa217"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140913,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública.\r\nSolicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas:\r\n1. Primeira audiência pública\r\na. Representante do IPEA\r\nb. Representante da Fundação IBGE\r\nc. Representante do Ministério da Economia\r\nd. Representante do Ministério da Saúde\r\ne. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público;\r\nf. Representante do Conselho Nacional de Justiça\r\ng. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz\r\nh. Representante da IFI/Senado Federal\r\n2. Segunda audiência pública\r\na. Representante do Conselho Nacional de Saúde\r\nb. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social\r\nc. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\nd. Representante da ANDIFES\r\ne. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação\r\nf. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\ng. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos\r\nh. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia\r\n3. Terceira audiência pública\r\na. Representante da Central Única dos Trabalhadores\r\nb. Representante da Força Sindical\r\nc. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT),\r\nd. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT)\r\ne. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)\r\nf. Representante da Força Sindical (FS)\r\ng. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)\r\n4. Quarta audiência pública\r\na. Representante da CONDSEF\r\nb. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil.\r\nc. Representante do SINAIT\r\nd. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE\r\ne. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\nf. Representante do SINDILEGIS\r\ng. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB\r\nh. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFE","enteIdentificador":"CCJ","id":7871637,"identificacao":"REQ 10/2020 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a33a77d-71b1-4545-b783-d6fc1e58b922"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140929,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871824,"identificacao":"RQS 113/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69b54528-cd18-4c3e-b72b-be0c6eff7a31"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140961,"dataApresentacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a comissão da Verdade da Escravidão Negra e Reparação.","enteIdentificador":"CDH","id":7872470,"identificacao":"REQ 13/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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Alternativa","enteIdentificador":"CDH","id":7872728,"identificacao":"REQ 18/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5504e6b-740a-4199-ad28-fa8511a60cf4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140969,"dataApresentacao":"2020-03-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater sobre As Reformas do Governo Federal e Lançamento do Livro “Erosão de Direitos – reformas neoliberais e assédio institucional","enteIdentificador":"CDH","id":7872720,"identificacao":"REQ 16/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.","enteIdentificador":"CDH","id":7872736,"identificacao":"REQ 20/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63cd3ced-8eb5-4250-b27b-11a075f6110a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140970,"dataApresentacao":"2020-03-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer realização da Audiência Pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do Autismo","enteIdentificador":"CDH","id":7872724,"identificacao":"REQ 17/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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(PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141084,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.","enteIdentificador":"SF","id":7874383,"identificacao":"PDL 85/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/919f577d-4016-4fbc-9eb3-fff24d0353f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141022,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.","enteIdentificador":"CCJ","id":7874518,"identificacao":"REQ 23/2020 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f2025d7-724c-4c06-989a-7c401ab328c3"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141068,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 30 de abril próximo, destinada ao Dia do Diplomata e Comemoração de 175 anos de Nascimento do Patrono da Diplomacia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7875439,"identificacao":"RQS 130/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f7c7578-3b7e-4e37-9697-4d3083a7034d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141069,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataSituacaoAtual":"2020-03-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.","enteIdentificador":"CCJ","id":7875493,"identificacao":"REQ 27/2020 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac493b9b-92ab-4c69-9627-238c3ce96401"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141070,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dia Nacional da Imigração Judaica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7875563,"identificacao":"RQS 131/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f1ab995-9caa-4b62-ac0b-d69e9f6ce1ef"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141096,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":7876237,"identificacao":"PEC 8/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa620aaa-ce5e-4160-8b55-a16afab34671"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141099,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer inclusão de convidados","enteIdentificador":"CAE","id":7876316,"identificacao":"REQ 18/2020 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28fe3519-1d18-4f94-82dd-31e2e5ea33e8"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141101,"dataApresentacao":"2020-03-13","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":7876385,"identificacao":"PEC 9/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a200a40-627a-410c-b63e-cc7d6e18b374"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146459,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020692,"identificacao":"R.S 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee3ab6b1-a442-417d-be6a-1f48494a7358"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141622,"dataApresentacao":"2020-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.","enteIdentificador":"SF","id":7901820,"identificacao":"PEC 13/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac0e97a-b769-412a-aa6b-1f9e58988be2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141166,"dataApresentacao":"2020-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras pfovidências..","enteIdentificador":"SF","id":7877852,"identificacao":"PLP 37/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REAUTUADO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3c42fa9-9327-40dc-99c9-f553bdd64ddf"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143902,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-11","ementa":"Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7966864,"identificacao":"PEC 27/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a78d6b1-5eac-4627-ab7b-bb25dc9dbf15"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141285,"dataApresentacao":"2020-03-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº  38/2020 e PLP nº 50/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7881021,"identificacao":"RQS 151/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a59dcb33-950c-4e34-bee6-2a5fcc33528c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141317,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Acrescenta disposição a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação emergencial aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) que recebam até R$ 3.135,00.","enteIdentificador":"SF","id":7883667,"identificacao":"PL 1190/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b36e3af-311e-4d28-8635-12c7340f0250"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141318,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7883684,"identificacao":"PL 1191/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56636387-db8a-4525-a3f1-fd041ee3424e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141319,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7883706,"identificacao":"PL 1192/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a7b358f-b8f6-404f-a545-704e93f37a85"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141322,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7883845,"identificacao":"PL 1195/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71609e20-6449-4d69-9782-8f2ab219b35e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141324,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7883873,"identificacao":"PL 1197/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83a3efc3-29ae-41ba-afcf-5fb7262be240"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141344,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2020-05-12","dataSituacaoAtual":"2020-05-12","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispõe sobre garantia de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para todos os trabalhadores na saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7884197,"identificacao":"PL 1242/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48f6d863-495b-4ec9-937a-f6f790a0857a"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ae5c2fd-2608-4a7e-9d9f-053c23126a8c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141381,"dataApresentacao":"2020-04-02","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Cria linha de crédito para financiamento para capital de giro de para as micro e pequenas empresas cujas atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade referido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7885302,"identificacao":"PL 1363/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c7cc7a1-63ca-4a92-986f-869bff95be52"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141408,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7886809,"identificacao":"PL 1449/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b33ec4a8-7c7b-4504-8322-5efcf634f607"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141744,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.","enteIdentificador":"SF","id":7905790,"identificacao":"PEC 14/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7ed8b2-b3b9-47af-a87e-7514ccd14bf1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142705,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7929383,"identificacao":"PEC 23/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b3e2df3-dcad-4cfb-bde8-cca69259f24c"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141440,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7891190,"identificacao":"PL 1546/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1711b4f-c65d-449f-ae6a-114aabf3f14c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141504,"dataApresentacao":"2020-04-13","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para autorizar rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018, a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou Municipal e cria abono, de caráter assistencial, devido aos agricultores familiares aposentados, com renda de benefício de um salário mínimo, nos seguintes percentuais:","enteIdentificador":"SF","id":7896100,"identificacao":"PL 1789/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4d7a81f-2526-4391-b2ab-5dcd5726e25d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141517,"dataApresentacao":"2020-04-13","dataDeliberacao":"2020-06-18","dataSituacaoAtual":"2020-06-18","ementa":"Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7897307,"identificacao":"PL 1800/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0766a403-b72a-4f0f-b0b0-0134f99943c9"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141548,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7898682,"identificacao":"PL 1867/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67a2908c-3b1a-4f6d-b87d-ad0892386401"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141586,"dataApresentacao":"2020-04-16","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7900420,"identificacao":"PL 1951/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17bf1162-e848-4e94-a1bb-175c69fa1519"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141624,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-05-19","dataSituacaoAtual":"2020-05-19","ementa":"Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":7901886,"identificacao":"PL 2020/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95967895-c56a-4cfb-ac9d-efc2656ab520"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141627,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.","enteIdentificador":"SF","id":7901858,"identificacao":"PDL 159/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc8b8cda-d8c0-47eb-99c7-19c063e50354"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141638,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-20","ementa":"Voto de repúdio ao Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901991,"identificacao":"RQS 262/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614c6495-03d7-445a-9aa2-c676d6cf2676"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141640,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-20","ementa":"Voto de Pesar pelo falecimento da ex-vice-prefeita e ex-secretária de saúde de Caxias do Sul, Justina Onzi.","enteIdentificador":"PLEN","id":7902018,"identificacao":"RQS 263/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65548aa3-1d52-4dbd-898b-67241ad6dc37"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141650,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte previdenciário aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor Público Federal em razão de óbito pelo novo Corona Virus (COVID-19).","enteIdentificador":"SF","id":7902139,"identificacao":"PL 2037/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b59e600-b95e-4206-91e6-3f88ecd45595"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton 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vigorar em período de calamidade pública.","enteIdentificador":"SF","id":7904311,"identificacao":"PL 2148/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b048e11-61c7-4c72-b62a-47b43673822c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":141709,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:43:46.122","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2015), que \"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7904727,"identificacao":"VET 10/2020","normaGerada":"Lei nº 14.038 de 17/08/2020","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6939e6ad-f4f9-49a6-98a3-deb1f724cd76"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141712,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2021-01-12","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Schirlei Azevedo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7904776,"identificacao":"RQS 287/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85658f70-ecdb-4c3a-83f8-abb5e73eb387"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141715,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7904876,"identificacao":"PL 2192/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad17f7a-a873-4451-a829-b31a27d34427"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141723,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2020-08-28","ementa":"Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores etnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7904654,"identificacao":"PL 2179/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f29ee47b-59e8-476a-9864-20a744ae471d"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141732,"dataApresentacao":"2020-04-28","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7905419,"identificacao":"PDL 175/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42fcdb75-2fd8-49ad-ae36-6c7953b1ad5a"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141752,"dataApresentacao":"2020-04-29","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7905996,"identificacao":"PL 2308/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bc0ce69-3286-45ff-a796-4e4bc503709f"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141754,"dataApresentacao":"2020-04-30","dataSituacaoAtual":"2024-06-19","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.","enteIdentificador":"SF","id":7906664,"identificacao":"PDL 183/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/267a3d6a-0268-46e9-962e-fb925052664b"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141756,"dataApresentacao":"2020-04-30","dataDeliberacao":"2020-05-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7906757,"identificacao":"PL 2324/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d47fd4-5576-4652-bfc1-b3ab6ef31b8b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141811,"dataApresentacao":"2020-05-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","dataSituacaoAtual":"2020-06-04","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção de anticorpos IgM/IgG contra SARS-CoV-2 (Covid-19) e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7908703,"identificacao":"PL 2376/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1fb69c9-9db5-49db-b5ca-0de7c6205924"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141829,"dataApresentacao":"2020-05-05","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.","enteIdentificador":"SF","id":7909117,"identificacao":"PL 2413/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3de1cbf6-3166-4bd0-8114-bf2a308126de"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141836,"dataApresentacao":"2020-05-05","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7909247,"identificacao":"PL 2419/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd3244a0-64d8-43ad-a8d4-5e925c1a11ed"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141874,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T08:55:43.173","ementa":"Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.","enteIdentificador":"SF","id":7912187,"identificacao":"PDL 198/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3174bfc4-e9b6-4e70-83e6-748da9fe78f0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141878,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.","enteIdentificador":"SF","id":7912200,"identificacao":"PDL 201/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd9bdc0d-2d85-45df-873d-869487abf420"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141884,"dataApresentacao":"2020-05-11","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7912631,"identificacao":"PL 2526/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28ec8912-5f57-4320-b4e4-a79d361d83c5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141885,"dataApresentacao":"2020-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.","enteIdentificador":"SF","id":7912647,"identificacao":"PL 2528/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fb2b07e-40cd-46f5-a98b-cfdbbbb10009"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141920,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7914231,"identificacao":"PL 2590/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74aeaa83-d834-405c-9a5b-d47221ab3387"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141928,"dataApresentacao":"2020-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7914492,"identificacao":"PLP 126/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e385271-bd9c-41c5-bdcc-8b27db82b005"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141966,"dataApresentacao":"2020-05-15","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7915653,"identificacao":"PL 2696/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5f47748-74e6-49f1-9e41-772813867c1a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141967,"dataApresentacao":"2020-05-15","dataSituacaoAtual":"2024-03-20","ementa":"Afasta a aplicação do inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente ao aumento de despesa resultante do cumprimento de obrigações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, relativas ao aumento da contribuição para os regimes próprios de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":7915661,"identificacao":"PLP 129/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2ab8665-83e3-4f81-a821-1e80c6d7ab19"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141976,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre a criação do Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7915814,"identificacao":"PRS 19/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c678242-04a0-429b-a4cf-9735e84f5c5b"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141983,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":7916401,"identificacao":"PEC 17/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c93a24-662f-4d55-81e3-34bc23d9debc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143419,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de\r\ncelebrar os 120 anos de nascimento do educador Anísio Teixeira","enteIdentificador":"PLEN","id":7916818,"identificacao":"RQS 1400/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/644f2544-4742-419f-b9a7-afe56eb8fde8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142016,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7917285,"identificacao":"PEC 18/2020","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b43c1b7-88a2-4f91-befd-9ffdc54965d6"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142043,"dataApresentacao":"2020-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7917934,"identificacao":"PEC 20/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f41975-ebe1-40ec-a5fb-0ada02297368"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142065,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre incentivos às micro e pequenas empresas para adaptação de suas atividades de instalações ao cumprimento às normas de segurança e saúde de seus empregados e clientes relacionadas à Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7918469,"identificacao":"PL 2822/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d4834f1-f89f-4cd8-9511-9e5ce78cd020"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142222,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataDeliberacao":"2020-05-26","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919766,"identificacao":"RQS 500/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea738f6-67b8-4573-86db-d70c1db98137"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142229,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-05-28","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921030,"identificacao":"RQS 506/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f975c2-e133-47e4-90a4-44280e866df2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142241,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2020-05-29","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921239,"identificacao":"RQS 517/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2b21fff-c6a5-47f4-ae93-ee449ff158d3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142198,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2020-06-01","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921256,"identificacao":"RQS 481/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/228e09a4-3246-4c65-9a30-ab28705f0f80"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142971,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":7933328,"identificacao":"PEC 24/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b26363d-cebe-4bd1-ba7f-498c1dc97c2a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142258,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataDeliberacao":"2020-06-01","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020 de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921865,"identificacao":"RQS 534/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bc697e3-b3fd-4e96-8af5-f9c1cf0461ab"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142546,"dataApresentacao":"2020-06-02","dataDeliberacao":"2020-06-16","dataSituacaoAtual":"2020-06-16","ementa":"Retirada da Emenda n° 979, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7922444,"identificacao":"RQS 552/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e72ac57-8a14-40e5-9f56-8dbcc0b63990"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142547,"dataApresentacao":"2020-06-03","dataDeliberacao":"2020-06-16","dataSituacaoAtual":"2020-06-16","ementa":"Retirada da Emenda nº 977, apresentada à MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923117,"identificacao":"RQS 589/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f3372f-3835-426f-b38c-3479e8ad2809"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142368,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"SF","id":7924210,"identificacao":"PDL 257/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fd9c55a-1643-4094-8e8d-3081bbfa940d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142375,"dataApresentacao":"2020-06-05","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924458,"identificacao":"RQS 621/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2abc43-c3ec-4199-ad3f-76386f3dd5cf"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142602,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7927693,"identificacao":"PDL 287/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adcbaf55-5254-4ec9-8c12-817f71dcb3bb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142613,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-06-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927827,"identificacao":"RQS 772/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d89ebcdd-d73a-46c9-889e-38c397d91625"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142647,"dataApresentacao":"2020-06-19","dataSituacaoAtual":"2023-06-22","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.","enteIdentificador":"SF","id":7928276,"identificacao":"PL 3434/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b44c17b9-121e-454d-a971-f607fae5ee6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142688,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929081,"identificacao":"RQS 846/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec9923b5-e99b-4846-9e85-ea2cf2fcbab6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142696,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929272,"identificacao":"RQS 857/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c7720ec-09ba-46e2-ad74-3c853991e04c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142717,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929663,"identificacao":"RQS 886/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.","enteIdentificador":"SF","id":7930727,"identificacao":"PL 3462/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cec24c40-2469-4cca-8f3e-10779f16f599"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142755,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura à Emenda à PEC nº 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931100,"identificacao":"RQS 969/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142758,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20342.71442-69, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931145,"identificacao":"RQS 973/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b06e22b7-351e-43da-a1e6-e69ad6b762fb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142780,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931601,"identificacao":"RQS 1020/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de 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Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143126,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934116,"identificacao":"RQS 1220/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/155374aa-23dd-4213-95fe-7d708a86b26c"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do 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(Debate Temático)","enteIdentificador":"PLEN","id":7934120,"identificacao":"RQS 3088/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccf8604-6493-4f3c-8ab8-44a449d838f9"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143114,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).","enteIdentificador":"PLEN","id":7934267,"identificacao":"RQS 1206/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89193801-19ac-4388-abd6-e06e14eb5eea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143078,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7934350,"identificacao":"PDL 309/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2ccea49-8703-4919-b2b1-824503c93eb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143083,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934420,"identificacao":"RQS 1180/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afc0cca1-0ef7-478b-9589-4eaec0b6a77b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143084,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-06-29","dataSituacaoAtual":"2020-06-29","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 3088/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934423,"identificacao":"RQS 1181/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3515df8-22da-4e60-b383-3190f4a21469"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143090,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934466,"identificacao":"RQS 1188/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d11a0d41-83ac-47f8-b5a0-59372e2edcfd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Rocha 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1244/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/892b71b1-1e4d-43bb-a629-b40089bbca19"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143187,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7935688,"identificacao":"PL 3603/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f129d19-36e3-4a94-aa8f-548e78404069"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143192,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7935705,"identificacao":"PDL 314/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b9bba1c-6ff8-4b91-8692-181a9627995b"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143524,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7959745,"identificacao":"PEC 25/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a12188c8-eb1f-4e37-8f63-84ae932c747c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143224,"dataApresentacao":"2020-07-03","dataDeliberacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2020-07-02","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7936378,"identificacao":"RQS 1283/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76689151-b313-4c89-9780-8d14ed78d9c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143240,"dataApresentacao":"2020-07-06","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":7954801,"identificacao":"PL 3657/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55146e73-127c-4915-9137-68885f8d7746"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143312,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956479,"identificacao":"RQS 1336/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2165d0c-db48-420e-ad50-1733bb196ef1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143366,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-07-10","dataSituacaoAtual":"2020-07-10","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957382,"identificacao":"RQS 1372/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce78a3ad-45ce-4266-adb1-be8cad891448"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSB Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143490,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-09-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958692,"identificacao":"RQS 1454/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe2c408-1196-43c4-8b98-ae2cf89dd289"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143450,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2020-07-15","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20338.08397-88, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958877,"identificacao":"RQS 1427/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20d1271a-74ed-4b6b-945f-6d43531481a3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143452,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2020-07-15","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 1427/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958902,"identificacao":"RQS 1429/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4c064be-8232-4569-be3c-6c0cd89cf5e1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143453,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958908,"identificacao":"RQS 1430/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf14259c-fd87-4bd3-9c32-7ca8784c9dc0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143536,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a homologação do Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação, bem como a alocação de recursos financeiros e orçamentários, por meio de programas, projetos e ações, para auxiliar os sistemas de ensino da rede pública a fazer frente aos desafios da retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia de covid19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959935,"identificacao":"INS 53/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edf12f5e-5873-46dc-a11a-c0f819451f06"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143563,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7960583,"identificacao":"PL 3862/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cad75243-bace-4267-a8d3-6d2cbb35e751"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144215,"dataApresentacao":"2020-07-21","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Retirada da Emenda nº 10 - PLEN.","enteIdentificador":"PLEN","id":7961199,"identificacao":"RQS 1509/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d94c389-c8d2-4a10-9e53-a382634587c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143594,"dataApresentacao":"2020-07-21","dataSituacaoAtual":"2023-12-12","ementa":"Institui o Diploma Lanceiras e Lanceiros Negros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7961385,"identificacao":"PRS 31/2020","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e21f0a1-ff39-4a18-a984-fb0f57e603b0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143620,"dataApresentacao":"2020-07-23","dataDeliberacao":"2020-07-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-23","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20889.62860-27, tendo como primeira signatária a Senadora Leila Barros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7962273,"identificacao":"RQS 1526/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66993b9e-cc8a-418b-b138-6d5e87afe161"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143647,"dataApresentacao":"2020-07-28","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7962945,"identificacao":"PL 3952/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50b657fa-bba2-49e6-aa6b-05c1ba8f494f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143658,"dataApresentacao":"2020-07-29","dataDeliberacao":"2020-07-29","dataSituacaoAtual":"2020-07-29","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7963104,"identificacao":"RQS 1539/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9172989b-65a6-4d31-9fd2-700f0a1b7406"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144067,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-11-09","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Introduz a renda básica como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":7970554,"identificacao":"PEC 29/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e3ca20e-3b51-4d41-8232-a6ce5c6c4032"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143702,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-07-31","dataSituacaoAtual":"2020-07-31","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964164,"identificacao":"RQS 1566/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/798fe253-00de-401f-9700-bcb678ed1763"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143764,"dataApresentacao":"2020-08-04","dataDeliberacao":"2020-08-04","dataSituacaoAtual":"2020-08-04","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Léo Carlos Altmayer.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964964,"identificacao":"RQS 1611/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6d68f0c-0e9c-436a-98a0-639f79238da7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143777,"dataApresentacao":"2020-08-04","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com os PLs nºs  1197 e 1789/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965149,"identificacao":"RQS 1622/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea096ea-2010-4f89-a09e-215cbf2c9dab"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes 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(PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143852,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7966233,"identificacao":"PL 4106/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb861c65-cb8d-4ddf-a18a-06e1bba50508"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143869,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2020-08-06","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966371,"identificacao":"RQS 1704/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75a0d482-d593-4303-896c-9f9af8738320"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145023,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.","enteIdentificador":"SF","id":7989488,"identificacao":"PEC 37/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57899b0c-25ce-4e70-8652-1a6553307d44"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143950,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim\r\nde homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7968546,"identificacao":"RQS 1761/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d1ee3c6-bb4a-46b5-a748-580df4202edb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143979,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7969583,"identificacao":"PL 4194/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b782e431-d75d-404e-9b49-5b4e2b3012c8"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144064,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear Dom Pedro Casaldáliga.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969590,"identificacao":"RQS 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Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144409,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.","enteIdentificador":"SF","id":7975882,"identificacao":"PEC 31/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/325c4428-4193-45dd-b00d-cad1c510b2a2"},{"autoria":"Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144127,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Retirada do PL nº  3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971453,"identificacao":"RQS 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144151,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971894,"identificacao":"RQS 1933/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75264479-cd5d-4dab-a4c4-9fa23a347c8c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144185,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social – BNDES e a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972143,"identificacao":"RQS 1966/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b6bad5a-3e98-4f43-b29b-6b73990adf10"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144286,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2020-08-20","dataSituacaoAtual":"2020-08-20","ementa":"Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973525,"identificacao":"RQS 2043/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb4328b3-da15-46a1-9e4f-367fb3ce58d9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144338,"dataApresentacao":"2020-08-24","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre vacinas contra a covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974281,"identificacao":"RQS 2078/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08859904-a293-4207-ad0a-6129de1c5bb8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144340,"dataApresentacao":"2020-08-24","dataDeliberacao":"2020-08-24","dataSituacaoAtual":"2020-08-24","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2078/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974301,"identificacao":"RQS 2080/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee533a02-6f41-4ff1-b202-4225108cca40"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144381,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7975097,"identificacao":"PL 4364/2020","normaGerada":"Lei nº 14.878 de 04/06/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a508b92-336f-42f7-b50d-a7e652502bff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144385,"dataApresentacao":"2020-08-27","dataDeliberacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2021-11-25","ementa":"Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial.","enteIdentificador":"SF","id":7975160,"identificacao":"PL 4373/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41d600fe-00f8-498e-a15b-2b291765171e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144397,"dataApresentacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a criação de Subcomissão de Promoção da Igualdade Racial","enteIdentificador":"CDH","id":7975354,"identificacao":"REQ 24/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc89021-2687-426b-b85d-d9c1b7b974d1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144398,"dataApresentacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, aprofundar o debate sobre a legislação trabalhista e o mercado de trabalho no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":7975375,"identificacao":"REQ 25/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96ca0590-1df0-4934-ba03-669cd171a96d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144399,"dataApresentacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":7975382,"identificacao":"REQ 26/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d9bb5ad-a6bb-4dd8-81d7-24533848a189"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144426,"dataApresentacao":"2020-08-31","dataDeliberacao":"2020-08-31","dataSituacaoAtual":"2020-10-29","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento  do Senhor Gilmar José Pedruzzi.","enteIdentificador":"PLEN","id":7977856,"identificacao":"RQS 2115/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/636286c4-596d-4580-bd8e-b91bbcba9685"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144437,"dataApresentacao":"2020-09-01","dataDeliberacao":"2020-09-01","dataSituacaoAtual":"2020-09-01","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2112/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978209,"identificacao":"RQS 2123/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/559d071e-28a8-4f6c-a7eb-7aaf32b86788"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144439,"dataApresentacao":"2020-09-01","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o adiamento, para janeiro de 2021, do lançamento do edital para concessão da Bolsa-Atleta, em razão da unificação dos editais de 2020 e 2021 (resultados esportivos de 2019 e 2020).","enteIdentificador":"PLEN","id":7978238,"identificacao":"RQS 2124/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bedcd1dd-0b41-4e9b-a28f-ca6d3bcd0b97"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144443,"dataApresentacao":"2020-09-01","dataDeliberacao":"2020-09-01","dataSituacaoAtual":"2020-09-01","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2124/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978286,"identificacao":"RQS 2127/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cfd2a29-e5f4-40ea-b5d5-dde4911b03d3"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144663,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Institui o benefício universal infantil.","enteIdentificador":"SF","id":7983193,"identificacao":"PEC 34/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a0d5069-e1ca-462c-9dbf-53aefff8230d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144452,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta a PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, do Ministro de Estado da Saúde, Interino, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS","enteIdentificador":"SF","id":7978395,"identificacao":"PDL 387/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0c445e3-a06b-4257-99a9-18da661148b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144450,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978449,"identificacao":"RQS 2130/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f2677f9-d5ab-4b8d-a233-4bed52e6fcd0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144462,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-10-29","ementa":"Homenagem de Pesar aos familiares e amigos de Edelcio Vigna Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978623,"identificacao":"RQS 2139/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b05f91f4-5aa8-4dcc-b6b9-a6a53d2062fe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144848,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.","enteIdentificador":"SF","id":7986137,"identificacao":"PEC 35/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e707c8-696e-4a6b-8a90-2ff9c8388884"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144575,"dataApresentacao":"2020-09-04","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7980130,"identificacao":"RQS 2224/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42a11ed9-ad00-40db-9b6d-459155d27b10"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144637,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4635/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982816,"identificacao":"RQS 2254/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b4e9828-c9c8-43ae-8ddb-bbbbc87fbad5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144645,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-02-26","ementa":"Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .","enteIdentificador":"SF","id":7982851,"identificacao":"PDL 396/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b4f635d-4626-4961-a9a3-f50b97833082"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144648,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2020-09-10","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982946,"identificacao":"RQS 2262/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e49cc5e-ec84-475b-98d4-fe63984b5172"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144664,"dataApresentacao":"2020-09-14","dataDeliberacao":"2024-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-12-26","ementa":"Altera as Leis nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever descontos para pessoas com deficiência nos valores cobrados para ingresso e utilização de serviços nas unidades de proteção integral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.","enteIdentificador":"SF","id":7983258,"identificacao":"PL 4551/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/666c14a4-9ecd-41ec-935c-ffedb476844a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144793,"dataApresentacao":"2020-09-18","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.","enteIdentificador":"SF","id":7985101,"identificacao":"PL 4656/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0c5784b-977f-44db-a916-5ba82bebe523"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144816,"dataApresentacao":"2020-09-21","dataDeliberacao":"2020-09-21","dataSituacaoAtual":"2020-09-21","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985311,"identificacao":"INS 70/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be1ffdf9-eaca-4d30-8fe2-a7500ecece59"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144829,"dataApresentacao":"2020-09-21","dataDeliberacao":"2020-09-21","dataSituacaoAtual":"2020-09-21","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 70/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985467,"identificacao":"RQS 2367/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a971e0c3-2edf-4f92-aa7c-29def84bfb0f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144845,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-10-29","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Carlos des Essartz Hetzel.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986005,"identificacao":"RQS 2381/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a0f2c46-4c25-4aee-ba41-ffc79ad5797f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144846,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020, de autoria do Senador Confúcio Moura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986019,"identificacao":"RQS 2382/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481b4f68-ab0e-4224-8ba5-79a2a1aba0df"},{"autoria":"Senador Paulo Paim 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(PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145055,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-26","ementa":"Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7990205,"identificacao":"RQS 2504/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d71b7b3-cc57-4a85-a2ce-42a365b36010"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145045,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2020-10-06","dataSituacaoAtual":"2020-10-06","ementa":"Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7990211,"identificacao":"RQS 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Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0adf1c2-876c-4456-a345-1313319a90cd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145271,"dataApresentacao":"2020-10-28","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”","enteIdentificador":"SF","id":7996467,"identificacao":"PDL 468/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a4553b-8c57-452d-ae88-78f63d79c265"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145273,"dataApresentacao":"2020-10-29","dataDeliberacao":"2020-10-29","dataSituacaoAtual":"2020-10-29","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996506,"identificacao":"RQS 2580/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb320831-1a33-4b95-96fb-70931ab42571"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145337,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997295,"identificacao":"RQS 2631/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9064604a-0d5b-4641-b8b4-c69c52f13ccc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145377,"dataApresentacao":"2020-11-04","dataDeliberacao":"2020-11-04","dataSituacaoAtual":"2020-11-04","ementa":"Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20739.49766-67, de autoria do Senador Izalci Lucas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7998095,"identificacao":"RQS 2665/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/107cdc6a-c443-44d7-8214-4bcef82c41e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145435,"dataApresentacao":"2020-11-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-14T16:17:05.752","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.","enteIdentificador":"SF","id":7999315,"identificacao":"PL 5178/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cacf7209-0bd1-44a7-969a-7890534c4741"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145443,"dataApresentacao":"2020-11-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-30","ementa":"Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.","enteIdentificador":"SF","id":7999411,"identificacao":"PL 5182/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dab1cf0-7985-488d-baae-58918055ba39"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145460,"dataApresentacao":"2020-11-18","dataDeliberacao":"2020-11-18","dataSituacaoAtual":"2020-11-18","ementa":"Voto de solidariedade ao povo brasileiro, dando-se ciência ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luís Roberto Barroso, da preocupação com os resultados do novo método de contagem de votos centralizado no Tribunal Superior Eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999787,"identificacao":"RQS 2697/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7390cf36-f3de-48dd-bb85-fe12fdbb81c9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145466,"dataApresentacao":"2020-11-18","dataDeliberacao":"2020-11-18","dataSituacaoAtual":"2020-11-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2697/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999875,"identificacao":"RQS 2703/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145497,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-21","dataSituacaoAtual":"2020-11-21","ementa":"Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000525,"identificacao":"RQS 2724/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145525,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências","enteIdentificador":"SF","id":8000830,"identificacao":"PL 5231/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b8af939-770d-44aa-b8ac-7c18143d9d70"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145531,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-11-24","dataSituacaoAtual":"2020-11-24","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Alberto Silveira Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000918,"identificacao":"RQS 2751/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b104695f-5e50-49de-8d3c-f6136ed47c5d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145539,"dataApresentacao":"2020-11-24","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-11-24","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001040,"identificacao":"RQS 2758/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc7f7114-df93-4c2e-8a6a-94424947e4a1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145553,"dataApresentacao":"2020-11-24","dataDeliberacao":"2020-11-25","dataSituacaoAtual":"2020-11-25","ementa":"Desapensamento do PLS nº 787/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001180,"identificacao":"RQS 2769/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145615,"dataApresentacao":"2020-11-30","dataSituacaoAtual":"2024-09-04","ementa":"Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial.","enteIdentificador":"SF","id":8002332,"identificacao":"PL 5302/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6550d0e-4b20-4d46-b94e-720cfc219ce9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145644,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-03","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002773,"identificacao":"RQS 2824/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e7d11a2-f79b-4286-b76e-01fc2a90a082"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146388,"dataApresentacao":"2020-12-03","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-04-30","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2021, a fim de comemorar o Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8003071,"identificacao":"RQS 159/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b811608-14dd-4346-9168-1ff30635a02f"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146389,"dataApresentacao":"2020-12-03","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-07","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 30/04/2021, a fim de comemorar os 70 anos da criação do CNPq.","enteIdentificador":"PLEN","id":8003085,"identificacao":"RQS 160/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145731,"dataApresentacao":"2020-12-04","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-17","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004011,"identificacao":"RQS 2861/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d667f73-5d61-4675-8d25-7945d2f5c0e0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145711,"dataApresentacao":"2020-12-04","dataDeliberacao":"2020-12-07","dataSituacaoAtual":"2020-12-07","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004023,"identificacao":"RQS 2851/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7861202-bbd4-4990-abe1-597722652c4e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145723,"dataApresentacao":"2020-12-07","dataSituacaoAtual":"2023-05-30","ementa":"Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicício praticados em razão de raça, cor ou etnia.","enteIdentificador":"SF","id":8004176,"identificacao":"PL 5404/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/718bb594-f547-410b-b598-2dfd76bd6a55"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145784,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-09","ementa":"Voto de aplauso ao dr. Benedito Roberto Barbosa, pela conquista do Prêmio Aachen da Paz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005382,"identificacao":"RQS 2891/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7789d37b-4b31-4000-b685-9ad533325ec7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145791,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8005490,"identificacao":"PL 5454/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e975fc4b-ffdf-4238-9f1a-9488f28ba733"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145801,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-09","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 5454/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005641,"identificacao":"RQS 2903/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2690fcc-a30e-46e9-97d0-00e9663b5094"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145813,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do policial militar Derinaldo Cardoso Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005806,"identificacao":"RQS 2911/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1abdc5b1-9805-40df-b177-0d6e580040df"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146116,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-05","ementa":"Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005809,"identificacao":"RQS 3089/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd025c9-7946-435e-a354-f372c32d3703"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145825,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 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do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.","enteIdentificador":"SF","id":8009528,"identificacao":"PDL 558/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3feea55f-91e6-432c-b68b-74d42954b6fa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146034,"dataApresentacao":"2020-12-16","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8009579,"identificacao":"RQS 3059/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146077,"dataApresentacao":"2020-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.","enteIdentificador":"SF","id":8010388,"identificacao":"PL 5589/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5af7db-4395-4882-acd9-32cef95d5b1a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146078,"dataApresentacao":"2020-12-18","dataDeliberacao":"2020-12-18","dataSituacaoAtual":"2020-12-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 159, de 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falecimento  do Senhor Vilmar Ballin, ex-prefeito de Sapucaia do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8012745,"identificacao":"RQS 3092/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7332ae82-02d6-41bc-a21d-c22f8017871e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146151,"dataApresentacao":"2021-01-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Siderlei de Oliveira, fundador da CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014183,"identificacao":"RQS 1/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO 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Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148070,"dataApresentacao":"2021-01-18","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014864,"identificacao":"RQS 1371/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão 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Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146301,"dataApresentacao":"2021-02-03","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-11","ementa":"Convite ao Ministro de Estado da Saúde para sessão de debate temático.","enteIdentificador":"PLEN","id":8017171,"identificacao":"RQS 97/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1acc51fc-da06-4d4b-9cdf-926a8978df5e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146272,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 97/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8017926,"identificacao":"RQS 74/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6a05a0e-348e-40ab-855c-deaf7c6a147d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146275,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de José Calixto\r\nRamos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8017933,"identificacao":"RQS 76/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c97784c2-a0a3-4afe-a039-d2037021e519"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149279,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Institui a Emenda das Oportunidades.","enteIdentificador":"SF","id":8113511,"identificacao":"PEC 22/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddb1992f-9e5c-4fef-a962-de0aefeee95a"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146472,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019737,"identificacao":"RQS 225/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57d99cf6-0c2c-411d-bf49-25ce0b795a4b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146402,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T14:15:03.288","ementa":"Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8019824,"identificacao":"PL 350/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma 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(PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati 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(PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146738,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8025292,"identificacao":"PEC 2/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e11b2528-42b0-4d2d-b7e4-e003a52b938e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146425,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020278,"identificacao":"RQS 185/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36f2d131-9966-4908-9160-29aed489089c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146574,"dataApresentacao":"2021-02-17","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.663","ementa":"Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.","enteIdentificador":"SF","id":8022294,"identificacao":"PDL 69/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/438fd335-1ec5-4603-9160-38c191f1de8d"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146551,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T08:58:15.806","ementa":"Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":8022347,"identificacao":"PDL 55/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto 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292/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022511,"identificacao":"RQS 288/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/076e80fc-3af0-43ea-bde8-9ebbfc2b81ef"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146603,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.","enteIdentificador":"SF","id":8022579,"identificacao":"PDL 72/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/113ff809-da3f-4265-ad0d-82020d67c2ab"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146583,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022670,"identificacao":"RQS 302/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146733,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.","enteIdentificador":"CAS","id":8025207,"identificacao":"REQ 1/2021 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1007562-cc3b-4930-989a-63edfafc9b6e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146735,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:21:05.473","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CAS","id":8025220,"identificacao":"REQ 2/2021 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/671817de-3856-49d3-9c71-d8071a4c60da"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146746,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 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de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4af8d37-ef86-4461-9f5f-ec149bb38694"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147044,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-26","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8040324,"identificacao":"RQS 685/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eaad06c-cf5a-411a-aaf7-d658dbf83ee1"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147054,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataDeliberacao":"2021-03-01","dataSituacaoAtual":"2021-03-01","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041095,"identificacao":"RQS 692/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/796a62d3-a25e-406e-a50a-dd9bd552ef64"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147111,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Realização de sessão especial,  destinada a homenagear o aniversário de um ano de funcionamento do canal de televisão CNN Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041939,"identificacao":"RQS 733/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a8f6464-827a-40f3-9b0c-a15ce0cd0420"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147076,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 733/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042036,"identificacao":"RQS 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8a7b43d-aa5c-40f6-8e72-92f59951528e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147085,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 708/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042174,"identificacao":"RQS 709/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e25a621d-0495-4768-a6b0-2ff46cbf236b"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Giordano (/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148071,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042214,"identificacao":"RQS 1372/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8e4269f-0797-4423-8bbc-f45a49c54b23"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147093,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 732/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042238,"identificacao":"RQS 716/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9544877-a5f0-4b2b-b180-3f46500b582b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147125,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Destaque para constituir projeto autônomo dos arts. 167-B, 167-C, 167-D e 167-E da Constituição, constantes do art. 1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019, bem como do art. 3º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042761,"identificacao":"RQS 747/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para constituição de proposição autônoma","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ce17c99-918e-420b-a3c5-63bddf33e506"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147130,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-03-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042842,"identificacao":"RQS 751/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab64674-d055-4c35-8cd3-4e15c4e579ad"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147199,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-03-30","ementa":"Urgência para o PL nº 5638/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044174,"identificacao":"RQS 794/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c32f20da-eeb4-45d2-9662-8f3970bee9f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147193,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2021-03-05","ementa":"Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21027.14016-07, de autoria do Senador Izalci Lucas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044272,"identificacao":"RQS 789/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89e01b5d-4486-41c3-9e1b-9e8dfdafd651"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147216,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2021-03-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021","enteIdentificador":"PLEN","id":8044550,"identificacao":"RQS 802/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54bf282a-4bd3-4bbb-8dc5-f3be6b58156a"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147219,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.","enteIdentificador":"SF","id":8044568,"identificacao":"PDL 110/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bd68053-6ee3-4a7b-a0da-8ab857f5c533"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147220,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2021-03-05","ementa":"Adição de assinatura ao PDL n° 110/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044589,"identificacao":"RQS 804/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e6b0946-e7de-419f-bc15-4c0f6395e29d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147241,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataDeliberacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2021-03-08","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 930/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044886,"identificacao":"RQS 821/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147243,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataDeliberacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2021-03-08","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 935/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044899,"identificacao":"RQS 823/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ed0f991-9a67-45e1-a19b-33f4f57d7865"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147281,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2021-03-09","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045380,"identificacao":"RQS 848/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147338,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o  fornecimento de vacinas ao Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046150,"identificacao":"RQS 896/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b351cee7-a3a2-4329-989d-7c86ee12aaf3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim 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17/03/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5677989-9390-4ac5-93b0-0d91e570a775"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147409,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047183,"identificacao":"RQS 958/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd9be7a-8775-4970-86f3-9202bd70e08e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147404,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-11","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047296,"identificacao":"RQS 953/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2807957-1b17-4b8e-80e4-b7fa7e1f1536"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147490,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-21","ementa":"Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048285,"identificacao":"RQS 1001/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a777d56b-a37c-45c8-b089-de42fcb0a031"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147500,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater, com o novo Ministro da Saúde, o seu plano de trabalho para o enfrentamento da pandemia de covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048595,"identificacao":"RQS 1011/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d99d2b94-0350-4a54-8b13-6270645491f7"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147515,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048646,"identificacao":"RQS 1026/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8701757-e4e1-498d-8384-de1a5b230f79"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147479,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS  nº 1011/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048666,"identificacao":"RQS 990/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f22c52d-9d1d-4986-8504-191c93eb4269"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147545,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049541,"identificacao":"RQS 1048/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a5bbb1-0ac2-4568-ba67-ffb217b9bbd4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes 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Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147745,"dataApresentacao":"2021-03-19","dataDeliberacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-04-14","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos","enteIdentificador":"SF","id":8053240,"identificacao":"PEC 4/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d983241d-4e58-43ed-992c-4b0194284dd5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147633,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051174,"identificacao":"RQS 1096/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PSDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147635,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051292,"identificacao":"RQS 1097/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18293102-7ddf-482d-9913-bca274b5d330"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147637,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051297,"identificacao":"RQS 1099/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67f21cbf-004e-4825-90ca-fbd1698586f7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147716,"dataApresentacao":"2021-03-23","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21915.64663-33, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":8052970,"identificacao":"RQS 1175/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/885d47e2-31ce-41e3-9c55-aebb1053e7b6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147805,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21426.99743-07, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054265,"identificacao":"RQS 1234/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou 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2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"O Desemprego no Brasil”.","enteIdentificador":"CAS","id":8055077,"identificacao":"REQ 5/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d668f1e5-3dfd-4529-aee5-d882566811a3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147867,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a \"Norma Regulamentadora 36 - NR36”.","enteIdentificador":"CAS","id":8055072,"identificacao":"REQ 4/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA 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Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148029,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8060121,"identificacao":"PEC 7/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0cfb046-1df2-47e0-bfed-9e68c01865b2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148022,"dataApresentacao":"2021-04-07","dataDeliberacao":"2021-08-19","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão Especial para realizar o lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059271,"identificacao":"RQS 1346/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a153ae80-6b45-4bc7-89f2-78b034be0f2a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148017,"dataApresentacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Requer Audiência Pública Pandemia","enteIdentificador":"CDH","id":8059810,"identificacao":"REQ 1/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd34992c-3dee-41e6-8e99-28e799e78885"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148018,"dataApresentacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Requer Audiência Pública Feminicídio","enteIdentificador":"CDH","id":8059815,"identificacao":"REQ 2/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0fc56f8-f955-4d74-a5bf-5025d52a5b65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148019,"dataApresentacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Racismo Estrutural.","enteIdentificador":"CDH","id":8059820,"identificacao":"REQ 3/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc399ca9-8601-4b54-b5ce-d0463f28188c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148028,"dataApresentacao":"2021-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-08-28","ementa":"Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.","enteIdentificador":"SF","id":8060069,"identificacao":"PL 1333/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dc978be-478e-45d5-94d2-f8be1de4f9c8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148041,"dataApresentacao":"2021-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.","enteIdentificador":"CE","id":8060453,"identificacao":"REQ 2/2021 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8201aae8-e0d0-46a4-9b4a-430f01fe5df9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148058,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-19","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.","enteIdentificador":"SF","id":8061064,"identificacao":"PL 1372/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51891f7c-c5c5-442c-b376-6881a8beb515"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148064,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-08-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os “Riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV”, diante do impacto da venda das bases de dados previdenciários.","enteIdentificador":"CAS","id":8061150,"identificacao":"REQ 6/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/814ffb7c-df2a-446b-acaa-a2c95c487ea2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149521,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2021-12-03","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 03/12/2021, destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061390,"identificacao":"RQS 1924/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9c638eb-0419-49dd-91a0-7173c13b8837"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148080,"dataApresentacao":"2021-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":8061640,"identificacao":"PL 1397/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f78285f0-0d0a-43fc-80ae-dce9f8695fd9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148126,"dataApresentacao":"2021-04-16","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os gastos da União com a educação infantil em 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8062996,"identificacao":"RQS 1398/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8fc7ba5-9855-4c3e-ac73-d7bf332b1390"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148162,"dataApresentacao":"2021-04-22","dataDeliberacao":"2021-04-22","dataSituacaoAtual":"2021-04-22","ementa":"Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8063925,"identificacao":"PL 1499/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bef6a6e4-b2e6-48de-8ef1-d9c2d3b5de17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148169,"dataApresentacao":"2021-04-22","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8064055,"identificacao":"PL 1507/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca390ef4-7ef2-4a86-9128-84723248bf15"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148168,"dataApresentacao":"2021-04-22","dataDeliberacao":"2021-04-22","dataSituacaoAtual":"2021-04-22","ementa":"Retirada de tramitação do PL nº 1499/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064040,"identificacao":"RQS 1412/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04761637-28ff-4c40-b1f0-36b399aea3ec"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148182,"dataApresentacao":"2021-04-26","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.42","ementa":"Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria.","enteIdentificador":"SF","id":8064450,"identificacao":"PL 1530/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/695d8f75-9067-4bcd-82a1-5deb6b5b7f08"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148537,"dataApresentacao":"2021-04-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T14:37:34.865","ementa":"Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8082738,"identificacao":"PEC 12/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/192b15df-1752-4125-90fd-7f70c66033c8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148428,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-05-17","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064581,"identificacao":"RQS 1527/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d3af12-4a6e-4992-9a1b-23994754d9b6"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148255,"dataApresentacao":"2021-04-28","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8066596,"identificacao":"RQS 1448/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d2c4d2a-221b-4ed6-91c2-064d7d6d788d"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148225,"dataApresentacao":"2021-04-28","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-09-13","ementa":"Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":8066931,"identificacao":"RQS 1439/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e8b6156-d149-43e4-a1dc-1f0aaca984bf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha 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reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8072347,"identificacao":"PL 1666/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae17be4d-2c43-4c77-861b-08dbbf3988f1"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148283,"dataApresentacao":"2021-05-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8073278,"identificacao":"PL 1678/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c32f35c0-d208-4581-9593-06453f0c5c92"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148290,"dataApresentacao":"2021-05-04","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Sadi.","enteIdentificador":"PLEN","id":8073401,"identificacao":"RQS 1468/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5aa738f-a899-4d40-87a9-fd4d62eced57"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148315,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.","enteIdentificador":"SF","id":8074825,"identificacao":"PDL 183/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49d8b5a5-3b78-491d-9ad8-b892899440a5"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148383,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075079,"identificacao":"RQS 1510/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22508880-a353-47e7-bc47-c0f33946fffd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148331,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-24","ementa":"Realização de sessão especial, em 14/05/2021, destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075144,"identificacao":"RQS 1490/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9a6dfad-1b41-4d57-89b0-b50d523dcd89"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148332,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Aditamento ao RQS nº 1490/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075243,"identificacao":"RQS 1491/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67663d79-2ef2-4785-80df-5c5d01b5efd3"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148340,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataSituacaoAtual":"2024-07-11","ementa":"Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.","enteIdentificador":"SF","id":8076026,"identificacao":"PDL 194/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e32b53-388b-4bde-b40d-a81a1ef50044"},{"apelido":"Lei Paulo Gustavo","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148344,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8076116,"identificacao":"PLP 73/2021","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2470be0-abe3-4332-bc56-6a068a07a17c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148381,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-12","dataSituacaoAtual":"2021-05-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076975,"identificacao":"RQS 1508/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7063c04-18a3-4635-b8b4-8a22d7a48171"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148387,"dataApresentacao":"2021-05-12","dataDeliberacao":"2021-06-10","dataSituacaoAtual":"2021-07-02","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o\r\nretorno seguro às atividades educacionais presenciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8077179,"identificacao":"RQS 1513/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e696d6e-bd55-46a7-8a3c-74706d59a5db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148964,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":8099954,"identificacao":"PEC 19/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a93648e-a2a5-4012-8545-f0dc9fa32c37"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148415,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.","enteIdentificador":"SF","id":8078491,"identificacao":"PDL 200/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e47bb0f-79d4-404d-b1b7-4141429392de"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148480,"dataApresentacao":"2021-05-18","dataDeliberacao":"2021-05-26","dataSituacaoAtual":"2021-06-07","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8079440,"identificacao":"RQS 1539/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a5ec83-86a0-4b20-9bd3-af0ab7ba788e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148506,"dataApresentacao":"2021-05-19","dataDeliberacao":"2021-05-19","dataSituacaoAtual":"2021-06-07","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL  nº 1674/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8081080,"identificacao":"RQS 1546/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9607dad-c1f3-4ecd-9e1a-cf99b40f5edc"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153068,"dataApresentacao":"2021-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":8255099,"identificacao":"PEC 12/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51b60faf-8e2b-4f4f-acef-85c6299b39ee"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148554,"dataApresentacao":"2021-05-21","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-06-02","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8083100,"identificacao":"RQS 1565/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6228773-2aab-4b1f-94a9-7540ad24f734"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148540,"dataApresentacao":"2021-05-21","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-17","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a inconsistência, nos sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos dados relativos ao número de matrículas apurado pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2020, assim como sobre o impacto de tal falha na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8083151,"identificacao":"RQS 1560/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/302f0ae4-14e4-4790-9584-7cabe652d3d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148539,"dataApresentacao":"2021-05-21","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre  a constituição de Comissão Técnica destinada a colaborar na elaboração de editais do Programa do Livro Didático, na forma do disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, bem como sobre os trabalhos dos respectivos membros, relativamente à edição do PNLD 2022, que visa à seleção de livros e materiais didáticos a serem utilizados na educação infantil a partir de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8083154,"identificacao":"RQS 1559/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f85a41d9-dab9-4cc4-a5f5-66359d1abbf2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148538,"dataApresentacao":"2021-05-21","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre fraude noticiada em relação à liberação irregular de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a instituições de ensino superior (IES) em atraso com o pagamento de tributos devidos à União.","enteIdentificador":"PLEN","id":8083157,"identificacao":"RQS 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RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e4d21bb-4236-43ab-8761-cbf245b6b87a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148596,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2024-05-22","dataSituacaoAtual":"2024-06-10","ementa":"Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":8084848,"identificacao":"PL 1958/2021","normaGerada":"Lei nº 15.142 de 03/06/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e7d542a-bc49-4e12-94bf-eac9d8f48ded"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148606,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085156,"identificacao":"RQS 1601/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4393c7-a793-4db0-bef7-4fd33368a87a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148628,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso pelas pessoas físicas que utilizam o desconto simplificado e às pessoas jurídicas que apuram o imposto com base no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padrão a opção pela doação aos fundos diretamente na Declaração de Ajuste Anual.","enteIdentificador":"SF","id":8085800,"identificacao":"PL 1981/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c979a7-2d78-4eea-bf2f-12b6c7f78a7e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148630,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-05-31","ementa":"Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da Eletrobrás","enteIdentificador":"CDH","id":8085814,"identificacao":"REQ 5/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5177a2ae-3e32-4ed8-abfe-09be7855fb47"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148647,"dataApresentacao":"2021-05-28","dataDeliberacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-12","ementa":"Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.","enteIdentificador":"SF","id":8086290,"identificacao":"PL 2000/2021","normaGerada":"Lei nº 15.203 de 11/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c08e9d89-dc76-4918-9433-153404f48731"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148677,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataDeliberacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2021-06-02","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.","enteIdentificador":"SF","id":8087202,"identificacao":"PDL 224/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dd205e8-f5cf-4c83-bd03-de1e3a97cd7d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148681,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.","enteIdentificador":"SF","id":8087317,"identificacao":"PDL 226/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ff827c7-cfa3-4bb2-bcf4-1af32b786566"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148680,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataDeliberacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2021-06-02","ementa":"Retirada do PDL nº 224/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8087336,"identificacao":"RQS 1624/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb1b28f4-0f9c-41f3-bba7-a327d4d5396d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148731,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2021-06-25","ementa":"Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088464,"identificacao":"RQS 1640/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57408b98-ef4e-4e8c-976c-d0f769ced8d0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148726,"dataApresentacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que o menor sob guarda equipara-se a filho, para fins de obtenção do benefício de pensão por morte.","enteIdentificador":"SF","id":8089379,"identificacao":"PL 2087/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c346378b-a236-404a-bca9-2de597c98b2d"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148739,"dataApresentacao":"2021-06-09","dataDeliberacao":"2021-06-16","dataSituacaoAtual":"2021-08-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).","enteIdentificador":"PLEN","id":8089453,"identificacao":"RQS 1645/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf36b16d-2a16-4a88-80a1-58732664a264"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama 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pertinentes, para fixar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice oficial de reajustamento de aluguéis residenciais.","enteIdentificador":"SF","id":8091055,"identificacao":"PL 2157/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a951072-9601-4bf9-a50d-551044f5cb01"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148788,"dataApresentacao":"2021-06-11","dataSituacaoAtual":"2024-05-06","ementa":"Altera a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação sobre os salários.","enteIdentificador":"SF","id":8091203,"identificacao":"PL 2161/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/113332f9-d38c-4e79-acfb-501b21a67375"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149758,"dataApresentacao":"2021-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.","enteIdentificador":"SF","id":8136536,"identificacao":"PEC 27/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1715be3c-e051-48e1-bfd8-57875ae1491b"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148853,"dataApresentacao":"2021-06-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8092769,"identificacao":"RQS 1684/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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Malu Viana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8093392,"identificacao":"RQS 1678/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db55709c-03c8-4d43-a5da-f12543862e7f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz 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Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":148879,"dataApresentacao":"2021-06-23","dataDeliberacao":"2022-07-05","dataSituacaoAtual":"2022-07-05","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8095654,"identificacao":"VET 33/2021","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cab9283a-7dac-4956-b351-8b0ac4cfeb07"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148895,"dataApresentacao":"2021-06-24","dataDeliberacao":"2024-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-10-29","ementa":"Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8096457,"identificacao":"PL 2317/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_IND","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac6ba4d-918e-49e3-b39c-55f5d890a173"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148942,"dataApresentacao":"2021-06-30","dataDeliberacao":"2021-06-29","ementa":"Homenagens de pesar pelo falecimento do ex-senador José Paulo Bisol.","enteIdentificador":"PLEN","id":8098483,"identificacao":"RQS 1721/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eba34fd9-21f5-4b88-b22a-f853bb52a1c0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148955,"dataApresentacao":"2021-06-30","dataDeliberacao":"2021-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater situação dos povos indígenas no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8098765,"identificacao":"RQS 1726/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0a16c62-d6f4-4948-b037-a8d8fa46864f"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148965,"dataApresentacao":"2021-06-30","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8099349,"identificacao":"RQS 1729/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b091316-e3c6-4312-a1d7-4a58635f7aee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149040,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre possíveis irregularidades procedimentais na apuração de suposta fraude contra o Exame Nacional de Desempenho Acadêmico (ENADE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8102356,"identificacao":"RQS 1746/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93fc0ce5-5cfd-438e-a9e8-b74f476d17f7"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149310,"dataApresentacao":"2021-07-07","dataDeliberacao":"2021-08-11","dataSituacaoAtual":"2021-09-03","ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8102773,"identificacao":"PL 12/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.200 de 02/09/2021","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdad71fb-5c8b-45ac-83e3-3b191e01844f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149695,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8133142,"identificacao":"PEC 26/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d54e3a05-3ef5-4adb-93df-e2d0bc800724"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149088,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-04","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e sobre o auxílio-inclusão.","enteIdentificador":"SF","id":8105282,"identificacao":"PL 2519/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e41be70c-8c8a-4931-8487-0233a83b801c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149087,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105269,"identificacao":"RQS 1756/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474a732f-0c39-48de-a5b4-ff269e78098f"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149089,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-08-03","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105272,"identificacao":"RQS 1757/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a894b703-9fd5-4c05-b3b9-5f8d5ed4e351"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSL Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149184,"dataApresentacao":"2021-07-19","dataDeliberacao":"2021-07-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer indicação do Dr. Roberto Livianu para sessão de debates PL 2505 2021 pedida pelo Senador Nelsinho Trad","enteIdentificador":"PLEN","id":8189233,"identificacao":"RQS 1799/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1127b67-e2e2-4277-840c-dde5cc02cdc0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149203,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Impugnação do inciso XII do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8110913,"identificacao":"RQS 1803/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4249467a-d442-499f-bb7a-cfb3b078c82f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149205,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8110939,"identificacao":"RQS 1805/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida 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Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149390,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Urgência para o PDL nº 342/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111102,"identificacao":"RQS 1878/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe2a0f2c-8961-4c13-a0f0-f1a86a3294ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149242,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-27","ementa":"Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.","enteIdentificador":"CDH","id":8112809,"identificacao":"REQ 8/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4a33b75-d72d-4dbf-975b-5de331921c93"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149295,"dataApresentacao":"2021-08-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T13:27:38.916","ementa":"Modifica o art. 160 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - para dispor sobre a inspeção prévia do estabelecimento.","enteIdentificador":"SF","id":8113816,"identificacao":"PL 2739/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01279a3d-5901-4f66-8c83-183c84f327b5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149296,"dataApresentacao":"2021-08-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.","enteIdentificador":"CDH","id":8113917,"identificacao":"REQ 10/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/703b00f5-5d24-45ac-b7db-30aa427b9a9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149313,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e aos Direitos Sociais”, diante do impacto das políticas públicas na violação dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal (art. 6º da CF/88).","enteIdentificador":"CAS","id":8114390,"identificacao":"REQ 10/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf26450-7cba-43de-ab03-8a69372d1d31"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149314,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e à Ordem Econômica”, diante do impacto das políticas públicas na violação aos princípios que norteiam a Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal (art. 170 da CF/88).","enteIdentificador":"CAE","id":8114402,"identificacao":"REQ 18/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c541adae-a14c-47d3-936b-9af67f304b6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149324,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-13","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Adão Lacerda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117571,"identificacao":"RQS 1846/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa4d3061-a1d6-47c6-ba20-f5c95864b62c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149340,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117659,"identificacao":"RQS 1855/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e7f7d37-3935-434c-9089-16224f696663"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mailza 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Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador José Aníbal (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149371,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8119817,"identificacao":"RQS 1870/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc9c9e51-99e8-4d58-94e5-1eff3549d31f"},{"autoria":"Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues 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realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.","enteIdentificador":"CAS","id":8121298,"identificacao":"REQ 12/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44fb192b-e957-4739-982f-a0e69f2b300d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes 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(PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149417,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2021-08-19","dataSituacaoAtual":"2021-09-10","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8121458,"identificacao":"RQS 1881/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bc971b8-6301-4d76-80c5-ef8818abc811"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149395,"dataApresentacao":"2021-08-13","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as alterações na legislação trabalhistas previstas no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.","enteIdentificador":"CDH","id":8122100,"identificacao":"REQ 11/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d73d21d-6e67-4478-a3b6-b606b63b0860"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149396,"dataApresentacao":"2021-08-13","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Requer adição de assinatura ao Requerimento 10/2021, SEDOL nº SF/21020.01589-81, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.","enteIdentificador":"CDH","id":8122105,"identificacao":"REQ 12/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f9a9ab-7693-488a-a7c9-bbe30d099dc3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149401,"dataApresentacao":"2021-08-13","dataSituacaoAtual":"2021-08-16","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento 2/2021-CE, para inclusão da Senhora Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, no rol de convidados da Audiência Pública.","enteIdentificador":"CE","id":8122237,"identificacao":"REQ 4/2021 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência 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na Audiência Pública objeto do REQ 12/2021 - CAS seja incluída como convidada a Senhora Valdete Souto Severo, Professora da UFRGS e juíza do trabalho.","enteIdentificador":"CAS","id":8122580,"identificacao":"REQ 13/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b1dc6cb-d7f6-4f85-a6cc-ca5388b40b40"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149423,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-10-15","dataSituacaoAtual":"2021-10-15","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 1507/2021 com o PL nº 2350/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8123892,"identificacao":"RQS 1882/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa127986-a6df-4a31-8e97-9d51c22a0a17"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PL Carlos Portinho 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com o objetivo de debater a importância da Fundação Cultural Palmares para o Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8126325,"identificacao":"REQ 15/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eab32e8-1dcf-4c06-a726-562338684017"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149760,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8129152,"identificacao":"RQS 2019/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6993d0e-ae51-423b-a727-3671fab8dc92"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149555,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8129376,"identificacao":"RQS 1938/2021","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f944aa63-1fc5-4708-bb27-8ef324ec263a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149575,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataSituacaoAtual":"2021-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":8130045,"identificacao":"REQ 18/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149608,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2021-09-14","dataSituacaoAtual":"2021-09-14","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 4968/2019 com o PL nº 1666/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131071,"identificacao":"RQS 1957/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55d3ddba-1153-4b66-a307-26641d7334bf"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150392,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.","enteIdentificador":"SF","id":8154081,"identificacao":"PEC 36/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1790bb92-3207-4a17-9dd5-a30630d47d8d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":149635,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no Afeganistão","enteIdentificador":"CMMIR","id":8131789,"identificacao":"REQ 2/2021 - CMMIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/795532e0-5594-4f0d-8b6a-e79ea0516e95"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":149634,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Rerquer realização de audiência pública conjunta com a CDH do Senado","enteIdentificador":"CMMIR","id":8131784,"identificacao":"REQ 1/2021 - CMMIR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7135fd7f-ba18-4aa3-9e79-fb71a9c3a7a0"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149654,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-08-31","dataSituacaoAtual":"2021-08-31","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Tomaz Simon.","enteIdentificador":"PLEN","id":8132166,"identificacao":"RQS 1982/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0df4a417-2726-4644-8ede-9d2357ba2c69"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149723,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataDeliberacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.","enteIdentificador":"SF","id":8132478,"identificacao":"PEC 17/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7a0b9ea-1d4b-41c1-9909-b2903052fb96"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":149720,"dataApresentacao":"2021-09-03","dataDeliberacao":"2022-07-05","dataSituacaoAtual":"2022-07-05","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que  \"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8134553,"identificacao":"VET 48/2021","normaGerada":"Lei nº 14.200 de 02/09/2021","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e279fc4b-c514-49b9-9fe2-b564f087d094"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149787,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136764,"identificacao":"RQS 2027/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b758346-881d-46f1-b5c9-ed77eb7445be"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes 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comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7aa98bc-5acb-4cbf-921c-03d7b263c99c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149774,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136928,"identificacao":"RQS 2023/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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realização de ciclo de Audiência Públicas para debater a situação dos migrantes e refugiados no Brasil","enteIdentificador":"CMMIR","id":8137866,"identificacao":"REQ 8/2021 - CMMIR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e6b4ad6-f4b5-4f81-9ae5-38cc559e54e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":149794,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer um ciclo de Audiências Públicas para debater mudanças climáticas, desastres ambientais, migração e refúgio","enteIdentificador":"CMMIR","id":8137855,"identificacao":"REQ 7/2021 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência 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(PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149829,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8138016,"identificacao":"RQS 2038/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/690d04d6-f84c-405a-907b-7caf7eb2e437"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Aníbal 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3914/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8140106,"identificacao":"RQS 2044/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc82c78b-a59a-42a1-8dbf-7746481f617c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149845,"dataApresentacao":"2021-09-16","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Retirada do RQS nº 2044/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8140202,"identificacao":"RQS 2045/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/588a8393-fbda-4019-8ed5-8944f9428071"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149846,"dataApresentacao":"2021-09-16","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Aditamento ao  RQS nº 2023/2021, que propõe a realização de Sessões de Debates Temáticos, a fim de debater o PL 3914, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8140210,"identificacao":"RQS 2046/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b08c5f6c-2568-46ae-80da-ea99d198f449"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149872,"dataApresentacao":"2021-09-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL 591/2021, e o impacto à população e aos trabalhadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8140758,"identificacao":"RQS 2048/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb9cd397-c203-495b-9f3f-b78dea1252c6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149875,"dataApresentacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-10-25","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.","enteIdentificador":"CDH","id":8141223,"identificacao":"REQ 24/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ded9d234-4566-40ea-8371-12ce0ea4a912"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149878,"dataApresentacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-09-04","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":8141295,"identificacao":"PL 3226/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19aee844-4c6d-4503-8665-fcac90a4bb25"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149906,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataDeliberacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-13","ementa":"Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 676/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8142337,"identificacao":"RQS 2062/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aba90541-f548-4374-91d1-633a21859d6f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149907,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataDeliberacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-13","ementa":"Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 676/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8142349,"identificacao":"RQS 2063/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9748ca2-89ca-45e9-9752-23fae46818ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":149915,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Debater o Reconhecimento Fotográfico da Pessoa","enteIdentificador":"CMMIR","id":8142654,"identificacao":"REQ 9/2021 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e38b0520-e3ad-446c-b026-d438262ab608"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149925,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-09-23","ementa":"Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8143032,"identificacao":"PEC 30/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e80a3d36-c673-48e7-b4dc-6afbea1895f5"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149926,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":8143035,"identificacao":"PEC 31/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9869fffe-b531-495c-875f-7a747a3e3263"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149964,"dataApresentacao":"2021-09-27","dataSituacaoAtual":"2021-10-06","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 591/2021, seja incluído o seguinte convidado: Elias Cesário de Brito Junior, Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) e Presidente do Sindicato dos Correios de São Paulo, grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (SINTECT-SP).","enteIdentificador":"CAE","id":8144605,"identificacao":"REQ 34/2021 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7441c245-0f5d-4237-b86a-33e36677eb76"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149985,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2021-09-30","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8145059,"identificacao":"RQS 2079/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b46e6c4f-adb4-4367-b66b-2a4f4b3dd80e"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150042,"dataApresentacao":"2021-09-30","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os\r\ndesafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena;\r\n• Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).","enteIdentificador":"CE","id":8146531,"identificacao":"REQ 15/2021 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d46f7f1f-3792-45ef-a06e-ee7d91f0426d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150116,"dataApresentacao":"2021-09-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a fim de instruir o Projeto de Decreto Legislativo n° 350, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8146866,"identificacao":"RQS 2110/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c07bfd1e-2507-4774-8c17-1be349c713f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150210,"dataApresentacao":"2021-10-06","dataSituacaoAtual":"2021-12-22","ementa":"Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8149565,"identificacao":"PRS 51/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc763394-025a-480f-83f7-5e01a0bdb21e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150283,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 19/11/2021, a fim de celebrar o dia Vinte de Novembro e lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150185,"identificacao":"RQS 2169/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0e6f3ca-8f63-4e18-ab3d-22bd1a01bceb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b876de-aa67-45eb-a502-8518635cec29"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150231,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2023-03-24","dataSituacaoAtual":"2024-01-08","ementa":"Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.","enteIdentificador":"SF","id":8150262,"identificacao":"PL 3493/2021","normaGerada":"Lei nº 14.795 de 05/01/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4c5882d-d93d-4da9-83d6-d799e7854640"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150232,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.","enteIdentificador":"SF","id":8150290,"identificacao":"PL 3494/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08b74610-2f35-4fb7-b1b2-c5a1eaa79c92"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150240,"dataApresentacao":"2021-10-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150491,"identificacao":"RQS 2155/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee2d35ce-f40d-45dc-9c3b-2070fda6f1bc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150318,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-13","ementa":"Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150906,"identificacao":"RQS 2170/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc82f3bd-ec4e-4545-b5e5-5e4c7c159f76"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150281,"dataApresentacao":"2021-10-14","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-11-24","ementa":"Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).","enteIdentificador":"PLEN","id":8151505,"identificacao":"RQS 2168/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/046a297d-91c6-419b-a31e-5f40c1971821"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150310,"dataApresentacao":"2021-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.","enteIdentificador":"SF","id":8152166,"identificacao":"PL 3618/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c567902d-a432-435f-b67a-ce2d03e7ef89"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150317,"dataApresentacao":"2021-10-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública","enteIdentificador":"CAE","id":8152437,"identificacao":"REQ 49/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da8548b2-6ac6-4ce7-b8e6-450cef8d49f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150341,"dataApresentacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador de baixa renda que exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que integre família de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":8152955,"identificacao":"PL 3661/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69220de3-9b5f-4843-aaf4-15824d21a5dd"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150428,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153423,"identificacao":"RQS 2177/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a912e77-df29-4170-8574-869c78dd87c0"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150373,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2021-11-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária.","enteIdentificador":"CAS","id":8153681,"identificacao":"REQ 16/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3c71944-5abb-4dc9-8e04-3f344e428364"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150386,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2021-11-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 16, de 2021-CAS, de “realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária”, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Nelson Mussolini, Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma.","enteIdentificador":"CAS","id":8153959,"identificacao":"REQ 17/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bb37b9e-26ff-4fdf-8fe3-441910071d03"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150389,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataDeliberacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-21","ementa":"Voto de repúdio à rede de lojas de roupas Zara, por racismo praticado contra clientes negras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8154009,"identificacao":"RQS 2175/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa25354f-779a-4dfb-9f8d-8dee4bc6e013"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150401,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Regulamenta a aposentadoria especial das atividades de enfermagem, de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8154284,"identificacao":"PLP 174/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc6a90a0-98d0-48bf-af5b-9296816e2ddc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150426,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 - CAS, que tem como objetivo debater a \"Norma Regulamentadora 36 - NR36”.","enteIdentificador":"CAS","id":8154954,"identificacao":"REQ 18/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c79751a2-a771-4cf1-983e-cf8deb82e73f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150447,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataDeliberacao":"2021-10-28","dataSituacaoAtual":"2021-10-28","ementa":"Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8155874,"identificacao":"RQS 2183/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8d5e22-57a8-45ec-8d32-b7e8a3da3013"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150539,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":8158286,"identificacao":"PEC 38/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad067d70-acdd-414a-ad58-66ee498710f6"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150485,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-27","dataSituacaoAtual":"2022-07-04","ementa":"Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.","enteIdentificador":"PLEN","id":8156876,"identificacao":"RQS 2197/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19d0dbac-0ba7-4bd6-8e88-05bb1cc02ecd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150620,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8157443,"identificacao":"RQS 2217/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba6898e6-ef9a-4644-b5c0-6dac091ead3a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150582,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a inclusão de convidados","enteIdentificador":"CAE","id":8159074,"identificacao":"REQ 60/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54b00391-aa91-4550-b0c9-bfd59f0cb75e"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151730,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2022-08-31","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8199287,"identificacao":"PEC 2/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14fdc79-5508-47f0-85e0-91abb511aa57"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150842,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.","enteIdentificador":"SF","id":8167542,"identificacao":"PEC 43/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9469d39c-0716-4d2d-b56d-0f1322a7376b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150728,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-07T11:32:17.902","ementa":"Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.","enteIdentificador":"SF","id":8162770,"identificacao":"PL 3971/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5148846-46e4-4f33-a00d-2f31ea924378"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150752,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":8163561,"identificacao":"PEC 41/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4897ee32-3837-49e0-805a-2432767982e7"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150820,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8166899,"identificacao":"PEC 42/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e783bad3-c0b8-418e-be19-b6d1bff8625c"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150750,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":8163477,"identificacao":"PEC 40/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50169733-8936-470f-a8e4-274afb27b7ad"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150808,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166006,"identificacao":"RQS 2258/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c16eddad-baf8-44b2-a853-4f99db6f2d1a"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150833,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-22","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166435,"identificacao":"RQS 2267/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1187378b-fa21-4a7b-9885-ad1dac6afbaa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150851,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,\r\ncom o objetivo de debater a Lei de Cotas - Lei 12.711/2012.","enteIdentificador":"CE","id":8167759,"identificacao":"REQ 27/2021 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Frei David, Diretor da Educafro Brasil; • o Senhor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; • a Doutora Livia Santana, Promotora de Justiça da Bahia; • a Doutora Sheila Carvalho; e um representante do Ministério da Educação (MEC).","enteIdentificador":"CE","id":8167790,"identificacao":"REQ 28/2021 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cfed2ea-f283-46ee-af8c-731b03badcc8"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150967,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8170874,"identificacao":"PEC 44/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9d45aa-8396-4315-8adc-12e148d4f6d1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150884,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para celebrar os 20 anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância - Conferência de Durban e discutir a situação da população negra no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8168651,"identificacao":"REQ 32/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f9103e-965c-46a8-8505-2de0620f0d39"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150885,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-25","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação da Comunidade Indígena Yanomami","enteIdentificador":"CDH","id":8168656,"identificacao":"REQ 33/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efbdec06-4aba-4d78-b5bf-9f7b65cb15a1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150971,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer inclusão de convidado","enteIdentificador":"PLEN","id":8169196,"identificacao":"RQS 2303/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8831070-d38e-4128-a767-ea627e5f55a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150916,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 4656/2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino\".","enteIdentificador":"CDH","id":8169599,"identificacao":"REQ 37/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/724b0dbf-2e17-4b74-8687-14826a84b294"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150931,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?","enteIdentificador":"PLEN","id":8169614,"identificacao":"RQS 2293/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f055e87-53ed-44db-b891-00bfb67096f9"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150925,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-08","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169723,"identificacao":"RQS 2288/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afb8d342-18b5-410d-84a1-e2f7d38b9c5c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153397,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8266998,"identificacao":"PEC 13/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f102d9-a6fc-4e6d-a2ae-ddc679f6a91a"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154260,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8293254,"identificacao":"PEC 20/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a36efe0c-d25c-4c4c-ae4a-1ab1a1194ed0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150956,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CE, seja incluído o nome da Professora Luciana de Oliveira Dias, da Universidade Federal de Goiás - UFG e membro da Associação Brasileira de Antropologia.","enteIdentificador":"CE","id":8170651,"identificacao":"REQ 30/2021 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7421080b-c29d-4931-ad4c-8a272fe89b7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151030,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-12-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2021 sejam incluídos os seguintes convidados: Doutor Tiago Beck Kidricki, Advogado especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA; Doutora Thaís Riedel, Advogada, Mestre e Professora em Direito Previdenciário e Presidente do IBDPREV - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e da Associação Brasileira de Advogados Previdenciários; o Doutor Luiz Alberto Santos, Advogado, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Ciências Sociais e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.","enteIdentificador":"CAS","id":8173199,"identificacao":"REQ 26/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27d349eb-180d-4717-8a4d-6b42c166c328"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151504,"dataApresentacao":"2021-12-01","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, \"Dia da Lembrança do Holocausto\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8174309,"identificacao":"RQS 12/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20a576ca-51d8-4fc5-b1c1-6cbce030a637"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152090,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":8220747,"identificacao":"PEC 4/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2f54e04-97fe-4c27-b86b-9f2ddbb54a52"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151163,"dataApresentacao":"2021-12-07","dataSituacaoAtual":"2021-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; representante Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; representante Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ.","enteIdentificador":"CAS","id":8178068,"identificacao":"REQ 32/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ac4d8d7-49f1-4b07-9f49-c7f09cef9c24"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151203,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater o relatório sobre avaliação biopsicossocial PCD.","enteIdentificador":"CDH","id":8179592,"identificacao":"REQ 41/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc5d3a79-1f51-4d5e-a316-2e10f83cffef"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151217,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.","enteIdentificador":"PLEN","id":8179926,"identificacao":"RQS 2372/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61a44d79-3801-42b9-aaf9-e741a77ab07c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151215,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2021, seja incluído o nome da Bruna Chaves Brelaz, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).","enteIdentificador":"CE","id":8179937,"identificacao":"REQ 42/2021 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/594476de-57e4-4e28-bb7b-6b5cef61d983"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151220,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer ...vereadoras negras","enteIdentificador":"CDH","id":8180185,"identificacao":"REQ 42/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a245ee01-2657-4d77-97aa-46dcd656258a"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151308,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8184048,"identificacao":"PEC 47/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/607ca4ff-02d7-4bc3-b862-3fa194e436ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151227,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2021-12-09","ementa":"Requer voto de solidariedade às vereadoras Laura Sito, Daiana Santos e Karen Santos, da Câmara Municipal de Porto Alegre.","enteIdentificador":"PLEN","id":8180539,"identificacao":"RQS 2376/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e31511c-9c18-4535-9f02-2906d300e999"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151232,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, do PT, Daiana Santos, do PC do B e Karen Santos, do PSOL , pelos ataques racistas e ameaças de morte sofridos via a internet no dia 07 de dezembro de 2021.","enteIdentificador":"CE","id":8180687,"identificacao":"REQ 45/2021 - CE","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adf20a1b-10c0-4879-916f-d2c1e29bf38d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151272,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8182581,"identificacao":"RQS 2383/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a8cb18-98b1-4724-b7a5-dc91cf9c9b44"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151305,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.","enteIdentificador":"SF","id":8183977,"identificacao":"PL 4445/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de613562-ec3c-4fe7-9661-ca41a578e841"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151359,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2022-02-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro, a fim debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8184519,"identificacao":"RQS 2407/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/848ce27c-807b-4331-afe7-2be744abe3ea"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151372,"dataApresentacao":"2021-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,  com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que \r\ninstitui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”","enteIdentificador":"CE","id":8185860,"identificacao":"REQ 46/2021 - CE","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf1afe5f-1fe7-490f-88c6-c38188f85ebc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151384,"dataApresentacao":"2021-12-17","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","ementa":"Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade submeter a autoridade pública o subordinado a assédio moral.","enteIdentificador":"SF","id":8186183,"identificacao":"PL 4525/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0f9a94a-9a02-4f47-98d7-5339c0c9c127"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151385,"dataApresentacao":"2021-12-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8186216,"identificacao":"PL 4527/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91c31017-1b9a-4552-a27f-ec1d437030f1"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151505,"dataApresentacao":"2022-01-04","dataDeliberacao":"2023-04-19","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .","enteIdentificador":"SF","id":8191492,"identificacao":"PL 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/245d6269-4619-4132-bfc1-abc7dca55212"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151509,"dataApresentacao":"2022-01-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T13:35:15.335","ementa":"Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.","enteIdentificador":"SF","id":8191525,"identificacao":"PL 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c8437c4-13be-4fc5-949a-83287df7143a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151485,"dataApresentacao":"2022-01-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190618,"identificacao":"RQS 3/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c379401b-bcbd-4f51-8e4a-3e9c48d2ef38"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151515,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8191661,"identificacao":"RQS 13/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/415961ef-5d39-40b3-b004-78496d5bb744"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151556,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataDeliberacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-08-29","ementa":"Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8193565,"identificacao":"RQS 23/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2da20f26-40ad-4a4a-87c8-2c9e05150199"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151565,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataSituacaoAtual":"2022-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a \"Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse\".","enteIdentificador":"CDH","id":8194463,"identificacao":"REQ 7/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b698feb-7aaa-41d9-97b1-5705ebeed9db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151595,"dataApresentacao":"2022-02-07","dataDeliberacao":"2022-02-14","dataSituacaoAtual":"2022-02-14","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8195772,"identificacao":"PDL 22/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b96d9123-62b9-4dc7-97e0-2d92006eb7b5"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151601,"dataApresentacao":"2022-02-08","dataDeliberacao":"2022-02-10","dataSituacaoAtual":"2022-04-18","ementa":"Realização de Sessão Especial para comemorar os 62 anos de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8195996,"identificacao":"RQS 28/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0561dbdc-3f76-4146-8320-6f518c5a0a51"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151639,"dataApresentacao":"2022-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-02-24","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8196858,"identificacao":"RQS 40/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/526fbcb8-85fe-4d9c-aebd-38c60415b1dd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia 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75/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e75d7c9f-bfeb-4a46-80ee-d9ab71707ee3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151739,"dataApresentacao":"2022-02-14","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; representante da Força Sindical e o Sr. Luiz Alberto Santos - Consultor Legislativo do Senado Federal e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.","enteIdentificador":"CAS","id":8199532,"identificacao":"REQ 3/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/199b4c23-fa4d-4730-8dad-c9a94a56411a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152025,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-29","ementa":"Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8203318,"identificacao":"RQS 144/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/caf2eb02-0fcf-4ca1-b9f5-906ee7ef5e54"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo 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Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151933,"dataApresentacao":"2022-02-23","dataDeliberacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8205287,"identificacao":"RQS 130/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bde88602-88b3-4d20-99e0-1a2ab5fadb2c"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152157,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8222502,"identificacao":"PEC 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66a71ebb-315b-4ef9-9c44-b7e355d75c27"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151984,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8207047,"identificacao":"RQS 140/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9980fbc-6466-4090-b29c-6b665823c415"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151991,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a inclusão de mais convidados para a Audiência Pública sobre Avaliação Biopsicossocial","enteIdentificador":"CDH","id":8207309,"identificacao":"REQ 13/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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(MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152032,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8208393,"identificacao":"RQS 146/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef3bc004-33c8-4933-8ede-0da7f1f35299"},{"apelido":"Lei Paulo Gustavo","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152145,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).","enteIdentificador":"SF","id":8208438,"identificacao":"PLP 73/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acf76550-be62-4b48-ac37-8c45a7155bd1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152033,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer ...Audiência Pública lançamento agenda legislativa e jurídica Centrais","enteIdentificador":"CDH","id":8208469,"identificacao":"REQ 14/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência 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Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152310,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8228548,"identificacao":"PEC 7/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec27c1b-a097-4fc4-9912-0d74cf80970a"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152077,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataDeliberacao":"2022-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-04-25","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito das ações adotadas pela pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados ou tenham mitigados os impactados provocados pela recente guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8220310,"identificacao":"RQS 158/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d4dca3-30a0-4e71-87ff-7e327776d2eb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152083,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à justiça e a serviços, públicos ou privados, sem a intermediação de plataformas digitais.","enteIdentificador":"SF","id":8220516,"identificacao":"PL 523/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c02207c8-e02d-458d-a2f2-91956edf5d9f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152225,"dataApresentacao":"2022-03-16","dataDeliberacao":"2022-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8224634,"identificacao":"PL 614/2022","normaGerada":"Lei nº 14.712 de 30/10/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db72b29-78de-4d30-a297-2a7052b14bed"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152364,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.","enteIdentificador":"SF","id":8230006,"identificacao":"PEC 8/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b974fc1e-546d-498a-aa08-b29085b73953"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152375,"dataApresentacao":"2022-03-23","dataDeliberacao":"2022-04-12","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","ementa":"Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, a fim debater o Abril Verde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8229433,"identificacao":"RQS 224/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c304902-2ace-4739-b5e5-4d82d1f2c32e"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke 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(CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154004,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8232090,"identificacao":"RQS 542/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b6c808-63e8-4ee9-ad32-0a3c4d8ac3c9"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152465,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8232605,"identificacao":"PDL 70/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a5c51ee-1c07-4220-9260-2723c48c92de"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152528,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataDeliberacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2022-03-30","ementa":"Sessão Especial a fim de lembrar \"O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8234026,"identificacao":"RQS 239/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6923113e-9d94-4245-8771-b2f7bacd5be8"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152529,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2022-04-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de para discutir o acesso e aquisição gratuita do medicamento VASORITIDA - VOXZOGO pelas pessoas com ACONDROPLASIA.","enteIdentificador":"CAS","id":8234426,"identificacao":"REQ 26/2022 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c70e222-dab9-4f09-aacf-af360f03bce9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152559,"dataApresentacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2022-04-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”","enteIdentificador":"CAS","id":8235977,"identificacao":"REQ 28/2022 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcc60a0e-6958-4322-a21f-64fca93f03a9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152562,"dataApresentacao":"2022-04-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8236113,"identificacao":"PL 798/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70a45231-84cb-4b88-9363-4153697dc1f1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152925,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-05-04","dataSituacaoAtual":"2022-05-04","ementa":"Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8237755,"identificacao":"RQS 315/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/895371f4-4ab4-4a1f-82e9-e6900d4f0ddc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":152632,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataDeliberacao":"2022-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:39:59.738","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que \"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8238699,"identificacao":"VET 18/2022","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f1e489-5f32-419c-ba4d-fd4f5f5e0091"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152643,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.422","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.","enteIdentificador":"SF","id":8239412,"identificacao":"PL 868/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf699d94-8840-43cf-b518-7749e8c6e37c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152653,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Debater o estudo “O futuro é público” e lançar a campanha “se é público é para todos”.","enteIdentificador":"CDH","id":8239939,"identificacao":"REQ 16/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84888141-8d05-480d-a855-0a1de7ac4f95"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152711,"dataApresentacao":"2022-04-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).","enteIdentificador":"CE","id":8242701,"identificacao":"REQ 25/2022 - CE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30157e78-7995-40f1-a506-9c8312e43964"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152807,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Requer audiência pública para debater o “ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”","enteIdentificador":"CDH","id":8245300,"identificacao":"REQ 19/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/184d5268-ddbb-4424-b647-a19fa91e9318"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152808,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataSituacaoAtual":"2022-04-26","ementa":"Requer, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº2 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.","enteIdentificador":"CAS","id":8245305,"identificacao":"REQ 31/2022 - CAS","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/deaf950b-f1e1-4ea1-b599-c65616f6f114"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152839,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8246227,"identificacao":"RQS 292/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f27c23-4d6f-45f3-adb6-2c8f283c360d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152874,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-10","ementa":"Dispõe sobre a instituição da Campanha \"ABRIL VERDE\", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8248077,"identificacao":"PL 1063/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9119b72b-477c-44cb-b5e7-6e5c22f6af09"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152936,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:21:28.636","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8250663,"identificacao":"PEC 11/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22816e97-ea1b-47cc-948f-a57f04234939"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152929,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8249589,"identificacao":"RQS 317/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93811707-74d5-4464-ab8a-47405d0aa899"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153132,"dataApresentacao":"2022-05-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8254401,"identificacao":"RQS 353/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2611e15f-abd5-4515-a2bd-2612013b10f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153066,"dataApresentacao":"2022-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.","enteIdentificador":"SF","id":8255003,"identificacao":"PL 1231/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb955ff3-3091-4767-91a6-3a29d52549ee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153158,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataSituacaoAtual":"2022-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o \"Racismo no Esporte\".","enteIdentificador":"CE","id":8258454,"identificacao":"REQ 42/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f340f93d-700a-4e81-a9cf-a4d1b926d24d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153175,"dataApresentacao":"2022-05-20","dataSituacaoAtual":"2022-07-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “O INSS e a proteção previdenciária”.","enteIdentificador":"CAS","id":8259298,"identificacao":"REQ 39/2022 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1acaf833-de5b-44ec-85ce-874ed1cd3f79"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153180,"dataApresentacao":"2022-05-20","dataDeliberacao":"2022-05-20","dataSituacaoAtual":"2022-05-31","ementa":"Homenagens de pesar pelo falecimento de Judite da Rocha Dutra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8259622,"identificacao":"RQS 360/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e4981cc-0a76-4731-8843-5c22134fd0e2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153215,"dataApresentacao":"2022-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o \"Racismo no Esporte\".","enteIdentificador":"CE","id":8260737,"identificacao":"REQ 45/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad46a34e-4a2c-4e5b-9b1f-7e0ddb0ab310"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153243,"dataApresentacao":"2022-05-25","dataDeliberacao":"2022-05-26","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Requerimento justificativa de ausência - Licença Nojo","enteIdentificador":"CDIR","id":8261854,"identificacao":"REQ 226/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Nojo","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccb7f343-d176-413a-8925-b57ec73721c5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153545,"dataApresentacao":"2022-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1388/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8264536,"identificacao":"RQS 444/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbc460a-eb49-4475-b4a7-8c6745c586e4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153340,"dataApresentacao":"2022-05-30","dataDeliberacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Marcos Antonio Daneluz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8265102,"identificacao":"RQS 395/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cb52396-6333-4a5a-ba9a-81910cc3323e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153347,"dataApresentacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-07-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: representante Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região – Seeb/SP; representante Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT.","enteIdentificador":"CAS","id":8265560,"identificacao":"REQ 46/2022 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc6ec45-476a-46c2-9b7d-ded00ae0e40f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153365,"dataApresentacao":"2022-05-31","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-02","ementa":"Requer licença nos dias 31/05 a 1/6/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8266155,"identificacao":"REQ 244/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b3c546a-8e82-4ade-8f19-c5f2740343b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153457,"dataApresentacao":"2022-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para prever a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que houver homologado os cálculos contábeis em liquidação de sentença nos Juizados Especiais.","enteIdentificador":"SF","id":8268745,"identificacao":"PL 1496/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db42422e-bcab-4a13-b6fc-b4eaafe5decf"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153547,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1575/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271555,"identificacao":"RQS 445/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0befca6b-89a3-4fc9-b685-cf58abacc544"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153555,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1570/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271563,"identificacao":"RQS 450/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para 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Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153551,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência  para o PL nº 1557/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271622,"identificacao":"RQS 448/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para 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Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Os Direitos Fundamentais e os Planos de Saúde”.","enteIdentificador":"CAS","id":8273028,"identificacao":"REQ 48/2022 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/984e7612-8a18-4ab0-a0fe-3f04a670af54"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153578,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as buscas e investigar \"in loco\" as causas e as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8273498,"identificacao":"RQS 460/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7a4ff94-32ac-44fe-8f98-a21858ccec1f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153669,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataDeliberacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-29","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Arnaldo Faria de Sá, ex-deputado federal e atual vereador da cidade de São Paulo/SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8276152,"identificacao":"RQS 482/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faef9525-8d74-4b26-968f-42ba19508f55"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153678,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-08-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do assédio institucional no serviço público brasileiro.","enteIdentificador":"CAS","id":8276242,"identificacao":"REQ 49/2022 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19ad7a3f-1726-4602-b148-1faf6e862bfa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153706,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22846.93981-68, de autoria do Senador Alexandre Silveira.","enteIdentificador":"CAE","id":8276937,"identificacao":"REQ 26/2022 - CAE","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53369400-62e2-4d4b-a3de-2b4ecccd2cd6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153716,"dataApresentacao":"2022-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-08-22","ementa":"Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar a suspensão da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8277386,"identificacao":"PL 1718/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/def52bef-3b8e-4c6d-ab70-2ac3aae38373"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153727,"dataApresentacao":"2022-06-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.","enteIdentificador":"CAS","id":8277592,"identificacao":"REQ 50/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce0dd818-c6a8-4b61-a602-e944f1be7979"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153743,"dataApresentacao":"2022-06-22","dataSituacaoAtual":"2022-07-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2022 seja incluído o seguinte convidado: representante Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.","enteIdentificador":"CAS","id":8277825,"identificacao":"REQ 53/2022 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc099264-fde5-4e38-92f5-0f4f12e7ed28"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153785,"dataApresentacao":"2022-06-23","dataDeliberacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2022-07-11","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser realizada no mês de julho de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8279003,"identificacao":"RQS 496/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be14b77b-49bc-476f-99aa-797101507a91"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155696,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataDeliberacao":"2022-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359009,"identificacao":"R.S 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96748d0e-44ff-4437-a122-707ab98a3a8a"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153792,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos como convidados o Prof. Waldecir Paula Lima Coordenador do Fórum dos Conselhos de atividades Fim da Saúde do Estado de SP (FCAFS-SP) e o Dr. Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Pics/SBA.","enteIdentificador":"CAS","id":8279594,"identificacao":"REQ 55/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/978b6544-b8e1-4a93-aa4b-24d8b0fdcf43"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153797,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataSituacaoAtual":"2022-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater “O direito a saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras - NR's.”","enteIdentificador":"CAS","id":8279773,"identificacao":"REQ 56/2022 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c1d41b1-6cae-4c4e-a416-4e96f21ad6ae"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153798,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública sobre \"o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos\", nos termos do REQ 37/2022, com o objetivo de instruir o PL 26/2020: Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA.","enteIdentificador":"CAS","id":8279778,"identificacao":"REQ 57/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aeb36ae0-a4c1-44d0-8a28-13e1c0e0ba44"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153966,"dataApresentacao":"2022-06-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8280349,"identificacao":"RQS 537/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74927e8c-bcbf-4d4c-b671-eaff55cd9d94"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153851,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, informações sobre impacto de proposição legislativa  sobre  o  Fundo  de  Garantia  do Tempo de Serviço.","enteIdentificador":"PLEN","id":8281848,"identificacao":"RQS 510/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a685539-cd2d-449d-a7a5-4b94f34f499a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153866,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataDeliberacao":"2022-06-29","dataSituacaoAtual":"2022-07-07","ementa":"Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8282357,"identificacao":"RQS 520/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e07456be-ff67-47fd-bc1d-036aec1dc8f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153878,"dataApresentacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-07-12","ementa":"Requer a realização e audiência pública para debater o processo de privatização das Refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.","enteIdentificador":"CAE","id":8282844,"identificacao":"REQ 32/2022 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b72384e1-f826-44b5-8827-0a4c734847a7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153974,"dataApresentacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":8285401,"identificacao":"REQ 65/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6956d58-123e-4dd1-b0f3-8c050024fa10"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154064,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-18","dataSituacaoAtual":"2022-07-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que \"altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8286669,"identificacao":"R.S 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c8ecd0-5d06-4a44-8480-77e3da7a353a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154040,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-07-12","ementa":"Requer ... AP \" O Descaso do Governo com a Receita Federal\".","enteIdentificador":"CAE","id":8286866,"identificacao":"REQ 36/2022 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dabae549-8083-419b-834b-7ffb2cca7a1a"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154201,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8291388,"identificacao":"PEC 19/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b41dee-8416-4ba0-9afb-58d463286baf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154176,"dataApresentacao":"2022-07-13","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Insegurança Alimentar\".","enteIdentificador":"CAS","id":8290250,"identificacao":"REQ 58/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ca66000-2f5f-424d-8d5a-15ad93669456"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154183,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-07-15","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares e amigos de Marcelo Arruda, por sua perda, em mais uma tragédia causada pelo discurso de ódio na política brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8290728,"identificacao":"RQS 564/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a60b5cf1-e194-49ad-b4b9-040fd1373896"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154190,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"A Insegurança Alimentar\".","enteIdentificador":"CAS","id":8290927,"identificacao":"REQ 59/2022 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f526e0d-ca38-41f4-a92a-3df47d3f51d4"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154305,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8290942,"identificacao":"RQS 593/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e226f14-8af0-443e-bc2a-0c6395cfa8fc"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154202,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-11-21","ementa":"Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.","enteIdentificador":"PLEN","id":8291134,"identificacao":"RQS 571/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a34dac5d-c15b-41d7-a190-3e2055d1083f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154236,"dataApresentacao":"2022-07-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de prestação continuada da assistência social, e para vedar o marketing ativo por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.","enteIdentificador":"SF","id":8292622,"identificacao":"PL 2081/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f3b4de5-0c95-4c63-89e9-7e2a2a4101d9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154273,"dataApresentacao":"2022-07-27","dataDeliberacao":"2022-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292502,"identificacao":"RQS 582/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/252873c9-45a1-4f5f-a0a9-e42a3b1d3ad6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154245,"dataApresentacao":"2022-08-01","dataSituacaoAtual":"2022-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8292858,"identificacao":"REQ 44/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91ace61a-f0d4-46f1-b940-9810e8716031"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154266,"dataApresentacao":"2022-08-03","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8293539,"identificacao":"PRS 23/2022","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd76787f-e9a8-4455-82d9-046e3d59b7b2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154320,"dataApresentacao":"2022-08-09","dataDeliberacao":"2022-08-10","dataSituacaoAtual":"2022-08-16","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Sirmar Antunes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8295401,"identificacao":"RQS 596/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4aa11a5-decd-49ea-a003-847c2c096055"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154416,"dataApresentacao":"2022-08-10","dataDeliberacao":"2022-08-29","dataSituacaoAtual":"2022-08-29","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1594/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8296195,"identificacao":"RQS 603/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fa68ea9-1234-476e-807c-4e4de50aad72"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154445,"dataApresentacao":"2022-08-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PL 737/2021 com o PL 800/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8296417,"identificacao":"RQS 605/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db954ae3-bd70-433c-8cc4-47dab18f1e74"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154487,"dataApresentacao":"2022-08-16","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8297834,"identificacao":"PLP 114/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60a7b3d6-0332-4e1e-8040-22ae437c726d"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155282,"dataApresentacao":"2022-08-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8297948,"identificacao":"RQS 770/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da722d5f-e265-4dbf-8e86-5774f54c552a"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154748,"dataApresentacao":"2022-08-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.","enteIdentificador":"SF","id":8305239,"identificacao":"PEC 21/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32015772-4163-410a-bacb-fe31d5f6be07"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154559,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299465,"identificacao":"RQS 634/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5a79f1-3469-407a-a59a-ecb40f78a61f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155188,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.","enteIdentificador":"SF","id":8319791,"identificacao":"PEC 29/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02515437-bb8d-419f-885c-9cd7a0e1dcb4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154609,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer aditamento ao REQ CAE 36/2022 para inclusão do SINDIRECEITA como convidado","enteIdentificador":"CAE","id":8301220,"identificacao":"REQ 40/2022 - CAE","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36f89ad4-ec25-47e0-9d76-2b10412b9386"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154870,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T17:03:49.254","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.","enteIdentificador":"SF","id":8309893,"identificacao":"PEC 24/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2e46bd-3823-4978-8aba-f20fb71e2a27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154628,"dataApresentacao":"2022-08-31","dataDeliberacao":"2022-09-01","dataSituacaoAtual":"2022-09-01","ementa":"Requer licença para tratamento de saúde pelo prazo de 5 dias a contar de 29/08/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8301617,"identificacao":"REQ 410/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ff60196-528b-4d9c-a3b9-c00109ebfbe7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154720,"dataApresentacao":"2022-09-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 50 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8302646,"identificacao":"RQS 671/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f245b5a4-36da-4bc6-82f0-af48187d9736"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155136,"dataApresentacao":"2022-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T08:58:21.612","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8318028,"identificacao":"PEC 28/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a540175a-4492-4b5c-9f5f-03622c19e727"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154730,"dataApresentacao":"2022-09-15","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.","enteIdentificador":"SF","id":8304923,"identificacao":"PL 2472/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6bff24d-65fe-49fd-b37f-b0b8043b3dc5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154749,"dataApresentacao":"2022-09-19","dataDeliberacao":"2022-09-19","dataSituacaoAtual":"2022-10-06","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Romeu Kazumi Sassaki.","enteIdentificador":"PLEN","id":8305330,"identificacao":"RQS 676/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2ddef90-6ac9-4f14-80f6-d75c5e9e8bd4"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154780,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataDeliberacao":"2023-09-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8306660,"identificacao":"PEC 22/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6ead1f0-d33c-4238-8c89-aa219df9da23"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154763,"dataApresentacao":"2022-09-21","dataSituacaoAtual":"2023-08-31","ementa":"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em situações emergenciais ou de interesse público.","enteIdentificador":"SF","id":8305820,"identificacao":"PL 2505/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82940544-908b-4118-8ba9-2e51475c28da"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154766,"dataApresentacao":"2022-09-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer Audiência Pública para debater o PL 3292 de 2020.","enteIdentificador":"CDH","id":8306096,"identificacao":"REQ 46/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83118c7b-ed6a-45af-bec9-ad8b3c0f43d3"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão 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Lelio Bentes Corrêa pela sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8308908,"identificacao":"RQS 689/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21085b0a-f917-4f92-bdbe-b67bc30067db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154859,"dataApresentacao":"2022-10-11","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2022-10-25","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da 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públicos aposentados e pensionistas.","enteIdentificador":"CDH","id":8315527,"identificacao":"REQ 51/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbbed014-5b57-448a-9729-9df594de99c2"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155090,"dataApresentacao":"2022-11-09","dataDeliberacao":"2022-11-09","dataSituacaoAtual":"2022-11-09","ementa":"Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8315716,"identificacao":"RQS 732/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60a03239-5b1c-4cb1-b956-a99021e46261"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso 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Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73027b9b-7fcd-4dd3-b873-611a814098c3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155118,"dataApresentacao":"2022-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T18:24:58.199","ementa":"Institui a Semana Nacional da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8317234,"identificacao":"PL 2783/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abb74413-d21b-40ec-a8f1-7e44aa6c78a2"},{"autoria":"Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora 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economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.","enteIdentificador":"SF","id":8320782,"identificacao":"PEC 30/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dca9a45-1bb0-43b5-af5a-e866fc20f7c7"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155213,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.","enteIdentificador":"PLEN","id":8320573,"identificacao":"RQS 755/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12746858-f508-466c-8aa1-90db2286be49"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Flávio Arns 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33/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8e755d3-20f4-47d5-86a1-82dc19f93400"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155221,"dataApresentacao":"2022-11-25","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a execução do Censo Demográfico de 2022.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              .","enteIdentificador":"PLEN","id":8321160,"identificacao":"RQS 756/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc1d39fe-5573-4bca-bc3a-176a7892ffa4"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155276,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":8322599,"identificacao":"PEC 34/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/333c6ea3-6cae-471d-85ba-765720b07bc3"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru 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Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155249,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321868,"identificacao":"RQS 759/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01a381f8-4b6a-4e4f-9f59-a5603d180b03"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues 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Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155396,"dataApresentacao":"2022-12-13","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:49:41.056","ementa":"Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa","enteIdentificador":"PLEN","id":8327422,"identificacao":"RQS 797/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd823f46-4231-4a9c-8dff-84ac25fd7560"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155551,"dataApresentacao":"2022-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-08-22","ementa":"Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8328260,"identificacao":"RQS 822/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd8b3ff9-3866-4cff-922f-8710365b19e4"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Cleitinho (PSC/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155957,"dataApresentacao":"2022-12-16","dataDeliberacao":"2023-03-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen.","enteIdentificador":"PLEN","id":8330272,"identificacao":"RQS 91/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"HOMENAGEM REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332304,"identificacao":"RQS 834/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90bb170d-1117-4a99-80ea-f5aee06c8c7f"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155732,"dataApresentacao":"2022-12-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T20:18:27.752","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.","enteIdentificador":"SF","id":8361297,"identificacao":"PL 74/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bca1bcd-e7b6-41d3-b8d0-bef53113cec1"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155677,"dataApresentacao":"2023-01-09","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.","enteIdentificador":"PLEN","id":8356564,"identificacao":"RQS 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(MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155958,"dataApresentacao":"2023-02-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360411,"identificacao":"RQS 92/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd67c85c-5615-48ca-ac44-3494fd1b6128"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155808,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360649,"identificacao":"RQS 41/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/171558c8-d283-4440-974d-b9e3e98809e5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155747,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-03","ementa":"Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.","enteIdentificador":"SF","id":8361394,"identificacao":"PL 89/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a178758-c7e8-4c85-b85d-46bed308d72d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155727,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-02-23","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Jarcedí Terra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360770,"identificacao":"RQS 21/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa946d19-8bff-4a79-9f24-86674b069c33"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155728,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-02-23","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360775,"identificacao":"RQS 22/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70207e29-5267-485c-ba50-21f6075b1c67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155830,"dataApresentacao":"2023-02-03","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8361779,"identificacao":"RQS 42/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba4d773d-308d-4eb3-a573-6fd2b18a7892"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155836,"dataApresentacao":"2023-02-03","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8361782,"identificacao":"RQS 44/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33f09453-9550-4504-b865-941e07506192"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155833,"dataApresentacao":"2023-02-03","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8361794,"identificacao":"RQS 43/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a4b22ae-1e59-4bab-9161-196bf41f52c9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), 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Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155842,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363388,"identificacao":"RQS 48/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de5d30cf-43bd-402f-b7c8-cb65605be517"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155778,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":8363957,"identificacao":"PL 298/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4aa20589-49ba-460c-b9d5-0c09acffb25b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155779,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-04-23","ementa":"Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.","enteIdentificador":"SF","id":8363980,"identificacao":"PL 299/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b39079fc-53ae-4e58-8070-dcdb8d8745d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155840,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-14","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363944,"identificacao":"RQS 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Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão 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(UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156272,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições:\r\n- PL 6406/2019\r\n- PL 6403/2019\r\n- PL 1040/2020","enteIdentificador":"PLEN","id":8363994,"identificacao":"RQS 185/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad7f83a1-7850-4f00-8443-5962e588b127"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155970,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364020,"identificacao":"RQS 98/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fdd143a-f1d6-4648-acf0-adaad39969a3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155785,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":8364199,"identificacao":"PL 304/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab5eed8-b6f9-4bb0-8dce-b85720dee3a0"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156481,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364372,"identificacao":"RQS 225/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d8d500-0106-4d52-9607-10dbe0766a62"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156263,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8365050,"identificacao":"RQS 179/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4afe865e-631b-47ff-b126-5723529a091a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155810,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8365513,"identificacao":"PL 385/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/977024e3-b2b1-4240-bdf6-2ddea7fd3c88"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155882,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8365501,"identificacao":"RQS 64/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125cc985-67b5-4103-acd7-786667722897"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156077,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015","enteIdentificador":"PLEN","id":8365674,"identificacao":"RQS 133/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6f97f2-9152-475e-b4e4-c30a868aa81d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155820,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8365830,"identificacao":"PL 393/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eb9dc7a-fe2a-4740-94ae-538fd0d5712f"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156014,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento dos seguintes projetos de lei:  Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017;  Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366140,"identificacao":"RQS 116/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd05527-5ef5-4d5c-ae78-b0f547ed036b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156685,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366240,"identificacao":"RQS 287/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1db2171-8dcd-4f32-bc35-f71a9fee5566"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156016,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366627,"identificacao":"RQS 117/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5eba7b73-e3fc-4170-b171-9f59177a8b2f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155861,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Concede incentivos fiscais para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8367433,"identificacao":"PL 455/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6ebfe5b-9168-4662-bc13-a5a3abd6729d"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156119,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-23T15:45:51.481","ementa":"Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367446,"identificacao":"RQS 144/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/939d421d-c407-4775-8bfa-5e1e039c1927"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156079,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater \"os primeiros 10 anos da Lei de Cotas\"","enteIdentificador":"PLEN","id":8367678,"identificacao":"RQS 134/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d9186b6-4ba3-42ba-a342-fadacf8ebc32"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155867,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-06-23","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8367876,"identificacao":"PL 477/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fbb16cc-45ab-4d81-95a5-8486541c8fbb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155868,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para prever isenção de pena para o agente com baixo grau de instrução ou escolaridade e que tenha cometido o crime por subordinação a ordem superior.","enteIdentificador":"SF","id":8368120,"identificacao":"PL 486/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0720b3ec-5f59-4012-ac2c-8619677b7a4f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156089,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016","enteIdentificador":"PLEN","id":8368194,"identificacao":"RQS 135/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/668f083f-15eb-40fb-8f5b-da09583140c6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155922,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368493,"identificacao":"RQS 75/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7518822b-64e4-4b0b-aba2-5520c782e7e7"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155896,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial, em 18/05/2023, em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368815,"identificacao":"RQS 71/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8045b7f2-328f-412e-afc2-5637e34bf6ee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155888,"dataApresentacao":"2023-02-15","dataDeliberacao":"2024-12-03","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.","enteIdentificador":"SF","id":8369248,"identificacao":"PL 522/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a290983-8ecf-496b-8708-f0f1ce6d8161"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155901,"dataApresentacao":"2023-02-16","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Permite que sejam excluídas do cálculo do limite de endividamento de entes subnacionais as operações de crédito com recursos do FGTS destinadas a investimentos em saneamento e habitação.","enteIdentificador":"SF","id":8369951,"identificacao":"PL 566/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c58b4b3-31cd-4b60-8b9b-e7a4a590e3d4"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155991,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8370563,"identificacao":"RQS 102/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/656a5ebf-aaa4-4bbd-8956-c53399d27b80"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155909,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários.","enteIdentificador":"SF","id":8370786,"identificacao":"PL 595/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b0a7192-1c90-44ee-bd59-1956cee926cb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155966,"dataApresentacao":"2023-02-23","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial - fraternidade e fome","enteIdentificador":"PLEN","id":8371832,"identificacao":"RQS 96/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429d5edd-06fb-407a-84a8-fe8bbddf26d2"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156040,"dataApresentacao":"2023-02-24","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372132,"identificacao":"RQS 122/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7af2b25f-4222-4536-b649-999179bb725a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155934,"dataApresentacao":"2023-02-27","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.","enteIdentificador":"SF","id":8372457,"identificacao":"PL 662/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1d3b796-fea2-4ebe-ac47-0c1167312dec"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156196,"dataApresentacao":"2023-02-27","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS  nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019  e - PLP nº 22/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372517,"identificacao":"RQS 162/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/086989e7-39cb-436a-a9ea-17328f81721d"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156502,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 98/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372586,"identificacao":"RQS 230/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0de6e77-4aac-4049-a023-f1dea1c8e57d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155943,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.","enteIdentificador":"SF","id":8372831,"identificacao":"PL 703/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89ca31a3-bd71-444c-b3d6-1158be2aa526"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157895,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:13:18.889","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8466340,"identificacao":"PEC 28/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49299472-01f5-4913-b7cb-8b1cd3071259"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156047,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373223,"identificacao":"RQS 124/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156070,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373752,"identificacao":"RQS 130/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/307e06c2-19c3-4618-a08e-aafdda157e84"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156050,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373767,"identificacao":"RQS 127/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28319f82-cc82-4243-b9f9-6d5e81b328e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156051,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374027,"identificacao":"RQS 128/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bc7147e-bbc6-4c39-b9cb-8ab08c9aed16"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156465,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2648/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374574,"identificacao":"RQS 222/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4dce925-644d-421b-b702-16029e139365"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156551,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374742,"identificacao":"RQS 246/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1efb8121-f49f-4c6a-a4f9-176a9a20af65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155980,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2023-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T08:54:47.112","ementa":"Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as ações aptas a receber recursos incentivados.","enteIdentificador":"SF","id":8375260,"identificacao":"PL 801/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/923e96a1-01ed-4d23-a582-41fb67f66175"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155985,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2023-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T11:07:52.251","ementa":"Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a decadência e prescrição no âmbito da previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":8375363,"identificacao":"PL 808/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cb7e9fe-31b9-43c0-91b4-75ec7d87b214"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155992,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375661,"identificacao":"RQS 103/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8f8645d-f511-4aee-8ae4-dbf05f8dd605"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156109,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375678,"identificacao":"RQS 141/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b28c666-0271-4e01-885a-46676b1f613e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156010,"dataApresentacao":"2023-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:27:05.56","ementa":"Acrescenta os §§ 5º-A, 5º-B e 5º C ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acréscimo ao salário-de-benefício a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8376455,"identificacao":"PL 852/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5714385b-21f0-43e0-9f5f-182309a8bd38"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156011,"dataApresentacao":"2023-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-08-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:03:48.029","ementa":"Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.","enteIdentificador":"SF","id":8376467,"identificacao":"PL 853/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a39557fb-0999-46b8-b7bc-3d81e6b6614c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156015,"dataApresentacao":"2023-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T11:10:29.943","ementa":"Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas jurídicas de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes, revoga os artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 19-B e 19-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, o art. 2º da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, e o art. 2º da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8376538,"identificacao":"PL 859/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee22816f-74d5-4bd5-bedc-6320b491eb6b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156017,"dataApresentacao":"2023-03-06","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8377621,"identificacao":"PL 880/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee24999a-0395-4c52-bc1f-7f1bc59de8b9"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156099,"dataApresentacao":"2023-03-06","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 472 Anos da Cidade de Vitória, Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8377872,"identificacao":"RQS 137/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0086d6cd-9049-4e5f-b9ac-2d33753229b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156029,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:24:43.983","ementa":"Acrescenta art. 71-A ao Estatuto do Idoso e altera os artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil e o art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento em obrigação alimentícia subsidiária.","enteIdentificador":"SF","id":8378607,"identificacao":"PL 900/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2b69ace-9ea7-4f20-a4ea-7d14aadea45d"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156100,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8378944,"identificacao":"RQS 138/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9361eee-234b-458c-b9dd-38d659a81af0"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156101,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8378948,"identificacao":"RQS 139/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93bc690d-e855-4e97-b9e4-e6611e848786"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156197,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2023, para comemorar o aniversário de 58 anos da TV GLOBO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8379151,"identificacao":"RQS 163/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d593b9d-e282-4b60-b31b-bae2297d1a29"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156419,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8379179,"identificacao":"RQS 214/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9eaaac7-ebd6-460b-9130-7541fc63db0c"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156487,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8380902,"identificacao":"RQS 226/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fcd6e4d-3c2f-4c27-a3e5-16303318d760"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156393,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8381466,"identificacao":"RQS 208/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d4d8915-6b9d-498b-88ed-5a7bfa34d4ed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156104,"dataApresentacao":"2023-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:48:14.286","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8381717,"identificacao":"PL 1031/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/881abc77-aece-4a04-86f3-4085b6ab822a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156567,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382647,"identificacao":"RQS 254/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e148bc8-56b4-46d5-a79a-016030413d20"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156170,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382682,"identificacao":"RQS 155/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ebf35c-523d-4559-bdda-56dd9958fe96"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156130,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Inscreve o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8382730,"identificacao":"PL 1053/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9897808-7b2c-42d9-902e-c468a553b0dd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156132,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2024-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T12:20:03.409","ementa":"Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para incluir a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como mecanismo de promoção da pluralidade de fontes de produção e distribuição de conteúdo e de garantia de espaços de exibição de produções regionais e independentes.","enteIdentificador":"SF","id":8382760,"identificacao":"PL 1054/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c62506ce-4963-464f-97e0-f2d09a2ac4a2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156138,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-12-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego LUIZ MARINHO a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":8382816,"identificacao":"REQ 7/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7892a083-5fd0-4de1-8e15-7d60f7426c4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156134,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra das Mulheres CIDA GONÇALVES a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":8382796,"identificacao":"REQ 3/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88cc9323-abfe-414f-8dfb-856a8f3e0223"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156133,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra dos Povos Indígenas SÔNIA GUAJAJARA a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":8382791,"identificacao":"REQ 2/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8d96496-85b8-46d9-8798-faf8e05035e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156136,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Ministra da Igualdade Racial  ANIELLE FRANCO a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":8382806,"identificacao":"REQ 5/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd96da57-7c71-4c08-a4c9-342d967bdc9e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156137,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro da Previdência Social CARLOS LUPI a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":8382811,"identificacao":"REQ 6/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35fcf3f9-c6d0-4c4c-a16a-a3db0ecdb647"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156135,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.","enteIdentificador":"CDH","id":8382801,"identificacao":"REQ 4/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f937eeb-8084-4b7e-9142-6e8b89d6d975"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156313,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383045,"identificacao":"RQS 198/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de319efe-bc90-46c4-80bb-d7cec687e9d9"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho 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(NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156308,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 11 de agosto de 2023, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral em dezembro de 1994, e ao Dia da Juventude, instituído pela Lei n° 10.515, de 11 de julho de 2002, e pela Resolução 54/190 de 1999, da Assembleia Geral da ONU, aprovada na Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383051,"identificacao":"RQS 195/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f1923fd-eac9-4cbf-9845-7ed19f911ac4"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156309,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, em alusão ao Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei no 12.647, de 17 de maio de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383054,"identificacao":"RQS 196/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/334dfb3b-1bb5-4960-8c89-15d0d929afaa"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156310,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 26/05/2023, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, instituído pela lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383060,"identificacao":"RQS 197/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b4d3fb9-6eea-459b-8a13-0d3d3d2d08c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156155,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-13T11:43:59.643","ementa":"Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.","enteIdentificador":"SF","id":8383375,"identificacao":"PL 1070/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40f6c50e-cd0c-426f-8374-9743c4a627d0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156562,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 80/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383658,"identificacao":"RQS 252/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dd4d03c-e13f-4626-a964-93a341a0b5b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156168,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Requer a realização de um ciclo de audiências públicas 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Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383879,"identificacao":"RQS 171/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a06af5e8-1b1f-40a1-a922-1c692c0b761f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156190,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:58:18.578","ementa":"Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8383933,"identificacao":"PL 1098/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d0c6853-54e0-4410-bf60-b39c4bdf9023"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156651,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8406896,"identificacao":"PEC 15/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b27b7d31-1643-46a8-944c-f126cb72ddd3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156218,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Retirada de tramitação do PL nº 662/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8384750,"identificacao":"RQS 165/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d79c0fbe-8389-45e6-beb4-648ebdfe7e0c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156237,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Requer que seja convidada a Ministra da Saúde para debater o panorama da saúde no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8385246,"identificacao":"REQ 10/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a 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fome","enteIdentificador":"CDH","id":8385494,"identificacao":"REQ 12/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/796e7bd5-bfea-4fef-8cbe-caa25e746980"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156571,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8402530,"identificacao":"PEC 12/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adccd2af-42d0-4ba4-98cc-1b78ba13637c"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156625,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Desarquivamento do PLC 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Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos 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Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156641,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 49/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8393451,"identificacao":"RQS 274/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d57fb4d-2bf2-4292-ae37-88f6b0caae5f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156436,"dataApresentacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8394938,"identificacao":"PRS 35/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59860407-eea5-4f33-bcb0-c682a78fcf72"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito 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Medicinal da Cannabis\".","enteIdentificador":"CDH","id":8397114,"identificacao":"REQ 20/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85019ae3-8922-455f-bab7-38fa06c47480"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156646,"dataApresentacao":"2023-03-27","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 284/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397814,"identificacao":"RQS 277/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c66aac56-6347-40f5-9fb1-1132bfb6063a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156515,"dataApresentacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:40:05.13","ementa":"Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior à vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8398747,"identificacao":"PL 1460/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d655efba-3a0b-4dbb-9d32-04ad0451081c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156542,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataDeliberacao":"2023-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-18","ementa":"Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.","enteIdentificador":"SF","id":8400589,"identificacao":"PL 1490/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2759b1f8-4a6a-4054-b17b-d8b0648c987f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156544,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"Vidas Negras com Deficiência Importam\".","enteIdentificador":"CDH","id":8400640,"identificacao":"REQ 21/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ff76e51-5944-42dd-9b78-d75ba8e05d47"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156580,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.","enteIdentificador":"SF","id":8403373,"identificacao":"PEC 13/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e87381e6-a3ac-402f-ac11-b28349ef461f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156588,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 42/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8403795,"identificacao":"RQS 259/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25335e66-776f-4e32-91cc-c1b54b0fefbc"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157416,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8405485,"identificacao":"RQS 463/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial 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Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156655,"dataApresentacao":"2023-03-31","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-05-26","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8407160,"identificacao":"RQS 279/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fff3be43-0564-4fc4-a4a3-36792e903d5d"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156739,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.","enteIdentificador":"CDH","id":8410563,"identificacao":"REQ 22/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3e7329d-591b-473a-92ef-b5111eccee9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156749,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:55:56.631","ementa":"Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8410757,"identificacao":"PL 1726/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b220c1-ccf8-49e9-9517-e237bee89a9c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156802,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"Os futuros de jovens e adolescentes no Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":8412150,"identificacao":"REQ 23/2023 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5942fea0-ec22-4ce2-978a-64025daf7acd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156807,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar \"10 Anos da Emenda Constitucional 72 - Direitos Iguais aos Trabalhadores Domésticos\".","enteIdentificador":"CDH","id":8412256,"identificacao":"REQ 25/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48aedf68-9d01-431d-867a-63dc5455d91c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156808,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a \" Abordagem dos agentes públicos e profissionais de segurança privada\" .","enteIdentificador":"CDH","id":8412270,"identificacao":"REQ 26/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência 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- CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/697b5881-65b3-403e-958c-9727d94076a6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156880,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataDeliberacao":"2023-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Voto de Solidariedade ao senhor senhor Gelson Lucas Aguiar dos Santos, por ter sido vítima de racismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8414907,"identificacao":"RQS 316/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3cce719-1120-4d6c-bc42-e944d97d2055"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156889,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415184,"identificacao":"RQS 317/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b40bb124-0cda-45ec-9f30-3c60c8920a23"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156904,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.","enteIdentificador":"CE","id":8415582,"identificacao":"REQ 39/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b3f0246-a053-4e32-8570-9822c5e39ef0"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156915,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415827,"identificacao":"RQS 323/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f61f7c8-57bc-43ac-a030-226beb8fe0e3"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156921,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta da construção de um \"Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil”, já apresentada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Igualdade Racial e que tem, por objetivo, contribuir com a interrupção da longa série histórica da mortandade de jovens negros no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8415949,"identificacao":"REQ 32/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a23df07b-16b7-4b16-ba99-eee3b845cfe5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156945,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataDeliberacao":"2023-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Nery.","enteIdentificador":"PLEN","id":8416717,"identificacao":"RQS 326/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ad8257f-6ed7-4ac7-902a-5e42fff93534"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156958,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8417360,"identificacao":"R.S 4/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f11bd0c7-cc30-4555-9cc6-9fca9f2d7bdf"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157007,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8418939,"identificacao":"RQS 339/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3fe1bd2-177b-4b24-a08d-b6e9b31ac999"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157015,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8419518,"identificacao":"RQS 343/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afa801ad-6d8e-4121-a9f5-f8347838ad40"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157036,"dataApresentacao":"2023-04-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre violações direitos LGBTQIA+","enteIdentificador":"CDH","id":8420716,"identificacao":"REQ 34/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d1ebf6c-e148-422e-8f1c-722e3b063d1c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157037,"dataApresentacao":"2023-04-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requer Audiência Pública debater sobre violações aos povos tradicionais","enteIdentificador":"CDH","id":8420721,"identificacao":"REQ 35/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e1c032e-5c26-4107-aced-99b60661ec56"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157095,"dataApresentacao":"2023-04-25","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Oswaldo Augusto de Barros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8433841,"identificacao":"RQS 368/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e013496f-09f1-45be-aac1-30ff26625178"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157134,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.","enteIdentificador":"SF","id":8436103,"identificacao":"PEC 18/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a63739d-7882-47cc-a7d8-f7cd09cb6ff3"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157143,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataDeliberacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8436611,"identificacao":"RQS 383/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a835f196-baad-4959-bf30-23be68317a7a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157191,"dataApresentacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os \"Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira\".","enteIdentificador":"CDH","id":8439419,"identificacao":"REQ 37/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a24baf06-a2fb-4ad0-b10d-1861a905dc83"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157219,"dataApresentacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:14.644","ementa":"Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8440723,"identificacao":"PEC 21/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dc015b9-d342-41aa-b2c6-ff49dd52202b"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157274,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8443099,"identificacao":"RQS 413/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10473893-2b56-4f04-afb7-c21c4e97eaea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157295,"dataApresentacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para discutir \"pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente\".","enteIdentificador":"CDH","id":8444096,"identificacao":"REQ 38/2023 - CDH","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3690169e-5c34-4abd-8973-78c57a69646f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157296,"dataApresentacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial","enteIdentificador":"CDH","id":8444101,"identificacao":"REQ 39/2023 - CDH","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb161e4-8496-4a8a-8b09-f67c558f8af4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157310,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8445807,"identificacao":"REQ 38/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59967eb6-ba24-4795-88d6-97cf551699d1"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157311,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8445996,"identificacao":"RQS 431/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24820e1c-136f-40db-be47-cd06f2629345"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157369,"dataApresentacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:36:14.47","ementa":"Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8448185,"identificacao":"PL 2505/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89606bf0-584d-43a1-87c4-e9697df1f9f2"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157372,"dataApresentacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:32:07.306","ementa":"Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.","enteIdentificador":"SF","id":8448291,"identificacao":"PEC 24/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dbf6cdd-3cfc-49db-8a23-185cd2f3566b"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157397,"dataApresentacao":"2023-05-15","dataDeliberacao":"2023-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-11-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8450082,"identificacao":"RQS 456/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36558ff3-1a2f-47a9-aef8-02b9319434b0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157411,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados citados.","enteIdentificador":"CAS","id":8450273,"identificacao":"REQ 42/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80ba98d1-0d43-4b93-a73a-2e6900483de5"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157417,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-30","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização","enteIdentificador":"PLEN","id":8450464,"identificacao":"RQS 464/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17e497eb-7baf-463c-b1c5-5604e9aacbcb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157446,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.","enteIdentificador":"CAS","id":8451355,"identificacao":"REQ 44/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f22b91c6-b161-4492-826a-2d6e14987231"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157461,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Requer inclusão de convidado - Audiência Pública CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8451701,"identificacao":"REQ 35/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69503951-4126-471d-b3ee-ff2298cfcb05"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157488,"dataApresentacao":"2023-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Requer licença para participar de atividades de interesse do mandato no Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8452693,"identificacao":"REQ 242/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d94bd40-34e2-4d81-9489-dc46d8ac403a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157495,"dataApresentacao":"2023-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 242/2023 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8452942,"identificacao":"REQ 247/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c8fda2e-6ca3-4292-bd51-50bfef0817f1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157525,"dataApresentacao":"2023-05-22","dataSituacaoAtual":"2023-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de combate ao racismo no futebol.","enteIdentificador":"CDH","id":8454820,"identificacao":"REQ 42/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cdbb47f-7270-43c5-b2b8-0fadcf5ff467"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157644,"dataApresentacao":"2023-05-25","dataSituacaoAtual":"2023-06-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o \"Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme\".","enteIdentificador":"CDH","id":8458982,"identificacao":"REQ 43/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ac9b235-eefe-4fb3-aa68-2c4428fde8f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157785,"dataApresentacao":"2023-05-30","dataSituacaoAtual":"2023-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1751/2023, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital\".","enteIdentificador":"CE","id":8462545,"identificacao":"REQ 57/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/683cd45c-089f-40c7-853f-3c2df36d007a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157850,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 47/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8464192,"identificacao":"REQ 52/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1866733d-eb78-4c75-8566-50d23dde186b"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157853,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8464241,"identificacao":"RQS 534/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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Pública para instruir o PL 2311/2019","enteIdentificador":"CAE","id":8471169,"identificacao":"REQ 50/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a4f4c4b-7e86-457f-81fe-609667cd75ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158090,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2023 - CAS, do REQ 44/2023 - CAS e do REQ 48/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8471955,"identificacao":"REQ 58/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/067ed7ba-2541-434a-bab2-0bbbd85c91c1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158095,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:51:03.842","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.","enteIdentificador":"SF","id":8472168,"identificacao":"PEC 29/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9230a40-d423-4a6c-9aee-6878d728ae06"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158145,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-06-26","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","ementa":"Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Marcelo Souza dos Santos, bem como a apresentação de condolências a seu pai, Adelar Gomes dos Santos, e aos irmãos Maicon Souza dos Santos e Bruna de Souza dos Santos, amigos e demais familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8474113,"identificacao":"RQS 586/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eedaa5a9-c08c-410e-8ede-edaba0cccaae"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158202,"dataApresentacao":"2023-06-16","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu\r\ndescumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil\".","enteIdentificador":"CDH","id":8475241,"identificacao":"REQ 49/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a728cae-36b8-4e3d-ae4b-d4b5c098faeb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158229,"dataApresentacao":"2023-06-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"A saúde mental nas escolas públicas\"","enteIdentificador":"CDH","id":8475584,"identificacao":"REQ 50/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c9e87c2-bf47-4244-abf0-17e0316c3384"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158235,"dataApresentacao":"2023-06-16","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom","enteIdentificador":"PLEN","id":8475689,"identificacao":"RQS 594/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f228674-a9bd-46c9-9d5d-f2b6fef0b3e0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158266,"dataApresentacao":"2023-06-19","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”","enteIdentificador":"CDH","id":8476487,"identificacao":"REQ 51/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39746c8b-a285-4da0-8483-d5a311a4c81a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158277,"dataApresentacao":"2023-06-19","dataSituacaoAtual":"2023-07-06","ementa":"Requer audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes","enteIdentificador":"CE","id":8476654,"identificacao":"REQ 59/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec47db6-a8ab-4d04-9790-6e2b1b6fb91e"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador 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Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a605437-9e4f-4477-a6fb-f1653037a456"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158422,"dataApresentacao":"2023-06-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:14:20.944","ementa":"Altera as alíneas a e c ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de cabimento de recurso de revista referente à lesão ou inobservância aos tratados internacionais.","enteIdentificador":"SF","id":8480470,"identificacao":"PL 3242/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95f7d8ae-d9be-47d6-b364-02a19b47e171"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158443,"dataApresentacao":"2023-06-26","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 12/2022","enteIdentificador":"CDH","id":8482745,"identificacao":"REQ 53/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e9c6eea-7571-4282-a861-b57603dbba96"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158484,"dataApresentacao":"2023-06-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 24/11/2023, em alusão à realização da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8485191,"identificacao":"RQS 630/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/047fab98-740b-443b-83ae-b8e34162a110"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158485,"dataApresentacao":"2023-06-28","dataSituacaoAtual":"2023-06-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T12:07:23.023","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever que o DataSenado realize pesquisa anual, quantitativa e qualitativa, sobre a fome e a pobreza no Brasil, como forma de subsidiar as comissões permanentes da Casa em sua prerrogativa de avaliar políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8485290,"identificacao":"PRS 70/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2261641d-de18-4b90-9682-4a06c03668b6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158550,"dataApresentacao":"2023-07-03","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre a luta dos ferroviários","enteIdentificador":"CDH","id":8488313,"identificacao":"REQ 57/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d24c229-747e-4c27-b746-77dc9962d50f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158549,"dataApresentacao":"2023-07-03","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","ementa":"Requer Audiência Pública sobre Direitos Humanos Sem Fronteiras","enteIdentificador":"CDH","id":8488308,"identificacao":"REQ 56/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51daa994-593e-47d4-9a46-55fbdc403e09"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato 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Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158574,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:42:01.173","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8488965,"identificacao":"PEC 32/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5fd0fa5-5ded-4499-af42-360a08107262"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158578,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8489152,"identificacao":"RQS 645/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba7c78e0-197f-47e4-83c2-09d56d2fe9b3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158584,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:02:33.952","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8489404,"identificacao":"PEC 33/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40213f7c-9625-4bef-a924-943e2320c87f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":158613,"dataApresentacao":"2023-07-05","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar, através de diligência, a situação de migrantes e refugiados no estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8490240,"identificacao":"REQ 7/2023 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b2424e-e6a1-4195-ad19-34a7e3ebbb7b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":158614,"dataApresentacao":"2023-07-05","dataSituacaoAtual":"2024-09-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater \"O mundo do trabalho para migrantes e refugiados no Brasil\".","enteIdentificador":"CMMIR","id":8490245,"identificacao":"REQ 8/2023 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc71899e-c0bd-4773-a17d-94060400f847"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158863,"dataApresentacao":"2023-08-01","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer audiência pública sobre \"Rádios Comunitárias: o direito ao acesso à informação e à comunicação\".","enteIdentificador":"CDH","id":8501170,"identificacao":"REQ 58/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d742fb42-fe58-4d5c-9630-e28aff69bc8c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158864,"dataApresentacao":"2023-08-01","dataSituacaoAtual":"2023-08-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 12/2018,que “institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11 da Constituição Federal”","enteIdentificador":"CDH","id":8501175,"identificacao":"REQ 59/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee83ba6f-a98b-4259-a093-f600cf5c65fc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158870,"dataApresentacao":"2023-08-01","dataSituacaoAtual":"2023-08-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"Os benefícios fiscais para agrotóxico e a violação de direitos humanos\"","enteIdentificador":"CDH","id":8501534,"identificacao":"REQ 60/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8568223-52f1-4dad-b5dc-3bd6897b4346"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158931,"dataApresentacao":"2023-08-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-20","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação.","enteIdentificador":"CAS","id":8503556,"identificacao":"REQ 74/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d853e98e-f1ff-4614-8e7b-0c24a4236eca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158948,"dataApresentacao":"2023-08-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer","enteIdentificador":"CDH","id":8504215,"identificacao":"REQ 61/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b03b420-d86e-4ca8-abf1-35703802fb5d"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jorge Seif 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humanos\"","enteIdentificador":"CDH","id":8509823,"identificacao":"REQ 62/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cba540fe-b660-463d-81e5-106e08240af9"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158965,"dataApresentacao":"2023-08-08","dataDeliberacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).","enteIdentificador":"PLEN","id":8510038,"identificacao":"RQS 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2023-CCJ","enteIdentificador":"CCJ","id":8512129,"identificacao":"REQ 14/2023 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a0a01bc-8269-4b58-93ec-3d6ebeccff7f"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Margareth Buzetti 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b834b89-ccdb-442c-adf7-5407420a3fb5"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159094,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:33:16.126","ementa":"Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":8513844,"identificacao":"PEC 36/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea049ed-e86e-47a4-96dc-bb3932b86d1c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159099,"dataApresentacao":"2023-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"Desenvolvimento Sustentável e bem-estar social na Reforma Tributária\"","enteIdentificador":"CDH","id":8514448,"identificacao":"REQ 63/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f57d6011-2808-4f37-93dc-1ae8fbd5c1cf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159182,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataDeliberacao":"2023-08-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-23","ementa":"Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Léa Lucas Garcia de Aguiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8517084,"identificacao":"RQS 728/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1b449d9-ceba-41d2-b6fb-8a32a7174add"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159183,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1146/2023, que “proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental”.","enteIdentificador":"CDH","id":8517105,"identificacao":"REQ 67/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d01d7fd5-7303-4cf0-94e8-1a251d3da0a7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159199,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requer a inclusão de convidados.","enteIdentificador":"CAE","id":8517413,"identificacao":"REQ 119/2023 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05f81589-001d-4e80-8569-39bc90a7ee2a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159249,"dataApresentacao":"2023-08-17","dataDeliberacao":"2023-10-05","dataSituacaoAtual":"2023-10-05","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1949/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8518308,"identificacao":"RQS 731/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e01f83f-e942-49df-8fbd-0fcdceb03471"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159287,"dataApresentacao":"2023-08-18","dataDeliberacao":"2023-08-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:14:29.925","ementa":"Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Pacífico - Mãe Bernadete.","enteIdentificador":"PLEN","id":8519580,"identificacao":"RQS 732/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/374c7c5e-d5a4-4974-98f2-dc00bf28ac4f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159290,"dataApresentacao":"2023-08-21","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 1070/2023, que “altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de\r\nSeguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas”.","enteIdentificador":"CDH","id":8519919,"identificacao":"REQ 68/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/005e4354-8dd7-4e15-8615-c9f725a6c70f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159296,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer inclusão de Convidado na audiência Pública da Reforma Tributária...","enteIdentificador":"CAE","id":8520331,"identificacao":"REQ 127/2023 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3e85249-88e0-4bb7-ba1e-4ec52ef954b7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159321,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":8520848,"identificacao":"RQS 736/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b23311a-b2db-4d30-b83e-475a62da952e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159328,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei 10.639/03: Diversidade e Equidade na educação.","enteIdentificador":"CDH","id":8521198,"identificacao":"REQ 69/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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(REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159416,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8523126,"identificacao":"RQS 748/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85a8f32e-753a-4902-9f32-36dda418b5dd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159445,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública conjunta com a CI e CMA para debater o PL 2788/2019 - Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)","enteIdentificador":"CDH","id":8523753,"identificacao":"REQ 70/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a73c557-80a5-49a6-ad4a-c2f2ac2e2e17"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159446,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-02","ementa":"Requer a realização da audiência pública para debater \"vinte anos do estatuto da pessoa idosa\" - Lei 10.741/2003","enteIdentificador":"CDH","id":8523758,"identificacao":"REQ 71/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/636ae4f7-1876-48e5-838f-73f6647fb134"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159458,"dataApresentacao":"2023-08-25","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater sobre \"violência contra parlamentares\"","enteIdentificador":"CDH","id":8524086,"identificacao":"REQ 72/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7183f2b7-b46f-4267-b910-15175fed505c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159531,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T10:51:39.826","ementa":"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":8526641,"identificacao":"PL 4206/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b596f2bc-114f-4448-9057-a97fb5f65731"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159537,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataDeliberacao":"2023-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8526758,"identificacao":"RQS 761/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14b6eeeb-6f70-4377-95a3-d11f82440f7f"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159566,"dataApresentacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.","enteIdentificador":"CAS","id":8527120,"identificacao":"REQ 85/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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770/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faf73517-b34d-4266-baba-b94267301289"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159930,"dataApresentacao":"2023-09-01","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Realização de Audiência Pública CCJ PL da 5384, e 2020","enteIdentificador":"CCJ","id":8530594,"identificacao":"REQ 28/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf020ace-a96f-4018-a03d-47877d36b35a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159766,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar os trabalhos sobre \"Avaliação Biopsicossocial\".","enteIdentificador":"CDH","id":8533557,"identificacao":"REQ 74/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2de9460-a574-43ef-ba8a-32dbb9ac9f73"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159767,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul\".","enteIdentificador":"CDH","id":8533562,"identificacao":"REQ 75/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78ed6fb4-456c-4e7b-8dd8-1fa95bf3eb5f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159768,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"Atendimento humanizado às pessoas com deficiência pelo INSS\".","enteIdentificador":"CDH","id":8533571,"identificacao":"REQ 76/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80ba1e14-b4ca-440a-9384-fb87e9e0ef04"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159839,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8536186,"identificacao":"REQ 90/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/912ce128-0e91-450c-8504-0a4959919e13"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159859,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8536785,"identificacao":"REQ 95/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a08e212-d66c-479f-93af-1df416d2c623"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159904,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer retirada de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/23420.85311-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8538228,"identificacao":"RQS 800/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de assinatura de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b47385b-3897-4eb0-8f52-ec57a025cba8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159928,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.","enteIdentificador":"CDH","id":8539067,"identificacao":"REQ 77/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aca6a27-a36e-4926-9a75-0b9afa5f04f0"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159929,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 68/2023 - CDH, seja incluído um convidado.","enteIdentificador":"CDH","id":8539072,"identificacao":"REQ 78/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78bbf0c9-1f35-4b81-a2d1-a8eeb9126cd9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159964,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:54:48.431","ementa":"Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8540294,"identificacao":"PEC 42/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9237a8-f7a2-4694-a3cb-23b1a33867c6"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160656,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540831,"identificacao":"RQS 952/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f193faee-6ace-4a3a-ab67-b56e827b7cd9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159981,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540938,"identificacao":"R.S 9/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/791af61f-6fe8-45e6-8607-6f8dc4677707"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160019,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-18","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PL 1490/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8542848,"identificacao":"RQS 811/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62eb0bc1-09f2-4ff6-8232-d98f9a887e20"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160024,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8543253,"identificacao":"REQ 99/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55f176e5-5c9c-4569-b310-de4e8603f43c"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160026,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8543265,"identificacao":"REQ 100/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c885ed5c-dca8-40d3-ab9a-c578c92461ac"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160031,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543466,"identificacao":"RQS 813/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1318f63a-c8e7-41fd-89a0-e776894cf395"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160036,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Requer a realização da audiência pública sobre \"Uma visão sobre a Dívida Pública\".","enteIdentificador":"CDH","id":8543736,"identificacao":"REQ 81/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95a59bad-a980-4af8-a219-b501bffa1e35"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160042,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543894,"identificacao":"RQS 815/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4afac88-c400-463d-aa6c-2804100fd975"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160115,"dataApresentacao":"2023-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"Uma visão sobre a Dívida Pública\".","enteIdentificador":"CDH","id":8546721,"identificacao":"REQ 83/2023 - CDH","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48c3f1e7-a87e-423a-8ea1-74c2354cc896"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160166,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549477,"identificacao":"RQS 834/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34cfe54a-c1c3-43b2-b188-09068b9a43da"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160173,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do PL 880/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549669,"identificacao":"RQS 836/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e136a52e-0f79-4611-b4d4-71e96369951a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160177,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataDeliberacao":"2024-05-13","dataSituacaoAtual":"2024-05-13","ementa":"Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).","enteIdentificador":"SF","id":8549897,"identificacao":"PL 4653/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60665fbb-03ea-4320-bec7-69791babbe10"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160219,"dataApresentacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2024-03-11","ementa":"Institui a Campanha Maio Roxo, visando a divulgação e conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, facilitando seu diagnóstico e trazendo qualidade de vida a todos os portadores","enteIdentificador":"CDH","id":8551623,"identificacao":"REQ 85/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ab3b7ce-8777-4d0f-ad04-0ee47dff2796"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160230,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-29","ementa":"Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8552097,"identificacao":"R.S 10/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/592cbe71-6d51-4c2e-9442-46fbfdbaaf8f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160231,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-29","ementa":"Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8552114,"identificacao":"R.S 11/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76a65caf-efbf-4e1c-a358-69be09174cb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160257,"dataApresentacao":"2023-09-29","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer seja convidado o Presidente do IPHAN Leandro Antônio Grass Peixoto","enteIdentificador":"CDH","id":8553357,"identificacao":"REQ 87/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/890c9eec-d91a-47cc-ad90-0387c193d22a"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160275,"dataApresentacao":"2023-10-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T08:52:47.366","ementa":"Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).","enteIdentificador":"PLEN","id":8555615,"identificacao":"PRS 93/2023","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fdd4b25-7521-443e-aa9d-2a500bdbdeda"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160374,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:23:22.094068","ementa":"Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":8560990,"identificacao":"PEC 51/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be9dba03-61d3-479c-bd5d-9821ad46e18e"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160392,"dataApresentacao":"2023-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:57:23.533","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.","enteIdentificador":"SF","id":8563075,"identificacao":"PEC 52/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea25f9b8-94e7-4f9e-ae0a-ff0a55ab36d2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160467,"dataApresentacao":"2023-10-11","dataSituacaoAtual":"2023-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"Uma constituição antidiscriminatória e antirracista\".","enteIdentificador":"CDH","id":8565284,"identificacao":"REQ 88/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4eb02a4-8575-4ae9-976d-c375a42c7122"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160547,"dataApresentacao":"2023-10-18","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8567573,"identificacao":"RQS 922/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/746576f2-5312-423b-9cbd-4fecd36f95e1"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160614,"dataApresentacao":"2023-10-23","dataDeliberacao":"2023-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8570230,"identificacao":"R.S 12/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d19b8117-03cd-4b3c-a1bb-96534880a217"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160662,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.","enteIdentificador":"CAS","id":8571985,"identificacao":"REQ 116/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ba1a058-ca04-4025-9447-fbcf6aa0262e"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160679,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572311,"identificacao":"RQS 954/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3777863d-cbad-49c7-9c88-0829a181d067"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160681,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2024-03-25","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572375,"identificacao":"RQS 955/2023","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c87dc9fc-6fc5-4c02-ab9a-ca43b12ca865"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160733,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2023-11-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública sobre Eletrobrás: violação dos direitos dos trabalhadores\"","enteIdentificador":"CDH","id":8574382,"identificacao":"REQ 93/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cece3b96-fbea-482b-bf01-62c71cea6eb5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160734,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2023-11-20","ementa":"Requer realização de Audiência Pública sobre \"crise climática e a conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente\"","enteIdentificador":"CDH","id":8574387,"identificacao":"REQ 94/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c96b60f3-23ee-4d89-890f-057eb380e1c2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160735,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574402,"identificacao":"RQS 963/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a9291f-eeff-417b-8d47-8e38bbc31a66"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160768,"dataApresentacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2023-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4438/2021(Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la”.","enteIdentificador":"CDH","id":8576686,"identificacao":"REQ 95/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb925923-9314-41fe-a99a-409dc529e221"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160788,"dataApresentacao":"2023-11-06","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-10-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).","enteIdentificador":"PLEN","id":8577454,"identificacao":"RQS 976/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f7f40f0-c3e7-4f44-91e6-f2573417bdc0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160819,"dataApresentacao":"2023-11-06","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-07","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do servidor Júlio Ricardo Borges Linhares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8577735,"identificacao":"RQS 979/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b4d4028-17a2-4306-a40a-fa5cb6b92d10"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe 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Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160956,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T13:14:55.34","ementa":"Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.","enteIdentificador":"SF","id":8582100,"identificacao":"PEC 58/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01cc336e-8750-4f00-95c9-73ab26cbb70d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160959,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8582472,"identificacao":"RQS 1004/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f6647b7-1e61-46a4-81e2-93c5432488c6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161016,"dataApresentacao":"2023-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-12-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"O Dia Internacional dos Direitos Humanos\".","enteIdentificador":"CDH","id":8583862,"identificacao":"REQ 96/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66bf2b27-da4d-4603-822f-0588a1eafa90"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161060,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:25:03.387","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.","enteIdentificador":"SF","id":8585477,"identificacao":"PL 5496/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/650e6362-bd12-4495-9c3b-3680ff2a83b3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161074,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-23","ementa":"Requer, nos   termos   do   art.   93, I, do   Regimento   Interno   do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de  instruir  o PL 1958/2021, que  “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”","enteIdentificador":"CDH","id":8585926,"identificacao":"REQ 97/2023 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3f19d51-bb64-486c-a128-6004f609239f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161077,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23074.95535-99, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"CDH","id":8585969,"identificacao":"REQ 100/2023 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7ff73b-aaf5-43b5-97ec-bac7f47a21e9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161235,"dataApresentacao":"2023-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-12-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"Proteção aos Direitos de Minorias e Combate à Discriminação\"","enteIdentificador":"CDH","id":8592684,"identificacao":"REQ 101/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17728471-eae3-43fb-8d92-d6671abaff1c"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161310,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Requer urgência para o PL 4943/2023, que \"Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria\".","enteIdentificador":"CE","id":8594473,"identificacao":"REQ 139/2023 - CE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dcc0754-801c-4e2d-87f4-c5157643d222"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161338,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023.","enteIdentificador":"CDH","id":8595182,"identificacao":"REQ 102/2023 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a42f2965-7ee5-4eee-a636-2203a184f3c4"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161355,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8596122,"identificacao":"REQ 132/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/812db2f7-544e-45c9-a059-a30f9c214538"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161529,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Requer urgência para a MSF 98/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8602544,"identificacao":"REQ 226/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a37269c9-04d8-44db-906c-46c8cf59aa84"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161583,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto dos Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8604182,"identificacao":"RQS 1107/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd296d4a-874e-41e9-acd5-9039f9a557ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161625,"dataApresentacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T08:56:29.036","ementa":"Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).","enteIdentificador":"SF","id":8605802,"identificacao":"PL 6042/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03e63074-a0d5-4ce6-b843-4638e2a8c15f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161626,"dataApresentacao":"2023-12-14","dataDeliberacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-12-21","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento de Avelino Ganzer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8605878,"identificacao":"RQS 1112/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8e2e2b4-bae6-4ef7-9496-ff0324090c7e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161642,"dataApresentacao":"2023-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T11:01:07.432","ementa":"Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição, reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e estabelece os períodos de gozo da licença parental.","enteIdentificador":"SF","id":8606548,"identificacao":"PL 6063/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39e4f807-02c4-4e59-8544-12321ad2903f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161685,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:18:41.253","ementa":"Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.","enteIdentificador":"SF","id":8607959,"identificacao":"PEC 68/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/578f106a-f3e3-46d7-8167-c21f77b2c669"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161691,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8608151,"identificacao":"RQS 1117/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78993aaa-fab3-47a5-9249-be85248119d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161927,"dataApresentacao":"2024-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8616539,"identificacao":"RQS 38/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56acccb9-91dc-45b2-837c-1a619e9b0eb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162012,"dataApresentacao":"2024-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a \" Liberdade de Consciência \".","enteIdentificador":"CDH","id":8620686,"identificacao":"REQ 3/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f20634a-1911-48e2-9241-d98728f5a2f5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162013,"dataApresentacao":"2024-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-03-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar \" O Plano de Equidade de Gênero e Raça - PEGR do Senado Federal \".","enteIdentificador":"CDH","id":8620691,"identificacao":"REQ 4/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb1b8ec8-11a5-4264-b29f-a3eb3da53cd5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162014,"dataApresentacao":"2024-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre \"o direito popular de incluir projetos de lei em pauta de votação (SUG 22/2020)\"","enteIdentificador":"CDH","id":8620696,"identificacao":"REQ 5/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52ec8409-259e-4cfd-8a8e-d5029a62f0ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162023,"dataApresentacao":"2024-02-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha \"ABRIL VERDE\", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CE","id":8620901,"identificacao":"REQ 2/2024 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/215e9afe-2097-4f4c-a9d7-1d3bdd5d5c9c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162031,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621163,"identificacao":"RQS 59/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cc946bf-1feb-4d99-8121-5fbb1a92dc64"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162076,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622235,"identificacao":"RQS 70/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed97632a-51b1-4fc8-a610-ee86ab12f63d"},{"autoria":"Senador Flávio Dino (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162099,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:21.323","ementa":"Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.","enteIdentificador":"SF","id":8622662,"identificacao":"PEC 3/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c063afb-f522-45e9-93b6-f18f4f6028c4"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162127,"dataApresentacao":"2024-02-21","dataDeliberacao":"2024-02-21","dataSituacaoAtual":"2024-04-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8623765,"identificacao":"RQS 88/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f9b7a1-094b-4af3-a99b-e5f0a53c2450"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162165,"dataApresentacao":"2024-02-23","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO","enteIdentificador":"CDH","id":8624599,"identificacao":"REQ 8/2024 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/403d13be-71f4-4ee3-ad24-0428b449c8cb"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162259,"dataApresentacao":"2024-02-28","dataDeliberacao":"2024-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao \"Dia Internacional da Síndrome de Down\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8626174,"identificacao":"RQS 113/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/019d2d4a-9535-460d-b0bd-84cb623f6dd0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162265,"dataApresentacao":"2024-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:44:57.611","ementa":"Institui o Estatuto do Motorista Profissional.","enteIdentificador":"SF","id":8627005,"identificacao":"PL 490/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0158a08-16a1-408d-8031-ec967ccf45f9"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162268,"dataApresentacao":"2024-02-28","dataDeliberacao":"2024-04-03","dataSituacaoAtual":"2024-07-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8627314,"identificacao":"RQS 115/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão 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Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162302,"dataApresentacao":"2024-03-01","dataSituacaoAtual":"2024-03-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública sobre o \"Lançamento Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome\"","enteIdentificador":"CDH","id":8628477,"identificacao":"REQ 9/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913bbd0f-e85e-41dd-b4ce-6f30da90b332"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162303,"dataApresentacao":"2024-03-01","dataSituacaoAtual":"2024-03-11","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher","enteIdentificador":"CDH","id":8628485,"identificacao":"REQ 10/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57393c87-a1a0-4c64-9e32-8faa232a6180"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162416,"dataApresentacao":"2024-03-07","dataDeliberacao":"2024-04-10","dataSituacaoAtual":"2024-04-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em 22/04/2024, para celebrar e apoiar a promoção do 24º Grito da Terra Brasil, que acontecerá em Brasília nos dias 21 e 22 de abril, com o tema “Mudanças Climáticas e Alimentos Saudáveis”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8631144,"identificacao":"RQS 142/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162500,"dataApresentacao":"2024-03-07","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:59:19.268","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8631287,"identificacao":"RQS 158/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f22aea2e-1cff-4939-bf67-e041708b5a3b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162447,"dataApresentacao":"2024-03-08","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública sobre \"O Piso Nacional do Magistério uma questão de direito\"","enteIdentificador":"CDH","id":8631936,"identificacao":"REQ 13/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9d107ea-3ba7-4018-a4cc-6641e77d6e75"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162448,"dataApresentacao":"2024-03-08","dataSituacaoAtual":"2024-04-08","ementa":"Requer Realização de Audiência Pública para debater \"Negociação coletiva e as reivindicações dos servidores públicos\"","enteIdentificador":"CDH","id":8631941,"identificacao":"REQ 14/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d5392e9-00b7-42c6-acb7-5488035a01a1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162562,"dataApresentacao":"2024-03-13","dataDeliberacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-03-14","ementa":"Requer Licença para missão politica de interesse parlamentar no Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8633678,"identificacao":"REQ 121/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d49aa57-c562-4b4a-9083-196eb28d7ef9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162587,"dataApresentacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","ementa":"Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, para ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de gênero, declaração étnico-racial e para estudante com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8634097,"identificacao":"PRS 6/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8781317-32a0-48a1-9c82-0dcecb00ac87"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162622,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8635072,"identificacao":"R.S 1/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5466c05c-6447-4888-829e-df8cf6171a39"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162792,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater \"Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do governo federal\"","enteIdentificador":"CDH","id":8639385,"identificacao":"REQ 20/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c4834a5-797c-4daf-8c40-7a5739fad819"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162795,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:30:16.089","ementa":"Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: Programas e ações do Ministério da Educação para fomentar a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.","enteIdentificador":"CE","id":8639442,"identificacao":"REQ 21/2024 - CE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c09fa34d-718a-4c21-a2f9-6d9a32812de8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162796,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-02-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:30:33.47","ementa":"Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.","enteIdentificador":"CE","id":8639450,"identificacao":"REQ 22/2024 - CE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21b52b7b-4888-4c28-81ff-8c7a5067fc41"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162818,"dataApresentacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8639865,"identificacao":"PEC 9/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30bf9e3-2017-4ec7-bf70-769efa6771f4"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162842,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:32:49.596","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8640436,"identificacao":"PEC 11/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4bfee-0a6c-48f4-a0e8-45486593f6d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162919,"dataApresentacao":"2024-04-05","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para apresentar o \"lançamento da Cartilha da Vereadora\"","enteIdentificador":"CDH","id":8642203,"identificacao":"REQ 22/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51ad4a7b-4613-4176-9a74-fe269db9c013"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162924,"dataApresentacao":"2024-04-08","dataDeliberacao":"2024-04-08","dataSituacaoAtual":"2024-04-08","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ziraldo Alves Pinto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8642392,"identificacao":"RQS 227/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47c74f0a-eb60-4038-b741-55ca4cba3a82"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162926,"dataApresentacao":"2024-04-08","dataDeliberacao":"2024-04-08","dataSituacaoAtual":"2024-04-08","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 227/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8642422,"identificacao":"RQS 228/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c752f860-47b7-4a9a-948a-3f961eb83f6a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162927,"dataApresentacao":"2024-04-08","dataDeliberacao":"2024-04-08","dataSituacaoAtual":"2024-04-11","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ziraldo Alves Pinto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8642437,"identificacao":"RQS 229/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa386224-c4d7-481a-96c3-1247fe2634a8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163028,"dataApresentacao":"2024-04-11","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.","enteIdentificador":"CDH","id":8645568,"identificacao":"REQ 23/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d768654b-bcfd-4ec1-bfde-a29b5e8a0e02"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163059,"dataApresentacao":"2024-04-12","dataDeliberacao":"2024-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-05-07","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clóvis da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8646307,"identificacao":"RQS 244/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a391bc71-f6ba-45a6-94b7-3dc483ad3d76"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163233,"dataApresentacao":"2024-04-25","dataDeliberacao":"2024-04-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-25","ementa":"Requer Licença para missão politica no Estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CDIR","id":8652811,"identificacao":"REQ 274/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc37979-89a7-412b-a189-f1e0e200fac2"},{"autoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin 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a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5482/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8654627,"identificacao":"RQS 284/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4b01a7c-30bf-410f-85aa-401fbcb23e0c"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163300,"dataApresentacao":"2024-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.","enteIdentificador":"SF","id":8655096,"identificacao":"PEC 15/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Fiscalização e Controle do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656321,"identificacao":"RQS 304/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968a5860-9d88-4945-b3fe-b0810e0425a5"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163488,"dataApresentacao":"2024-05-09","dataDeliberacao":"2024-11-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-02","ementa":"Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":8659364,"identificacao":"PL 2434/2019 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.037 de 29/11/2024","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c20bcd7b-71c9-4b9c-8667-81c0e7a8f406"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163515,"dataApresentacao":"2024-05-13","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:50:52.478","ementa":"Institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'.","enteIdentificador":"SF","id":8660265,"identificacao":"PL 1770/2024 (Emenda-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.368 de 30/03/2026","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163558,"dataApresentacao":"2024-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-04T15:04:57.578","ementa":"Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8661174,"identificacao":"PL 1791/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f40e444b-37b6-4463-88ff-21ba81ab3ec4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163594,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataDeliberacao":"2024-08-12","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.","enteIdentificador":"SF","id":8662476,"identificacao":"PL 1815/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93eb7de2-9774-4bb4-9c9e-b33a1ada188b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163598,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer ...","enteIdentificador":"CDH","id":8662785,"identificacao":"REQ 31/2024 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2193bfcc-f20b-4b1a-bd61-d094e5883fe8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163599,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer a realização da diligência externa ao Estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CDH","id":8662790,"identificacao":"REQ 32/2024 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e902ac2f-402e-4c65-bb01-3bfdd7e2934f"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163673,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:08:39.944","ementa":"Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.","enteIdentificador":"SF","id":8664568,"identificacao":"PEC 19/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b211dbd9-e625-47d3-98ec-924d38403734"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163764,"dataApresentacao":"2024-05-21","dataDeliberacao":"2024-05-21","dataSituacaoAtual":"2024-05-21","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 358/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8667680,"identificacao":"RQS 364/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fddf6af-6c4a-40ba-aff2-a0bc015b74a5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163800,"dataApresentacao":"2024-05-22","dataDeliberacao":"2024-05-22","dataSituacaoAtual":"2024-05-22","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1357/2019 para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8668948,"identificacao":"RQS 367/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0b76e0e-36d5-478e-b5f4-c9df40e0caf8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163826,"dataApresentacao":"2024-05-24","dataSituacaoAtual":"2024-05-24","ementa":"Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.","enteIdentificador":"SF","id":8670044,"identificacao":"PL 2038/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5dff6f5-ad1e-464a-8062-0a9b0032c6df"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163895,"dataApresentacao":"2024-05-29","dataDeliberacao":"2024-06-07","dataSituacaoAtual":"2024-06-07","ementa":"Requer Licença para missão politica no estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CDIR","id":8672398,"identificacao":"REQ 355/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c4cc285-533c-4d56-992b-956f19617962"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163967,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-11","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675850,"identificacao":"RQS 413/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673aa6c6-26fb-4831-92d9-c5333e875d8a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163993,"dataApresentacao":"2024-06-06","dataSituacaoAtual":"2024-06-06","ementa":"Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8677141,"identificacao":"PL 2226/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ba1ecd1-0a9b-49f1-891e-556d125b0929"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru 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Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164078,"dataApresentacao":"2024-06-12","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:47:14.44","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8680297,"identificacao":"RQS 431/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29334a2e-6b29-4880-9a03-8f8f3abfc5d7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164089,"dataApresentacao":"2024-06-12","dataDeliberacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Requer Licença para tratamento de saúde do senador Paulo Paim","enteIdentificador":"CDIR","id":8680944,"identificacao":"REQ 399/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd4077b7-7041-4b30-942c-9f9a63532706"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), 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Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164124,"dataApresentacao":"2024-06-13","dataDeliberacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681977,"identificacao":"R.S 8/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f6b925-49f9-49bb-992e-643e46cc14f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim 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REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6866f808-329a-4aee-95b7-fe2aacb359c2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164221,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater o PL do Estupro - PL 1904/2024","enteIdentificador":"CDH","id":8685452,"identificacao":"REQ 38/2024 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d10cf4d2-4087-4bd1-b5d6-6167d662da03"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe 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(PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164334,"dataApresentacao":"2024-06-26","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-06-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8689377,"identificacao":"RQS 487/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164464,"dataApresentacao":"2024-07-04","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8693978,"identificacao":"PEC 26/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f12dace2-aab2-4ecd-99e9-48d07a554257"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164466,"dataApresentacao":"2024-07-05","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre \"Educação Midiática\"","enteIdentificador":"CDH","id":8694149,"identificacao":"REQ 40/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebaec2ae-a021-40bb-af1a-69643dd10bfa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164536,"dataApresentacao":"2024-07-08","dataDeliberacao":"2024-07-30","dataSituacaoAtual":"2024-07-30","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Matilde Cechin.","enteIdentificador":"PLEN","id":8695137,"identificacao":"RQS 509/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d677215a-69b2-4ce1-a561-bc02b8070463"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164683,"dataApresentacao":"2024-07-10","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública aos 45 anos da Lei de Anistia","enteIdentificador":"CDH","id":8698116,"identificacao":"REQ 41/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1700c1b9-a562-4a42-bc83-047aca0012a1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164750,"dataApresentacao":"2024-07-16","dataDeliberacao":"2024-08-28","dataSituacaoAtual":"2024-08-28","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5427/2023 com o Projeto de Lei nº 5512/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8700436,"identificacao":"RQS 533/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/640857b7-5c76-4412-b776-8a9cb5514917"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164835,"dataApresentacao":"2024-08-01","dataSituacaoAtual":"2024-08-26","ementa":"Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.","enteIdentificador":"SF","id":8702948,"identificacao":"PL 3019/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd50213e-0846-48a2-9f1f-3247e398fcc7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164836,"dataApresentacao":"2024-08-01","dataSituacaoAtual":"2024-08-12","ementa":"Requer realização de audiência pública \" A participação negra no sistema político eleitoral \"","enteIdentificador":"CDH","id":8702972,"identificacao":"REQ 43/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0d9cc2b-d8f2-4d80-b0cf-ff5adde42462"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164896,"dataApresentacao":"2024-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a juventude no contexto do G20","enteIdentificador":"CDH","id":8704798,"identificacao":"REQ 44/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24045d5e-f837-46f0-99e0-4c96a04fe377"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164915,"dataApresentacao":"2024-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”.","enteIdentificador":"CE","id":8705427,"identificacao":"REQ 76/2024 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fab278d-7ca5-4dfd-a540-6b8f6710fb26"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164974,"dataApresentacao":"2024-08-12","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”, sejam incluídos convidados.","enteIdentificador":"CE","id":8706674,"identificacao":"REQ 78/2024 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d25298-dbb4-4dcb-a56f-7c31b5b295c2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165026,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater sobre Assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil","enteIdentificador":"CDH","id":8708474,"identificacao":"REQ 46/2024 - 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CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12c1c175-8d92-4b41-8d2a-90e7ac2b6f3b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165128,"dataApresentacao":"2024-08-21","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","ementa":"Requer inclusão de convidado em audiência pública para debater o PLP 68 de 2024","enteIdentificador":"CAE","id":8714959,"identificacao":"REQ 120/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73e8c097-724f-45ad-9ddd-9a6ca531e170"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165146,"dataApresentacao":"2024-08-22","dataDeliberacao":"2024-08-27","dataSituacaoAtual":"2024-11-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8715441,"identificacao":"RQS 608/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d0c673-eeb1-4454-9f3b-48f50a9a4b97"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":165148,"dataApresentacao":"2024-08-23","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer a realização de um ciclo de debates para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil \".","enteIdentificador":"CMMIR","id":8715539,"identificacao":"REQ 13/2024 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7171afaf-35a1-4e42-8e60-e069afbf0751"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165210,"dataApresentacao":"2024-09-02","dataSituacaoAtual":"2024-10-31","ementa":"Requer a realização de audiência pública para apresentar a campanha \"Feminicídio Zero\"","enteIdentificador":"CDH","id":8717871,"identificacao":"REQ 48/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/958340e0-c4fa-4f8a-9673-e6ca4980fb4e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165211,"dataApresentacao":"2024-09-02","dataSituacaoAtual":"2024-09-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing/teleatendimento\".","enteIdentificador":"CDH","id":8717877,"identificacao":"REQ 49/2024 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8937a8c-8f5e-44d8-853b-6f494a73a02d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165212,"dataApresentacao":"2024-09-02","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"a regulamentação da Lei 14.878 de 2024 - Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências\"","enteIdentificador":"CDH","id":8717882,"identificacao":"REQ 50/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a2234ec-fdf1-4fc5-9240-a3302338d01c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165214,"dataApresentacao":"2024-09-02","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Requer a realização da audiência pública \"o direito à mobilidade segura como direito humano\"","enteIdentificador":"CDH","id":8717895,"identificacao":"REQ 51/2024 - 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Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8719204,"identificacao":"REQ 82/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c485532-72c2-4640-84db-e2c3eccfef77"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador André Amaral (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165292,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataSituacaoAtual":"2024-09-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:50:13.805","ementa":"Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.","enteIdentificador":"SF","id":8720944,"identificacao":"PEC 33/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc0f2b6b-ff99-4860-842a-43913bb17cef"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165296,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha","enteIdentificador":"PLEN","id":8721178,"identificacao":"RQS 625/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64504d65-6da5-4d0f-8cc1-fe914d69b3cc"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165359,"dataApresentacao":"2024-09-10","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-10-04","ementa":"Requer voto de aplauso aos atletas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo excelente desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris - 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723818,"identificacao":"RQS 642/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6ae43de-2efe-420a-abbe-779f7b8ee150"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165573,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os \"35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8731181,"identificacao":"RQS 662/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb967a78-d4cb-4860-8b4f-b8e2b83d1282"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165574,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataDeliberacao":"2024-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-10-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8731226,"identificacao":"REQ 608/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e03ca1d8-250f-49ec-85bf-00c2a1723f82"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165579,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataDeliberacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Perret Schulte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8731300,"identificacao":"RQS 663/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1aa586e-3d85-4a57-993c-b6ce0d20cdeb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165578,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataSituacaoAtual":"2024-11-28","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar o pagamento de contraprestação pecuniária ao estagiário, quando não usufruir do período de recesso, nos casos de cessação do contrato de estágio.","enteIdentificador":"SF","id":8731318,"identificacao":"PL 3762/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb787e1d-929e-41a9-b118-199cdc594241"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165610,"dataApresentacao":"2024-10-03","dataDeliberacao":"2024-10-03","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Sr. Roberto Saturnino Braga.","enteIdentificador":"PLEN","id":8732840,"identificacao":"RQS 667/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41f902b4-c29a-4c50-ad96-4e2596b280f6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165629,"dataApresentacao":"2024-10-07","dataDeliberacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733416,"identificacao":"RQS 674/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbfe7a2-a82f-487a-884d-1e3c5ef3d4f9"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165701,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataDeliberacao":"2024-11-01","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais.","enteIdentificador":"SF","id":8735284,"identificacao":"PL 3875/2024","normaGerada":"Lei nº 15.112 de 17/03/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5a91b88-d95b-4da8-bff1-9904c229cb64"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165738,"dataApresentacao":"2024-10-15","dataDeliberacao":"2024-10-15","dataSituacaoAtual":"2024-10-15","ementa":"Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8736833,"identificacao":"RQS 688/2024","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0619cff-b3c9-4dd0-ab1e-0f5b4f512852"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165817,"dataApresentacao":"2024-10-18","dataDeliberacao":"2024-11-27","dataSituacaoAtual":"2024-12-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).","enteIdentificador":"PLEN","id":8739094,"identificacao":"RQS 700/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad338b9b-8908-4751-b952-2e4448a0c615"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165861,"dataApresentacao":"2024-10-21","dataSituacaoAtual":"2024-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações, em Reunião Conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901de 26 de janeiro de 2024.","enteIdentificador":"CE","id":8739617,"identificacao":"REQ 97/2024 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5385aed4-4478-4871-bb4c-c557e15cb5b9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165870,"dataApresentacao":"2024-10-22","dataSituacaoAtual":"2024-10-29","ementa":"Denomina “Praça Abdias Nascimento” a área localizada entre as Alas Teotônio Vilela, Tancredo Neves e Rui Carneiro, no Primeiro Pavimento, Bloco A, Edifício Anexo II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8739989,"identificacao":"PRS 47/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5eac6bd-f8f3-42da-8224-b496069b341e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165936,"dataApresentacao":"2024-10-29","dataDeliberacao":"2024-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-11-05","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila.","enteIdentificador":"PLEN","id":8741947,"identificacao":"RQS 729/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247025fb-ff1d-4fe2-b0ae-3a95b7fa5fa4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165942,"dataApresentacao":"2024-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o \"Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de Gênero e Raça\".","enteIdentificador":"CDH","id":8742080,"identificacao":"REQ 61/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5fbca6c-f561-4828-bf8c-c2ca13ccb683"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165966,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda”","enteIdentificador":"CDH","id":8743263,"identificacao":"REQ 62/2024 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44aba120-1134-4d5b-8646-dc50837fafd8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165979,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataDeliberacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-11-05","ementa":"Sugere ao Ministério da Educação a criação de campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), denominado Unilab SulRestinga, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8743724,"identificacao":"INS 84/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef4ac76b-3794-4e14-b9de-8eaa5f430459"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166045,"dataApresentacao":"2024-11-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-02","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre \"Segurança Alimentar para Povos e Comunidades Tradicionais\"","enteIdentificador":"CDH","id":8746114,"identificacao":"REQ 63/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e283ef0-3945-4125-a415-76923e4fe22c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166046,"dataApresentacao":"2024-11-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-04","ementa":"Requer a realização da Audiência Pública sobre \"O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos\"","enteIdentificador":"CDH","id":8746123,"identificacao":"REQ 64/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29e8cd48-3640-4579-9ef4-bcd61b20b134"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166059,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataDeliberacao":"2024-11-18","dataSituacaoAtual":"2024-11-18","ementa":"Requer licença para desempenhar atividade politica e cultural no Estado do Rio Grande do Sul","enteIdentificador":"CDIR","id":8746540,"identificacao":"REQ 685/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb7ea5df-ddea-4ff2-ab90-3703d5b5d745"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166127,"dataApresentacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.","enteIdentificador":"SF","id":8749240,"identificacao":"PEC 43/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f671ea-fd3f-46ba-9091-f04dfc3eaedd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166140,"dataApresentacao":"2024-11-13","dataDeliberacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Felipe Villela Nelsis, o Piti.","enteIdentificador":"PLEN","id":8749700,"identificacao":"RQS 786/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bad4d91-5ce6-4ae7-9ad8-94ff668a02a7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166234,"dataApresentacao":"2024-11-26","dataDeliberacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clemente Pozenato.","enteIdentificador":"PLEN","id":8753545,"identificacao":"RQS 817/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57d8d8f4-2f6e-4dcc-8334-1131152e51ab"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166292,"dataApresentacao":"2024-11-29","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-06-04","ementa":"Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":8756719,"identificacao":"PL 1958/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 15.142 de 03/06/2025","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634fead6-fe35-45fe-8387-e9c095919f32"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166317,"dataApresentacao":"2024-12-03","dataDeliberacao":"2024-12-03","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 522/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8758063,"identificacao":"RQS 844/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f830e83-6910-4875-8b47-398464e22cbf"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166348,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:51:49.729","ementa":"Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.","enteIdentificador":"SF","id":8759452,"identificacao":"PEC 47/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef1cf6b-c9dc-4835-acb3-f713c179f993"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166367,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761064,"identificacao":"RQS 855/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e98df133-b105-47b3-92fe-688000470fee"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166376,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”.","enteIdentificador":"CE","id":8761749,"identificacao":"REQ 107/2024 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90ae86ef-1364-4301-8dff-55961958205c"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas 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Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe21608-41f7-4ae7-8449-be5b24f2ccf4"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166625,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:55:54.692","ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8772092,"identificacao":"PRS 69/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c7554cb-8c48-46c2-a2d3-95d4bd06b5ce"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166665,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8774098,"identificacao":"R.S 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef69eeb8-6b7a-44d2-b035-240445e6d826"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166741,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.","enteIdentificador":"SF","id":8776422,"identificacao":"PEC 52/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a96cfe3-a9be-4351-8276-f1dbddd86950"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166805,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-02-10","ementa":"Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8777457,"identificacao":"PL 4935/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/949eaedb-2c2f-4fbc-be58-d122d562707d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166924,"dataApresentacao":"2024-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:08:23.07","ementa":"Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.","enteIdentificador":"SF","id":8781679,"identificacao":"PL 5030/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dbbadb2-fe2f-4d61-b92a-4850b217e320"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67ad5f12-f1c6-487a-8ac2-2530ba07741f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167048,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T19:28:46.315","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784373,"identificacao":"RQS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1aefac7-f073-4308-8ce4-038560186739"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jaques Wagner 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Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167092,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787230,"identificacao":"RQS 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787873,"identificacao":"RQS 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/537044ab-e525-4562-b132-caa468e3ee1f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167111,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.045","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787920,"identificacao":"RQS 37/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fa867e3-e15d-4a07-9162-42ffabfb3dab"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra 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(PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167139,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.095","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788656,"identificacao":"RQS 56/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdad1975-9ffb-41ca-8378-f4c04ecb9014"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167141,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788725,"identificacao":"RQS 58/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7989040e-3da7-40ab-8e89-de74070f4512"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167142,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788744,"identificacao":"RQS 59/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f84f3f9-7061-4129-8f30-a27e9b0bd1c7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167148,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788978,"identificacao":"RQS 63/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a82cc4bd-29a0-4e83-8895-3f4523d1c20b"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167173,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.067","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8790346,"identificacao":"RQS 79/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/594bf39e-934e-4781-bfca-11684698598b"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167212,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791964,"identificacao":"RQS 92/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61804360-ed47-43b2-bb4f-1c8c8ee5a6bc"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167181,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.","enteIdentificador":"SF","id":8792757,"identificacao":"PEC 4/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c5ba0a1-908f-4bc4-b014-2bbed2593f7c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167274,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.122","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8795536,"identificacao":"RQS 105/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96e9a800-b24a-4c4e-ae69-4e95fb5c3ad9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167356,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a \"Violência nas Escolas\".","enteIdentificador":"CE","id":8797216,"identificacao":"REQ 5/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b22b57a-ca4f-449d-90f0-122eb92b3918"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167385,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797717,"identificacao":"RQS 132/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4392014b-48a1-4228-8a10-468b68e71984"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167400,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797992,"identificacao":"RQS 137/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e05a121-2f1c-4963-a63e-f09b5e114b2e"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167431,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798583,"identificacao":"RQS 143/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fa4aa95-61d5-4612-b297-514451819afc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167452,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.135","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799320,"identificacao":"RQS 148/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ccb24a4-28cd-464e-9ffb-5dc91b30b4ad"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167456,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para Instruir projetos de lei sobre trabalho por aplicativo.","enteIdentificador":"CAE","id":8799461,"identificacao":"REQ 6/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74370a75-ecbb-46ba-9ff4-0116d3b78192"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167457,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799504,"identificacao":"RQS 149/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ea1edf-0efd-4a78-b6c7-3fb3925b878e"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167505,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800652,"identificacao":"RQS 165/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e440e336-dc8a-4f9e-bc11-9d1b3b8f95eb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167518,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho  - Ministério Público do Trabalho - MPT;  representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN; e o senhor Otávio Augusto Mota, jornalista e autor do documentário \"Carlos Mota - Entre arquivos e lembranças\".","enteIdentificador":"CE","id":8801173,"identificacao":"REQ 9/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a11cabe-9ec5-456d-8766-5e4ec79b96bf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167519,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.","enteIdentificador":"CDH","id":8801182,"identificacao":"REQ 20/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80014711-cac1-4e00-8bfa-a1667b32b50f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167547,"dataApresentacao":"2025-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-09-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE seja incluída a seguinte convidada: a Senhora MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - MDHC.","enteIdentificador":"CE","id":8801973,"identificacao":"REQ 10/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4dc42f4-8326-4b9d-9d7b-b6734626ae62"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE), Deputado Federal João Daniel (PT/SE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167672,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:50.904","ementa":"Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento  - CONAB.","enteIdentificador":"Mesa","id":8805182,"identificacao":"REQ 5/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/989f9dc7-89f3-4ba2-bc08-c09fdde0cbf0"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167700,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805823,"identificacao":"RQS 206/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba05c6bf-a325-4141-9286-b3ef19aa0ec3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167754,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requer licença medica para o período de 18/03 a 20/03","enteIdentificador":"CDIR","id":8807267,"identificacao":"REQ 89/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb27f64d-06fb-4f64-acd6-8347cf230a61"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167793,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T15:02:01.382","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CAS","id":8808462,"identificacao":"REQ 12/2025 - CAS","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4b464cd-f58b-44b4-8f16-2736098bf214"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167841,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809503,"identificacao":"RQS 239/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4e925e4-b5f0-4f94-8419-235da081a8d3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167856,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809824,"identificacao":"R.S 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ad5048d-7b24-4e58-bdb1-c2a302cd3fa5"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167877,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810407,"identificacao":"RQS 245/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50a274ed-9d3d-41b5-a4ca-14fa5228d053"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167967,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813082,"identificacao":"RQS 259/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57ca8527-2013-4d82-a50d-9133fbe0916e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168009,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a \"Redução da Jornada de Trabalho no Brasil\".","enteIdentificador":"CAS","id":8814022,"identificacao":"REQ 17/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4991c92a-c7ce-4685-8551-f5b0be5788ce"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168019,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3346/2019, para oitiva da Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814290,"identificacao":"RQS 266/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81e055bd-4e9a-4e91-ae36-0f4c341e71db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168020,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814323,"identificacao":"RQS 267/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/792c3d6d-6100-44dc-b07f-b3e8d0848883"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168022,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T06:47:40.503","ementa":"Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.","enteIdentificador":"SF","id":8814426,"identificacao":"PL 1556/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bde48621-1a22-4672-bb06-86f9c36bccdd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168025,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8814507,"identificacao":"PL 1557/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f51a585-c347-43c8-ab64-28fa710a09e6"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (S/Partido/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168031,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814772,"identificacao":"RQS 270/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a20c2335-c01c-46ab-96c7-e711e8878a10"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168116,"dataApresentacao":"2025-04-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater “medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual na área de relações institucionais e governamentais”.","enteIdentificador":"CDH","id":8817542,"identificacao":"REQ 33/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99859dcc-6366-4607-8e9d-34da130a97af"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168144,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.183","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819347,"identificacao":"RQS 295/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/181efc57-c47b-42a4-83ad-ed26031486f8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168186,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer,  nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir \"Os Impactos da Pejotização no Brasil\".","enteIdentificador":"CAS","id":8820315,"identificacao":"REQ 27/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67f5a596-9fa7-4f56-8ea5-fcac4122fb4d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168195,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8820594,"identificacao":"REQ 30/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39ed5268-cfc9-487b-8610-aa7294b501ed"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168231,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.193","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica \"Laudato Si\" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821391,"identificacao":"RQS 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Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168290,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).","enteIdentificador":"PLEN","id":8822665,"identificacao":"RQS 330/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168691,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.","enteIdentificador":"CDH","id":8833400,"identificacao":"REQ 42/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24894b0f-d908-4b4c-b98e-01204596f66c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168724,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-11","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre \"O Trabalho das mulheres frentistas no Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":8834358,"identificacao":"REQ 48/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b47aa92b-7905-4d55-b3e2-6db624045c50"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168741,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8834981,"identificacao":"REQ 48/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b634cf47-cba7-4d6f-b00b-68b078cd7c80"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168751,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8835296,"identificacao":"REQ 49/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4423a0c-7b31-44f6-bb56-794e24f9cca8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168807,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8837019,"identificacao":"REQ 51/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c04a790a-8cee-4fe9-b964-e7a459171024"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168829,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8838891,"identificacao":"REQ 52/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2be18cc2-1775-4cbe-91de-9ab16884a70c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":168940,"dataApresentacao":"2025-06-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T13:54:57.656","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, que \"Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8842921,"identificacao":"VET 15/2025","normaGerada":"Lei nº 15.142 de 03/06/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bb792e4-3b3b-43eb-9c4e-a21ca096220b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168982,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer Inclusão de Convidados na Audiência Pública Objeto do REQ CAE 6/2025","enteIdentificador":"CAE","id":8844247,"identificacao":"REQ 54/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8175ce79-969b-430a-b722-844149700522"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169012,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845115,"identificacao":"RQS 441/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43115672-4795-4f61-a2a1-8d470c1e4f14"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169119,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre \"A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8847926,"identificacao":"RQS 457/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6eaa8b7-188c-48b8-8204-58ab07926ffa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169206,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer Licença para tratar de assuntos de interesse parlamentar","enteIdentificador":"CDIR","id":8852348,"identificacao":"REQ 398/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18e4ab35-ddc6-4cb5-9cd3-6efcdc33bb4a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169266,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.","enteIdentificador":"CDH","id":8853823,"identificacao":"REQ 59/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59e53b36-0252-40d3-becb-546c463abff7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169357,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T13:54:57.678","ementa":"Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo - CD) (nº 105/2008, no Senado Federal, e nº 1.784/2011, na Câmara dos Deputados), que \"Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8856731,"identificacao":"VET 18/2025","normaGerada":"Lei nº 15.155 de 30/06/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9873eb3-c83d-4968-af3a-f4b8fa4149a9"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169359,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:49:39.091","ementa":"Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8856883,"identificacao":"PEC 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02a4e9b2-61dd-4da2-9e84-4a0750235472"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169369,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857063,"identificacao":"RQS 503/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2375e7f4-3b2b-4a72-8099-8f0fd0af9b8b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169515,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 31/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.","enteIdentificador":"CE","id":8861989,"identificacao":"REQ 36/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência 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Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2783/2022, que “institui a Semana Nacional da Previdência Social”.","enteIdentificador":"CAS","id":8862790,"identificacao":"REQ 68/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f71d5c1a-89e9-4a59-be86-697b82cd3234"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169545,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8863134,"identificacao":"REQ 70/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ef3ae10-fcf9-43ca-a355-b6e9da34bcc9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/871eb2ba-de30-4fec-aecf-67ecfa472d34"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169629,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.258","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865519,"identificacao":"RQS 565/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25b25d68-c277-48bd-a38a-9aafe2c3ce00"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169719,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873994,"identificacao":"RQS 584/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/758819a0-0557-4bd2-8595-052638323d87"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169850,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Viamão-RS, com esse objetivo e oitiva na Câmara de Vereadores do Município.","enteIdentificador":"CDH","id":8877693,"identificacao":"REQ 88/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37b378e5-53eb-4661-897a-810174f25ed8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169923,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública \"Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil\"","enteIdentificador":"CDH","id":8881672,"identificacao":"REQ 90/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43652b4e-9e94-401e-8cd9-6c4da5a3291e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170025,"dataApresentacao":"2025-08-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre \"Os Riscos da Exposição de Trabalhadores ao Benzeno\".","enteIdentificador":"CAS","id":8891452,"identificacao":"REQ 74/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/425408ce-a041-4a32-b200-ee98f1789358"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170273,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T13:21:10.751","ementa":"Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.","enteIdentificador":"SF","id":8900982,"identificacao":"PEC 33/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/162c7dd4-eeb3-4973-8bc8-63aa0b742750"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170274,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).","enteIdentificador":"PLEN","id":8900996,"identificacao":"RQS 654/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08fcc3b6-9b14-4a3b-b45e-297dad69e8a5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170407,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-11","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão politica no Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908387,"identificacao":"REQ 537/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50537629-ea4d-4dff-b0cb-323e6a724118"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170581,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alberto da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8918493,"identificacao":"RQS 691/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4c5df6-84a5-40b7-811f-9fc4520cd71a"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170643,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921827,"identificacao":"R.S 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dde3507-1b2a-4c83-8fe8-19ef4132b0e7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170649,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa \"ZAP DELAS - Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8921960,"identificacao":"RQS 716/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df8b3b10-d35d-4ac9-9721-1b71d27b52af"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170662,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jahyr Souza da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8922683,"identificacao":"RQS 718/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ee9bffa-57c1-44fb-ac04-ebc79c9a76f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170805,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater sobre a \"Intoxicação por Metanol\".","enteIdentificador":"CAS","id":8927086,"identificacao":"REQ 90/2025 - CAS","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f72f2264-561b-405c-a088-a66d39137655"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170809,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Lúcio Oliveira Rolim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927142,"identificacao":"RQS 748/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11fb787b-f7b1-43cb-ae83-94df8bb91f33"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170825,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater \"Intoxicação por Metanol\".","enteIdentificador":"CDH","id":8927598,"identificacao":"REQ 112/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bfbba85-25c9-43a5-bd72-55f962141871"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170857,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública par debater o tema \"Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos\"","enteIdentificador":"CDH","id":8928803,"identificacao":"REQ 114/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7d0e235-168f-4226-9824-9072b380d0a7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170941,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-12-04","ementa":"Requer realização de audiência pública para tratar Assistência Estudantil para os Povos Indígenas","enteIdentificador":"CDH","id":8930794,"identificacao":"REQ 115/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d188a9-07cd-4412-baae-c9e4506b6a95"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170951,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater \"A importância do custeio da Previdência Pública\"","enteIdentificador":"CDH","id":8931073,"identificacao":"REQ 117/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f178457-1c72-4c7b-ba1c-28c40a5c9db4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170954,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"A importância do custeio da Previdência Pública\".","enteIdentificador":"CAS","id":8931205,"identificacao":"REQ 95/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a761502-e58c-4725-8e7f-3de1d0370c63"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170983,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931982,"identificacao":"RQS 776/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22e5a7a5-f771-417d-a7a5-9c33ba21ff4d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171080,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.396","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8933953,"identificacao":"RQS 778/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d068402-1e3e-4313-a0c6-b1fe88d3b238"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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(PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171205,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:11:09.515327","ementa":"Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":8937612,"identificacao":"PEC 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d17cbb-4edb-4e54-ba01-e83fdbea1012"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171219,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:15:05.99","ementa":"Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":8938455,"identificacao":"PEC 37/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e800383-6773-484b-9e31-de4762bc983e"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171372,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T11:25:16.55","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944299,"identificacao":"RQS 803/2025","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a40568e9-a852-4998-aced-59ba2e70c2e5"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171374,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T11:25:34.675","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944343,"identificacao":"RQS 804/2025","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/595dedf6-4884-4fb2-9794-ee2005c2e4c5"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171375,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T11:25:56.257","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944366,"identificacao":"RQS 805/2025","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/715b9583-c484-4fc6-bde4-5be8df3909c8"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro 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Racial","enteIdentificador":"CDH","id":8944490,"identificacao":"REQ 122/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6ff035d-103d-4ea7-b96b-89943eadf04e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171403,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945089,"identificacao":"RQS 811/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/747207d9-e633-43c6-9d94-1b3c007aac09"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171418,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.312","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945911,"identificacao":"RQS 814/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f5cc103-ce31-48c4-bd46-6517ca155791"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Leila Barros 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171542,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T14:34:05.677","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Yukio Moriguchi, pai da geriatria na América Latina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951558,"identificacao":"RQS 832/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a43d520-b8b5-474a-bf89-757eede9fca9"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues 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renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8951742,"identificacao":"PEC 42/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6133d055-a15f-4ed0-9da5-c0a8cb82a662"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171554,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:22:45.349","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8951883,"identificacao":"PEC 43/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88054d1-379c-4271-acd6-12cbf58e6850"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171561,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952060,"identificacao":"RQS 834/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e18b8b5-e990-4e03-9e9e-c4c760d5cfa5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171660,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requer Licença Médica","enteIdentificador":"CDIR","id":8957112,"identificacao":"REQ 717/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64a636c1-4ca8-4510-91c0-08dbeb3593ef"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171705,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE).\r\nPropõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.","enteIdentificador":"CE","id":8959111,"identificacao":"REQ 49/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73ed4f47-d665-4f5d-b247-c956567fb3ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171796,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no RS","enteIdentificador":"CDIR","id":8963504,"identificacao":"REQ 733/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e14f84ab-3b80-4806-99d1-e0a8ca78b104"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172034,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:36:54.745","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973739,"identificacao":"RQS 936/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2514e2e-ebfb-41bd-977c-aa56052b4661"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172089,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976040,"identificacao":"RQS 947/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3cecf16-fd2c-4564-bd5f-45c2196f1624"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172110,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","ementa":"Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977090,"identificacao":"PRS 63/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a477203e-1505-4abd-b8d8-830fc6783c2f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172111,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","ementa":"Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8977103,"identificacao":"PRS 64/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 19/12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90d58a2e-9e29-4dbd-a357-3baa39f019dd"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172391,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:15:34.42","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8986903,"identificacao":"PEC 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb13d65-8b3d-4ad3-86c5-9467a1b8a6fb"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172774,"dataApresentacao":"2026-01-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985374,"identificacao":"RQS 109/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b4de9be-2bb7-4b09-b7c4-fd4c3ff03fa1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172513,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T19:45:56.393","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Frei Sérgio Görgen.","enteIdentificador":"PLEN","id":8988724,"identificacao":"RQS 42/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994291,"identificacao":"RQS 82/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea19f5f-dd57-4be3-a38b-0f9b7b8323cc"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Mecias de Jesus 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Carneiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994864,"identificacao":"RQS 93/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/595f448a-91f3-4e38-89ff-be2ad5f0c08c"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172750,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:27:53.433","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.","enteIdentificador":"PLEN","id":8995664,"identificacao":"RQS 104/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fac61b8-80f4-40d5-bb72-1995b2184c2f"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172772,"dataApresentacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Estado do Pará, com a participação de autoridades, movimentos sociais, lideranças rurais e familiares das vítimas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8997483,"identificacao":"RQS 108/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ad5d9a1-5ff0-4521-a526-e764183fb875"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172775,"dataApresentacao":"2026-02-25","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:26:01.95","ementa":"Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8997542,"identificacao":"RQS 110/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb100ba5-b3c3-45a6-ae87-1815f5996e57"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172808,"dataApresentacao":"2026-02-26","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:08:02.689","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.","enteIdentificador":"SF","id":8998651,"identificacao":"PL 790/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d69e7370-7e25-44af-b748-534dd783b8ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172817,"dataApresentacao":"2026-02-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T11:12:37.934","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores frentistas pelo Dia Nacional do Frentista!","enteIdentificador":"CDH","id":8998960,"identificacao":"REQ 37/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd26a1b8-cfe3-4e34-bc05-f1babda472ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172831,"dataApresentacao":"2026-03-02","dataDeliberacao":"2026-03-13","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T09:06:22.727","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Theodoro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8999797,"identificacao":"RQS 123/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":9000212,"identificacao":"RQS 129/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e692e47-87dc-4ef5-8027-2963fe4523e2"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172866,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9002036,"identificacao":"R.S 1/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7736cf52-3614-4cfb-9d0f-2741e16467d1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172904,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T18:30:18.644","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 974/2021 com os Projetos de Lei nº 1565/2023 e PL 1598/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":9003629,"identificacao":"RQS 143/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37481b6a-9449-4bc1-a093-bfe1b9558900"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172952,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:41:32.396","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":9005511,"identificacao":"RQS 159/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972386fb-233b-4ef9-b79e-44a07680e5fe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172964,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T15:01:15.859","ementa":"Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.","enteIdentificador":"SF","id":9005728,"identificacao":"PL 1025/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca549890-f2c4-4515-b0ef-3106c8c37cf4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173017,"dataApresentacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-19T14:47:58.577","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”","enteIdentificador":"CDH","id":9007370,"identificacao":"REQ 45/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9148a245-1bc4-4947-95f6-2f02ebcebcaa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173048,"dataApresentacao":"2026-03-12","dataDeliberacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:18:56.254","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"PLEN","id":9010263,"identificacao":"RQS 183/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5d6722e-d01d-450e-93f9-b0d64fb5f734"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173077,"dataApresentacao":"2026-03-17","dataDeliberacao":"2026-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-10T13:21:43.482","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.","enteIdentificador":"PLEN","id":9012182,"identificacao":"RQS 188/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdad7fa6-ec3e-4a2f-aa99-e82f81d01f20"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173086,"dataApresentacao":"2026-03-17","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T13:48:00.193","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater \"Por que não à guerra e sim à paz?\"","enteIdentificador":"CDH","id":9012870,"identificacao":"REQ 48/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e554e25a-8409-44fe-912b-ea33078fc99e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173187,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T16:44:42.714","ementa":"Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":9015987,"identificacao":"PL 1298/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/487efd7c-41c3-4d5c-b9b4-e2eadf047466"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173263,"dataApresentacao":"2026-03-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T11:22:40.563","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3518/2019, que “dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza”.","enteIdentificador":"CAS","id":9017613,"identificacao":"REQ 19/2026 - 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CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8d75133-99e7-4426-8380-a0527b691f69"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173494,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T17:28:54.27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":9027732,"identificacao":"RQS 274/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e739fd82-3ac5-4ce4-b00e-56337975712c"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173524,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-17T15:15:45.696","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).","enteIdentificador":"PLEN","id":9028372,"identificacao":"RQS 276/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26458222-e23e-40f9-a7fe-1f8a12ac1607"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173745,"dataApresentacao":"2026-04-27","dataDeliberacao":"2026-04-30","dataSituacaoAtual":"2026-04-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T09:13:44.522","ementa":"Requer licença saúde.","enteIdentificador":"CDIR","id":9037136,"identificacao":"REQ 137/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d167c4-ef4f-46eb-a6d0-cdeef805433a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173776,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T09:44:49.814","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.","enteIdentificador":"PLEN","id":9037841,"identificacao":"RQS 322/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c7157b7-6f3a-4e30-a4e0-77844f51b322"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173800,"dataApresentacao":"2026-04-29","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-11T10:00:03.525","ementa":"Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.","enteIdentificador":"PLEN","id":9038409,"identificacao":"RQS 330/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c6ab8ba-08f9-4b11-8c97-2a0c57f68244"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173914,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T10:46:57.894","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).","enteIdentificador":"PLEN","id":9041784,"identificacao":"RQS 353/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54878b95-e39a-42d0-b585-648c3307acf8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174111,"dataApresentacao":"2026-05-12","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T12:22:19.715","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026 -Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.","enteIdentificador":"CDH","id":9046325,"identificacao":"REQ 69/2026 - 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CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/182cb3c0-337d-4014-b8db-c3936c5190a2"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174311,"dataApresentacao":"2026-05-26","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T12:45:30.666","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).","enteIdentificador":"PLEN","id":9053696,"identificacao":"RQS 407/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33b3241e-7368-432a-87de-e0d9ac88f599"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174399,"dataApresentacao":"2026-06-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T11:42:26.112","ementa":"Requer a Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2121/2024","enteIdentificador":"CAE","id":9057435,"identificacao":"REQ 74/2026 - 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CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/124b4471-b893-4e61-bbf7-453f924cca6c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174649,"dataApresentacao":"2026-06-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T16:15:04.473","ementa":"Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária.","enteIdentificador":"SF","id":9064916,"identificacao":"PL 3108/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0429b7d-4db0-4c64-bb54-ee87792ec844"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174650,"dataApresentacao":"2026-06-15","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T18:01:14.313","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz\".","enteIdentificador":"CAS","id":9064943,"identificacao":"REQ 71/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbc8a475-fdef-42a0-94f9-cc5033094a0f"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174690,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataDeliberacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T13:20:10.929","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9066682,"identificacao":"R.S 5/2026","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e48be0a-5aa3-43d4-a7b8-3501ca12a7ea"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174775,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T10:51:07.925","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.","enteIdentificador":"CE","id":9068997,"identificacao":"REQ 36/2026 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c2ff517-0af2-496f-9794-d14101267ac8"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174778,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T14:32:08.164","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069089,"identificacao":"RQS 470/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f27d3a53-bd4f-49fc-9931-ccc6a479ca22"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Dra. 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174888,"dataApresentacao":"2026-06-25","dataSituacaoAtual":"2026-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-20T12:58:03.732","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a \"Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável\".","enteIdentificador":"CE","id":9073236,"identificacao":"REQ 37/2026 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/831a9bee-d266-4b2f-93ff-39c879cdc31f"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175022,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:19:28.379","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.","enteIdentificador":"CDH","id":9079781,"identificacao":"REQ 105/2026 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e769b9e6-c5c3-4460-a64a-008ccb292baa"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175333,"dataApresentacao":"2026-08-03","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T06:36:24.423","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":9090078,"identificacao":"RQS 559/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e62073b-35f0-4189-b3e2-23fcb72f51c0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175342,"dataApresentacao":"2026-08-04","dataSituacaoAtual":"2026-08-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T13:39:45.919","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”.","enteIdentificador":"CAS","id":9090383,"identificacao":"REQ 84/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81095ba2-fae6-45f3-a7a8-92ed92f966ad"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175388,"dataApresentacao":"2026-08-10","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T21:40:37.166","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":9092018,"identificacao":"RQS 580/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7e2c5bc-c00b-4af6-8e00-dd2657d40271"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175581,"dataApresentacao":"2026-08-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T11:45:36.036","ementa":"Reconhece o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":9100124,"identificacao":"PL 5189/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60c35eff-3f9c-48c4-9059-4ea57f90dc4f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175592,"dataApresentacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T18:00:02.01","ementa":"Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.","enteIdentificador":"SF","id":9100496,"identificacao":"PL 5202/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77f72fa8-437f-4953-8a56-02d043dc3501"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175612,"dataApresentacao":"2026-08-31","dataSituacaoAtual":"2026-08-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-08T12:16:08.253","ementa":"Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.","enteIdentificador":"SF","id":9101221,"identificacao":"PL 5235/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8822ca81-1563-4ba4-b8ec-53c7d2dfc4c3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175789,"dataApresentacao":"2026-09-14","dataDeliberacao":"2026-09-14","dataSituacaoAtual":"2026-09-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T09:41:23.443","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108133,"identificacao":"RQS 684/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6589b7b4-331e-41a2-b824-55fb88bf9fc4"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175798,"dataApresentacao":"2026-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T15:15:01.139","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108370,"identificacao":"RQS 685/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862f8dcd-d27f-4927-8995-eaba58b36c25"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175826,"dataApresentacao":"2026-09-21","dataSituacaoAtual":"2026-09-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T15:00:01.752","ementa":"Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.","enteIdentificador":"SF","id":9109514,"identificacao":"PL 5427/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd99f196-d955-491e-a0e1-c4cfe60ec165"},{"autoria":"Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175957,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataDeliberacao":"2026-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:35.688","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":9113785,"identificacao":"RQS 708/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50653677-e06a-4e60-ad7b-8a97867fc6d0"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175958,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataDeliberacao":"2026-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:35.996","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":9113828,"identificacao":"RQS 709/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaa57dcc-e4b6-4595-b7c5-41efefe27f7e"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176019,"dataApresentacao":"2026-10-20","dataSituacaoAtual":"2026-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T19:00:06.132","ementa":"Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Tecnólogo em Radiologia e Técnico em Radiologia; revoga a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9115907,"identificacao":"PL 5631/2026 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd22c359-2b7a-4783-8e30-7fcdf1b61781"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176023,"dataApresentacao":"2026-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T21:22:16.491","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, no art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e nos arts. 2º, inciso III, 5º, incisos II e III, 6º e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).","enteIdentificador":"CEDP","id":9116073,"identificacao":"PCE 22/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eed9685-4e9d-49b6-846f-190424e3f895"},{"autoria":"Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Efraim Filho (PL/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176127,"dataApresentacao":"2026-10-28","dataDeliberacao":"2026-10-28","dataSituacaoAtual":"2026-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T20:15:02.959","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear grandes nomes do esporte brasileiro em alusão ao Dia do Atleta.","enteIdentificador":"PLEN","id":9118438,"identificacao":"RQS 732/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e2170d7-77a9-49dc-9628-a2e9e60d252e"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176190,"dataApresentacao":"2026-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:00:42.817","ementa":"Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":9120441,"identificacao":"PEC 21/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd0b59fc-91b1-4dca-8834-cefabe9da9a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176252,"dataApresentacao":"2026-11-09","dataSituacaoAtual":"2026-11-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T13:27:54.41","ementa":"Requer aditamento ao REQ 107/2026-CAE, para a inclusão de representante da Frente\nNacional de Prefeitas e Prefeitos.\n","enteIdentificador":"CAE","id":9123672,"identificacao":"REQ 121/2026 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfe20f90-31bf-4e6e-b974-76c181b97d7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176377,"dataApresentacao":"2026-11-16","dataSituacaoAtual":"2026-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T13:41:38.23","ementa":"Requer voto de solidariedade à Sra. Ana Elisa Santos Silva, por ameaças de morte e violência sexual, bem como dos ataques racistas e misóginos de que tem sido vítima.","enteIdentificador":"PLEN","id":9130202,"identificacao":"RQS 787/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5390b19a-6852-41cf-a6bf-75802ebfb6c3"}]