[{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173884,"dataApresentacao":"2026-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:31:19.889","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","enteIdentificador":"CCT","id":9041218,"identificacao":"REQ 18/2026 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eb94552-d09a-42f8-83bf-f2d31517b0c8"},{"autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173911,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T16:45:43.415","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.","enteIdentificador":"CDH","id":9041694,"identificacao":"REQ 63/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d166561-6a3c-47f6-b4de-e0a6dc8a0b85"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174071,"dataApresentacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:43:13.622","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.","enteIdentificador":"PLEN","id":9044904,"identificacao":"RQS 364/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2bd1457-1249-48b3-b1e8-14215002f38f"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174179,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T12:30:36.775","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048464,"identificacao":"RQS 383/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5a93b55-5891-43ab-826e-06303f09c702"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174214,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:59:35.57","ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).","enteIdentificador":"PLEN","id":9049765,"identificacao":"RQS 388/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4c47917-504f-4483-8278-2b92f1d115e2"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174213,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:31:20.286","ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a  instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.","enteIdentificador":"CCT","id":9049768,"identificacao":"REQ 40/2026 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d6372fc-c9a7-428c-a94f-50464751a3fd"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174218,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T09:32:32.989","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas para a espécie tainha (Mugil liza), para a temporada de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":9049935,"identificacao":"PDL 392/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08736e5a-b778-4677-b860-3be7c090889b"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174293,"dataApresentacao":"2026-05-25","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T13:49:32.105","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 – CI, sejam incluídos convidados.","enteIdentificador":"CI","id":9053210,"identificacao":"REQ 51/2026 - CI","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88fc9c41-35e8-4625-9cba-07bbf4d61261"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174362,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T13:32:15.296","ementa":"Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.","enteIdentificador":"SF","id":9055580,"identificacao":"PEC 12/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f28f4b55-c84d-4b3d-9ca3-94133c169319"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174403,"dataApresentacao":"2026-06-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:31:20.632","ementa":"Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.","enteIdentificador":"CCT","id":9057571,"identificacao":"REQ 42/2026 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5908f304-85fc-436e-a15a-211709188a9b"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174406,"dataApresentacao":"2026-06-01","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T07:55:25.59","ementa":"Requer informações ao Senhor André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as diretrizes técnicas que motivaram a alteração da regulamentação da tradicional Linguiça Blumenau no Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":9057624,"identificacao":"RQS 424/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b6c5fdc-d041-4e72-bab0-3c623d1243d6"},{"autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174417,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataDeliberacao":"2026-06-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T18:03:13.586","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":9057972,"identificacao":"RQS 427/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f77562a-6d42-440b-88b5-c9f74d1b5984"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174431,"dataApresentacao":"2026-06-03","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T17:42:00.806","ementa":"Requer voto de aplauso à Livraria do Senado Federal, à Secretaria de Editoração e Publicações, à Gráfica do Senado Federal, pela participação do Senado Federal no Festival Literário de Santa Catarina 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9058282,"identificacao":"RQS 429/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac43a6aa-5072-45e2-b484-f5708a5488c4"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174432,"dataApresentacao":"2026-06-03","dataDeliberacao":"2026-06-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T17:39:01.028","ementa":"Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas normativas destinadas à preservação das características tradicionais dos produtos cárneos detentores de indicação geográfica, com especial atenção à Linguiça Blumenau.","enteIdentificador":"PLEN","id":9058294,"identificacao":"INS 19/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa15ab35-919a-46eb-9cfb-c460da33afaf"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174436,"dataApresentacao":"2026-06-03","dataDeliberacao":"2026-10-19","dataSituacaoAtual":"2026-10-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T09:10:26.524","ementa":"Requer voto de aplauso ao Senhor Alexandre Machado da Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e o Congresso Nacional ao longo de cinquenta anos de dedicação profissional.","enteIdentificador":"PLEN","id":9058515,"identificacao":"RQS 431/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83588f2d-3841-4b6b-a85a-49c2c557a92a"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174498,"dataApresentacao":"2026-06-09","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T16:13:43.91","ementa":"Requer voto de aplauso ao Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina, pela passagem dos seus 64 anos de emancipação político-administrativa, celebrados em 9 de junho de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9060607,"identificacao":"RQS 438/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8972607f-7f04-49d8-96e6-c93b3f319d39"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174502,"dataApresentacao":"2026-06-09","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T16:14:26.062","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Ayjala Reinaldo, 2º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e dedicação à proteção da vida  demonstrados durante o resgate de uma moradora e de três cães em incêndio ocorrido no Edifício Michigan, em Águas Claras, Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9060932,"identificacao":"RQS 440/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b814513-96ca-4a8c-999c-63146539a297"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174519,"dataApresentacao":"2026-06-10","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T02:00:19.658","ementa":"Requer voto de aplauso ao Município de Guabiruba, no Estado de Santa Catarina, pela passagem dos seus 64 anos de emancipação político-administrativa, celebrados em 10 de junho de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9061563,"identificacao":"RQS 446/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, 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requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b40825ab-674b-4c64-b5b4-f99c40ba890b"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174667,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T22:30:13.082","ementa":"Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.","enteIdentificador":"SF","id":9065675,"identificacao":"PEC 14/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99fcf350-8a4b-49e6-b5c9-e312334d21ca"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174679,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T19:30:13.248","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9066009,"identificacao":"R.S 4/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55c59710-d175-4be9-8460-25bbb7a38596"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174821,"dataApresentacao":"2026-06-22","dataSituacaoAtual":"2026-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T17:34:32.18","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores.","enteIdentificador":"SF","id":9070041,"identificacao":"PL 3241/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eccbb349-3915-4c3b-a411-94fed3baf6a4"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174858,"dataApresentacao":"2026-06-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T18:31:21.487","ementa":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.","enteIdentificador":"CCT","id":9070568,"identificacao":"REQ 46/2026 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c25fe22-02da-420e-a2f9-88d964bd5dcf"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174860,"dataApresentacao":"2026-06-23","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T11:25:19.154","ementa":"Requer voto de aplauso às Lojas Havan pelos seus 40 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":9070579,"identificacao":"RQS 481/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58594d26-d83e-4248-822b-c2d2a2c6985a"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174868,"dataApresentacao":"2026-06-24","dataDeliberacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T09:10:05.311","ementa":"Requer voto de congratulações ao Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, pela passagem dos seus 150 anos de fundação, celebrados em 25 de julho de 2026, e pelo extraordinário exemplo de desenvolvimento econômico, associativismo, voluntariado, qualidade de vida, segurança pública e valorização da cultura, que fazem da cidade uma referência para Santa Catarina e para o Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":9070896,"identificacao":"RQS 483/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38e36024-9bb7-4d62-b90f-5911703d63e7"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174952,"dataApresentacao":"2026-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T14:19:28.529","ementa":"Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, acerca do Programa Escola Nacional de Hip Hop (H2E), instituído pela Portaria MEC nº 297, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9077829,"identificacao":"RQS 503/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cdcb1f4-8516-4c33-b32d-79c1fc9bd7c8"},{"autoria":"Senador 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orientadora, Fátima Caumo, pela conquista do 1º lugar no Estado de Santa Catarina no Programa Jovem Senador 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9079232,"identificacao":"RQS 512/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c38f3d1f-e385-4a7d-a8a6-e9064c477571"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174995,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataDeliberacao":"2026-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:41:13.348","ementa":"Requer voto de aplauso ao estudante Vinicius Detoni, bem como à sua professora orientadora, Daiane Maria Alice Gatti, pela conquista do 3º lugar no Estado de Santa Catarina no Programa Jovem Senador 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9079248,"identificacao":"RQS 513/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/109a11b7-a048-47bd-a1d6-f41178b532a9"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174997,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataDeliberacao":"2026-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:41:36.119","ementa":"Requer voto de aplauso ao estudante Valmir Coleone Ramos Junior, bem como à sua professora orientadora, Denise Tomé de Oliveira, pela conquista do 2º lugar no Estado de Santa Catarina no Programa Jovem Senador 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9079334,"identificacao":"RQS 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RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cacc0fcb-c126-4eee-964d-056388555f87"},{"autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175167,"dataApresentacao":"2026-07-15","dataSituacaoAtual":"2026-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T09:57:24.118","ementa":"Requer audiência pública para debater a situação regulatória do medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), bem como as políticas públicas voltadas às doenças raras, especialmente no que se refere ao acesso a terapias avançadas, aos procedimentos regulatórios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e às ações do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"CDH","id":9084633,"identificacao":"REQ 108/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce670a63-5719-4d67-8cce-9e46a27718d6"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175329,"dataApresentacao":"2026-08-03","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T09:23:39.676","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).","enteIdentificador":"PLEN","id":9089977,"identificacao":"RQS 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