[{"autoria":"Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175907,"dataApresentacao":"2026-10-05","dataSituacaoAtual":"2026-10-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-09T16:45:00.822","ementa":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial da Previdência Social ao artesão, nas condições em que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":9111975,"identificacao":"PL 5522/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d61481b9-62b9-4de7-b307-77a9617f71d0"},{"autoria":"Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175908,"dataApresentacao":"2026-10-05","dataSituacaoAtual":"2026-10-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-09T16:45:00.972","ementa":"Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Política Nacional de Fomento e Fortalecimento dos Consórcios Públicos Intermunicipais e promover sua integração às políticas públicas setoriais.","enteIdentificador":"SF","id":9111985,"identificacao":"PL 5523/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa8d918c-3141-49f6-a73a-6f51b4620076"},{"autoria":"Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175909,"dataApresentacao":"2026-10-05","dataSituacaoAtual":"2026-10-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-09T16:45:01.141","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e prevenir o limbo previdenciário.","enteIdentificador":"SF","id":9111997,"identificacao":"PL 5524/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56c255c7-8dde-4963-8099-78778216e8c8"},{"autoria":"Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175910,"dataApresentacao":"2026-10-05","dataSituacaoAtual":"2026-10-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-09T16:45:01.269","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instrução e a divulgação das decisões das universidades relativas à oferta de cursos e vagas.","enteIdentificador":"SF","id":9112008,"identificacao":"PL 5525/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be8b63e5-c6a7-4a3e-aac7-c1eb96ca25ba"},{"autoria":"Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175912,"dataApresentacao":"2026-10-05","dataDeliberacao":"2026-10-06","dataSituacaoAtual":"2026-10-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-09T18:30:01.221","ementa":"Requer licença saúde no dia 05/10/2026.","enteIdentificador":"CDIR","id":9112212,"identificacao":"REQ 339/2026 - 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