[{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155893,"dataApresentacao":"2023-01-13","dataDeliberacao":"2023-03-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 10 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância.","enteIdentificador":"PLEN","id":8356967,"identificacao":"RQS 69/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8c96a73-1b59-465f-8cbb-af4bc266c692"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155803,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado dia 8/2/23","enteIdentificador":"CDIR","id":8365144,"identificacao":"REQ 28/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bbb6f6e-c30c-471f-95ac-521fd2670a2e"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156077,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015","enteIdentificador":"PLEN","id":8365674,"identificacao":"RQS 133/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6f97f2-9152-475e-b4e4-c30a868aa81d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156092,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”","enteIdentificador":"PLEN","id":8372937,"identificacao":"RQS 136/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc2e185-6234-44fb-858c-2476252b6eb8"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157895,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:13:18.889","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8466340,"identificacao":"PEC 28/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49299472-01f5-4913-b7cb-8b1cd3071259"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156644,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373703,"identificacao":"RQS 276/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd410041-3794-40ba-b065-729a1a063e57"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155976,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T08:58:31.747","ementa":"Altera o art. 25 da Lei 14.133, de 1º de abril, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo.","enteIdentificador":"SF","id":8374790,"identificacao":"PL 789/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a6cd66f-a3cf-43bd-816b-a35947816d44"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156068,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2023-03-08","dataSituacaoAtual":"2023-03-08","ementa":"Sugere à Ministra de Estado das Mulheres e ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que avaliem, conjuntamente, a oportunidade de instituir, no âmbito das respectivas Pastas, ação articulada destinada a instituir a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos órfãos do feminicídio no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8380366,"identificacao":"INS 16/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2983da4-398f-4c4d-9683-d373ea620abe"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156487,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8380902,"identificacao":"RQS 226/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fcd6e4d-3c2f-4c27-a3e5-16303318d760"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156126,"dataApresentacao":"2023-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.","enteIdentificador":"CE","id":8382559,"identificacao":"REQ 8/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b7da52d-cf25-4760-9eb4-b123ec6fd633"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156170,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382682,"identificacao":"RQS 155/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ebf35c-523d-4559-bdda-56dd9958fe96"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156223,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataDeliberacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Requer licença para cumprir missão política no estado em 14/03/2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8384919,"identificacao":"REQ 61/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/121d160f-59c0-44fb-9d4e-62d4bb82e8e5"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156279,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 15-03-2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8386485,"identificacao":"REQ 65/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e020655-f3e5-4633-b942-9ae594aeaf86"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156324,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 16/03/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8388156,"identificacao":"REQ 71/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3491cae0-4cf6-4f9f-9af5-8831164cf721"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156590,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8390311,"identificacao":"RQS 261/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Casa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8394922,"identificacao":"PRS 34/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7d439ed-1dbe-4353-80c5-434c44ee2b1d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156526,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8399690,"identificacao":"R.S 2/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e6415ea-ae30-467d-9823-035de25bb27c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156525,"dataApresentacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Requer que seja incluído no REQ 9/23, um REQ 9/2023 - CI, seja incluído o representante do Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos","enteIdentificador":"CI","id":8399247,"identificacao":"REQ 28/2023 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/babae7b2-fc4f-41ee-a9c6-0e85254baa71"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156588,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 42/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8403795,"identificacao":"RQS 259/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25335e66-776f-4e32-91cc-c1b54b0fefbc"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157416,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8405485,"identificacao":"RQS 463/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faec2048-cf5a-488e-8b98-12c2f490009d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156665,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2024-02-27","dataSituacaoAtual":"2024-02-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T19:09:42.58","ementa":"Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, sugerir que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Educação em tempo integral.","enteIdentificador":"CE","id":8407834,"identificacao":"REQ 27/2023 - CE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2edc9c8a-e0bc-40dd-a3af-49d0bcb5245c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156693,"dataApresentacao":"2023-04-04","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Licença para desempenhar missão oficial na China, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8409029,"identificacao":"REQ 124/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02220d18-a3c2-4375-baaa-1bd7b0d7c064"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156710,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataSituacaoAtual":"2026-09-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T12:20:04.435","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.","enteIdentificador":"SF","id":8410191,"identificacao":"PL 1639/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b67e495-3027-40ca-bb93-41fd4e953f6b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156712,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, para incluir, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a de incentivar a criação de órgãos semelhantes nas estruturas das casas legislativas estaduais, municipais e distrital.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410199,"identificacao":"PRS 40/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcf2a41f-71cf-45fb-bd33-768ae74955e5"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156713,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataSituacaoAtual":"2023-10-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:31:54.078","ementa":"Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":8410212,"identificacao":"PL 1640/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d16110c6-069f-43f4-ae55-1afe01830881"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156836,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-10-23","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo\r\ncelebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.","enteIdentificador":"CCJ","id":8413012,"identificacao":"REQ 3/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdd070b6-ef6b-4540-8c88-deee03d20c5e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156883,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.","enteIdentificador":"CDH","id":8414954,"identificacao":"REQ 30/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57edc101-d8b6-485d-b188-e98fec62a471"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157015,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8419518,"identificacao":"RQS 343/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afa801ad-6d8e-4121-a9f5-f8347838ad40"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157057,"dataApresentacao":"2023-04-24","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T14:14:24.23","ementa":"Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.","enteIdentificador":"SF","id":8421107,"identificacao":"PL 2091/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa3a571a-8b36-490b-99f3-6551a88ec17f"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157104,"dataApresentacao":"2023-04-25","dataDeliberacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-04-27","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aloque recursos para aquisição de viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Ceará que tenham estabelecido casas municipais de atendimento à mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8434132,"identificacao":"INS 45/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce6dd796-3869-4e2b-96e6-373f39be284e"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157101,"dataApresentacao":"2023-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Requer aditamento ao REQ 29/2023 de audiência pública para debater a saúde no estado do CE.","enteIdentificador":"CDH","id":8434002,"identificacao":"REQ 36/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52a6f751-f137-478a-9f23-67dd34f20d9d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157108,"dataApresentacao":"2023-04-26","dataDeliberacao":"2023-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o\r\nPL 5884/2019, que “dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8434336,"identificacao":"REQ 5/2023 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/897b2070-414f-45ad-9985-db6144841692"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157155,"dataApresentacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2775/2022, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas”.","enteIdentificador":"CSP","id":8437675,"identificacao":"REQ 21/2023 - CSP","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3eed713-27fb-4fba-b831-2e86d0b649cd"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157219,"dataApresentacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:14.644","ementa":"Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8440723,"identificacao":"PEC 21/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dc015b9-d342-41aa-b2c6-ff49dd52202b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157290,"dataApresentacao":"2023-05-08","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no estado em 04 de maio de 2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8443801,"identificacao":"REQ 222/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b8bc8d7-c1dd-4dc3-a33c-7c4b19b92547"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157302,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T08:58:51.009","ementa":"Altera a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8445386,"identificacao":"PL 2420/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2281313-b965-47ac-9128-3f9092ef319c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157545,"dataApresentacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2024-05-29","ementa":"Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte.","enteIdentificador":"CE","id":8455509,"identificacao":"REQ 53/2023 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c54fc814-b0a5-4fd1-a9ca-752ed41e5c18"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157732,"dataApresentacao":"2023-05-25","dataDeliberacao":"2023-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-06-01","ementa":"Requer licença médica no dia 23/05/2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8460673,"identificacao":"REQ 261/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2336bd4c-51b7-44e9-9d64-84e02bd1079c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157841,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:22:13.148","ementa":"Altera o art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever novo tipo penal do crime de assédio sexual.","enteIdentificador":"SF","id":8463804,"identificacao":"PL 2874/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f89f94d7-13a0-4693-922d-258f1b603f21"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158034,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-08-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal, dentre os temas que serão discutidos em ciclo de debates temáticos propostos pelo Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 45, de 2023,a REFORMA TRIBUTÁRIA COM RECORTE DE GÊNERO.","enteIdentificador":"CAE","id":8470525,"identificacao":"REQ 49/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f69e179-cd3b-4bc1-9375-005f968b48be"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158095,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:51:03.842","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.","enteIdentificador":"SF","id":8472168,"identificacao":"PEC 29/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9230a40-d423-4a6c-9aee-6878d728ae06"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158233,"dataApresentacao":"2023-06-16","dataDeliberacao":"2023-06-16","dataSituacaoAtual":"2023-06-16","ementa":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.","enteIdentificador":"CAE","id":8475658,"identificacao":"REQ 54/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c3f7a66-4e9f-4121-b4b1-6e5b6036695c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158304,"dataApresentacao":"2023-06-20","dataDeliberacao":"2023-06-20","dataSituacaoAtual":"2023-06-20","ementa":"Requer licença para viagem em missão externa à Portugal","enteIdentificador":"CDIR","id":8477160,"identificacao":"REQ 326/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54b7e70d-a110-4f6e-981b-28f599d15ca4"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158591,"dataApresentacao":"2023-07-05","dataDeliberacao":"2023-07-07","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado dia 4 de julho de 2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8489692,"identificacao":"REQ 355/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db5b6154-a4e9-43a7-b35c-96eef1931002"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158756,"dataApresentacao":"2023-07-12","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:23:42.415","ementa":"Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.","enteIdentificador":"SF","id":8494833,"identificacao":"PL 3530/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d861cce-3b6c-4560-a781-0474059fa554"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158942,"dataApresentacao":"2023-08-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T18:30:08.379","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.","enteIdentificador":"SF","id":8504089,"identificacao":"PL 3748/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70b94a57-b45e-473a-9080-5f3a0491336c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158943,"dataApresentacao":"2023-08-04","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:48:59.786","ementa":"Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor.","enteIdentificador":"SF","id":8504101,"identificacao":"PL 3749/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a5c5126-9994-4307-8dcc-fdd4970fbaae"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158950,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8509418,"identificacao":"RQS 691/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df6f97a-5494-4c1c-9ac7-ef301a20a32f"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159137,"dataApresentacao":"2023-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que \"acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica\".","enteIdentificador":"CI","id":8515699,"identificacao":"REQ 62/2023 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71a9a89e-1526-4d0e-afb4-8fc967f0f0e3"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159168,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.","enteIdentificador":"CDH","id":8516803,"identificacao":"REQ 65/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b146bce-ffdf-4d19-848a-521d546f9de3"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159171,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2023, que \"institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.\"","enteIdentificador":"CDH","id":8516819,"identificacao":"REQ 66/2023 - CDH","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/907d9ca4-faff-4bf2-9594-70b52ddc04de"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159197,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataDeliberacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 257/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8517388,"identificacao":"RQS 729/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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(UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159327,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:00:44.881","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8521097,"identificacao":"RQS 738/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/335b2985-d10c-4ccd-8258-90871f952eba"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159693,"dataApresentacao":"2023-09-04","dataDeliberacao":"2024-06-17","dataSituacaoAtual":"2024-06-17","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PL 2091/2023 com o PL 2581/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8531215,"identificacao":"RQS 776/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be28a035-1143-4a70-a87b-b72cc539917c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159816,"dataApresentacao":"2023-09-06","dataSituacaoAtual":"2023-09-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:52:58.825","ementa":"Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda, em favor da União, do imóvel, embarcação, aeronave e veículo utilizado para a prática do delito descrito no art. 149-A do Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8535076,"identificacao":"PL 4369/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20ba52b3-d584-44a8-9250-a9d4a802198d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159844,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Santiago, Chile, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8536346,"identificacao":"REQ 476/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73725635-d94d-49b4-8c3e-e7d0ffefeefe"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159856,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataDeliberacao":"2023-09-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 22-08-2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8536692,"identificacao":"REQ 483/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f76f5494-b69b-457e-9c69-deed8cbccb64"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159950,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8539914,"identificacao":"REQ 496/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1378ee3a-56b5-400a-928e-ab915116ffc7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159961,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:24:43.427","ementa":"Institui a Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540180,"identificacao":"PRS 92/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/986ae541-2c5b-47e6-993a-dd6615be7ff1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), 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realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.","enteIdentificador":"CDH","id":8540891,"identificacao":"REQ 80/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70d0cc37-2c2f-40ab-b361-7bab94c2677d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159981,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540938,"identificacao":"R.S 9/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/791af61f-6fe8-45e6-8607-6f8dc4677707"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160098,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-20","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/23","enteIdentificador":"CCJ","id":8541544,"identificacao":"REQ 30/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência 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Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160166,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549477,"identificacao":"RQS 834/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34cfe54a-c1c3-43b2-b188-09068b9a43da"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160354,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:10:24.516","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 3649/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8559676,"identificacao":"RQS 881/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a01c2998-ce9e-48bd-b676-b5a3516d5000"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160370,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8560798,"identificacao":"PL 4842/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26671de5-2161-43bf-b7b9-cca591953b8b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":160444,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-02","ementa":"Realização de audiência pública com o objetivo de apresentar \"Programa de Capacitação para Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas\", projeto da Fundação Demócrito Rocha.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8564450,"identificacao":"REQ 1/2023 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6c9b914-79d7-4d7c-94e5-a3613acd00ae"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160445,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataDeliberacao":"2023-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer voto de aplauso à Casa Militar do Ceará pelos seus 97 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8564505,"identificacao":"RQS 902/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6455a44-2211-434c-9802-2edb205a4e98"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alan Rick 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realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ausência de plantões 24h nas Defensorias Públicas dos entes da Federação.","enteIdentificador":"CDH","id":8565338,"identificacao":"REQ 89/2023 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cda45c6-fece-41e9-826d-35c4c380121f"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160525,"dataApresentacao":"2023-10-17","dataDeliberacao":"2023-10-17","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Requer a retirada da emenda nº 5 do PL 4503/23, Lei Orgânica da Polícia Civil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8566432,"identificacao":"RQS 915/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de 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Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579860,"identificacao":"R.S 15/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2de7bede-5599-4055-a685-59674f330321"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160944,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as razões técnicas e sobre os eventuais riscos para a cacauicultura brasileira em decorrência da edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• a Senhora Vanuza Lima Barroso, Presidente ANPC;\r\n• o Doutor Jadergudson Pereira, Mestre em Fitopatologia;\r\n• a Senhora Maria Goretti, FAEPA;\r\n• o Senhor Paulo Albuquerque, Fitopatologista da CEPLAC;\r\n• o Senhor Representante, Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).","enteIdentificador":"CRA","id":8581038,"identificacao":"REQ 35/2023 - CRA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de192482-c6e1-491f-b85b-896659a4eec2"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161072,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2024-09-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar a “10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher’’ e o “Mapa Nacional da Violência de Gênero”.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8585907,"identificacao":"REQ 5/2023 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d8a59ea-7380-4413-8ac3-c840bbf9bd5d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161114,"dataApresentacao":"2023-11-16","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:50:02.158","ementa":"Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8587801,"identificacao":"PRS 110/2023","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/03/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7672c79e-8638-4ed3-87be-fdf9243df36e"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161125,"dataApresentacao":"2023-11-20","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8588573,"identificacao":"RQS 1030/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26750c09-56fb-4de9-9829-757b1542ad0d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161167,"dataApresentacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2024-12-04","ementa":"Requerimento de audiência pública com o objetivo de apresentar a cartilha “10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres” na CMCVM","enteIdentificador":"CMCVM","id":8589937,"identificacao":"REQ 6/2023 - CMCVM","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41a0d43e-0406-41c9-a506-33ca2fddd7e8"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161169,"dataApresentacao":"2023-11-21","ementa":"Requer à Presidência da República e ao Ministério das Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8589954,"identificacao":"REQ 7/2023 - CMCVM","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/773d5faa-050a-4234-b9cb-f612affa4ce0"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161285,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataDeliberacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8593745,"identificacao":"REQ 678/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46187873-2b82-4b8f-8e5e-842439c2cfbe"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161349,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:20:36.139","ementa":"Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8596018,"identificacao":"PRS 114/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f2d37c-0745-485a-bee3-39801cf17ad2"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161350,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:13:06.661","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8596021,"identificacao":"PRS 115/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de 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(PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161991,"dataApresentacao":"2024-02-07","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 07-02-2024","enteIdentificador":"CDIR","id":8619558,"identificacao":"REQ 22/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0ee231b-570a-4c7a-aa45-f49e60c6b7d7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162006,"dataApresentacao":"2024-02-08","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 08-02-2022","enteIdentificador":"CDIR","id":8620454,"identificacao":"REQ 30/2024 - 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Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162099,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:21.323","ementa":"Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.","enteIdentificador":"SF","id":8622662,"identificacao":"PEC 3/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c063afb-f522-45e9-93b6-f18f4f6028c4"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162127,"dataApresentacao":"2024-02-21","dataDeliberacao":"2024-02-21","dataSituacaoAtual":"2024-04-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8623765,"identificacao":"RQS 88/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f9b7a1-094b-4af3-a99b-e5f0a53c2450"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162169,"dataApresentacao":"2024-02-23","dataSituacaoAtual":"2024-09-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8624635,"identificacao":"REQ 3/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0963582-bcf5-4c5e-948f-a852cdeebf54"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162168,"dataApresentacao":"2024-02-23","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8624630,"identificacao":"REQ 2/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d0cb96e-d900-4c0d-9937-92384cb834eb"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162209,"dataApresentacao":"2024-02-27","dataDeliberacao":"2024-02-29","dataSituacaoAtual":"2024-02-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no DF em 27/02/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8625404,"identificacao":"REQ 61/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/019fad2a-51c4-44f4-ae0b-be02161cee02"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162282,"dataApresentacao":"2024-02-29","dataDeliberacao":"2024-03-05","dataSituacaoAtual":"2024-03-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de  integrar delegação brasileira na 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), em Nova York/USA.","enteIdentificador":"CDIR","id":8627964,"identificacao":"REQ 68/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e27306b7-c7ab-4a74-93bc-6ecf5294a6fe"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162297,"dataApresentacao":"2024-03-01","dataDeliberacao":"2024-09-12","dataSituacaoAtual":"2024-09-30","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.","enteIdentificador":"SF","id":8628333,"identificacao":"PL 527/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/233d5273-467a-495f-b385-b37fea6afea6"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162298,"dataApresentacao":"2024-03-01","dataDeliberacao":"2024-05-23","dataSituacaoAtual":"2024-06-10","ementa":"Reconhece o evento \"Evangelizar é Preciso\", realizado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8628343,"identificacao":"PL 528/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e861912-4976-4617-8a3f-93520be49db2"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim 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universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8630051,"identificacao":"PL 577/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4be5f9e-51bc-4eb4-807e-3057a28d606e"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162404,"dataApresentacao":"2024-03-06","dataDeliberacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8630759,"identificacao":"PL 597/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00ef24b7-0124-41f6-800b-7aeb419b9037"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162566,"dataApresentacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019.","enteIdentificador":"CDH","id":8633789,"identificacao":"REQ 15/2024 - CDH","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b295ffa-ccbf-4f68-aa1b-442673e04d25"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162606,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-03-14","ementa":"Requer licença para cumprimento de agenda política no Ceará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8634508,"identificacao":"REQ 130/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84fef0a4-8205-44ef-8972-29d88583d3bc"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162622,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8635072,"identificacao":"R.S 1/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5466c05c-6447-4888-829e-df8cf6171a39"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162692,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-03-26","ementa":"Requerimento voto de repúdio ao Deputado Federal Delegado da Cunha, pelas agressões dirigidas à sua ex-mulher e amplamente divulgadas em vídeo de circulação nacional que revelam também ameaças de morte.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8636718,"identificacao":"REQ 8/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d511b7e1-ff35-4be0-83b2-6d2bd35ffea3"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162717,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataDeliberacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-03-20","ementa":"Requer a retirada definitiva do RQS 966/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8637213,"identificacao":"RQS 188/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d019238-8420-415e-9712-fbb5a0d6c645"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Deputada Federal Camila Jara (PT/MS)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162724,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:43:00.868","ementa":"Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas.","enteIdentificador":"Mesa","id":8637464,"identificacao":"REQ 4/2024 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1432d494-4327-4b59-9aa1-36630d75978e"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":162732,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-03-27","ementa":"Requer apresentação de voto de repúdio face ao caso de importunação sexual que aconteceu contra uma mulher em um elevador de um prédio comercial de Fortaleza","enteIdentificador":"CMCVM","id":8637642,"identificacao":"REQ 9/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb975eda-d4ad-4145-8050-4b2031f7b938"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162777,"dataApresentacao":"2024-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.","enteIdentificador":"SF","id":8639209,"identificacao":"PL 962/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac9afda1-4cf9-42cb-b5fd-d33f3a17a4b0"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162790,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-03-27","ementa":"Requer licença para cumprir missão política no estado do Ceará","enteIdentificador":"CDIR","id":8639370,"identificacao":"REQ 160/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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(PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162842,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:32:49.596","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8640436,"identificacao":"PEC 11/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4bfee-0a6c-48f4-a0e8-45486593f6d5"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162843,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataDeliberacao":"2024-04-03","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer licença saúde em 01/04/2024","enteIdentificador":"CDIR","id":8640462,"identificacao":"REQ 184/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 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(PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164551,"dataApresentacao":"2024-07-08","dataSituacaoAtual":"2024-08-13","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a reestruturação e valorização das carreiras das agências reguladoras para a infraestrutura nacional.","enteIdentificador":"CI","id":8695531,"identificacao":"REQ 58/2024 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53ee6424-9444-4564-aa85-f4e6ed265b5b"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164614,"dataApresentacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-08-13","ementa":"Requer que na audiência pública objeto do REQ 58/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel.","enteIdentificador":"CI","id":8696993,"identificacao":"REQ 61/2024 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3ce7e66-17f8-4e7c-9a5d-d90e6d74904f"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164766,"dataApresentacao":"2024-07-17","dataSituacaoAtual":"2024-08-13","ementa":"Requer que sejam convidados representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) entre os participantes da audiência pública, objeto do REQ 58/2024-CI, sobre a carreira e a importância das agências reguladoras vinculadas à infraestrutura do país.","enteIdentificador":"CI","id":8700790,"identificacao":"REQ 63/2024 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência 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(PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164966,"dataApresentacao":"2024-08-12","dataDeliberacao":"2024-08-15","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer licença para missão política no estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8706460,"identificacao":"REQ 546/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcb82db0-c7bc-41c8-b700-4719c4ed535d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":164971,"dataApresentacao":"2024-08-12","dataSituacaoAtual":"2024-09-04","ementa":"Requerimento de audiência pública com o objetivo de debater sobre ferramentas de combate à violência política de gênero considerando o papel de diferentes órgãos em um diálogo interinstitucional.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8706585,"identificacao":"REQ 10/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e3ac29d-e58b-4d4d-b879-4c8b2cdc0d48"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":164972,"dataApresentacao":"2024-08-12","dataSituacaoAtual":"2024-08-14","ementa":"Requerimento de audiência pública para tratar dos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha e promover um amplo debate sobre a efetividade da lei, identificar os avanços alcançados, as dificuldades enfrentadas e as melhores estratégias para sua implementação e interiorização em todo o país.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8706590,"identificacao":"REQ 11/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência 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(PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165268,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2024-09-06","dataSituacaoAtual":"2024-09-06","ementa":"Requer licença para missão política no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8719934,"identificacao":"REQ 582/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ced77fea-e89c-4c17-a7b6-56b61973ff57"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão 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REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3464ee4c-24ab-4b73-a24c-af2753c8ad5a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165647,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733810,"identificacao":"RQS 678/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/254e2913-26fd-4ebe-b3f8-b5ea7702c2ea"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165662,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-11","dataSituacaoAtual":"2024-10-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 08/10/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8734160,"identificacao":"REQ 626/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bf77ad8-9ce8-49f8-beb2-d7536c851cc0"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165708,"dataApresentacao":"2024-10-10","dataDeliberacao":"2024-10-11","dataSituacaoAtual":"2024-10-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 09/10/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8735786,"identificacao":"REQ 633/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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(PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165817,"dataApresentacao":"2024-10-18","dataDeliberacao":"2024-11-27","dataSituacaoAtual":"2024-12-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).","enteIdentificador":"PLEN","id":8739094,"identificacao":"RQS 700/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad338b9b-8908-4751-b952-2e4448a0c615"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165849,"dataApresentacao":"2024-10-21","dataDeliberacao":"2024-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-10-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 16/10/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8739373,"identificacao":"REQ 643/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f554ef4-7bb3-4889-ad79-7e48269ddcea"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165859,"dataApresentacao":"2024-10-21","dataSituacaoAtual":"2024-10-22","ementa":"Requer Reunião Conjunta CAE e CE","enteIdentificador":"CAE","id":8739520,"identificacao":"REQ 169/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a 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autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5385aed4-4478-4871-bb4c-c557e15cb5b9"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165932,"dataApresentacao":"2024-10-25","dataDeliberacao":"2024-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-01-16","ementa":"Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.","enteIdentificador":"SF","id":8741849,"identificacao":"PL 4096/2024","normaGerada":"Lei nº 15.102 de 15/01/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae655776-fd04-46ec-a3d0-27145df5bc79"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165987,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataDeliberacao":"2024-10-31","dataSituacaoAtual":"2024-10-31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8743945,"identificacao":"REQ 666/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf692d5e-d9c3-4a6f-8133-f55553b70905"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166122,"dataApresentacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-11-19","ementa":"Requer audiência pública para debater sobre as ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8748903,"identificacao":"REQ 13/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/587a1054-fea5-432c-8efa-1425c56411cf"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166156,"dataApresentacao":"2024-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-10-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.","enteIdentificador":"SF","id":8750400,"identificacao":"PL 4410/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d08ee44d-0626-44b8-997e-fb635d65a8f7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166157,"dataApresentacao":"2024-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8750410,"identificacao":"PLP 197/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0898ed9-f045-4366-ad3f-9935a689b10c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166170,"dataApresentacao":"2024-11-19","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requerimento de Audiência Pública para debater a situação de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8751168,"identificacao":"REQ 14/2024 - CMCVM","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03066843-4b40-4429-b9bc-fc69c3afaf08"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166219,"dataApresentacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.","enteIdentificador":"CDR","id":8752991,"identificacao":"REQ 19/2024 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1827516a-3e65-42dc-b7bb-86097a05bf46"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166370,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761212,"identificacao":"RQS 857/2024","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd794375-47a0-4a99-9fa5-3b67b70b380b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166383,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer licença para missão política no estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8761841,"identificacao":"REQ 727/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/637d6a9c-8da9-40d8-9d0e-d427b8f5141b"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166499,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8769229,"identificacao":"PRS 67/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Conteúdo informacional de ato normativo - não categorizado","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe21608-41f7-4ae7-8449-be5b24f2ccf4"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166524,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO.","enteIdentificador":"CDR","id":8769718,"identificacao":"REQ 22/2024 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7c28934-0c70-4cfa-8dfe-1af5675c8de4"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166625,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:55:54.692","ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8772092,"identificacao":"PRS 69/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c7554cb-8c48-46c2-a2d3-95d4bd06b5ce"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166665,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8774098,"identificacao":"R.S 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef69eeb8-6b7a-44d2-b035-240445e6d826"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166741,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.","enteIdentificador":"SF","id":8776422,"identificacao":"PEC 52/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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(PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167048,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T19:28:46.315","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784373,"identificacao":"RQS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1aefac7-f073-4308-8ce4-038560186739"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jaques Wagner 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58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798046,"identificacao":"REQ 2/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2779fb66-1da6-4990-a9fe-4af2f2a2a88d"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167406,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para discutir políticas do ministério e sua relação com as políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798051,"identificacao":"REQ 3/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e5d28e-5a90-457f-9a46-a23b72004c63"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167407,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, para discutir 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Simone Nassar Tebet, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo.","enteIdentificador":"CDR","id":8798061,"identificacao":"REQ 5/2025 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0932293d-a603-4a7d-acc5-16a0ddc22d42"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167409,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e 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Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167505,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800652,"identificacao":"RQS 165/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e440e336-dc8a-4f9e-bc11-9d1b3b8f95eb"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167595,"dataApresentacao":"2025-03-18","dataDeliberacao":"2025-03-21","dataSituacaoAtual":"2025-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado do Ceará em 18/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8803039,"identificacao":"REQ 58/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adc1372e-80a6-41ee-bb27-0ac427a30adb"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito 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775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar” seja incluído a seguinte convidada: a Doutora Gisele Elias de Lima Porto Leite, Procuradora Regional da República.","enteIdentificador":"CDR","id":8812191,"identificacao":"REQ 13/2025 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba191829-f2d9-498e-8966-b8fc7ddb6a3e"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (S/Partido/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168031,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814772,"identificacao":"RQS 270/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a20c2335-c01c-46ab-96c7-e711e8878a10"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168122,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa em 10/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8817781,"identificacao":"REQ 171/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168327,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.","enteIdentificador":"SF","id":8823143,"identificacao":"PEC 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Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito 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(PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169328,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"SF","id":8855598,"identificacao":"PL 3092/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f05fa4e-7926-456a-80c8-8ce2793952dd"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169329,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de urgência.","enteIdentificador":"SF","id":8855609,"identificacao":"PL 3093/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00d74aab-801c-4911-a118-e0b47eaab95b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169330,"dataApresentacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8855633,"identificacao":"PL 3097/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma 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(PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169338,"dataApresentacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T18:30:07.697","ementa":"Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8855994,"identificacao":"PL 3109/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/741bd7f0-75b4-43dd-92a0-cd482059a698"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169478,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Tratado sobre Comércio de Armas –TCA, explorando os desafios e oportunidades na implementação do Tratado e os esforços para prevenir e combater o tráfico ilícito e o desvio de armas, levando em consideração a perspectiva de gênero.","enteIdentificador":"CDH","id":8861004,"identificacao":"REQ 64/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b0721f6-7921-46ce-a69e-2eb245bb8b86"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169499,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”. Os convidados serão comunicados posteriormente.","enteIdentificador":"CDH","id":8861491,"identificacao":"REQ 68/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1553ecb-088d-455f-93e8-d410c3ad03ff"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169515,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 31/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.","enteIdentificador":"CE","id":8861989,"identificacao":"REQ 36/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bc019c6-e0a8-4281-9479-9cfc00937e53"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169523,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataSituacaoAtual":"2026-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-17T17:36:49.289","ementa":"Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":8862246,"identificacao":"PL 3341/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/741f534a-b5c7-4a65-95f6-d94ff8316726"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/871eb2ba-de30-4fec-aecf-67ecfa472d34"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169712,"dataApresentacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:06:46.825","ementa":"Altera os arts. 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos parâmetros de pena aos crimes contra a dignidade sexual.","enteIdentificador":"SF","id":8872121,"identificacao":"PL 3671/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2050eaf-0761-4dcd-a195-fc574b2ecf07"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169972,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 254 ao PLP 112/2021","enteIdentificador":"CCJ","id":8886366,"identificacao":"REQ 37/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f959457d-d715-49e0-a259-1c96ee24fc59"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169974,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer pela liderança do PT nos termos do art. 312, II, parágrafo único, do RISF, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 256 ao PLP 112/2021","enteIdentificador":"CCJ","id":8886400,"identificacao":"REQ 39/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3effeca-d0c3-4ed7-a7cc-e04756cee400"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170027,"dataApresentacao":"2025-08-26","dataDeliberacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8891791,"identificacao":"RQS 629/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8712cad-d94a-4bcf-ae1e-6bd6cf02a4e3"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170075,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que visa disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos na rede pública de saúde.","enteIdentificador":"CDH","id":8894061,"identificacao":"REQ 99/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87bfeddb-a568-487f-ab90-c1ccd8206846"},{"autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (PT/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Líder da Minoria no Senado Federal Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Governo Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170095,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-11-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8895421,"identificacao":"OFS 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acd7a8b7-f195-4214-83d9-924bc988394d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170185,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater e instruir o PL 4381/2023.","enteIdentificador":"CDH","id":8898234,"identificacao":"REQ 100/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66eeed92-f0ee-4eea-b649-53b47cd29abd"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170462,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.856/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913022,"identificacao":"RQS 669/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/767ef4af-26ad-498f-870c-ddf9bbb527f6"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PT Augusta Brito (PT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170495,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8914308,"identificacao":"RQS 672/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0398d8e0-ba15-4e97-bab4-5410c6432171"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170503,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença política no Estado, dia 16/09/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8914587,"identificacao":"REQ 555/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6410b23a-635e-480e-acaf-970bcfd1626b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170562,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917382,"identificacao":"REQ 566/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053f7fdb-0139-4b0e-96fd-54ff06e198cd"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170643,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921827,"identificacao":"R.S 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dde3507-1b2a-4c83-8fe8-19ef4132b0e7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170649,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa \"ZAP DELAS - Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8921960,"identificacao":"RQS 716/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df8b3b10-d35d-4ac9-9721-1b71d27b52af"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":170663,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:40.453","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos do Grupo J. Macêdo.","enteIdentificador":"Mesa","id":8922694,"identificacao":"REQ 16/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97bb83f8-f1d1-4295-80dc-daac1d930f49"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170779,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer Audiência Pública","enteIdentificador":"CAE","id":8926533,"identificacao":"REQ 99/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93a4aa61-e155-408a-bb5b-16d0ed8ee06e"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170812,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19 do PLP 235/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927181,"identificacao":"RQS 750/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eec0ac37-9dae-4259-a979-6020bfa433ed"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170813,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da supressão do inciso XVII do artigo 4º do substitutivo aprovado pelo Senado Federal, feita pelo substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do PLP 235/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8927186,"identificacao":"RQS 751/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ce69976-67d3-4062-870c-82df9e11feff"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170947,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Ronaldo Santos ou Diretora Luzi Borges, Representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA; representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde- RENAFRO; representante da Rede Afroambiental; representante da ACBANTU; representante da Rede Mulheres de Axé do Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":8931004,"identificacao":"REQ 45/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c92aaa3b-39ef-46cd-bf41-36454a834f41"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170965,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-10-15","ementa":"Inscreve o nome de Jerônima Mesquita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8931510,"identificacao":"PL 5178/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acc4d2c6-4d5c-4db0-8591-deab6dd0faea"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170974,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:33:01.292","ementa":"Altera os arts. 47 e 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos termos da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, e para estender o direito ao regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs.","enteIdentificador":"SF","id":8931668,"identificacao":"PL 5181/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fccaca3-5c2a-4de5-a237-ceb6351b81f9"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo 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(PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf808f4-d2d1-4a52-9d91-ceb1b568db32"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171205,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:11:09.515327","ementa":"Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":8937612,"identificacao":"PEC 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d17cbb-4edb-4e54-ba01-e83fdbea1012"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171219,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:15:05.99","ementa":"Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":8938455,"identificacao":"PEC 37/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e800383-6773-484b-9e31-de4762bc983e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171403,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945089,"identificacao":"RQS 811/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/747207d9-e633-43c6-9d94-1b3c007aac09"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz 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2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8956358,"identificacao":"REQ 715/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1902809f-a2e0-4647-b646-de5939eab5a4"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171998,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8971967,"identificacao":"REQ 761/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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licença para atividade política no Ceará em 10/12/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8979740,"identificacao":"REQ 782/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4f2366-02f1-4472-b93a-2f8902d171cf"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Omar Aziz 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Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172774,"dataApresentacao":"2026-01-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985374,"identificacao":"RQS 109/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Idosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989453,"identificacao":"RQS 50/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f8680a7-ed86-457d-8f6e-4f1588f20a6b"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172643,"dataApresentacao":"2026-02-10","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra Mulheres e Meninas, a Sra. Reem Alsalem, com o propósito de debater temas estruturais relacionados à violência de gênero, acesso à justiça e proteção de mulheres e meninas.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8992415,"identificacao":"REQ 2/2026 - CMCVM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7572877-2c82-4151-98d6-ebd3f11011d6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. 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Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994291,"identificacao":"RQS 82/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea19f5f-dd57-4be3-a38b-0f9b7b8323cc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172711,"dataApresentacao":"2026-02-20","dataDeliberacao":"2026-03-10","ementa":"Requer voto de solidariedade à Sra. Sarah Tinoco Araújo, pela perda de seus dois filhos, brutalmente assassinados pelo próprio pai.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994540,"identificacao":"RQS 84/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd247ea0-a330-492a-8adc-28f519cb6643"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172739,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T10:08:24.975","ementa":"Requer a inclusão na pauta do requerimento de ratificação das emendas apresentadas pela CMCVM na LOA 2024.","enteIdentificador":"CMCVM","id":8995115,"identificacao":"REQ 11/2026 - CMCVM","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Consulta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a95f376-0ccb-4e3f-b8cd-8a4c941a4375"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":172743,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataSituacaoAtual":"2026-02-23","ementa":"Requer a retirada de proposição (REQ 2/2026 - CMCVM).","enteIdentificador":"CMCVM","id":8995288,"identificacao":"REQ 12/2026 - CMCVM","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afd81189-52d9-4bd3-9b70-fa31e39fc16d"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172750,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:27:53.433","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.","enteIdentificador":"PLEN","id":8995664,"identificacao":"RQS 104/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fac61b8-80f4-40d5-bb72-1995b2184c2f"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172772,"dataApresentacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Estado do Pará, com a participação de autoridades, movimentos sociais, lideranças rurais e familiares das vítimas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8997483,"identificacao":"RQS 108/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ad5d9a1-5ff0-4521-a526-e764183fb875"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172809,"dataApresentacao":"2026-02-26","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T12:38:28.336","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e a promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":8998668,"identificacao":"RQS 121/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1817480-6ae6-4c1b-84d3-f9bfe81ecf3c"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172850,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:43:44.409","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":9000212,"identificacao":"RQS 129/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e692e47-87dc-4ef5-8027-2963fe4523e2"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172852,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-09T15:46:26.653","ementa":"Requer a realização de audiência pública para o lançamento do 4º Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":9000234,"identificacao":"REQ 40/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bccd655b-b618-47e6-963f-4764d2e22b12"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172866,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9002036,"identificacao":"R.S 1/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7736cf52-3614-4cfb-9d0f-2741e16467d1"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172913,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","ementa":"Requer a realização de audiência pública na CDH com o objetivo de apresentar os serviços do Senado Federal na prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e equidade de gênero.","enteIdentificador":"CDH","id":9003910,"identificacao":"REQ 42/2026 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36040a18-88ab-4cdc-bac2-c213e826dc5e"},{"autoria":"Líder do PT Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172925,"dataApresentacao":"2026-03-05","dataSituacaoAtual":"2026-03-05","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 452/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9004490,"identificacao":"RQS 148/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/454f0124-9669-4024-9fab-137831aab743"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173077,"dataApresentacao":"2026-03-17","dataDeliberacao":"2026-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-10T13:21:43.482","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.","enteIdentificador":"PLEN","id":9012182,"identificacao":"RQS 188/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdad7fa6-ec3e-4a2f-aa99-e82f81d01f20"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173313,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T16:08:30.357","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4381/2023, que “estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena\".","enteIdentificador":"CDH","id":9019699,"identificacao":"REQ 54/2026 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2b83415-4af5-4d74-9fe3-93334c8da82a"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173370,"dataApresentacao":"2026-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T09:36:25.996","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":9022567,"identificacao":"PL 1454/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62a263a5-c936-49e6-9fa5-5a241e014528"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173382,"dataApresentacao":"2026-03-30","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T15:14:07.373","ementa":"Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.","enteIdentificador":"SF","id":9024419,"identificacao":"PL 1472/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f87dbe32-2a9e-4139-812b-959fa0b8f719"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173393,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:13:00.025","ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.","enteIdentificador":"SF","id":9024780,"identificacao":"PL 1544/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/508ed231-add5-434b-9fab-b88c7ba61446"}]