[{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170923,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para estabelecer que, no caso das ZPEs existentes em 31 de dezembro de 2024 e situadas na Faixa de Fronteira, os acréscimos de juros e de multa de mora de que tratam os incisos I e II do caput do art. 6º-C serão contados a partir da data da operação de venda de que trata o inciso III do caput daquele mesmo dispositivo.","enteIdentificador":"SF","id":8930306,"identificacao":"PL 5112/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96465a03-cb4e-48ca-808e-3074e6f6a42c"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171152,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T09:29:48.591","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução automática de valores cobrados indevidamente pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, com prioridade aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz para Todos.","enteIdentificador":"SF","id":8936167,"identificacao":"PL 5318/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/751bc921-35b6-4878-b90c-0c8a35b128a5"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador José Lacerda (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171945,"dataApresentacao":"2025-12-04","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969308,"identificacao":"RQS 911/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bed30634-d84a-4981-8b3b-ea53b84f8401"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171952,"dataApresentacao":"2025-12-05","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1125/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8969723,"identificacao":"RQS 914/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9b7acb4-852e-488a-9687-ef1ce86d8ea1"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171982,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:19:00.305","ementa":"Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária (Funterras), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8971448,"identificacao":"PL 6247/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1177999e-c258-49ad-9894-0618885a3987"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172198,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","ementa":"Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal para dispor sobre o período em que poderão ser realizados os processos de criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8979895,"identificacao":"PLP 276/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d42d36e-713f-43e0-b8e6-7e453ad1d058"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172234,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T17:30:57.85","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para definir o crime de Cobrança Opressiva e incluir a conduta no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8980568,"identificacao":"PL 6605/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d0ba4dd-f6a6-4614-bf89-7f619acb771d"},{"autoria":"Senador José Lacerda (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172451,"dataApresentacao":"2026-01-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T16:54:20.218","ementa":"Altera o art. 15 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para afastar a inalienabilidade do título de domínio ou do termo de concessão de direito real de uso no caso de regularização fundiária rural em áreas da União.","enteIdentificador":"SF","id":8987860,"identificacao":"PL 120/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d774c022-4c1d-45c6-bdc7-39ab1fc5ec84"}]