[{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142053,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-06","ementa":"Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Algodoeiro Brasileiro (PEASA) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7918321,"identificacao":"PL 2816/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1e8eb4f-c415-457a-8370-b325bc8112f4"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143220,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 27/08/2020, para homenagear os profissionais de saúde, limpeza e segurança que se encontram na linha de frente no combate à covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924912,"identificacao":"RQS 1282/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cd7863b-9dbc-4896-8a70-e4d21adaf66c"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143960,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-18","ementa":"Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).","enteIdentificador":"SF","id":7969278,"identificacao":"PEC 28/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66fb73e1-87ff-4c24-a4af-60d3ef7aa289"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143126,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934116,"identificacao":"RQS 1220/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/155374aa-23dd-4213-95fe-7d708a86b26c"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146115,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)","enteIdentificador":"PLEN","id":7934120,"identificacao":"RQS 3088/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccf8604-6493-4f3c-8ab8-44a449d838f9"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143063,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934239,"identificacao":"RQS 1163/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e164f082-0395-404b-81a5-6d3c5a682b8c"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143064,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-06-29","dataSituacaoAtual":"2020-06-29","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 3088/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934243,"identificacao":"RQS 1164/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9803127e-7c7d-4e6f-abf1-e35600d50880"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143114,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).","enteIdentificador":"PLEN","id":7934267,"identificacao":"RQS 1206/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89193801-19ac-4388-abd6-e06e14eb5eea"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143072,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-07-03","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1282/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934342,"identificacao":"RQS 1169/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ef027bb-2c98-403a-ab9a-d64902b0a373"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143243,"dataApresentacao":"2020-07-06","dataDeliberacao":"2020-07-06","dataSituacaoAtual":"2020-07-06","ementa":"Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a\r\nrealização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954824,"identificacao":"INS 48/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f87cc3d6-43a0-421c-a2d9-ca26348921b5"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143365,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-07-10","dataSituacaoAtual":"2020-07-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957376,"identificacao":"RQS 1371/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b81a86c-38e3-4215-9a44-8e7fe512ebab"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143519,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959242,"identificacao":"RQS 1475/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38ed837a-c762-4761-a8c8-ecbd8cd64c79"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143495,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959376,"identificacao":"RQS 1458/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/604c2a45-00eb-4893-8775-ac81905c300e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144067,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-11-09","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Introduz a renda básica como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":7970554,"identificacao":"PEC 29/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e3ca20e-3b51-4d41-8232-a6ce5c6c4032"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143761,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o\r\nNovembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964158,"identificacao":"RQS 1610/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3a13a9-3baf-4486-98ca-cc1e7087e674"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143732,"dataApresentacao":"2020-08-03","dataDeliberacao":"2020-08-04","dataSituacaoAtual":"2020-08-04","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964594,"identificacao":"RQS 1585/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6403c230-42c7-4128-9375-dd8f80d10f02"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143802,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965641,"identificacao":"RQS 1641/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d68e041-d114-4d65-af63-3ab9635ff9a2"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143815,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965747,"identificacao":"RQS 1654/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8184e1b2-59cb-46d2-ac10-a057e7464fda"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143848,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966152,"identificacao":"RQS 1684/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94c5f1e7-be94-4dc3-9a42-1c4488da4404"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144143,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.","enteIdentificador":"SF","id":7971805,"identificacao":"PL 4243/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a058a85-d9a9-416d-b43c-04da8f715c65"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144238,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2020-08-25","dataSituacaoAtual":"2020-08-25","ementa":"Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL  nº SF/20591.09256-70.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972843,"identificacao":"RQS 2004/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/188c4f6f-78f8-41ed-847b-b1d2917533c7"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144467,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978674,"identificacao":"RQS 2142/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6bc4843-d1dd-4174-9837-fe83cee15b04"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144585,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7980309,"identificacao":"PEC 33/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b891cf-4cd2-4cf6-9c36-dfb83ed57887"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144545,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-04","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979582,"identificacao":"RQS 2196/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72410790-b67a-41f2-8c21-9b0e6e58d341"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144706,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Aditamento ao RQS nº 2187/2020 para inclusão de quatro membros suplentes na composição da Comissão Temporária Externa do Senado Federal para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos (CTEPANTANAL).","enteIdentificador":"PLEN","id":7983866,"identificacao":"RQS 2281/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2860107-c693-4c4c-aa43-e981a0e7b068"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144719,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2020-10-01","dataSituacaoAtual":"2022-07-13","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.","enteIdentificador":"SF","id":7984104,"identificacao":"PL 4629/2020","normaGerada":"Lei nº 14.406 de 12/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afed125f-737a-4847-8d2e-a002c71bec1c"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145036,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Cria a Universidade Federal do Araguaia (UFAR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).","enteIdentificador":"SF","id":7989856,"identificacao":"PL 4810/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1afadfd1-f947-4e03-aae8-bac6830f527a"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145038,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).","enteIdentificador":"SF","id":7989866,"identificacao":"PL 4812/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_IND","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a458d43f-d704-4ba9-969c-40c94c524dc8"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":145096,"dataApresentacao":"2020-10-08","dataSituacaoAtual":"2021-04-13","ementa":"ELEIÇÃO DO COORDENADOR DA BANCADA DE MATO GROSSO PARA ATUAR JUNTO A CMO","enteIdentificador":"CMO","id":7991559,"identificacao":"REQ 10/2020 - CMO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc05d873-848f-4f14-a116-35f7a7601743"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145169,"dataApresentacao":"2020-10-19","dataDeliberacao":"2020-10-23","dataSituacaoAtual":"2020-10-23","ementa":"requer licenças nos dias 19 e 20 de outubro","enteIdentificador":"CDIR","id":7993708,"identificacao":"REQ 224/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e2359d5-91c7-4565-a8cd-a167aaac353d"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145243,"dataApresentacao":"2020-10-27","dataDeliberacao":"2020-10-28","dataSituacaoAtual":"2020-10-28","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996020,"identificacao":"RQS 2553/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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2594/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/337f53bd-8ff4-49c0-bb08-33670f788ed8"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145295,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996860,"identificacao":"RQS 2595/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do 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(PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145297,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2595/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996880,"identificacao":"RQS 2597/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed0b6319-10ae-47f5-b27b-26c7b20bbd16"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145299,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2596/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996890,"identificacao":"RQS 2599/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145331,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de censura pelos fatos estarrecedores que envolvem o julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997222,"identificacao":"RQS 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(PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145417,"dataApresentacao":"2020-11-13","dataDeliberacao":"2020-11-13","dataSituacaoAtual":"2020-11-13","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999087,"identificacao":"RQS 2678/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c139fd0-3f78-41ba-b6ee-c2f1ce386e3f"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145628,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-02","dataSituacaoAtual":"2020-12-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002528,"identificacao":"RQS 2813/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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situação das obras das rodovias BR-242, BR-174, BR-158, BR-080 e a revisão da concessão da BR-163, e também debater a situação das obras das ferrovias Rumo\\Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte), Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e Ferrogrão, no Estado de Mato Grosso.","enteIdentificador":"CI","id":8024729,"identificacao":"REQ 1/2021 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b06bff0-c349-484c-8258-d275f86de66e"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146967,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-26","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039399,"identificacao":"RQS 613/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147068,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Retirada de tramitação do PL nº 646/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041898,"identificacao":"RQS 696/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/940259d6-840d-4277-b495-870eed3118f3"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues 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(PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Giordano (/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148071,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042214,"identificacao":"RQS 1372/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8e4269f-0797-4423-8bbc-f45a49c54b23"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147102,"dataApresentacao":"2021-03-02","ementa":"Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PDL nº 96/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042314,"identificacao":"RQS 725/2021","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66b2fdf3-9315-4ba2-b7d3-a07bb54d9975"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147103,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 96/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042318,"identificacao":"RQS 726/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da3587f7-01fe-43ff-aa8d-8feb58ccc19f"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149082,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-16","ementa":"Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":8104778,"identificacao":"PEC 20/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9a15173-4613-4dbc-819a-0fd06dbea039"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147126,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater a Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pretende sua sustação.","enteIdentificador":"CMA","id":8042774,"identificacao":"REQ 1/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09c1a760-5cc7-4487-aaae-6c7b1ab185b2"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147133,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8042879,"identificacao":"PL 675/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e7b5f7-9687-46f2-b394-892cf13b99fc"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor 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(PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147248,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8044969,"identificacao":"PL 783/2021","normaGerada":"Lei nº 14.211 de 01/10/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dee57c5-77ad-4ab9-8b79-9bf043e32e66"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147326,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046196,"identificacao":"RQS 884/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/249f9fa1-1030-49ea-86ac-45fa6f7f2831"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148397,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","enteIdentificador":"SF","id":8077867,"identificacao":"PEC 9/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634da10b-3cda-41eb-a39d-9b1f6cf8d040"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147382,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 863/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046855,"identificacao":"RQS 936/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cadecad-f257-480f-be14-2ed252e94ae8"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147409,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047183,"identificacao":"RQS 958/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147476,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048615,"identificacao":"RQS 988/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a 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Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho 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1105/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/189f047c-f901-4dd2-ae3c-e4a67bd8668d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas 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ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do PSL Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147948,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir os parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do produto Paraquat, bem como as \"medidas de mitigação” exigidas para seu uso seguro no campo nos países que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8056590,"identificacao":"RQS 1306/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dfb6b71-6bf3-4335-9748-86789c0615ba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério 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(PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147973,"dataApresentacao":"2021-04-06","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-06","ementa":"Retirada de tramitação do PL nº 2816/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8058741,"identificacao":"RQS 1319/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c868a716-aa43-4525-8c58-a1fc66298575"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin 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(CONFTACSE/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CORTACSE) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8063220,"identificacao":"PL 1446/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8495dee6-db92-4bd5-8349-159fd715c265"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148428,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-05-17","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064581,"identificacao":"RQS 1527/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d3af12-4a6e-4992-9a1b-23994754d9b6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148964,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":8099954,"identificacao":"PEC 19/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a93648e-a2a5-4012-8545-f0dc9fa32c37"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro 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sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4393c7-a793-4db0-bef7-4fd33368a87a"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148695,"dataApresentacao":"2021-05-31","dataDeliberacao":"2021-06-16","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a atividade garimpeira no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8086385,"identificacao":"RQS 1629/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148933,"dataApresentacao":"2021-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.","enteIdentificador":"SF","id":8097900,"identificacao":"PEC 17/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/488c0a7d-a496-4aac-8aaa-d2550e77e442"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148693,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2021-06-08","ementa":"Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088293,"identificacao":"RQS 1628/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c2a424d-06d1-418e-bbcc-a485964f0595"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PSL Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148709,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Realização de debate temático sobre o PL nº 827/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088559,"identificacao":"RQS 1636/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148946,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-07-05","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.","enteIdentificador":"PLEN","id":8098136,"identificacao":"RQS 1722/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/694387c5-fc7d-44a2-894c-c3466d10bb81"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Fávaro 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temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7288b3bd-8d1d-43ac-b15c-b94644de7a40"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149112,"dataApresentacao":"2021-07-08","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Realização de sessão especial a fim de homenagear a campanha \"Novembro Azul\" para conscientização a respeito de doenças masculinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8104420,"identificacao":"RQS 1771/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97a5e838-9b14-4563-b87e-5e1fdf8437ed"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), 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Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149087,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105269,"identificacao":"RQS 1756/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474a732f-0c39-48de-a5b4-ff269e78098f"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PL Carlos Portinho 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UFMT","enteIdentificador":"PLEN","id":8128644,"identificacao":"INS 52/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b05412c-61fe-418a-ac9d-6ec96ff7c62b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150392,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.","enteIdentificador":"SF","id":8154081,"identificacao":"PEC 36/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1790bb92-3207-4a17-9dd5-a30630d47d8d"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149776,"dataApresentacao":"2021-09-10","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136590,"identificacao":"RQS 2024/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58ee461a-f40a-4d96-81b0-456056a05ce3"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149787,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136764,"identificacao":"RQS 2027/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b758346-881d-46f1-b5c9-ed77eb7445be"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149805,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.","enteIdentificador":"SF","id":8138727,"identificacao":"PEC 29/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c61c8217-f762-40c9-8ff1-2674593a93eb"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149861,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":8137402,"identificacao":"PL 783/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.211 de 01/10/2021","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb57139c-5b85-466b-ad6c-57f4c7d3242c"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149829,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8138016,"identificacao":"RQS 2038/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/690d04d6-f84c-405a-907b-7caf7eb2e437"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149902,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-26","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.","enteIdentificador":"CI","id":8142279,"identificacao":"REQ 20/2021 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef4600b7-aa60-4755-9d50-e07e90d24c7a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149925,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-09-23","ementa":"Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8143032,"identificacao":"PEC 30/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e80a3d36-c673-48e7-b4dc-6afbea1895f5"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149926,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":8143035,"identificacao":"PEC 31/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9869fffe-b531-495c-875f-7a747a3e3263"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149924,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-26","ementa":"Requer nos termos do art 90, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 20/2021-CI, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, informações sobre em que ponto se encontra o processo da concessão da BR-163, especialmente no que tange ao cumprimento das condicionantes pela concessionária, para que possa efetivamente ser firmado o contrato entre o Governo Federal e a Concessionária.","enteIdentificador":"CI","id":8142955,"identificacao":"REQ 21/2021 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45db8725-f7db-4ba9-a7fc-72b9e0c4b86f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":150108,"dataApresentacao":"2021-10-02","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-17","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, que \"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8147734,"identificacao":"VET 55/2021","normaGerada":"Lei nº 14.211 de 01/10/2021","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd0ee2b1-86dc-4535-886c-776472f2f3a8"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150173,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 135/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148857,"identificacao":"RQS 2139/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d987085-2bf8-41d8-9d83-d6844abfdc18"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150177,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 159/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148888,"identificacao":"RQS 2141/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e3cc50e-a254-4c3e-a097-197b9e8259be"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b876de-aa67-45eb-a502-8518635cec29"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150391,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":8154053,"identificacao":"PEC 35/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3002395b-72f0-4ee8-b349-7477db5cbdd2"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150423,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataDeliberacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-09","ementa":"Realização de sessão especial, em 09 de novembro próximo, a fim de celebrar o Dia Nacional do Hoteleiro e o aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).","enteIdentificador":"PLEN","id":8154665,"identificacao":"RQS 2176/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59aea6c7-a795-4fdf-9d11-23fa107f1553"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150454,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataDeliberacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2021-10-26","ementa":"Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI.","enteIdentificador":"PLEN","id":8156276,"identificacao":"RQS 2185/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ab1b13f-e13b-424a-bf8b-47f208f2f845"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150698,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão solene, no dia 23 de novembro de 2021, para a 4ª edição do Ranking de Universidades Empreendedoras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8156300,"identificacao":"RQS 2235/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84210674-97cf-46a8-bf43-016429597b94"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150485,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-27","dataSituacaoAtual":"2022-07-04","ementa":"Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.","enteIdentificador":"PLEN","id":8156876,"identificacao":"RQS 2197/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19d0dbac-0ba7-4bd6-8e88-05bb1cc02ecd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150620,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8157443,"identificacao":"RQS 2217/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba6898e6-ef9a-4644-b5c0-6dac091ead3a"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150581,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer adição de assinatura ao REQ 49/2021 - CAE, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CAE","id":8159068,"identificacao":"REQ 59/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f22460f-7519-4e80-bbac-66a7c9c3ba23"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151730,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2022-08-31","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8199287,"identificacao":"PEC 2/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14fdc79-5508-47f0-85e0-91abb511aa57"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150687,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2021-11-08","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Voto de aplauso aos condecorados pela Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2019, Aldo Ângelo Moreira Lima (UFC), Aldo José Gorgatti Zarbin (UFPR), Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA), Anderson Stevens Leonidas Gomes (UFPE), Angela De Luca Rebello Wagener (PUC-RJ), Carlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira (IMPA), Cesar Gomes Victora (UFPel), Claudio Landim (IMPA), Fernando Garcia de Melo (UFRJ), Fernando de Queiroz Cunha (USP), João Candido Portinari (Projeto Portinari), José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS), Luiz Antonio Martinelli (USP), Maria Paula Cruz Schneider (UFPA), Marília Oliveira Fonseca Goulart (UFAL), Neusa Hamada (INPA), Paulo Hilário Nascimento Saldiva (USP), Paulo Sérgio Lacerda Beirão (UFMG), Pedro Leite da Silva Dias (USP), Regina Pekelmann Markus (USP), Ronald Cintra Shellard (CBPF), pela renúncia coletiva às respectivas condecorações outorgadas por essa Ordem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161444,"identificacao":"RQS 2230/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94010eb-6da0-45dd-abfe-f42c72ee3922"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150752,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":8163561,"identificacao":"PEC 41/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4897ee32-3837-49e0-805a-2432767982e7"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150750,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":8163477,"identificacao":"PEC 40/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50169733-8936-470f-a8e4-274afb27b7ad"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150767,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164137,"identificacao":"RQS 2243/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7e0725-1e31-44ff-862b-10ea7e9d41fc"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150833,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-22","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166435,"identificacao":"RQS 2267/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1187378b-fa21-4a7b-9885-ad1dac6afbaa"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150931,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?","enteIdentificador":"PLEN","id":8169614,"identificacao":"RQS 2293/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f055e87-53ed-44db-b891-00bfb67096f9"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150925,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-08","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169723,"identificacao":"RQS 2288/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afb8d342-18b5-410d-84a1-e2f7d38b9c5c"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151288,"dataApresentacao":"2021-11-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Especial em Homenagem à Ozires Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8172284,"identificacao":"RQS 2389/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24fcac6c-969e-465d-b318-54b9e8e2ade1"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto 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Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151211,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataDeliberacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8179009,"identificacao":"R.S 4/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6d0b29-ee67-4f71-b073-1ccacb4cb6a3"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151200,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataDeliberacao":"2021-12-10","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 5829/2019 com o PLS nº 107/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8179410,"identificacao":"RQS 2369/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d0ad009-4793-42d5-a7f4-91f8ca4ee37f"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151275,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Retirada da Emenda nº 37-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182715,"identificacao":"RQS 2385/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9f3d558-4cfe-4030-8ee4-6c1fd9693686"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151276,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Retirada da Emenda nº 35-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182726,"identificacao":"RQS 2386/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43768ebd-ee85-4750-bc82-65f63f8424cf"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151284,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de  sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182995,"identificacao":"RQS 2387/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c91342d-4881-4d69-862d-0f76fba3dfb7"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151290,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.","enteIdentificador":"SF","id":8183002,"identificacao":"PDL 1123/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd8c3c12-72f7-4da2-bf3e-22736479fd8b"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151555,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-17","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2022, a fim de homenagear o Lions Club Internacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8192097,"identificacao":"RQS 22/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f035e2f2-230c-4f4e-908f-c7f6eee5feda"},{"apelido":"PEC do estado de emergência","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151585,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8195500,"identificacao":"PEC 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f31f70-9a43-4ead-9006-837f9c065f6f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151813,"dataApresentacao":"2022-02-11","dataDeliberacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-03-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8198652,"identificacao":"RQS 92/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02f49ca3-8448-457f-a868-c1764ca8408f"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151929,"dataApresentacao":"2022-02-23","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-08","ementa":"Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/2019","enteIdentificador":"PLEN","id":8204475,"identificacao":"R.S 1/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e742aa32-a934-4c42-a2d4-29aba3ebfa33"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151976,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataDeliberacao":"2022-03-05","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Inserção em ata de voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, em razão dos gravíssimos e inadmissíveis fatos recentes atinentes à invasão russa ao solo ucraniano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8206573,"identificacao":"RQS 138/2022","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f962a2-0eeb-4317-b7c5-2b6fac214af3"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152715,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.","enteIdentificador":"SF","id":8242831,"identificacao":"PEC 10/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/887384a5-10a7-4b2b-a631-82bf08db3c10"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152692,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataDeliberacao":"2022-04-19","dataSituacaoAtual":"2022-04-19","ementa":"Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8238986,"identificacao":"R.S 2/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8da3e6a0-0e08-451f-8e0c-672564768f27"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152859,"dataApresentacao":"2022-04-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Urgência para o PL nº 2486/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8244797,"identificacao":"RQS 299/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb7b4572-7b42-4317-a3f5-d62688961a00"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152795,"dataApresentacao":"2022-04-22","dataSituacaoAtual":"2024-12-25","ementa":"Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245114,"identificacao":"PRS 13/2022","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0877931b-a8f0-4ca7-b6cc-d10e5358e936"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152833,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-17T15:15:45.06","ementa":"Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8246044,"identificacao":"PL 1020/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/555f810b-bc87-41f1-9610-fa7dfb3a92fb"},{"autoria":"Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155608,"dataApresentacao":"2022-05-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a apreciação do PL 1057/2019 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8254523,"identificacao":"R.S 5/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a81169b-5417-4457-8480-9907eb55dae7"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Líder do PSD Carlos Fávaro (PSD/MT), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do Bloco Parlamentar União Cristã Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSB Dário Berger (PSB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153029,"dataApresentacao":"2022-05-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o  PLC 180/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8253653,"identificacao":"RQS 332/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1d1bf6e-f7df-4200-895d-039c781fbf60"},{"autoria":"Senador Carlos Favaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153460,"dataApresentacao":"2022-06-06","dataDeliberacao":"2022-06-07","dataSituacaoAtual":"2022-06-07","ementa":"Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, em 07/06/2022, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo","enteIdentificador":"CDIR","id":8268859,"identificacao":"REQ 272/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4eb657c-551f-4e43-a345-7f13c1ddb231"},{"autoria":"Senador Carlos Favaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153461,"dataApresentacao":"2022-06-06","dataDeliberacao":"2022-06-07","dataSituacaoAtual":"2022-06-07","ementa":"Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 08/06/2022 a05/10/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8268871,"identificacao":"REQ 273/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8f7fdfb-5d75-464a-b9e3-6d934f7956ca"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154890,"dataApresentacao":"2022-10-17","dataSituacaoAtual":"2022-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Damares Cristina Alves, ex-Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).","enteIdentificador":"CDH","id":8310225,"identificacao":"REQ 47/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2b9e290-c580-41b7-ab6c-806b7089a1f4"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154911,"dataApresentacao":"2022-10-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.","enteIdentificador":"SF","id":8310821,"identificacao":"PL 2643/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03b69cc4-e2df-45ea-8937-66b3752bee50"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155061,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Chicago /Illinois, Saint Louis/Missouri e Dallas/Texas, de 05/12/2022 a 09/12/2022, a fim de visitar a Feira CSS, SEED Expo 2022 e visitar a America Soyban Association a Convite da Associação dos Produtores de Sementes do Estado do Mato Grosso - APROSMAT.","enteIdentificador":"CDIR","id":8314403,"identificacao":"REQ 518/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddbcbd7c-60f9-455a-8c20-f90d0ac0540b"},{"autoria":"Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155215,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.","enteIdentificador":"SF","id":8320782,"identificacao":"PEC 30/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dca9a45-1bb0-43b5-af5a-e866fc20f7c7"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155274,"dataApresentacao":"2022-11-24","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8322495,"identificacao":"PEC 33/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8e755d3-20f4-47d5-86a1-82dc19f93400"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155248,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247978fe-577e-45e1-b488-c2e39601055e"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155471,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2026-10-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-26T10:58:38.367","ementa":"Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8329085,"identificacao":"PEC 40/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/001f4b3f-d3a7-461b-a573-80f2228195e8"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155319,"dataApresentacao":"2022-12-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.","enteIdentificador":"CMA","id":8324472,"identificacao":"REQ 51/2022 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9a1aa43-d23a-49b6-8768-9d50d5677db1"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), 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Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332165,"identificacao":"RQS 828/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c30f6cd-97a4-4480-8833-49087e480dc5"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155562,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332189,"identificacao":"RQS 827/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c5e9d35-1e2a-419d-a9df-b03c29b2624c"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173546,"dataApresentacao":"2026-04-08","dataDeliberacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-10T10:36:48.821","ementa":"Requer licença 7 de abril","enteIdentificador":"CDIR","id":9029731,"identificacao":"REQ 109/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d731aa08-bb9e-4c74-baa7-2aabb4e02aae"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173624,"dataApresentacao":"2026-04-14","dataDeliberacao":"2026-04-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-17T07:45:14.956","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":9033584,"identificacao":"REQ 125/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/521acacb-0166-4abd-85e2-124f3f055021"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173777,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataDeliberacao":"2026-04-30","dataSituacaoAtual":"2026-04-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T09:29:18.132","ementa":"Requer licenças para desempenha missão política - 28 de abril","enteIdentificador":"CDIR","id":9037939,"identificacao":"REQ 144/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31ed5eeb-2c42-48ee-bb66-2af53c9b1545"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173931,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-06T16:52:56.947","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 6/2026 - CRA, destinada a instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”.","enteIdentificador":"CRA","id":9042164,"identificacao":"REQ 13/2026 - CRA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfeed0dc-21a5-40d5-93a6-5f6fbcf7f46a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Filho (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174242,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T15:15:17.627","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":9050555,"identificacao":"PEC 11/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58c21353-e71c-48fa-8de7-50122aee696f"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174248,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T22:36:01.344","ementa":"Requer voto de congratulações ao Sr. Blairo Borges Maggi, por 70 anos de vida e pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento de Mato Grosso, da agricultura brasileira e do agronegócio nacional, por meio de sua atuação como empreendedor, governador, senador e ministro de Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":9051122,"identificacao":"RQS 392/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f6b54de-af2a-4111-bc31-01d0e6a5fc05"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174421,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-15T12:31:25.17","ementa":"Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.","enteIdentificador":"SF","id":9058068,"identificacao":"PL 2822/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b26a3d6a-96b9-4cb5-b987-aa8105837941"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174422,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T13:34:54.833","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer que os débitos relacionados ao veículo possuem natureza pessoal, vinculando-se ao CPF ou CNPJ do responsável pela obrigação, e para vedar restrições administrativas como meio indireto de cobrança.","enteIdentificador":"SF","id":9058079,"identificacao":"PL 2823/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d121b69f-07cf-4dbb-8c69-aa87e40bc56b"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174532,"dataApresentacao":"2026-06-10","dataDeliberacao":"2026-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T14:04:24.892962","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).","enteIdentificador":"PLEN","id":9061944,"identificacao":"RQS 447/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ec84ce-b25b-4a0c-98ae-8b354f6cde68"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175398,"dataApresentacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T20:15:01.644","ementa":"Proíbe a exploração, a operação, a oferta, a disponibilização, a divulgação, a promoção, a publicidade, o patrocínio e a intermediação de apostas, inclusive de quota fixa, vinculadas ou não a eventos esportivos, em meio físico ou virtual; e revoga parcialmente a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"SF","id":9092593,"identificacao":"PL 4977/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71964d57-0cb7-4794-ab81-8f92d2a8b585"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175657,"dataApresentacao":"2026-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T17:15:05.867","ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídio.","enteIdentificador":"SF","id":9102357,"identificacao":"PL 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