[{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173403,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T17:18:11.952","ementa":"Altera o art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fortalecer a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mediante instrumentos digitais, aprimorar a definição de sua competência e ampliar a efetividade da proteção judicial.","enteIdentificador":"SF","id":9025012,"identificacao":"PL 1553/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d3199d9-cf69-435f-ada4-d4a6db98be25"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173460,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:53:41.599","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.","enteIdentificador":"SF","id":9026491,"identificacao":"PL 1586/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74c7073d-1b5e-4dcb-8c92-e05199d6c8a1"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173459,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T08:29:26.175","ementa":"Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9026481,"identificacao":"PL 1585/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d00fa6c8-9073-43ab-a4f4-0dd976b39970"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173462,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataDeliberacao":"2026-06-23","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T08:57:51.251","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3.102/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026520,"identificacao":"RQS 263/2026","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c62b4e2-c764-4a57-b064-16028183eba7"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173465,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:06:10.469","ementa":"Requer informações à Senhora Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026646,"identificacao":"RQS 264/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3908f15c-3120-475c-b630-9b80da0709e7"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173466,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:06:10.473","ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026654,"identificacao":"RQS 265/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c310a8c2-b691-488c-979a-a96e1cfa5f98"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173467,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:06:10.42","ementa":"Requer informações ao Senhor Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das restrições de circulação no trecho da BR-174 que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, bem como acerca das medidas eventualmente existentes ou em estudo para o aperfeiçoamento das soluções atualmente adotadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026660,"identificacao":"RQS 266/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b773dd3c-d48b-439c-bc84-0d0c9a630bf5"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173468,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:06:10.431","ementa":"Requer informações à Senhora Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026663,"identificacao":"RQS 267/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86290836-35d4-41bd-877d-0a0ec38e8ec3"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173470,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:06:10.452","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026687,"identificacao":"RQS 269/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef526fa1-7e4a-44de-8380-0b32ad3612c5"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173469,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T18:05:56.579","ementa":"Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026690,"identificacao":"RQS 268/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2045a5c-49b4-4ad2-a7d1-88a8c28fd92b"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173575,"dataApresentacao":"2026-04-09","dataSituacaoAtual":"2026-04-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T12:15:27.572","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9030765,"identificacao":"RQS 287/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cefeb459-ee48-4fba-aee6-e9dafd707d7e"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173618,"dataApresentacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-06T10:48:46.023","ementa":"Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":9032885,"identificacao":"PL 1809/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5426d3b-7837-449a-ad3f-6ec8467352a4"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173633,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T14:00:08.911","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":9033798,"identificacao":"RQS 298/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75f0cefa-bdcd-4f71-8b35-a774a9b001b8"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173637,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataDeliberacao":"2026-05-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T10:37:20.554","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3003/2023 com o Projeto de Lei nº 6132/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9033834,"identificacao":"RQS 299/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4937c713-8040-4e1d-ba0b-89b257e70a76"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173774,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T07:16:45.98","ementa":"Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.","enteIdentificador":"PLEN","id":9037795,"identificacao":"RQS 321/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1148a4a1-b410-4eab-9665-c2e9b581ad2c"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173795,"dataApresentacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T19:29:40.013","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências regulatórias, administrativas e normativas destinadas à mitigação emergencial dos impactos tarifários incidentes sobre os consumidores do Estado de Roraima após sua interligação ao Sistema Interligado Nacional – SIN.","enteIdentificador":"PLEN","id":9038314,"identificacao":"RQS 328/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ebb518d-2c7b-4201-bd33-b34a594b2aa5"},{"autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173802,"dataApresentacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T23:13:30.599","ementa":"Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.","enteIdentificador":"SF","id":9038492,"identificacao":"PEC 6/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2343bbd7-5a8a-4e74-9dbd-43c7afe03a28"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174080,"dataApresentacao":"2026-05-11","dataDeliberacao":"2026-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T22:01:28.869","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9045104,"identificacao":"RQS 365/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e071527-b82c-4aca-9e67-ddaa590f0c38"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174095,"dataApresentacao":"2026-05-11","dataDeliberacao":"2026-05-12","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T09:30:05.053","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":9045631,"identificacao":"REQ 182/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb7c020b-b980-467b-b87e-ce6c265bcb22"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174153,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T20:46:19.525","ementa":"Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.","enteIdentificador":"SF","id":9047816,"identificacao":"PEC 10/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b26b06c1-389a-45c8-bb12-e3123dd73535"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174161,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T16:11:42.458","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":9048112,"identificacao":"PL 2413/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9f14597-a847-4b9b-83b9-2ce1cc3fbfbf"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174166,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:24:47.163","ementa":"Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048235,"identificacao":"RQS 375/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16dc4e5b-9564-4b7a-b64d-6bdc74c25f02"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174179,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-21T12:30:36.775","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048464,"identificacao":"RQS 383/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5a93b55-5891-43ab-826e-06303f09c702"},{"autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hermes Klann (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174362,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T13:32:15.296","ementa":"Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.","enteIdentificador":"SF","id":9055580,"identificacao":"PEC 12/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f28f4b55-c84d-4b3d-9ca3-94133c169319"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174368,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataDeliberacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:21:30.021","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":9055890,"identificacao":"INS 18/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc9b22cc-4cea-4597-8c2d-fb51199ab960"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174390,"dataApresentacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T19:06:27.176","ementa":"Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as providências emergenciais, administrativas e operacionais adotadas pelo Governo Federal em apoio aos municípios do Estado de Roraima atingidos pelas fortes chuvas registradas em maio de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9056859,"identificacao":"RQS 421/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9aa30854-df8f-4c52-86c3-c9646228a0c9"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174523,"dataApresentacao":"2026-06-10","dataDeliberacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T20:18:08.492","ementa":"Requerimento de urgência ao PL 6113-2023.","enteIdentificador":"CDH","id":9061766,"identificacao":"REQ 88/2026 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25806124-f624-42cf-b737-c288a2c0ab95"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174902,"dataApresentacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T16:16:50.788","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, com a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e observadas as articulações institucionais necessárias junto aos órgãos competentes, para visita técnica às comunidades Yanomami/Sanumá, localizadas no Estado de Roraima.","enteIdentificador":"CDHYANOM","id":9074274,"identificacao":"REQ 1/2026 - CDHYANOM","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc21cba9-e824-4bbd-a49a-43070dcdad0a"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174936,"dataApresentacao":"2026-07-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:30:07.261","ementa":"Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.","enteIdentificador":"SF","id":9076855,"identificacao":"PL 3444/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e578a45-32d8-4544-9c93-fc3dee163fe2"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174942,"dataApresentacao":"2026-07-03","dataSituacaoAtual":"2026-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-20T07:51:34.673","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do funcionamento, da fiscalização, da transparência e da independência das juntas médicas previstas na regulamentação da saúde suplementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":9077569,"identificacao":"RQS 501/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/235af1bc-cd46-4645-be53-1d1b7d8030c9"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175120,"dataApresentacao":"2026-07-09","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:07.612","ementa":"Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.","enteIdentificador":"PLEN","id":9082742,"identificacao":"RQS 522/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e72bd54-ed2e-4531-8233-2372585347a8"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly 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(REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175187,"dataApresentacao":"2026-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T18:15:01.465","ementa":"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.","enteIdentificador":"SF","id":9085574,"identificacao":"PL 3748/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e07ff66-3e5f-4d29-835e-6e76e03f4b92"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175188,"dataApresentacao":"2026-07-16","dataDeliberacao":"2026-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T17:42:18.825","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade operacional dos órgãos federais responsáveis pelos procedimentos de fiscalização aduaneira e inspeção agropecuária na faixa de fronteira do Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":9085584,"identificacao":"INS 25/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79205290-a60f-4cfb-9fe0-8aa391be34b6"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hermes Klann (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175329,"dataApresentacao":"2026-08-03","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T09:23:39.676","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).","enteIdentificador":"PLEN","id":9089977,"identificacao":"RQS 558/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32adc884-92bc-4445-a88f-47963b29ec7e"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175379,"dataApresentacao":"2026-08-10","dataSituacaoAtual":"2026-08-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T11:45:37.884","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.","enteIdentificador":"PLEN","id":9091813,"identificacao":"RQS 575/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/411674b6-da58-4f38-87c1-ae38ce310efe"},{"autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175594,"dataApresentacao":"2026-08-27","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-29T15:49:45.231","ementa":"Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":9100566,"identificacao":"INS 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constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9109331,"identificacao":"INS 31/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Indicação (art. 224, II do RISF)","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb1de51-4917-4217-9347-8ac8dc40b15d"}]