[{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135146,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2019-08-26","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no §3º do art. 302 e no §2º do art. 303.","enteIdentificador":"SF","id":7716764,"identificacao":"PL 600/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57b51021-6138-4c26-837f-868449ab5ff1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135120,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.","enteIdentificador":"SF","id":7711916,"identificacao":"PEC 1/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f087b2-44c1-4025-84a5-3237a9a740ae"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135118,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.","enteIdentificador":"SF","id":7711690,"identificacao":"PEC 2/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d092b28-d6d6-403a-ad24-3a3ac1e760d1"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135248,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-11","dataSituacaoAtual":"2019-02-15","ementa":"Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a  investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":7718554,"identificacao":"RQS 12/2019","siglaTipoDeliberacao":"NAOCUMPRREG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/836fcbce-fce9-466f-af04-fa40b9f4b6c2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135149,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para reconhecer o registro de infrações de trânsito feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, como meio de prova apto à lavratura do auto de infração.","enteIdentificador":"SF","id":7716783,"identificacao":"PL 601/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc314153-1c9a-418a-9ff2-9b8465b14d3d"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135156,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T13:33:15.093","ementa":"Urgência para o  PRS 53/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717124,"identificacao":"RQS 16/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a26018c-aed3-4a6d-877a-fb6194475d0d"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135289,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719039,"identificacao":"RQS 38/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a4a3a7-ef57-411a-b632-2235f4bad96d"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135253,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.","enteIdentificador":"SF","id":7718602,"identificacao":"PEC 5/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc63e98-d76f-497a-aa36-f7e4cae312e0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135348,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2023-08-24","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.","enteIdentificador":"SF","id":7719747,"identificacao":"PDL 39/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80e99361-1f51-4835-bf4d-7bbd8bab864c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135412,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008;  PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798637,"identificacao":"RQS 61/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8187cf-964c-4360-a81a-2058870f5612"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135362,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 30/09/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720022,"identificacao":"RQS 50/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbe2fa18-dd02-4cdf-9cc7-180e17c9f131"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135364,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-11-22","ementa":"Realização de sessão especial em 22 de novembro de 2019, destinada a homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720034,"identificacao":"RQS 51/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e16f216-91d2-4f9b-a9d4-c29cf859b6e6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135365,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 28 de outubro do corrente, destinada a celebrar o Dia do Servidor Público.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720036,"identificacao":"RQS 52/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fed3b0e0-8a92-4810-81b3-bccd4a813d31"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato 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(DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135379,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7720352,"identificacao":"PEC 7/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73a18ba1-b8b9-4718-abc8-faa4ec566065"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135381,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2019-02-20","ementa":"Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720401,"identificacao":"RQS 55/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab46fb0-9a7d-412c-81b2-efbab5aea49f"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135388,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720649,"identificacao":"RQS 57/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3650a995-b2bd-4d6c-b1c1-69d66fe3477b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135390,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.","enteIdentificador":"SF","id":7720775,"identificacao":"PL 991/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c4bd5fd-18f9-4c90-8ed9-e390dd85ae60"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135391,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2023-10-11","ementa":"Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7720809,"identificacao":"PEC 8/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/197b7aa3-ad45-4f5f-b429-10a602c643bc"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135389,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953685,"identificacao":"RQS 58/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/975277c3-851c-4464-85fe-956ebccf69b9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135397,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataSituacaoAtual":"2021-09-17","ementa":"Nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a esta douta Comissão de Meio Ambiente que seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça a este colegiado a fim de prestar informações acerca das diretrizes e dos programas prioritários sob a responsabilidade da  pasta.","enteIdentificador":"CMA","id":7720925,"identificacao":"REQ 2/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2a066f7-e196-452f-96f0-e69ef97d9c41"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135417,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Aditamento ao Requerimento nº 55/2019, de realização de Sessão Temática do Senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, para incluir um representante do Ministério Público do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798625,"identificacao":"RQS 62/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b5eea1b-3857-41a8-8b74-83150ecaa7f6"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135430,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7721432,"identificacao":"RQS 67/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78372567-6aa1-417a-8568-a09675487ce4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135483,"dataApresentacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-09-26","ementa":"Altera o art. 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura.","enteIdentificador":"SF","id":7722683,"identificacao":"PL 1208/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe4a132b-0231-4436-8042-b23bfaa2b643"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135482,"dataApresentacao":"2019-02-26","dataDeliberacao":"2024-07-12","dataSituacaoAtual":"2024-07-17","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","enteIdentificador":"SF","id":7722625,"identificacao":"PL 1211/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbb8be73-8e55-46a1-af82-45190e28d11d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135484,"dataApresentacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.157","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir a causa de aumento de pena do crime de roubo com emprego de arma branca ou arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem.","enteIdentificador":"SF","id":7722692,"identificacao":"PL 1199/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92541364-ebb3-4db5-ab6b-88ac1fa86145"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135472,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2019-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP.","enteIdentificador":"CMA","id":7722207,"identificacao":"REQ 4/2019 - CMA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481a2928-d934-45a0-bb91-aaf5aaebebea"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135553,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724131,"identificacao":"PEC 11/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2e4de9-8415-40d1-812b-4a583b63d5e8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135541,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798579,"identificacao":"RQS 86/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22ea4f28-b8e2-4c8c-b592-6678555df0f7"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135539,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-07","ementa":"Desarquivamento do PLS 249/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723730,"identificacao":"RQS 88/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f87faa-cf0c-44e1-a7a9-8454736682dd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135556,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requeiro, na forma do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) combinado com o §2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, que esta egrégia Comissão se digne a debater, em audiência pública com a presença do Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, as recentes declarações feitas pelo chefe da Pasta e amplamente divulgadas pela imprensa acerca da intenção do Governo Federal em abrir as terras indígenas para a atividade de mineração.","enteIdentificador":"CAS","id":7724147,"identificacao":"REQ 21/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7205601a-55bc-4003-9117-e9e3a6282210"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135587,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-08-05","dataSituacaoAtual":"2019-11-18","ementa":"Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.","enteIdentificador":"SF","id":7725018,"identificacao":"PL 1322/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/595d8290-a1ee-4a67-afad-8b28c8553e94"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135588,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataSituacaoAtual":"2019-06-04","ementa":"Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, que passa a vigorar, em seu art. 11, acrescida dos incisos, XI, XII, XIII e XIV.","enteIdentificador":"SF","id":7725046,"identificacao":"PL 1323/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbe9c348-8d3e-49ab-b94a-4b1548b79c4d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135589,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.","enteIdentificador":"SF","id":7725048,"identificacao":"PL 1324/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7991a5a7-b592-41ee-a74a-d1d1c9e3513b"},{"apelido":"PEC do IPTU Verde","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135609,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-16","ementa":"Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.","enteIdentificador":"SF","id":7726537,"identificacao":"PEC 13/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1eff1782-8ff0-4e42-ab8f-1275be85989d"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135612,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento da PEC 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Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135613,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7726829,"identificacao":"PEC 14/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f674b63-58c8-4286-9bcb-0bd4bbbe43a0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135689,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728203,"identificacao":"RQS 134/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da221de8-fd21-472f-945f-3a0cd92f8288"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin 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(REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135718,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7728634,"identificacao":"PEC 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135809,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":7730595,"identificacao":"PL 1586/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdcc20b6-2b9b-408d-b88d-4f704de3a556"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135810,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Inclui o art. 301-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":7730605,"identificacao":"PL 1548/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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conexos com crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":7732135,"identificacao":"PEC 26/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/861bd647-9d94-4837-b68f-6412658d2291"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136447,"dataApresentacao":"2019-03-22","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Realização de sessão especial, em 6 de junho de 2019, destinada a  celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744540,"identificacao":"RQS 331/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b6d4e91-c387-481e-aa71-6bb262aa07b6"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135953,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.","enteIdentificador":"SF","id":7733509,"identificacao":"PEC 29/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dad74dd-ac3c-41dd-84a8-4a052c4c5033"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136009,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798611,"identificacao":"RQS 203/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cf3f3b3-9dd0-42bd-a925-a505ea12bfa4"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135973,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":7733746,"identificacao":"PEC 31/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12652161-9b7b-42fc-a9cc-4c3e40595168"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136010,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 93/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734689,"identificacao":"RQS 202/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe0a11ea-5e9f-4649-89de-c2ddc384c2f4"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135978,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-11","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":7733785,"identificacao":"PEC 33/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9faff75-caae-41dd-ae28-ed7e242c1653"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135997,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734438,"identificacao":"RQS 197/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/201d188e-545b-482b-afc2-df70c186160c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136002,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T11:39:03.384","ementa":"Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea.","enteIdentificador":"SF","id":7734532,"identificacao":"PL 1823/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c547aa6f-a32f-4258-8a10-b3158c45b871"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136001,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2023-04-24","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.","enteIdentificador":"SF","id":7734530,"identificacao":"PL 1822/2019","normaGerada":"Lei nº 14.857 de 21/05/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/850d4521-3c49-49f0-a1f8-3904d07ea1b7"},{"apelido":"Pacote anticrime","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136028,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-08-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T10:41:08.435","ementa":"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.","enteIdentificador":"SF","id":7735135,"identificacao":"PL 1865/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c22ef5c9-5d69-43ad-ae1c-ed462735ca34"},{"apelido":"Pacote anticrime","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136034,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T10:30:16.079","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":7735300,"identificacao":"PLP 89/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aac03ed7-e4c1-4a41-9170-b617eaf58946"},{"apelido":"Pacote anticrime","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136033,"dataApresentacao":"2019-03-29","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T13:15:05.863","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":7735287,"identificacao":"PL 1864/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2aed35c7-12bc-4ef4-a86d-621fa44b370e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136088,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.173","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7736716,"identificacao":"PL 1923/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06cf8e5e-990d-4709-95eb-2c94ad687e09"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136083,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento na lista de convidados do Requerimento nº 7 de 2019 – CMA, que objetiva a realização de audiência pública com o propósito de analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a preservação ambiental por produtores rurais, de modo a promover o contraditório.","enteIdentificador":"CMA","id":7736659,"identificacao":"REQ 9/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a547005-ea1f-4274-abbf-ede282784d0c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136085,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para, nos termos do Requerimento nº 12, de 2019 – CRE, aprovado em 21 de março de 2019, debater questões relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global, com a inclusão dos convidados que relaciona de modo a promover o contraditório.","enteIdentificador":"CMA","id":7736668,"identificacao":"REQ 10/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12b7baf9-f949-4dcf-95c3-d73e2a9d731f"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136144,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 76/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798580,"identificacao":"RQS 247/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64efd1e6-9e91-4925-a4af-7a5bb63a86ee"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136134,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas.","enteIdentificador":"SF","id":7737848,"identificacao":"PL 1984/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7149bbe5-b6c4-436d-867d-19b93262af38"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136228,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento do PLS 206/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739834,"identificacao":"RQS 262/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a64a527c-3443-4bc8-b5c6-698d6a549e97"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136153,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-04","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7738536,"identificacao":"PEC 41/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8fc0d5b-f71c-4eb4-bdf4-738ff9b755d7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136164,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.175","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova causa de aumento de pena no crime de estelionato.","enteIdentificador":"SF","id":7738820,"identificacao":"PL 2025/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5af93ec-f66b-4eac-adf9-3e449a5bfba6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136167,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7738877,"identificacao":"PEC 43/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c7dfa1e-efed-47a9-a363-630d66d2c59a"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136166,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.","enteIdentificador":"SF","id":7738872,"identificacao":"PEC 44/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90894414-f281-425f-a9fe-d3a3d02b5ef9"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136230,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739923,"identificacao":"RQS 261/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3caf01c-a26c-406b-8127-e4555ff70079"},{"autoria":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136263,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.","enteIdentificador":"SF","id":7740538,"identificacao":"PEC 46/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a620822b-29b3-4b2a-9091-a6aa2aa2cb07"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136271,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-22","ementa":"Estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, os casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de Crime Contra a Dignidade Sexual, institui também o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias.","enteIdentificador":"SF","id":7740733,"identificacao":"PL 2193/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9b34a01-1541-4471-8ba7-b5ccd9cd8f74"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136296,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7741158,"identificacao":"PEC 50/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/518d3e39-057d-4c7e-9f9c-e6b1a69aded7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136304,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.","enteIdentificador":"SF","id":7741423,"identificacao":"PEC 52/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d3b61b-7b2b-4b62-9a76-89a24c165579"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136317,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741675,"identificacao":"RQS 282/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8fb7e-1c51-4bd5-b68d-b2a9b1384a69"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136354,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T18:46:24.762","ementa":"Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":7742501,"identificacao":"PL 2312/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2cab5af-f8be-4b37-a07b-7fbe45136563"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136365,"dataApresentacao":"2019-04-16","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.","enteIdentificador":"SF","id":7742602,"identificacao":"PDL 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1438438b-726f-4604-a6e0-d326a482f3d3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136376,"dataApresentacao":"2019-04-16","dataDeliberacao":"2019-04-16","dataSituacaoAtual":"2019-04-16","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior nos dias 2 e  3 de maio de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7742774,"identificacao":"RQS 294/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cfa149a-7948-4696-be8e-468364932e03"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136381,"dataApresentacao":"2019-04-17","dataSituacaoAtual":"2019-04-26","ementa":"Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":7742989,"identificacao":"PL 2384/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f38a08d-1f50-42f4-82e6-8aaf01dffedf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136435,"dataApresentacao":"2019-04-17","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-02-13","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744261,"identificacao":"RQS 319/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/092f4bf1-a792-497c-82c7-8ca33657c741"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136417,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2023-08-24","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.","enteIdentificador":"SF","id":7743883,"identificacao":"PDL 202/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7e88d47-3e5f-4c77-bd93-d4c12f154ff4"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136430,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-05-28","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744168,"identificacao":"RQS 317/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49f1051d-5d3b-473c-898b-82d016d7f96a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136486,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-05-06","ementa":"Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.","enteIdentificador":"SF","id":7745093,"identificacao":"PL 2503/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55cdd5db-9e40-42b1-bc4a-c951dddf1ef6"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136523,"dataApresentacao":"2019-04-26","dataSituacaoAtual":"2019-04-29","ementa":"Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.","enteIdentificador":"SF","id":7746248,"identificacao":"PEC 63/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e500536-ee6e-43b1-a5fa-0ccd6013dc5d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136595,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Diretor Superintendente da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, para debater os reajustes extraordinários e ordinários das tarifas de pedágio cobradas no trecho capixaba da BR-101 e os atrasos na execução das obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia, anexo ao contrato de concessão.","enteIdentificador":"CI","id":7748696,"identificacao":"REQ 23/2019 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce77dae2-1f0b-4986-9cef-eeedde55a65c"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136599,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.","enteIdentificador":"SF","id":7748825,"identificacao":"PEC 64/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdce936f-daad-43c8-a204-5a52b38facb8"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136606,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-11-11","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":7748936,"identificacao":"PEC 65/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7252634a-500f-48af-b14a-d397ae41a53d"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136600,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","enteIdentificador":"SF","id":7748831,"identificacao":"PEC 66/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53a952b9-3be6-4b1a-9d38-21d4281c9677"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136638,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749624,"identificacao":"RQS 372/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a635d47a-bdfa-43f9-92c3-d23637426933"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136653,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7749813,"identificacao":"PDL 238/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c00ae4fa-f28f-4c3d-872c-a14edf92e246"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136735,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.177","ementa":"Altera o §1º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7751986,"identificacao":"PL 2855/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c92ba4fa-7273-4a95-9e8e-3be8560329ba"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136736,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.","enteIdentificador":"SF","id":7751996,"identificacao":"PL 2854/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11b9292f-e488-4d95-a016-c040566c29d9"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136732,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.","enteIdentificador":"SF","id":7751915,"identificacao":"PEC 70/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d49608c-3633-4792-a8f6-44024185112f"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136742,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.","enteIdentificador":"SF","id":7752094,"identificacao":"PEC 71/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c00a20b-9eda-43a1-b421-e9833f3fbaed"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136754,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-10-18","ementa":"Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7752278,"identificacao":"RQS 399/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4898fc8b-3234-4c13-a6a4-5ef1117fed27"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus 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(PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136822,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-05-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema \"Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal\", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754686,"identificacao":"REQ 17/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c890599-5544-4134-bcf5-f311fc80a434"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136823,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema\" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente\", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754691,"identificacao":"REQ 18/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b41f004b-403b-4cc4-b35b-3133fa72ee6e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136824,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema\" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros \", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754696,"identificacao":"REQ 19/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59e6ab6a-7e0d-4fb2-96b4-882a430a6660"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136825,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro\", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754701,"identificacao":"REQ 20/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df46b94a-ad27-4ba5-a04e-2677cf05f5e7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136826,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754706,"identificacao":"REQ 21/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03af473e-54b4-480a-8973-5f91894e83be"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136827,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema \"Proteção e o bem-estar dos animais\", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754711,"identificacao":"REQ 22/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdcc96ad-fd58-41f2-8303-ea158b59a115"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136863,"dataApresentacao":"2019-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-08-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.","enteIdentificador":"SF","id":7755251,"identificacao":"PL 2977/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73530850-4353-4bdd-8bdf-da9e648d9065"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136880,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.179","ementa":"Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.","enteIdentificador":"SF","id":7755616,"identificacao":"PL 3030/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31342d9f-8c97-44ff-8b7c-a302a50b88eb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136887,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2019-05-30","ementa":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7755663,"identificacao":"PL 3028/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eb299c2-2b0b-421f-ae4d-552bb7c068d9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136907,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7756041,"identificacao":"PDL 286/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4be9b1cb-d249-48b7-a1f0-2804e2124eb6"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136913,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-09-03","ementa":"Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":7756347,"identificacao":"PEC 82/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9823e96-5ab7-426e-8273-9b60fb99e504"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136909,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7756290,"identificacao":"PEC 81/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1de8762-79b5-479c-9904-d4b8d54a797d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136904,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre as providências em curso no âmbito do Poder Executivo para se evitar a anunciada tragédia em caso de rompimento do talude da Mina Gongo Soco e, consequentemente, da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, região central de Minas Gerais, e para mitigar seus impactos no caso de ocorrência desse evento. \r\nEm razão da urgência decorrente do risco iminente de mais uma catástrofe, requeiro o comparecimento no dia 23 de maio de 2019.","enteIdentificador":"CMA","id":7756162,"identificacao":"REQ 24/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4f05a48-8b1f-46f5-a1f9-478eb5576124"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136905,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barão de Cocais-MG, no dia 24 de maio de 2019, com o objetivo de apurar as providências do poder público e da mineradora Vale em relação à Mina Gongo Soco que, conforme noticiado pela imprensa, está em situação iminente de rompimento de seu talude norte, o que teria o potencial de provocar o rompimento da barragem Sul Superior, com gravíssimos impactos para a população local e o meio ambiente.","enteIdentificador":"CMA","id":7756172,"identificacao":"REQ 25/2019 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53d148f0-5d6f-4807-83e9-fe4780917419"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137218,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7762678,"identificacao":"RQS 508/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e050d564-5abf-495b-be66-e26947e6436a"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), 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RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d2e8eb-9e4a-4113-a226-6722f605df80"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136945,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.181","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao crime de furto qualificado.","enteIdentificador":"SF","id":7757179,"identificacao":"PL 3118/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/675acda9-fffc-4377-8c18-6ed358b590d0"},{"autoria":"Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137018,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataDeliberacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2019-05-28","ementa":"Destaque para votação em separado de dispositivo da MPV 870/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7758533,"identificacao":"RQS 465/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0efdcda0-b763-476a-aa2f-370dd57d237f"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137044,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7759040,"identificacao":"PEC 86/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa24a55e-0b28-4dfb-bfa1-37133a62106c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137065,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759493,"identificacao":"PRS 52/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e6694b-c765-463e-bd4a-3f9d4d1d15a3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137243,"dataApresentacao":"2019-06-11","dataDeliberacao":"2023-08-24","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.","enteIdentificador":"SF","id":7763078,"identificacao":"PDL 395/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8611d70a-63b6-4735-8c52-e4499e6534e5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137364,"dataApresentacao":"2019-06-19","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2019 - CMA, seja incluído o convidado PEDRO HENRIQUE ROCHA MEDEIROS, aluno do Centro de Ensino Fundamental 10 de Ceilândia, no Distrito Federal, integrante do Projeto Horta na Escola, coordenado pela Professora Mercy Santos Oliveira, da disciplina de Ciências.","enteIdentificador":"CMA","id":7954268,"identificacao":"REQ 30/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28f12c62-5054-4a2c-88c1-182da02b68bc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137453,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz.","enteIdentificador":"SF","id":7773665,"identificacao":"PL 3734/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cff9943d-c0dd-4ea9-bf56-e1ce2f02c277"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137471,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado","enteIdentificador":"SF","id":7774325,"identificacao":"PEC 102/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28b960b8-b3a7-405b-ba9b-3bffa8959b9d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137520,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataDeliberacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798619,"identificacao":"RQS 555/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01cef0cc-32b4-4678-9859-664eeacc8abe"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137529,"dataApresentacao":"2019-06-27","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3615/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798604,"identificacao":"RQS 563/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97f6c632-c7f2-4360-aa65-35fe73eb3db7"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137532,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7775664,"identificacao":"PEC 104/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c9cc444-d94b-417b-a7c1-673f52b59a9a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137640,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Revoga os incisos IV e VII do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7777701,"identificacao":"PL 3945/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f8c0c9a-5da7-4e94-bb2b-471269a1cb5e"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137576,"dataApresentacao":"2019-07-04","dataSituacaoAtual":"2019-08-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais que seja convidada a Ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para prestar informações sobre as condições de trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.","enteIdentificador":"CDH","id":7776476,"identificacao":"REQ 81/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c5d0d09-1b90-4233-a57e-12041457eb1c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137614,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataSituacaoAtual":"2019-09-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições para avaliação dos planos setoriais da PNMC”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7777284,"identificacao":"REQ 34/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/422c1788-30ac-42f8-9bc9-adef2951f8ed"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137619,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e seus instrumentos, como os planos setoriais, com atenção especial ao Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC).","enteIdentificador":"CMA","id":7777323,"identificacao":"REQ 36/2019 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e2ea92-3b81-49c4-a615-bca815828a58"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137620,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataSituacaoAtual":"2019-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":7792799,"identificacao":"REQ 37/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d03178d-4e2b-4058-af20-74f62640696d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137621,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataSituacaoAtual":"2019-09-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de levantar “Informações relativas aos instrumentos financeiros” para a instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":7792800,"identificacao":"REQ 38/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c8314dc-43a0-4437-a26d-8a9d0d0921c7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137622,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataSituacaoAtual":"2019-08-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo  de levantar \"Informações sobre estimativas e compromissos no âmbito da PNMC\" para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":7792801,"identificacao":"REQ 39/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3989849-7917-48b4-92aa-6a915a625eeb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137623,"dataApresentacao":"2019-07-08","dataDeliberacao":"2019-04-17","dataSituacaoAtual":"2019-10-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:14:52.22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições para avaliação do Plano Agricultura de Baixo Carbono” para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal","enteIdentificador":"CMA","id":7792802,"identificacao":"REQ 40/2019 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65fa4fb5-dcd3-4659-b23e-7bc5bb57e0ab"},{"apelido":"PEC da Reforma Tributária","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137699,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecad757c-05fc-4075-8c07-ac643e4fdfe7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137809,"dataApresentacao":"2019-07-17","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a interrupção de Projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - DP, firmados com laboratórios para produção de medicamentos de distribuição gratuita.","enteIdentificador":"CAS","id":7781097,"identificacao":"REQ 80/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/362ac76b-7018-4a55-b18c-9d4f00630097"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137930,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-16","ementa":"Revoga os incisos I, II e III do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7783449,"identificacao":"PL 4263/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee7fe62f-031c-467a-b668-37abf769f97f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137921,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-10-02","ementa":"Institui o Programa Senado Baixo Carbono, com atividades e estratégias para o Senado Federal reduzir e compensar emissões de Gases de Efeito Estufa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7783271,"identificacao":"PRS 69/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13adda9d-95f1-4dd0-b8ac-1a88a38f4d40"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137938,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Tramitação conjunta dos PLS 255/2018 e PLS 370/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798317,"identificacao":"RQS 646/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70129b04-ce99-47e8-8df9-98c10a04e344"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137915,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2024-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","ementa":"Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7783106,"identificacao":"PL 4256/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcf18de9-7a51-4817-bd64-a4185becb81e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137901,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-17","ementa":"Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a exoneração do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr. Ricardo Magnus Osório Galvão, e apresentar as diretrizes do Ministério para o INPE na atual gestão, bem como os planos da pasta para monitorar o desmatamento e a degradação florestal no país.","enteIdentificador":"CMA","id":7782974,"identificacao":"REQ 51/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/688bc493-d069-46ef-b2a2-937ff77ee33e"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137928,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.","enteIdentificador":"SF","id":7783439,"identificacao":"PEC 118/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30001b0d-2120-476f-b66e-2127e1ef338e"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137935,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7783547,"identificacao":"PEC 120/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33fe00b0-a5bb-442c-8c3c-a1e595ac3e74"},{"autoria":"Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137965,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7784398,"identificacao":"PEC 122/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8e117d-0fc7-4dfb-8d87-9414453a4aeb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137989,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785789,"identificacao":"RQS 662/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81519930-2c44-4536-8f40-fb57758de48f"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138000,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7786111,"identificacao":"PEC 123/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e60da0f-0f4e-4b5d-9cd6-e6c823b0a315"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138190,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4236/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787463,"identificacao":"RQS 702/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9e7ab4f-e492-47f3-a18c-9b03c4ad4a9d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138107,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4215, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787467,"identificacao":"RQS 684/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e0a7f30-f6eb-4a5a-9276-b5fbdc26a22b"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138108,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.","enteIdentificador":"SF","id":7788352,"identificacao":"PEC 125/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1c6c0bf-a820-4d75-ab24-37fbd0d49f7d"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138151,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-15","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7788918,"identificacao":"PEC 126/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7704d3-17dd-4672-b02a-869179a64016"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138173,"dataApresentacao":"2019-08-19","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os atos normativos para realocação de limites, categoria, criação ou extinção de unidades de conservação.","enteIdentificador":"CMA","id":7789987,"identificacao":"REQ 54/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/728e45e0-b570-4a25-8a82-184229287fae"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138248,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataDeliberacao":"2019-08-21","ementa":"Impugnação dos artigos 67 e parágrafo único; 68 e parágrafo único; e 70, todos da CLT, com redação dada pelo art. 15 do PLV nº 21, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 881, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7791892,"identificacao":"RQS 709/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6114d5d2-6cc4-4557-91b0-dd2a81a3e964"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138343,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar o desmatamento e queimadas em áreas da Floresta Amazônica e a atuação dos órgãos federais na prevenção, combate, investigação e punição de ações ou omissões causadoras desses danos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7793400,"identificacao":"RQS 719/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ba393f4-05cc-4861-b219-d8185e285d00"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138318,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataSituacaoAtual":"2019-09-20","ementa":"Requer a realização de audiência pública na CMA para debater o papel de áreas protegidas no Brasil para territórios comunitários, geração de renda e conservação da biodiversidade com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7793474,"identificacao":"REQ 56/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2367d91b-5006-414d-87d8-7c0d81d8a202"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139734,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794112,"identificacao":"RQS 1006/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7dc172-bdcc-4696-baae-2ae0b1725f82"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138445,"dataApresentacao":"2019-09-02","dataSituacaoAtual":"2019-09-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2019 - CMA, seja incluído o convidado André Lima, ex-Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal e professor de direito ambiental.","enteIdentificador":"CMA","id":7796497,"identificacao":"REQ 57/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/507a5854-7db6-404b-8db1-68720c8589da"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138536,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.","enteIdentificador":"SF","id":7798303,"identificacao":"PEC 131/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e4719c9-e63b-43b3-9283-f18164088c06"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138552,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataDeliberacao":"2020-10-06","dataSituacaoAtual":"2020-10-06","ementa":"Institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798700,"identificacao":"PRS 85/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 07/10/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f55e3df9-2fb1-4d1a-81c8-ec03dbb188eb"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138600,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-12","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2019 - CMA, seja incluída a Sra. Linda Murasawa, Especialista de sustentabilidade que promove a Economia de Baixo Carbono, Sócia-Diretora da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios.","enteIdentificador":"CMA","id":7800015,"identificacao":"REQ 58/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a282413-a0d3-4732-a38c-b7d6151f4060"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138601,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-20","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2019 - CMA seja incluído representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.","enteIdentificador":"CMA","id":7800020,"identificacao":"REQ 59/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7049b01-172e-40cc-b162-4372a0e42219"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138602,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Realização de audiência pública, com o objetivo de debater estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação federais, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7800025,"identificacao":"REQ 60/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e187e37d-59c1-48f8-8ce5-02c15c242ebd"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138740,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-12","ementa":"Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.","enteIdentificador":"SF","id":7801877,"identificacao":"PEC 134/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4b8d870-e649-4c4d-8c06-e50adf3fae1f"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138762,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","ementa":"Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.","enteIdentificador":"SF","id":7804756,"identificacao":"PEC 137/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a7626bd-53f9-45bf-9a44-ee75c8b41321"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138748,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.183","ementa":"Inclui o §3º no art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar nova qualificadora no crime de sequestro, quando praticado contra policiais, agentes de segurança pública ou autoridade que exerça, de qualquer modo, poder de polícia administrativa ou judiciária.","enteIdentificador":"SF","id":7804582,"identificacao":"PL 5052/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/776b600f-55e0-4eaf-b861-9530e4e914ed"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138866,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.","enteIdentificador":"SF","id":7811689,"identificacao":"PEC 139/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/302048f3-cde1-4898-8047-20913bf5cc0b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138887,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Criação de Comissão Temporária Externa, composta de cinco membros titulares para representar externamente o Senado Federal na COP-25, Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, em Santiago no Chile.","enteIdentificador":"PLEN","id":7812935,"identificacao":"RQS 801/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a066b9b8-cfdf-4ead-be99-76713a19bdda"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138897,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":7813582,"identificacao":"PEC 145/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616a441-b5a7-45c8-86a3-144b0c8815bb"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138896,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7813573,"identificacao":"PEC 144/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cb4582-7af6-4a09-acc3-bca1e1d3b158"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138894,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7813539,"identificacao":"PEC 143/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1003980-6219-4324-a1aa-5f248459a8ea"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138953,"dataApresentacao":"2019-09-19","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T11:03:55.476","ementa":"Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":7815156,"identificacao":"PL 5189/2019","normaGerada":"Lei nº 15.389 de 15/04/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ba61c5c-630e-4046-a53a-f93ff11a0e6b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138954,"dataApresentacao":"2019-09-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.184","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no homicídio doloso praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.","enteIdentificador":"SF","id":7815184,"identificacao":"PL 5192/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e46711c3-5805-4763-a536-ec867c26a081"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139000,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.186","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no latrocínio qualificado pelo resultado morte, praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos.","enteIdentificador":"SF","id":7815928,"identificacao":"PL 5221/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f027e20c-3ee7-48c6-b36d-bcf118d899d0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139002,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataSituacaoAtual":"2019-10-04","ementa":"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para alterar os prazos dos incisos II e III do art. 244.","enteIdentificador":"SF","id":7815983,"identificacao":"PL 5224/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c120a67-b502-4d4e-b8e9-02bb8e268b56"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139063,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Cria a seguridade social da criança.","enteIdentificador":"SF","id":7817905,"identificacao":"PEC 146/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6f8116f-6955-495f-8a29-56ccb0ae9cc1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139067,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.187","ementa":"Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.","enteIdentificador":"SF","id":7817957,"identificacao":"PL 5316/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fc39776-7077-470e-be03-db1e37fe0276"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139193,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.","enteIdentificador":"CI","id":7820056,"identificacao":"REQ 70/2019 - CI","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/198c14d0-099c-4634-b6f4-8a44a755d338"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139201,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2019-10-17","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as manchas de óleo que apareceram no litoral brasileiro.","enteIdentificador":"CMA","id":7820591,"identificacao":"REQ 67/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f64d2aa0-6edc-4a2a-b892-b02ac1b90378"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139202,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2019-10-11","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"CMA","id":7820595,"identificacao":"REQ 68/2019 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a99ce5e9-0102-460c-b407-d445906c7bfb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139203,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2019-10-11","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"CMA","id":7820599,"identificacao":"REQ 69/2019 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21bfa389-0e66-4398-a964-c590b3290bbb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139257,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.188","ementa":"Altera o §2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir os dirigentes de autarquias no rol dos cargos da causa especial de aumento de pena.","enteIdentificador":"SF","id":7822340,"identificacao":"PL 5456/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31462572-37d5-4e66-b28b-c17359470269"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139227,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-09","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1553/2019, que altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-presidente da Funai, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR;\r\n2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, professor universitário brasileiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n3. Theodoro Hugney Irigaray, procurador do Estado do MT, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).\r\n4. Leandro Mitidieri Figueiredo, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR)\r\n5. João Paulo Ribeiro Capobianco - ex-secretário Executivo do MMA, Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade.","enteIdentificador":"CCJ","id":7821753,"identificacao":"REQ 140/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51d080ff-2c47-4cf6-8a7e-8d1ab35d13cd"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP), Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP), Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA), Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP), Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR), Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139244,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-08","ementa":"Destaque para votação da Emenda nº 247 apresentada ao PLN nº 18/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7821802,"identificacao":"RQN 83/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efa8a31c-042a-487d-8519-397a77b7d0bf"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139274,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-15","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7822489,"identificacao":"PEC 165/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e33823-d938-4b1f-8efb-1632060f24a5"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139273,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.","enteIdentificador":"SF","id":7822487,"identificacao":"PEC 166/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/454172d1-4528-4469-992f-33b1768a3688"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139340,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de censura  ao Presidente do ICMBio.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824272,"identificacao":"RQS 901/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/704f0489-a77d-4f0a-a0b2-2a7a5f786007"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139378,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":7824970,"identificacao":"PEC 172/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ecd9426-3377-404b-96fa-775956a93ed1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139409,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.19","ementa":"Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7825602,"identificacao":"PL 5543/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a152889-37e5-4909-b32e-c65661397189"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139422,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de representar o Senado na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP 25, em Santiago, no Chile.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826006,"identificacao":"RQS 916/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f23109dd-7fd2-47bf-b2eb-72f3f8829001"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139435,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7826575,"identificacao":"PEC 176/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e15ab3a0-caea-4428-b12e-4427ad121f5f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139463,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827187,"identificacao":"RQS 929/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70d66006-4ccc-45ce-8e8c-ab6d631be8e9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139513,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2022-11-17","ementa":"Criação de Comissão Temporária Externa composta por oito membros titulares para, no prazo de cento e oitenta dias, acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro e seus desdobramentos, em especial quanto à apuração de responsabilidades e efetiva responsabilização dos causadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7828046,"identificacao":"RQS 959/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b83a1cb3-95aa-45aa-b56b-469edaaeb009"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139599,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.191","ementa":"Dá nova disciplina aos arts. 351, 352 e 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":7830358,"identificacao":"PL 5700/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21819412-a1e8-4cab-9b73-cda1f6a2dbcd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139595,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019.","enteIdentificador":"CMA","id":7830295,"identificacao":"REQ 77/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA 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Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139626,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.","enteIdentificador":"SF","id":7830845,"identificacao":"PEC 182/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d3da1ad-b74e-4571-b286-5f7e5be6a16b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139628,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.","enteIdentificador":"SF","id":7830951,"identificacao":"PEC 183/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139712,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); 2. Representante da CONAQ – Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas; 3. Representante da Articulação Nacional de Organizações Negras; 4. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai; e 7. Representante do grupo de meninas indígenas e quilombolas que estará presente na audiência.","enteIdentificador":"CE","id":7834069,"identificacao":"REQ 108/2019 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acb437cf-d080-439d-adc3-0d5000ec78e7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139717,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.194","ementa":"Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante genérica a premeditação do delito.","enteIdentificador":"SF","id":7834285,"identificacao":"PL 5891/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cbca430-4a0f-4869-90df-48384af813ef"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139731,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.","enteIdentificador":"SF","id":7834578,"identificacao":"PEC 190/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56de4ee6-aee8-4d19-aadb-e807d8a1fdbc"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139747,"dataApresentacao":"2019-11-07","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.","enteIdentificador":"SF","id":7834859,"identificacao":"PEC 195/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/349f1b86-8b3b-4d22-a330-4fcb7aa77ad8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139776,"dataApresentacao":"2019-11-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.196","ementa":"Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para revogar a redução prescricional para menores de 21 (vinte e um) anos.","enteIdentificador":"SF","id":7835687,"identificacao":"PL 5952/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8f556ab-a930-4102-b938-6192f8dbd9c2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139874,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019.","enteIdentificador":"CMA","id":7838684,"identificacao":"REQ 79/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e520422-e647-4cd4-b401-7d4bf5a734e2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139880,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.","enteIdentificador":"SF","id":7838773,"identificacao":"PEC 198/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1ff102a-8d4a-49b8-a425-da29c27032d3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139877,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da COP-25, em Madrid, Espanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7838742,"identificacao":"RQS 1035/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/026bbfcb-c7b7-4ae1-afa4-eb4b48e89924"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139887,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93,\r\nII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, sobre o tema \"O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha\" e propõe que seja convidado como expositor para o Seminário, além dos relacionados no Req nº 69/2019-CRE, o Sr. Luiz Gylvan Meira Filho","enteIdentificador":"CMA","id":7839539,"identificacao":"REQ 81/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4bcd0ea-b328-4b38-971f-a365880a7571"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139984,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.198","ementa":"Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave.","enteIdentificador":"SF","id":7846528,"identificacao":"PL 6216/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be290813-c700-4e28-93f6-49f902956ea8"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139917,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":7845448,"identificacao":"PEC 203/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a59230f-d40c-4e95-9bd2-3d1978556196"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139916,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.","enteIdentificador":"SF","id":7845422,"identificacao":"PEC 202/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00dfb632-a4ea-4397-bc23-b044bfab2114"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139937,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","ementa":"Aditamento ao Requerimento nº 1035, de 2019, para alterar as datas da autorização de missão parlamentar, nas reuniões da COP-25, em Madri, na Espanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846162,"identificacao":"RQS 1046/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78f1e055-eacb-4424-9afd-5dc4e8079914"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139939,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de censura ao Ministro da Economia Paulo Guedes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846200,"identificacao":"RQS 1048/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fe70189-6c7d-4463-9502-9b83cd6a0564"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139965,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.","enteIdentificador":"SF","id":7846484,"identificacao":"PL 6199/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/736e9d67-b570-49f2-b720-e77ec687e61f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139995,"dataApresentacao":"2019-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-29T11:54:14.041","ementa":"Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846588,"identificacao":"RQS 1068/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/659ed97e-c17c-4a3c-b45f-125f2026ec16"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139994,"dataApresentacao":"2019-11-28","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de Audiência Pública sobre os Direitos da População Indígena na UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846639,"identificacao":"RQS 1063/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53f0dc45-f130-435e-a0b7-a0b9b5dccd8a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140055,"dataApresentacao":"2019-12-02","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.","enteIdentificador":"SF","id":7848735,"identificacao":"PL 6283/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e5add07-2ac6-4efe-a472-c13ed1d7ed3b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140027,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5624/2019, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7847549,"identificacao":"REQ 82/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bab98416-a72c-4d36-85a2-7f7e5a6065ae"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140028,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 407/2018, que define os limites da Floresta Nacional de Brasília, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7847554,"identificacao":"REQ 83/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ceb5f5a-0a7b-4fd5-be92-1446c110b534"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140029,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2021-09-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para \"Parque Nacional da Serra Catarinense\", com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7847559,"identificacao":"REQ 84/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6cfc85c-b6a3-4ade-9f6e-13c0861ffee0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140031,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais.","enteIdentificador":"CI","id":7847631,"identificacao":"REQ 81/2019 - CI","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a239080-9132-4183-a2c9-34f7785b5868"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140059,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça","enteIdentificador":"SF","id":7848800,"identificacao":"PEC 209/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03c052e4-8810-412a-a01d-567f043584a5"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140073,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":7849073,"identificacao":"PEC 211/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4acde85b-5abb-4fa0-aeea-9f5a62cbe9ab"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140064,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que \"Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.\", com ela conexa.","enteIdentificador":"CAS","id":7848968,"identificacao":"REQ 157/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2274e3b2-ebe6-467b-a2b4-3b7a501b8da7"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140081,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.","enteIdentificador":"SF","id":7849279,"identificacao":"PEC 212/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18c54ee3-ac9b-4052-a985-3b1a700210ba"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140257,"dataApresentacao":"2019-12-05","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-05-19","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852292,"identificacao":"RQS 1096/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5914516e-35f3-49b4-994a-1b66684729e0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140233,"dataApresentacao":"2019-12-05","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7849463,"identificacao":"RQS 1127/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74715517-8fe0-4128-84ae-9f1321021be6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140246,"dataApresentacao":"2019-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Institui o Prêmio Luís Gama do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da cultura negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7854906,"identificacao":"PRS 117/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95ed4b1c-973c-4e2d-abf3-9c55abde8cdc"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140153,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":7852263,"identificacao":"PEC 217/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e748ce-00e3-45cd-b350-28456d17e2d9"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140184,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.","enteIdentificador":"SF","id":7853132,"identificacao":"PEC 222/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410455a2-3b7c-4268-969c-6489800b4f31"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140270,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.199","ementa":"Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir a imputação de ato infracional como fundamento para a falsa acusação.","enteIdentificador":"SF","id":7855872,"identificacao":"PL 6482/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ced7dc3c-2363-413b-a75c-4c35c0aa85a0"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140265,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senhor Divaldo Franco, pelas obras religiosas e sociais prestadas ao longo de sua vida e entrega da Comenda Zilda Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":7855294,"identificacao":"RQS 1140/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/273aa45b-d861-477d-b86f-82e0cdd36195"},{"autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140340,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-20","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7857865,"identificacao":"PEC 233/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e602e93f-0d4d-4134-a700-3857b14fb77d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140422,"dataApresentacao":"2020-01-30","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.","enteIdentificador":"CE","id":7859899,"identificacao":"REQ 1/2020 - CE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57a46fa7-c43d-4e42-b76c-6b82312ce0e9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140425,"dataApresentacao":"2020-01-31","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais ena saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos”.","enteIdentificador":"CMA","id":7859989,"identificacao":"REQ 1/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d7451e2-9f75-4d6d-b34c-972c9a62c2d6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140426,"dataApresentacao":"2020-01-31","dataSituacaoAtual":"2020-02-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio.","enteIdentificador":"CMA","id":7859993,"identificacao":"REQ 2/2020 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f608747-5e87-47c1-bb90-2b69322774a1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140439,"dataApresentacao":"2020-02-03","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 6195/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860148,"identificacao":"RQS 6/2020","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dec4a9b-d24f-4a00-ac3d-449b72314fb2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140438,"dataApresentacao":"2020-02-03","dataDeliberacao":"2022-05-18","dataSituacaoAtual":"2022-05-18","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL 149/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860154,"identificacao":"RQS 5/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de57fea5-5c51-4b7d-9d3e-cec3713a7cc4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140473,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 6 de julho de 2020, destinada a celebrar os 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860642,"identificacao":"RQS 15/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eda265d4-c47b-4f69-8f14-502536ae3679"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140474,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 20 de novembro de 2020, destinada a celebrar os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7860639,"identificacao":"RQS 16/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b10a2845-3d9f-4602-a6d8-2d994e820c7c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140480,"dataApresentacao":"2020-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio.","enteIdentificador":"CMA","id":7860868,"identificacao":"REQ 4/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b78a0136-2176-4e0d-8d95-f1dd78c90753"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140495,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-05-28","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7861190,"identificacao":"RQS 21/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ab990fe-99d0-4dcf-abbd-ae7c2045808f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140498,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• Senhor Robson Cândido da Silva, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC;\r\n• Senhor Rafael de Sá Sampaio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ;\r\n• Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;\r\n• Senhor Anderson Gustavo Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;\r\n• Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.","enteIdentificador":"CCJ","id":7861230,"identificacao":"REQ 3/2020 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6350bd7-3d82-43bb-9d36-563077cb5c87"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140521,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataDeliberacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Realização de sessão especial, destinada a homenagear os 300 anos da capitania de Minas Gerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7861678,"identificacao":"RQS 26/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36ddfdda-e575-402e-a9a3-f7f474733d24"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140576,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2020-02-07","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":7862583,"identificacao":"PEC 1/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7068143e-b570-4867-938d-0168456d49c6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140567,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.","enteIdentificador":"CDH","id":7862153,"identificacao":"REQ 8/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27f95d11-ddf7-485b-b54a-82fd8fc9cddf"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140579,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 22 de junho de 2020, destinada a homenagear o Dia Olímpico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862711,"identificacao":"RQS 39/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab2397e-3972-460c-b14f-5ee73c0f780b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140577,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia do Profissional de Educação Física.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862705,"identificacao":"RQS 37/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b2ce36c-9e43-4cfd-b974-f8b6cd3c3ced"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140578,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial destinada a  homenagear o Dia da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862708,"identificacao":"RQS 38/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10037f06-ef18-4aaf-86f0-c52b34cbe6b8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140591,"dataApresentacao":"2020-02-07","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 11 dezembro de 2020, destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7863060,"identificacao":"RQS 45/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13280e2a-aa52-4d6e-adfe-a42cbcf092c5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140603,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas.","enteIdentificador":"CMA","id":7863939,"identificacao":"REQ 6/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/144bfa3f-bef2-4ac1-8c4d-aa2b6decf005"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140604,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-02-20","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7863958,"identificacao":"REQ 7/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a206f686-890c-41c9-874f-d96a41734f48"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140605,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-03","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7863971,"identificacao":"REQ 8/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82758875-5bd8-430d-9af8-18ec4be74867"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140606,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços\r\nAmbientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7863975,"identificacao":"REQ 9/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d741d5d0-791a-4b9b-9cd1-5a66dadb1b03"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140632,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataDeliberacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Voto de repúdio ao Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes, por associar servidores públicos a parasitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7864630,"identificacao":"RQS 48/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34000b64-f7f4-4575-9ee5-e115a4182c6e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140639,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","ementa":"Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.","enteIdentificador":"SF","id":7864739,"identificacao":"PEC 3/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da327d7f-a0cd-4af5-8cca-54a8f34ae203"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140696,"dataApresentacao":"2020-02-13","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a rememorar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":7866501,"identificacao":"RQS 64/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1c7c8b0-5bc9-4346-a732-51c0599b842c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140785,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-02-19","ementa":"Voto de censura  ao Ministro Paulo Guedes pelas declarações preconceituosas dirigidas às empregadas domésticas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868515,"identificacao":"RQS 82/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d284eae5-8c6e-4d85-abda-6ea859df7f7b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140770,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T19:12:22.208","ementa":"Desapensamento dos PL nºs 1199, 1923, 2025, 2855, 3030, 3118, 5052, 5192, 5221, 5316, 5456, 5543, 5700, 5742, 5891, 5951, 6216 e 6482/2019 do PLS 236/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868522,"identificacao":"RQS 80/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3f25425-7b89-470e-a720-5c1f1516fa48"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140779,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco;\r\n• Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama;\r\n• Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz;\r\n• Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.","enteIdentificador":"CCJ","id":7868653,"identificacao":"REQ 9/2020 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dcfcaab-5aa3-48be-bce8-edff3f69bbe8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140784,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-02-19","ementa":"Voto de censura ao Presidente da República pelas declarações contra a jornalista Patrícia Campos Mello.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868658,"identificacao":"RQS 81/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24b17bec-4dd9-4ec6-b84e-4462de65192b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140790,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega para que ofereçam seguro de acidentes pessoais para seus entregadores.","enteIdentificador":"SF","id":7868959,"identificacao":"PL 391/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad89805-1440-4944-a66b-d612eb5019c9"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140788,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6479/2019, que institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7868846,"identificacao":"REQ 12/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c033a8b2-723d-42ac-a724-011113aa81ec"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140808,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.","enteIdentificador":"SF","id":7869752,"identificacao":"PEC 4/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9464c8a1-b1d4-41d0-a45e-23579d722e78"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140858,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Requer a inclusão de representante da Embrapa na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 CMA com o objetivo de instruir o PL 5028/2019","enteIdentificador":"CMA","id":7870599,"identificacao":"REQ 16/2020 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3edf100b-6402-4705-b0f2-da63e61447b0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140870,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-09-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.","enteIdentificador":"CAS","id":7870965,"identificacao":"REQ 18/2020 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e30185c5-5367-4298-816d-5dba62dd7806"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140871,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":7870969,"identificacao":"REQ 19/2020 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/714196e7-a440-4c0f-b17b-abbb6e17e381"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140891,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T14:34:17.422","ementa":"Requer autorização para desempenhar missão no Mato Grosso do Sul, com ônus para o Senado Federal, de 05/03/2020 a 06/03/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7871331,"identificacao":"REQ 39/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed88cef8-ee15-4470-943b-9e01d678e8fb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140929,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871824,"identificacao":"RQS 113/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69b54528-cd18-4c3e-b72b-be0c6eff7a31"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141128,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataDeliberacao":"2024-03-21","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Institui a Semana do Lixo Zero.","enteIdentificador":"SF","id":7877093,"identificacao":"PL 775/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ea4562b-c89f-41f9-8203-b9c5f8b993e0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141129,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a subtração de bens ou rendas públicas e para instituir a pena de multa para as infrações.","enteIdentificador":"SF","id":7877095,"identificacao":"PL 776/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bef6946a-8de9-48aa-9497-aa298dc5b787"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141037,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019.","enteIdentificador":"CDH","id":7875033,"identificacao":"REQ 22/2020 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1459087-5ef1-4781-94be-e2b3781e9340"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141242,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-12T15:33:57.078","ementa":"Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a não implementação das políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural.","enteIdentificador":"SF","id":7880033,"identificacao":"PL 1043/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3da3f69c-8414-45b1-899d-369ca4e0a900"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141241,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T16:15:10.793","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.","enteIdentificador":"SF","id":7880023,"identificacao":"PL 1042/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/171035ca-0e97-45d4-bb9a-335c0f6623da"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141096,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":7876237,"identificacao":"PEC 8/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa620aaa-ce5e-4160-8b55-a16afab34671"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141101,"dataApresentacao":"2020-03-13","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":7876385,"identificacao":"PEC 9/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a200a40-627a-410c-b63e-cc7d6e18b374"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141159,"dataApresentacao":"2020-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7877644,"identificacao":"PL 840/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe8cecba-524d-4d9d-b4b6-0f383549d5de"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141141,"dataApresentacao":"2020-03-20","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre o adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública.","enteIdentificador":"SF","id":7877263,"identificacao":"PL 801/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83a817db-e295-4743-8445-00e7648872ba"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141566,"dataApresentacao":"2020-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7899802,"identificacao":"PEC 11/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66060dcd-9be1-4eb3-b4aa-8b262da22d2f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141622,"dataApresentacao":"2020-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.","enteIdentificador":"SF","id":7901820,"identificacao":"PEC 13/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac0e97a-b769-412a-aa6b-1f9e58988be2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141151,"dataApresentacao":"2020-03-24","dataDeliberacao":"2020-03-24","ementa":"Requer seja considerado como não escrito o art. 28 do PLV nº 2, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 899, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7877580,"identificacao":"RQS 138/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a1877e1-fecb-4453-b563-a5437db80e0c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143902,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-11","ementa":"Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7966864,"identificacao":"PEC 27/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a78d6b1-5eac-4627-ab7b-bb25dc9dbf15"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141744,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.","enteIdentificador":"SF","id":7905790,"identificacao":"PEC 14/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7ed8b2-b3b9-47af-a87e-7514ccd14bf1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142705,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7929383,"identificacao":"PEC 23/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b3e2df3-dcad-4cfb-bde8-cca69259f24c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141434,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros.","enteIdentificador":"SF","id":7890894,"identificacao":"PL 1540/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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7.347, de 24 de julho de 1985; o art. 25 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990; o art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992; o art. 16 da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 e o art. 15 da Lei nº 12.019, de 7 de agosto de 2009, para extinguir a suspensão de liminar.","enteIdentificador":"SF","id":7893668,"identificacao":"PL 1670/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/430aa7cb-edbe-4f07-813f-e4617cf6dcc8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141535,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2020-04-14","dataSituacaoAtual":"2020-04-14","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de um conjunto de medidas para enfrentar o esvaziamento dos bancos de sangue no Brasil","enteIdentificador":"PLEN","id":7898328,"identificacao":"INS 21/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd750b22-ff2d-4c1a-a95c-7ece227a6b51"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli 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previdenciário”.","enteIdentificador":"SF","id":7905424,"identificacao":"PL 2260/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ac3c133-eb00-4b1a-b4ea-48d398467dd1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141739,"dataApresentacao":"2020-04-29","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19","enteIdentificador":"SF","id":7905636,"identificacao":"PL 2293/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3942210f-23e6-4992-8c60-3dbe82ec6a30"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141929,"dataApresentacao":"2020-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7914500,"identificacao":"PEC 15/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30234ea8-c0f5-4fd3-bc02-02344831be0b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141963,"dataApresentacao":"2020-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:01:38.713","ementa":"Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.","enteIdentificador":"SF","id":7915624,"identificacao":"PL 2693/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65103e63-a28f-4475-95e6-15e87c9df452"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141977,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":7915825,"identificacao":"PL 2718/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/193febf0-f02f-44a8-88f3-70b3d2f0fb7f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141978,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria.","enteIdentificador":"SF","id":7915836,"identificacao":"PL 2719/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39472598-9686-4422-ab17-12e6f6d42fde"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), 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estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7916842,"identificacao":"RQS 394/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0ab90fa-edac-4d22-8500-f239cbfaaa50"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142016,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7917285,"identificacao":"PEC 18/2020","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b43c1b7-88a2-4f91-befd-9ffdc54965d6"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142043,"dataApresentacao":"2020-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7917934,"identificacao":"PEC 20/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f41975-ebe1-40ec-a5fb-0ada02297368"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142072,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).","enteIdentificador":"SF","id":7918633,"identificacao":"PEC 21/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c0e3ad-5ab3-499f-a491-f09f7fa12447"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142095,"dataApresentacao":"2020-05-25","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019.","enteIdentificador":"SF","id":7919243,"identificacao":"PDL 240/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia ou alteração de Medida Provisória","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f416ede6-4ed3-4884-945b-09f675a19605"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142129,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T17:46:40.074","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.","enteIdentificador":"SF","id":7919854,"identificacao":"PL 2922/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e3e8797-8dd1-4fd7-8af8-47cb788da44d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142971,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":7933328,"identificacao":"PEC 24/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b26363d-cebe-4bd1-ba7f-498c1dc97c2a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142341,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20768.03333-52, de autoria do Senador Paulo Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923638,"identificacao":"RQS 598/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d870be73-aa72-42e5-9274-602b7fbd156c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142651,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923669,"identificacao":"RQS 800/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a79721b9-3e96-42d1-9e93-d653af5dc4ae"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142444,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-06-09","ementa":"Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20555.75065-91, tendo por primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925220,"identificacao":"RQS 664/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/289df72f-a939-42d4-907c-76a5390d7013"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142447,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Impugnação do § 1º do art. 13 do PL  n° 1.142/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925288,"identificacao":"RQS 666/2020","siglaTipoDeliberacao":"INADIMITIDA_MATE","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/783945be-b21d-414b-a56d-7a6ac53f4e40"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142488,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-10","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925864,"identificacao":"RQS 707/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75c9e530-b902-4de8-bbab-a17c1699ccdc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142489,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-10","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925867,"identificacao":"RQS 708/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e7174ff-0e36-4084-a440-4b7dbfa99010"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142640,"dataApresentacao":"2020-06-19","dataSituacaoAtual":"2023-06-22","ementa":"Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7928168,"identificacao":"PL 3427/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/334790d8-c94b-4935-81dd-21ed0828e5c5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142641,"dataApresentacao":"2020-06-19","dataSituacaoAtual":"2023-06-22","ementa":"Prevê o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância de pai ou mãe de família monoparental até a reabertura da creche ou escola dos filhos com até doze anos incompletos.","enteIdentificador":"SF","id":7928174,"identificacao":"PL 3428/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25fbba07-9d4c-4558-a5ca-f4f3475168bc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142653,"dataApresentacao":"2020-06-19","dataDeliberacao":"2020-06-19","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7928483,"identificacao":"RQS 802/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d65beb5-f439-4e43-b869-ae5d97c3cbb8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142750,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7930936,"identificacao":"RQS 958/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a81d0e42-70f7-4e92-827f-723097e2a11f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143960,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-18","ementa":"Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).","enteIdentificador":"SF","id":7969278,"identificacao":"PEC 28/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66fb73e1-87ff-4c24-a4af-60d3ef7aa289"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142769,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931375,"identificacao":"RQS 994/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a2b9f7-dabc-4789-b584-c2da89262911"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143001,"dataApresentacao":"2020-06-25","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Revoga o inciso III do art. 62, altera o art. 75-D e acrescenta o art. 75-F ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para detalhar as obrigações do empregador na realização do teletrabalho.","enteIdentificador":"SF","id":7933643,"identificacao":"PL 3512/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b3feb14-c8f7-4d3b-a98b-0b29027bf86f"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143126,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934116,"identificacao":"RQS 1220/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/155374aa-23dd-4213-95fe-7d708a86b26c"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146115,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)","enteIdentificador":"PLEN","id":7934120,"identificacao":"RQS 3088/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccf8604-6493-4f3c-8ab8-44a449d838f9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143117,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura aos RQS nºs 1220 e 3088/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934726,"identificacao":"RQS 1209/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d78c902-5a8a-4414-91f3-280244723e4e"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143524,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7959745,"identificacao":"PEC 25/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a12188c8-eb1f-4e37-8f63-84ae932c747c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143235,"dataApresentacao":"2020-07-03","dataSituacaoAtual":"2023-09-04","ementa":"Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a operadora de plano de assistência à saúde a cobrir ao final do contrato os mesmos serviços médicos e hospitalares pelo mesmo período de carência a que se submeter o consumidor.","enteIdentificador":"SF","id":7936556,"identificacao":"PL 3647/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b9258f5-9e10-4206-ac3e-024ed41f7f41"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143236,"dataApresentacao":"2020-07-03","dataSituacaoAtual":"2023-09-04","ementa":"Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para obrigar a cobertura, pelas operadoras de assistência de planos de saúde, de consultas realizadas por telemedicina.","enteIdentificador":"SF","id":7936562,"identificacao":"PL 3648/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf3b6419-6e66-46b8-997d-43adf5728627"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143261,"dataApresentacao":"2020-07-06","dataDeliberacao":"2020-07-07","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Convite ao Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, a comparecer por meio de videoconferência à sessão remota, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7955141,"identificacao":"RQS 1306/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e556409-3de3-4042-8379-4b72af870782"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143266,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2020-07-07","dataSituacaoAtual":"2020-07-07","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1306/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7955589,"identificacao":"RQS 1309/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a17a667b-593a-4e2a-b044-97332d3a84e5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143272,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20090.28361-67, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7955668,"identificacao":"RQS 1315/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d418ea7e-cca5-41e0-9586-f5a5ec584c7d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143303,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Retirada das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 2508/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956311,"identificacao":"RQS 1331/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/005d3efc-0e37-43d2-8a6e-fe9f27e52bcf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143403,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  sobre as medidas de proteção especial às comunidades quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais diante do coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958145,"identificacao":"RQS 1391/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/897c6c74-ea69-4687-b101-c834b574a6e4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143404,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas fiscalizatórias tomadas pelo IBAMA  em função das condições sanitárias e sobretudo da piora da qualidade do ar e das ações relativas ao combate à pandemia do COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958148,"identificacao":"RQS 1392/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9e8b81-8b0c-45ff-a94b-0d287f45118d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143405,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-14","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958151,"identificacao":"RQS 1393/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dad7791-7f61-47d8-b60b-045c003423f3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143411,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2020-07-14","dataSituacaoAtual":"2020-07-14","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958220,"identificacao":"RQS 1397/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f666aa4-a1bf-471f-b172-c91431cf123a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143527,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2021-08-27","ementa":"Tramitação em conjunto do PL nº 3267/2019 com o PLC nº 5/2015, e os PLS nºs 301/2016, 452/2016, 4/2018 e 436/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959806,"identificacao":"RQS 1481/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa0f23a6-c88b-456b-a676-612899bd1ee7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143553,"dataApresentacao":"2020-07-17","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-24","ementa":"Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento de Gastos Federais - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.","enteIdentificador":"SF","id":7960317,"identificacao":"PL 3852/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b65a783-a103-4b51-a2b5-85f97833e0fd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143674,"dataApresentacao":"2020-07-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.","enteIdentificador":"SF","id":7963515,"identificacao":"PL 3995/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcf69480-f62f-4427-8263-20217f98d8d8"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144067,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-11-09","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Introduz a renda básica como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":7970554,"identificacao":"PEC 29/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e3ca20e-3b51-4d41-8232-a6ce5c6c4032"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143715,"dataApresentacao":"2020-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, \"pó preto\", na Grande Vitória - ES.","enteIdentificador":"CMA","id":7964411,"identificacao":"REQ 21/2020 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94ed40ea-297e-45b3-adc2-9975b45fe183"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143717,"dataApresentacao":"2020-08-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.","enteIdentificador":"SF","id":7964444,"identificacao":"PL 4022/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a227af0-61d9-47e7-9553-91874d25bb07"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143754,"dataApresentacao":"2020-08-03","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Altera o § 2º do art. 244 e acrescenta o § 7º ao art. 59 e os arts. 65-A, 72-A e 133-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":7964827,"identificacao":"PL 4044/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1a507a5-86bc-4f70-84b2-f70773fafc7c"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143802,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965641,"identificacao":"RQS 1641/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d68e041-d114-4d65-af63-3ab9635ff9a2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143803,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965649,"identificacao":"RQS 1642/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a59302c-e798-4362-87bc-93ebd12311c8"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145023,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.","enteIdentificador":"SF","id":7989488,"identificacao":"PEC 37/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57899b0c-25ce-4e70-8652-1a6553307d44"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144138,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":7971591,"identificacao":"PEC 30/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143950,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim\r\nde homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7968546,"identificacao":"RQS 1761/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d1ee3c6-bb4a-46b5-a748-580df4202edb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143959,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-12","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143966,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969464,"identificacao":"RQS 1772/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04e72d72-8570-447b-9e7a-9073248d8d4b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143988,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-12","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 1761, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969729,"identificacao":"RQS 1786/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144023,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.","enteIdentificador":"PLEN","id":7970090,"identificacao":"RQS 1818/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144141,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971715,"identificacao":"RQS 1927/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7bb6cad-d955-4968-a0c2-01d8e2ed20b3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144203,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Voto de solidariedade a todas as crianças vítimas de violência sexual.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972312,"identificacao":"RQS 1984/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/899921e5-b439-45ef-a498-03ca2b612d07"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144300,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o conteúdo da 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325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever causa de aumento de pena no crime de violação de sigilo funcional; e acrescenta o art. 244-C na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 (dezoito) anos.","enteIdentificador":"SF","id":7974388,"identificacao":"PL 4333/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76615e7c-9b25-4720-834a-658c38ca996b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144369,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Institui o Dia Nacional da Educação Básica.","enteIdentificador":"SF","id":7974905,"identificacao":"PL 4355/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfd2c045-d663-4e50-a59f-ecd1bdeeb398"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru 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Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues 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Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144848,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.","enteIdentificador":"SF","id":7986137,"identificacao":"PEC 35/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e707c8-696e-4a6b-8a90-2ff9c8388884"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144585,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7980309,"identificacao":"PEC 33/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4b891cf-4cd2-4cf6-9c36-dfb83ed57887"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144549,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-04","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979659,"identificacao":"RQS 2199/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17a373a4-ad2f-4234-8023-e04ba2a7b90a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144588,"dataApresentacao":"2020-09-04","dataDeliberacao":"2020-09-04","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7980450,"identificacao":"RQS 2228/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a64a1b90-175e-4ce3-a697-078eecf0aeff"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144589,"dataApresentacao":"2020-09-04","dataDeliberacao":"2020-09-04","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7980466,"identificacao":"RQS 2229/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a1be6be-58ae-4474-a408-0f8e1570067b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144606,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.","enteIdentificador":"SF","id":7981492,"identificacao":"PL 4496/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd22fb34-6fc9-4684-930d-462579784032"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144607,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.","enteIdentificador":"SF","id":7981503,"identificacao":"PL 4498/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08baf97b-b7ab-47b8-8f55-3d2c3520fb24"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144608,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Inclui o crime de peculato no rol de crimes hediondos quando ocorrer apropriação ou desvio de recursos públicos destinados à efetivação dos direitos previstos no art. 6º da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7981510,"identificacao":"PL 4499/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a7d9a80-f8a5-4420-9c77-7237a3cc496a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144624,"dataApresentacao":"2020-09-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena privativa de liberdade no crime de maus-tratos quando qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave (art. 136, §1º).","enteIdentificador":"SF","id":7982422,"identificacao":"PL 4517/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bee7d5b1-c1a4-496e-b812-7f837cf05961"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144628,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T15:36:58.18","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa.","enteIdentificador":"SF","id":7982694,"identificacao":"PL 4522/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c08775d-dbad-4dbc-9100-8f54cb57e122"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144652,"dataApresentacao":"2020-09-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.","enteIdentificador":"SF","id":7983007,"identificacao":"PL 4533/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d980ef2-cd77-4590-9bcc-fca75b4af096"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144704,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir a competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores.","enteIdentificador":"SF","id":7983838,"identificacao":"PL 4620/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/855edb8a-6fc3-4374-85d6-889efdb10f80"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144718,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2024-03-12","ementa":"Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":7984097,"identificacao":"PL 4628/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0fd3840-05cb-4fd0-9084-a9c7ead97923"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144725,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.","enteIdentificador":"SF","id":7984229,"identificacao":"PL 4634/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125f40eb-1ddf-445b-97db-446b167a1d94"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144726,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-06-24","ementa":"Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.","enteIdentificador":"SF","id":7984236,"identificacao":"PL 4635/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f8a4acf-6a05-45c5-a0cd-3944d79da4e3"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144727,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2026-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T18:06:04.566","ementa":"Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.","enteIdentificador":"SF","id":7984245,"identificacao":"PL 4636/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73033da2-0fce-4d36-98dc-f8cfa49de12f"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144728,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-06-24","ementa":"Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.","enteIdentificador":"SF","id":7984253,"identificacao":"PL 4637/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30691f8b-5422-4fb2-a70f-caf8b81b9fb4"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144729,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T12:03:30.019","ementa":"Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.","enteIdentificador":"SF","id":7984269,"identificacao":"PL 4638/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94ecb1b6-c891-4a5f-9dff-534362f88472"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144733,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.","enteIdentificador":"SF","id":7984302,"identificacao":"PL 4641/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c0d6f93-8560-43d0-a2dc-eeba83b35743"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144732,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":7984298,"identificacao":"PL 4640/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d24909-56f9-4b0f-97ce-c8734de5c548"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144731,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-06-24","ementa":"Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.","enteIdentificador":"SF","id":7984294,"identificacao":"PL 4639/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f3b2c8a-7e21-42df-9e80-18772e967699"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144772,"dataApresentacao":"2020-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera os arts. 133 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de exposição ou abandono de recém-nascido.","enteIdentificador":"SF","id":7984718,"identificacao":"PL 4645/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddf05e3f-5cec-4f00-b398-a207dcaf152f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144774,"dataApresentacao":"2020-09-18","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Adição de assinatura aos PL nºs 4628, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640 e 4641, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7984738,"identificacao":"RQS 2324/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a404ab51-1220-4229-83e5-6b2ba74128d1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144816,"dataApresentacao":"2020-09-21","dataDeliberacao":"2020-09-21","dataSituacaoAtual":"2020-09-21","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985311,"identificacao":"INS 70/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be1ffdf9-eaca-4d30-8fe2-a7500ecece59"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144865,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 70/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986407,"identificacao":"RQS 2395/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45f0938e-4e7a-4768-a1df-40e433e414dd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145001,"dataApresentacao":"2020-09-30","dataDeliberacao":"2020-09-30","dataSituacaoAtual":"2020-09-30","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7989072,"identificacao":"RQS 2480/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd3d6267-f8c0-4bdb-9295-427c81e14efd"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145031,"dataApresentacao":"2020-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para conferir proteção aos ecossistemas de restinga, atualizar a definição de área urbana consolidada, estender a proteção de nascentes aos olhos d’água intermitentes, estabelecer a consulta pública para a aprovação dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais e atribuir precisão à definição de áreas de preservação permanente que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7989760,"identificacao":"PL 4808/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/790ce922-f931-427b-9932-54d365f2336d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145032,"dataApresentacao":"2020-10-02","dataDeliberacao":"2020-10-02","dataSituacaoAtual":"2020-10-02","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4808/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7989765,"identificacao":"RQS 2491/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8eb7302-c4d4-4560-8374-66194e1d8931"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145033,"dataApresentacao":"2020-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.","enteIdentificador":"SF","id":7989796,"identificacao":"PDL 437/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26719a0-5ea5-43d0-8e6c-524e75cef946"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145213,"dataApresentacao":"2020-10-21","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.","enteIdentificador":"SF","id":7995278,"identificacao":"PDL 452/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd7103fc-71fe-482a-b1c2-9b23989cb127"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145235,"dataApresentacao":"2020-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer a inelegibilidade para o cargo de suplente de Senador, do cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do candidato titular.","enteIdentificador":"SF","id":7995842,"identificacao":"PLP 253/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/137d3486-0ae7-4005-b2fb-70fc36bc749f"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145243,"dataApresentacao":"2020-10-27","dataDeliberacao":"2020-10-28","dataSituacaoAtual":"2020-10-28","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996020,"identificacao":"RQS 2553/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99dd263f-758d-4ccc-ac0a-c3fb69a0d1a9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145247,"dataApresentacao":"2020-10-27","dataDeliberacao":"2020-10-27","dataSituacaoAtual":"2020-10-27","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996044,"identificacao":"RQS 2557/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da8f7614-edfa-4c27-b75b-5e063c6e24f9"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145293,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Retirada do PL nº 3819/2020 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996849,"identificacao":"RQS 2594/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/337f53bd-8ff4-49c0-bb08-33670f788ed8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145332,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2594/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997246,"identificacao":"RQS 2626/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd86cb25-c1db-4054-8fc2-0c2f1ada5a66"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145378,"dataApresentacao":"2020-11-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-11-04","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20057.44895-87, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","enteIdentificador":"PLEN","id":7998100,"identificacao":"RQS 2666/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df2ef31e-465e-464b-851f-faa200fa95a9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145395,"dataApresentacao":"2020-11-06","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Acrescenta os arts. 6º-A e 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 10 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para garantir tratamento digno à vítima de crime contra a dignidade sexual.","enteIdentificador":"SF","id":7998601,"identificacao":"PL 5117/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36b8420b-3a04-4ef0-9b44-83d939ab398f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145420,"dataApresentacao":"2020-11-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-30","ementa":"Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para estabelecer a proibição de uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para tipificar condutas relativas ao uso irregular de fogo e à provocação de incêndios florestais.","enteIdentificador":"SF","id":7999115,"identificacao":"PL 5164/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e256fec-8969-4417-b0e7-5b795382e447"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145433,"dataApresentacao":"2020-11-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.540, de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7999283,"identificacao":"PDL 480/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc83b8e1-473f-443f-b3e3-37b4bebe1ff4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145436,"dataApresentacao":"2020-11-16","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7999332,"identificacao":"PL 5179/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96eccabb-d2e2-4dcb-86fe-e83ed24b8325"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145497,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-21","dataSituacaoAtual":"2020-11-21","ementa":"Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000525,"identificacao":"RQS 2724/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98f3f231-b2d3-4359-af40-ccc6fe8429fc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145534,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-12-25","dataSituacaoAtual":"2020-11-23","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25","enteIdentificador":"PLEN","id":8000963,"identificacao":"RQS 2753/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0967b84-f0ac-4a73-80ee-ff8951982485"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145561,"dataApresentacao":"2020-11-24","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.","enteIdentificador":"SF","id":8001287,"identificacao":"PL 5245/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7dd1296-c71b-4d5a-a09c-7311fee89a05"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145596,"dataApresentacao":"2020-11-26","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.","enteIdentificador":"SF","id":8001942,"identificacao":"PL 5279/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cf64bc3-0449-4570-9a8d-b823e469cd88"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145609,"dataApresentacao":"2020-11-27","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8002114,"identificacao":"PL 5294/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92614d5a-8cb7-4343-bd4a-17e8753e4bca"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145639,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-02","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Voto de repúdio ao Exmo. Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002690,"identificacao":"RQS 2822/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26b4a521-c195-4507-85c8-1a1d145ee1ed"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145719,"dataApresentacao":"2020-12-07","dataSituacaoAtual":"2026-02-04","ementa":"Reserva 20% (vinte por cento) das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal para negros e pardos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004142,"identificacao":"PRS 56/2020","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae12defe-e2c4-4c87-8d78-f1230366ca7c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145734,"dataApresentacao":"2020-12-07","dataDeliberacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-13","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.","enteIdentificador":"SF","id":8004215,"identificacao":"PDL 525/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7de3f344-8d42-40e8-acae-6cb567dfcb55"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145932,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007937,"identificacao":"RQS 2983/2020","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fde8d23c-9709-4ea8-83f4-cdd7fe19afff"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145963,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 77 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008339,"identificacao":"RQS 3014/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa230656-73e1-42b1-86a3-eaa3f8bcefe5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146003,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008913,"identificacao":"RQS 3044/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b754e00-e046-4e02-ac1c-b8d6ada5f7d7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146083,"dataApresentacao":"2020-12-18","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T09:01:33.7","ementa":"Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para dispor sobre ajuste positivo e negativo de preços, competência e composição da CMED, e critérios para definição de preços de entrada dos medicamentos; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para incluir informações para fins de registro de medicamentos.","enteIdentificador":"SF","id":8010425,"identificacao":"PL 5591/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/587a6698-e127-4362-8313-9005d4f6fa44"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146117,"dataApresentacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8012348,"identificacao":"PL 5657/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5fa8dc-8937-431d-a54c-d76058c8a912"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146175,"dataApresentacao":"2021-01-18","dataDeliberacao":"2021-01-18","dataSituacaoAtual":"2021-01-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014901,"identificacao":"RQS 14/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fcce050-c658-49d8-9417-d3ca2dd76a50"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146301,"dataApresentacao":"2021-02-03","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-11","ementa":"Convite ao Ministro de Estado da Saúde para sessão de debate temático.","enteIdentificador":"PLEN","id":8017171,"identificacao":"RQS 97/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1acc51fc-da06-4d4b-9cdf-926a8978df5e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146290,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 97/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018317,"identificacao":"RQS 88/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f8ca279-60c4-4271-a410-9371e8fcb61f"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149279,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Institui a Emenda das Oportunidades.","enteIdentificador":"SF","id":8113511,"identificacao":"PEC 22/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddb1992f-9e5c-4fef-a962-de0aefeee95a"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146472,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019737,"identificacao":"RQS 225/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57d99cf6-0c2c-411d-bf49-25ce0b795a4b"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146738,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8025292,"identificacao":"PEC 2/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e11b2528-42b0-4d2d-b7e4-e003a52b938e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146491,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.","enteIdentificador":"SF","id":8021306,"identificacao":"PL 420/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee36a0fe-9400-4da1-a8eb-f15e013480d6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146510,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021597,"identificacao":"RQS 252/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/896f6303-a47c-47a9-8350-be8b3d317f64"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146516,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-11","dataSituacaoAtual":"2021-02-11","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021673,"identificacao":"RQS 254/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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439/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a314a710-27db-4058-b60e-a7e01a8096f8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146522,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":8021799,"identificacao":"PL 438/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0c51374-602f-48f9-a974-2015a1718164"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146519,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 225/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021715,"identificacao":"RQS 257/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be43da10-a872-41ff-875a-2ba5de97a696"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146574,"dataApresentacao":"2021-02-17","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.663","ementa":"Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.","enteIdentificador":"SF","id":8022294,"identificacao":"PDL 69/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/438fd335-1ec5-4603-9160-38c191f1de8d"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146572,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022497,"identificacao":"RQS 292/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee057862-d1ca-49a7-9d61-4fc7cb33bd1c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146576,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022601,"identificacao":"RQS 295/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146604,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.648","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 2021.","enteIdentificador":"SF","id":8022749,"identificacao":"PDL 73/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4d00db5-7dc3-454c-a7d2-f3c7ad0e7ec3"},{"apelido":"Lei Padre Júlio Lancellotti","autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146615,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.","enteIdentificador":"SF","id":8023027,"identificacao":"PL 488/2021","normaGerada":"Lei nº 14.489 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8b80795-a9ba-4a1b-aa3f-f9bdee16380f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146921,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8028886,"identificacao":"RQS 580/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de 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Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147375,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de sessão especial a fim de comemorar o centenário do jornal Folha de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039965,"identificacao":"RQS 930/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99dfc057-203a-4e1e-b7a8-5933ca82b811"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147381,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Realização de sessão especial a fim de comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039971,"identificacao":"RQS 935/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81ea85a9-f20f-4504-9851-0fe84cb94038"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148410,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8078289,"identificacao":"PEC 11/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/011b2890-b3c5-4a28-a25c-1c5c87c86c37"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147250,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":8045001,"identificacao":"PL 786/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6823e564-0151-4ce7-b23d-29cc79e50107"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147251,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.","enteIdentificador":"SF","id":8045005,"identificacao":"PL 787/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1caf338-bfeb-41a2-a9da-3f42c1461c67"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147252,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.","enteIdentificador":"SF","id":8045009,"identificacao":"PL 789/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab1c80f6-0587-40e1-bcc6-e67c33a5a3de"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147253,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o período de concessão obrigatória do intervalo para amamentação, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8045013,"identificacao":"PL 790/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a558a3c-7660-4802-bd7f-c2fd0d5327ce"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147254,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para realizar ajustes redacionais em seu art. 395.","enteIdentificador":"SF","id":8045020,"identificacao":"PL 791/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ab61964-9cc6-4cfa-a51d-2da0d18bf537"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147255,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens.","enteIdentificador":"SF","id":8045024,"identificacao":"PL 792/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148397,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","enteIdentificador":"SF","id":8077867,"identificacao":"PEC 9/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634da10b-3cda-41eb-a39d-9b1f6cf8d040"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147372,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046758,"identificacao":"RQS 927/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b23823f-3e96-44e6-94be-b53298239784"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147374,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 930/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046764,"identificacao":"RQS 929/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0de54eb-341a-4c7c-88bf-5595587c102c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147376,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 935/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046786,"identificacao":"RQS 931/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68880aad-04d3-4376-8892-31d79b1e6a82"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147378,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-11","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 961/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046796,"identificacao":"RQS 933/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/173dcd39-cdce-4362-885e-b0c25e89a6ab"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147387,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2024-04-11","ementa":"Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":8047041,"identificacao":"PL 836/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5e13ebd-efd8-4a5c-8ccd-466ac09cbd58"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147454,"dataApresentacao":"2021-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003","enteIdentificador":"SF","id":8048113,"identificacao":"PDL 116/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2535556-b3e0-4021-bd21-3cba4bcebc04"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147490,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-21","ementa":"Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048285,"identificacao":"RQS 1001/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a777d56b-a37c-45c8-b089-de42fcb0a031"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147467,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048510,"identificacao":"RQS 979/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e5c370c-93c9-4909-a2ca-6d914f887700"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147476,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048615,"identificacao":"RQS 988/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ae14dc4-2e28-45cb-af23-7238a5ae8f37"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147515,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048646,"identificacao":"RQS 1026/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8701757-e4e1-498d-8384-de1a5b230f79"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147495,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Convite ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre a atuação no Ministério das Relações Exteriores nos esforços para obtenção de vacinas contra a Covid-19 e outras questões relacionadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048774,"identificacao":"RQS 1006/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/492d860b-f417-4422-8e58-a4db5fa4539e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147510,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048901,"identificacao":"RQS 1021/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e4184b9-94db-4b52-bb5c-81d8b8ef4809"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147546,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049547,"identificacao":"RQS 1049/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad2c1aa3-3b9e-4729-8bbd-c21b52a03bd4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147671,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).","enteIdentificador":"SF","id":8051596,"identificacao":"PL 999/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b36a253a-2365-4055-91c6-2454ccfc5e45"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147670,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21549.28865-45, de autoria da Senadora Kátia Abreu.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051588,"identificacao":"RQS 1132/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77f1d5c6-e967-40b1-8882-4f33219530d4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147714,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21915.64663-33, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":8052303,"identificacao":"RQS 1173/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22f87223-c6ca-497e-8aa6-814f8a7cb5a3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147789,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:21:16.307","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CMA","id":8053991,"identificacao":"REQ 2/2021 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a47fd3f-22fa-4f60-ac6a-96bbb40cc0f9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147797,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.","enteIdentificador":"SF","id":8054132,"identificacao":"PL 1070/2021","normaGerada":"Lei nº 14.393 de 04/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0320b66a-6d91-409d-b799-66a83f33a87a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147804,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 1070/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054248,"identificacao":"RQS 1233/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3674f54-b2bf-4684-beaa-35905e6b654b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147851,"dataApresentacao":"2021-03-26","dataDeliberacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:21:34.341","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CMA","id":8054692,"identificacao":"REQ 3/2021 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c69be956-ad62-476b-b0b9-6937f848bef5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147890,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataDeliberacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8055616,"identificacao":"RQS 1281/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd8951c9-5aaf-4aaf-856e-0ff3095c09fd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147898,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8055856,"identificacao":"PL 1145/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8f1558e-e949-4423-bfc0-f1c6feef32d1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147947,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais","enteIdentificador":"SF","id":8057272,"identificacao":"PL 1212/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdb38960-cf6b-4f66-9b4f-02cd6357e180"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148029,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8060121,"identificacao":"PEC 7/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0cfb046-1df2-47e0-bfed-9e68c01865b2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147981,"dataApresentacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2025-04-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.266, de 1996, para estabelecer a necessidade de aprovação pelo Senado Federal para nomeados para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8058941,"identificacao":"PL 1249/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15d5ec62-1cd7-4d09-8e6b-bef7d8ba5b75"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148049,"dataApresentacao":"2021-04-12","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-11","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Ministério com relação à Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8060704,"identificacao":"RQS 1357/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9e557d0-e626-4dfd-a67d-7c57131ffc82"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148137,"dataApresentacao":"2021-04-19","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":8063307,"identificacao":"PL 1467/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78dd8198-6394-4e95-9f6d-370b97bfebff"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148177,"dataApresentacao":"2021-04-23","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-11-24","ementa":"Inclusão em Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064210,"identificacao":"RQS 1414/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c239a1ae-7b5f-4274-b711-a7b11576944d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148179,"dataApresentacao":"2021-04-23","dataSituacaoAtual":"2024-07-11","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.","enteIdentificador":"SF","id":8064284,"identificacao":"PDL 174/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/535c166b-92ab-4535-9bc2-8ed64a659312"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148183,"dataApresentacao":"2021-04-26","dataDeliberacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Tramitação conjunta dos PL nº 5043/2020 e PL nº 5279/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064480,"identificacao":"RQS 1416/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b81730c-973f-4855-b304-1e1146477686"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148428,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-05-17","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064581,"identificacao":"RQS 1527/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d3af12-4a6e-4992-9a1b-23994754d9b6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148230,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.","enteIdentificador":"CMA","id":8068489,"identificacao":"REQ 8/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9007d958-16e9-4d7a-90a0-0e0a95b85dd5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148256,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Requer o desapensamento de Proposição PL 5279/2020 ao PL 5043/2020","enteIdentificador":"PLEN","id":8068866,"identificacao":"RQS 1449/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9aed6570-8204-4596-b842-8a9a54488c55"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148257,"dataApresentacao":"2021-04-29","dataDeliberacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Retirada do RQS nº 1416/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8069078,"identificacao":"RQS 1450/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f18605a9-4f9c-4e72-ba94-0d05aa0832cf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148276,"dataApresentacao":"2021-04-30","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8070288,"identificacao":"RQS 1463/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca93169d-0dae-4d0b-9c3f-3a0cfcd4cba6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148285,"dataApresentacao":"2021-05-04","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a aplicação das penas de reclusão e multa ao condutor que recusar ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.","enteIdentificador":"SF","id":8073335,"identificacao":"PL 1690/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3af1c0ae-236f-4223-9a30-6498b658f84c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148293,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-12-22","ementa":"Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8073662,"identificacao":"PRS 31/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6838bda-e570-4e2c-90a4-1f75e6c40849"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa 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Rodrigues (DEM/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148381,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-12","dataSituacaoAtual":"2021-05-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076975,"identificacao":"RQS 1508/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7063c04-18a3-4635-b8b4-8a22d7a48171"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148399,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataDeliberacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2021-06-12","ementa":"Institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8077919,"identificacao":"PRS 35/2021","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 11/06/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c78dd9c-d852-4f1b-8799-29430516cadd"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148964,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":8099954,"identificacao":"PEC 19/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a93648e-a2a5-4012-8545-f0dc9fa32c37"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148505,"dataApresentacao":"2021-05-19","dataSituacaoAtual":"2021-08-03","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para “Instituir o Dia 22 de julho, como o dia Nacional da Síndrome do X Frágil e a Semana de Conscientização e Estudos sobre a Síndrome do X Frágil”.","enteIdentificador":"CAS","id":8080993,"identificacao":"REQ 7/2021 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7c17566-3dd3-4c78-8d46-6745e4a6d7f7"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148506,"dataApresentacao":"2021-05-19","dataDeliberacao":"2021-05-19","dataSituacaoAtual":"2021-06-07","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL  nº 1674/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8081080,"identificacao":"RQS 1546/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9607dad-c1f3-4ecd-9e1a-cf99b40f5edc"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153068,"dataApresentacao":"2021-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":8255099,"identificacao":"PEC 12/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51b60faf-8e2b-4f4f-acef-85c6299b39ee"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes 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o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha \"Junho Verde\", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.","enteIdentificador":"CMA","id":8083979,"identificacao":"REQ 12/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ba8f5b7-15bb-4765-a27d-d3174f130997"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148573,"dataApresentacao":"2021-05-25","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.421","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção.","enteIdentificador":"SF","id":8084330,"identificacao":"PL 1942/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9adff1b0-373d-4e0a-bf6d-8a8ba74fc671"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148803,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 3 de setembro próximo, destinada a homenagear o Dia do Biólogo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8084842,"identificacao":"RQS 1657/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36de9781-0d28-4e62-8b89-f7f1d68f64a3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148606,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085156,"identificacao":"RQS 1601/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4393c7-a793-4db0-bef7-4fd33368a87a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148624,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataDeliberacao":"2021-05-27","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares dos meninos Alexandre, Fernando Henrique e Lucas Matheus, desaparecidos no Morro do Castelar, em Belford Roxo, no dia 27 de dezembro de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085743,"identificacao":"RQS 1608/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c1aef92-239b-4159-8eb1-761a28f6412e"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148933,"dataApresentacao":"2021-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.","enteIdentificador":"SF","id":8097900,"identificacao":"PEC 17/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/488c0a7d-a496-4aac-8aaa-d2550e77e442"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148666,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade.","enteIdentificador":"CMA","id":8086977,"identificacao":"REQ 16/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d145abea-9221-4aab-9b3f-2ed5fc7b3ee6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148667,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano.","enteIdentificador":"CMA","id":8086982,"identificacao":"REQ 17/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência 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Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148731,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataDeliberacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2021-06-25","ementa":"Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8088464,"identificacao":"RQS 1640/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57408b98-ef4e-4e8c-976c-d0f769ced8d0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148707,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS.","enteIdentificador":"CMA","id":8088803,"identificacao":"REQ 21/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5419eac7-db29-456f-b73e-dcbcd1fc263c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148732,"dataApresentacao":"2021-06-09","dataDeliberacao":"2021-06-09","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8089304,"identificacao":"RQS 1641/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0b3b0d0-b694-4949-aacd-bbc3250414f9"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148739,"dataApresentacao":"2021-06-09","dataDeliberacao":"2021-06-16","dataSituacaoAtual":"2021-08-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).","enteIdentificador":"PLEN","id":8089453,"identificacao":"RQS 1645/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf36b16d-2a16-4a88-80a1-58732664a264"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149758,"dataApresentacao":"2021-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.","enteIdentificador":"SF","id":8136536,"identificacao":"PEC 27/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1715be3c-e051-48e1-bfd8-57875ae1491b"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148853,"dataApresentacao":"2021-06-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8092769,"identificacao":"RQS 1684/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/041f6a02-ec89-4c36-81cc-579326f92aaf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148852,"dataApresentacao":"2021-06-21","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8094669,"identificacao":"RQS 1683/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/506c32fa-a98b-4e0e-bbb7-c4f4c67d42dc"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148916,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras.","enteIdentificador":"SF","id":8097504,"identificacao":"PL 2352/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dbab2b1-09be-476f-87ab-db4c841f2e7b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148917,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-09","ementa":"Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.","enteIdentificador":"SF","id":8097515,"identificacao":"PL 2353/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c41d87a-090e-4ea4-8590-c0fe4ea38bec"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148918,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataSituacaoAtual":"2026-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T15:30:24.132","ementa":"Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.","enteIdentificador":"SF","id":8097522,"identificacao":"PL 2354/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb613102-d686-42ed-b448-f54bb7d198d2"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148939,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-06-29","ementa":"Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097600,"identificacao":"RQS 1720/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c433907-7bcf-4714-984d-574c981da34a"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148965,"dataApresentacao":"2021-06-30","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8099349,"identificacao":"RQS 1729/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b091316-e3c6-4312-a1d7-4a58635f7aee"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149087,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105269,"identificacao":"RQS 1756/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474a732f-0c39-48de-a5b4-ff269e78098f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149168,"dataApresentacao":"2021-07-19","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.","enteIdentificador":"SF","id":8109055,"identificacao":"PL 2602/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b194e663-14dd-4806-a9a0-ac6bd81da9fd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149186,"dataApresentacao":"2021-07-21","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T08:20:16.814","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8110313,"identificacao":"PL 2603/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4f2de98-4448-41e2-805e-fc974bc2dbbe"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149211,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Estabelece mecanismos para aprimorar a atuação do Ministério Público Federal nos inquéritos e ações penais originárias dos Tribunais Superiores.","enteIdentificador":"SF","id":8111076,"identificacao":"PL 2667/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c319431-8d2e-4562-ad64-4b47ae315757"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), 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(REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149271,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Altera a Lei nº 14.125, de 2021, para determinar um prazo máximo para a distribuição das vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8113348,"identificacao":"PL 2723/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adf1d8f8-ecc5-475e-8364-0ea21f72cd18"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149297,"dataApresentacao":"2021-08-06","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Ministério para defender a privatização dos Correios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8113908,"identificacao":"RQS 1843/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b06674f-2a5b-4b63-9f14-5ea9deb934ed"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149312,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T11:44:21.075","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir como hipótese de inelegibilidade a condenação pelo Tribunal Penal Internacional.","enteIdentificador":"SF","id":8114341,"identificacao":"PLP 114/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ef5b442-62ec-4ef8-ba8b-2e1260cc806f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149340,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117659,"identificacao":"RQS 1855/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e7f7d37-3935-434c-9089-16224f696663"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador José Aníbal (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149371,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8119817,"identificacao":"RQS 1870/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc9c9e51-99e8-4d58-94e5-1eff3549d31f"},{"autoria":"Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149491,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8126586,"identificacao":"PEC 24/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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1879/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1be8374-05c5-491c-b488-842a130bb35c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSD Nelsinho Trad 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Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149431,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8123942,"identificacao":"RQS 1887/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/525e68d5-b9bb-485c-9858-c0cbadd394a0"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149458,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-18","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8124066,"identificacao":"RQS 1903/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ba03df5-bf6e-4728-bef7-a6f31e3f32ea"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149429,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8124164,"identificacao":"RQS 1886/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7cfd94e-11bc-4fc3-a557-a4b2469c7eef"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149513,"dataApresentacao":"2021-08-23","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.","enteIdentificador":"CDH","id":8127625,"identificacao":"REQ 16/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9153405d-d424-49a7-a1d5-80cdc0c6ec5f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149517,"dataApresentacao":"2021-08-23","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8127791,"identificacao":"RQS 1920/2021","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37d7bbee-7952-4889-9167-8390b41baf40"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149522,"dataApresentacao":"2021-08-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado a comparecer a esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, para prestar esclarecimentos relativos ao provimento da patente de Marechal e equivalentes nas demais forças armadas (de almirante na Marinha e de marechal do ar na Aeronáutica) fora das hipóteses legais.","enteIdentificador":"CTFC","id":8127983,"identificacao":"REQ 8/2021 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38e76d8b-0149-416c-98a5-97cea243893b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149760,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8129152,"identificacao":"RQS 2019/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6993d0e-ae51-423b-a727-3671fab8dc92"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149563,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8129780,"identificacao":"RQS 1943/2021","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b685ee0a-9003-4219-afd1-f10ee6532c3d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150392,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.","enteIdentificador":"SF","id":8154081,"identificacao":"PEC 36/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1790bb92-3207-4a17-9dd5-a30630d47d8d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149612,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, caput e 58, §2º, III da Constituição Federal, e dos arts. 397, I e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares.","enteIdentificador":"CDH","id":8131236,"identificacao":"REQ 20/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/167f5730-c459-4072-a7ea-7ac021b6c393"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149636,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-03","dataSituacaoAtual":"2021-09-03","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia,","enteIdentificador":"CDIR","id":8131794,"identificacao":"REQ 269/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/996f2b32-02e0-4891-866f-cb5e804f7c5a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149721,"dataApresentacao":"2021-09-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21799.02479-48, de autoria do Senador Humberto Costa.","enteIdentificador":"CDH","id":8134562,"identificacao":"REQ 23/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8815ee59-33e8-495f-b5fd-351612830dfd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149722,"dataApresentacao":"2021-09-03","dataDeliberacao":"2021-09-03","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a criação de serviço de atendimento psicológico especializado às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8134598,"identificacao":"INS 57/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdf70655-c578-48ed-a3a9-9df07c27c307"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149774,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136928,"identificacao":"RQS 2023/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8333d64f-2fd2-436a-9451-efe3b363726b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149782,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-24","ementa":"Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136975,"identificacao":"RQS 2025/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2b95c08-c255-4afc-87be-43405f7670d5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149810,"dataApresentacao":"2021-09-15","dataDeliberacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Requerimento de ausência no Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8138906,"identificacao":"REQ 296/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3d7cdb2-c2af-40c2-8502-f7fe7b500868"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149872,"dataApresentacao":"2021-09-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL 591/2021, e o impacto à população e aos trabalhadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8140758,"identificacao":"RQS 2048/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb9cd397-c203-495b-9f3f-b78dea1252c6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149864,"dataApresentacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-08-31","ementa":"Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":8141000,"identificacao":"PL 3214/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7afe627-f6a7-4439-8d19-3235253315eb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149865,"dataApresentacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.","enteIdentificador":"SF","id":8141007,"identificacao":"PL 3215/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bd1328d-ba32-488c-86ec-ce5190452270"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149903,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Claudia Queda de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para explicar a dissolução do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior, conforme determinada pela\r\nPortaria nº 146, de 2021, além de outras questões relativas à gestão daquele órgão.","enteIdentificador":"CE","id":8142306,"identificacao":"REQ 10/2021 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3431f32-d95f-4b1c-9791-89f84f017b2f"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149925,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-09-23","ementa":"Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8143032,"identificacao":"PEC 30/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e80a3d36-c673-48e7-b4dc-6afbea1895f5"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149926,"dataApresentacao":"2021-09-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":8143035,"identificacao":"PEC 31/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9869fffe-b531-495c-875f-7a747a3e3263"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149935,"dataApresentacao":"2021-09-23","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.","enteIdentificador":"CE","id":8143161,"identificacao":"REQ 11/2021 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ac7bcee-a0a3-4640-9454-2d28f7e8dce4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149954,"dataApresentacao":"2021-09-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre o Parque Nacional (Parna) de São Joaquim e a implementação da unidade de conservação, principalmente as desapropriações acompanhadas das devidas indenizações.","enteIdentificador":"CMA","id":8144231,"identificacao":"REQ 50/2021 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed472f82-524e-4b3c-8df1-29c57396147e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149955,"dataApresentacao":"2021-09-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para \"Parque Nacional da Serra Catarinense\".","enteIdentificador":"CMA","id":8144237,"identificacao":"REQ 51/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62e8754e-5f1d-4844-9809-c2b1f61e233e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149956,"dataApresentacao":"2021-09-24","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5189/2019, que “institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito” seja incluído o seguinte convidado: Senhora Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – ABRAPSIT.","enteIdentificador":"CE","id":8144249,"identificacao":"REQ 13/2021 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b04f0754-35c7-4b6c-8ed3-b90defd3c8e4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149965,"dataApresentacao":"2021-09-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), sejam ouvidas, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8144679,"identificacao":"RQS 2072/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4594b67a-2fb5-48d5-a41f-ff713cdedcd5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149995,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), que seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8145556,"identificacao":"RQS 2083/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0b42ba8-8610-496b-a4dd-948b74567a66"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149996,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), que seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)","enteIdentificador":"PLEN","id":8145563,"identificacao":"RQS 2084/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7618407f-87d9-4a77-8d0a-da72442a0263"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150034,"dataApresentacao":"2021-09-29","dataDeliberacao":"2021-10-01","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8146347,"identificacao":"REQ 339/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/307ab393-eb0d-4e8c-b21f-44d1945b7245"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150077,"dataApresentacao":"2021-10-01","dataDeliberacao":"2024-05-22","dataSituacaoAtual":"2024-06-13","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.","enteIdentificador":"SF","id":8147236,"identificacao":"PLP 150/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90cc6d53-9f36-4418-b2f3-c02e96768c63"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150078,"dataApresentacao":"2021-10-01","dataSituacaoAtual":"2024-02-21","ementa":"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para garantir, de forma gratuita, a pessoas transgêneros o direito à retificação de seu prenome e sexo, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8147243,"identificacao":"PL 3394/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2e6f65a-6f52-47f2-a3db-01f510f3f4ef"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150080,"dataApresentacao":"2021-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Dá nova redação aos artigos 14, 82 e 83 da Lei nº 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal, para garantir direitos a pessoas transexuais e travestis no cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais.","enteIdentificador":"SF","id":8147349,"identificacao":"PL 3395/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea80f155-83ba-469f-b609-7665fbf0d619"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150119,"dataApresentacao":"2021-10-04","dataDeliberacao":"2021-10-07","dataSituacaoAtual":"2021-10-07","ementa":"Requer que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 23 de setembro de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8147885,"identificacao":"REQ 365/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ada4a17-61c1-40e4-bcf1-2c4b79d47e3f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou 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Mama.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150658,"identificacao":"RQS 2157/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c7cf7a2-da9e-4a8a-9376-23b20c55e828"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150318,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-13","ementa":"Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150906,"identificacao":"RQS 2170/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc82f3bd-ec4e-4545-b5e5-5e4c7c159f76"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150281,"dataApresentacao":"2021-10-14","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-11-24","ementa":"Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).","enteIdentificador":"PLEN","id":8151505,"identificacao":"RQS 2168/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/046a297d-91c6-419b-a31e-5f40c1971821"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150352,"dataApresentacao":"2021-10-19","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais, em face dos ataques injustificados, agressões abomináveis, proferidas na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado Frederico D’Avila.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153214,"identificacao":"RQS 2172/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/727737fa-7e1e-465c-b3fd-31ff22180f10"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150382,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2023-08-22","ementa":"Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e outros logradouros.","enteIdentificador":"SF","id":8153915,"identificacao":"PL 3697/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f8d45e6-b875-4774-a38b-bc93f036972e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150389,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataDeliberacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-21","ementa":"Voto de repúdio à rede de lojas de roupas Zara, por racismo praticado contra clientes negras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8154009,"identificacao":"RQS 2175/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa25354f-779a-4dfb-9f8d-8dee4bc6e013"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150424,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.","enteIdentificador":"CDH","id":8154915,"identificacao":"REQ 27/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b87e2f8c-5043-43c7-8e40-bd7787116f7f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150425,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-22","ementa":"Voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDH","id":8154949,"identificacao":"REQ 28/2021 - CDH","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6752b354-3721-4ecd-a8c8-5dad3c868305"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150449,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país.","enteIdentificador":"CTFC","id":8155920,"identificacao":"REQ 15/2021 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/395c5ee6-a40e-4c50-bd75-40c6d698cba1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150451,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataDeliberacao":"2021-10-27","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei n° 123, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8156124,"identificacao":"RQS 2184/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de 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(MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150539,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":8158286,"identificacao":"PEC 38/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad067d70-acdd-414a-ad58-66ee498710f6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150620,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8157443,"identificacao":"RQS 2217/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba6898e6-ef9a-4644-b5c0-6dac091ead3a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150606,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional nos programas federais relacionados à defesa e promoção dos direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+).","enteIdentificador":"CTFC","id":8159811,"identificacao":"PFS 5/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/021b9889-e8fa-4542-a515-ee3d76323e67"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Carlos Fávaro 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coletiva às respectivas condecorações outorgadas por essa Ordem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161444,"identificacao":"RQS 2230/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94010eb-6da0-45dd-abfe-f42c72ee3922"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150820,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8166899,"identificacao":"PEC 42/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150767,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164137,"identificacao":"RQS 2243/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7e0725-1e31-44ff-862b-10ea7e9d41fc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150779,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei\r\nnº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” seja incluída convidada que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8164540,"identificacao":"REQ 62/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5777a3c3-6a28-438a-b108-9703fb7f15f8"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150808,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166006,"identificacao":"RQS 2258/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c16eddad-baf8-44b2-a853-4f99db6f2d1a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150855,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”.","enteIdentificador":"CTFC","id":8167823,"identificacao":"REQ 18/2021 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f42c23fd-5031-4a4c-88af-b0bb0d9c799a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150887,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a precarização técnica e estrutural dos Conselhos Tutelares, bem como a necessidade de viabilização de recursos orçamentários para atender à crescente demanda.","enteIdentificador":"CDH","id":8168666,"identificacao":"REQ 35/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/159c122d-bde4-4e1a-9f5e-f5320520adee"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150892,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requer aditamento do REQ 24/2021 de audiência pública para que seja incluído o tema controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. E a inclusão da convidada Senhora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP.","enteIdentificador":"CDH","id":8168963,"identificacao":"REQ 36/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a8d2d14-b089-4eac-9fa1-1ac00154ba2a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150902,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T11:28:04.251","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.","enteIdentificador":"SF","id":8169240,"identificacao":"PL 4122/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ac12822-7653-46e8-b02c-1690a15c9f40"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150988,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8171441,"identificacao":"PEC 45/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef5efe2-14e8-4ee2-bdf8-4b02e85ce8dc"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153397,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8266998,"identificacao":"PEC 13/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f102d9-a6fc-4e6d-a2ae-ddc679f6a91a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150941,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, para ampliar o alcance e agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8170160,"identificacao":"PL 4141/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11dea6ab-a008-46c1-9016-d6fcc3c79453"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154260,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8293254,"identificacao":"PEC 20/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a36efe0c-d25c-4c4c-ae4a-1ab1a1194ed0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150975,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataSituacaoAtual":"2023-09-25","ementa":"Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.","enteIdentificador":"SF","id":8171144,"identificacao":"PL 4178/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f73e226-3495-40e4-92a0-61814a8710c8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150983,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8171333,"identificacao":"REQ 538/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b5a6563-3e44-482c-9e63-c5c1d4cc1d7d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151016,"dataApresentacao":"2021-11-29","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.","enteIdentificador":"SF","id":8172554,"identificacao":"PL 4198/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a7cf522-a871-47f2-a637-e771ac14109b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151041,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Voto de aplauso à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).","enteIdentificador":"PLEN","id":8172844,"identificacao":"RQS 2317/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11bd1e62-1bd2-4a0a-8ee5-5b123f5ff4aa"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151154,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021.","enteIdentificador":"CMA","id":8177845,"identificacao":"REQ 66/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a41a12-9fba-4cea-a34e-0cb70bd7acc1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151179,"dataApresentacao":"2021-12-07","dataDeliberacao":"2021-12-07","dataSituacaoAtual":"2021-12-07","ementa":"Voto de congratulações ao Município da Serra, Espírito Santo, pelo aniversário de 465 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8178710,"identificacao":"RQS 2359/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f052a98c-14bc-40e6-b5c6-ac20719f5bce"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151308,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8184048,"identificacao":"PEC 47/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/607ca4ff-02d7-4bc3-b862-3fa194e436ac"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151272,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8182581,"identificacao":"RQS 2383/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a8cb18-98b1-4724-b7a5-dc91cf9c9b44"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151387,"dataApresentacao":"2021-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obrigação de motivação acerca das razões que fundamentam a recusa de crédito e combater a discriminação racial nas relações de consumo.","enteIdentificador":"SF","id":8186252,"identificacao":"PL 4529/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96aa3665-daa2-48b0-a643-b5e8215370e0"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154589,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataDeliberacao":"2022-10-04","dataSituacaoAtual":"2022-10-21","ementa":"Realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8186840,"identificacao":"RQS 647/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/006b0fd9-7721-4dd0-8eb1-c466ec6faa0d"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154590,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataDeliberacao":"2022-10-04","dataSituacaoAtual":"2022-10-31","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 17/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8186844,"identificacao":"RQS 648/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4b45f85-2c9e-4c0d-9eab-98f070a62de1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151402,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.","enteIdentificador":"SF","id":8187338,"identificacao":"PLP 215/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ed990d8-c6f0-4ae2-86a4-e911363746e4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151405,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.","enteIdentificador":"SF","id":8187392,"identificacao":"PL 4577/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e45d6b0-3591-44db-af63-dbbc371af780"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151509,"dataApresentacao":"2022-01-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T13:35:15.335","ementa":"Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.","enteIdentificador":"SF","id":8191525,"identificacao":"PL 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151515,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio 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do nazismo e do fascismo.","enteIdentificador":"SF","id":8196704,"identificacao":"PL 175/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de0b4f48-e358-4f6a-8a4f-3001c58e99e4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151837,"dataApresentacao":"2022-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de\r\nprevenção e combate à HIV/Aids.","enteIdentificador":"CTFC","id":8197343,"identificacao":"PFS 1/2022","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e 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RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b15b0f9-17e4-4090-946d-91f91d246aa5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151749,"dataApresentacao":"2022-02-15","dataDeliberacao":"2022-02-15","dataSituacaoAtual":"2022-02-15","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública a inclusão de novos critérios no cálculo para rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e para o Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8199811,"identificacao":"INS 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do 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(PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151814,"dataApresentacao":"2022-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).","enteIdentificador":"SF","id":8201930,"identificacao":"PDL 44/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3349b79b-6785-4160-b604-fef239177676"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES),  Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151821,"dataApresentacao":"2022-02-18","dataSituacaoAtual":"2022-05-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:42:13.487","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Mais especificamente, requerem-se informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com este meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago.","enteIdentificador":"CTFC","id":8202402,"identificacao":"REQ 6/2022 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06a9f0d6-e79c-4cee-91e1-a71bb6460669"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), 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Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151933,"dataApresentacao":"2022-02-23","dataDeliberacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8205287,"identificacao":"RQS 130/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bde88602-88b3-4d20-99e0-1a2ab5fadb2c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151949,"dataApresentacao":"2022-02-24","dataDeliberacao":"2022-02-24","dataSituacaoAtual":"2022-05-03","ementa":"Voto de solidariedade ao povo da Ucrânia em razão dos conflitos armados que se iniciaram no país.","enteIdentificador":"PLEN","id":8205877,"identificacao":"RQS 133/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0cd8672-d9c1-4a24-9ef8-0b2111f0f5b5"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151976,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataDeliberacao":"2022-03-05","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Inserção em ata de voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, em razão dos gravíssimos e inadmissíveis fatos recentes atinentes à invasão russa ao solo ucraniano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8206573,"identificacao":"RQS 138/2022","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f962a2-0eeb-4317-b7c5-2b6fac214af3"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151984,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8207047,"identificacao":"RQS 140/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9980fbc-6466-4090-b29c-6b665823c415"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152014,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-04-05","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater sobre a situação dos atingidos por tragédias de barragens no Brasil, tendo em vista o dia 14 de março, data de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8207859,"identificacao":"REQ 7/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a03150-011e-4d5e-95d8-8f8e644139cd"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152032,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8208393,"identificacao":"RQS 146/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef3bc004-33c8-4933-8ede-0da7f1f35299"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152038,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pauta ambiental do governo federal, especialmente os fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e sua influência sobre essa pauta. baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas.","enteIdentificador":"CMA","id":8219564,"identificacao":"REQ 11/2022 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb58cae5-7b15-4947-872e-c2266cc0e800"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152039,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-15","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22129.38759-28, de autoria do Senador Jean Paul Prates.","enteIdentificador":"CMA","id":8219569,"identificacao":"REQ 12/2022 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddd29506-5e23-4257-996d-2e1b8e677f3b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152040,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-15","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22333.74642-07, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"CMA","id":8219619,"identificacao":"REQ 13/2022 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22d3735c-f6de-4d5f-9a51-8e519973c478"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152310,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8228548,"identificacao":"PEC 7/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec27c1b-a097-4fc4-9912-0d74cf80970a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152258,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataDeliberacao":"2022-03-18","dataSituacaoAtual":"2022-03-18","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8226052,"identificacao":"REQ 93/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ec57d56-1722-412b-bf36-b691be0b9d9e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152286,"dataApresentacao":"2022-03-22","dataDeliberacao":"2022-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-03-22","ementa":"Retirada das Emendas nº 5, 6 e 7, apresentadas ao PL nº 1360/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8227806,"identificacao":"RQS 201/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39a4c26b-87e3-48b7-afe6-cf11a493c19f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152402,"dataApresentacao":"2022-03-25","dataDeliberacao":"2022-03-25","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Voto de congratulações ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, pelo aniversário de 155 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8231397,"identificacao":"RQS 230/2022","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6975c5d-cc15-445d-ade1-c700d45f430a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154004,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8232090,"identificacao":"RQS 542/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b6c808-63e8-4ee9-ad32-0a3c4d8ac3c9"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152465,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8232605,"identificacao":"PDL 70/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a5c51ee-1c07-4220-9260-2723c48c92de"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152781,"dataApresentacao":"2022-04-20","dataDeliberacao":"2022-04-20","dataSituacaoAtual":"2022-04-20","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8244721,"identificacao":"REQ 163/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5380e05-a13c-4c28-9837-d1a2d6fb1fe3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152787,"dataApresentacao":"2022-04-22","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8244979,"identificacao":"PDL 96/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4ca7038-ebe4-4a69-8ae0-ceceee4c6e81"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152810,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataDeliberacao":"2022-04-25","dataSituacaoAtual":"2022-04-25","ementa":"Voto de congratulações ao Dia da Nossa Senhora da Penha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245405,"identificacao":"RQS 279/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5de5d164-ed4c-4c27-a37e-32f9a176f74a"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152839,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8246227,"identificacao":"RQS 292/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f27c23-4d6f-45f3-adb6-2c8f283c360d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152883,"dataApresentacao":"2022-05-02","dataDeliberacao":"2022-05-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-24T15:53:54.806","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito para inclusão da disciplina de Direito do Trânsito.","enteIdentificador":"PLEN","id":8248521,"identificacao":"INS 21/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8641067c-6c0a-4a0a-8c7f-36a364b1fe66"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152884,"dataApresentacao":"2022-05-02","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.","enteIdentificador":"SF","id":8248575,"identificacao":"PL 1075/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2ef5615-dbbe-4714-a1f2-120bc6a20d77"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152885,"dataApresentacao":"2022-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação, nos cursos de graduação em Direito, a disciplina do Direito do Trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":8248584,"identificacao":"PL 1076/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/212abac0-6818-4e23-99af-be5582f33d98"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152886,"dataApresentacao":"2022-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Acresce o art. 73-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a qualquer cidadão ou entidade civil representar, para defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público em matéria de trânsito.","enteIdentificador":"SF","id":8248591,"identificacao":"PL 1077/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3727c943-fdcf-48f3-98e0-8f44540b5271"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152936,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:21:28.636","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8250663,"identificacao":"PEC 11/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22816e97-ea1b-47cc-948f-a57f04234939"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152929,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8249589,"identificacao":"RQS 317/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93811707-74d5-4464-ab8a-47405d0aa899"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153112,"dataApresentacao":"2022-05-17","dataDeliberacao":"2022-05-23","dataSituacaoAtual":"2022-05-23","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8256827,"identificacao":"REQ 212/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado 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(PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153153,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataSituacaoAtual":"2024-11-05","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação para o trânsito nos currículos da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":8258243,"identificacao":"PL 1304/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c475e782-d012-4599-93a8-e4c0af2e1749"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153227,"dataApresentacao":"2022-05-24","dataDeliberacao":"2023-10-18","dataSituacaoAtual":"2023-10-27","ementa":"Institui o “Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8261105,"identificacao":"PRS 18/2022","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 26/10/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/524b790c-d41e-4503-b22e-4f883df1cb0e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153263,"dataApresentacao":"2022-05-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8262326,"identificacao":"RQS 387/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0caaf3cb-4e51-4ee2-a954-2535710f87ad"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153338,"dataApresentacao":"2022-05-30","dataSituacaoAtual":"2022-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.","enteIdentificador":"CE","id":8265050,"identificacao":"REQ 49/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c332533f-9e79-49f4-946c-b997318af2f8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153354,"dataApresentacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2024-11-28","ementa":"Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o pagamento de pensão alimentícia mensal à família da vítima ou à vítima, em caso de morte ou lesão corporal por crime de trânsito, provocada por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.","enteIdentificador":"SF","id":8265768,"identificacao":"PL 1433/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/042da6b0-4895-4a53-83b6-432d0c8e07ae"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153391,"dataApresentacao":"2022-06-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado,\r\ntambém, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8266740,"identificacao":"RQS 408/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153449,"dataApresentacao":"2022-06-03","dataDeliberacao":"2022-06-07","dataSituacaoAtual":"2022-07-05","ementa":"Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.","enteIdentificador":"SF","id":8268401,"identificacao":"PL 1070/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.393 de 04/07/2022","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62f79bdf-6183-4054-bbd6-dd37b860fa7c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153499,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2023-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o Rol apresentado pela ANS seja referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8270125,"identificacao":"PL 1557/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2929050a-b6f9-4563-80ae-ca9006a49a31"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto 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Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153556,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 396/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271926,"identificacao":"RQS 451/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f87daf20-5c1f-4c14-ac36-30f3060fa196"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153557,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1571/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8272277,"identificacao":"RQS 452/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f2d25e-1d9b-42bb-9886-d5c5b6e1ca90"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153581,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1594/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8272295,"identificacao":"RQS 462/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96659902-6bb1-4c08-a348-656743b79ecc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153678,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-08-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do assédio institucional no serviço público brasileiro.","enteIdentificador":"CAS","id":8276242,"identificacao":"REQ 49/2022 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/736e98e6-f60b-41ae-81b3-403150102dde"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153691,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataDeliberacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-20","ementa":"Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.","enteIdentificador":"PLEN","id":8276463,"identificacao":"RQS 484/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9918e493-d8f3-451a-82b9-672b2723eafe"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155696,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataDeliberacao":"2022-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359009,"identificacao":"R.S 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96748d0e-44ff-4437-a122-707ab98a3a8a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153795,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar informações sobre os motivos que levaram à Polícia Rodoviária Federal negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe","enteIdentificador":"CTFC","id":8279625,"identificacao":"REQ 29/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6738a3f5-78b4-407f-97a9-5eb5a9a3bb3b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153809,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação a cortar cerca de R$ 619 milhões das instituições federais de ensino, bem como as medidas que estão sendo tomadas para reverter essa situação.","enteIdentificador":"CE","id":8280230,"identificacao":"REQ 59/2022 - CE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a04df4b6-fbe0-4012-948c-f71864e8e905"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153810,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação a cortar cerca de R$ 619 milhões das instituições federais de ensino, bem como as medidas que estão sendo tomadas para compensar essa situação.","enteIdentificador":"CE","id":8280240,"identificacao":"REQ 60/2022 - CE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67ca3535-2e4b-41a9-9875-775e267fc77a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153814,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 - CTFC seja incluído o nome do Senhor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.","enteIdentificador":"CTFC","id":8280305,"identificacao":"REQ 30/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fb595e2-aec6-405f-b4c1-14b2707e103e"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153816,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre notícia veiculada no portal de notícias G1, publicada no dia 27 de junho de 2022, com alegações de que o celular corporativo da Petrobras, por ele utilizado, conteria mensagens e áudios que poderiam incriminar o atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.","enteIdentificador":"CTFC","id":8280315,"identificacao":"REQ 32/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/849f51e4-f574-48c8-837e-45d4557a71e4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153817,"dataApresentacao":"2022-06-27","dataSituacaoAtual":"2022-07-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2022 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8280323,"identificacao":"REQ 42/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cbb3140-c65b-4bf8-94a1-77277c95e5b0"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153945,"dataApresentacao":"2022-07-05","dataDeliberacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2022-08-10","ementa":"Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr.  Daniel Silveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8284521,"identificacao":"RQS 532/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94a2c44-0a3a-4c84-83b8-5d0085666d9f"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153947,"dataApresentacao":"2022-07-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar a campanha pelo limite dos juros no Brasil e debater a SUGESTÃO Nº 8 de 2022, que \"Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências\".","enteIdentificador":"CDH","id":8284555,"identificacao":"REQ 41/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34288dde-c8af-4f06-b4d3-d9b4d45ec0c4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153974,"dataApresentacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":8285401,"identificacao":"REQ 65/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6956d58-123e-4dd1-b0f3-8c050024fa10"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154064,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-18","dataSituacaoAtual":"2022-07-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que \"altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8286669,"identificacao":"R.S 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c8ecd0-5d06-4a44-8480-77e3da7a353a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154060,"dataApresentacao":"2022-07-08","dataSituacaoAtual":"2022-10-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®.","enteIdentificador":"CTFC","id":8287629,"identificacao":"REQ 39/2022 - CTFC","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6faf5d96-630b-493b-839c-d7b3e2ae5bf3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154061,"dataApresentacao":"2022-07-08","dataSituacaoAtual":"2022-09-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão","enteIdentificador":"CMA","id":8287657,"identificacao":"REQ 48/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abd48574-23b7-41f4-a598-8a9bfbf0b917"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154201,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8291388,"identificacao":"PEC 19/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b41dee-8416-4ba0-9afb-58d463286baf"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154305,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8290942,"identificacao":"RQS 593/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e226f14-8af0-443e-bc2a-0c6395cfa8fc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154197,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 502, de 2020, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":8291234,"identificacao":"RQS 567/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaf7dc64-0c74-4ac9-9873-c8157f950fae"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154198,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 1545, de 2019, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":8291291,"identificacao":"RQS 568/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78bff2e0-3c7a-488d-9ca6-e191c21fd2c6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154199,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 1544, de 2019, da tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":8291296,"identificacao":"RQS 569/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d2513d6-e749-4ee6-9fdc-33d615fc7144"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154212,"dataApresentacao":"2022-07-15","dataSituacaoAtual":"2024-09-05","ementa":"Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – Senai, e nos Institutos Federais.","enteIdentificador":"SF","id":8291628,"identificacao":"PL 2062/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d044bd99-9f10-46f1-b2b1-c9c66694a9f6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154223,"dataApresentacao":"2022-07-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reunião ocorrida no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho, entre o Presidente da República e diversos embaixadores.","enteIdentificador":"CRE","id":8292278,"identificacao":"REQ 16/2022 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e8532a2-009f-4317-9bca-512b7f1aa00c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154273,"dataApresentacao":"2022-07-27","dataDeliberacao":"2022-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292502,"identificacao":"RQS 582/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/252873c9-45a1-4f5f-a0a9-e42a3b1d3ad6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154243,"dataApresentacao":"2022-08-01","dataSituacaoAtual":"2022-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater a superlotação nos presídios e o crescente aumento de denúncias de violação de direitos humanos no Sistema Prisional brasileiro.","enteIdentificador":"CDH","id":8292705,"identificacao":"REQ 43/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8048efd9-b421-4dd6-ad9d-62df324e5445"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154261,"dataApresentacao":"2022-08-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei nº 1521, de 2019 para tramitação autônoma.","enteIdentificador":"PLEN","id":8293279,"identificacao":"RQS 577/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b4b9ecb-78eb-4418-b4de-02203258b6ac"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154279,"dataApresentacao":"2022-08-03","dataDeliberacao":"2022-08-04","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8293917,"identificacao":"REQ 381/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d297c479-7daa-474a-9e88-957ef01face7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":154302,"dataApresentacao":"2022-08-05","dataDeliberacao":"2023-04-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:39:21.239","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que \"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8294758,"identificacao":"VET 43/2022","normaGerada":"Lei nº 14.434 de 04/08/2022","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cdd0db8-be44-47bc-b3db-a29f1654274e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154604,"dataApresentacao":"2022-08-23","dataDeliberacao":"2022-08-31","dataSituacaoAtual":"2022-09-13","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299039,"identificacao":"RQS 650/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/680c56e0-5360-41c3-8949-8d9b648de864"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154550,"dataApresentacao":"2022-08-23","dataDeliberacao":"2022-08-23","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de pesar e a apresentação de condolências à família e aos amigos de Dom Luiz Mancilha Vilela, arcebispo emérito de Vitória.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299369,"identificacao":"RQS 631/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8df9803-33f6-457b-bc19-71aa598700a3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154559,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299465,"identificacao":"RQS 634/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5a79f1-3469-407a-a59a-ecb40f78a61f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155188,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.","enteIdentificador":"SF","id":8319791,"identificacao":"PEC 29/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02515437-bb8d-419f-885c-9cd7a0e1dcb4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154575,"dataApresentacao":"2022-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-11-06","ementa":"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":8300128,"identificacao":"PL 2356/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3f78500-22a1-4794-9f3e-49ce4fc5c49b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154602,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Erik Alencar de Figueiredo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo de publicização de dados pelo IPEA e sobre o conteúdo da Nota Pública da Presidência do IPEA nº 12, que trata da expansão do programa Auxílio Brasil e seus impactos à segurança alimentar dos brasileiros.","enteIdentificador":"CAS","id":8300925,"identificacao":"REQ 60/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/517c2bea-818a-45b3-be11-c55bd9ccfe40"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154870,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T17:03:49.254","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.","enteIdentificador":"SF","id":8309893,"identificacao":"PEC 24/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2e46bd-3823-4978-8aba-f20fb71e2a27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154720,"dataApresentacao":"2022-09-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 50 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio grande do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8302646,"identificacao":"RQS 671/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f245b5a4-36da-4bc6-82f0-af48187d9736"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154731,"dataApresentacao":"2022-09-15","dataDeliberacao":"2022-09-15","dataSituacaoAtual":"2022-09-15","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Sharm El-Sheikh, no Egito.","enteIdentificador":"CDIR","id":8304930,"identificacao":"REQ 438/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84b20dd2-8814-4563-aabb-a5cb0d9b3cf2"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154751,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":8305429,"identificacao":"PL 2499/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe7a3429-ed02-455c-adb5-e1fa69e5013b"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154780,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataDeliberacao":"2023-09-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8306660,"identificacao":"PEC 22/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6ead1f0-d33c-4238-8c89-aa219df9da23"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154813,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataDeliberacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8308388,"identificacao":"RQS 686/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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(PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154891,"dataApresentacao":"2022-10-17","dataDeliberacao":"2022-10-17","dataSituacaoAtual":"2022-10-17","ementa":"Inserção em ata de voto de solidariedade aos familiares de Bruno Mayer Ferrani e Paulo Eduardo Oliveira Celini, bem como à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Espírito Santo, em razão do assassinato dos dois policiais militares ocorrido em 16 de outubro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8310257,"identificacao":"RQS 694/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40e68ca6-f744-4dc0-802d-12731851fbcb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154894,"dataApresentacao":"2022-10-17","dataSituacaoAtual":"2022-10-18","ementa":"Requer que a Comissão requeira a proteção às vítimas envolvidas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.","enteIdentificador":"CDH","id":8310321,"identificacao":"REQ 48/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c67b58c-bbcb-4e76-b193-7b60016e381d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154897,"dataApresentacao":"2022-10-18","dataDeliberacao":"2022-10-18","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8310371,"identificacao":"RQS 695/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78a941cc-eafb-4e00-b227-2c0c81c10d1b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154899,"dataApresentacao":"2022-10-18","dataSituacaoAtual":"2022-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos.","enteIdentificador":"CDH","id":8310449,"identificacao":"REQ 49/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c82cbc1-bc44-43f0-af35-1b927d748d14"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155202,"dataApresentacao":"2022-11-03","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-02","ementa":"Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8313204,"identificacao":"RQS 750/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45ba4871-d6e9-40b1-803f-311017231ebe"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155346,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8325260,"identificacao":"PEC 37/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/676bebff-aeb4-43a9-b416-e2aff15d88d9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge 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nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para esclarecer sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em relação a valores recebidos a título de pensão alimentícia.","enteIdentificador":"SF","id":8315898,"identificacao":"PL 2764/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e69e12d-d514-4a2a-b08c-357cc70e0915"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155153,"dataApresentacao":"2022-11-18","dataSituacaoAtual":"2022-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 222/2016, que “institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga” seja incluído o convidado que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8318717,"identificacao":"REQ 49/2022 - CMA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2a4b3a1-bd04-4ec1-a9d7-8f7586534633"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155169,"dataApresentacao":"2022-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir disseminação de conteúdos que incitem o ódio, a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de busca.","enteIdentificador":"SF","id":8318958,"identificacao":"PL 2821/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7158a4ee-e4f9-4bfb-910b-bb16b7514415"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155184,"dataApresentacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública em serviço.","enteIdentificador":"SF","id":8319573,"identificacao":"PL 2834/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/768bea99-5233-4b39-950d-c3306daf94d1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155194,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2022-11-24","dataSituacaoAtual":"2022-11-24","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8320054,"identificacao":"REQ 539/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba301b57-553a-48be-b91c-16ef18b0af4a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155197,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2024-08-23","dataSituacaoAtual":"2024-08-30","ementa":"Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.","enteIdentificador":"SF","id":8320141,"identificacao":"PL 2840/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebdf21d6-d7c3-449c-a01d-bb9653656475"},{"autoria":"Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155215,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.","enteIdentificador":"SF","id":8320782,"identificacao":"PEC 30/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dca9a45-1bb0-43b5-af5a-e866fc20f7c7"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155213,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.","enteIdentificador":"PLEN","id":8320573,"identificacao":"RQS 755/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12746858-f508-466c-8aa1-90db2286be49"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155218,"dataApresentacao":"2022-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o tempo como um bem jurídico, aperfeiçoar a reparação integral dos danos e prevenir o desvio produtivo do consumidor.","enteIdentificador":"SF","id":8320941,"identificacao":"PL 2856/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70c63489-b0cd-429f-a6cd-db23c899fc8d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155225,"dataApresentacao":"2022-11-25","dataDeliberacao":"2022-11-25","dataSituacaoAtual":"2022-11-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do atentado em Coqueiral de Aracruz, ocorrido na manhã do dia 25 de novembro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321250,"identificacao":"RQS 757/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abf50caa-c28b-4b5c-bca7-d15368a2c643"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155248,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247978fe-577e-45e1-b488-c2e39601055e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155249,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321868,"identificacao":"RQS 759/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01a381f8-4b6a-4e4f-9f59-a5603d180b03"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155371,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.","enteIdentificador":"SF","id":8326366,"identificacao":"PEC 38/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbe0d29c-64e2-4267-af3d-57af30a4f6c5"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155352,"dataApresentacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado","enteIdentificador":"CMA","id":8325481,"identificacao":"REQ 57/2022 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1450a34c-a710-4b5b-a3a7-969bf85457cd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155354,"dataApresentacao":"2022-12-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 de autoria da Senador Mara Gabrilli.","enteIdentificador":"CRE","id":8325675,"identificacao":"REQ 19/2022 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b23f0237-1b32-4af9-a800-46d2431d13ab"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155396,"dataApresentacao":"2022-12-13","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:49:41.056","ementa":"Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa","enteIdentificador":"PLEN","id":8327422,"identificacao":"RQS 797/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd823f46-4231-4a9c-8dff-84ac25fd7560"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155551,"dataApresentacao":"2022-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-08-22","ementa":"Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8328260,"identificacao":"RQS 822/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd8b3ff9-3866-4cff-922f-8710365b19e4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":155429,"dataApresentacao":"2022-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-15","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, que \"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancelotti\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8328342,"identificacao":"VET 55/2022","normaGerada":"Lei nº 14.489 de 21/12/2022","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/637a394d-3397-4ac2-bac8-26f78f95f499"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155583,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332304,"identificacao":"RQS 834/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90bb170d-1117-4a99-80ea-f5aee06c8c7f"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155633,"dataApresentacao":"2022-12-26","dataDeliberacao":"2022-12-29","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8347618,"identificacao":"REQ 602/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cae52aa5-324d-4199-aae0-a774ed885ad5"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155801,"dataApresentacao":"2023-01-24","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359449,"identificacao":"RQS 39/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41d42f58-2eba-4a71-845a-843440026ec2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155958,"dataApresentacao":"2023-02-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360411,"identificacao":"RQS 92/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd67c85c-5615-48ca-ac44-3494fd1b6128"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155728,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-02-23","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360775,"identificacao":"RQS 22/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a4b22ae-1e59-4bab-9161-196bf41f52c9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155838,"dataApresentacao":"2023-02-03","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-24","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8361797,"identificacao":"RQS 45/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5db169be-ec9d-45b5-98dc-34060577af73"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155840,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-14","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363944,"identificacao":"RQS 46/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98f5913d-f3a2-45a0-8179-c985ff718a49"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155841,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Sessão Especial a fim celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada anualmente em 21 de março.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363948,"identificacao":"RQS 47/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cec30b6-8105-4547-9480-aa4f5a615146"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155995,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363965,"identificacao":"RQS 106/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0650675-2d87-431a-af01-86bcfc491c7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155970,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 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(PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155882,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8365501,"identificacao":"RQS 64/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125cc985-67b5-4103-acd7-786667722897"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156077,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015","enteIdentificador":"PLEN","id":8365674,"identificacao":"RQS 133/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6f97f2-9152-475e-b4e4-c30a868aa81d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156079,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater \"os primeiros 10 anos da Lei de Cotas\"","enteIdentificador":"PLEN","id":8367678,"identificacao":"RQS 134/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d9186b6-4ba3-42ba-a342-fadacf8ebc32"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155870,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Altera o art. 20 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor na sentença penal condenatória à reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais.","enteIdentificador":"SF","id":8368364,"identificacao":"PL 496/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86144dcb-0264-445f-aaf5-2f89424477b9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155871,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 299 do Dec. Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir no crime de falsidade ideológica a conduta de inserir dados falsos, ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.","enteIdentificador":"SF","id":8368371,"identificacao":"PL 497/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1beac6bf-137c-473e-9a1b-d53b695f7f3b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155894,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Acrescenta item 11 à alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a condenação pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos no Título XII do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol daqueles que dão ensejo à inelegibilidade para qualquer cargo.","enteIdentificador":"SF","id":8369674,"identificacao":"PLP 28/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5f0404e-1fcd-47e8-9adb-4cf37bda8181"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155922,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368493,"identificacao":"RQS 75/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7518822b-64e4-4b0b-aba2-5520c782e7e7"},{"autoria":"Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":155913,"dataApresentacao":"2023-02-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Sessão Solene destinada ao lançamento da 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023.","enteIdentificador":"Mesa","id":8371103,"identificacao":"REQ 2/2023 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21f5fc36-a88f-4efe-9aeb-9dfd947cd31d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155966,"dataApresentacao":"2023-02-23","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial - fraternidade e fome","enteIdentificador":"PLEN","id":8371832,"identificacao":"RQS 96/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429d5edd-06fb-407a-84a8-fe8bbddf26d2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155926,"dataApresentacao":"2023-02-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.","enteIdentificador":"SF","id":8372242,"identificacao":"PL 650/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7566ab54-c624-4d59-83b0-26fffe76f777"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156502,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 98/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372586,"identificacao":"RQS 230/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0de6e77-4aac-4049-a023-f1dea1c8e57d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156144,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373304,"identificacao":"RQS 148/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/510baef0-7748-49bb-a822-372ae02af291"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156644,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; 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Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156070,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373752,"identificacao":"RQS 130/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/307e06c2-19c3-4618-a08e-aafdda157e84"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156050,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373767,"identificacao":"RQS 127/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28319f82-cc82-4243-b9f9-6d5e81b328e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156051,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374027,"identificacao":"RQS 128/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bc7147e-bbc6-4c39-b9cb-8ab08c9aed16"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão 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Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156487,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8380902,"identificacao":"RQS 226/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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208/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d4d8915-6b9d-498b-88ed-5a7bfa34d4ed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão 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REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ebf35c-523d-4559-bdda-56dd9958fe96"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156562,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 80/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383658,"identificacao":"RQS 252/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dd4d03c-e13f-4626-a964-93a341a0b5b7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157258,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:25:50.944","ementa":"Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8442337,"identificacao":"PEC 22/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c8d18f-27d0-47fe-890a-e36676c42e9a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156229,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-09-11","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 13/09/2023, a fim de comemorar o aniversário de oitenta anos da criação do Território Federal do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383879,"identificacao":"RQS 171/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a06af5e8-1b1f-40a1-a922-1c692c0b761f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156199,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8384141,"identificacao":"REQ 10/2023 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8976f59e-6291-482b-a417-e2cf5fc79348"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156651,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8406896,"identificacao":"PEC 15/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), 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24/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8384773,"identificacao":"RQS 167/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f0bb358-0c85-4f03-8f79-34b13efc4b9c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156244,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8385299,"identificacao":"REQ 63/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado 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exame.","enteIdentificador":"SF","id":8394951,"identificacao":"PEC 11/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2949af88-ab74-4916-bc27-38fd0d124b81"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156590,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8390311,"identificacao":"RQS 261/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87de10c8-7b0c-4e7c-916a-5eb9685e98c3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama 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Contarato (PT/ES), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156641,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 49/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8393451,"identificacao":"RQS 274/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d57fb4d-2bf2-4292-ae37-88f6b0caae5f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156414,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataSituacaoAtual":"2024-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:15:36.58","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir abrangência à discriminação por origem, gênero, contra pessoas com deficiência ou de qualquer natureza.","enteIdentificador":"SF","id":8393897,"identificacao":"PL 1328/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88b8f1a-0bee-482e-9f0d-a22074e59e37"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156526,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8399690,"identificacao":"R.S 2/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e6415ea-ae30-467d-9823-035de25bb27c"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano 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(MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156735,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-07-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CE, CDH, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.","enteIdentificador":"CSP","id":8410501,"identificacao":"REQ 11/2023 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9ea30f1-c2d7-4f99-b3b6-65460e5c766a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156739,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.","enteIdentificador":"CDH","id":8410563,"identificacao":"REQ 22/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3e7329d-591b-473a-92ef-b5111eccee9d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156742,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataSituacaoAtual":"2024-02-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Segurança Pública (CSP), e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.","enteIdentificador":"CE","id":8410609,"identificacao":"REQ 33/2023 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44d4af52-9304-4a37-a78f-2ad998842ef0"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156819,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que \"altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.","enteIdentificador":"CSP","id":8412811,"identificacao":"REQ 12/2023 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5995d453-4ea7-4130-b734-ae6a803e916f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156821,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CDH e CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.","enteIdentificador":"CAS","id":8412848,"identificacao":"REQ 30/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba71f5fd-99a5-476c-ac37-a9309ec75f2a"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156834,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8412993,"identificacao":"REQ 2/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21b31e49-3e8d-41b9-8c5f-b282e9713a40"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156839,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências\r\npúblicas, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Segurança Pública (CSP) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da\r\nviolência em estabelecimentos de ensino.","enteIdentificador":"CCJ","id":8413107,"identificacao":"REQ 4/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3b2bc4a-6409-4155-a3c5-c08c526b80ae"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156866,"dataApresentacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-07-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 – CSP, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte e indica convidados.","enteIdentificador":"CSP","id":8414265,"identificacao":"REQ 15/2023 - CSP","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fe630f4-a095-48c5-a62d-372045ad360e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156884,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requer aditamento ao REQ. 22 de 2023/CDH","enteIdentificador":"CDH","id":8414961,"identificacao":"REQ 31/2023 - CDH","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f59eea0b-e88d-4e47-a638-49edd2d0ebf5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156889,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415184,"identificacao":"RQS 317/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b40bb124-0cda-45ec-9f30-3c60c8920a23"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156958,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8417360,"identificacao":"R.S 4/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f11bd0c7-cc30-4555-9cc6-9fca9f2d7bdf"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157007,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8418939,"identificacao":"RQS 339/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3fe1bd2-177b-4b24-a08d-b6e9b31ac999"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157015,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8419518,"identificacao":"RQS 343/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afa801ad-6d8e-4121-a9f5-f8347838ad40"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157112,"dataApresentacao":"2023-04-26","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 – CCJ, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais e seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte.","enteIdentificador":"CCJ","id":8434391,"identificacao":"REQ 7/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9dc2635-5239-4ce3-aef3-f895962aeb86"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157143,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataDeliberacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8436611,"identificacao":"RQS 383/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a835f196-baad-4959-bf30-23be68317a7a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157194,"dataApresentacao":"2023-05-02","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8439505,"identificacao":"RQS 390/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcdf4039-3f0f-4632-9bf2-e3a459faff34"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157202,"dataApresentacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T12:21:50.269","ementa":"Altera o art. 127-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que o estupro de vulnerável se consuma independentemente de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a vítima.","enteIdentificador":"SF","id":8439667,"identificacao":"PL 2293/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21f4a3be-09bb-491b-9c52-e1d0dbf4950b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157213,"dataApresentacao":"2023-05-03","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no dia 12/4/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8440522,"identificacao":"REQ 199/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e77148-1699-4203-9ba8-96a42703d023"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157219,"dataApresentacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:14.644","ementa":"Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8440723,"identificacao":"PEC 21/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dc015b9-d342-41aa-b2c6-ff49dd52202b"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157250,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial SINDJUS – DF","enteIdentificador":"PLEN","id":8441903,"identificacao":"RQS 407/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f08a6337-6ae9-4f8b-a047-4cdb51d25017"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Deputada Federal Jack Rocha (PT/ES) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":157262,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Realização de Sessão Solene do Congresso Nacional Destinada a comemorar o Dia da Defensora  e do Defensor Público.","enteIdentificador":"Mesa","id":8442364,"identificacao":"REQ 5/2023 - Mesa","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b7adbb6-8d61-490b-9125-23c0435cc06c"},{"autoria":"Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157266,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2023-10-18","dataSituacaoAtual":"2023-10-18","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 18/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8442416,"identificacao":"RQS 409/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02e0f524-54ac-45ee-972b-73e52c9ca4bc"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157274,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8443099,"identificacao":"RQS 413/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10473893-2b56-4f04-afb7-c21c4e97eaea"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157313,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-07-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8446082,"identificacao":"RQS 432/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5e2b1a9-abf3-408c-b397-2428e569c0a5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Alan Rick (UNIÃO/AC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Giordano (MDB/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Oposição Eduardo Gomes (PL/TO), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Jorge Seif (PL/SC), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157431,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que \"altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8450978,"identificacao":"RQS 467/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13bb6a30-b275-4fc9-90a1-c1d6733b80ae"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157471,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PDL 42/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8452187,"identificacao":"RQS 485/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c10ca81-1226-4074-994a-1cb28e95f730"},{"autoria":"Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157627,"dataApresentacao":"2023-05-24","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, para suprimir a Emenda nº 92 ao PLV 10/2023","enteIdentificador":"PLEN","id":8457840,"identificacao":"RQS 511/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b7d9a48-b9f5-4e65-a38f-c4f0f7c20419"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157631,"dataApresentacao":"2023-05-24","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requer a retirada de tramitação do RQS 511/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8457887,"identificacao":"RQS 515/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8217c1b2-4f75-452c-aa92-7bae52fa751e"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157853,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8464241,"identificacao":"RQS 534/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46ebd2fc-0123-48c0-98d1-ea96d0c80b78"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157958,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a distribuição do PL 2903/2023 à Comissão de Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8468649,"identificacao":"RQS 548/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68b44086-dd9a-4bef-b561-a1b563d1d0c6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157959,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a distribuição do PL 2903/2023 à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8468661,"identificacao":"RQS 549/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0d7861f-c943-4e6b-97c8-c9120a231ee6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158015,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, no Reino Unido, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8470014,"identificacao":"REQ 295/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de52a559-498d-436a-9008-39df17a42dd8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158058,"dataApresentacao":"2023-06-12","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requer licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração.","enteIdentificador":"CDIR","id":8471036,"identificacao":"REQ 300/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Interesse Particular (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40f4ce23-4703-400e-b6e2-6f4ad358127d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158095,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:51:03.842","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.","enteIdentificador":"SF","id":8472168,"identificacao":"PEC 29/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9230a40-d423-4a6c-9aee-6878d728ae06"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158104,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataDeliberacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-13","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PDL 525/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8472632,"identificacao":"RQS 573/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8db181b4-5c4e-47bd-972b-2f411f92ea38"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158366,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8478827,"identificacao":"RQS 611/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4746d129-bd6a-4147-a3e3-232522711dbd"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158546,"dataApresentacao":"2023-07-03","dataSituacaoAtual":"2023-09-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.","enteIdentificador":"CE","id":8488262,"identificacao":"REQ 69/2023 - CE","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3276651a-4c23-4f93-be94-4556b7f26e92"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158568,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:19:43.979","ementa":"Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.","enteIdentificador":"SF","id":8488781,"identificacao":"PEC 31/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2084242-6b99-469e-a879-0c941ec5eec6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158570,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Requer que sejam prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações com o objetivo de instruir Plano de Trabalho destinado a avaliar a Justiça criminal no Brasil.","enteIdentificador":"CSP","id":8488809,"identificacao":"REQ 34/2023 - CSP","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/469503e1-2c6b-41df-9f94-42e690666770"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158575,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-04","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do Senador Rogério Carvalho ao PLP 178/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8488972,"identificacao":"RQS 644/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9813f5eb-21c1-47f0-9484-0549bb79a352"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158578,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8489152,"identificacao":"RQS 645/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba7c78e0-197f-47e4-83c2-09d56d2fe9b3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158580,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-04","ementa":"Requer a retirada de tramitação do RQS 644/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8489200,"identificacao":"RQS 646/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d881cedb-6357-4d7d-8e95-e70483c092a3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158584,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:02:33.952","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8489404,"identificacao":"PEC 33/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40213f7c-9625-4bef-a924-943e2320c87f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158719,"dataApresentacao":"2023-07-11","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer Sessão Especial para comemoração do 201º ano da Independência e lançamento do livro \"100 vozes pela democracia\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8493610,"identificacao":"RQS 662/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/051d4908-2b12-4590-9d8d-7d680bb87350"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158727,"dataApresentacao":"2023-07-11","dataDeliberacao":"2023-07-11","dataSituacaoAtual":"2023-09-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).","enteIdentificador":"PLEN","id":8493677,"identificacao":"RQS 663/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b86b33c5-e8d9-4161-a9e1-be7c5d37e70e"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158740,"dataApresentacao":"2023-07-12","dataDeliberacao":"2023-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-07-12","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2920/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8494411,"identificacao":"RQS 664/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/105f5b36-0b35-4294-ab2b-677317162770"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158742,"dataApresentacao":"2023-07-12","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Requer licença para desempenho de atividade política parlamentar externa.","enteIdentificador":"CDIR","id":8494490,"identificacao":"REQ 371/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23bc5465-30f0-47cc-aeba-cd4167335775"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158743,"dataApresentacao":"2023-07-12","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Requer licença para desempenhar, externamente, atividade política de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8494500,"identificacao":"REQ 372/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e13684d-2c7a-45d2-90d7-17fc83b9ffe1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158744,"dataApresentacao":"2023-07-12","dataDeliberacao":"2023-07-13","dataSituacaoAtual":"2023-07-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8494560,"identificacao":"REQ 373/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b8ddc09-2e93-4971-b30f-273185025d03"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158745,"dataApresentacao":"2023-07-12","dataDeliberacao":"2023-07-13","dataSituacaoAtual":"2023-07-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Israel, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8494627,"identificacao":"REQ 374/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado 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(PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158950,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8509418,"identificacao":"RQS 691/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df6f97a-5494-4c1c-9ac7-ef301a20a32f"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158965,"dataApresentacao":"2023-08-08","dataDeliberacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).","enteIdentificador":"PLEN","id":8510038,"identificacao":"RQS 692/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/081e3f6d-da0c-42b2-ab54-ee4f9b7bb66a"},{"autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158966,"dataApresentacao":"2023-08-08","dataDeliberacao":"2023-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de debates temáticos para debater o tema \"Reforma Tributária\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8510083,"identificacao":"RQS 693/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5e2f6b1-a85b-47a3-95b2-4e9cc3814e97"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159321,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":8520848,"identificacao":"RQS 736/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b23311a-b2db-4d30-b83e-475a62da952e"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159331,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários dos serviços prestados pelo setor de transporte áereo: altos preços das passagens, poucas linhas aéreas etc.","enteIdentificador":"PLEN","id":8521242,"identificacao":"RQS 739/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81334ec1-e6fb-4401-ad6d-8fadc6928230"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159356,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataSituacaoAtual":"2024-04-23","ementa":"Requer Destaque da Emenda 1 PL 2254/2022","enteIdentificador":"CCJ","id":8521647,"identificacao":"REQ 26/2023 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO REJEITADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3436c50a-28f1-4abf-b52d-3b01ebc59809"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159439,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataDeliberacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-08-24","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PDL 395/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8523687,"identificacao":"RQS 753/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b19779e-0ec7-4d90-b81c-5f8c96b4eea4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159441,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataDeliberacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-08-24","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PDL 202/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8523690,"identificacao":"RQS 754/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59ca8ffa-b3b1-4fea-9366-f0e7c24b430b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159442,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataDeliberacao":"2023-08-24","dataSituacaoAtual":"2023-08-24","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PDL 39/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8523694,"identificacao":"RQS 755/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fde34585-6ef9-46a0-8d3e-97d568e93d90"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159457,"dataApresentacao":"2023-08-25","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenho de missão oficial.","enteIdentificador":"CAS","id":8524079,"identificacao":"REQ 80/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee897240-06be-4b3c-ac59-4fb24da1891d"},{"autoria":"Líder do Governo Leila Barros (PDT/DF), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159463,"dataApresentacao":"2023-08-25","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:47:57.839","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para instruir o PL nº 2796, de 2021, que \"cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8524184,"identificacao":"RQS 757/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cec0f04b-0702-4314-85e4-8deda2411c42"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159906,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-09-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer licença para desempenho de missão parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8538277,"identificacao":"REQ 489/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf10884a-e75a-40a2-8df6-3ea17105df93"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159951,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8539920,"identificacao":"REQ 497/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f02ed443-b558-4220-aa0e-ead2db1a2784"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159964,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:54:48.431","ementa":"Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8540294,"identificacao":"PEC 42/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9237a8-f7a2-4694-a3cb-23b1a33867c6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159981,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540938,"identificacao":"R.S 9/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/791af61f-6fe8-45e6-8607-6f8dc4677707"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160373,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3045/2022.","enteIdentificador":"CCJ","id":8541549,"identificacao":"REQ 34/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6bdf8100-8196-40b4-9e5b-271284826a4c"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160111,"dataApresentacao":"2023-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3040/2023, que “concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos”.","enteIdentificador":"CDH","id":8546571,"identificacao":"REQ 82/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/546db3a5-8cbe-466d-9a28-f49ba21804e6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160137,"dataApresentacao":"2023-09-21","dataDeliberacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 699/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8548109,"identificacao":"RQS 828/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a02ac09a-90ad-4bd8-b2ba-feb66761dd54"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160138,"dataApresentacao":"2023-09-21","dataDeliberacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 699/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8548115,"identificacao":"RQS 829/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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28","enteIdentificador":"PLEN","id":8551824,"identificacao":"RQS 855/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c9bedca-66ef-4194-b839-567445ebf90c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160230,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-29","ementa":"Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8552097,"identificacao":"R.S 10/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/592cbe71-6d51-4c2e-9442-46fbfdbaaf8f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160231,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-29","ementa":"Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8552114,"identificacao":"R.S 11/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76a65caf-efbf-4e1c-a358-69be09174cb6"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160353,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-04-03","ementa":"Requer Urgência para o PL 4503/2023","enteIdentificador":"CCJ","id":8559629,"identificacao":"REQ 32/2023 - CCJ","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para 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(PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160451,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Belo Horizonte, Minas Gerais/MG, no dia 19/10/2023, a fim de participar do WISP2023 – II WORKSHOP INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, na condição de palestrante, representando a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.","enteIdentificador":"CSP","id":8564689,"identificacao":"REQ 49/2023 - CSP","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b628479-ce0a-4ef2-9890-dccde98a9414"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160589,"dataApresentacao":"2023-10-19","dataDeliberacao":"2023-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP-28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8569348,"identificacao":"REQ 617/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcc68e6e-32d9-4b5f-8020-76e0b35ecc80"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160594,"dataApresentacao":"2023-10-19","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Salvador, Bahia, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, a fim de participar do o 12º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAS","id":8569464,"identificacao":"REQ 115/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/417b72a0-3522-4274-9a63-b0b2a8d598b4"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160614,"dataApresentacao":"2023-10-23","dataDeliberacao":"2023-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8570230,"identificacao":"R.S 12/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d19b8117-03cd-4b3c-a1bb-96534880a217"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), 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Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574402,"identificacao":"RQS 963/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a9291f-eeff-417b-8d47-8e38bbc31a66"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160736,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T13:54:41.614","ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8574581,"identificacao":"PL 5255/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4030f51c-9439-44b6-8a45-1c1f0553f937"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160827,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 1577/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8578301,"identificacao":"RQS 982/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/080ed519-0b40-4b42-8b63-e05cde7df3bc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160910,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579860,"identificacao":"R.S 15/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2de7bede-5599-4055-a685-59674f330321"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160953,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 809 à PEC 45/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8581567,"identificacao":"RQS 1000/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61390ccf-55f5-4818-8a2c-9da231797192"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161074,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-23","ementa":"Requer, nos   termos   do   art.   93, I, do   Regimento   Interno   do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de  instruir  o PL 1958/2021, que  “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”","enteIdentificador":"CDH","id":8585926,"identificacao":"REQ 97/2023 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3f19d51-bb64-486c-a128-6004f609239f"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Irajá 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Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Irajá 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3.626/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8596197,"identificacao":"RQS 1077/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58cfcbd5-a0fc-45a6-8ba7-b84b9afa355a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161445,"dataApresentacao":"2023-12-05","dataDeliberacao":"2023-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 982/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598921,"identificacao":"RQS 1085/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6c33c8b-356b-4c12-8bdd-222557c0658b"},{"autoria":"Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161704,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Destaque para votação em separado do § 6º do art. 83 do Substitutivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8608730,"identificacao":"RQN 26/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01c8f43b-0ff1-4bcb-b4d9-6d64a0a52a33"},{"autoria":"Líder do PT Fabiano Contarato 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específica.","enteIdentificador":"SF","id":8607959,"identificacao":"PEC 68/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/578f106a-f3e3-46d7-8167-c21f77b2c669"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161691,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8608151,"identificacao":"RQS 1117/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10387872-1d03-4e78-a0b6-d8a42f0255af"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161756,"dataApresentacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2025-01-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T11:09:03.784","ementa":"Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8609807,"identificacao":"PL 6147/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab9adb99-4371-42cd-8b8f-ee243906cf7b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161769,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2023-12-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8610672,"identificacao":"RQS 1126/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea09881-8c31-4a32-aebd-ec86082d29c7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161958,"dataApresentacao":"2024-02-06","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requer autorização de licença para desempenho de atividades parlamentares externas.","enteIdentificador":"CDIR","id":8618127,"identificacao":"REQ 8/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11daf8fb-de10-4478-9f9c-bd7c60284905"},{"autoria":"Senador Flávio Dino (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162099,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:21.323","ementa":"Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.","enteIdentificador":"SF","id":8622662,"identificacao":"PEC 3/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c063afb-f522-45e9-93b6-f18f4f6028c4"},{"autoria":"Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162109,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataDeliberacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","ementa":"Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2253/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8623191,"identificacao":"RQS 84/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e73ef1f1-1fa0-41b9-8cb6-c5e4c8616ef8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162163,"dataApresentacao":"2024-02-23","dataSituacaoAtual":"2024-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:23:39.448","ementa":"Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.","enteIdentificador":"SF","id":8624561,"identificacao":"PL 409/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b7d67db-dc2c-45c5-b8e4-b83a8299379f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES),  Comissão de Meio Ambiente","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162252,"dataApresentacao":"2024-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-03-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”.","enteIdentificador":"CMA","id":8626013,"identificacao":"REQ 3/2024 - CMA","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5eb271d7-34a7-46d0-b612-a31d33d972e8"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162299,"dataApresentacao":"2024-03-01","dataDeliberacao":"2024-03-05","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8628351,"identificacao":"RQS 123/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cbfe92c-7f2c-4b99-995d-1124b31f796e"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162340,"dataApresentacao":"2024-03-05","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-03-05","ementa":"Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8629019,"identificacao":"RQS 130/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57393c87-a1a0-4c64-9e32-8faa232a6180"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162622,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8635072,"identificacao":"R.S 1/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5466c05c-6447-4888-829e-df8cf6171a39"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162753,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8638070,"identificacao":"RQS 198/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ab6d5ea-c0a3-4a76-85f0-bd5bc7ef7ad6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162788,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-03-26","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Requer voto de pesar pelas vítimas fatais das chuvas intensas no Sul do Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8639356,"identificacao":"RQS 205/2024","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac9e1749-3106-4c0a-beed-a58e1901a8b2"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162818,"dataApresentacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8639865,"identificacao":"PEC 9/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30bf9e3-2017-4ec7-bf70-769efa6771f4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162837,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataDeliberacao":"2024-04-02","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda edição parlamentar anual do Global Innovations in Democracy em Washington, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8640362,"identificacao":"REQ 181/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed4d857f-e3b4-454a-9777-54df55d074ef"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162842,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:32:49.596","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8640436,"identificacao":"PEC 11/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4bfee-0a6c-48f4-a0e8-45486593f6d5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162874,"dataApresentacao":"2024-04-02","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, como palestrante, no IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acontecerá nos dias 24 e 25 de maio de 2024, em Curitiba/PR.","enteIdentificador":"CAS","id":8641215,"identificacao":"REQ 46/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a139db93-d9a0-46b8-a241-33f6217964ea"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163060,"dataApresentacao":"2024-04-12","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T11:52:52.593","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.","enteIdentificador":"SF","id":8646320,"identificacao":"PL 1229/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a0af1a3-42c4-4b09-bd0c-bfd17ccec6fa"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro 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Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163249,"dataApresentacao":"2024-04-29","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-29","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8653417,"identificacao":"RQS 273/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91af5629-20af-4db0-9396-82ab66ea9543"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163355,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656321,"identificacao":"RQS 304/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968a5860-9d88-4945-b3fe-b0810e0425a5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163376,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-05-07","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656785,"identificacao":"RQS 312/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d741ebaf-d9e5-47ae-ae76-24cb464cdb28"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163574,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataDeliberacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 9/2024.","enteIdentificador":"CAE","id":8661789,"identificacao":"REQ 58/2024 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e21d6ca-3ae2-452c-b52e-5490282c527c"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163673,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T15:08:39.944","ementa":"Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.","enteIdentificador":"SF","id":8664568,"identificacao":"PEC 19/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b211dbd9-e625-47d3-98ec-924d38403734"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163674,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataDeliberacao":"2024-05-15","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Requer voto de pesar e solidariedade pelo falecimento do Sr. Leandro Medice.","enteIdentificador":"PLEN","id":8664638,"identificacao":"RQS 349/2024","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/494753fc-c33d-465d-83ef-2d6b0f45c75a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163702,"dataApresentacao":"2024-05-17","dataSituacaoAtual":"2024-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados.","enteIdentificador":"CSP","id":8665788,"identificacao":"REQ 27/2024 - CSP","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dc5c0fe-4e26-4ad2-b87d-847650e69e1d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163823,"dataApresentacao":"2024-05-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:28:27.693","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8669951,"identificacao":"PL 2036/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/873818de-6afc-4286-984e-75f4aa6a137e"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163837,"dataApresentacao":"2024-05-27","dataDeliberacao":"2024-05-28","dataSituacaoAtual":"2024-05-28","ementa":"Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8670554,"identificacao":"R.S 7/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b5458e2-fae4-44f9-b782-f4f340a75e7b"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163967,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-11","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675850,"identificacao":"RQS 413/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673aa6c6-26fb-4831-92d9-c5333e875d8a"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164122,"dataApresentacao":"2024-06-13","dataDeliberacao":"2024-07-03","dataSituacaoAtual":"2024-11-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681884,"identificacao":"RQS 439/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão 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2.830/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681977,"identificacao":"R.S 8/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f6b925-49f9-49bb-992e-643e46cc14f9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164136,"dataApresentacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-28","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a decisão liminar de reparação de danos ao ofendido ou a seus dependentes.","enteIdentificador":"SF","id":8682758,"identificacao":"PL 2394/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab3968b5-42cb-475f-b51d-bd40b35dec99"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164253,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686422,"identificacao":"R.S 9/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b53e9b4-46fe-4ab4-a73e-b1c90ccbbaca"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164254,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686441,"identificacao":"R.S 10/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09a7b82c-3da7-498c-8cde-e9952131712e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164255,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686459,"identificacao":"R.S 11/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99b3eb31-5ba6-44c3-bd70-ecba7105f5d1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164361,"dataApresentacao":"2024-06-28","dataSituacaoAtual":"2024-09-05","ementa":"Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para reduzir a carga horária do estágio de alunos dos cursos de licenciatura.","enteIdentificador":"SF","id":8690262,"identificacao":"PL 2624/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2eb0c842-5e23-4a3c-a369-afe415e64c21"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165188,"dataApresentacao":"2024-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a majoração dos honorários médicos na hipótese em que o paciente opte por acomodação superior à prevista no seu plano de saúde ou contrato assemelhado.","enteIdentificador":"SF","id":8716943,"identificacao":"PL 3384/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9aa99707-58d8-4cc5-b526-237706ea262f"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165511,"dataApresentacao":"2024-09-03","dataDeliberacao":"2024-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-10-03","ementa":"Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8718704,"identificacao":"RQS 654/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ed8a876-c045-467f-96da-b8264266f4c9"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165296,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha","enteIdentificador":"PLEN","id":8721178,"identificacao":"RQS 625/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f03b8c46-f60a-40fd-98b5-7ca7403ab61d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165419,"dataApresentacao":"2024-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Altera o art. 250 do Código Penal e art. 41 da Lei 9.605, de 1998, para dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072, de 1990, tais crimes no rol de crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8726117,"identificacao":"PL 3589/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9557303-3ce4-4ac9-955f-9e4443c3da9b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165573,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os \"35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8731181,"identificacao":"RQS 662/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb967a78-d4cb-4860-8b4f-b8e2b83d1282"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165593,"dataApresentacao":"2024-10-01","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.","enteIdentificador":"SF","id":8731728,"identificacao":"PL 3776/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82114676-c6a9-40d5-895e-318381f2fd05"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165629,"dataApresentacao":"2024-10-07","dataDeliberacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733416,"identificacao":"RQS 674/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbfe7a2-a82f-487a-884d-1e3c5ef3d4f9"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165647,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733810,"identificacao":"RQS 678/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/254e2913-26fd-4ebe-b3f8-b5ea7702c2ea"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165817,"dataApresentacao":"2024-10-18","dataDeliberacao":"2024-11-27","dataSituacaoAtual":"2024-12-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).","enteIdentificador":"PLEN","id":8739094,"identificacao":"RQS 700/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad338b9b-8908-4751-b952-2e4448a0c615"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166127,"dataApresentacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.","enteIdentificador":"SF","id":8749240,"identificacao":"PEC 43/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f671ea-fd3f-46ba-9091-f04dfc3eaedd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166198,"dataApresentacao":"2024-11-21","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Espírito Santo, com o objetivo de conhecer a tecnologia desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), do Campus Serra, que utiliza inteligência artificial para identificar possíveis áreas de câncer de mama em imagens de biópsias.","enteIdentificador":"CAS","id":8751961,"identificacao":"REQ 107/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b464542-8e7d-479c-8229-15d031ae2019"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166461,"dataApresentacao":"2024-12-10","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-23","ementa":"Requer voto de aplauso à Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, pela sua eleição como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2025-2027, sendo a primeira mulher a ocupar a presidência dessa Corte em seus 216 anos de existência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8767591,"identificacao":"RQS 878/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c82bbb-0921-4725-bb6f-e0640772305f"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166499,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8769229,"identificacao":"PRS 67/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Conteúdo informacional de ato normativo - não categorizado","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe21608-41f7-4ae7-8449-be5b24f2ccf4"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166599,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","ementa":"Requer votação em separado da Emenda 1482","enteIdentificador":"CCJ","id":8771871,"identificacao":"REQ 33/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eff23823-58ba-4eec-abaf-d81008441b32"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166600,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","ementa":"Requer votação em seprado da Emenda nº 1722","enteIdentificador":"CCJ","id":8771877,"identificacao":"REQ 34/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a24dfa6-f38e-4d3f-8ddc-d32940ca11d0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166601,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","ementa":"Requer requerimento de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1400 ao PLP 68/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8771883,"identificacao":"REQ 35/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/839bb247-8bb7-4ac0-81b3-a92731bc3203"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166602,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","ementa":"Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1472 ao PLP 68/2024","enteIdentificador":"CCJ","id":8771889,"identificacao":"REQ 36/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79be4bfe-8564-4b5c-a9d8-26be537f284d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166605,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2024-12-11","ementa":"Requer destaque da Emenda 2139","enteIdentificador":"CCJ","id":8771910,"identificacao":"REQ 39/2024 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/967a5b96-6d51-4a4a-9b28-99cb59b4eada"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166665,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8774098,"identificacao":"R.S 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef69eeb8-6b7a-44d2-b035-240445e6d826"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166741,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.","enteIdentificador":"SF","id":8776422,"identificacao":"PEC 52/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a96cfe3-a9be-4351-8276-f1dbddd86950"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167048,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T19:28:46.315","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784373,"identificacao":"RQS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1aefac7-f073-4308-8ce4-038560186739"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167077,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:37.984","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784613,"identificacao":"RQS 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0963324c-efc8-4f1b-aba7-a255e98aa9bf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166986,"dataApresentacao":"2025-01-20","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":8785210,"identificacao":"REQ 8/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b4d030a-953f-423e-bbbb-e6c362207e78"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167109,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787873,"identificacao":"RQS 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fa867e3-e15d-4a07-9162-42ffabfb3dab"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167168,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.108","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Dia Mundial do Rock\" e a importância de Brasília como a \"capital do rock\" brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8790079,"identificacao":"RQS 76/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28db9720-2c06-491d-a323-d8e2e5d4393c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167172,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Dispõe sobre o direito de oposição ao julgamento virtual e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8790261,"identificacao":"PL 345/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/791564c7-88b7-42ac-bfa5-747b4dfbb616"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167385,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797717,"identificacao":"RQS 132/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4392014b-48a1-4228-8a10-468b68e71984"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167400,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797992,"identificacao":"RQS 137/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e05a121-2f1c-4963-a63e-f09b5e114b2e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167442,"dataApresentacao":"2025-03-06","dataSituacaoAtual":"2025-03-13","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as metas e prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2025.","enteIdentificador":"CMA","id":8799030,"identificacao":"REQ 1/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d9581d-7e00-419f-a683-aa5f9c1a098f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167452,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.135","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799320,"identificacao":"RQS 148/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ccb24a4-28cd-464e-9ffb-5dc91b30b4ad"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167468,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,\r\ncom o objetivo de debater a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março de 2025, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8799637,"identificacao":"REQ 2/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41062d35-0916-4c4e-a63d-7aad6d77d98c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167505,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800652,"identificacao":"RQS 165/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e440e336-dc8a-4f9e-bc11-9d1b3b8f95eb"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167700,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805823,"identificacao":"RQS 206/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba05c6bf-a325-4141-9286-b3ef19aa0ec3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167856,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809824,"identificacao":"R.S 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ad5048d-7b24-4e58-bdb1-c2a302cd3fa5"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167866,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.","enteIdentificador":"SF","id":8810165,"identificacao":"PEC 15/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef9cc9d3-a6e2-42e4-b84b-667f4f928931"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167881,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.","enteIdentificador":"SF","id":8810568,"identificacao":"PL 1416/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b54431cc-fd48-4b9e-ba1b-ce73bc917af6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167882,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o conceito de reincidência; e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de perda total dos dias remidos em caso de falta grave cometida pelo condenado, e dispor sobre remição da pena.","enteIdentificador":"SF","id":8810575,"identificacao":"PL 1418/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e7284b8-17bf-4172-bc77-2ad5b9cefdb2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167884,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena para delitos contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 3º, II; o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para agravar penas das condutas previstas em seu art. 1º; e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para nela incluir crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8810599,"identificacao":"PL 1421/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/290a0549-4aad-40b2-9945-ea7e5b52e5e2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167883,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para autorizar os guardas municipais a realizarem busca pessoal e veicular, quando houver fundada suspeita de infração penal.","enteIdentificador":"SF","id":8810591,"identificacao":"PL 1420/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc427fe9-6a3f-45b2-b2cd-c0fe80a9c1d3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167885,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes contra a Administração Pública e àqueles previstos nas Leis nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, nº 7.492, de 16 de junho de 1986, nº 9.613, de 3 de março de 1998, nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.","enteIdentificador":"SF","id":8810625,"identificacao":"PL 1422/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7f67f7e-2064-444a-82d4-2bcd3b21b0e2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167887,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Concede compensação financeira aos dependentes do policial morto ou ao policial incapacitado em virtude do exercício de suas funções.","enteIdentificador":"SF","id":8810635,"identificacao":"PL 1424/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66b8180d-d4c6-4b88-a74d-13be8443cc19"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167886,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar penas de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8810631,"identificacao":"PL 1423/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ffba6ea-6847-48f9-88ce-d92513c7e125"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167888,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.","enteIdentificador":"SF","id":8810648,"identificacao":"PL 1425/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c172e8e9-8258-4b46-ab23-a573bc9c14ca"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167889,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de roubo; criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa deficiência, de falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa; ampliar o elemento subjetivo da receptação qualificada e inserir novas modalidades de receptação culposa.","enteIdentificador":"SF","id":8810662,"identificacao":"PL 1426/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/065251bf-4fcb-4563-be40-43b576cdacb0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167890,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de perjúrio.","enteIdentificador":"SF","id":8810676,"identificacao":"PL 1427/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2999cf2-46ac-4310-9e34-0d9ca73037ca"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167901,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","ementa":"Altera a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de capitais, e altera a Lei 8.072, de 1990, para incluí-lo no rol dos crimes hediondos.","enteIdentificador":"SF","id":8811109,"identificacao":"PL 1438/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4faf04c-0849-4131-bfe6-6fb2daf6ebd8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167919,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1425/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8811906,"identificacao":"RQS 250/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6b84fe2-a38d-41a9-bdee-83465a5c265e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167920,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":8811923,"identificacao":"PL 1473/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0740d84-356d-476f-8bde-26d99fee2d53"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167935,"dataApresentacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, para dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da segurança pública e da defesa social vitimado no exercício de suas funções.","enteIdentificador":"SF","id":8812287,"identificacao":"PL 1494/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47ebc6d9-ad37-4511-ad20-be476ff5cdaf"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura 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em Nova Delhi, Índia","enteIdentificador":"CDIR","id":8813520,"identificacao":"REQ 139/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d14e274d-d9e4-4119-a32c-4d93e313e837"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167993,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, em articulação com a Comissão de Educação e Cultura, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável.","enteIdentificador":"CMA","id":8813770,"identificacao":"REQ 4/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15715f61-fd2a-40cb-9925-65f89c01ed52"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168041,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8815148,"identificacao":"PEC 16/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3c5c26a-260c-4a5a-8773-a0043301529c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168099,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataSituacaoAtual":"2025-04-14","ementa":"Dispõe sobre a contratação direta de prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8817100,"identificacao":"PL 1675/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc61d232-b4a4-412f-a3cb-aae4095a071f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168250,"dataApresentacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belém (PA), com a participação de membros desta Comissão, com o objetivo de acompanhar in loco os preparativos para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).","enteIdentificador":"CMA","id":8821809,"identificacao":"REQ 5/2025 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0820c6a8-6347-4f1d-8680-9b2ce4679258"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168327,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.","enteIdentificador":"SF","id":8823143,"identificacao":"PEC 19/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a8cc25c-9122-4120-9c0c-3501ea9f7f36"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke 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Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168442,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826726,"identificacao":"RQS 352/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de 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(PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168591,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto \"Pepe\" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8830730,"identificacao":"RQS 369/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03423242-3d23-4387-9339-741d2673e26f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168623,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema Sustentabilidade em Rede: inovação, perspectivas climáticas para gestão pública e Agenda 2030, e os desafios e soluções para um Legislativo mais sustentável, inovador e eficiente.","enteIdentificador":"CMA","id":8831512,"identificacao":"REQ 6/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f74c9e7-cc75-497f-82aa-90de5e6e52ee"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168639,"dataApresentacao":"2025-05-19","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30.","enteIdentificador":"CMA","id":8832063,"identificacao":"REQ 7/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4263036a-4270-4dc3-b2a4-509ebb064811"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168651,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-05-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Semana do Brasil na Exposição Universal, Expo 2025, em Osaka, Japão.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832419,"identificacao":"REQ 297/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09c308a8-13b0-4501-8ee7-1561d9032279"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168873,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura.","enteIdentificador":"CMA","id":8840822,"identificacao":"REQ 8/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67b1257d-39f7-4e99-a071-2f3aa7cc0bf1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168927,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a emergência climática e os caminhos para um futuro sustentável no dia 21 de agosto de 2025, como parte da Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador, com a participação dos 27 jovens senadores e senadoras e de seus(as) professores(as) orientadores(as).","enteIdentificador":"CMA","id":8842649,"identificacao":"REQ 9/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c22bd2-3312-4b3e-baa3-0cbe69647403"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168931,"dataApresentacao":"2025-06-03","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos, com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8842696,"identificacao":"REQ 10/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c0c7ac8-17fa-48e9-8f81-be477b0c816d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168984,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os preparativos institucionais e estruturais para a realização da COP30, em Belém, no estado do Pará. Para a referida audiência pública, convidaremos representes do Governo Estadual do Estado do Pará, da Prefeitura de Belém, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e outras representações, se for o caso.","enteIdentificador":"CMA","id":8844286,"identificacao":"REQ 13/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/524ef9f5-d1ef-4f34-888f-646270facff6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170076,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021.","enteIdentificador":"CCJ","id":8845896,"identificacao":"REQ 45/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/028edbce-ca8d-4942-80af-8e7d9563a09f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169119,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre \"A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8847926,"identificacao":"RQS 457/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6eaa8b7-188c-48b8-8204-58ab07926ffa"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169359,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:49:39.091","ementa":"Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8856883,"identificacao":"PEC 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02a4e9b2-61dd-4da2-9e84-4a0750235472"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169360,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Panorama da Presidência Brasileira na COP30, no epicentro da crise climática e em defesa do multilateralismo.\r\nA audiência pública integra a programação da II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, que será realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, no Congresso Nacional, em Brasília.","enteIdentificador":"CMA","id":8856895,"identificacao":"REQ 15/2025 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5a09cb2-0310-41a1-96fb-8e818672038c"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga 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autorizar o Delegado de Polícia a determinar, de ofício e de forma cautelar, o bloqueio imediato de valores, bens e ativos financeiros em casos de estelionato mediante fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A do Código Penal) e fraude em aplicações financeiras (art. 171-A do Código Penal).","enteIdentificador":"SF","id":8860744,"identificacao":"PL 3279/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6343c98-5931-4992-9144-63e4664c7198"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/871eb2ba-de30-4fec-aecf-67ecfa472d34"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170625,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920610,"identificacao":"RQS 708/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f77120-64a6-4d76-9a8a-4d424b609e83"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170643,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921827,"identificacao":"R.S 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dde3507-1b2a-4c83-8fe8-19ef4132b0e7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170649,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa \"ZAP DELAS - Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8921960,"identificacao":"RQS 716/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df8b3b10-d35d-4ac9-9721-1b71d27b52af"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170668,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataDeliberacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brasile Italia Forum, em Roma, Itália, e do Lide Brésil France Forum, em Paris, França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8922733,"identificacao":"REQ 581/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c6147b0-7e53-493c-9c68-f32b56505e2d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170672,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da PEC 19/2024 na Valorização dos Profissionais de Enfermagem e no Fortalecimento do Sistema de Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8922820,"identificacao":"REQ 85/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21601676-bd13-4488-b62e-68b120b12597"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170956,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T13:00:21.883","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.","enteIdentificador":"SF","id":8931230,"identificacao":"PL 5143/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/387b8455-0ecf-46d2-98c5-2cb25d28124e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171042,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.","enteIdentificador":"CAS","id":8933340,"identificacao":"REQ 98/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eb1ed45-ed72-4a7a-ab7c-b8a8ea0a6550"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171044,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS  sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8933367,"identificacao":"REQ 99/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc4d4e01-1660-4440-98a6-5725a6725815"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf808f4-d2d1-4a52-9d91-ceb1b568db32"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171157,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em Belém.","enteIdentificador":"CDIR","id":8936416,"identificacao":"REQ 655/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4e8dbae-e22b-497e-9909-1b1dcb305313"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171205,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:11:09.515327","ementa":"Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":8937612,"identificacao":"PEC 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d17cbb-4edb-4e54-ba01-e83fdbea1012"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171372,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T11:25:16.55","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944299,"identificacao":"RQS 803/2025","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a40568e9-a852-4998-aced-59ba2e70c2e5"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro 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Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171377,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T11:26:17.369","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944408,"identificacao":"RQS 806/2025","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8ebe6f6-64a9-4c13-be84-4916c34b6a3d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171403,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945089,"identificacao":"RQS 811/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/747207d9-e633-43c6-9d94-1b3c007aac09"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar 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(NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif 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Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif 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(PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171658,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T11:26:34.077","ementa":"Requer voto de aplauso aos Conselheiros Tutelares, pela comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, reconhecendo sua dedicação, compromisso e relevância social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8956773,"identificacao":"RQS 853/2025","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c9f0703-d0d9-4d25-a67e-28903da5aec8"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172146,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8978291,"identificacao":"REQ 71/2025 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO REJEITADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8f09aca-b8d8-4be6-ae99-c7168cec0466"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton 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Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172444,"dataApresentacao":"2026-01-21","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986220,"identificacao":"RQS 26/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/624d0906-e7f3-4f2e-951f-e13cdf6d315b"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin 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Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989198,"identificacao":"RQS 46/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bdf194d-63e8-44e4-b883-a021404f5b47"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Chico Rodrigues 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Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994291,"identificacao":"RQS 82/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea19f5f-dd57-4be3-a38b-0f9b7b8323cc"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172761,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T16:23:23.88","ementa":"Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.","enteIdentificador":"SF","id":8996545,"identificacao":"PL 716/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b5b413c-464a-456e-a894-70acdf2de900"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172763,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:01:38.806","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para explicitar o caráter absoluto da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos no crime de estupro de vulnerável.","enteIdentificador":"SF","id":8996570,"identificacao":"PL 717/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO 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Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8997542,"identificacao":"RQS 110/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb100ba5-b3c3-45a6-ae87-1815f5996e57"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Ana Paula Lobato 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Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. 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Dayse Barbosa Mattos.","enteIdentificador":"PLEN","id":9024898,"identificacao":"RQS 250/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8cc6374-c659-4423-94b9-78aca230fe32"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173458,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T19:23:54.685","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da feira WindEurope, em Lisboa, Viana do Castelo e Porto, em Portugal; e Madri, na Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":9026476,"identificacao":"REQ 91/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/911f36ab-df05-4110-9c8c-cd5a80b77071"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173461,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T19:24:08.052","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":9026500,"identificacao":"REQ 92/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4067f0f-e2be-4cef-a7de-8d4e21dc51d3"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173646,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-28T16:47:41.446","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, inclusive as dimensões atinentes à sustentabilidade socioambiental na educação, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga.","enteIdentificador":"CE","id":9034006,"identificacao":"REQ 26/2026 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a091a12a-1a6d-4e66-94af-b53640f6af72"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173705,"dataApresentacao":"2026-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:21:46.351","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.","enteIdentificador":"PLEN","id":9036059,"identificacao":"RQS 309/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/734dd12f-c335-4982-8f9a-b80c2db8de09"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173774,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T07:16:45.98","ementa":"Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.","enteIdentificador":"PLEN","id":9037795,"identificacao":"RQS 321/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174153,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T20:46:19.525","ementa":"Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.","enteIdentificador":"SF","id":9047816,"identificacao":"PEC 10/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b26b06c1-389a-45c8-bb12-e3123dd73535"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174166,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:24:47.163","ementa":"Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048235,"identificacao":"RQS 375/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16dc4e5b-9564-4b7a-b64d-6bdc74c25f02"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174311,"dataApresentacao":"2026-05-26","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T12:45:30.666","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).","enteIdentificador":"PLEN","id":9053696,"identificacao":"RQS 407/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou 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5/2026","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e48be0a-5aa3-43d4-a7b8-3501ca12a7ea"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174778,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T14:32:08.164","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069089,"identificacao":"RQS 470/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f27d3a53-bd4f-49fc-9931-ccc6a479ca22"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174914,"dataApresentacao":"2026-07-01","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:30:58.732","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1827/2019 com o Projeto de Lei nº 2693/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":9075151,"identificacao":"RQS 498/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO 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Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d74400bc-6e65-436d-9eba-e88dad5edbd2"},{"autoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176179,"dataApresentacao":"2026-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T12:40:17.259","ementa":"Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.","enteIdentificador":"SF","id":9120058,"identificacao":"PEC 20/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3971b7ca-9a57-46bf-9324-6d652a90645b"}]