[{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166999,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.","enteIdentificador":"SF","id":8786193,"identificacao":"PEC 1/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/111c780f-39e8-4daf-8d88-079dee9689f3"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167074,"dataApresentacao":"2025-02-03","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T15:10:22.767","ementa":"Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional.","enteIdentificador":"SF","id":8786880,"identificacao":"PL 126/2025","normaGerada":"Lei nº 15.385 de 10/04/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8ce511b-e037-4b05-9171-b186772d1120"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167103,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que renomeie o Ministério da Agricultura e Pecuária para Ministério do Agronegócio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787631,"identificacao":"INS 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d0add39-cdd3-4c67-baaf-9a384dca169d"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167104,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataSituacaoAtual":"2025-02-04","ementa":"Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 5 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 dias, debater e elaborar propostas para alavancar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto custo para prevenir ou tratar os diferentes tipos de câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787638,"identificacao":"RQS 31/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/292c0972-a111-43fe-9b0b-2dadf5061ef0"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167269,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das vantagens e/ou desvantagens da realização do exame de mamografia e riscos da radiação em mulheres a partir de 40 anos para detecção do câncer de mama.","enteIdentificador":"CAS","id":8795473,"identificacao":"REQ 1/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fda4d6a-5a46-4d4f-bd2f-3038edb89a87"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167431,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798583,"identificacao":"RQS 143/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fa4aa95-61d5-4612-b297-514451819afc"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167626,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.152","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha \"Novembro Azul\" para conscientização a respeito das doenças masculinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803965,"identificacao":"RQS 193/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae1a722a-a077-40c0-8eae-5937f60b5320"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167877,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8810407,"identificacao":"RQS 245/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50a274ed-9d3d-41b5-a4ca-14fa5228d053"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167975,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica a centros de pesquisa médica e farmacêutica de destaque no país, hospitais inteligentes e linhas de produção de vacinas, em Pequim, Xiamen e Xangai, na China.","enteIdentificador":"CDIR","id":8813271,"identificacao":"REQ 135/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/588016c4-9426-4de4-b8c2-b088a4c71d3c"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168133,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.","enteIdentificador":"CCT","id":8818821,"identificacao":"REQ 12/2025 - CCT","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce4d7687-47d8-4056-b266-df57c28c9d9c"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168561,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da seca severa no Sertão Alagoano na saúde pública.","enteIdentificador":"CAS","id":8829858,"identificacao":"REQ 44/2025 - CAS","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/611a3e20-e106-49a1-b2fa-a4a54f24081d"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168866,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-30","ementa":"Requer licença","enteIdentificador":"CDIR","id":8840445,"identificacao":"REQ 324/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60844780-ac7d-4e89-a360-4afa252828b8"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168900,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataSituacaoAtual":"2025-06-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado, a criação de uma Subcomissão Temporária com o objetivo de debater, apreciar e elaborar propostas relacionadas à regulamentação, ao financiamento, ao desenvolvimento e à incorporação no sistema de saúde de terapias, vacinas e medicamentos de alto custo, para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer.","enteIdentificador":"CAS","id":8841912,"identificacao":"REQ 54/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df1a65d6-9821-47a0-8e96-98b37365c0e5"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168952,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T18:15:33.446","ementa":"Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica.","enteIdentificador":"SF","id":8843057,"identificacao":"PL 2716/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c4084a0-d13f-4ce4-a89e-b93ed042c7ed"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168953,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-10T15:31:53.269","ementa":"Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.","enteIdentificador":"SF","id":8843068,"identificacao":"PL 2718/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0a4ede7-bbba-4ab9-8c7c-c948970a801e"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168954,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-27T12:15:32.374","ementa":"Dispõe sobre a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":8843080,"identificacao":"PL 2721/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/029da27d-f2a8-4d68-959d-5400404bfb62"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168955,"dataApresentacao":"2025-06-05","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:44:25.518","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.","enteIdentificador":"SF","id":8843090,"identificacao":"PL 2722/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/704afe78-8304-44c2-9241-78826c1c0117"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169057,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 853/2019.","enteIdentificador":"CAS","id":8846418,"identificacao":"REQ 60/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb2f709-e3ca-4514-ae47-d512e1c57a33"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169072,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2026-07-23","dataSituacaoAtual":"2026-08-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T18:22:07.718","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.","enteIdentificador":"SF","id":8846962,"identificacao":"PL 2864/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffe75f59-002b-447d-96df-bb768c4d696b"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169073,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T21:23:55.612","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.","enteIdentificador":"SF","id":8846974,"identificacao":"PL 2865/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f782040e-437d-47fb-94e1-9a878949ff57"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169155,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848973,"identificacao":"PRS 20/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad415f07-9b7a-48d1-b08d-8922a5dc7e0f"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169167,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8849999,"identificacao":"REQ 391/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf27d304-4735-443b-8fd5-33a026e4bf40"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169624,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1764/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865404,"identificacao":"RQS 563/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14242089-17ec-4e94-bca8-af0f4bade35d"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169809,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-08-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T10:51:10.58","ementa":"Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.","enteIdentificador":"SF","id":8876750,"identificacao":"PL 3905/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ccea229-6189-45db-99d7-e6a18de39972"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169810,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-03-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-17T08:55:59.145","ementa":"Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8876754,"identificacao":"PL 3906/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da48d82a-6525-4e10-be27-347591730127"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169811,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2026-05-29","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T15:50:07.451","ementa":"Dispõe sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8876758,"identificacao":"PL 3907/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/996d173c-7119-4551-bd5f-de0e3a48df47"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170144,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-03-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:15:08.528","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).","enteIdentificador":"SF","id":8896699,"identificacao":"PL 4305/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31c7be2d-d2de-4858-8319-3e87d14ba392"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170294,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T02:27:40.725","ementa":"Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.","enteIdentificador":"SF","id":8901731,"identificacao":"PL 4425/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c764ff2-3f52-40e5-b3af-8e0f95238505"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170295,"dataApresentacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T17:30:10.732","ementa":"Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.","enteIdentificador":"SF","id":8901738,"identificacao":"PL 4426/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17619f07-afe8-4582-93ef-8762c132fec3"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170449,"dataApresentacao":"2025-09-11","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a regulação da pesquisa e desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8911179,"identificacao":"REQ 1/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c45d51b1-63b5-4a8b-acfa-a12aba5c5112"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170507,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial  a fim de participar de visitas técnicas\r\na centros de excelência em pesquisas médicas oncológicas, universidades de\r\nrenome e empresas farmacêuticas de destaque internacional, na Rússia e no Reino Unido.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914746,"identificacao":"REQ 556/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2540de3a-454b-427f-a828-94b6a52ef0d5"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170509,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer,  nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 126/2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.","enteIdentificador":"CAS","id":8914796,"identificacao":"REQ 81/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b90a07b-d6d9-497c-a2b0-0c421e811e1f"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170527,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T16:26:24.89","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a aprovação e registro de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8915616,"identificacao":"REQ 2/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cab82de-9408-4c0a-a55f-3e68b05b25b7"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170528,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o financiamento da pesquisa e desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8915621,"identificacao":"REQ 3/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11a8337e-c6a6-44c1-8390-948f369dfd37"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170529,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a incorporação no SUS de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8915626,"identificacao":"REQ 4/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9395d9b-b838-409e-8f6c-2ad3b9903adb"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170537,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8915932,"identificacao":"REQ 560/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3857433-c676-40e9-9e73-e04df04126ca"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170554,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Câncer do colo do útero: promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e assistência integral”, a fim de debater ações integradas para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8917021,"identificacao":"REQ 5/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37f5c949-18c9-472e-9b67-ccedfd2417eb"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170583,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:43:26.679","ementa":"Institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8918552,"identificacao":"PRS 43/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cefe044b-77ef-42aa-af37-53882f10ffe5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170625,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920610,"identificacao":"RQS 708/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f77120-64a6-4d76-9a8a-4d424b609e83"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170644,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a terapia nutricional para pacientes oncológicos.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8921836,"identificacao":"REQ 6/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92a15058-f650-49cd-8e64-b58413453579"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170672,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da PEC 19/2024 na Valorização dos Profissionais de Enfermagem e no Fortalecimento do Sistema de Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8922820,"identificacao":"REQ 85/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21601676-bd13-4488-b62e-68b120b12597"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170682,"dataApresentacao":"2025-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-05T11:26:45.718","ementa":"Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.","enteIdentificador":"SF","id":8923023,"identificacao":"PL 4829/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a2254a2-118c-474d-b23a-a1b951af9c19"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170753,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8925095,"identificacao":"REQ 7/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7837324a-24a4-44b4-a593-16a6731b4f15"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170754,"dataApresentacao":"2025-10-02","dataSituacaoAtual":"2025-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema \"Prematuridade em foco: para quem chega antes, o que vem depois?\".","enteIdentificador":"CAS","id":8925118,"identificacao":"REQ 87/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5642c89e-a9b7-413c-a2ff-76c92fb6b926"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170771,"dataApresentacao":"2025-10-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.276","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8925985,"identificacao":"RQS 744/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9cf3171-83f7-43cf-95e7-d75999272928"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170954,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater \"A importância do custeio da Previdência Pública\".","enteIdentificador":"CAS","id":8931205,"identificacao":"REQ 95/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a761502-e58c-4725-8e7f-3de1d0370c63"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170977,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8931730,"identificacao":"REQ 8/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dafe024c-1686-4dff-8888-0725f8ce0fc6"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170978,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater propostas relacionadas à regulamentação, ao financiamento, ao desenvolvimento e à incorporação no sistema de saúde de terapias, vacinas e medicamentos de alto custo, para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8931735,"identificacao":"REQ 9/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45d7aa99-d80c-43fe-8e4c-b82f1cba534d"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170979,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:51:09.914","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2364/2021, que “institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo”.","enteIdentificador":"CAS","id":8931744,"identificacao":"REQ 96/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaf4d85b-15d6-41ca-9fe5-ba4cbf34494b"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171104,"dataApresentacao":"2025-10-20","dataDeliberacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8935136,"identificacao":"REQ 646/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a2828a3-d0cd-4951-a415-1d436bff1233"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171129,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T16:26:25.296","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CASCANCER e do REQ 4/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8935730,"identificacao":"REQ 10/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feb53098-2b2a-4821-be9a-d02e3cbc120d"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171140,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de informações sobre os medicamentos biossimilares no Brasil, seus impactos econômicos, sanitários e sociais.","enteIdentificador":"CAS","id":8935930,"identificacao":"REQ 100/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d063a91a-76b1-4d1b-bb06-94d0601eea96"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171228,"dataApresentacao":"2025-10-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8939272,"identificacao":"REQ 103/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a65891e9-1e7c-443d-8199-8d751b3194f9"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171240,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CASCANCER seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8939776,"identificacao":"REQ 11/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/391035e7-404c-4498-871f-fb0191599b14"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171241,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CASCANCER seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":8939782,"identificacao":"REQ 12/2025 - CASCANCER","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be30b5a4-93b4-40a5-8ab8-1fb0d5fad9f5"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171485,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-01T08:47:58.195","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8948732,"identificacao":"RQS 822/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13777d7c-cb33-4078-891c-09ce08d631a1"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171519,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8949749,"identificacao":"REQ 109/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0e8e0be-e0e1-4ab2-bd18-ac598bfcebf3"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171522,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-12T15:38:18.188","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.","enteIdentificador":"SF","id":8950015,"identificacao":"PEC 41/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e1b073-798d-45c3-aaf1-834a0e311288"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171614,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T17:36:30.619","ementa":"Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.","enteIdentificador":"SF","id":8954760,"identificacao":"PL 5823/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25aa6da3-d06c-42cc-9ad7-7d6deb33e155"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171706,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 81/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 126/2025.","enteIdentificador":"CAS","id":8959124,"identificacao":"REQ 113/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/781a65ee-dc9f-4a01-ab37-2e258b34e6cf"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171709,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-24T02:00:23.369","ementa":"Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8959165,"identificacao":"PRS 52/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6da39dbc-7437-4ba2-ad9e-1b459f9bf30c"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171739,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2025-11-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:23:49.077","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.","enteIdentificador":"SF","id":8961392,"identificacao":"PEC 44/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16c8e87f-9fea-447e-a648-886f89a417c2"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171793,"dataApresentacao":"2025-11-27","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8963349,"identificacao":"REQ 732/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb0648e1-28da-4b24-b9d5-532cf5f624c7"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171967,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Israel Alves Ferreira; o Senhor Charleston Soares dos Santos; o Senhor João Batista Cavalcante Júnior; o Senhor Lázaro Juliano da Silva Filho.","enteIdentificador":"CE","id":8970909,"identificacao":"REQ 52/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd7ff002-147b-4935-983e-e60714e0fa02"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172068,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T17:54:14.604","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens.","enteIdentificador":"CAS","id":8975479,"identificacao":"REQ 118/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04c43a92-3f3f-4f95-9f09-a694d79478f6"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172069,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T15:03:02.808","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.","enteIdentificador":"CAS","id":8975484,"identificacao":"REQ 119/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93971f7d-bd51-4967-b68b-828bb2f5ac6f"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172391,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:15:34.42","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8986903,"identificacao":"PEC 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb13d65-8b3d-4ad3-86c5-9467a1b8a6fb"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PL/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172654,"dataApresentacao":"2026-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:14:56.185","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir \"O Feminicídio no Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8992621,"identificacao":"RQS 74/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b552a7f-7320-4acb-b959-00bbc0f00a5d"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172668,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T20:38:51.356","ementa":"Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.","enteIdentificador":"SF","id":8992908,"identificacao":"PEC 2/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbd136b1-5fc8-4ceb-8c23-47e3c9c9c1f6"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172865,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T10:46:09.85","ementa":"Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.","enteIdentificador":"SF","id":9001887,"identificacao":"PL 892/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5120b7bb-0ad6-49d2-8759-9d3eeb4fd8cf"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172899,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-18T09:15:08.344","ementa":"Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.","enteIdentificador":"SF","id":9003485,"identificacao":"PL 930/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1d1732d-9848-46b3-b146-f40834062275"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172902,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T13:18:01.399","ementa":"Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9003576,"identificacao":"PL 935/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d4d5e3a-c65f-45ed-806f-6d35dc69d2f7"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172914,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-03T16:24:25.747","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento.","enteIdentificador":"SF","id":9003964,"identificacao":"PL 951/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54b3c2ae-664c-4be6-958c-9bd369bf2d68"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172935,"dataApresentacao":"2026-03-05","dataSituacaoAtual":"2026-03-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T15:51:10.749","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 96/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2364/2021, que “institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo” sejam incluídos convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9004855,"identificacao":"REQ 6/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46a48291-8aff-4de4-80a3-db8983d40f9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172952,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:41:32.396","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":9005511,"identificacao":"RQS 159/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972386fb-233b-4ef9-b79e-44a07680e5fe"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173041,"dataApresentacao":"2026-03-12","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T17:02:44.493","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a obesidade como grave problema de saúde pública, devendo o Estado adotar políticas públicas eficazes de prevenção e tratamento.","enteIdentificador":"CAS","id":9010039,"identificacao":"REQ 11/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66d4b814-b5ee-455a-9b37-8cf2ee482f90"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173197,"dataApresentacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-22T15:03:03.966","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 119/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9016231,"identificacao":"REQ 15/2026 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22441acf-00e2-4567-942d-d26797d250d8"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173259,"dataApresentacao":"2026-03-22","dataSituacaoAtual":"2026-03-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:15:37.451","ementa":"Requer nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão solicite à Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas (SESAU/AL) o envio de informações e documentos.","enteIdentificador":"CAS","id":9017515,"identificacao":"REQ 17/2026 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd8dda91-c15c-420c-aa3f-25971d55c735"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173265,"dataApresentacao":"2026-03-23","dataSituacaoAtual":"2026-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-03T13:01:13.696","ementa":"Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.","enteIdentificador":"SF","id":9017639,"identificacao":"PL 1327/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6dd8a3c-da3b-4724-b678-091c96c7b4bb"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173266,"dataApresentacao":"2026-03-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T14:24:57.614","ementa":"Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":9017646,"identificacao":"PL 1328/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc19383e-81f5-4665-b107-574cd6e3dbb2"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173333,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T15:03:20.172","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CASCANCER seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CASSAUDE","id":9020702,"identificacao":"REQ 2/2026 - CASCANCER","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba97e2e5-535f-4244-b86a-f8d99041ba47"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173392,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T11:54:37.757","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a nova invenção na área da oncologia, que consiste na criação de uma caneta capaz de identificar células cancerígenas nos tecidos durante a cirurgia.","enteIdentificador":"CAS","id":9024723,"identificacao":"REQ 22/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0786ec1c-3c8f-439d-926c-06b33006a0e5"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173746,"dataApresentacao":"2026-04-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T11:00:49.423","ementa":"Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.","enteIdentificador":"SF","id":9037155,"identificacao":"PL 1985/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbea12e0-c433-4189-b3df-00572943a620"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173747,"dataApresentacao":"2026-04-27","dataSituacaoAtual":"2026-04-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T11:09:49.056","ementa":"Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9037163,"identificacao":"PL 1986/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fae7b18-43b0-482d-becb-ae201635c8c2"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173789,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T14:30:37.249","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a saúde mental das mães.","enteIdentificador":"CAS","id":9038121,"identificacao":"REQ 38/2026 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18c7163-6a03-48e6-9fd3-98861d397f5e"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173790,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T11:54:38.128","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 22/2026 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9038126,"identificacao":"REQ 39/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eccc204-9192-49b0-94ed-d90f1f8c0615"},{"autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Efraim Filho (PL/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173802,"dataApresentacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T23:13:30.599","ementa":"Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.","enteIdentificador":"SF","id":9038492,"identificacao":"PEC 6/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2343bbd7-5a8a-4e74-9dbd-43c7afe03a28"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173893,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T11:21:25.223","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9041536,"identificacao":"REQ 42/2026 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18a53001-6f16-4317-bad8-04246bcdb884"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174056,"dataApresentacao":"2026-05-07","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T14:54:18.01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2026 - CAS sejam incluídas as convidadas que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9044399,"identificacao":"REQ 45/2026 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/925f3e5d-dfd3-42b2-9065-bde3bc61ccf3"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174148,"dataApresentacao":"2026-05-13","dataDeliberacao":"2026-05-13","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T19:32:25.476","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva junto ao Ministério da Saúde para participar da 79ª Assembleia Mundial de Saúde - Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":9047500,"identificacao":"REQ 189/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e9d1184-6244-492d-b75a-f932f0de42e3"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174195,"dataApresentacao":"2026-05-18","dataSituacaoAtual":"2026-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-21T11:21:52.842","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.","enteIdentificador":"SF","id":9049040,"identificacao":"PLP 142/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a028bb0-a3ee-421c-82c6-f6021ca8c21a"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174198,"dataApresentacao":"2026-05-18","dataSituacaoAtual":"2026-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-29T08:02:35.624","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos.","enteIdentificador":"SF","id":9049083,"identificacao":"PL 2450/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b8d5dcb-1ba9-4a17-8dbb-07e4ad53c8c6"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174227,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-24T14:58:08.168","ementa":"Institui o Protocolo Nacional de Padronização de Tratamento do Paciente com Neuroblastoma, com foco na dignidade humana e proteção integral à criança e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9050145,"identificacao":"PL 2484/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96276346-b34c-4e89-a101-62ec2f3aee72"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174229,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T11:54:38.429","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 22/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9050195,"identificacao":"REQ 53/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3cf13d1-a726-448b-a63c-e59062afb617"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174357,"dataApresentacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-08T19:45:24.094","ementa":"Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9055333,"identificacao":"PL 2672/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6defb447-17b4-4460-b097-0f70525042ad"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174362,"dataApresentacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T13:32:15.296","ementa":"Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.","enteIdentificador":"SF","id":9055580,"identificacao":"PEC 12/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f28f4b55-c84d-4b3d-9ca3-94133c169319"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174413,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-15T12:31:24.136","ementa":"Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9057828,"identificacao":"PL 2793/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bd1695d-d2cc-476e-a6ed-455430ad3210"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PSDB/AL), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174865,"dataApresentacao":"2026-06-23","dataDeliberacao":"2026-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T08:18:54.387","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9070809,"identificacao":"RQS 482/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7666f034-e826-4b2f-838d-4f0e7a80ac80"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175133,"dataApresentacao":"2026-07-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-11T14:20:22.307","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Qarziba (betadinutuximabe), destinado ao tratamento de pacientes pediátricos diagnosticados com neuroblastoma de alto risco.","enteIdentificador":"CAS","id":9083707,"identificacao":"REQ 83/2026 - CAS","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e06e6de-cd1f-4bdb-a4b2-2b7ab9334e11"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175140,"dataApresentacao":"2026-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:01.648","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9084022,"identificacao":"PL 3680/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f23a9ede-a81e-4417-9c83-2ea006258dbb"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175159,"dataApresentacao":"2026-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:04.054","ementa":"Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.","enteIdentificador":"SF","id":9084415,"identificacao":"PL 3697/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f40b365-36eb-4ac8-995c-a6dd22ed9fbe"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175482,"dataApresentacao":"2026-08-13","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:05.993","ementa":"Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095951,"identificacao":"PRS 44/2026","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/08/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dc8b834-3f40-4b76-8e39-17fbd8d1b73b"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175485,"dataApresentacao":"2026-08-13","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:05.439","ementa":"Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":9095966,"identificacao":"PRS 47/2026","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 14/08/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea629f73-12b2-4fa3-94a8-2455cc1f6a37"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175530,"dataApresentacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T11:30:02.216","ementa":"Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9098001,"identificacao":"PL 5110/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64111e47-123a-40dd-8f20-355caac59e06"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175559,"dataApresentacao":"2026-08-24","dataSituacaoAtual":"2026-08-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T18:31:32.718","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.","enteIdentificador":"PLEN","id":9099593,"identificacao":"PRS 49/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9542690e-99c1-4caa-9783-d44a2e07a9b7"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175560,"dataApresentacao":"2026-08-24","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T18:04:26.236","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema \"Setembro Dourado: Câncer Infantojuvenil - Tempo é Vida\".","enteIdentificador":"CAS","id":9099600,"identificacao":"REQ 92/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec1a9779-e3a2-4073-9006-689ce6130714"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175577,"dataApresentacao":"2026-08-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T11:45:35.597","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.","enteIdentificador":"SF","id":9100034,"identificacao":"PL 5184/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18d588f3-97bd-4437-911e-a36409eaeea0"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175578,"dataApresentacao":"2026-08-26","dataSituacaoAtual":"2026-08-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T10:07:00.166","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9100047,"identificacao":"PL 5185/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f22dbce-62ca-402e-a2f3-35995155472d"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175597,"dataApresentacao":"2026-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-08-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T18:01:42.656","ementa":"Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9100701,"identificacao":"PL 5210/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e53e11d-45b1-41f0-bd40-575e88932648"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175675,"dataApresentacao":"2026-09-01","dataDeliberacao":"2026-09-02","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T13:52:42.154","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9103043,"identificacao":"RQS 648/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4641eb44-e287-4436-8768-76dcf94bb9c0"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175877,"dataApresentacao":"2026-09-29","dataSituacaoAtual":"2026-09-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-02T10:30:02.216","ementa":"Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9110930,"identificacao":"PL 5488/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12467179-6d2b-409f-b49e-e8cad1366afb"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175895,"dataApresentacao":"2026-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T15:15:01.05","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.","enteIdentificador":"SF","id":9111471,"identificacao":"PL 5503/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c870a6cc-8c8f-4fc6-bfc5-601e31410b00"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175896,"dataApresentacao":"2026-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T15:15:01.211","ementa":"Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.","enteIdentificador":"SF","id":9111493,"identificacao":"PL 5505/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99138d11-7dd5-4875-a5ba-ea6a8d62f625"},{"autoria":"Senadora Dra. 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Eudócia (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175900,"dataApresentacao":"2026-10-01","dataSituacaoAtual":"2026-10-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T15:15:01.484","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.","enteIdentificador":"SF","id":9111548,"identificacao":"PL 5507/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fcefce2-954b-4843-bb3b-aafe882cc0cf"}]