[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46233,"dataApresentacao":"2001-01-03","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2004-11-09","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama na fabricação e comercialização de sutiãs.","enteIdentificador":"SF","id":559392,"identificacao":"PLC 6/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46969,"dataApresentacao":"2001-04-17","dataDeliberacao":"2009-12-01","dataSituacaoAtual":"2009-12-10","ementa":"Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais.","enteIdentificador":"SF","id":558837,"identificacao":"PLC 34/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48946,"dataApresentacao":"2001-11-16","dataDeliberacao":"2002-06-18","dataSituacaoAtual":"2002-11-07","ementa":"Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3002138,"identificacao":"PLC 123/2001","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":51062,"dataApresentacao":"2002-07-12","dataDeliberacao":"2004-05-20","dataSituacaoAtual":"2004-05-27","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00123 2001 (PL 03428 1997, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.","enteIdentificador":"CN","id":3361665,"identificacao":"VET 24/2002","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55580,"dataApresentacao":"2003-03-18","dataDeliberacao":"2003-06-25","dataSituacaoAtual":"2003-07-10","ementa":"Denomina \"Rodovia Jorge Amado\" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":2999056,"identificacao":"PLC 8/2003","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56518,"dataApresentacao":"2003-04-09","dataDeliberacao":"2005-03-01","dataSituacaoAtual":"2005-03-21","ementa":"Denomina \"Rodovia Milton Santos\" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.","enteIdentificador":"SF","id":552548,"identificacao":"PLC 13/2003","normaGerada":"Lei nº 11.103 de 18/03/2005","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":59460,"dataApresentacao":"2003-07-10","dataDeliberacao":"2004-05-20","dataSituacaoAtual":"2004-05-27","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00008 2003 (PL 05063 2001, na Câmara dos Deputados), denomina \"RODOVIA JORGE AMADO\" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia.","enteIdentificador":"CN","id":3333606,"identificacao":"VET 22/2003","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135150,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-24","ementa":"Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física","enteIdentificador":"SF","id":7716793,"identificacao":"PL 604/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c06f83be-6839-47d3-a91b-97e00c5bc7c5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135154,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-02-12","ementa":"Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.","enteIdentificador":"SF","id":7716759,"identificacao":"PDL 22/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b92607b-c7fa-4e21-8309-604475054de5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135153,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.","enteIdentificador":"SF","id":7716780,"identificacao":"PDL 23/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/003193be-4271-4ef0-be34-c8b47c9e6c58"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135152,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-24T19:27:43.168","ementa":"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.","enteIdentificador":"SF","id":7716837,"identificacao":"PL 605/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d6e07f-dc6a-4db2-936f-a369c95026c0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135151,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":7716830,"identificacao":"PL 602/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50c10a45-e61c-4adc-8498-46880528832f"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135380,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-02-20","ementa":"Desarquivamento do PLC 13/2013","enteIdentificador":"PLEN","id":7720355,"identificacao":"RQS 54/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c016883f-8f58-415d-bef6-29617e82b4d8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135412,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008;  PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798637,"identificacao":"RQS 61/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8187cf-964c-4360-a81a-2058870f5612"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135381,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2019-02-20","ementa":"Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720401,"identificacao":"RQS 55/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab46fb0-9a7d-412c-81b2-efbab5aea49f"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135413,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias:  PEC\r\n45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953610,"identificacao":"RQS 60/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8f355ad-39c7-4a2f-b9fd-ac4c147aba4b"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton 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(MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135541,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798579,"identificacao":"RQS 86/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22ea4f28-b8e2-4c8c-b592-6678555df0f7"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135539,"dataApresentacao":"2019-03-07","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-07","ementa":"Desarquivamento do PLS 249/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723730,"identificacao":"RQS 88/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f87faa-cf0c-44e1-a7a9-8454736682dd"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135649,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727526,"identificacao":"RQS 120/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/448c77d6-65f5-46ee-9dd9-d929e5ac6c57"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135645,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727415,"identificacao":"RQS 119/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135729,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento da PEC 56/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953705,"identificacao":"RQS 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(PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135733,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953739,"identificacao":"RQS 141/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/852e4fb0-5137-4d30-8502-baad5213457f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135717,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2023-06-30","ementa":"Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7728628,"identificacao":"PL 1496/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ea1e834-e5d1-46d2-bd52-ff44c35534ba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135764,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 31/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729751,"identificacao":"RQS 146/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ed0f0fc-293c-46eb-9a45-2905fb0bb2af"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia 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Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135767,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 72/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729825,"identificacao":"RQS 147/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4e01f7c-477c-4a98-bfb9-a74ecb3cdce4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135780,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7730238,"identificacao":"PL 1537/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b9fdda4-3c98-4232-aabc-524435c47674"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135783,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7730266,"identificacao":"PL 1538/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/089cb20d-b8cd-41e2-ae21-9e4fe670c097"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135904,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732595,"identificacao":"RQS 177/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4d05e36-f4d9-4c3e-beab-3e6a2d897f0c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135900,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732461,"identificacao":"RQS 175/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e141da2-e12d-4299-92a4-8ad65b8e0831"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135873,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2019-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da condição - imposta ao Brasil pelo Governo Trump - de renúncia ao tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), como contrapartida ao apoio dos EUA à pretensão brasileira de ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).","enteIdentificador":"CRE","id":7731951,"identificacao":"REQ 14/2019 - CRE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64aba300-b42d-4268-8a0b-8d68472faaac"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135883,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":7732135,"identificacao":"PEC 26/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/861bd647-9d94-4837-b68f-6412658d2291"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135879,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-25","ementa":"Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732099,"identificacao":"RQS 171/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3140717-8902-4082-b127-5bb7dc10add9"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia 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Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135953,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.","enteIdentificador":"SF","id":7733509,"identificacao":"PEC 29/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dad74dd-ac3c-41dd-84a8-4a052c4c5033"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135971,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Voto de solidariedade aos povos das Repúblicas de Moçambique, do Malauí e do Zimbábue.","enteIdentificador":"PLEN","id":7733706,"identificacao":"RQS 190/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e7334e5-c926-4e0d-8fed-b1f2b17c025c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135998,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 105/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734440,"identificacao":"RQS 199/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/701a36a9-8ced-4c4a-8aa8-be788dec752a"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136011,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento da PEC 40/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734741,"identificacao":"RQS 198/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46646518-f801-4f63-b9c3-99b6d6640dab"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136008,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLS 75/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734624,"identificacao":"RQS 200/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136010,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 93/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734689,"identificacao":"RQS 202/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe0a11ea-5e9f-4649-89de-c2ddc384c2f4"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135997,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734438,"identificacao":"RQS 197/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/201d188e-545b-482b-afc2-df70c186160c"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Leila 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136007,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-28","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 31 de março a 2 de abril do corrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734612,"identificacao":"RQS 206/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebf56c1f-4ed6-4da5-827b-d468796c3df0"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136051,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-04-02","ementa":"Desarquivamento do PLC 30/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798588,"identificacao":"RQS 218/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f169df24-0451-43ef-adee-3d7b728f1059"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136077,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-11T09:43:30.923","ementa":"Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7736597,"identificacao":"PL 1915/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d5f1e6e-ce9d-4683-a32b-c5dfc150b397"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136145,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento da PEC 21/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798586,"identificacao":"RQS 250/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9062adce-665f-4a33-bcec-686e21638891"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136148,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamento do PLC  nº 75/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738097,"identificacao":"RQS 249/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1b70513-b416-4f6e-9269-b970c18e2911"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136141,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.","enteIdentificador":"SF","id":7737914,"identificacao":"PEC 40/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2716c9ff-178c-4a5c-a180-9130cf0ff7cb"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136149,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a venda pela Petrobras para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e TAG no Norte/Nordeste.","enteIdentificador":"CI","id":7738211,"identificacao":"REQ 17/2019 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1a4428d-e2be-4352-8e6e-2a4cb11269e3"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136165,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.","enteIdentificador":"SF","id":7738826,"identificacao":"PEC 42/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e2c771f-36c9-45e2-812a-08b634328dc5"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes 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Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136263,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.","enteIdentificador":"SF","id":7740538,"identificacao":"PEC 46/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a620822b-29b3-4b2a-9091-a6aa2aa2cb07"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136298,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2020-04-15","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13/2015 com o Projeto de Lei nº 1.641/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798594,"identificacao":"RQS 276/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11dec588-a444-4525-9ade-d03d607914bf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136296,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7741158,"identificacao":"PEC 50/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/518d3e39-057d-4c7e-9f9c-e6b1a69aded7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136304,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.","enteIdentificador":"SF","id":7741423,"identificacao":"PEC 52/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d3b61b-7b2b-4b62-9a76-89a24c165579"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136317,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741675,"identificacao":"RQS 282/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8fb7e-1c51-4bd5-b68d-b2a9b1384a69"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136315,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataSituacaoAtual":"2019-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual crise na gestão da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), que, em menos de três meses, já teve dois Presidentes, bem como seus efeitos para cumprimento de sua relevante missão institucional na promoção das exportações brasileiras e investimentos. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Mário Vilalva, Embaixador de carreira do Ministério das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"CRE","id":7741622,"identificacao":"REQ 21/2019 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4657a91c-6847-4e12-8c7c-c6cc4804c7e1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136336,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2019-07-15","ementa":"Realização de sessão especial, em 12 de julho, destinada a comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741987,"identificacao":"RQS 284/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df9c3465-80f3-4827-a7fc-2a4f2d8fc4a8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136323,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2022-12-29","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T00:02:00.213","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura avalie o Programa de Parcerias de Investimentos, no exercício de 2019.","enteIdentificador":"CI","id":7741835,"identificacao":"REQ 19/2019 - CI","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccd9656-90a5-4138-98c1-db9f415654a6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136324,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataSituacaoAtual":"2019-04-17","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras.","enteIdentificador":"CDR","id":7741840,"identificacao":"REQ 21/2019 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e36cac59-e6da-4505-b6d8-f9a756691321"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136400,"dataApresentacao":"2019-04-17","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 03/06/2019, destinada a comemorar os 55 anos de fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7743597,"identificacao":"RQS 298/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab9911c3-0bf4-42a2-8136-afab8822f475"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136539,"dataApresentacao":"2019-05-02","dataDeliberacao":"2019-05-02","dataSituacaoAtual":"2019-05-02","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 12 a 17 de maio do corrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7746839,"identificacao":"RQS 348/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e187f59f-83c0-4bca-86f3-663f6b5ee23d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136598,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-10-15","ementa":"Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.","enteIdentificador":"SF","id":7748821,"identificacao":"PL 2654/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4f2c642-fc20-41ab-b248-64ded1a66503"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136599,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.","enteIdentificador":"SF","id":7748825,"identificacao":"PEC 64/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdce936f-daad-43c8-a204-5a52b38facb8"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136603,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7748924,"identificacao":"PEC 67/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d26e33fd-f592-4e60-824a-92aa5ab8e077"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136632,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.","enteIdentificador":"SF","id":7749502,"identificacao":"PEC 68/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81177d12-0da5-47c5-9009-31f884735e4f"},{"apelido":"PEC da economia solidária","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136639,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7749627,"identificacao":"PEC 69/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b287897-b4a1-4429-9b55-dce23958a26c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136640,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7749608,"identificacao":"PDL 235/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4722b408-eeac-4b01-b4c0-aba19cc9d4b1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136678,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2019-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 218, VI e 221, I, do Regimento Interno\r\ndo Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento trágico do Embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, ilustre baiano, e de sua esposa, Embaixatriz Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto, bem como a apresentação de condolências a seus filhos, família e amigos.","enteIdentificador":"CRE","id":7750481,"identificacao":"REQ 28/2019 - CRE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0268d6a0-c31e-444e-8848-0325181ccd94"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136865,"dataApresentacao":"2019-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-05","ementa":"Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":7755272,"identificacao":"PL 2968/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b05fe28-97b0-46d5-b06f-7157a947c5f6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136717,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"CDR","id":7751784,"identificacao":"REQ 24/2019 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f494444-d192-4070-b3de-10a173cefe70"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136822,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-05-30","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema \"Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal\", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754686,"identificacao":"REQ 17/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c890599-5544-4134-bcf5-f311fc80a434"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136823,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema\" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente\", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754691,"identificacao":"REQ 18/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b41f004b-403b-4cc4-b35b-3133fa72ee6e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136824,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema\" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros \", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754696,"identificacao":"REQ 19/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59e6ab6a-7e0d-4fb2-96b4-882a430a6660"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136825,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro\", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754701,"identificacao":"REQ 20/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df46b94a-ad27-4ba5-a04e-2677cf05f5e7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136826,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754706,"identificacao":"REQ 21/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03af473e-54b4-480a-8973-5f91894e83be"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136827,"dataApresentacao":"2019-05-17","dataSituacaoAtual":"2019-06-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema \"Proteção e o bem-estar dos animais\", como parte do Ciclo de debates \"Junho Verde - O Meio Ambiente Une\".","enteIdentificador":"CMA","id":7754711,"identificacao":"REQ 22/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdcc96ad-fd58-41f2-8303-ea158b59a115"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136861,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a audiência pública destinada a “debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como a apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro”, sejam incluídos dois convidados.","enteIdentificador":"CDR","id":7755238,"identificacao":"REQ 27/2019 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61f67668-c3ce-4353-92f3-d29d5aed5040"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136896,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755787,"identificacao":"PRS 48/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b302b55-ba19-4409-a350-6e745f65baf7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136879,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2022-04-12","dataSituacaoAtual":"2022-04-21","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755585,"identificacao":"PRS 49/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/04/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/877d2748-f8e3-416d-88f9-e77fc9c233e0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136925,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-22","ementa":"Autorização para desempenho de missão, a fim de participar da LXIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756792,"identificacao":"RQS 435/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feef267d-1a8f-42d4-8fc2-7a490d48d523"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136920,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7756624,"identificacao":"PDL 287/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f33e0e34-b47f-4ed9-bc1e-b0a033ebf4e7"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136926,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7756801,"identificacao":"PEC 83/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d2e8eb-9e4a-4113-a226-6722f605df80"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136938,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.","enteIdentificador":"SF","id":7757038,"identificacao":"PEC 84/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/536a32b4-eada-47ce-bea1-b8485e754778"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137011,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.","enteIdentificador":"SF","id":7758371,"identificacao":"PEC 85/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e099387-2e00-4abc-93b4-40b3db10c93a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137012,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão do Fundo Amazônia e a recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).","enteIdentificador":"CMA","id":7758372,"identificacao":"REQ 27/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6e5be0b-2e41-49fa-b8b0-95b414d403fe"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137014,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 66, § 6º, da\r\nLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que envie ao Conselho\r\nAdministrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitação de Instauração de\r\nInquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas e do\r\npreço do combustível de aviação no Estado da Bahia.","enteIdentificador":"CAE","id":7758405,"identificacao":"REQ 59/2019 - CAE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/299102fe-d9bb-45d3-bd16-002161f7d570"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137065,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759493,"identificacao":"PRS 52/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e6694b-c765-463e-bd4a-3f9d4d1d15a3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137081,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataSituacaoAtual":"2019-06-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o  Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco.","enteIdentificador":"CMA","id":7760102,"identificacao":"REQ 28/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b24e7f8e-de01-47f8-bf0e-58a2f2d22b82"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137128,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataDeliberacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2019-06-03","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de atuar como observador internacional nas eleições presidenciais do Cazaquistão, na cidade de Nursultan, Cazaquistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760721,"identificacao":"RQS 483/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6769c1f1-8475-4738-95d7-c3898a672419"},{"apelido":"PEC dos Precatórios","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137305,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7764136,"identificacao":"PEC 95/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1de1e90-961d-4ae7-af58-8bd31a459224"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137348,"dataApresentacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7790293,"identificacao":"REQ 29/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/476b28ec-e8c8-4ba8-bcd4-d37faa117fd5"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137367,"dataApresentacao":"2019-06-19","dataSituacaoAtual":"2019-06-19","ementa":"Requeiro, nos termos do Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para discutir, em audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, o programa “Novo Mercado de Gás”.","enteIdentificador":"CDR","id":7765658,"identificacao":"REQ 37/2019 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6260f444-8289-449e-9d6a-ba61d39fffd8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137471,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado","enteIdentificador":"SF","id":7774325,"identificacao":"PEC 102/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28b960b8-b3a7-405b-ba9b-3bffa8959b9d"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137532,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7775664,"identificacao":"PEC 104/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c9cc444-d94b-417b-a7c1-673f52b59a9a"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137551,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7775894,"identificacao":"PEC 105/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaa18f09-8409-4e82-91c8-186bc79216e3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137563,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"CRE","id":7776295,"identificacao":"REQ 47/2019 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee050681-2c20-4e9c-859c-b46b420a06f6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137564,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, preferencialmente com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A proposta consiste também na realização de um Ciclo de Debates com o objetivo de debater o Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia com as autoridades governamentais e os representantes dos setores industrial, serviços, agropecuária, meio ambiente, propriedade intelectual e compras governamentais.","enteIdentificador":"CRE","id":7776303,"identificacao":"REQ 48/2019 - CRE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a149015c-348d-4f9d-ab4f-d3f1112f7433"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137664,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777909,"identificacao":"RQS 579/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70166910-3351-4dea-82fb-695be78b7289"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137684,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 52/2017.","enteIdentificador":"CAE","id":7778264,"identificacao":"REQ 86/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53ee4208-db27-41e5-9701-0535f93dbf56"},{"apelido":"PEC da Reforma Tributária","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137699,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7778476,"identificacao":"PEC 110/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecad757c-05fc-4075-8c07-ac643e4fdfe7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137734,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2019, seja incluído o representante da Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES.","enteIdentificador":"CMA","id":7814527,"identificacao":"REQ 42/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7852d71d-366e-4872-b5e9-e5394d965d6c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137770,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.","enteIdentificador":"CMA","id":7792805,"identificacao":"REQ 45/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd613ca8-bda0-477f-9b77-2bfe47911245"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137933,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-14","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7783515,"identificacao":"RQS 643/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba2fca3e-db7b-4ffe-bdf8-fc63baae6a33"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137922,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-24","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional.","enteIdentificador":"CMA","id":7783317,"identificacao":"REQ 52/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbebd81f-662a-401b-8c66-d83e0f1f678b"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137932,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":7783495,"identificacao":"PEC 119/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cec769b-df50-4a10-a772-f3013e4ce28e"},{"autoria":"Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137965,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7784398,"identificacao":"PEC 122/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8e117d-0fc7-4dfb-8d87-9414453a4aeb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137967,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta de venda fracionada de gás de cozinha (GLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).","enteIdentificador":"CDR","id":7784489,"identificacao":"REQ 39/2019 - CDR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89be0bc5-e055-433d-8604-60cf28daff5f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137989,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785789,"identificacao":"RQS 662/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81519930-2c44-4536-8f40-fb57758de48f"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138000,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7786111,"identificacao":"PEC 123/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e60da0f-0f4e-4b5d-9cd6-e6c823b0a315"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137993,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-30T10:15:50.886","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas.","enteIdentificador":"CRE","id":7785904,"identificacao":"REQ 52/2019 - CRE","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c097f132-dbe7-4676-8d59-35d3f7850ef2"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138108,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.","enteIdentificador":"SF","id":7788352,"identificacao":"PEC 125/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1c6c0bf-a820-4d75-ab24-37fbd0d49f7d"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138151,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-15","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7788918,"identificacao":"PEC 126/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7704d3-17dd-4672-b02a-869179a64016"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138160,"dataApresentacao":"2019-08-15","dataSituacaoAtual":"2020-03-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, propor políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e\r\nsocial, que representem um Novo Arranjo Verde para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Big Push Ambiental, e que alavanquem investimentos nacionais e estrangeiros para produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais e promotor de sustentabilidade. A Comissão será intitulada Brasil Século XXI e ainda debaterá propostas de políticas com enfoque na economia 4.0.","enteIdentificador":"CMA","id":7789128,"identificacao":"REQ 53/2019 - CMA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a7a31b7-6cce-468f-94ae-1097ea84155b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138176,"dataApresentacao":"2019-08-19","dataDeliberacao":"2019-08-20","dataSituacaoAtual":"2019-08-20","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de reuniões do Parlamento Latino-Americano  em Antígua, Guatemala.","enteIdentificador":"PLEN","id":7790172,"identificacao":"RQS 699/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3873fab4-bf41-4372-9b48-ea3813d8e8c0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138211,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do\r\nart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"CMA","id":7791093,"identificacao":"REQ 55/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5754e8f0-7c1c-4ca3-81a8-209154609da9"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138229,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataDeliberacao":"2019-08-27","dataSituacaoAtual":"2019-09-02","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 02 de setembro próximo, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7791260,"identificacao":"RQS 707/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c7775e9-5544-4f1f-94ee-20795448bb30"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138231,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataDeliberacao":"2019-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:45:44.147","ementa":"Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7791832,"identificacao":"RQS 708/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e1866e9-b5fc-4ad2-896a-3bb7a961a957"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138276,"dataApresentacao":"2019-08-22","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.","enteIdentificador":"SF","id":7792212,"identificacao":"PDL 546/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/712e0b7b-5ae8-474d-ae94-bd3fc3228183"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139734,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794112,"identificacao":"RQS 1006/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7dc172-bdcc-4696-baae-2ae0b1725f82"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138478,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM - BA).","enteIdentificador":"CDR","id":7797276,"identificacao":"REQ 43/2019 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c82af79e-60bb-4cc7-b214-788a22d1f99e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138536,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.","enteIdentificador":"SF","id":7798303,"identificacao":"PEC 131/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e4719c9-e63b-43b3-9283-f18164088c06"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138749,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":7804584,"identificacao":"PEC 136/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85f00e38-6031-46f6-99d2-d4205637b29b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138744,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requerimento de alterações no Plano de Trabalho da Comissão.","enteIdentificador":"CMMC","id":7802797,"identificacao":"REQ 10/2019 - CMMC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d5338f3-7f2f-4fa2-8153-10734c48ed99"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138745,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Aditamento ao Requerimento 00002/2019 CMMC","enteIdentificador":"CMMC","id":7802803,"identificacao":"REQ 11/2019 - CMMC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3382bec4-3185-4586-b42c-e06fac149dc1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138807,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7807471,"identificacao":"PRS 87/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c670419f-4e87-4628-ba5d-d66a8ec43ff3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138809,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataDeliberacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2019-09-17","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de reuniões do Parlamento Latino-Americano, em Havana, Cuba.","enteIdentificador":"PLEN","id":7807451,"identificacao":"RQS 792/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33a259f0-a741-4c0b-a521-9170d7464dff"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138859,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Estratégias para desenvolver a Economia Solidária”, em formato de ciclo de debates, em diversos estados do Nordeste.","enteIdentificador":"CDR","id":7809828,"identificacao":"REQ 50/2019 - CDR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ebe38ca-f8ea-47c8-9465-565f1cf05974"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139015,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-09-26","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso e congratulações à Sra. Anna Luisa Beserra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816225,"identificacao":"RQS 825/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe9ca5df-4db3-4fd0-a978-c568ba5fda9d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139035,"dataApresentacao":"2019-09-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Criação de Comissão Temporária Interna destinada ao Acompanhamento das Privatizações - CEAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816514,"identificacao":"RQS 827/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01f58a03-fbbe-4db9-9831-e3e625920e2f"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139039,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce","enteIdentificador":"PLEN","id":7817347,"identificacao":"PRS 95/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2659f166-d5db-4ea3-8cf4-c52919618979"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139267,"dataApresentacao":"2019-10-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:30:19.723","ementa":"Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.","enteIdentificador":"SF","id":7822432,"identificacao":"PL 5462/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49c747c3-a79d-4149-b038-473e4cc89312"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139146,"dataApresentacao":"2019-10-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer que seja convidado o Senhor Manoel Silva Rodrigues, Sargento da Força Aérea Brasileira, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a apreensão de substância entorpecente em 25 de junho de 2019 durante escala da missão presidencial ao Japão em Sevilha.","enteIdentificador":"CRE","id":7819178,"identificacao":"REQ 60/2019 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e160de52-77f5-4ff6-a044-39d3dd4312e4"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139176,"dataApresentacao":"2019-10-04","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-10","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"PLEN","id":7819544,"identificacao":"RQS 859/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ac02ccf-5f6b-4a32-b6e5-1ffaa9d14201"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139206,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2019-11-05","ementa":"Requer realização do Seminário Big Push (Grande Impulso Ambiental)","enteIdentificador":"CMA","id":7821101,"identificacao":"REQ 70/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5039f692-b6f5-4a5b-acb2-9f5a14f6bb43"},{"autoria":"Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE), Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA), Deputado Federal Weliton Prado (PROS/MG), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA), Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO), Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA), Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF), Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Ricardo Pericar (PSL/RJ), Deputado Federal Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139309,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822053,"identificacao":"RQN 91/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37aac5a2-4706-41e0-b240-e7e702725cfe"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139272,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822457,"identificacao":"RQS 887/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff3b822c-4d11-4d3a-b011-38c46961b6cb"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger 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domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":7824970,"identificacao":"PEC 172/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ecd9426-3377-404b-96fa-775956a93ed1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139377,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-15","ementa":"Indicação a ser encaminhada ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil para constituição de Força Tarefa para tratar do impacto do vazamento de petróleo que atingiu o litoral do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824967,"identificacao":"INS 3/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/564f540c-05ad-4e76-af0b-8e39bd28202b"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz 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Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139440,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826698,"identificacao":"RQS 926/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb2c0cd1-00f7-42e8-a206-2340ed44d6bb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139441,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-10-17","ementa":"Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826701,"identificacao":"RQS 927/2019","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cea9c588-3b32-4f8a-aa3f-d5e737ab01ab"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139462,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"CMA","id":7827371,"identificacao":"REQ 72/2019 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3196558-500a-49a8-a44e-67750cb8e0a4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139466,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827407,"identificacao":"RQS 932/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c2c054e-18ca-42ba-a4fb-1306e55c1ce2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139481,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Requer o aditamento do REQ 61/2019-CI, para incluir entre os convidados para a audiência pública o senhor Tassio Barboza, engenheiro eletricista, especialista em energia fotovoltaica, representante da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA).","enteIdentificador":"CI","id":7827652,"identificacao":"REQ 72/2019 - CI","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b279eb37-7dda-4a4f-97a8-f3adb4a1a8a0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139513,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2022-11-17","ementa":"Criação de Comissão Temporária Externa composta por oito membros titulares para, no prazo de cento e oitenta dias, acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro e seus desdobramentos, em especial quanto à apuração de responsabilidades e efetiva responsabilização dos causadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7828046,"identificacao":"RQS 959/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b83a1cb3-95aa-45aa-b56b-469edaaeb009"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139578,"dataApresentacao":"2019-10-24","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Requeiro, nos termos 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação do Plano de Trabalho conforme abaixo proposto: Plano de Trabalho 1. Apresentação de Requerimentos de Informações aos Ministros de Minas e Energia e de Relações Exteriores sobre o tema Prazo: Uma semana. 2. Realização de Audiências Públicas no Brasil. Seriam realizadas ao menos duas audiências públicas sobre o assunto envolvendo: 2.1. Representantes dos Ministério das Relações Exteriores, especialmente aqueles que participaram das negociações referentes à citada Ata; 2.2. Representantes do Ministério de Minas e Energia; 2.3. Representantes da Eletrobrás; 2.4. Representantes brasileiros da Itaipu Binacional; 2.5. Representantes da ANEEL; 2.6. Representantes da empresa brasileira Leros; 2.7. Especialistas independentes em energia elétrica; 2.8. Acadêmicos especializados nas relações bilaterais Brasil/Paraguai. Prazo: Três semanas 3. Viagem da Subcomissão ao Paraguai, com o intuito de inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o assunto e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais sobre a Ata de revisão da potência contratada pelo Paraguai e assuntos correlatos concernentes à Itaipu Binacional. Na viagem, a Subcomissão deverá reunir-se com parlamentares dos diversos partidos paraguaios e procurará manter um diálogo construtivo de alto nível, procurando ouvir todas as correntes políticas representadas no Congresso paraguaio. Ademais, a Subcomissão procurará estabelecer diálogos com representantes: a) Da ANDE (Administración Nacional de Electricidad); b) Da Itaipu Binacional; c) Do Ministerio de Relaciones Exteriores de Paraguay; d) Da Fiscalía do Paraguai; e) Dos demais órgãos paraguaios que tenham participado das referidas negociações. Duração da Viagem: 3 dias Observação: Na viagem, a Subcomissão deverá contar com o imprescindível apoio de assessor (es) ou consultor (es) legislativo (s), com o intuito de fornecer o assessoramento necessário, bem como de anotar e sistematizar as informações colhidas. 4. Elaboração de Relatório. O relatório, comunicando o desempenho de sua função ao Senado, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno, deverá conter informações pormenorizadas sobre as atividades da Subcomissão, as principais informações colhidas, as conclusões centrais sobre o tema específico e eventuais recomendações a serem submetidas à Casa. Prazo: uma semana.","enteIdentificador":"CRESTL","id":7829597,"identificacao":"REQ 1/2019 - CRESTL","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42d26c9d-12ea-4a7d-bbbf-88a0be802874"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139626,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.","enteIdentificador":"SF","id":7830845,"identificacao":"PEC 182/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d3da1ad-b74e-4571-b286-5f7e5be6a16b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139631,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2019-10-30","dataSituacaoAtual":"2019-10-30","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de reuniões de Comissões do Parlamento Latino-Americano e Caribenho,  na Cidade do Panamá,  Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7830803,"identificacao":"RQS 978/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a712868d-49ea-45d2-820a-29dff81b56e1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139627,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Requeiro, nos termos dos artigos nºs 73 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 60 (sessenta dias), da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros.","enteIdentificador":"CRE","id":7830879,"identificacao":"REQ 67/2019 - CRE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfa8737f-9f4b-468f-b373-b69c642bb359"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139628,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.","enteIdentificador":"SF","id":7830951,"identificacao":"PEC 183/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e716037-57cb-48e7-92f3-9fdc57c38748"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139633,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.","enteIdentificador":"CRESTL","id":7831043,"identificacao":"REQ 2/2019 - CRESTL","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cf4c525-1f19-402e-a8ad-dc13700827a4"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139636,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão.","enteIdentificador":"CRESTL","id":7831106,"identificacao":"REQ 3/2019 - CRESTL","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b53676ce-9a6f-473d-a886-6a1f46010115"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139657,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataSituacaoAtual":"2019-10-31","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.","enteIdentificador":"SF","id":7831603,"identificacao":"PEC 184/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4515e12-b0e2-4203-b828-b7e9facc338f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139666,"dataApresentacao":"2019-10-31","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.\r\n93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,\r\ncom o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019.\r\nA função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e\r\nbastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais\r\ncaracterísticas trazem a necessidade de maiores debates e reflexões.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na\r\nAgricultura - CONTAG;\r\n2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.","enteIdentificador":"CAE","id":7831994,"identificacao":"REQ 139/2019 - CAE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30c2190c-e67e-40f4-bb6d-55ffb0be43f5"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Cid Gomes (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139714,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.","enteIdentificador":"PLEN","id":7833554,"identificacao":"RQS 995/2019","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ef94031-d8eb-4145-8120-dd8208c0cc27"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139707,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":7833902,"identificacao":"PL 5867/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88d950fd-7576-4733-9ae3-db2fbabbc89a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139872,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Ministro das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7838616,"identificacao":"RQS 1034/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053b779d-e2c6-46ee-ac68-d3ca2916df57"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139873,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a participação do governo brasileiro no episódio da invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em Brasília e no golpe de Estado ocorrido recentemente no Estado Plurinacional de Bolívia.","enteIdentificador":"CRE","id":7838635,"identificacao":"REQ 75/2019 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a0c708a-7f87-458e-9a85-2e3696c7647a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139880,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.","enteIdentificador":"SF","id":7838773,"identificacao":"PEC 198/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1ff102a-8d4a-49b8-a425-da29c27032d3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139940,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7841051,"identificacao":"RQS 1049/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/823e5bc8-48ed-4c6f-b272-b030ee965ac6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139890,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informações sobre o preocupante cenário de deterioração da situação externa brasileira, em especial da nossa conta corrente, que resume as transações de bens e serviços e a transferência de rendas, tendo em conta que apresenta déficit de US$ 34 bilhões neste ano, segundo dados do Banco Central do Brasil até setembro de 2019, bem como da redução em cerca de US$ 20 bilhões das nossas reservas internacionais até novembro deste ano.","enteIdentificador":"CAE","id":7841439,"identificacao":"REQ 148/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d45e0c7-4f1a-4d2d-ba15-eb4d266f39dd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139933,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,COP-25, em Madri, na Espanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7844860,"identificacao":"RQS 1042/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de22a5b2-c59c-463f-8abb-379b436afdda"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139917,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":7845448,"identificacao":"PEC 203/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a59230f-d40c-4e95-9bd2-3d1978556196"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139916,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.","enteIdentificador":"SF","id":7845422,"identificacao":"PEC 202/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00dfb632-a4ea-4397-bc23-b044bfab2114"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139995,"dataApresentacao":"2019-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-29T11:54:14.041","ementa":"Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846588,"identificacao":"RQS 1068/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/659ed97e-c17c-4a3c-b45f-125f2026ec16"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140077,"dataApresentacao":"2019-12-03","ementa":"Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.","enteIdentificador":"SF","id":7849267,"identificacao":"PL 6304/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3430e1c9-0069-4769-acca-6571da614226"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140078,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição.","enteIdentificador":"PLEN","id":7849268,"identificacao":"PRS 113/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a34c2102-2b99-4c36-a321-aa25f613b280"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140056,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.","enteIdentificador":"SF","id":7848767,"identificacao":"PL 6285/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8d268be-8d31-4931-8bfc-483198722a51"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140053,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Auditoria  do TCU  ao  Ministério da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7848604,"identificacao":"RQS 1078/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0599c4a9-50bb-4353-8378-ea55198cbca3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140071,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-13","ementa":"Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.","enteIdentificador":"SF","id":7849015,"identificacao":"PL 6297/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1a66f7d-1553-4e00-9b33-f8fb92fae4ef"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140073,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":7849073,"identificacao":"PEC 211/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4acde85b-5abb-4fa0-aeea-9f5a62cbe9ab"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140075,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de ampliar os comportamentos vedados aos senadores e as hipóteses de desacato ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7849217,"identificacao":"PRS 112/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efb38a31-c316-487b-bd1c-c0b3c058a735"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140131,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","ementa":"Retificação do objeto do RQS 932/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7851587,"identificacao":"RQS 1090/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b9e81f3-aa0a-4f3c-ae7c-9a3ebe4bc140"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140410,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7854671,"identificacao":"R.S 18/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d048f11-e198-4a6a-926c-09a6685a1ded"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140271,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7856184,"identificacao":"PEC 229/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cf92a3b-417d-45cf-8c12-c0546e098e1a"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140265,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senhor Divaldo Franco, pelas obras religiosas e sociais prestadas ao longo de sua vida e entrega da Comenda Zilda Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":7855294,"identificacao":"RQS 1140/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/273aa45b-d861-477d-b86f-82e0cdd36195"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140310,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857613,"identificacao":"PRS 121/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc36216d-0653-4df4-8459-ba5898b3daee"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140580,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Requer licença para participar de evento na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":7857497,"identificacao":"REQ 2/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d73ece8-fc2d-48af-be13-439915b256a9"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140276,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857500,"identificacao":"R.S 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865055a-fa3b-46d0-a9cb-004db060c741"},{"autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140340,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-20","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7857865,"identificacao":"PEC 233/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e602e93f-0d4d-4134-a700-3857b14fb77d"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140440,"dataApresentacao":"2020-02-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República.","enteIdentificador":"CMA","id":7860177,"identificacao":"REQ 3/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec20845e-28d6-443f-9966-e5906743c881"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140603,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas.","enteIdentificador":"CMA","id":7863939,"identificacao":"REQ 6/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/144bfa3f-bef2-4ac1-8c4d-aa2b6decf005"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140604,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-02-20","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7863958,"identificacao":"REQ 7/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a206f686-890c-41c9-874f-d96a41734f48"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140605,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-03","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7863971,"identificacao":"REQ 8/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82758875-5bd8-430d-9af8-18ec4be74867"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140606,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços\r\nAmbientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":7863975,"identificacao":"REQ 9/2020 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d741d5d0-791a-4b9b-9cd1-5a66dadb1b03"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140619,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"SF","id":7864276,"identificacao":"PDL 37/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff4a9c7f-8bc3-4088-b0a4-7e2539b9bef4"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140620,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional","enteIdentificador":"SF","id":7864449,"identificacao":"PL 220/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86357907-0922-4cf6-82e1-a30d2673d9c9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140732,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7867917,"identificacao":"RQS 69/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc2a50d2-59dc-43f8-b6dd-c9c30649e9a1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140733,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 4146/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7867914,"identificacao":"RQS 70/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44c28a03-ab3b-4685-ad39-d045d15d3d12"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140749,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 04/12/2020, destinada a comemorar o Dia do Perito Criminal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868163,"identificacao":"RQS 73/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcbaebc0-bb41-4814-96d8-917d5abb7ba2"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140754,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.","enteIdentificador":"SF","id":7868250,"identificacao":"PDL 59/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/049f5d0e-593b-4a29-a8a7-246e6ea1a640"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140787,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2024-04-19","ementa":"Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.","enteIdentificador":"SF","id":7868837,"identificacao":"PL 392/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9faf93de-a99c-4d93-8553-abc69f06ea7b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140783,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que\r\nseja convidado o Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família.","enteIdentificador":"CDR","id":7868732,"identificacao":"REQ 3/2020 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07d0548d-60b6-434f-bae2-ae98af756ce8"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140872,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-07-14","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7870992,"identificacao":"RQS 94/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140929,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871824,"identificacao":"RQS 113/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69b54528-cd18-4c3e-b72b-be0c6eff7a31"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141252,"dataApresentacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T09:18:48.409","ementa":"Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).","enteIdentificador":"SF","id":7880105,"identificacao":"PL 1053/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ea6bc4c-3374-4793-98a7-ef94b9b78067"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140994,"dataApresentacao":"2020-03-09","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: \" Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7873484,"identificacao":"RQS 123/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fbff9c3-e6b9-4991-b76c-ba6287c7f6e2"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141084,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.","enteIdentificador":"SF","id":7874383,"identificacao":"PDL 85/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/919f577d-4016-4fbc-9eb3-fff24d0353f7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141021,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 73, § 1º, c/c art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), da Subcomissão Temporária do Grande Impulso para a Sustentabilidade.","enteIdentificador":"CMA","id":7874428,"identificacao":"REQ 17/2020 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e105e492-3da7-4c4d-a19d-81680d82f469"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141246,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:50:20.672","ementa":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .","enteIdentificador":"SF","id":7880068,"identificacao":"PL 1047/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7210aced-682d-43d4-8177-1455eb3da427"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141070,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dia Nacional da Imigração Judaica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7875563,"identificacao":"RQS 131/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f1ab995-9caa-4b62-ac0b-d69e9f6ce1ef"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141080,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-08-16","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a gestão associada de serviços públicos por meio de Consórcios Públicos.","enteIdentificador":"CDR","id":7875754,"identificacao":"REQ 12/2020 - CDR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5b46613-e582-402d-b8e4-f9d94208ddfc"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141096,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":7876237,"identificacao":"PEC 8/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa620aaa-ce5e-4160-8b55-a16afab34671"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141135,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7877146,"identificacao":"PL 783/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b4436d2-dd70-40d8-97b7-5b4bc1778857"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141138,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2020-03-20","dataSituacaoAtual":"2020-03-20","ementa":"Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, para sugerir e solicitar, ao Presidente da República, a adoção de Medida Provisória, para dispor, de forma especial, a respeito do controle de preço de produtos e serviços ligados ao controle da Pandemia do COVID-19 no território Brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7877173,"identificacao":"INS 12/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba7fb973-ae31-4897-8263-df4bf04d54c9"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146459,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020692,"identificacao":"R.S 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee3ab6b1-a442-417d-be6a-1f48494a7358"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141158,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.","enteIdentificador":"SF","id":7877637,"identificacao":"PL 838/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c0b4de9-db6b-4c86-8527-cdf1ee951475"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141172,"dataApresentacao":"2020-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7877931,"identificacao":"PL 872/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69f06fe1-60e9-4425-8a20-dd50612bb90a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141622,"dataApresentacao":"2020-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias 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877/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d11f4f4-bfb2-470b-baa4-ac6abfd25b2c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141299,"dataApresentacao":"2020-03-30","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7881766,"identificacao":"PL 1168/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab86b24f-a298-4498-be9a-f7642cfcbde6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141300,"dataApresentacao":"2020-03-30","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.","enteIdentificador":"SF","id":7881782,"identificacao":"PL 1169/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82da27bd-d386-48d6-835b-39f7e892f999"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141355,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida.","enteIdentificador":"SF","id":7884608,"identificacao":"PL 1278/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e871d8e4-0a12-4ba0-bfdd-3de779543fa4"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141411,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataDeliberacao":"2020-06-18","dataSituacaoAtual":"2020-06-18","ementa":"Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.","enteIdentificador":"SF","id":7887080,"identificacao":"PL 1452/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c31f64e-8d87-4127-83ed-233b2d14eb19"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141744,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.","enteIdentificador":"SF","id":7905790,"identificacao":"PEC 14/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7ed8b2-b3b9-47af-a87e-7514ccd14bf1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142705,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7929383,"identificacao":"PEC 23/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b3e2df3-dcad-4cfb-bde8-cca69259f24c"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141440,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7891190,"identificacao":"PL 1546/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1711b4f-c65d-449f-ae6a-114aabf3f14c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141499,"dataApresentacao":"2020-04-08","dataDeliberacao":"2020-05-12","dataSituacaoAtual":"2020-05-12","ementa":"Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7894267,"identificacao":"PL 1722/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e9b5583-1b51-458d-b67a-8e6bbf3fd741"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141548,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7898682,"identificacao":"PL 1867/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67a2908c-3b1a-4f6d-b87d-ad0892386401"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141638,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-20","ementa":"Voto de repúdio ao Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901991,"identificacao":"RQS 262/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614c6495-03d7-445a-9aa2-c676d6cf2676"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141655,"dataApresentacao":"2020-04-22","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-22","ementa":"Voto de solidariedade à Democracia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7902313,"identificacao":"RQS 267/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7551da86-fbeb-4ef4-b3d1-2901c2b2ca14"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141660,"dataApresentacao":"2020-04-22","dataDeliberacao":"2023-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7902432,"identificacao":"PL 2065/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b32f657-0e9c-429b-be03-cecf5ec26467"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141671,"dataApresentacao":"2020-04-22","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-03","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recente decisão de não endossar a Resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre o coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7903418,"identificacao":"RQS 273/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fce4ec1-5b4f-453c-8cf0-5f9ff94bcfd5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141677,"dataApresentacao":"2020-04-23","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei.","enteIdentificador":"SF","id":7904077,"identificacao":"PL 2133/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9225947d-a1c5-4ade-b613-95f53aeed1e0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141717,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle da EMBRAER S/A.","enteIdentificador":"SF","id":7904893,"identificacao":"PL 2195/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e285368b-5e97-4669-9e08-42fa077f88f0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141752,"dataApresentacao":"2020-04-29","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7905996,"identificacao":"PL 2308/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bc0ce69-3286-45ff-a796-4e4bc503709f"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141756,"dataApresentacao":"2020-04-30","dataDeliberacao":"2020-05-26","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7906757,"identificacao":"PL 2324/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d47fd4-5576-4652-bfc1-b3ab6ef31b8b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141829,"dataApresentacao":"2020-05-05","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.","enteIdentificador":"SF","id":7909117,"identificacao":"PL 2413/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3de1cbf6-3166-4bd0-8114-bf2a308126de"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141874,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T08:55:43.173","ementa":"Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.","enteIdentificador":"SF","id":7912187,"identificacao":"PDL 198/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3174bfc4-e9b6-4e70-83e6-748da9fe78f0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141878,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.","enteIdentificador":"SF","id":7912200,"identificacao":"PDL 201/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd9bdc0d-2d85-45df-873d-869487abf420"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141879,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataDeliberacao":"2020-05-08","dataSituacaoAtual":"2020-05-08","ementa":"Sugere, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, na qualidade de chefe da autoridade de regulação bancária, solicitar informações e fiscalização sobre a linha de crédito ofertada pelo Governo Federal aos pequenos e médios empresários, nos termos do art. 14 da Medida Provisória nº 944, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7912333,"identificacao":"INS 36/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46042ca6-481f-49e6-ac26-f73d686c3685"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141897,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.","enteIdentificador":"SF","id":7913598,"identificacao":"PDL 213/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/603e5b8b-c088-4859-8080-1d85ccc84b62"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141899,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2020-05-12","ementa":"Tramitação conjunta do PL 675/2020 com o PL 1722/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7913659,"identificacao":"RQS 361/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17e9410f-fbf9-4679-b86f-82a6c15ad775"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141950,"dataApresentacao":"2020-05-14","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego.","enteIdentificador":"SF","id":7914991,"identificacao":"PL 2637/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/558d5290-b197-4977-a4ac-1b80daec8a21"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141983,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":7916401,"identificacao":"PEC 17/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c93a24-662f-4d55-81e3-34bc23d9debc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143419,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de\r\ncelebrar os 120 anos de nascimento do educador Anísio Teixeira","enteIdentificador":"PLEN","id":7916818,"identificacao":"RQS 1400/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/644f2544-4742-419f-b9a7-afe56eb8fde8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142016,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7917285,"identificacao":"PEC 18/2020","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b43c1b7-88a2-4f91-befd-9ffdc54965d6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142081,"dataApresentacao":"2020-05-22","dataDeliberacao":"2020-05-22","dataSituacaoAtual":"2020-05-22","ementa":"Sugere, ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a prorrogação das inscrições\r\ndo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a pandemia do novo coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7918846,"identificacao":"INS 40/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/736fb9d7-7021-4e87-8a8b-bbf0ff882650"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142221,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataDeliberacao":"2020-05-26","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919763,"identificacao":"RQS 499/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/409fdc98-29fd-4e94-a3a0-f3973a7ee949"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142168,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Institui linha de crédito emergencial de custeio, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período da pandemia do COVID 19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7920869,"identificacao":"PL 2980/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f20a06b8-42c9-4412-b203-feb34b606724"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142169,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-08","ementa":"Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.","enteIdentificador":"SF","id":7920890,"identificacao":"PL 2981/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66920d0a-f120-4628-b744-0abcddcefbf0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142182,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.41","ementa":"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).","enteIdentificador":"SF","id":7921395,"identificacao":"PL 3007/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fac0e4ae-5544-4117-ace9-dee1fb3092d8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142183,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2023-09-25","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","ementa":"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.","enteIdentificador":"SF","id":7921398,"identificacao":"PL 3008/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c78f754-694e-4336-b669-ad79545eecb6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142205,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataDeliberacao":"2020-06-01","ementa":"Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921553,"identificacao":"RQS 488/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48253df1-18f0-4913-b5a2-7df283967cd1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142207,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.","enteIdentificador":"SF","id":7921618,"identificacao":"PL 3020/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/266820d9-e11d-4163-bc32-c54acda0b1d2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142971,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":7933328,"identificacao":"PEC 24/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b26363d-cebe-4bd1-ba7f-498c1dc97c2a"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142368,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.","enteIdentificador":"SF","id":7924210,"identificacao":"PDL 257/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fd9c55a-1643-4094-8e8d-3081bbfa940d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142367,"dataApresentacao":"2020-06-05","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924371,"identificacao":"RQS 615/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7797773-2981-4f63-9563-159471c84b75"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142404,"dataApresentacao":"2020-06-08","dataSituacaoAtual":"2024-04-25","ementa":"Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.","enteIdentificador":"SF","id":7924733,"identificacao":"PL 3192/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73f3ea19-bbac-4858-9d5e-4d49cbc5a948"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha 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Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.","enteIdentificador":"SF","id":7925840,"identificacao":"PDL 270/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d599c67-a804-4607-ae70-34de710c8a51"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142494,"dataApresentacao":"2020-06-12","dataDeliberacao":"2020-06-10","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 270/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925953,"identificacao":"RQS 710/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b1cc39-6c16-4cee-9b27-cba1aba05db3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142584,"dataApresentacao":"2020-06-17","dataDeliberacao":"2020-06-17","ementa":"Adição de assinatura o SEDOL nº SF/20548.69357-93, autoria da Senadora Soraya Thronicke.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927450,"identificacao":"RQS 752/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d5ede1e-021d-42c4-865a-67dd3c5c29dc"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142602,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7927693,"identificacao":"PDL 287/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adcbaf55-5254-4ec9-8c12-817f71dcb3bb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142612,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-06-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927819,"identificacao":"RQS 771/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b09cbe0b-568f-49aa-af59-b16bb3549618"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142862,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929992,"identificacao":"RQS 915/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142876,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931017,"identificacao":"RQS 963/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2316bc1-ab9b-477b-b632-940231cd1bf3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142801,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931514,"identificacao":"RQS 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Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7935138,"identificacao":"PL 3570/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c44fbaa-e849-442b-9978-d5afe0cdf112"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143167,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7935127,"identificacao":"RQS 1250/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ba085be-bff1-4898-a9eb-5146adb14ce9"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143192,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","ementa":"Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7935705,"identificacao":"PDL 314/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b9bba1c-6ff8-4b91-8692-181a9627995b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143196,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)","enteIdentificador":"SF","id":7935842,"identificacao":"PL 3615/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c23b5ad-0fb5-49de-9769-f50e75c7f194"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143204,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a decisão da CGU de que seriam sigilosos os pareceres dos ministérios enviados para orientar o Presidente da República na sanção ou veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":7935987,"identificacao":"RQS 1266/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cd6dee8-4b39-42cc-a0e5-828ac926b7e6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143213,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataDeliberacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2020-07-02","ementa":"Adição de assinatura ao PDL n° 314/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7936172,"identificacao":"RQS 1275/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143490,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-09-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958692,"identificacao":"RQS 1454/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe2c408-1196-43c4-8b98-ae2cf89dd289"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143457,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958749,"identificacao":"RQS 1433/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c91e19f-b23a-451e-9126-4056225dae42"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143455,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a política ambiental brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958915,"identificacao":"RQS 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covid19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959935,"identificacao":"INS 53/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edf12f5e-5873-46dc-a11a-c0f819451f06"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143534,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 53/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959910,"identificacao":"RQS 1488/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143676,"dataApresentacao":"2020-07-30","dataDeliberacao":"2020-07-30","dataSituacaoAtual":"2020-07-30","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7963549,"identificacao":"RQS 1547/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f339b8a7-0bdd-42a4-800f-1c31d996c4ae"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":143696,"dataApresentacao":"2020-07-30","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Proposta de Fiscalização e Controle nesta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), para realizar atos de fiscalização e controle relativos a investigação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação a pessoas identificadas como antifascistas.","enteIdentificador":"CCAI","id":7964054,"identificacao":"REQ 6/2020 - CCAI","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c229cb0-7a0a-4320-b1d7-35e7ecb6730f"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144067,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-11-09","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Introduz a renda básica como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":7970554,"identificacao":"PEC 29/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143782,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Retirada da emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PLP nº 133/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965309,"identificacao":"RQS 1624/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e2dd269-db3f-4faf-b125-e2e5dce64031"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143802,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965641,"identificacao":"RQS 1641/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d68e041-d114-4d65-af63-3ab9635ff9a2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143821,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965785,"identificacao":"RQS 1660/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c78aa09c-a99a-472f-9b38-fee8f9783ed5"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143852,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7966233,"identificacao":"PL 4106/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb861c65-cb8d-4ddf-a18a-06e1bba50508"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143878,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2020-08-06","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966481,"identificacao":"RQS 1711/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f32b5b4-b26a-4985-ae31-420336a12c53"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143904,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966871,"identificacao":"RQS 1733/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0648750-6428-4d91-990a-212f170135d4"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143948,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”","enteIdentificador":"SF","id":7969097,"identificacao":"PDL 367/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03652288-6288-4caf-a048-ea30dd959773"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144409,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.","enteIdentificador":"SF","id":7975882,"identificacao":"PEC 31/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/325c4428-4193-45dd-b00d-cad1c510b2a2"},{"autoria":"Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144127,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Retirada do PL nº  3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971453,"identificacao":"RQS 1914/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2acc3510-9290-4825-b65e-a8a1792b3651"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144190,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 1914/2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972224,"identificacao":"RQS 1971/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d880c366-ddb7-4fd1-a996-ebec5d4e4bf9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144325,"dataApresentacao":"2020-08-21","dataDeliberacao":"2020-08-21","dataSituacaoAtual":"2020-08-21","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973984,"identificacao":"RQS 2068/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d4efc07-4554-4209-bbb8-af336e6a1572"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144358,"dataApresentacao":"2020-08-25","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de servidor identificado tão somente pelo respectivo número de matrícula, conforme consta da Portaria nº 370, de 22 de julho de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974539,"identificacao":"RQS 2088/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26cdba11-6c42-470b-a7f6-8b5ab857af9d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144359,"dataApresentacao":"2020-08-25","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o adiamento de despesas com bolsas internacionais que seriam realizadas no ano de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974542,"identificacao":"RQS 2089/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4e74c18-73b8-417b-af2f-85e552030a8e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144375,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7975033,"identificacao":"RQS 2099/2020","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67e742d6-0347-4ee4-9ad3-fe8b501338a7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144453,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre execução orçamentária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978489,"identificacao":"RQS 2131/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef61f8ea-5e6f-442e-b1c0-11c73d4d6c2e"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144468,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978685,"identificacao":"RQS 2143/2020","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc77ef3-c75f-41f4-ad60-c9876a6e133c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144482,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2143/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978864,"identificacao":"RQS 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Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144848,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.","enteIdentificador":"SF","id":7986137,"identificacao":"PEC 35/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e707c8-696e-4a6b-8a90-2ff9c8388884"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144552,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979681,"identificacao":"RQS 2202/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144591,"dataApresentacao":"2020-09-04","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a realização do Censo Demográfico de 2021, a ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.","enteIdentificador":"PLEN","id":7980495,"identificacao":"RQS 2231/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d020c4a2-5370-4f9d-8d09-9db4525be0e5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144610,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T17:08:04.377","ementa":"Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7981524,"identificacao":"PL 4501/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19de9fa0-aeaa-4c01-8bad-9d40c0b9388e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144634,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Agricultura sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982795,"identificacao":"RQS 2251/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/242ad9e7-eaa0-4d72-928a-3bb4be15f016"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144635,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a solicitação de envio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Estado da Bahia, para intervenção em assentamentos do Movimento Sem Terra localizados no estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982800,"identificacao":"RQS 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.","enteIdentificador":"SF","id":7982851,"identificacao":"PDL 396/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b4f635d-4626-4961-a9a3-f50b97833082"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144644,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.","enteIdentificador":"SF","id":7982855,"identificacao":"PDL 395/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee2ea93f-07aa-444f-983f-c6faac51c503"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144651,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2020-09-10","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 396/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982967,"identificacao":"RQS 2265/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/382c77bd-229e-4dd9-aca4-64326fe6dd1f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144705,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Retirada da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 3229/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7983843,"identificacao":"RQS 2280/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9101eef2-ca9b-48e5-8289-245c5d7f4246"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144789,"dataApresentacao":"2020-09-18","dataDeliberacao":"2020-09-18","dataSituacaoAtual":"2020-09-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985062,"identificacao":"RQS 2336/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d5bd89-7dd2-4337-a5b6-90733741cada"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144795,"dataApresentacao":"2020-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição\r\nFederal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, a convocação do Senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações, em sessão não presencial, acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.","enteIdentificador":"CRE","id":7985146,"identificacao":"REQ 17/2020 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865ea95-aa20-49aa-b491-b9d57a6dc32e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144853,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, inserção em ata de voto de censura à visita do secretário de Estado dos EUA, Sr. Mike Pompeo, ao Estado de Roraima, pelo comprometimento da estabilidade das nossas fronteiras e do convívio pacífico e respeitoso com os países vizinhos. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.","enteIdentificador":"CRE","id":7986296,"identificacao":"REQ 20/2020 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcffe246-80e4-4f7c-9156-b1075b81cbf1"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144893,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7987247,"identificacao":"PEC 36/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/306b0f74-52b0-4f76-ad37-d86c6b8ebce9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144887,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 36/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987077,"identificacao":"RQS 2409/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df24cb12-c2a4-4563-8f84-5f249e95ad9b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144888,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987084,"identificacao":"RQS 2410/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6cd5c3c-8049-4fc8-9b70-14c50cb3cb40"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144956,"dataApresentacao":"2020-09-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, de modo a contribuir, dentro dos princípios constitucionais que regem a política externa brasileira, para o aprimoramento das nossas relações bilaterais com aquela importante nação vizinha e amiga.","enteIdentificador":"CRE","id":7988151,"identificacao":"REQ 24/2020 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a5a9801-7667-40e3-a95a-3b41bd55993d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144960,"dataApresentacao":"2020-09-28","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-24","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre repercussões financeiras para os beneficiários legais e para o agente operador (CAIXA), da qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme dispõe o Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988183,"identificacao":"RQS 2454/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b2a9476-c6f5-450e-9a00-53abc1551598"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144961,"dataApresentacao":"2020-09-28","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-03-28","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os documentos elaborados pelo Exército que tratam do rastreamento de produtos controlados.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988195,"identificacao":"RQS 2455/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125e44cd-e235-4f36-bd99-d9f6d4321a59"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144966,"dataApresentacao":"2020-09-28","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.","enteIdentificador":"SF","id":7988355,"identificacao":"PDL 418/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45a3153b-d1f4-470a-9e2a-78a6055c0783"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144978,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2020-09-29","ementa":"Voto de solidariedade à atleta Carolina Salgado Collett Solberg.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988530,"identificacao":"RQS 2463/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad09fe04-3cdd-41d8-b8df-efe9109e1988"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144982,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2020-09-29","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2463/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988663,"identificacao":"RQS 2468/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65526c05-b3a9-4581-9a2e-378af250f07e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144989,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7988818,"identificacao":"PL 4760/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e0e4d2d-6419-4fc9-b195-e5191266e0ac"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145055,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-26","ementa":"Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7990205,"identificacao":"RQS 2504/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d71b7b3-cc57-4a85-a2ce-42a365b36010"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145047,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2020-10-06","dataSituacaoAtual":"2020-10-06","ementa":"Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7990377,"identificacao":"RQS 2499/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f361ffbe-2714-4da5-9538-0dfc921b5e94"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145166,"dataApresentacao":"2020-10-19","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre ação de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), efetuada na 25ª Conferência do Clima (COP) da Organização das Nações Unidas, que se realizou em dezembro de 2019, na cidade de Madrid (Espanha).","enteIdentificador":"PLEN","id":7993564,"identificacao":"RQS 2531/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96dd6415-78d6-4a91-84aa-9133e11afa50"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145271,"dataApresentacao":"2020-10-28","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”","enteIdentificador":"SF","id":7996467,"identificacao":"PDL 468/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a4553b-8c57-452d-ae88-78f63d79c265"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145276,"dataApresentacao":"2020-10-29","dataDeliberacao":"2020-10-29","dataSituacaoAtual":"2020-10-29","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 468/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996518,"identificacao":"RQS 2583/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05c125a7-7afd-49ac-8d89-e8b2ef23dc73"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145277,"dataApresentacao":"2020-10-29","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil sobre utilização dos instrumentos de compra de títulos públicos no mercado secundário autorizados pela EC 106/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996540,"identificacao":"RQS 2584/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/936b8623-4e3d-4464-9683-5e77431d9ddb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145292,"dataApresentacao":"2020-10-30","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-26","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a execução orçamentária das operações realizadas com carros-pipa no Norte/Nordeste, bem como esclarecimentos sobre a alteração da metodologia de pagamento da citada operação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7996807,"identificacao":"RQS 2593/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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(PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145333,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997259,"identificacao":"RQS 2627/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eeeea071-cef8-4304-8cd9-6cd0e761f10d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145376,"dataApresentacao":"2020-11-04","dataDeliberacao":"2020-11-04","dataSituacaoAtual":"2020-11-04","ementa":"Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20739.49766-67, de autoria do Senador Izalci Lucas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7998090,"identificacao":"RQS 2664/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e69722af-ebf5-400d-b9f3-5540d15eb94a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145458,"dataApresentacao":"2020-11-18","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a retirada do site institucional do Itamaraty de vários discursos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-Ministro Celso Amorim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7999719,"identificacao":"RQS 2695/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bbe5f79-b4bc-448b-a0bd-7f0357b592a2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145497,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-21","dataSituacaoAtual":"2020-11-21","ementa":"Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000525,"identificacao":"RQS 2724/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98f3f231-b2d3-4359-af40-ccc6fe8429fc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145517,"dataApresentacao":"2020-11-23","dataDeliberacao":"2020-11-20","dataSituacaoAtual":"2020-11-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000716,"identificacao":"RQS 2742/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37050735-7078-4961-9efa-50a18ee4c282"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145646,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-03","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 18, de autoria do Senador Rogério Carvalho, oferecida ao PL 4023, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002783,"identificacao":"RQS 2826/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf0411ab-851c-45f9-b127-4b75ed0db877"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145716,"dataApresentacao":"2020-12-07","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":8004110,"identificacao":"PDL 522/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f71cf3f-51cf-4d36-af05-908592982f96"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146183,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proibição de que ministros de Estado brasileiros possam se reunir ou manter diálogo com o embaixador da República Popular na China no Brasil, Sr. Yang Wanming.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005159,"identificacao":"RQS 22/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e517eeb-b3dd-4115-9ca6-b35fb54ce86c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145791,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8005490,"identificacao":"PL 5454/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e975fc4b-ffdf-4238-9f1a-9488f28ba733"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145793,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-09","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 5454/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005517,"identificacao":"RQS 2899/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52e69f97-d0d3-435b-bd7f-22341757f79c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":145862,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer realizar atos de fiscalização e controle para fins de apuração de graves fatos reportados pela imprensa nacional","enteIdentificador":"CCAI","id":8006589,"identificacao":"REQ 18/2020 - CCAI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb717a10-c21b-442f-a873-76afc3268f2c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":145861,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira","enteIdentificador":"CCAI","id":8006584,"identificacao":"REQ 17/2020 - CCAI","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/463720a5-f28f-46c3-85c7-5fc5136ba5cb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145929,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007894,"identificacao":"RQS 2980/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d0ceb20-cd63-4c10-a16b-d6a8d579f9c7"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145932,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007937,"identificacao":"RQS 2983/2020","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fde8d23c-9709-4ea8-83f4-cdd7fe19afff"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146020,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008747,"identificacao":"RQS 3055/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbc33f15-e8d3-44cc-b597-859d3ddcfdc9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146031,"dataApresentacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.","enteIdentificador":"SF","id":8009528,"identificacao":"PDL 558/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3feea55f-91e6-432c-b68b-74d42954b6fa"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146072,"dataApresentacao":"2020-12-17","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.","enteIdentificador":"SF","id":8010298,"identificacao":"PL 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RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79dc8be2-8bf8-4253-bf30-16885b26956b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146086,"dataApresentacao":"2020-12-18","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8010466,"identificacao":"RQS 3080/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6814237f-fe12-433d-8c38-dcf3c4e705a4"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146120,"dataApresentacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.","enteIdentificador":"SF","id":8012672,"identificacao":"PDL 577/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61ef8cda-b457-4d52-acbe-86bb591e6f65"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146119,"dataApresentacao":"2020-12-24","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8012691,"identificacao":"RQS 3091/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d694825-9e0e-4b11-90c1-b3cd2e2a539c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146155,"dataApresentacao":"2021-01-07","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-04","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para o projeto Lixão Zero.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014359,"identificacao":"RQS 3/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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União de dívidas decorrentes de contratos de operações de crédito celebrados entre instituições multilaterais e Estados e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8019412,"identificacao":"PLP 14/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5059da-4a95-4371-87d4-7c800b597b59"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146407,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-09","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.","enteIdentificador":"SF","id":8019879,"identificacao":"PEC 1/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8af46203-3c60-4242-a8c1-4fdd2760880e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146738,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8025292,"identificacao":"PEC 2/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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(PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146551,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T08:58:15.806","ementa":"Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":8022347,"identificacao":"PDL 55/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc146ea4-e47f-4b32-ba60-69a00b967002"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146555,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.667","ementa":"Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.","enteIdentificador":"SF","id":8022351,"identificacao":"PDL 57/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto 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10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.","enteIdentificador":"SF","id":8022962,"identificacao":"PDL 74/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d40653e-321e-436a-95a5-ab5621609f28"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146609,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL 74/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022965,"identificacao":"RQS 326/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de 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virtuais durante a pandemia em processos de licenciamento ambiental.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039953,"identificacao":"RQS 655/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e14c91-9bd2-4a99-8e61-889ec5aba7de"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147038,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2023-08-04","ementa":"Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.","enteIdentificador":"SF","id":8040197,"identificacao":"PDL 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Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147047,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8040972,"identificacao":"PDL 96/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7a188d7-0002-4f58-9eee-03ece5ca83ef"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147062,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataDeliberacao":"2021-03-01","dataSituacaoAtual":"2021-03-01","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041327,"identificacao":"RQS 694/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc6d659-2783-4bcb-9cdb-693194ce3609"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147110,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Realização de sessão especial,  destinada a homenagear o PROVID.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042139,"identificacao":"RQS 732/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8f601d-545e-4236-884e-8dc6381f48c1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147084,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, destinada ao Dia internacional da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042150,"identificacao":"RQS 708/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8a7b43d-aa5c-40f6-8e72-92f59951528e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147112,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 708/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042508,"identificacao":"RQS 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147185,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-16","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Programa Floresta +, para pagamento por serviços ambientais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044053,"identificacao":"RQS 784/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e43084a7-be1e-4e87-951f-522962845897"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147187,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Defesa  sobre a saída das Forças Armadas das ações de fiscalização ambiental na Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044061,"identificacao":"RQS 786/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f1d73fc-09ce-4040-895a-bfa417004d7e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147186,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as ações de controle e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), tendo em vista a previsão orçamentária do órgão para este ano e o vulto das ações estratégicas para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044058,"identificacao":"RQS 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Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148410,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8078289,"identificacao":"PEC 11/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147302,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da recente viagem de comitiva oficial do governo brasileiro a Israel, integrada pelo próprio ministro do MRE; o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten; o assessor especial da Presidência Filipe Martins; os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ); o embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega; o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; e o secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Marcos Morales.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045802,"identificacao":"RQS 865/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a83edce5-8ce1-4055-9798-27658fee9efa"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148397,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","enteIdentificador":"SF","id":8077867,"identificacao":"PEC 9/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634da10b-3cda-41eb-a39d-9b1f6cf8d040"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147339,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046311,"identificacao":"RQS 897/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e614b6f2-a00b-4a2f-ba60-280b0e04370b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147441,"dataApresentacao":"2021-03-12","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8047845,"identificacao":"PL 880/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc29b889-08a1-453a-80ae-e255cd0f4f45"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147461,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do novo Coronavírus - Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8048310,"identificacao":"PLP 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1001/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a777d56b-a37c-45c8-b089-de42fcb0a031"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147474,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048581,"identificacao":"RQS 986/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2293ee25-556b-4dbf-89e2-701d9e598be1"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147515,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048646,"identificacao":"RQS 1026/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8701757-e4e1-498d-8384-de1a5b230f79"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147551,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049578,"identificacao":"RQS 1054/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e6e6fee-21f3-4096-91dc-598900cb1437"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147566,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos para debater a viabilidade da suspensão temporária das patentes das vacinas contra a COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049605,"identificacao":"RQS 1067/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/777a599a-2806-4524-90ea-75174054c00d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147558,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-17","dataSituacaoAtual":"2021-03-17","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1067/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049678,"identificacao":"RQS 1061/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ff9ea52-7a72-4560-985f-5832b66b4aff"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147609,"dataApresentacao":"2021-03-19","dataSituacaoAtual":"2021-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8050718,"identificacao":"PL 981/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3eea304-9f71-42c7-99d8-62be8be8bbc4"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147635,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051292,"identificacao":"RQS 1097/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18293102-7ddf-482d-9913-bca274b5d330"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147687,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051713,"identificacao":"RQS 1148/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/575f4e13-b52e-4bfc-8460-239dcac9d03d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147789,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:21:16.307","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CMA","id":8053991,"identificacao":"REQ 2/2021 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a47fd3f-22fa-4f60-ac6a-96bbb40cc0f9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147797,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.","enteIdentificador":"SF","id":8054132,"identificacao":"PL 1070/2021","normaGerada":"Lei nº 14.393 de 04/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0320b66a-6d91-409d-b799-66a83f33a87a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147826,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054416,"identificacao":"RQS 1250/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab285cb6-5f85-42ef-91f9-671cc8a7d835"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147831,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Susta a realização das sabatinas dos Chefes de Missão Diplomática, previstas no art.52, IV, da Constituição Federal e no art. 383, III, do Regimento Interno do Senado Federal. .","enteIdentificador":"PLEN","id":8054471,"identificacao":"PRS 24/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06a3a890-7959-4381-9df9-83b6a7c7e36a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147832,"dataApresentacao":"2021-03-26","dataDeliberacao":"2021-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-03-26","ementa":"Adição de assinatura ao PRS nº 24/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054509,"identificacao":"RQS 1255/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a96789ad-7d63-49aa-a9ee-70d623382594"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147854,"dataApresentacao":"2021-03-26","dataDeliberacao":"2021-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T18:55:56.285","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CMA","id":8054715,"identificacao":"REQ 5/2021 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b784b144-4c86-4762-b2e1-ec0b4b083711"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147855,"dataApresentacao":"2021-03-26","dataDeliberacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:22:12.579","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CMA","id":8054720,"identificacao":"REQ 6/2021 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/353004bb-e41f-4195-9d26-2747acd7022f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147863,"dataApresentacao":"2021-03-29","dataDeliberacao":"2021-03-29","dataSituacaoAtual":"2021-03-29","ementa":"Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054936,"identificacao":"RQS 1267/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66aec6b8-39b8-48be-87b8-fd663981f7b6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147866,"dataApresentacao":"2021-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.","enteIdentificador":"SF","id":8055049,"identificacao":"PL 1116/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6e31f90-6de4-42c2-bad9-b59966b0a654"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147928,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).","enteIdentificador":"SF","id":8056845,"identificacao":"PL 1174/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4174891a-1ac8-481e-b421-08147975159f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148029,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8060121,"identificacao":"PEC 7/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0cfb046-1df2-47e0-bfed-9e68c01865b2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":148013,"dataApresentacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, iniciado pela Corregedoria da ABIN que afastou servidor, supostamente responsável pelo fornecimento de informações confidenciais à imprensa, conforme noticiado na imprensa.","enteIdentificador":"CCAI","id":8059751,"identificacao":"REQ 1/2021 - CCAI","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/417beb08-ef76-4750-a9be-9c22bbd04da8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148036,"dataApresentacao":"2021-04-09","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8060283,"identificacao":"RQS 1352/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/786a38e8-d3e4-4d21-9de3-bb1246fcc063"},{"apelido":"SIMPLES Municipal","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148047,"dataApresentacao":"2021-04-12","dataSituacaoAtual":"2026-11-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:38:57.556","ementa":"Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.","enteIdentificador":"SF","id":8060689,"identificacao":"PLP 51/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbd1fa57-180e-4c93-8b4d-626db8732edd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148051,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2024-02-21","ementa":"Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).","enteIdentificador":"SF","id":8060824,"identificacao":"PL 1357/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8eef229-12f5-4e76-81ba-a6f5d5faa8c5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148127,"dataApresentacao":"2021-04-16","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente acerca de políticas públicas sobre mudança do clima, em especial sobre o programa de mercado voluntário de carbono denominado Programa Floresta +, instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Portaria MMA nº 288/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8063044,"identificacao":"RQS 1399/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d3b31ee-5429-4eb5-863b-c31c45b349d4"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148128,"dataApresentacao":"2021-04-16","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-23","ementa":"Informações a Ministra de Estado da Agricultura sobre as medidas adotadas pelo órgão ministerial sob seu comando a respeito da sobreposição de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a terras indígenas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8063051,"identificacao":"RQS 1400/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a352073e-a229-46df-b7d5-c294c7785214"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148537,"dataApresentacao":"2021-04-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T14:37:34.865","ementa":"Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8082738,"identificacao":"PEC 12/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/192b15df-1752-4125-90fd-7f70c66033c8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148193,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Economia relativas ao estágio de análise do Projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (Planting Climate Resilience in Rural Communities of the Northeast – PCRP), com discriminação do cronograma de implementação e execução do projeto, as etapas restantes e etapas já concluídas do projeto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064948,"identificacao":"RQS 1420/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45f51661-69e9-4b72-af5c-f33d0343414d"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148255,"dataApresentacao":"2021-04-28","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8066596,"identificacao":"RQS 1448/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d2c4d2a-221b-4ed6-91c2-064d7d6d788d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148272,"dataApresentacao":"2021-05-03","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a possibilidade da interrupção das atividades das brigadas de incêndio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), a partir do dia 1º de maio de 2021, pela falta de recursos orçamentários.","enteIdentificador":"PLEN","id":8072488,"identificacao":"RQS 1460/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91319d84-928f-4225-88e6-7f23a07f97a5"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148383,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075079,"identificacao":"RQS 1510/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22508880-a353-47e7-bc47-c0f33946fffd"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148340,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataSituacaoAtual":"2024-07-11","ementa":"Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.","enteIdentificador":"SF","id":8076026,"identificacao":"PDL 194/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e32b53-388b-4bde-b40d-a81a1ef50044"},{"apelido":"Lei Paulo Gustavo","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148344,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8076116,"identificacao":"PLP 73/2021","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Portinho (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148387,"dataApresentacao":"2021-05-12","dataDeliberacao":"2021-06-10","dataSituacaoAtual":"2021-07-02","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o\r\nretorno seguro às atividades educacionais presenciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8077179,"identificacao":"RQS 1513/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e696d6e-bd55-46a7-8a3c-74706d59a5db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148964,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":8099954,"identificacao":"PEC 19/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a93648e-a2a5-4012-8545-f0dc9fa32c37"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148415,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.","enteIdentificador":"SF","id":8078491,"identificacao":"PDL 200/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e47bb0f-79d4-404d-b1b7-4141429392de"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148426,"dataApresentacao":"2021-05-14","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":8078763,"identificacao":"PL 1818/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2099573-04ca-4fc4-aac4-30ca3513ebd6"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148450,"dataApresentacao":"2021-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8079660,"identificacao":"PDL 206/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d4bad4d-9944-452f-8bf0-03d9a3301985"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148554,"dataApresentacao":"2021-05-21","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-06-02","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8083100,"identificacao":"RQS 1565/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6228773-2aab-4b1f-94a9-7540ad24f734"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148565,"dataApresentacao":"2021-05-25","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha \"Junho Verde\", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.","enteIdentificador":"CMA","id":8083979,"identificacao":"REQ 12/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ba8f5b7-15bb-4765-a27d-d3174f130997"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148588,"dataApresentacao":"2021-05-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8084015,"identificacao":"RQS 1591/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eadf8aee-6ed1-4a30-8b5a-6950ab4793b1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148611,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2023-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":8085462,"identificacao":"PL 1973/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/000dfe1c-6bb9-4f07-be63-c922a0960e64"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148621,"dataApresentacao":"2021-05-27","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública  sobre a Licitação nº 03/21, que trata da aquisição do sistema de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, assim como sobre seu uso e pessoas envolvidas na aquisição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085642,"identificacao":"RQS 1607/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/677d73a3-1c32-478c-a900-d3a2777d425e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148648,"dataApresentacao":"2021-05-28","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável","enteIdentificador":"CMA","id":8086309,"identificacao":"REQ 14/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e4c87f0-8c70-44bb-a2b0-471825260296"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148649,"dataApresentacao":"2021-05-28","dataSituacaoAtual":"2022-06-29","ementa":"Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.","enteIdentificador":"CMA","id":8086314,"identificacao":"REQ 15/2021 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Criação ou alteração de grupo de trabalho","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75a2c2bd-d325-4050-887a-6c6906680f59"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148933,"dataApresentacao":"2021-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.","enteIdentificador":"SF","id":8097900,"identificacao":"PEC 17/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/488c0a7d-a496-4aac-8aaa-d2550e77e442"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148681,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.","enteIdentificador":"SF","id":8087317,"identificacao":"PDL 226/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ff827c7-cfa3-4bb2-bcf4-1af32b786566"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148707,"dataApresentacao":"2021-06-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS.","enteIdentificador":"CMA","id":8088803,"identificacao":"REQ 21/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5419eac7-db29-456f-b73e-dcbcd1fc263c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148767,"dataApresentacao":"2021-06-10","dataDeliberacao":"2021-06-16","dataSituacaoAtual":"2021-07-12","ementa":"Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8090320,"identificacao":"RQS 1650/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cd59673-7585-4572-a79e-045593e56c95"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148768,"dataApresentacao":"2021-06-10","dataDeliberacao":"2025-10-30","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","ementa":"Altera Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Pronampe as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano.","enteIdentificador":"SF","id":8090739,"identificacao":"PL 2147/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/568ba9f7-18f7-496c-a0ba-9b00236c7951"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148794,"dataApresentacao":"2021-06-14","dataDeliberacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2021-08-05","ementa":"Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8091407,"identificacao":"RQS 1655/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53889b09-9e58-4352-b06b-3e4de7704609"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149758,"dataApresentacao":"2021-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.","enteIdentificador":"SF","id":8136536,"identificacao":"PEC 27/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1715be3c-e051-48e1-bfd8-57875ae1491b"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148853,"dataApresentacao":"2021-06-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8092769,"identificacao":"RQS 1684/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/041f6a02-ec89-4c36-81cc-579326f92aaf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148852,"dataApresentacao":"2021-06-21","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8094669,"identificacao":"RQS 1683/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/506c32fa-a98b-4e0e-bbb7-c4f4c67d42dc"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148911,"dataApresentacao":"2021-06-25","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado de Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, direcionamentos e ações previstos para a gestão da pasta.","enteIdentificador":"CMA","id":8097194,"identificacao":"REQ 26/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87638e32-2312-4c68-b15d-8bc605316d26"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148939,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-06-29","ementa":"Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097600,"identificacao":"RQS 1720/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c433907-7bcf-4714-984d-574c981da34a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148956,"dataApresentacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.","enteIdentificador":"CRE","id":8099213,"identificacao":"REQ 5/2021 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4358e96e-43ed-48e1-bffc-b4ce8ee461f6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148998,"dataApresentacao":"2021-07-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.","enteIdentificador":"CMA","id":8100639,"identificacao":"REQ 27/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0263a15-4ac4-4fe4-83fd-e6b2ecedd6ab"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149022,"dataApresentacao":"2021-07-05","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-06","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.","enteIdentificador":"PLEN","id":8101746,"identificacao":"RQS 1742/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/318e571b-9f06-4e10-b0cf-a34859708ca6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149033,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas para controle e prevenção do desmatamento ilegal na Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8102079,"identificacao":"RQS 1743/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/878d552c-afb2-4eb6-b286-9bcba1573d84"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149034,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações sobre as medidas de comando e controle do desmatamento dos biomas brasileiros realizados com auxílio dos dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8102086,"identificacao":"RQS 1744/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0910d7c2-4d21-43cd-aaf9-b367457647f5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149037,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.","enteIdentificador":"SF","id":8102163,"identificacao":"PL 2446/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe502409-bcbf-41dd-a46a-25d1866ffb11"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149036,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-06","ementa":"Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8102159,"identificacao":"PL 2445/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Elétrico Brasileiro (SEB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8103111,"identificacao":"RQS 1749/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7288b3bd-8d1d-43ac-b15c-b94644de7a40"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149087,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105269,"identificacao":"RQS 1756/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474a732f-0c39-48de-a5b4-ff269e78098f"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149390,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Urgência para o PDL nº 342/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111102,"identificacao":"RQS 1878/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe2a0f2c-8961-4c13-a0f0-f1a86a3294ac"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149276,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. \r\nOs países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.","enteIdentificador":"CMA","id":8113433,"identificacao":"REQ 34/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5129e9d1-47f8-4d18-8720-ef638d2fb0cd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149291,"dataApresentacao":"2021-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento.","enteIdentificador":"CAE","id":8113739,"identificacao":"REQ 17/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/952e2f71-bdc8-46b0-9e76-420ef7ba0c1b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149321,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-16","ementa":"Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).","enteIdentificador":"PLEN","id":8117522,"identificacao":"RQS 1845/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4285284-7719-4df0-933e-271cb3321e90"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), 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Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149491,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8126586,"identificacao":"PEC 24/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3df82d1-c120-4b9c-bb31-cdbf0f2829d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149397,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8121431,"identificacao":"RQS 1879/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1be8374-05c5-491c-b488-842a130bb35c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSD Nelsinho 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Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149431,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8123942,"identificacao":"RQS 1887/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149425,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Requer oitiva da CAE ao PL 591/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8123958,"identificacao":"RQS 1884/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/829b5356-3fd5-4c23-84c1-a664182407fa"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149458,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-18","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8124066,"identificacao":"RQS 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149492,"dataApresentacao":"2021-08-19","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8126622,"identificacao":"REQ 40/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1432dab8-af8e-434d-8bf8-28a487e64068"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149562,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-10-14","dataSituacaoAtual":"2021-10-14","ementa":"Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8129762,"identificacao":"RQS 1942/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b07d728d-abbb-4043-b409-844a5cbd6b1f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149578,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8130120,"identificacao":"REQ 41/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/826d720c-8a77-4146-8870-acfdced97fe6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150392,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.","enteIdentificador":"SF","id":8154081,"identificacao":"PEC 36/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1790bb92-3207-4a17-9dd5-a30630d47d8d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149610,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131224,"identificacao":"RQS 1959/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37cd57a7-8e22-4066-8406-a3ea25008a69"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149611,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131230,"identificacao":"RQS 1960/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c35a725-fd6d-48a3-a5e6-30ceac425b7f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149613,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-17","ementa":"Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131241,"identificacao":"RQS 1961/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89ef9463-dadc-4f5c-8e89-d56660c04739"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149619,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2021-08-30","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131329,"identificacao":"INS 53/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/840049f1-f182-4363-9f28-bbe2c8a357ba"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149614,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiências da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 591/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131250,"identificacao":"RQS 1962/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4caab74f-35e6-45f9-9d23-525e421a19c3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149615,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131253,"identificacao":"RQS 1963/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23bb6265-b831-4b7b-b794-8020ea3f51ef"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149649,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataDeliberacao":"2021-10-14","dataSituacaoAtual":"2021-10-14","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 2510/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131266,"identificacao":"RQS 1980/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149699,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-13","ementa":"Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física","enteIdentificador":"PLEN","id":8131558,"identificacao":"RQS 2008/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6d18540-d4e1-4451-a662-5ae0f18b0b93"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149626,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.”","enteIdentificador":"CMA","id":8131671,"identificacao":"REQ 42/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/965e0e37-daa9-4808-92de-615f9fb30d95"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149645,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-03","dataSituacaoAtual":"2021-09-03","ementa":"Requer licença para se ausentar do País em missão oficial em Washington DC, EUA, de 20 a 22 de setembro do corrente ano.","enteIdentificador":"CDIR","id":8131922,"identificacao":"REQ 270/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea18154-e8b2-42e1-8ff0-a918c1377ab3"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149665,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona,","enteIdentificador":"CMA","id":8132519,"identificacao":"REQ 43/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/276d4f9b-b3f0-440d-b8cf-cce2b4bee7ec"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149667,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe\r\nsobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.","enteIdentificador":"CMA","id":8132529,"identificacao":"REQ 44/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84028f3f-6375-4e28-8a6b-8cf2535ae09f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149737,"dataApresentacao":"2021-09-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CMA","id":8135363,"identificacao":"REQ 45/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e829f6d3-5524-46c7-bd6c-cbeec025d146"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149738,"dataApresentacao":"2021-09-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.","enteIdentificador":"CMA","id":8135379,"identificacao":"REQ 46/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16f3d446-5254-44ab-8589-80127fe8e67e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149739,"dataApresentacao":"2021-09-09","dataDeliberacao":"2024-06-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-26","ementa":"Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”.","enteIdentificador":"SF","id":8135459,"identificacao":"PL 3097/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79682c37-4c3f-487c-b349-bc5b8bf3c42c"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149776,"dataApresentacao":"2021-09-10","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136590,"identificacao":"RQS 2024/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58ee461a-f40a-4d96-81b0-456056a05ce3"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149829,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8138016,"identificacao":"RQS 2038/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/690d04d6-f84c-405a-907b-7caf7eb2e437"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149803,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE.","enteIdentificador":"CAE","id":8138449,"identificacao":"REQ 25/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/680eb509-5ea6-4a20-ac70-de96af56ed83"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149823,"dataApresentacao":"2021-09-15","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense\", seja incluído outro convidado.","enteIdentificador":"CMA","id":8139286,"identificacao":"REQ 49/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09835690-33da-43d6-8789-7a08920e3484"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149890,"dataApresentacao":"2021-09-21","dataDeliberacao":"2022-02-22","dataSituacaoAtual":"2022-02-22","ementa":"Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3216/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8141844,"identificacao":"RQS 2052/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b86193f4-940b-41b3-ad48-94a988cfc766"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149958,"dataApresentacao":"2021-09-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções de financiamento às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.","enteIdentificador":"CMA","id":8144317,"identificacao":"REQ 52/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2a5e764-5a37-4c0c-941e-f553670badc1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149961,"dataApresentacao":"2021-09-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os consórcios públicos entre os possíveis beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento.","enteIdentificador":"SF","id":8144399,"identificacao":"PL 3312/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eae88e6-2f86-4da2-99e5-22ffab0d4b1d"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149963,"dataApresentacao":"2021-09-27","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2021 - CMA, sejam incluídos os convidados listados.","enteIdentificador":"CMA","id":8144559,"identificacao":"REQ 53/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86821644-b2a3-453e-ab34-ef689abd8143"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149986,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 33/2021. Propõe para a audiência pública os seguintes convidados: representante dos Estados,  representante do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e representante do Ministério da Economia.","enteIdentificador":"CAE","id":8145148,"identificacao":"REQ 38/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67608b1a-3e7c-41dd-851a-9687bb75a1d9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150071,"dataApresentacao":"2021-09-30","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Requer licença para Missão Oficial Pré-COP26, em Roma, Itália.","enteIdentificador":"CDIR","id":8147007,"identificacao":"REQ 346/2021 - CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9007caf-985e-4521-9828-7533e21a2ecf"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150096,"dataApresentacao":"2021-10-01","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.","enteIdentificador":"SF","id":8147602,"identificacao":"PL 3404/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e22185e4-a7fa-4f28-a631-c1dd43148818"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150131,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.","enteIdentificador":"CAE","id":8148191,"identificacao":"REQ 41/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e59f0156-bc82-48a2-a5ab-e03bfeccde32"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150132,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 5829/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148196,"identificacao":"RQS 2112/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/026d9eee-1eb7-442f-9351-71d222aeb47b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150133,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-17","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 2821/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148210,"identificacao":"RQS 2113/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d05eb994-e37c-4ad7-9690-cde44c0721eb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150134,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 2918/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148216,"identificacao":"RQS 2114/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25f55068-8e22-4a20-b697-cd4eea36048f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150135,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 2608/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148222,"identificacao":"RQS 2115/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99d41662-8ab0-4bd3-a025-3161bcb98229"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150136,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-17","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 2604/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148229,"identificacao":"RQS 2116/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77097873-7baf-4f89-99bb-8c6d9dfd9c9e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150137,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 3397/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148244,"identificacao":"RQS 2117/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150183,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-12-07","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, informações sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148951,"identificacao":"RQS 2143/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed70319f-4202-4138-8a7a-9e91b07ec18d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner 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Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério 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Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150391,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":8154053,"identificacao":"PEC 35/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3002395b-72f0-4ee8-b349-7477db5cbdd2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150287,"dataApresentacao":"2021-10-14","dataDeliberacao":"2021-10-15","dataSituacaoAtual":"2021-10-15","ementa":"Requer licença em 30/09/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8151782,"identificacao":"REQ 394/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150328,"dataApresentacao":"2021-10-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a realização de audiência pública,com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica dopaís da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021 que, conjugados, podem retirarR$ 2,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico– FNDCT, afetando, inclusive, o enfrentamento à pandemia e a recuperação daeconomia brasileira.","enteIdentificador":"CAE","id":8152712,"identificacao":"REQ 52/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/192a1695-50f8-4f8f-9871-dcc8049b4d8c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150351,"dataApresentacao":"2021-10-19","dataDeliberacao":"2023-09-29","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8153142,"identificacao":"PL 3668/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d055816-7ecb-4510-82d1-de289f847ee1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150352,"dataApresentacao":"2021-10-19","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Voto de solidariedade ao Papa Francisco, à CNBB, ao Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida, e aos movimentos sociais, em face dos ataques injustificados, agressões abomináveis, proferidas na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado Frederico D’Avila.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153214,"identificacao":"RQS 2172/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/727737fa-7e1e-465c-b3fd-31ff22180f10"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150359,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento” sejam incluídos os seguintes convidados.","enteIdentificador":"CMA","id":8153405,"identificacao":"REQ 58/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c2edcf0-c8ad-4b9a-a264-d724dced323a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150404,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataDeliberacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-22","ementa":"Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática da ONU (COP26), em Glasgow, Reino Unido.","enteIdentificador":"CDIR","id":8154421,"identificacao":"REQ 418/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cf1183b-453f-4e46-8210-78fffa973e00"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150431,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8155156,"identificacao":"RQS 2178/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b2da797-5ae3-411d-94b2-8883437252da"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150432,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2023-08-04","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.","enteIdentificador":"SF","id":8155175,"identificacao":"PDL 828/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57919d8d-629f-4763-b348-d994216e2f65"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150498,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataSituacaoAtual":"2021-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 255/2021, que “aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001”.","enteIdentificador":"CRE","id":8157262,"identificacao":"REQ 20/2021 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2f85ab2-9aa0-409e-83e0-8ef10138a660"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150620,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8157443,"identificacao":"RQS 2217/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba6898e6-ef9a-4644-b5c0-6dac091ead3a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150533,"dataApresentacao":"2021-10-28","dataDeliberacao":"2021-10-28","dataSituacaoAtual":"2021-10-28","ementa":"Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973,para adequá-las à nova política.","enteIdentificador":"PLEN","id":8158118,"identificacao":"INS 67/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2614052-b768-4800-b3d5-fedaebbc93e9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150654,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3811/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8160843,"identificacao":"RQS 2221/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e822c507-1b8c-4137-a4e1-c366e497dd57"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner 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2223/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21aeb7c3-6c81-4d2c-9b13-407b1c51362a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150658,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3475/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8160857,"identificacao":"RQS 2224/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69e2453f-078f-4d00-8df0-52dab8bc8402"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150662,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 880/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8160869,"identificacao":"RQS 2228/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1c43718-b616-482c-81e1-4eabed9f0114"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150665,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8160990,"identificacao":"REQ 60/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1d76916-9ef1-402c-80aa-31a5650d8fad"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150668,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8161006,"identificacao":"REQ 61/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eb6eb38-9393-439d-8d20-0fffc764c171"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150820,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8166899,"identificacao":"PEC 42/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e783bad3-c0b8-418e-be19-b6d1bff8625c"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão 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(PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150808,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166006,"identificacao":"RQS 2258/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c16eddad-baf8-44b2-a853-4f99db6f2d1a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150859,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2021-11-18","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do Deputado Estadual pela Bahia, João Isidório.","enteIdentificador":"PLEN","id":8167902,"identificacao":"RQS 2273/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aff81b9a-e084-447a-871e-9fd6d38992f3"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150967,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8170874,"identificacao":"PEC 44/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9d45aa-8396-4315-8adc-12e148d4f6d1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150862,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2022-10-25","ementa":"Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4028/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8168071,"identificacao":"RQS 2274/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43bcf7a8-a941-47b2-bf0a-bfc00f1b1457"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150864,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2022-10-25","ementa":"Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8168085,"identificacao":"RQS 2275/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/784940f2-27d3-494a-8bba-8c19ad6a92b1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150866,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-10-25","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8168111,"identificacao":"RQS 2276/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f052a1fd-c87a-4207-b734-bf11d5238076"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Zequinha 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Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ef5efe2-14e8-4ee2-bdf8-4b02e85ce8dc"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150948,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8170362,"identificacao":"REQ 64/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/055cae72-2493-471d-a4fa-c97713f0931e"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154260,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8293254,"identificacao":"PEC 20/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a36efe0c-d25c-4c4c-ae4a-1ab1a1194ed0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151504,"dataApresentacao":"2021-12-01","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, \"Dia da Lembrança do Holocausto\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8174309,"identificacao":"RQS 12/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20a576ca-51d8-4fc5-b1c1-6cbce030a637"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151109,"dataApresentacao":"2021-12-02","dataDeliberacao":"2021-12-02","ementa":"Voto de aplauso aos 30 anos da Universidade de Santa Cruz - UESC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8176457,"identificacao":"RQS 2352/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e528a56-0de6-4ec2-a5f1-ba079b78f34e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151115,"dataApresentacao":"2021-12-02","dataDeliberacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2021-12-02","ementa":"Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal, por intermédio da Ministra de Estado da  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que adotem as providências necessárias para promover o aprimoramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.","enteIdentificador":"PLEN","id":8176545,"identificacao":"INS 77/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/734d1ea8-c300-4f70-a0fe-cbab16cd5f82"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151217,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.","enteIdentificador":"PLEN","id":8179926,"identificacao":"RQS 2372/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61a44d79-3801-42b9-aaf9-e741a77ab07c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151242,"dataApresentacao":"2021-12-10","dataSituacaoAtual":"2022-02-10","ementa":"Requer a realização de uma oficina de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em janeiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8181424,"identificacao":"REQ 67/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06ba3261-1eb5-4e7a-b68a-2213d1aaa4a3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151243,"dataApresentacao":"2021-12-10","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de uma reunião de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em fevereiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.","enteIdentificador":"CMA","id":8181434,"identificacao":"REQ 68/2021 - CMA","situacaoAtual":"PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/179e4c83-8af6-49a3-b1c3-77822112aed1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151244,"dataApresentacao":"2021-12-10","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2022-03-17","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 836/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8181472,"identificacao":"RQS 2381/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b106b59b-7e2f-4f39-bff0-abf167c01d3f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151272,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8182581,"identificacao":"RQS 2383/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a8cb18-98b1-4724-b7a5-dc91cf9c9b44"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151290,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.","enteIdentificador":"SF","id":8183002,"identificacao":"PDL 1123/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd8c3c12-72f7-4da2-bf3e-22736479fd8b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":151336,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-16","ementa":"Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o MCN 9/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8184892,"identificacao":"RQN 86/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cca8b6b3-b153-4f9e-a931-9c50fe29e8ba"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154193,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-10-17","ementa":"Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8186796,"identificacao":"RQS 566/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53445a01-fab3-4f36-8dd9-2b5599dbc3d9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":151426,"dataApresentacao":"2021-12-21","dataSituacaoAtual":"2021-12-21","ementa":"Requer a retirada de tramitação do RQN 86/2021.","enteIdentificador":"Mesa","id":8188281,"identificacao":"REQ 17/2021 - Mesa","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07f2eebc-fcdd-4bd2-a377-0b0496a90cfc"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151505,"dataApresentacao":"2022-01-04","dataDeliberacao":"2023-04-19","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .","enteIdentificador":"SF","id":8191492,"identificacao":"PL 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/245d6269-4619-4132-bfc1-abc7dca55212"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151509,"dataApresentacao":"2022-01-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T13:35:15.335","ementa":"Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.","enteIdentificador":"SF","id":8191525,"identificacao":"PL 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c8437c4-13be-4fc5-949a-83287df7143a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151490,"dataApresentacao":"2022-01-27","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a situação do Povo Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190785,"identificacao":"RQS 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a21715ee-18d0-4b18-b8b3-5a1317808b6d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151496,"dataApresentacao":"2022-01-31","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190872,"identificacao":"RQS 9/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/090cef48-e7d2-4954-a575-947745a216ef"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151497,"dataApresentacao":"2022-01-31","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4603/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190878,"identificacao":"RQS 10/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0d1bca1-9733-4ecd-9adb-e702d814285d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151506,"dataApresentacao":"2022-01-31","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Dispõe sobre medidas 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Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151515,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8191661,"identificacao":"RQS 13/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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(PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151530,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-05-06","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8192223,"identificacao":"PL 14/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5c4f81-68bf-4d18-ac56-39b45b97d43b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151597,"dataApresentacao":"2022-02-07","dataDeliberacao":"2022-02-08","dataSituacaoAtual":"2022-02-08","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, de missão internacional à sede da HDT Bio Corp e a Universidade de Washington, em Washington, EUA.","enteIdentificador":"CDIR","id":8195843,"identificacao":"REQ 16/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42a2487e-f13e-4020-8539-4121c2e4bd56"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151601,"dataApresentacao":"2022-02-08","dataDeliberacao":"2022-02-10","dataSituacaoAtual":"2022-04-18","ementa":"Realização de Sessão Especial para comemorar os 62 anos de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8195996,"identificacao":"RQS 28/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0561dbdc-3f76-4146-8320-6f518c5a0a51"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa 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Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.","enteIdentificador":"CMA","id":8199003,"identificacao":"REQ 1/2022 - CMA","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecbffca0-a4c2-4ee9-8a26-00340cdfe76d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151838,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3798/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8202896,"identificacao":"RQS 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recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.","enteIdentificador":"CMA","id":8203329,"identificacao":"REQ 3/2022 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06d58b91-f5c7-4813-9452-e06f8cf17fb4"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151864,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataSituacaoAtual":"2022-03-14","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil.","enteIdentificador":"CMA","id":8203334,"identificacao":"REQ 4/2022 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d78b6866-a98b-4c0d-80e7-0076c5aebcb1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto 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Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151933,"dataApresentacao":"2022-02-23","dataDeliberacao":"2022-03-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Sessão Especial, no dia 19 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia das Defensoras e Defensores Públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8205287,"identificacao":"RQS 130/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bde88602-88b3-4d20-99e0-1a2ab5fadb2c"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152157,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8222502,"identificacao":"PEC 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66a71ebb-315b-4ef9-9c44-b7e355d75c27"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151980,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PLS 361/2018 com o PL 3216/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8206866,"identificacao":"RQS 139/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c54efde8-f721-4105-a70a-07983ce9929c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151981,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2021 - CMA seja também contemplada a motivação do Ato pela Terra, que reunirá entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas no dia 9 de março de 2022, em Brasília.","enteIdentificador":"CMA","id":8206882,"identificacao":"REQ 5/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/818e475a-2a54-4aa8-9ad1-f442ff65bba3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151982,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de subsidiar a construção de um projeto de lei sobre a Economia Circular do Plástico, para reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil.","enteIdentificador":"CMA","id":8206888,"identificacao":"REQ 6/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61c24060-c69b-4336-aee5-263dbce051d4"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151984,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8207047,"identificacao":"RQS 140/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9980fbc-6466-4090-b29c-6b665823c415"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152015,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas à Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado dia 22 de março, com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8207864,"identificacao":"REQ 8/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2740e2bc-a7af-46d9-ba92-7bf873f62b3a"},{"apelido":"Lei Paulo Gustavo","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152145,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).","enteIdentificador":"SF","id":8208438,"identificacao":"PLP 73/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acf76550-be62-4b48-ac37-8c45a7155bd1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152036,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,\r\ncom o objetivo de debater a função ecológica da propriedade. A audiência pública ocorrerá na forma do Segundo Colóquio Brasil Alemanha sobre política e direito ambiental: Função Ecológica da Propriedade - O Regime Jurídico do Desmatamento e a Cadeia de Suprimento. O evento ocorre sob os auspícios do Senado Federal do Brasil, do Fórum EuroBrasileiro sobre Democracia e do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"CMA","id":8208584,"identificacao":"REQ 10/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95d2edc0-4fa1-45c1-a9d6-f48a15693738"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152310,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8228548,"identificacao":"PEC 7/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec27c1b-a097-4fc4-9912-0d74cf80970a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152079,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8220441,"identificacao":"PL 519/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2436bd06-6529-4099-a9b5-ec7614c33d32"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152080,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.","enteIdentificador":"SF","id":8220448,"identificacao":"PL 520/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/596ec5a0-f861-4312-8bce-9f88afb26ff0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152130,"dataApresentacao":"2022-03-11","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções.","enteIdentificador":"CAE","id":8221709,"identificacao":"REQ 7/2022 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f2c2f5-bee8-4e48-9204-99feb0362475"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152152,"dataApresentacao":"2022-03-14","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 520/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8222423,"identificacao":"RQS 177/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69cac147-0f29-4d79-af01-db5c66ae1b3d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152153,"dataApresentacao":"2022-03-14","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Oitiva da CMA sobre o PL nº 519/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8222437,"identificacao":"RQS 178/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/042147fd-41d6-4443-adc7-fd44058b3786"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152158,"dataApresentacao":"2022-03-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022 - CMA, seja incluído o Senhor Leonardo Boff entre os convidados.","enteIdentificador":"CMA","id":8222580,"identificacao":"REQ 14/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d19ffc11-f3d8-4699-89c6-b76a3ca4ed63"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152159,"dataApresentacao":"2022-03-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-14","ementa":"Retirada do REQ nº 3/2022 - CMA.","enteIdentificador":"CMA","id":8222586,"identificacao":"REQ 15/2022 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2192cadc-f2e7-4221-90dc-a2841a5d45e8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152160,"dataApresentacao":"2022-03-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 4/2022 - CMA, que “requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil”.","enteIdentificador":"CMA","id":8222592,"identificacao":"REQ 16/2022 - CMA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe8f556b-a5fb-4fb9-a0bb-2f2b6928d234"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152250,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre barragens em situação de emergência no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8225602,"identificacao":"RQS 195/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bd587b6-c601-4e8e-978e-a241e5df303a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152251,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a barragem de rejeitos da mina Morro do Ouro, da mineradora canadense Kinross, em Paracatu, nordeste de Minas Gerais, a barragem de Eustáquio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8225625,"identificacao":"RQS 196/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6758f1d8-ebfe-4eea-ac84-642ae9c863f9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152252,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-11-29","ementa":"Informações à Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":8225641,"identificacao":"RQS 197/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e1e4c27-20d3-4cfb-839e-81918818bf47"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154004,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8232090,"identificacao":"RQS 542/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b6c808-63e8-4ee9-ad32-0a3c4d8ac3c9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152522,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataDeliberacao":"2022-04-01","dataSituacaoAtual":"2022-04-01","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 8ª edição da Brazil Conference, participar do jantar de recepção em Cambridge, participar de agendas no Atlantic Council, em Washington e discursar no Conselho de Relações Internacionais da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8234174,"identificacao":"REQ 110/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_101_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40fc78be-ba1c-4e71-8da1-a6511a71007e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152565,"dataApresentacao":"2022-04-01","dataSituacaoAtual":"2022-04-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o potencial socioeconômico do bioma Caatinga, na busca de trazer um novo olhar, da escassez à abundância do bioma, em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril, com os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8236141,"identificacao":"REQ 20/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b794ec64-9c62-4e67-baaa-14f5da1f34ab"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152569,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as qualificações do Senhor Adriano José Pires Rodrigues, indicado pelo acionista controlador para o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e para ocupar o cargo de presidente da Companhia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236300,"identificacao":"RQS 243/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36d80e43-1539-41e9-b1d7-54b15fcadac3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152925,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-05-04","dataSituacaoAtual":"2022-05-04","ementa":"Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8237755,"identificacao":"RQS 315/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/895371f4-4ab4-4a1f-82e9-e6900d4f0ddc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152625,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PL 135/2020 com o PL 2821/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8238346,"identificacao":"RQS 248/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/144f3246-77b3-4887-8afc-ae61af3f730f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":152632,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataDeliberacao":"2022-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:39:59.738","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que \"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8238699,"identificacao":"VET 18/2022","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f1e489-5f32-419c-ba4d-fd4f5f5e0091"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152639,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-06","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre o projeto Transforma Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8239267,"identificacao":"RQS 250/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8cd49-ca73-4f59-827c-5529b2429a25"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152655,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8239956,"identificacao":"REQ 22/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c15648ee-e466-4820-ba51-7ea5661d1055"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152665,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-16","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu Comitê Gestor.","enteIdentificador":"CMA","id":8240688,"identificacao":"REQ 23/2022 - CMA","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60b5889c-7d8c-4e98-9306-c540b3491120"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152719,"dataApresentacao":"2022-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.","enteIdentificador":"SF","id":8243072,"identificacao":"PDL 89/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e255a74-2910-47a6-a3b2-5a1c59e72a1a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152797,"dataApresentacao":"2022-04-22","dataSituacaoAtual":"2022-06-27","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais, no Brasil com os convidados relacionados.","enteIdentificador":"CMA","id":8245152,"identificacao":"REQ 24/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c586aae1-8c05-44cc-be86-7b00d3ba303c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152798,"dataApresentacao":"2022-04-22","dataSituacaoAtual":"2022-04-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022 - CMA e do REQ 17/2022 - CMA, os quais têm como objeto o Projeto de Lei nº 6299/2002, que dispõe, entre outros aspectos, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos sejam incluídos os convidados relacionados.","enteIdentificador":"CMA","id":8245157,"identificacao":"REQ 25/2022 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9442e91f-9a7c-4e3a-a124-f72e76760b9c"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152839,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8246227,"identificacao":"RQS 292/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f27c23-4d6f-45f3-adb6-2c8f283c360d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152929,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8249589,"identificacao":"RQS 317/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93811707-74d5-4464-ab8a-47405d0aa899"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152977,"dataApresentacao":"2022-05-10","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.","enteIdentificador":"PLEN","id":8252858,"identificacao":"RQS 328/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f931e6fb-3780-4025-a833-3093b0f11f8e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153026,"dataApresentacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-25","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento doCadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição na Lei nº 12.651, de 2012, à suaregulamentação, dada pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012.","enteIdentificador":"CMA","id":8253799,"identificacao":"REQ 28/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da8eab13-7c55-458d-b596-ac6df8d5bb2c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153094,"dataApresentacao":"2022-05-16","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer aditamento requerimento de audiência pública - Fertilizantes","enteIdentificador":"CAE","id":8256279,"identificacao":"REQ 20/2022 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9040f35b-0cb4-4e12-833b-5b900f8af22f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153155,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Oitiva da Comissão  de Meio Ambiente sobre o PL nº 1282/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8258319,"identificacao":"RQS 359/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fba35e91-d776-4058-9c3b-88f29b6b203a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153154,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8258316,"identificacao":"RQS 358/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e352c6d-7857-4756-996b-073e868fcc03"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153182,"dataApresentacao":"2022-05-20","dataSituacaoAtual":"2022-07-04","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 89, IX e X; 90, XI; e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, no escopo dos estudos que vêm sendo realizados continuamente pelo Fórum da Geração Ecológica, instituído pela aprovação do Requerimento nº 15 de 2021, da Comissão de Meio Ambiente, que seja realizado no dia 30 de junho próximo, em Brasília, o Encontro de Encerramento do Fórum com a\r\napresentação do Relatório Final dos Trabalhos realizados pelos 5 grupos temáticos.","enteIdentificador":"CMA","id":8259729,"identificacao":"REQ 30/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de grupo de trabalho","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d510dd0b-cbf4-4724-bb24-535a3898c7c8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153212,"dataApresentacao":"2022-05-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3475/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8260554,"identificacao":"RQS 365/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153214,"dataApresentacao":"2022-05-24","ementa":"Oitiva da Comissão de Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1018/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8260715,"identificacao":"RQS 366/2022","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdf9d126-53a1-4d8d-8cbd-d29eb101f349"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153263,"dataApresentacao":"2022-05-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 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dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6375a62-4972-4ec9-9b7a-91b9cda089bc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153440,"dataApresentacao":"2022-06-03","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 486/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8268218,"identificacao":"RQS 424/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bb9d430-40e8-4711-853a-7fe4016c2618"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153441,"dataApresentacao":"2022-06-03","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 301/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8268224,"identificacao":"RQS 425/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47bf7f48-dab3-4c43-aa01-2e22804ef64b"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153442,"dataApresentacao":"2022-06-03","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 494/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8268230,"identificacao":"RQS 426/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra 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Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153449,"dataApresentacao":"2022-06-03","dataDeliberacao":"2022-06-07","dataSituacaoAtual":"2022-07-05","ementa":"Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.","enteIdentificador":"SF","id":8268401,"identificacao":"PL 1070/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.393 de 04/07/2022","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62f79bdf-6183-4054-bbd6-dd37b860fa7c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153448,"dataApresentacao":"2022-06-03","dataSituacaoAtual":"2022-06-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade, como evento do Junho Verde do Senado Federal.","enteIdentificador":"CMA","id":8268522,"identificacao":"REQ 37/2022 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6046f7f6-4e4a-4884-a7ab-f6a7fe71e990"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153455,"dataApresentacao":"2022-06-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8268630,"identificacao":"RQS 431/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA 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(PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153519,"dataApresentacao":"2022-06-09","dataDeliberacao":"2022-06-09","dataSituacaoAtual":"2022-06-09","ementa":"Retirada de tramitação do PL nº 1550/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8270647,"identificacao":"RQS 440/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45bc5d10-5a05-4a7f-b89d-23d99f994734"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154297,"dataApresentacao":"2022-06-14","dataDeliberacao":"2022-10-04","dataSituacaoAtual":"2022-11-18","ementa":"Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da 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Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153691,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataDeliberacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-20","ementa":"Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.","enteIdentificador":"PLEN","id":8276463,"identificacao":"RQS 484/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9918e493-d8f3-451a-82b9-672b2723eafe"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153785,"dataApresentacao":"2022-06-23","dataDeliberacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2022-07-11","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser realizada no mês de julho de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8279003,"identificacao":"RQS 496/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be14b77b-49bc-476f-99aa-797101507a91"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha 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Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155696,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataDeliberacao":"2022-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359009,"identificacao":"R.S 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96748d0e-44ff-4437-a122-707ab98a3a8a"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner 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Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153866,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataDeliberacao":"2022-06-29","dataSituacaoAtual":"2022-07-07","ementa":"Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8282357,"identificacao":"RQS 520/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados 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Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154064,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-18","dataSituacaoAtual":"2022-07-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que \"altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado 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imóveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8288950,"identificacao":"RQS 590/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb541efa-c451-4a29-a872-c53bf501a2c6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154216,"dataApresentacao":"2022-07-15","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-16","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Ministério da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a relação de todos os conselhos, fiscal e de administração, acompanhada dos nomes dos atuais conselheiros, de empresas de cujo capital o Tesouro Nacional participe, direta ou indiretamente, majoritária ou minoritariamente, incluindo aquelas em que há participação de bancos oficiais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8291929,"identificacao":"RQS 572/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1dc840a-3da5-4473-86c8-f820efaf18e7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha 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outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8297834,"identificacao":"PLP 114/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60a7b3d6-0332-4e1e-8040-22ae437c726d"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes 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1293/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8298040,"identificacao":"RQS 611/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84368a53-21b0-41f5-8000-2fd8fb0fd41c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154604,"dataApresentacao":"2022-08-23","dataDeliberacao":"2022-08-31","dataSituacaoAtual":"2022-09-13","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299039,"identificacao":"RQS 650/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/680c56e0-5360-41c3-8949-8d9b648de864"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154559,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299465,"identificacao":"RQS 634/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5a79f1-3469-407a-a59a-ecb40f78a61f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner 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Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154780,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataDeliberacao":"2023-09-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8306660,"identificacao":"PEC 22/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6ead1f0-d33c-4238-8c89-aa219df9da23"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154813,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataDeliberacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8308388,"identificacao":"RQS 686/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77f716b9-a046-44f8-a898-bfbb07127cc2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154859,"dataApresentacao":"2022-10-11","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2022-10-25","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência 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(PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo 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Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155248,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247978fe-577e-45e1-b488-c2e39601055e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155249,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321868,"identificacao":"RQS 759/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155371,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.","enteIdentificador":"SF","id":8326366,"identificacao":"PEC 38/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbe0d29c-64e2-4267-af3d-57af30a4f6c5"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155323,"dataApresentacao":"2022-12-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022.","enteIdentificador":"CMA","id":8324655,"identificacao":"REQ 52/2022 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4cca4cf-a3cd-41f2-b52b-3ab5a6a2a787"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155396,"dataApresentacao":"2022-12-13","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:49:41.056","ementa":"Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa","enteIdentificador":"PLEN","id":8327422,"identificacao":"RQS 797/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd823f46-4231-4a9c-8dff-84ac25fd7560"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155656,"dataApresentacao":"2023-01-03","dataDeliberacao":"2023-01-04","dataSituacaoAtual":"2023-01-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em San Diego, EUA, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8355956,"identificacao":"REQ 2/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cbc79ea-cb40-413c-b6a3-72c9c0ab0c59"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155673,"dataApresentacao":"2023-01-09","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8356559,"identificacao":"RQS 1/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16346d9e-39a4-451a-8a06-f2e3c7baba70"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155722,"dataApresentacao":"2023-01-31","dataDeliberacao":"2023-06-02","ementa":"Inserção em ata de voto de louvor ao senhor Jarbas Barbosa da Silva Jr, pelo início do mandato como diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8360326,"identificacao":"RQS 17/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6a28a04-8e85-4dde-a501-9c51a1020ba2"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155728,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-02-23","ementa":"Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Glória Maria Matta da Silva, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360775,"identificacao":"RQS 22/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70207e29-5267-485c-ba50-21f6075b1c67"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155788,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Requer licença para desempenhar Missão Oficial, sem ônus para o Senado Federal, com objetivo de acompanhar a Comitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para os Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"CDIR","id":8364409,"identificacao":"REQ 25/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61115313-191f-458b-9f8c-b3c3b37d01d7"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156092,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”","enteIdentificador":"PLEN","id":8372937,"identificacao":"RQS 136/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc2e185-6234-44fb-858c-2476252b6eb8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156144,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373304,"identificacao":"RQS 148/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/510baef0-7748-49bb-a822-372ae02af291"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156361,"dataApresentacao":"2023-03-20","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-17","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2023, 2024 e 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8391415,"identificacao":"RQS 206/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad320bdc-1e8d-48ca-9a68-6d78997fa8bb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156635,"dataApresentacao":"2023-03-20","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Sessão especial no Plenário do Senado Federal para Homenagear as Vítimas do Holocausto","enteIdentificador":"PLEN","id":8391567,"identificacao":"RQS 271/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ceef1a3-2e8b-4d19-8bb6-92acaa2136d9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156378,"dataApresentacao":"2023-03-21","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8392086,"identificacao":"REQ 77/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bab7f806-ab3c-4bab-8175-caafbbea7152"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157416,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8405485,"identificacao":"RQS 463/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faec2048-cf5a-488e-8b98-12c2f490009d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156696,"dataApresentacao":"2023-04-04","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Licença para desempenhar missão oficial na China, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8409194,"identificacao":"REQ 126/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cebf33-8774-4fbd-9ab1-44d407be4a29"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156889,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415184,"identificacao":"RQS 317/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b40bb124-0cda-45ec-9f30-3c60c8920a23"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157334,"dataApresentacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.","enteIdentificador":"CMA","id":8447442,"identificacao":"REQ 35/2023 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c570756c-f987-4c78-9e24-7a106b325c48"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Alan Rick (UNIÃO/AC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Giordano (MDB/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Oposição Eduardo Gomes (PL/TO), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Jorge Seif (PL/SC), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157431,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que \"altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8450978,"identificacao":"RQS 467/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13bb6a30-b275-4fc9-90a1-c1d6733b80ae"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157452,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requer reexame da CAE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8451478,"identificacao":"RQS 475/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c22b4f5f-73ae-42aa-8459-1ae70392cfca"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Deputado Federal Bacelar (PV/BA), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":157498,"dataApresentacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Sessão Solene destinada a homenagear o Bicentenário da Independência da Bahia.","enteIdentificador":"Mesa","id":8452983,"identificacao":"REQ 9/2023 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0db47f3e-2f45-4c23-a485-301caa586365"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157549,"dataApresentacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020.","enteIdentificador":"CAE","id":8455577,"identificacao":"REQ 38/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d7e5318-8954-4c4d-8d8c-9cb2d9888bfe"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158095,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:51:03.842","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.","enteIdentificador":"SF","id":8472168,"identificacao":"PEC 29/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9230a40-d423-4a6c-9aee-6878d728ae06"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158128,"dataApresentacao":"2023-06-14","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PDL 98/2023 com o PDL 106/2023 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PDL 107/2023 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PDL 110/2023 (e demais matérias que tramitam em conjunto).","enteIdentificador":"PLEN","id":8473682,"identificacao":"RQS 583/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91d639ac-83da-49b6-aa7b-c6bbe81358dd"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158235,"dataApresentacao":"2023-06-16","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom","enteIdentificador":"PLEN","id":8475689,"identificacao":"RQS 594/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f228674-a9bd-46c9-9d5d-f2b6fef0b3e0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158416,"dataApresentacao":"2023-06-23","dataDeliberacao":"2023-06-28","dataSituacaoAtual":"2023-06-30","ementa":"Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).","enteIdentificador":"PLEN","id":8480381,"identificacao":"PRS 68/2023","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/06/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f400ab4b-8472-453b-96df-558b798ccc43"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158514,"dataApresentacao":"2023-06-29","dataDeliberacao":"2023-06-29","dataSituacaoAtual":"2023-06-29","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PL 1496/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8487263,"identificacao":"RQS 636/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3eed5de-11e4-4c0c-96ba-12d94ff650bd"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158630,"dataApresentacao":"2023-07-05","dataDeliberacao":"2024-04-23","dataSituacaoAtual":"2024-04-26","ementa":"Requer extinção de Urgência do PDL 173/2023","enteIdentificador":"PLEN","id":8490824,"identificacao":"RQS 653/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8079745e-ff06-45d9-a4d8-5c96340e91b7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159316,"dataApresentacao":"2023-08-22","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 46, de 2023, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou”.","enteIdentificador":"CE","id":8520679,"identificacao":"REQ 89/2023 - CE","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31032836-5054-4ef7-bc85-0b60bbfaabad"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159383,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2903/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8522514,"identificacao":"RQS 744/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b19fa10e-0b5b-4cee-8732-0a73ba11ec6c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159897,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer retirada de assinatura ao R.S 8/2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8537971,"identificacao":"RQS 799/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de assinatura de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e24d6a1-0200-415f-8590-49a273637113"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159949,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:04:25.375","ementa":"Requer reexame pela CAS do PLS 235/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":8539904,"identificacao":"RQS 804/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b16db401-e02e-4fd3-85f0-4e3b0ca2c3a7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159953,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8539980,"identificacao":"REQ 498/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48445630-0536-4b8f-871f-f150bbb34218"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159964,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:54:48.431","ementa":"Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8540294,"identificacao":"PEC 42/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9237a8-f7a2-4694-a3cb-23b1a33867c6"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":159978,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Sessão Solene destinada a comemorar os 70 anos da Petrobrás.","enteIdentificador":"Mesa","id":8540701,"identificacao":"REQ 14/2023 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e25a4088-849e-46cb-aacd-2bcc635a441c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160200,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataSituacaoAtual":"2024-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”.","enteIdentificador":"CDR","id":8550805,"identificacao":"REQ 23/2023 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff43ed86-2c8e-48f9-8c6c-193934699f3a"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160392,"dataApresentacao":"2023-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:57:23.533","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.","enteIdentificador":"SF","id":8563075,"identificacao":"PEC 52/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea25f9b8-94e7-4f9e-ae0a-ff0a55ab36d2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160426,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataDeliberacao":"2023-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8564163,"identificacao":"REQ 584/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e608560c-5f1c-4bfb-ac8f-a21d46807d48"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160456,"dataApresentacao":"2023-10-10","dataDeliberacao":"2023-10-10","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Outubro Rosa - Mês de conscientização sobre o câncer de mama\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8564733,"identificacao":"RQS 906/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c166e44-cf31-4e9b-8267-6ad6bb7d715f"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160614,"dataApresentacao":"2023-10-23","dataDeliberacao":"2023-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8570230,"identificacao":"R.S 12/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d19b8117-03cd-4b3c-a1bb-96534880a217"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160679,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572311,"identificacao":"RQS 954/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3777863d-cbad-49c7-9c88-0829a181d067"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160741,"dataApresentacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 46/2023.","enteIdentificador":"CAE","id":8574994,"identificacao":"REQ 188/2023 - CAE","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62c3cac2-9045-4a06-a58c-9256cc3f04e9"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160742,"dataApresentacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Requer AP instrução PLP 46/2023","enteIdentificador":"CAE","id":8574999,"identificacao":"REQ 189/2023 - CAE","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Audiência 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Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160887,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-07","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579633,"identificacao":"RQS 988/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/309ff220-fbad-4edc-8971-bcdc5ee283fd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160910,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579860,"identificacao":"R.S 15/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2de7bede-5599-4055-a685-59674f330321"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160996,"dataApresentacao":"2023-11-09","dataDeliberacao":"2023-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-10","ementa":"Requer licença para tratamento da própria saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8583350,"identificacao":"REQ 645/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b7da4a4-6c50-4abd-9d1f-831c38cd3417"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161083,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8586252,"identificacao":"RQS 1022/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e12c0cec-5546-4171-a718-ed20f31e7488"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161084,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8586274,"identificacao":"RQS 1023/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/007b19ba-db98-496d-b9bb-b80c0df1e1cc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161212,"dataApresentacao":"2023-11-22","dataDeliberacao":"2023-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8591846,"identificacao":"REQ 665/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado 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Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8594371,"identificacao":"REQ 218/2023 - CAE","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04d908a9-8ffe-4664-aac2-5aecfe106c9e"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador 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anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).","enteIdentificador":"PLEN","id":8657915,"identificacao":"RQS 321/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5178e764-98c9-42aa-95f9-b379a3704bca"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163573,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataDeliberacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 3/2024.","enteIdentificador":"CAE","id":8661779,"identificacao":"REQ 57/2024 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para 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2.099/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675513,"identificacao":"RQS 407/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa24f8e2-8119-4ce2-8c7c-4817a005052e"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163963,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675807,"identificacao":"RQS 409/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7ddc441-2250-4ece-9ada-f6d91a533beb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163971,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8676117,"identificacao":"REQ 370/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2048f5e-4b4c-42ab-848d-0ce603e90dfb"},{"autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163985,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8676620,"identificacao":"RQS 425/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49abb05c-afcf-4252-a3cb-07201048cd3f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164083,"dataApresentacao":"2024-06-12","dataSituacaoAtual":"2024-06-12","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.394/2023 com o Projeto de Lei nº 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Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164124,"dataApresentacao":"2024-06-13","dataDeliberacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681977,"identificacao":"R.S 8/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter 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Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164255,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686459,"identificacao":"R.S 11/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99b3eb31-5ba6-44c3-bd70-ecba7105f5d1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner 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(PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165061,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-15","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8710206,"identificacao":"RQS 591/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822b2eca-840e-4965-98d2-23e10f7141f0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165414,"dataApresentacao":"2024-09-17","dataDeliberacao":"2024-09-18","dataSituacaoAtual":"2024-09-18","ementa":"Requer licença para desempenhar  missão oficial, a fim de visitar a Universidade da Califórnia e integrar a Comitiva do Presidente da República à Assembleia Geral das Nações Unidas, em San Diego e Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8725949,"identificacao":"REQ 596/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b42e4825-591a-49fc-8bdb-82db687c505c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165433,"dataApresentacao":"2024-09-17","dataDeliberacao":"2024-09-17","dataSituacaoAtual":"2024-10-01","ementa":"Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8726444,"identificacao":"PRS 39/2024","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 30/09/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab51c040-608e-4d31-822b-4718a75dd0a0"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165916,"dataApresentacao":"2024-10-24","dataDeliberacao":"2024-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-10-24","ementa":"Requer licença médica","enteIdentificador":"CDIR","id":8741159,"identificacao":"REQ 654/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bb3749d-3641-4883-96dd-cd8ebec423c2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166327,"dataApresentacao":"2024-12-03","dataDeliberacao":"2024-12-03","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.754/2024 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8758383,"identificacao":"RQS 846/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75adf7c1-381f-4468-87ce-0eb77d0db61c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166379,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-05","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 64/2016, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761787,"identificacao":"RQS 861/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9ddbe7d-2ddc-4c63-a6c7-55bc5883e394"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166385,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-05","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 861/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761860,"identificacao":"RQS 864/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria 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(PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166665,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8774098,"identificacao":"R.S 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef69eeb8-6b7a-44d2-b035-240445e6d826"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166846,"dataApresentacao":"2024-12-18","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8778847,"identificacao":"RQS 960/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f907eefd-9bf9-42bc-9799-9126d28bea68"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166884,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataDeliberacao":"2024-12-19","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8780743,"identificacao":"RQS 972/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c9865de-8343-49d3-ad71-c23cd3483143"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166890,"dataApresentacao":"2024-12-19","dataDeliberacao":"2024-12-19","dataSituacaoAtual":"2024-12-19","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781056,"identificacao":"RQS 975/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75304cbb-e859-489a-8d1d-9dd9dff07293"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Ana Paula Lobato 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termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781364,"identificacao":"RQS 986/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89f556f2-a34e-4283-937d-be76340d8315"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jaques Wagner 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(PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke 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para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":8799960,"identificacao":"PL 847/2025","normaGerada":"Lei nº 15.184 de 04/08/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9057625-77e3-4240-8b5d-80fbb543b5ee"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167631,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-03-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Requer licença licença para desempenhar missão oficial, a fim de de acompanhar a delegação do senhor Presidente da República em Tóquio, no Japão, e Hanói, no Vietnã.","enteIdentificador":"CDIR","id":8804017,"identificacao":"REQ 66/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3bc52ce-0b37-4938-baa0-24ec89c5972c"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167829,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer Adiamento de discussão Verbas para campanha institucional do governo federal","enteIdentificador":"CAE","id":8809243,"identificacao":"REQ 26/2025 - CAE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/048990b0-c8c6-448a-99ef-1f0047ff449e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167856,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809824,"identificacao":"R.S 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ad5048d-7b24-4e58-bdb1-c2a302cd3fa5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal Bacelar (PV/BA), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167912,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:48.781","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi.","enteIdentificador":"Mesa","id":8811491,"identificacao":"REQ 7/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4533639c-2cae-4fad-aa39-38991d6874ee"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168063,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8815881,"identificacao":"RQS 276/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a8a50db-3a48-45fa-9439-7b5ed32d5ce3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168105,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).","enteIdentificador":"PLEN","id":8817293,"identificacao":"PRS 12/2025","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 29/04/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/598407ee-63fc-48b6-9c66-a1bb622cc01d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168190,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820408,"identificacao":"RQS 305/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/754c1d5e-eb16-41ea-818b-c2b2f2a7dd50"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168191,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataDeliberacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8820429,"identificacao":"RQS 306/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d19b9127-f4df-4600-9e86-cd2ce5bd7737"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168330,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).","enteIdentificador":"SF","id":8823181,"identificacao":"PL 1965/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efb5b1e9-22c1-430c-a526-afc517e7dbd9"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168346,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 363/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823618,"identificacao":"RQS 335/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba2516f1-ee0f-4860-88d7-a070cba8e130"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168417,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2026-09-11","dataSituacaoAtual":"2026-09-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T13:00:14.807","ementa":"Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.","enteIdentificador":"SF","id":8825730,"identificacao":"PL 2132/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0ceeecb-cc59-455e-8e65-f4e3c251c156"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168418,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":8825746,"identificacao":"PL 2133/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0deb1545-10d1-4d48-9f95-ce0e3e6ba07f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168434,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento  Desbloqueando o Potencial Industrial Verde do Brasil  e do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8826074,"identificacao":"REQ 250/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21ee9f92-f6bf-4b73-8870-6cebb216b119"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder da Maioria no Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168454,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8827227,"identificacao":"RQS 360/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b59a4166-8e1a-45a4-8813-541579141df2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168481,"dataApresentacao":"2025-05-08","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:32:46.053","ementa":"Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.","enteIdentificador":"SF","id":8828095,"identificacao":"PL 2213/2025","normaGerada":"Lei nº 15.356 de 19/03/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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(PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168845,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de louvor à Dra. Mariângela Hungria da Cunha, laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), por seu trabalho com bioinsumos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8839980,"identificacao":"RQS 411/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c77b7a18-ca33-4b1c-8a2e-43ab125b81b8"},{"autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168858,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8840273,"identificacao":"RQS 418/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ecefaf4-8b7d-4553-ac77-8ca59a1fd3d3"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168873,"dataApresentacao":"2025-05-28","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura.","enteIdentificador":"CMA","id":8840822,"identificacao":"REQ 8/2025 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67b1257d-39f7-4e99-a071-2f3aa7cc0bf1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168928,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8842662,"identificacao":"REQ 347/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33d5b290-bdf1-4520-880b-0e0fcafc9d19"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168989,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","ementa":"Requer adiamento de discussão do PL 1365/2022","enteIdentificador":"CAE","id":8844382,"identificacao":"REQ 55/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5b416df-9295-4150-a4a3-e5e0be60122d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169012,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845115,"identificacao":"RQS 441/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43115672-4795-4f61-a2a1-8d470c1e4f14"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169119,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre \"A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8847926,"identificacao":"RQS 457/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6eaa8b7-188c-48b8-8204-58ab07926ffa"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169314,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855123,"identificacao":"RQS 492/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0737d7bc-6888-4f24-b27c-0689bc907f4d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169315,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-25","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8855130,"identificacao":"RQS 493/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f7988e5-0db8-4c50-8f8b-1b9de6e41884"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169421,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença sem ônus para acompanhar a comitiva do Sr. Presidente da República nas comemorações do 2 de julho na Bahia","enteIdentificador":"CDIR","id":8858605,"identificacao":"REQ 431/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/184732ff-ee30-44ac-a2c3-a77e4f264fbf"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169525,"dataApresentacao":"2025-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:44.522","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para solenidade de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com o tema \"A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris\".","enteIdentificador":"Mesa","id":8862318,"identificacao":"REQ 12/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4297887-d9e8-4b60-bdbd-e947e9cad83f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/871eb2ba-de30-4fec-aecf-67ecfa472d34"},{"autoria":"Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169639,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865850,"identificacao":"RQS 571/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43d9ef17-6739-4298-ab14-19916abad361"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169666,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 58/2025 - CAE","enteIdentificador":"CAE","id":8869482,"identificacao":"REQ 68/2025 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9938164-5adc-4744-97b3-e188d7d3e02b"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169903,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:23:52.425","ementa":"Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":8878491,"identificacao":"PLP 168/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90a86475-6b41-4fbf-ba08-6e746b98a299"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169940,"dataApresentacao":"2025-08-18","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8882399,"identificacao":"PL 4057/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b28ad44f-ee9e-4c35-8a1b-073689e01ff1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169979,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T10:46:58.76","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.","enteIdentificador":"SF","id":8886912,"identificacao":"PL 4132/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1fd324a-1910-452b-9ebe-67d8a1e4dbd5"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170215,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-04","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer licença médica","enteIdentificador":"CDIR","id":8899171,"identificacao":"REQ 520/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51f3cd04-26ca-4464-b46e-1d5e9db99e64"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170557,"dataApresentacao":"2025-09-22","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer prorrogação da licença médica por 30 dias","enteIdentificador":"CDIR","id":8917156,"identificacao":"REQ 564/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 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Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e800383-6773-484b-9e31-de4762bc983e"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171243,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19","enteIdentificador":"CAE","id":8939795,"identificacao":"REQ 114/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8ac25fe-2635-482e-914e-cc00e495c4c0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171403,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945089,"identificacao":"RQS 811/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/747207d9-e633-43c6-9d94-1b3c007aac09"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171502,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.898/2023, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949291,"identificacao":"RQS 823/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84193d59-a6cd-41bd-a8e2-8aca2b4f4f7e"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171503,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.898/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8949322,"identificacao":"RQS 824/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3ec6be2-b0b9-474a-a645-13095065d161"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171641,"dataApresentacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8955861,"identificacao":"RQS 847/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbc12c4d-22ad-4975-8a6d-e7e781fb5636"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171685,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2025-11-18","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 458/2021 - Substitutivo-CD, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958139,"identificacao":"RQS 856/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b721e40-ea56-458d-9ccf-4720e338a562"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171705,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE).\r\nPropõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.","enteIdentificador":"CE","id":8959111,"identificacao":"REQ 49/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73ed4f47-d665-4f5d-b247-c956567fb3ff"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171745,"dataApresentacao":"2025-11-25","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-22T17:06:43.895","ementa":"Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024.","enteIdentificador":"CCJ","id":8961329,"identificacao":"REQ 57/2025 - CCJ","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/296088de-493d-4fd8-92c4-8f5439189cdd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171873,"dataApresentacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer adiamento de discussão FNDPcD","enteIdentificador":"CAE","id":8965834,"identificacao":"REQ 142/2025 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97b27c51-df61-4b14-a02e-2ae3d2f17db1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171936,"dataApresentacao":"2025-12-03","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8968422,"identificacao":"REQ 752/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47c3660d-155c-4c3c-abb6-6e1d85af80ed"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172096,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976635,"identificacao":"RQS 948/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07492daf-cc8f-41e3-b087-2dc398d4705d"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172154,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978546,"identificacao":"RQS 979/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb6024f3-90a5-4609-952f-4bc5acc2aa44"},{"autoria":"Líder do Oposição Marcos Rogério (PL/RO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PL Jaime Bagattoli (PL/RO), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172166,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8978926,"identificacao":"RQS 990/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08970c34-ee00-41ed-8670-f18eee390d9a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172526,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:08:12.793","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989198,"identificacao":"RQS 46/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bdf194d-63e8-44e4-b883-a021404f5b47"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172866,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9002036,"identificacao":"R.S 1/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7736cf52-3614-4cfb-9d0f-2741e16467d1"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173026,"dataApresentacao":"2026-03-11","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:11:54.823","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visitas técnicas aos escritórios da empresa FiberHome - CICT Group, em Wuhan, Shanghai, Zhuhai e Beijing, China.","enteIdentificador":"CDIR","id":9007677,"identificacao":"REQ 56/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee7321fa-010e-47c0-8b50-e20027342856"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Deputado Federal Bacelar (PV/BA), Deputado Federal Diego Coronel (REPUBLICANOS/BA), Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), Deputada Federal Ivoneide Caetano (PT/BA), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":173431,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-20T13:45:54.325","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 475 anos de criação da Diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese.","enteIdentificador":"Mesa","id":9025617,"identificacao":"REQ 8/2026 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09103d7a-ac5b-4fa1-ba07-8af40a56e87a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173532,"dataApresentacao":"2026-04-08","dataDeliberacao":"2026-09-10","dataSituacaoAtual":"2026-09-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T18:26:11.475","ementa":"Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9029268,"identificacao":"PL 1681/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06a0afbc-350a-4d90-a99c-f426b065400a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173757,"dataApresentacao":"2026-04-27","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:55:20.949","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica à fábrica da BYD, em Shenzhen, China.","enteIdentificador":"CDIR","id":9037334,"identificacao":"REQ 139/2026 - 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EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44aa9222-fd70-4d97-a6c3-c9cb33089cf2"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173765,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T11:40:12.765","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.","enteIdentificador":"CMA","id":9037438,"identificacao":"REQ 1/2026 - CMA","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8878cff-2c22-48a3-b7da-42fb6743b67a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173766,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-28T15:00:20.652","ementa":"Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025","enteIdentificador":"CAE","id":9037443,"identificacao":"REQ 58/2026 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b23ea86-4363-4fdf-b276-fb02fcd2bf33"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174232,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T12:23:33.013","ementa":"Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 12/2026-CRE","enteIdentificador":"CRE","id":9050276,"identificacao":"REQ 13/2026 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc58271d-d518-4540-be1b-965661701ccb"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner 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Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174783,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T10:00:04.038","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069212,"identificacao":"R.S 6/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/879e0313-4276-4254-b558-121b4ab4c650"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar 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