[{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119625,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1402773,"identificacao":"PEC 4/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119631,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1402579,"identificacao":"PEC 6/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119628,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea \"d\" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1402627,"identificacao":"PEC 2/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119624,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Altera o inciso III da letra \"d\" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3037753,"identificacao":"PEC 1/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119648,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s)  175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198722,"identificacao":"RQS 19/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fea90d21-3697-447a-8721-16e72fd9ee87"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119641,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":1402530,"identificacao":"PEC 10/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119642,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037668,"identificacao":"PEC 8/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119644,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037621,"identificacao":"PEC 9/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119651,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198670,"identificacao":"RQS 24/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/035769c2-3009-431d-bd39-60019cc25d5b"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119688,"dataApresentacao":"2015-02-11","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 568/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198521,"identificacao":"RQS 43/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119690,"dataApresentacao":"2015-02-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.","enteIdentificador":"SF","id":1402479,"identificacao":"PEC 11/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410c0e1e-440d-455b-b07a-555f2bc398f4"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119718,"dataApresentacao":"2015-02-24","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198445,"identificacao":"RQS 58/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd93063d-2c74-407c-a58f-3f3bb5a827bf"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119752,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198329,"identificacao":"RQS 71/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119766,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":2922714,"identificacao":"PLS 52/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a9d9128-d9bc-49b3-9475-a55e242f176e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119765,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para revogar o § 4º do art. 33.","enteIdentificador":"SF","id":586961,"identificacao":"PLS 53/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9921e000-d0c6-45e1-9b1a-8b7251a42380"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119769,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuo da Criança e do Adolescente –, para prever exame criminológico, aumento do prazo de internação e não liberação automática aos 21 anos de idade de adolescente que cometeu ato infracional correspondente a crime hediondo ou equiparado.","enteIdentificador":"SF","id":586937,"identificacao":"PLS 55/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf9a833a-621c-4b61-aaad-eb59948571d4"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119770,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T11:06:36.154","ementa":"Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":586913,"identificacao":"PLS 54/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce0110fe-422c-4055-af54-e019296b81dd"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119753,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3198281,"identificacao":"RQS 72/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb866057-fbf7-40cb-986c-cea71b1e9609"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119756,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.","enteIdentificador":"SF","id":1402371,"identificacao":"PEC 13/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d299019-195e-4748-a6c0-0f50a77d8a0d"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119779,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1402318,"identificacao":"PEC 14/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33769a10-ef6d-40a8-bfe4-c49c22f49904"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119782,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197895,"identificacao":"RQS 85/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119778,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197964,"identificacao":"RQS 86/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ef15202-92a5-4b99-989d-3e5485684c43"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119777,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198014,"identificacao":"RQS 88/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddc49cd2-4271-439d-bde8-da0a05773e5e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119790,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-05-25","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197762,"identificacao":"RQS 94/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70b81e1-8776-415d-9235-80684575d9f0"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119789,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197815,"identificacao":"RQS 93/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2d3927-8351-43e4-b968-16ebbbc9bcf6"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119884,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.","enteIdentificador":"SF","id":1402160,"identificacao":"PEC 17/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80c54d4c-1194-4535-bf28-cf1ff6068091"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119822,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a questão do Rio São Francisco.\nÀ oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública:\n•\tExmo Sr. Fernando Pimentel, Governador de Minas Gerais;\n•\tExmo Sr. Jackson Barreto, Governador da Sergipe;\n•\tExmo Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco;\n•\tExmo Sr. Renan Filho, Governador da Alagoas;\n•\t Exmo Sr. Rui Costa, Governador da Bahia;\n•\tExmo Sr. Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional;\n•\tSr. Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da CODEVASF.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3276420,"identificacao":"RMA 1/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee4e6151-367c-4748-8b63-4687689ed489"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119828,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, que seja submetida à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nºs 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nºs 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197713,"identificacao":"RQS 96/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b610426a-1e32-4ff1-ba6c-3fdd49787246"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119837,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.","enteIdentificador":"SF","id":1402267,"identificacao":"PEC 15/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4d7748b-9b92-465c-b8bc-4f8d3397aa50"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119858,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1402212,"identificacao":"PEC 16/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d27504-0234-4362-8d8c-9760bdd323ac"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119901,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-04","dataSituacaoAtual":"2016-06-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197601,"identificacao":"RQS 115/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07050a75-a86f-4d30-b738-33f2135f1128"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119921,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do § 1º, do art. 332, do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, 273, 276, 284, 285, 289, 497, de 2007; 221 ,337, 339, 340,de 2008; 209, 214, 388, 389, 390, 391, 392, 396, 399, de 2009; e 194, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197458,"identificacao":"RQS 121/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119895,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº  83/2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197648,"identificacao":"RQS 112/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119919,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197505,"identificacao":"RQS 123/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f87e510a-778c-4943-993d-5445171d0ef2"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119910,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-03-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 182/2005, PLS 117/2006, PEC 48/2007, PEC 80/2007, PLS 144/2007, PLS 1/2008, PLS 4/2008, PLS 9/2008, PLS 28/2008, PLS 170/2008, PLS 191/2008, PLS 209/2008, PLS 212/2008, PLS 257/2008, PLS 319/2008, PLS 320/2008, PLS 321/2008, PLS 455/2008, PLS 489/2008, PLS 9/2009, PLS 286/2009, PLS 287/2009, PLS 463/2009, PLS 518/2009, PLS 525/2009, PLS 532/2009, PLS 2/2010 e PLS 46/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197556,"identificacao":"RQS 119/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119942,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas:\nPLS nºs 1, 310 e 459, de 2003; 121, de 2004; 417, 419 e 420, de 2005; 59, 197 e 317, de 2006; 82, 146, 151, 182, 210 e 247, de 2007; 121 e 494 de 2008; 4, 65, 177, 233, 236, 237 e 314, de 2009; 182, 290 e 332, de 2010; PEC nºs 63, 83, 90, de 2003; e 29, de 2004; PRS nºs 36, de 2003; e 10, de 2007; PDS nº 106, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197249,"identificacao":"RQS 129/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119933,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.","enteIdentificador":"SF","id":1402055,"identificacao":"PEC 20/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d63e628d-c932-4bea-afe0-7e50326f5098"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119935,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1402002,"identificacao":"PEC 19/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4a85d27-ef70-443f-b744-0c2e357a843e"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119938,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 184 de 2010 - Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197341,"identificacao":"RQS 131/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef6daf9f-6f83-4bd9-838b-d09fc2bae4c0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119926,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para discutir a questão da Biodiversidade: Crise e Perspectivas.  O evento será realizado no dia 19 de março, às 9h , na sala desta comissão. À oportunidade, apresento sugestões no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública:\n- Sra. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente,\n- Sr. Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE,\n- Sr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente OAB Conselho Federal,\n- Sr. José Antônio Marcondes de Carvalho, Chefe da Subcretaria-geral de Meio Ambiente, energia, ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores,\n- Sr. Antônio Herman Benjamin, Ministro do STJ,\n- Secretário de Meio Ambiente do Amazonas (bioma da Amazônia),\n- Secretário de Meio Ambiente do São Paulo (bioma da Mata Atlântica),\n- Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal (bioma do Cerrado),\n- Secretário de Meio Ambiente do Bahia (Bioma da Caatinga),\n- Secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso (Bioma do Pantanal),\n- Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Bioma Litorâneo),\n- Sr.George Greene (Canadá), \n- Sr. Jonathan Hughes (Reino Unido), \n- Sr.Malik Amin Aslam Khan (Conselheiro Sênior sobre Política do Clima, PNUD, Paquistão), \n- Sr. Mohammad Shahbaz (Pesquisador-Chefe, Rede Inter-Islâmica  de Desenvolvimento e Manejo da Água, Jordânia),\n- Sra. Marina von Weissenberg (Conselheira do Ministério do Ambiente, Finlândia) e \n- Sr. Spencer Thomas (Embaixador para Tratados e Convenções Ambientais, Granada).","enteIdentificador":"CMA","id":2001667,"identificacao":"RMA 3/2015","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bbb870d-c5fe-4571-a5a2-d4f2e58879a7"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119941,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 277 de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197294,"identificacao":"RQS 132/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/067df695-414c-4b62-a2db-9db98ebb1726"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119945,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 375/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197204,"identificacao":"RQS 128/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119925,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de telefonia móvel, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, Vivo, Tim, Oi, Claro e outras, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.","enteIdentificador":"CMA","id":2001688,"identificacao":"RMA 2/2015","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5949538e-3ed6-4b28-b134-c68bbb54c141"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120011,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.","enteIdentificador":"CMA","id":2001583,"identificacao":"RMA 10/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c721d2e-9fd3-4ecc-a7f0-3932d8447b65"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120027,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1401951,"identificacao":"PEC 22/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/179df94a-20da-4c80-9bcf-f695fdf773b3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120010,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474891,"identificacao":"RQS 138/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0e5d759-4644-490d-8baa-1603be411602"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120072,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196969,"identificacao":"RQS 153/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120074,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.","enteIdentificador":"SF","id":3037495,"identificacao":"PEC 25/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/666ff014-7238-478c-9819-99310af1b879"},{"autoria":"Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120069,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197019,"identificacao":"RQS 154/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/436c39eb-e611-4d97-9276-719a3dc405ff"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120077,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.","enteIdentificador":"SF","id":1401788,"identificacao":"PEC 24/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5983c024-b4ed-48cc-8cff-1d2c051ba4b1"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120076,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":1401843,"identificacao":"PEC 23/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9b64915-50e9-48bb-8498-e35ea68abfbe"},{"autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120148,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLS nº 273, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196642,"identificacao":"RQS 167/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120145,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196689,"identificacao":"RQS 166/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120142,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401738,"identificacao":"PEC 27/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5bc1418-6579-47ff-8084-27fb36a02b21"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120161,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401569,"identificacao":"PEC 31/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e13c0bb-6de0-4078-bde1-663beb3d9776"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120143,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":1401684,"identificacao":"PEC 28/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29831e2a-8b00-447a-b47d-532824c1e6fb"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120192,"dataApresentacao":"2015-03-19","dataDeliberacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196486,"identificacao":"RQS 173/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120233,"dataApresentacao":"2015-03-23","dataDeliberacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas: PLS nº 205, de 2007; PRS nº 18, de 2005; PECs nº 27 e 28, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196417,"identificacao":"RQS 177/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d8b2877-5934-4d4b-9507-cf48fa14e0a5"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120273,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-11-29","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2921836,"identificacao":"PLS 147/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/387c6348-32a4-4a08-8f24-0ae3790caa48"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120274,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2018-04-24","ementa":"Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.","enteIdentificador":"SF","id":585245,"identificacao":"PLS 149/2015","normaGerada":"Lei nº 13.654 de 23/04/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ead8d644-5801-4693-9b09-58ac7fed10a6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120272,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para estipular em cinco anos o prazo de quarentena de conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações e para impedir o exercício desse cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia.","enteIdentificador":"SF","id":585269,"identificacao":"PLS 151/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1027f2d5-dc1a-4c20-ba8d-342ac560101d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120275,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":2921812,"identificacao":"PLS 150/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4687bfd-d5c5-4f7c-9d15-d033e31449ea"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120271,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T11:06:36.153","ementa":"Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, institui o § 3º no art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a progressão de regime aos condenados que praticarem delitos penais em situação de reincidência.","enteIdentificador":"SF","id":585293,"identificacao":"PLS 148/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91c636e9-b65a-43cb-8ad0-350720feb70a"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120380,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195868,"identificacao":"RQS 223/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120390,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2015-05-14","dataSituacaoAtual":"2015-05-14","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195665,"identificacao":"RQS 221/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad632f5c-33a9-4499-93d0-9aaf0da098ff"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120396,"dataApresentacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº1 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participarem da audiência pública, constante daquele Requerimento:\n-Sra. Luciana Cury, Representante do Ministério Público da Bahia\n-Sr. Jarbas Soares, Representante do Ministério Público de Minas Gerais\n","enteIdentificador":"CMA","id":3275660,"identificacao":"RMA 26/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d58bc82-d157-44d0-81f4-0b13394708b4"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120417,"dataApresentacao":"2015-03-30","dataDeliberacao":"2015-04-01","dataSituacaoAtual":"2015-04-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195518,"identificacao":"RQS 236/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120477,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195321,"identificacao":"RQS 260/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac2c429-0c57-4ed6-9a4d-01595473aa00"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120463,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195467,"identificacao":"RQS 251/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc802975-8236-4376-b50b-086bd57eb1f5"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120508,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195087,"identificacao":"RQS 265/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b09eb556-df25-45e6-b386-269272caaf86"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120519,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3194922,"identificacao":"RQS 275/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/941c0fd4-340c-4500-a4b9-cc947e6c501b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120545,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater os problemas ambientais da Bacia do Rio Corrente em toda sua extensão, passando pela  confluência dos seus formadores, os rios Formoso e Correntina (ou das Éguas), e a sua foz no rio São Francisco, com os seguintes convidados: Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); e, Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA.","enteIdentificador":"CMA","id":2001310,"identificacao":"RMA 30/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a70d15ae-8cb1-48ea-9d5f-4cf3abbb9cb5"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120576,"dataApresentacao":"2015-04-08","dataDeliberacao":"2016-02-11","dataSituacaoAtual":"2016-02-18","ementa":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":584309,"identificacao":"PLS 202/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/703101b7-6a58-45fe-9fb5-247c0f72afa9"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120742,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataDeliberacao":"2017-12-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.","enteIdentificador":"SF","id":1400691,"identificacao":"PEC 48/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 110 de 12/07/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6adfca6a-b971-4cd2-8ca2-3af5f2f2edbe"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120775,"dataApresentacao":"2015-04-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.","enteIdentificador":"SF","id":1400580,"identificacao":"PEC 50/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6050064f-f005-4488-b81f-aa81a6d4be85"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120939,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-04-28","dataSituacaoAtual":"2015-12-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).\n\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3193243,"identificacao":"RQS 407/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120915,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2017-04-25","dataSituacaoAtual":"2017-04-25","ementa":"Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.","enteIdentificador":"SF","id":3037327,"identificacao":"PEC 51/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3e4b944-606b-4cd6-bfea-375979032963"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120917,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-05-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, que versa sobre matéria penal, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":3193325,"identificacao":"RQS 400/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6489cb15-20cc-497b-8228-26f40db6299c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120957,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a transposição de águas de rios ou bacias hidrográficas sem a comprovação da prévia revitalização integral do rio ou da bacia doadora.","enteIdentificador":"SF","id":583445,"identificacao":"PLS 250/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f785ff9-f56d-435a-abf3-95a0ed0c2d7a"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121041,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471969,"identificacao":"RQS 444/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121040,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472017,"identificacao":"RQS 449/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121100,"dataApresentacao":"2015-05-07","dataDeliberacao":"2015-05-07","dataSituacaoAtual":"2015-05-20","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolpho Tourinho Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471677,"identificacao":"RQS 479/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/800fd394-43a6-4a78-938c-27006fae8eea"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121220,"dataApresentacao":"2015-05-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.","enteIdentificador":"SF","id":1400421,"identificacao":"PEC 55/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81f4cf2-85fe-4972-8e80-6ffae05f1ad6"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121302,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1400368,"identificacao":"PEC 56/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e656f371-63f6-419f-80a1-f11f32e418b9"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121320,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.","enteIdentificador":"SF","id":1400311,"identificacao":"PEC 57/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8598de18-efca-4e2a-8662-e4ea9d2c7397"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121333,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.","enteIdentificador":"SF","id":1400144,"identificacao":"PEC 59/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fd9932f-59be-4d8f-9aaf-ebd730011b1b"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121332,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.","enteIdentificador":"SF","id":1400200,"identificacao":"PEC 60/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6063e79-f9cf-47e4-a65d-8b8c71def905"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121446,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191598,"identificacao":"RQS 573/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121426,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-18","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":2920091,"identificacao":"PLS 316/2015","normaGerada":"Lei Complementar nº 164 de 18/12/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121447,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015 - MPV 665/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191576,"identificacao":"RQS 575/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121439,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado, a expressão \"contrato por prazo indeterminado\" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV nº 3/2015 (proveniente da MPV 665/2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":3191737,"identificacao":"RQS 567/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bc4c0b7-23d4-4359-a69c-6cf4e8de65c9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121428,"dataApresentacao":"2015-05-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao Ministro Integração sobre o montante aplicado na Transposição do Rio São Francisco e o montante aplicado na Revitalização do mesmo rio, desde o inicio das obras até 31 de dezembro de 2014, bem como o montante aplicado de janeiro a abril do corrente ano.","enteIdentificador":"CMA","id":2001142,"identificacao":"RMA 45/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c0acea9-139f-46f9-9091-359c5afe7c42"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121499,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataDeliberacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio  da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial  quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191071,"identificacao":"RQS 616/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2787ef1-b8c4-4986-860e-900fa0884712"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121522,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1399890,"identificacao":"PEC 66/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee70e1e8-840b-4406-9d74-024618cd00da"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121579,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1399738,"identificacao":"PEC 69/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121700,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2018-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria no Postalis, fundo de pensão do Correios e Telégrafos.","enteIdentificador":"CMA","id":2001037,"identificacao":"RMA 51/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d2f196-8f4c-44d3-afd4-fe0910b9d3ab"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121802,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2017-03-30","dataSituacaoAtual":"2017-03-30","ementa":"Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.","enteIdentificador":"SF","id":1399318,"identificacao":"PEC 76/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f976814-35ed-4b86-bb40-5ed4261aea40"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121801,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-09-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.","enteIdentificador":"SF","id":1399372,"identificacao":"PEC 77/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bd796d1-b674-4da3-b3be-0cd4468711bb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121819,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.","enteIdentificador":"SF","id":581484,"identificacao":"PLS 367/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5df67a62-9691-4269-947c-5a721b67908a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121837,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. nº. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado, combinado com o art. n.º 50 da Constituição Federal, a convocação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exma. Sr.ª Kátia Abreu para tratar sobre o tema, Sanidade Animal.","enteIdentificador":"CMA","id":3273250,"identificacao":"RMA 54/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f500b935-3e54-4f32-add4-4656bf6deee4"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122046,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.","enteIdentificador":"SF","id":1398944,"identificacao":"PEC 86/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa8aba63-b26b-435c-a4f0-427c086d8067"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122101,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":580471,"identificacao":"PLS 424/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b8c4cfd-a74b-4b1c-9624-e484601735a0"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122103,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1398736,"identificacao":"PEC 89/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053618ab-036e-45ee-918c-0e55488bf904"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122102,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) em relação aos produtos farmacêuticos sem similar nacional.","enteIdentificador":"SF","id":580447,"identificacao":"PLS 425/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c99e0bdd-f3eb-4acc-a657-b2f2fc81bc37"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122236,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2015-07-08","dataSituacaoAtual":"2015-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara nº 01, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189398,"identificacao":"RQS 786/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122349,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-08-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467679,"identificacao":"RQS 841/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e39d615-6d75-4a91-974a-886467969a32"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122332,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1398260,"identificacao":"PEC 101/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ed3e009-d57e-40ea-bbef-562da53084e9"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122357,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.","enteIdentificador":"SF","id":1398178,"identificacao":"PEC 100/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d8802df-ac3e-4d3e-b4c1-e50aa7e2772f"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122401,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1398060,"identificacao":"PEC 103/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991a00fb-1c6f-4038-bac5-0a5c3d93adc9"},{"autoria":"Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122414,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022.","enteIdentificador":"SF","id":1398011,"identificacao":"PEC 104/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122432,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3036872,"identificacao":"PEC 106/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207e9d5f-4213-49bf-bb6e-61893665dadd"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122484,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao IBAMA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Relatório informando estágio atual do licenciamento ambiental dos empreendimentos selecionados pelo Programa de Revitalização do Rio São Francisco em nível federal, estadual e municipal.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272383,"identificacao":"RMA 63/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/431b2bcb-6552-45aa-a1f8-1fa8b992df0b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122486,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações à Ministra do Meio Ambiente, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Estrutura orgânica do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Relatórios e atas de reuniões realizadas das atividades exercidas pelo Comitê Gestor do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Resultados e estágio de execução das ações com relação as metas quantitativas e qualitativas de curto, médio e longo prazo considerando a divisão de responsabilidades e estrutura de pessoal responsável de todos os ministérios, autarquias e empresas envolvidas oficialmente na execução do programa desde seu início. Os critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades, demonstrando que as propostas apresentadas valorizam a geração de emprego ou renda, reforçam a capacidade institucional e operacional das entidades com atuação na Bacia que resultaram em redução de gastos públicos com internações hospitalares decorrentes de doenças de veiculação hídrica e a despoluição dos corpos d'água inseridos na bacia hidrográfica em processo de revitalização. Informações sobre os critérios técnicos de seleção dos empreendimentos selecionados no âmbito do Programa de Revitalização com vistas ao controle de poluição das águas subterrâneas por meio da implantação de sistemas coleta e tratamento de resíduos sólidos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272362,"identificacao":"RMA 65/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52b23dd1-201c-4875-b2eb-1ed318e731d2"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122488,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-11-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federa combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Defesa, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\nRelatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações executadas pelo Exército Brasileiro no âmbito do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco e do Projeto de Integração do Rio São Francisco. \n","enteIdentificador":"CMA","id":3272320,"identificacao":"RMA 67/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e622239-9e02-47e3-b097-01fe9608bd0e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122487,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro das Cidades, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério das Cidades, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, em concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272341,"identificacao":"RMA 66/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acf37343-8551-4e1d-985d-ca728625c8db"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122483,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272404,"identificacao":"RMA 62/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ac6104-9adc-4f5a-9668-2ba4797585c6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122490,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro do Planejamento, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\nRelatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações referentes ao Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272278,"identificacao":"RMA 69/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b323ead-2400-4624-bd55-938cfa46597b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122485,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução no 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. Estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. Indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. Enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. Investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2000953,"identificacao":"RMA 64/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/987a8934-711f-4652-b868-80f1fa5b9a93"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122489,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-11-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Integração Nacional, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério da Integração, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Comprovação da sustentabilidade financeira, operacional e hídrica do Projeto de Integração do São Francisco - PISF.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272299,"identificacao":"RMA 68/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db894bbf-af9f-4e75-99b1-c9deb1fa2d39"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122482,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataSituacaoAtual":"2015-08-12","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à Codevasf, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).\n","enteIdentificador":"CMA","id":3272425,"identificacao":"RMA 61/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c2d8ddc-f959-4860-a7be-769ae5ede207"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122593,"dataApresentacao":"2015-08-04","dataSituacaoAtual":"2015-09-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são:\n\n•\tO estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução nº 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas.\n•\tO estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. \n•     Os indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início.\n•\tO enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa.\n•\tOs investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.","enteIdentificador":"CMA","id":3272088,"identificacao":"RMA 70/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c034d32-c3f3-4024-b526-f231f033af60"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122594,"dataApresentacao":"2015-08-04","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF).\n\nAs informações são:\n\n•\tRelatório do histórico de investimentos realizados desde o início do Programa de Revitalização e quantidade de unidades de conservação e preservação da biodiversidade criadas e projetos propostos para a criação, conservação e o manejo sustentável de parques e das áreas de proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do São Francisco e de seus entornos, bem como a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos.","enteIdentificador":"CMA","id":3272067,"identificacao":"RMA 71/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57cc7cf1-bd0d-4485-b209-6a21f87ec6da"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122575,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-09-30","dataSituacaoAtual":"2015-10-06","ementa":"Altera a alínea \"a\" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.","enteIdentificador":"SF","id":3036781,"identificacao":"PEC 107/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122592,"dataApresentacao":"2015-08-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":1397904,"identificacao":"PEC 108/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0abf6da7-4e17-4d11-9b79-7c93d1268d60"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122644,"dataApresentacao":"2015-08-11","dataSituacaoAtual":"2015-09-23","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que sejam apurados, no âmbito do processo do Tribunal de Contas da União que aprecia as contas da Presidência da República no exercício de 2014, e considerados em seu julgamento, os dois fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC 021.643/2014-8, relativos à edição pela Presidente da República do Decreto Presidencial nº 8.197 de 20/02/2014 e à edição, em 3/12/2014, de pelo menos dois Decretos Presidenciais sem número para abertura de crédito suplementar com vistas a custear despesas primárias, devendo, para tanto, ser novamente oficiada a Presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos.","enteIdentificador":"CMA","id":2000932,"identificacao":"RMA 74/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c0b69fc-00e3-4faa-86d1-3cf53bea6b9d"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122683,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.","enteIdentificador":"SF","id":1397851,"identificacao":"PEC 109/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c9441cc-4f7f-44cc-9bcf-34fd5bf18a18"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122734,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036661,"identificacao":"PEC 111/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122738,"dataApresentacao":"2015-08-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":1397794,"identificacao":"PEC 112/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94e1f4df-2d17-4a7d-9191-e952a644eaa5"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122764,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.","enteIdentificador":"SF","id":1397734,"identificacao":"PEC 114/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaec585f-52cb-4c0c-ab93-aaff5d03bc6a"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122846,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1397683,"identificacao":"PEC 116/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d1c8f90-8beb-4d88-bb8a-36062baf4e87"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122879,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1397629,"identificacao":"PEC 117/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/823a96a0-a2fc-4bbc-9ab1-170e1895c3c6"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122966,"dataApresentacao":"2015-09-01","dataDeliberacao":"2015-09-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465732,"identificacao":"RQS 1000/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57bea65c-f210-4a4b-96e7-372b5eb7a37a"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122990,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.","enteIdentificador":"SF","id":1397523,"identificacao":"PEC 119/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d90efba-304e-4217-b8c7-1b1f4ad28a35"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123024,"dataApresentacao":"2015-09-03","dataDeliberacao":"2015-09-03","dataSituacaoAtual":"2015-09-03","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187017,"identificacao":"RQS 1022/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b4535b0-76ab-4379-b808-86f8ccfeecb7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123066,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3186774,"identificacao":"RQS 1031/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86ad7146-ae0a-4874-8695-5cd7bbb77606"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123166,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.","enteIdentificador":"SF","id":1397201,"identificacao":"PEC 125/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42f5522f-567e-49e6-9d29-e1f5cef9ad10"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123193,"dataApresentacao":"2015-09-16","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":577067,"identificacao":"PLS 622/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e74957b9-7ad7-43b2-9d9d-b20d11033d65"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123227,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.","enteIdentificador":"SF","id":1397149,"identificacao":"PEC 127/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a2c192a-eb70-4f3f-93b1-73e4ae5fdf26"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123224,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2015-09-21","dataSituacaoAtual":"2015-09-21","ementa":"Interposto no prazo regimental, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, no sentido de que o PLC 42/2013 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3132067,"identificacao":"R.S 5/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123288,"dataApresentacao":"2015-09-23","dataDeliberacao":"2018-11-19","dataSituacaoAtual":"2018-11-19","ementa":"Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para incluir previsão de exercício de competências relativas a aeródromos através de convênios com órgãos estaduais.","enteIdentificador":"SF","id":576778,"identificacao":"PLS 638/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92e968dd-8b97-4be8-acbb-32ae23540a6b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123289,"dataApresentacao":"2015-09-23","dataDeliberacao":"2017-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-03-16","ementa":"Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.","enteIdentificador":"SF","id":2916810,"identificacao":"PLS 639/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6f97f45-aff8-43b8-a663-5e68f56d1aff"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123301,"dataApresentacao":"2015-09-24","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do RISF, que o PLS 554/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3132031,"identificacao":"R.S 6/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24e0cf54-3bef-4217-bc5f-0e99be4f9fa0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123555,"dataApresentacao":"2015-10-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o § 19 ao art. 166 da Constituição Federal, para estabelecer prazo apreciação da lei orçamentária anual, sob pena de sobrestamento da pauta do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1396911,"identificacao":"PEC 134/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f99df02d-ab67-44ed-a950-9de6abff37f2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123740,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2015-10-21","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, voto de solidariedade ao pedido de Cuba na Assembleia Geral da ONU pelo fim imediata do bloqueio econômico àquele País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463628,"identificacao":"RQS 1204/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89eaa36d-c5f0-4fb7-94f9-d0753218d44f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123743,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1396861,"identificacao":"PEC 135/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894cf7c0-5d5c-48cb-9cd9-18da90961d5a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123752,"dataApresentacao":"2015-10-22","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de logística, com dispensa de licitação baseada no art. 24, VIII da Lei 8.666/93.","enteIdentificador":"CMA","id":2000589,"identificacao":"RMA 99/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99a9ddae-439d-4528-a5dc-4c486371dcac"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123834,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - \"Da Saúde\" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.","enteIdentificador":"SF","id":1396598,"identificacao":"PEC 140/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14ab391e-de64-4c15-b905-5e3be7c8bf27"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123822,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.","enteIdentificador":"SF","id":575530,"identificacao":"PLS 705/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/242b35d1-fa14-4aaf-ae40-1ae33ac05d0c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123819,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir a análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. Esta audiência deverá ser realizada dia 17 de novembro, do corrente ano. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Robson Rafael Andrade, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Exª. Rev. Ma Bispo Frei Cappio, Pastoral De Barra; Sr. Felipe Mendes, Presidente da CODEVASF; Sr. Rogério Cedraz, Presidente da EMBASA; Srª. Sinara Inácio Meireles Chenna, Presidente da COPASA; Exª. Srª. Luciana Cury, Coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco; Sr. Sávio Souza Cruz, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Eugênio Spengler, Secretário Meio Ambiente do Estado da Bahia.","enteIdentificador":"CMA","id":3268702,"identificacao":"RMA 104/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4761f92-b409-4ff6-8f6c-db19f5549a19"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123826,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"SF","id":1396706,"identificacao":"PEC 138/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d640676d-0294-425d-b87e-c3f2d251196f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123818,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência para instruir a elaboração do relatório da análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que esta diligência seja realizada no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, onde se apresentam os principais sinais do assoreamento do Rio São Francisco, no dia 12 de novembro, do corrente ano.","enteIdentificador":"CMA","id":3268723,"identificacao":"RMA 103/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6b57ae8-9315-41ed-8b02-2ac53948e791"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123909,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3036223,"identificacao":"PEC 143/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e3e49b2-659e-47bb-b6eb-cb1ae2ab0248"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123916,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462924,"identificacao":"RQS 1261/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3471d62e-a499-4c47-94b1-b1b1df5242e4"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123911,"dataApresentacao":"2015-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396506,"identificacao":"PEC 142/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d0b798b-c2dd-4795-8c94-51cc4e86c304"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123970,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataDeliberacao":"2016-04-18","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.","enteIdentificador":"SF","id":575098,"identificacao":"PLS 730/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2898b099-82aa-4c33-bbc6-d5a1b891d2c1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123976,"dataApresentacao":"2015-11-10","dataDeliberacao":"2015-11-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de solidariedade à Maria Julia Coutinho, Taís Araújo, Michel Bastos, Tinga e Aranha pelas agressões racistas sofridas por essas pessoas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462736,"identificacao":"RQS 1278/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d14e865-b3dd-4249-ae96-b74a42de4221"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124013,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2015-11-12","dataSituacaoAtual":"2015-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 66, § 1º, inciso II, RISF, a prorrogação da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, até o término da sessão legislativa seguinte, a 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.","enteIdentificador":"PLEN","id":3183961,"identificacao":"RQS 1289/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ae9adfc-019a-430d-b26c-a56aabb89fe2"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124016,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3183906,"identificacao":"RQS 1288/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd7c0276-fbe8-4db1-9433-9571ef399b36"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124014,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.","enteIdentificador":"SF","id":1396455,"identificacao":"PEC 145/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abf681c9-0643-4b85-b1ac-3375154e1e65"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124021,"dataApresentacao":"2015-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1396348,"identificacao":"PEC 146/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10ac91f0-8315-4eb4-895e-3b34f4379d5c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124060,"dataApresentacao":"2015-11-17","dataSituacaoAtual":"2015-12-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas, ANA e a Política de Recursos Hídricos, no dia 8 de dezembro do corrente ano.\nÀ oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente; Paulo Lopes Varella Neto, Diretor da Área de Gestão; Ney Maranhão, Diretor da Área de Hidrologia; Gisela Damm Forattini, Diretora da Área de Planejamento; João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor da Área de Regulação; Mayui Vieira Guimarães Scafura, Secretária-Geral.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2000483,"identificacao":"RMA 109/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50677830-1639-44d0-ad30-9ac99aaec1ce"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124116,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2017-11-29","dataSituacaoAtual":"2017-11-29","ementa":"Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.","enteIdentificador":"SF","id":3012285,"identificacao":"PRS 55/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a09bdeb-1f4a-42c6-97b2-f8d69659f05e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124120,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462065,"identificacao":"RQS 1314/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a15f58fc-7e59-431c-b62e-3286a60f8635"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124182,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.","enteIdentificador":"SF","id":1396134,"identificacao":"PEC 151/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1499130d-2ba2-4ce3-9d34-5640f8265e87"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124219,"dataApresentacao":"2015-11-26","dataDeliberacao":"2016-04-13","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":3036097,"identificacao":"PEC 152/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38864791-f05c-46bb-aeff-f07354f81b1d"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124331,"dataApresentacao":"2015-12-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.","enteIdentificador":"SF","id":3035981,"identificacao":"PEC 154/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d3f69a9-9b8d-49d5-8234-ce3b6e2542e1"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124460,"dataApresentacao":"2015-12-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.","enteIdentificador":"SF","id":1395927,"identificacao":"PEC 158/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ea526e9-bbe2-4943-9941-604470b5d7a1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124684,"dataApresentacao":"2016-02-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,","enteIdentificador":"SF","id":573394,"identificacao":"PLS 15/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5089665a-d340-40b6-9dba-c57be87bbba0"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124783,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2016-02-17","dataSituacaoAtual":"2016-02-25","ementa":"Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1459927,"identificacao":"RQS 38/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81abafa8-d905-48f4-8226-4f4ffc813671"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124779,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.","enteIdentificador":"SF","id":1395667,"identificacao":"PEC 2/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6c163e-d9f3-49b4-b781-2a75250e3d28"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124818,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-01-10","ementa":"Requer, nos termos dos art. 154, III, § 5º, 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Centenário de Miguel Arraes de Alencar, na qual sejam convidados sua filha, a Senhora Ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, e o Presidente do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1459748,"identificacao":"RQS 59/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70dd33a6-a958-45e1-8377-f285acf468d9"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124986,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-01","dataSituacaoAtual":"2016-06-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Promotor de Justiça na Bahia, pela sua elogiosa atuação republicana no exercício de suas funções, ao longo de seus 25 anos de carreira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458796,"identificacao":"RQS 117/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7fc0028-2a97-4ae5-b8f0-20d6521ca429"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124957,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Requeiro, nos termos do Art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, a reconstituição do processado referente ao Aviso nº 2, de 2001, que se encontrava no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"CMA","id":2000313,"identificacao":"RMA 6/2016","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96100d0d-2692-4a08-b426-0a3482e71e53"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125022,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataDeliberacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458573,"identificacao":"RQS 131/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8052b6b8-042a-42f8-99a0-cd9cc15e41c1"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125244,"dataApresentacao":"2016-03-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.","enteIdentificador":"SF","id":1395278,"identificacao":"PEC 10/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f0241e-5bb4-4258-8950-e71f57a78f67"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125298,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2024-06-13","ementa":"Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.","enteIdentificador":"SF","id":1395174,"identificacao":"PEC 12/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e6c334-2e66-42ec-afae-bd6353c17b27"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125333,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T16:05:19.7","ementa":"Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.","enteIdentificador":"SF","id":2914836,"identificacao":"PLS 146/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e0895ec-5268-4eae-b333-0e266badeb9a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125335,"dataApresentacao":"2016-03-29","dataDeliberacao":"2016-03-29","ementa":"Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178037,"identificacao":"RQS 227/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be34b1d0-8958-478a-9d05-23d44518b78b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125395,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T02:06:54.174","ementa":"Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação da política pública federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes.","enteIdentificador":"CMA","id":2000248,"identificacao":"RMA 10/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5e0ef19-8d2b-4d64-b4ef-7004f75cea8e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125425,"dataApresentacao":"2016-04-05","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2020-04-07","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária.","enteIdentificador":"SF","id":570613,"identificacao":"PLS 153/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f883f1-147d-461d-8218-5f1f1171d254"},{"apelido":"PEC das polícias penais","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125429,"dataApresentacao":"2016-04-05","dataDeliberacao":"2017-10-24","dataSituacaoAtual":"2019-12-05","ementa":"Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.","enteIdentificador":"SF","id":1395073,"identificacao":"PEC 14/2016","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 104 de 04/12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e49f64e-426a-4389-9128-cf392607af09"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125426,"dataApresentacao":"2016-04-05","dataDeliberacao":"2016-05-10","dataSituacaoAtual":"2016-05-12","ementa":"Altera a Resolução n° 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar a substituição de garantias caucionadas.","enteIdentificador":"SF","id":1330086,"identificacao":"PRS 17/2016","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 11/05/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3be4be6e-d7b6-4b75-b011-30cedbac6657"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125445,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394997,"identificacao":"PEC 15/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125487,"dataApresentacao":"2016-04-11","dataDeliberacao":"2016-04-11","ementa":"Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.","enteIdentificador":"SF","id":3131165,"identificacao":"R.S 7/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125493,"dataApresentacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realize audiência pública para discutir as novas práticas das empresas de telefonia móvel que 'deverão cortar conexão de novos usuários que excederem pacotes mensais de banda larga'.","enteIdentificador":"CMA","id":2000226,"identificacao":"RMA 13/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9d3443b-8597-46a8-8666-583d4e8504ab"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125565,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a legalidade da adoção de franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil.","enteIdentificador":"CMA","id":2000204,"identificacao":"RMA 14/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93fb1379-6e03-433b-8899-6d8e9a370e17"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125574,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":1394740,"identificacao":"PEC 20/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbaf6149-06cf-4c48-8909-7762bb86d3c0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125780,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, no dia dois de agosto do corrente ano, para debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve como ponto essencial o cumprimento da medida de fechamento dos lixões a céu aberto. A não observância doas prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz-se necessário a discussão desse tema. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Presidente da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; e Sr. Presidente do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca.","enteIdentificador":"CMA","id":2000120,"identificacao":"RMA 18/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/077fd64d-43e4-4bae-bca4-a86d626dfc4a"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125967,"dataApresentacao":"2016-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394332,"identificacao":"PEC 28/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024c41c4-07b3-4034-b7c3-95f7852d55ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126004,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1394282,"identificacao":"PEC 29/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/230053a9-7511-41ef-abb8-87100c182afa"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125990,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":898266,"identificacao":"PDS 16/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b5d777-c8da-455a-97d6-b87f57b4b53a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126056,"dataApresentacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.","enteIdentificador":"SF","id":1394231,"identificacao":"PEC 30/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b770c0bf-fbfe-4ccf-8857-6d76032c77cf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126082,"dataApresentacao":"2016-06-09","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, para obter explicações referentes aos Requerimentos n.º 2 e 10, ambos de 2015, que solicitaram ao Tribunal de Contas da União, que fosse realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e dos serviços de TV por assinatura e banda larga prestado no Brasil, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia, respectivamente. \nO Tribunal de Contas da União encaminhou à ANATEl, órgão competente, para a realização dessa auditoria e até o momento não foi encaminhado resposta. \nDiante deste fato, sugiro que seja convidado a participar da presente audiência pública, o sr. João Batista de Rezende, Presidente do Conselho da ANATEL. \n","enteIdentificador":"CMA","id":2000099,"identificacao":"RMA 21/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c910b4a-554a-453f-b1b4-802b3bd58e79"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126178,"dataApresentacao":"2016-06-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.","enteIdentificador":"SF","id":1394181,"identificacao":"PEC 32/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a224f1c5-b0cb-40b8-8f1b-4b72909b3a7d"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126367,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de \nInquérito (CPI DO  FUTEBOL  2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015,  ampliando-se,  ainda, para  duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173979,"identificacao":"RQS 517/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8b4e6e0-e5e9-4c68-8dc3-f332cf2bc73d"},{"autoria":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126519,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1393922,"identificacao":"PEC 39/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7832165a-14be-4a6f-97e2-bab6d2f9609d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126648,"dataApresentacao":"2016-08-10","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 18 de 2016, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da presente audiência pública: - Sr. Carlos Kruschewky, empresário do setor.","enteIdentificador":"CMA","id":2000035,"identificacao":"RMA 29/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bfa4d79-2f16-4e6b-9f3b-340d6253cf00"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126708,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1393764,"identificacao":"PEC 42/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/611867c7-36ee-4c9e-bd65-5a339a6507f3"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126822,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal","enteIdentificador":"SF","id":1393654,"identificacao":"PEC 44/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4454f9b7-4883-4e35-91ef-7cb797dfcbc9"},{"autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126893,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.","enteIdentificador":"SF","id":1393546,"identificacao":"PEC 46/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f76af9bd-62ec-4339-9f89-d51450d7a23b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126914,"dataApresentacao":"2016-09-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.","enteIdentificador":"SF","id":566681,"identificacao":"PLS 344/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9130bad4-6278-49ed-9391-c00c04abd8b6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127072,"dataApresentacao":"2016-10-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":566248,"identificacao":"PLS 365/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c1e2696-26d8-4dda-a500-581720a741bc"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127069,"dataApresentacao":"2016-10-05","dataDeliberacao":"2016-10-05","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir o apoio financeiro e a dívida dos estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com a presença dos respectivos governadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452024,"identificacao":"RQS 735/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc15c83c-7459-47d2-8335-4d1b3d9815cc"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127077,"dataApresentacao":"2016-10-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.","enteIdentificador":"SF","id":1393442,"identificacao":"PEC 48/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca092a06-1a4e-4656-95a0-5176aa27dfe0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127262,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataDeliberacao":"2017-02-14","dataSituacaoAtual":"2017-06-06","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.","enteIdentificador":"SF","id":3035261,"identificacao":"PEC 50/2016","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 96 de 06/06/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f0ec4b5-ddf0-4f86-805c-92ad9cfa9cb7"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127383,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataDeliberacao":"2016-11-01","ementa":"Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c artigo 338, inciso IV, RISF, urgência para o PLC 24/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3168652,"identificacao":"RQS 799/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127415,"dataApresentacao":"2016-11-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.","enteIdentificador":"SF","id":1393128,"identificacao":"PEC 56/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b3c95e7-f230-4164-948a-54f2511432c4"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127657,"dataApresentacao":"2016-11-29","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para que compareça à Comissão, a fim de apresentar as ações do Programa Novo Chico, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.","enteIdentificador":"CMA","id":1999825,"identificacao":"RMA 39/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f3c0769-3ff4-4ff0-998d-5baf9665f768"},{"autoria":"Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127703,"dataApresentacao":"2016-12-01","dataDeliberacao":"2017-02-16","dataSituacaoAtual":"2017-02-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 17/04/2017, destinada a homenagear o centenário de nascimento de Roberto de Oliveira Campos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450322,"identificacao":"RQS 922/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abec508b-faef-4528-835b-595411e81cb4"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127741,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de despesas.","enteIdentificador":"SF","id":564520,"identificacao":"PLS 446/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/931623cc-ff46-4145-b059-e1e7e804e51a"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127846,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2017-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3166481,"identificacao":"RQS 973A/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127844,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2016-12-14","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3166556,"identificacao":"RQS 972/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Hélio José (MDB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128023,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.","enteIdentificador":"PLEN","id":4984857,"identificacao":"PEC 1/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96dd2413-797a-4675-a7da-a4a8a932064c"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128035,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2022-12-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:30:35.716","ementa":"Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":4985566,"identificacao":"PEC 2/2017","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 139 de 05/05/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa21915c-5f1c-4639-8f20-e504552eede5"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128136,"dataApresentacao":"2017-02-15","dataDeliberacao":"2017-11-28","dataSituacaoAtual":"2017-12-06","ementa":"Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.","enteIdentificador":"PLEN","id":5008543,"identificacao":"PEC 4/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf5eb6b-828c-481b-bd68-ce90f5a0045e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128348,"dataApresentacao":"2017-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, a retirada, em caráter definitivo, do PLS 639/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948704,"identificacao":"RQS 144/2017","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca8b5989-e721-4c15-8e63-16527547d29d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128258,"dataApresentacao":"2017-03-09","dataDeliberacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-05-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial no dia 27 de abril do corrente ano, a fim de homenagear o Sr. Antônio Lomanto Júnior por 49 anos de vida pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":5073109,"identificacao":"RQS 105/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af268fd2-7adc-406d-89d4-0fa2fdf6c118"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128344,"dataApresentacao":"2017-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-03-29","ementa":"Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Exmo. Ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab, para que compareça à Comissão, a fim de apresentar as ações do Governo Federal na sua área de atuação.","enteIdentificador":"CCT","id":5089563,"identificacao":"RCT 1/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07acdad7-0b0f-4914-bee3-077f9ac7c261"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128345,"dataApresentacao":"2017-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-12-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 96- B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, selecione, como política pública a ser avaliada no âmbito do Poder Executivo, as ações e execuções de todos os programas relacionados à Banda Larga.","enteIdentificador":"CCT","id":5089584,"identificacao":"RCT 2/2017","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ec32c96-6d55-408d-a7a1-ec82d8ddda28"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128412,"dataApresentacao":"2017-03-21","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.","enteIdentificador":"PLEN","id":5126905,"identificacao":"RQS 161/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c9ca486-1495-4830-93e1-78a51fc946f6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128440,"dataApresentacao":"2017-03-22","dataDeliberacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-03-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessões Especiais, no dia 4 de maio do corrente ano, a fim de homenagear o Sr. Antônio Lomanto Júnior por 49 anos de vida pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":5132868,"identificacao":"RQS 170/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/182eaaff-c32b-4e41-8dc1-5a7e898932f1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128548,"dataApresentacao":"2017-03-30","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater assuntos da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: • Álvaro Toubes Prata, Secretário da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC; Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Política de Informática do MCTIC; Ruben Delgado, Presidente da Softex e Sen. Walter Pinheiro, Secretário de Educação da Bahia","enteIdentificador":"CCT","id":5209508,"identificacao":"RCT 3/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98f36392-7584-4427-8115-242b967621ac"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128580,"dataApresentacao":"2017-03-30","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do\r\n\r\nSenado Federal, a realização de audiência pública, para instruir PLS nº 226, de 2016, que altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Álvaro Toubes Prata, Secretário da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC; Jailson Bittencourt de Andrade, Secretário de políticas e programas de pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC; Helena B. Nader, Presidente da sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC e Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências- ABC.","enteIdentificador":"CCT","id":5213064,"identificacao":"RCT 4/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/554f3ab0-3f50-41a0-92e3-7271dd448322"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128676,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 5 de outubro de 2017, às 9h, destinada a celebrar o “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5223614,"identificacao":"RQS 225/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d963c90-07b5-481a-82b6-360f233038fb"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128679,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 8º ao art. 218 da Constituição Federal para instituir o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.","enteIdentificador":"PLEN","id":5223675,"identificacao":"PEC 15/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d5712cb-1391-4df7-8015-c58d2e533557"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128685,"dataApresentacao":"2017-04-06","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do\r\nSenado Federal, o aditamento do Requerimento nº 3 de 2017, desta\r\nComissão, de forma que sejam incluído o seguinte convidado para participar\r\nda presente audiência públicas:\r\n- Sr. Leonardo Euler de Morais, Conselheiro Diretor da Anatel","enteIdentificador":"CCT","id":5224178,"identificacao":"RCT 5/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e9cd694-2c8c-423f-91d0-01963b5043f2"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128753,"dataApresentacao":"2017-04-10","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater o impacto econômico e social, para o desenvolvimento nacional e a competitividade internacional do Brasil, de iniciativas regulatórias sobre atividades típicas da econômica compartilhada, inclusive o modelo de prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicações da internet e de outras tecnologias digitais, com autoridades e demais convidados a serem oportunamente sugeridos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5230298,"identificacao":"RQS 240/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d7e44b-623d-4571-baf6-0f6d18dcd261"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128943,"dataApresentacao":"2017-04-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":5242802,"identificacao":"PLS 125/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c89c5a0-d689-402c-a834-d0b94cc13842"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128998,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-08-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater assuntos da aeronáutica e discussão do Programa Espacial Brasileiro.\r\nÀ oportunidade, serão convidados o Exmo. Sr. Nivaldo Luiz Rossato e demais indicados pelo Comando da Aeronáutica.","enteIdentificador":"CCT","id":5244422,"identificacao":"RCT 6/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0949560-e48b-40cb-a986-5815b8be8644"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129121,"dataApresentacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-03","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949059,"identificacao":"RQS 325/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/910b2483-5ead-416f-9c3d-a020fb3d7b76"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129099,"dataApresentacao":"2017-05-04","dataDeliberacao":"2017-05-10","dataSituacaoAtual":"2017-05-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:45:39.329","ementa":"REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ouvido o Plenário deste respeitável Colegiado, para debater a política nacional de banda larga, notadamente no que tange à massificação do acesso, à qualidade e ao preço dos serviços de conexão. Para tanto, requeiro que sejam convidados: o Sr. André Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); o Sr. Igor Vilas Boas de Freitas, Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); o Sr. José Félix, Presidente do Grupo América Móvil no Brasil; o Sr. Eduardo Navarro de Carvalho, Presidente do Grupo Telefônica no Brasil; o Sr. Laércio Albuquerque, Presidente da Cisco no Brasil; a Sra. Marilena Lazzarini, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); e a Sra. Flávia Lefèvre Guimarães, Conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).","enteIdentificador":"CCT","id":7948933,"identificacao":"RCT 12/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e17c2a13-bd19-40ba-b643-723295c8662c"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Ivo Cassol (PP/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129152,"dataApresentacao":"2017-05-10","dataDeliberacao":"2017-06-01","dataSituacaoAtual":"2017-06-01","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":5287943,"identificacao":"PEC 17/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdfc04a3-9dd0-407c-8256-bc2fe874ad56"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129219,"dataApresentacao":"2017-05-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":5298034,"identificacao":"PEC 19/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95680e17-5661-43f1-886f-2c0cc0d98be9"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129393,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataDeliberacao":"2017-06-02","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 584/2011, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências , deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967664,"identificacao":"R.S 6/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/604229e5-23c5-4780-9d93-3b55cb0ac1ab"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129370,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.","enteIdentificador":"PLEN","id":5315253,"identificacao":"PEC 21/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab6ae48f-eb44-445a-ac01-8ce0c5e570d7"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129931,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7949765,"identificacao":"RQS 486/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21086f3e-98ec-4c1f-b30d-6ad031d3953a"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129565,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333775,"identificacao":"PEC 22/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/295a11ba-03de-4a56-b49b-9634954d9e82"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129706,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada dia 5 de julho, para debater a situação financeira da empresa OI. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Presidente da Oi, Marco Schroeder; Presidente da Anatel, Juarez Quadros; Conselheiro do TCU, Bruno Dantas e Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.","enteIdentificador":"CCT","id":5349228,"identificacao":"RCT 16/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e4f6a79-007a-4295-b38e-56e5692907c4"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129945,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 10, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para a retirada da Associação Brasileira de Agências de Fomento à Ciência e Fundações Universitárias da lista dos convidados para a Audiência Pública que debaterá sobe a situação atual da ciência brasileira e o recente corte orçamentário de 44% verificado nessa área estratégia, e para a inclusão do Sr. Elton Santa Fé Zacarias, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que virá como Ministro Interino.","enteIdentificador":"CCT","id":7949854,"identificacao":"RCT 18/2017","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ea11f1e-7e47-4f1c-a92d-146a0bd97207"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129985,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2017-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).","enteIdentificador":"PLEN","id":7949833,"identificacao":"RQS 502/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29bcf88a-eb3e-4f84-844f-e8f7c1e5ade5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130407,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataSituacaoAtual":"2017-08-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":7950285,"identificacao":"RQS 647/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18ad61d8-391f-4ddd-ab66-5e12daadb59e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130364,"dataApresentacao":"2017-08-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7103288,"identificacao":"PEC 27/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db7f368c-4ae7-4b52-b2bc-956d93041c18"},{"autoria":"Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSC Pedro Chaves (PSC/MS), Líder do Bloco Moderador Telmário Mota (PTB/RR), Líder do PSB Roberto Rocha (PSB/MA), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do Governo José Medeiros (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130419,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-09-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK BILL VIDIGAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7107856,"identificacao":"OFS 64/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e1c160c-ad49-4e65-8fc0-3152779e3adf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130424,"dataApresentacao":"2017-08-17","dataSituacaoAtual":"2017-09-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para discutir a baixa qualidade de prestação de serviço na área de telefonia móvel.","enteIdentificador":"CCT","id":7108185,"identificacao":"RCT 22/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1acc17cc-bd64-4175-aef8-3195ebbe571f"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130477,"dataApresentacao":"2017-08-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.","enteIdentificador":"PLEN","id":7113219,"identificacao":"PEC 28/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35438ede-bb20-4f5e-a84b-0f05e387389e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130514,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataDeliberacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2017-10-02","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7140431,"identificacao":"PDS 160/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/386b02e5-ffee-4ee5-ae70-2f5d9a50a30a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130774,"dataApresentacao":"2017-09-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7177283,"identificacao":"PLS 315/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ed0ea5a-544e-4536-9bcd-f2be5fab3b80"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130764,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2017-09-12","ementa":"Requeiro, nos termos dos incisos V e X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente do Banco do Brasil para esclarecer o não repasse por parte deste banco do valor de 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) referente aos contratos de garantia e contragarantia, que foram celebrados entre a União e o Estado da Bahia.","enteIdentificador":"CAE","id":7172586,"identificacao":"RQE 142/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47345948-ca84-4ed0-a736-a485d7abefd4"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130776,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7179036,"identificacao":"RQS 744/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95b8ac25-276d-4991-99e2-71fc1c800f57"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130766,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2017-09-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 22 de 2017 desta Comissão, de forma que seja incluído como convidado o Sr. Eduardo Levy, Presidente Executivo do SINDITELEBRASIL para participar da presente audiência pública:","enteIdentificador":"CCT","id":7950609,"identificacao":"RCT 31/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39254546-3c88-4e97-9c2c-6b7be33d2970"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131005,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional (\"supersalários\"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.","enteIdentificador":"PLEN","id":7208806,"identificacao":"RQS 815/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f6609d2-b470-49e8-90d4-c97801a7e1b9"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131089,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215863,"identificacao":"PEC 34/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acedb2fb-961b-4d8b-85d4-d4ba010326d9"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131169,"dataApresentacao":"2017-10-10","dataSituacaoAtual":"2017-11-22","ementa":"REQUEIRO, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o tema “Tendências, desafios e obstáculos à Internet 5G, a Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial”.","enteIdentificador":"CCT","id":7951056,"identificacao":"RCT 32/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1c0d0b7-b3fe-4bde-bba7-42bc6031ce81"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131271,"dataApresentacao":"2017-10-18","dataDeliberacao":"2017-11-08","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, na data de 01 de novembro de 2017, às 9 horas, para comemorar os 20 anos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).","enteIdentificador":"PLEN","id":7235863,"identificacao":"RQS 897/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee927316-ea07-4650-9703-5f9320c75a89"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131293,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7236818,"identificacao":"PEC 35/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82a4f5a3-496a-4509-9502-c374350141b9"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131340,"dataApresentacao":"2017-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7242157,"identificacao":"PEC 36/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5305d8c2-5d7f-413f-a463-f26d9d00f841"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131493,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951217,"identificacao":"RQS 967/2017","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce3cfa45-f1f7-4c4f-b5d9-e77431724946"},{"autoria":"Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131495,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951224,"identificacao":"RQS 969/2017","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d73ddcef-8174-41cc-a312-5aae03511f1c"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131516,"dataApresentacao":"2017-11-08","dataDeliberacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-12-11","ementa":"Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de dezembro de 2017, destinada a comemorar os 180 anos do Grande Colégio de Ritos para o Brasil e os 300 anos de fundação da Grande Loja Unida da Inglaterra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7265603,"identificacao":"RQS 972/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a966bfb-1494-4ebf-88d0-d00674c7d439"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131980,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2017-12-14","dataSituacaoAtual":"2017-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7346778,"identificacao":"RQS 1091/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b6cf909-a412-4539-a7db-a628d556b7a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Hélio José (PROS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131751,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7311941,"identificacao":"PEC 42/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/953e9873-68a3-47ff-a317-1eb41d44a4a0"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131763,"dataApresentacao":"2017-11-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7313645,"identificacao":"PEC 43/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7d154e3-280b-4d8f-8aff-c01cd7f9d80b"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131846,"dataApresentacao":"2017-12-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.","enteIdentificador":"PLEN","id":7326258,"identificacao":"PEC 44/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2dc1617-ff88-42c5-9244-15650c327181"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131858,"dataApresentacao":"2017-12-06","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-05-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no Plenário desta Casa, a ocorrer em 14 de maio de 2018, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":7328170,"identificacao":"RQS 1051/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08a2e9b2-7b78-4119-8f5e-ade9aa6ea652"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131869,"dataApresentacao":"2017-12-07","dataDeliberacao":"2017-12-12","dataSituacaoAtual":"2017-12-15","ementa":"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7329957,"identificacao":"PEC 45/2017 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0f0943c-74c4-4daf-8cae-1958801f482d"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131958,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7342188,"identificacao":"PEC 46/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22742a54-5a68-4604-9199-9cfdc7c1178b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132119,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater \"A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7354121,"identificacao":"RQS 1/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7285a8f1-b443-48ff-969c-37cf07ec3e6b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132103,"dataApresentacao":"2018-02-01","dataSituacaoAtual":"2018-02-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater sobre projetos de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e Israel na área de tecnologia da água e demais assuntos constantes na carta anexa encaminhada pela Embaixada de Israel.","enteIdentificador":"CCT","id":7353796,"identificacao":"RCT 1/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec5ff4ee-e4ac-40fb-84d3-a42ea88d0ad4"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Bel (PRTB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132299,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-02-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º do RISF, a realização de sessão de debate temático, em data compreendida entre os dias 5 e 9 de março de 2018, a fim de discutir o tema de Fake News, seu alcance, os problemas que causam e a necessidade de regular o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":7360100,"identificacao":"RQS 41/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea278ffe-da7f-433b-af65-e39579e77070"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132300,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2020-04-07","ementa":"Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.","enteIdentificador":"PLEN","id":7360103,"identificacao":"PLS 55/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6917b877-a305-4735-bb5e-82bff8453b21"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132392,"dataApresentacao":"2018-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2018, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômico, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951984,"identificacao":"RQS 72/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ad73a62-6ed5-41d9-8f8f-ecdca421b0ad"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132680,"dataApresentacao":"2018-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS 57/2018 seja ouvida, também, a CCT.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952135,"identificacao":"RQS 139/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f4631e8-2b96-4fdc-b51a-78108604451d"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Bel (PRTB/MA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132374,"dataApresentacao":"2018-02-28","ementa":"Solicita, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo de duração da CPI do BNDES até o dia 23/03, sem custos adicionais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952012,"identificacao":"RQS 66/2018","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ccf5ff7-e258-4edf-9476-d8f344d0e106"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132413,"dataApresentacao":"2018-03-06","dataDeliberacao":"2018-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-04-25","ementa":"Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 9.160 de 2017 do Senado Federal (PLS Nº 149/15 na Casa de origem), que “altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7364823,"identificacao":"SCD 1/2018","normaGerada":"Lei nº 13.654 de 23/04/2018","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a07787f-1915-4ca8-9302-8920e56610cf"},{"apelido":"PEC da nacionalidade","autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133306,"dataApresentacao":"2018-03-07","dataDeliberacao":"2021-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391095,"identificacao":"PEC 6/2018","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a59b81-6c2a-4a2d-a16c-4a467ae3ba6b"},{"autoria":"Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Wilder Morais (PP/), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132566,"dataApresentacao":"2018-03-14","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-03-14","ementa":"(REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA)\r\nRequerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7368766,"identificacao":"RQS 105/2018","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07075e7d-a741-4d72-a54b-ff1f2e9dd13d"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132668,"dataApresentacao":"2018-03-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD 1/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952109,"identificacao":"RQS 124/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/548d8ae2-7823-4498-9c04-82a8b7dd1519"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132674,"dataApresentacao":"2018-03-22","dataDeliberacao":"2018-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:46:03.612","ementa":"Requer que, durante o ano de 2018, seja avaliada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) do Senado Federal a “Política Pública promovida pela FINEP ao exercer as atividades estabelecidas na sua criação”, com base nos arts. 90, IX, 96-B e 104-C do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).","enteIdentificador":"CCT","id":7371740,"identificacao":"RCT 5/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/266602fb-fe8e-4a5c-bd86-050891270898"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132719,"dataApresentacao":"2018-03-27","dataDeliberacao":"2018-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 1/2018, oferecido ao PLS 149/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7373104,"identificacao":"RQS 152/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57b5cfaa-a8f1-452e-a65d-1e2fb95ccc68"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133200,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-17","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Gerardo Grossi, bem com apresentação de condolências aos familiares e amigos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388558,"identificacao":"RQS 273/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3efb1326-2954-4b4b-b13e-4dbc13e56cd6"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133220,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389023,"identificacao":"RQS 275/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec2a10a8-00fe-4e91-b212-486413f5e7c2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133214,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388622,"identificacao":"PDS 53/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e18b8ce-0207-4cc3-8c97-da7ee4f5e391"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133245,"dataApresentacao":"2018-05-15","dataSituacaoAtual":"2018-08-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do\r\nSenado Federal, a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS 27, de 2016, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”.","enteIdentificador":"CCT","id":7389641,"identificacao":"RCT 8/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac170db0-b59b-4962-a039-55b6e6a60579"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133336,"dataApresentacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 36 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project)”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952482,"identificacao":"RQE 30/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/005151a2-4ac6-4b80-b5e5-d255996bb892"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133337,"dataApresentacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 35 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total’”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952483,"identificacao":"RQE 31/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa0a7988-5657-4e14-a344-05445c8ce841"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133338,"dataApresentacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 37 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto Novo Mané Dendê’”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952484,"identificacao":"RQE 32/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57213286-1b22-43ee-a92c-431f067659ed"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133404,"dataApresentacao":"2018-05-23","dataDeliberacao":"2018-05-23","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).","enteIdentificador":"PLEN","id":7394089,"identificacao":"RQS 316/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9027b0cd-ea89-4472-a115-bf23f0db7e18"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133430,"dataApresentacao":"2018-05-28","dataDeliberacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, informações sobre acordo firmado entre a Petrobrás e investidores americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7394674,"identificacao":"RQS 325/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cac2664-8a4c-4d90-9309-cf45c7316f91"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133428,"dataApresentacao":"2018-05-28","dataDeliberacao":"2018-10-18","dataSituacaoAtual":"2018-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre acordo firmado entre a Petrobrás e investidores americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7394666,"identificacao":"RQS 326/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bcebe44-bcbd-4231-9889-fb04e1a1faf2"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133447,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos para discutir a alta nos preços dos combustíveis nos últimos meses.","enteIdentificador":"PLEN","id":7395297,"identificacao":"RQS 335/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6a6cda9-36c9-42a8-90f6-f16aac726cf4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133478,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2018-06-05","ementa":"Requer que o PLS 725/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396251,"identificacao":"R.S 9/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eef24c51-18b8-4180-a8dc-e19aafa50acb"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133552,"dataApresentacao":"2018-06-06","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7399098,"identificacao":"PDS 61/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0850886-3c5b-4dfa-9b2f-7cacdf271099"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133557,"dataApresentacao":"2018-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"PLEN","id":7399577,"identificacao":"PEC 10/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e55694-60d8-439c-b2fa-36168096518b"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco da Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133624,"dataApresentacao":"2018-06-12","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952711,"identificacao":"RQS 360/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78397d02-8c8f-46b5-a3e6-083330e8c7db"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133639,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataDeliberacao":"2019-09-09","dataSituacaoAtual":"2019-11-19","ementa":"Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.","enteIdentificador":"PLEN","id":7401403,"identificacao":"PLS 292/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f126bc99-31a6-4014-acdb-62d4fee44341"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133870,"dataApresentacao":"2018-06-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952741,"identificacao":"RQS 407/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a2c851f-21a1-4df2-8d9d-f12b4fb50d7c"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133729,"dataApresentacao":"2018-06-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7404647,"identificacao":"PEC 11/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/839438db-6b6d-4fdc-93b6-ba88dc9cc183"},{"autoria":"Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Julio Lopes (PP/RJ), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do DEM Rodrigo Garcia (DEM/SP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do CIDADANIA Alex Manente (CIDADANIA/SP), Líder do PL José Rocha (PL/BA), Líder do PSD Edmar Arruda (PSD/PR), Líder do PTB Jovair Arantes (PTB/GO), Líder do PSC Gilberto Nascimento (PSC/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":133865,"dataApresentacao":"2018-07-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952729,"identificacao":"RQN 31/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd8eb878-03ed-47f7-993c-a594716ef5fc"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133883,"dataApresentacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 70 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO II - CE”.","enteIdentificador":"CAE","id":7952749,"identificacao":"RQE 51/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7d617c9-7ab2-4399-bafb-c0c8f2bc4004"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133933,"dataApresentacao":"2018-07-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7410555,"identificacao":"PEC 12/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92d55234-a0f3-47bd-82b3-25e3eac075f7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134224,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687975,"identificacao":"PEC 14/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af23ff98-629b-4202-8d74-9b79dab06a6f"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134460,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7694276,"identificacao":"PEC 15/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdfa321b-3498-4094-8a3b-8acb36ef7e69"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134487,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2018-10-31","ementa":"Recurso ao PLS 209/2015","enteIdentificador":"PLEN","id":7694684,"identificacao":"R.S 15/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8edbcf53-da0b-41ce-92cf-8c3bd9d40b06"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134505,"dataApresentacao":"2018-11-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695125,"identificacao":"PLS 433/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9109d9c2-f94f-4cc0-9981-0e562ae97601"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134512,"dataApresentacao":"2018-11-06","ementa":"Adiamento da discussão do PLS 15/2016, para audiência da CAE.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953063,"identificacao":"RQS 509/2018","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d43019be-fde5-421a-9c4e-142a974d6ebe"},{"autoria":"Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134635,"dataApresentacao":"2018-11-20","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Retirada de urgência para apreciação do PLS 396/2017-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953305,"identificacao":"RQS 537/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e314c281-0050-47cf-9ad9-178cda05a7fb"},{"autoria":"Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do bloco Minoria Humberto Costa (PT/PE), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134768,"dataApresentacao":"2018-12-04","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953285,"identificacao":"RQS 579/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b96e60b-f2bc-470b-9f18-80d3bdcf5180"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134758,"dataApresentacao":"2018-12-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7701748,"identificacao":"PRS 61/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/677be2a1-5ca5-41a7-ac65-3276a6fbc5ee"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134782,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702400,"identificacao":"PEC 19/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d6ab8c-005f-463b-8eda-47a8b9c67f83"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134788,"dataApresentacao":"2018-12-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702512,"identificacao":"PRS 62/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42aeb5ef-f651-4696-9f47-2d4b8d99a286"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134905,"dataApresentacao":"2018-12-06","dataDeliberacao":"2018-12-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-06","ementa":"Urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7704672,"identificacao":"RQS 591/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7a94a40-37c9-48c2-83f6-1fa7f0f1da35"},{"autoria":"Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Regina Sousa (PT/), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134900,"dataApresentacao":"2018-12-11","dataDeliberacao":"2018-12-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-11","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 132/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7704551,"identificacao":"RQS 599/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d05bcbd-85fb-4c84-82f7-03c590bde6a2"},{"autoria":"Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134920,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705209,"identificacao":"PEC 20/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c277da5-4c82-4c4a-a9b9-dd6a19ce5687"},{"autoria":"Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zé Santana (MDB/PI), Senador João Alberto Souza (MDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134981,"dataApresentacao":"2018-12-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que  bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.","enteIdentificador":"PLEN","id":7706891,"identificacao":"PEC 21/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f342e031-26c2-4d5d-a2df-a206caf2bde6"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135118,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.","enteIdentificador":"SF","id":7711690,"identificacao":"PEC 2/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d092b28-d6d6-403a-ad24-3a3ac1e760d1"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135124,"dataApresentacao":"2019-02-06","ementa":"Desarquivamento da PEC 29/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953571,"identificacao":"RQS 9/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3771a829-ca52-4ace-aca3-74b6cace31a8"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135192,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717762,"identificacao":"RQS 21/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7541816d-5502-40ac-8e52-0bc80ee2d93e"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135163,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.","enteIdentificador":"SF","id":7717281,"identificacao":"PEC 4/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1157225a-5540-4240-ba44-1d8588e99913"},{"autoria":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135155,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.","enteIdentificador":"SF","id":7717123,"identificacao":"PEC 3/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14f0acbe-e29c-4778-8804-b63de11b8d7f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135182,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-04-26","ementa":"Realização de sessão especial no dia 26 de abril de 2019, destinada a comemorar o transcurso do 54º aniversário da Rede Globo de Televisão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717597,"identificacao":"RQS 22/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b13af7-c935-4072-849d-3819792180f9"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135253,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.","enteIdentificador":"SF","id":7718602,"identificacao":"PEC 5/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc63e98-d76f-497a-aa36-f7e4cae312e0"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135359,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-02-19","dataSituacaoAtual":"2019-02-19","ementa":"Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7719974,"identificacao":"RQS 44/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c6e7fd7-8d66-46fb-8f43-948c7112013c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135412,"dataApresentacao":"2019-02-19","dataDeliberacao":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008;  PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798637,"identificacao":"RQS 61/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc8187cf-964c-4360-a81a-2058870f5612"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135413,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias:  PEC\r\n45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953610,"identificacao":"RQS 60/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8f355ad-39c7-4a2f-b9fd-ac4c147aba4b"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135388,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720649,"identificacao":"RQS 57/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3650a995-b2bd-4d6c-b1c1-69d66fe3477b"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135391,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2023-10-11","ementa":"Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7720809,"identificacao":"PEC 8/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/197b7aa3-ad45-4f5f-b429-10a602c643bc"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135488,"dataApresentacao":"2019-02-26","ementa":"Desarquivamento da PEC 47/2012","enteIdentificador":"PLEN","id":7953647,"identificacao":"RQS 78/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1dd0b69-2e68-4eda-86ab-570520e636f3"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135457,"dataApresentacao":"2019-02-26","ementa":"Urgência para o PDL 3/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953603,"identificacao":"RQS 71/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e72f0fcd-1870-4d7b-997b-8050088b6820"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135474,"dataApresentacao":"2019-02-26","ementa":"Impugnação do art. 9º do PLV 1/2019 - MPV 852/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7953672,"identificacao":"RQS 73/2019","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c32d93fd-5ed0-4ce8-9a18-f27d80b76ef9"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135504,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).","enteIdentificador":"SF","id":7723044,"identificacao":"PEC 10/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6762ca4f-21c1-4fa9-827b-b7f9d380fd7e"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135551,"dataApresentacao":"2019-02-28","ementa":"Desarquivamento da PEC 71/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953605,"identificacao":"RQS 87/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c67b3c2e-a98e-48b8-81fc-d2af545e7260"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135644,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953628,"identificacao":"RQS 112/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/031b5087-8ef5-4152-838e-5b4c924b8826"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135646,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Urgência para o PLS 514/2015","enteIdentificador":"PLEN","id":7953630,"identificacao":"RQS 113/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a2baf6-0657-492e-94e3-37f7ef1a7c1c"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135612,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento da PEC 22/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726746,"identificacao":"RQS 117/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e92b67d2-12e6-4970-9207-7c0b968313e0"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135640,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953621,"identificacao":"RQS 114/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8222d42a-7d19-4c03-9c67-2493a4a62ecb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135613,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7726829,"identificacao":"PEC 14/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f674b63-58c8-4286-9bcb-0bd4bbbe43a0"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135682,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728145,"identificacao":"RQS 132/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7f49d15-ff23-4cb1-9392-fdb3e06d374f"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135683,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Urgência para o PLS nº 33/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728147,"identificacao":"RQS 133/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3751008f-6df3-4e51-89ca-c3cefeae330e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135702,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953718,"identificacao":"RQS 135/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6de2754-0bf8-4ba3-8d5d-42f35ca7cdeb"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135703,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Urgência para o PLS nº 88/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953720,"identificacao":"RQS 136/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27501105-3373-4027-b78c-ca91824f0006"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135719,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.","enteIdentificador":"SF","id":7728643,"identificacao":"PEC 15/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef965ce0-a2b2-4ba5-8f72-eee4b48e7efa"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135764,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 31/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729751,"identificacao":"RQS 146/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ed0f0fc-293c-46eb-9a45-2905fb0bb2af"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135768,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-04-08","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLS 14/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729889,"identificacao":"RQS 145/2019","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c42a281-44cd-43db-9a53-8db360a9a376"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135767,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 72/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729825,"identificacao":"RQS 147/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4e01f7c-477c-4a98-bfb9-a74ecb3cdce4"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135817,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:20:58.174108","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.","enteIdentificador":"SF","id":7730684,"identificacao":"PEC 16/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/145a5872-b68d-462a-91f5-defeba537f20"},{"apelido":"LEI AMÁLIA BARROS","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135839,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T11:17:54.525","ementa":"Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. ","enteIdentificador":"SF","id":7731264,"identificacao":"PL 1615/2019","normaGerada":"Lei nº 14.126 de 22/03/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"ASSUNTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6132a36-0e0f-4fe1-a22e-f2528bff85e8"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135861,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"SF","id":7731793,"identificacao":"PEC 23/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7719a08-4c3c-4ef6-a204-7d135f12464b"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135858,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)","enteIdentificador":"PLEN","id":7731744,"identificacao":"PRS 27/2019","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb63253-366c-4148-a332-e0ba3200c7b9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135950,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estado atual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).","enteIdentificador":"CDR","id":7733419,"identificacao":"REQ 16/2019 - CDR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a2dffe-ce4a-44a0-8432-9398d96c7cb1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135998,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 105/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734440,"identificacao":"RQS 199/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/701a36a9-8ced-4c4a-8aa8-be788dec752a"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135973,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":7733746,"identificacao":"PEC 31/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12652161-9b7b-42fc-a9cc-4c3e40595168"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135975,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","ementa":"Realização de sessão especial, com preferência para o dia 1º de abril, destinada a celebrar os 6 anos de promulgação da PEC das Domésticas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7733764,"identificacao":"RQS 193/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65556fe6-28d3-4226-a806-6157d8759a5c"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136008,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLS 75/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734624,"identificacao":"RQS 200/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/541d31ed-4d96-439b-9df9-31a989c5bb05"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135977,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-19T10:46:57.346","ementa":"Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.","enteIdentificador":"SF","id":7733780,"identificacao":"PEC 32/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c2fb536-4bd5-491c-8aac-98c2699759f1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135997,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734438,"identificacao":"RQS 197/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/201d188e-545b-482b-afc2-df70c186160c"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136005,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 7/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734549,"identificacao":"RQS 204/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79293b7e-5427-4c07-8707-d7a82c5c91ff"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136003,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734536,"identificacao":"RQS 205/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54f2f8bc-e2b7-471a-9fb0-8e79df5af86b"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136024,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7735043,"identificacao":"RQS 210/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c7a91aa-55bb-4f2c-b3bf-975ee12e9549"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136051,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-04-02","ementa":"Desarquivamento do PLC 30/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798588,"identificacao":"RQS 218/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99235ded-703b-4e7a-a1fb-9a3446381d70"},{"autoria":"Líder, Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136106,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Urgência para o PLC 94/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737002,"identificacao":"RQS 232/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0db10e26-f83a-4dd7-b075-fc289f9b4536"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136119,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737207,"identificacao":"RQS 233/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15c0fe0e-b1b0-4519-a619-4b80f157e18c"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136115,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7737114,"identificacao":"PEC 39/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef0305ce-a147-41d1-8617-c39769e511be"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136143,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737933,"identificacao":"RQS 248/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6371ff2-2a7a-4ee7-adcb-609cd9e69983"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136147,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738082,"identificacao":"RQS 251/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00ba324f-f46f-4682-b169-45502e18ce9e"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136148,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamento do PLC  nº 75/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738097,"identificacao":"RQS 249/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1b70513-b416-4f6e-9269-b970c18e2911"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136141,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.","enteIdentificador":"SF","id":7737914,"identificacao":"PEC 40/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2716c9ff-178c-4a5c-a180-9130cf0ff7cb"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136156,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.","enteIdentificador":"SF","id":7738595,"identificacao":"PL 2015/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fe01e7d-a72f-4f9d-871d-eed2f4b55b25"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136158,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera a Resolução n° 22, de 11 de maio de 2016, para obrigar a substituição de garantias caucionadas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738616,"identificacao":"PRS 33/2019","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/231f380c-c606-4bf1-9f13-c8f5a08e6d8a"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136165,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.","enteIdentificador":"SF","id":7738826,"identificacao":"PEC 42/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e2c771f-36c9-45e2-812a-08b634328dc5"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136230,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739923,"identificacao":"RQS 261/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3caf01c-a26c-406b-8127-e4555ff70079"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136169,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei nº 1902/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738915,"identificacao":"RQS 256/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02cc3e72-f217-47cd-8f7a-dcb2924f19b3"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136236,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito- MS, com os convidados que relacionam.","enteIdentificador":"CMA","id":7740172,"identificacao":"REQ 11/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/246c5afe-cfc0-4401-b36e-679405516a93"},{"autoria":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136263,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.","enteIdentificador":"SF","id":7740538,"identificacao":"PEC 46/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a620822b-29b3-4b2a-9091-a6aa2aa2cb07"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136270,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":7740660,"identificacao":"PEC 47/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11c4cc41-46be-4e92-a473-0773770e7b59"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136273,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre o Pacote Anticrime.","enteIdentificador":"PLEN","id":7740745,"identificacao":"RQS 272/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5810084b-903a-465d-94e7-7cf67cdcac67"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136296,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7741158,"identificacao":"PEC 50/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/518d3e39-057d-4c7e-9f9c-e6b1a69aded7"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136305,"dataApresentacao":"2019-04-10","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei nº 1.783/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953850,"identificacao":"RQS 278/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04ba9978-e724-4779-871b-ac70d76b9806"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136301,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7741352,"identificacao":"PEC 51/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f935a9-b5ae-4a1f-a814-8c71d6f0a568"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136304,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.","enteIdentificador":"SF","id":7741423,"identificacao":"PEC 52/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d3b61b-7b2b-4b62-9a76-89a24c165579"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136317,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741675,"identificacao":"RQS 282/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8fb7e-1c51-4bd5-b68d-b2a9b1384a69"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136429,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-23","ementa":"Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744166,"identificacao":"RQS 314/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdffbcdd-2b44-4306-917c-b36e7e6ced3e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136458,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-04-24","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2017.","enteIdentificador":"CCJ","id":7744676,"identificacao":"REQ 8/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/882918da-ea43-45f4-979d-566a20f68667"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136492,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataDeliberacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Voto de solidariedade ao Senador Omar Aziz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7745292,"identificacao":"RQS 336/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a36531-797c-4fe5-9082-5fb29df6d892"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136499,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7745398,"identificacao":"RQS 337/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/626e9b28-4c8e-486c-aea5-07a495b7575a"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136501,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":7745408,"identificacao":"PEC 58/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27540c66-0776-4b87-a7fc-a740f13a1e49"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136599,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.","enteIdentificador":"SF","id":7748825,"identificacao":"PEC 64/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdce936f-daad-43c8-a204-5a52b38facb8"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136603,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7748924,"identificacao":"PEC 67/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d26e33fd-f592-4e60-824a-92aa5ab8e077"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136607,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7748988,"identificacao":"RQS 371/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c8338d-42b7-4f3f-b5e1-74dcb6e27c55"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136668,"dataApresentacao":"2019-05-08","ementa":"Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954003,"identificacao":"RQS 381/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29ee3507-fda9-491c-97e4-69e14ec28b4f"},{"apelido":"PEC da economia solidária","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136639,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7749627,"identificacao":"PEC 69/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b287897-b4a1-4429-9b55-dce23958a26c"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136660,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos a fim de discutir o desastre de Brumadinho e a situação das barragens no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":7750140,"identificacao":"RQS 375/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42187062-f6d7-464e-b6ed-6bd70b386bb4"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136737,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-05-14","ementa":"Urgência para o PL 1452/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751998,"identificacao":"RQS 392/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97217733-51f5-4131-9d0d-18a990f2089c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136739,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7752025,"identificacao":"RQS 394/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f13d1ac3-b806-40ca-a944-0fc30810fdc3"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136754,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-10-18","ementa":"Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7752278,"identificacao":"RQS 399/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4898fc8b-3234-4c13-a6a4-5ef1117fed27"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136767,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.","enteIdentificador":"SF","id":7752601,"identificacao":"PEC 74/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c42f8da-794f-4103-a8c8-0c63c22696b5"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136775,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-18","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.","enteIdentificador":"SF","id":7752808,"identificacao":"PEC 75/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ae115ba-a641-4891-b9c8-f534f358af4b"},{"apelido":"PEC da polícia científica","autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136804,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","ementa":"Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7753208,"identificacao":"PEC 76/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3b89bf1-f7df-4702-b0a4-7e340021c53f"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136814,"dataApresentacao":"2019-05-15","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954093,"identificacao":"RQS 415/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43138a71-9fdb-4bf2-a92c-02f377d7ff89"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136802,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":7753204,"identificacao":"PEC 78/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa7493f9-e86e-442c-abfe-51b81ca8f4c7"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136896,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755787,"identificacao":"PRS 48/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b302b55-ba19-4409-a350-6e745f65baf7"},{"autoria":"Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136897,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Urgência para o PRS 48/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755795,"identificacao":"RQS 429/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f66999e-a1e2-47cd-8e86-b9998dc31fe8"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136891,"dataApresentacao":"2019-05-21","ementa":"Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954061,"identificacao":"RQS 430/2019","tipoConteudo":"Extinção de urgência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4a222db-3ef4-484a-bf11-9c91be44abf9"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136894,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","ementa":"Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.","enteIdentificador":"SF","id":7755772,"identificacao":"PEC 80/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f3557aa-beb7-4179-a891-d257bd0e4923"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136913,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-09-03","ementa":"Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":7756347,"identificacao":"PEC 82/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9823e96-5ab7-426e-8273-9b60fb99e504"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136909,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7756290,"identificacao":"PEC 81/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1de8762-79b5-479c-9904-d4b8d54a797d"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136926,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7756801,"identificacao":"PEC 83/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d2e8eb-9e4a-4113-a226-6722f605df80"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136929,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataSituacaoAtual":"2019-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, informações sobre as operações de crédito e cobrança do país, especialmente do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e as formas utilizadas para prevenção e contenção.","enteIdentificador":"CTFC","id":7756880,"identificacao":"REQ 31/2019 - CTFC","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf57aed0-1424-4b16-afe5-4fcd7f353a04"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137044,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7759040,"identificacao":"PEC 86/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa24a55e-0b28-4dfb-bfa1-37133a62106c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137059,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-06-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.","enteIdentificador":"CAS","id":7759220,"identificacao":"REQ 66/2019 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9eb3243-f34b-4959-bb00-b3b0f9d82fe2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137065,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759493,"identificacao":"PRS 52/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e6694b-c765-463e-bd4a-3f9d4d1d15a3"},{"apelido":"Exame toxicológico para servidores de segurança pública","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137066,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7759495,"identificacao":"PEC 87/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b49879b5-bdde-41fc-bbc1-a5347e801dc5"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137068,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-02-17","ementa":"Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759498,"identificacao":"RQS 476/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e28f534a-d3f0-4dd0-946b-12c2e7de77fc"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137078,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759882,"identificacao":"RQS 478/2019","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/814caa9e-96da-421b-a689-0e343d3d62c1"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137125,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7760703,"identificacao":"PEC 89/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4967751d-3ea4-4bc9-b526-55c51c907e5f"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137149,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.","enteIdentificador":"SF","id":7761126,"identificacao":"PDL 379/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98e623f7-9554-49be-ac60-c9d51842791c"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137162,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataDeliberacao":"2019-06-06","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Urgência para o PLS 26/2014-Complementar","enteIdentificador":"PLEN","id":7761280,"identificacao":"RQS 496/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa28653f-1b81-4f48-99a0-0ed4e87a53df"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137276,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 23 de agosto, destinada a comemorar os 40 anos do SEGUE-ME Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763754,"identificacao":"RQS 514/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bf67bee-0243-498d-a882-61caef5d62af"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137290,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-08-30","ementa":"Realização de sessão especial, em 30 de agosto próximo, destinada a comemorar os 52 anos do Senac/DF.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763919,"identificacao":"RQS 520/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af6834ac-6900-4958-9fae-f1eb0ddd0c3e"},{"apelido":"PEC dos Precatórios","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137305,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7764136,"identificacao":"PEC 95/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1de1e90-961d-4ae7-af58-8bd31a459224"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Eduardo Gomes (MDB/TO), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco Liderança da Minoria no Congresso Jean Paul Prates (PT/), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSD Angelo Coronel (PSD/BA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137525,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Urgência para o PLC 139/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775521,"identificacao":"RQS 561/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/766140ff-7c8c-4efb-bb54-337079e9f2c3"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137550,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775891,"identificacao":"RQS 566/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f5f04f-57cb-4580-8f1f-be5ffec1c8e0"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137932,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":7783495,"identificacao":"PEC 119/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cec769b-df50-4a10-a772-f3013e4ce28e"},{"autoria":"Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137982,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Urgência para o PL 2999/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785080,"identificacao":"RQS 665/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bc9054b-b6ee-42e3-9f87-26858125303f"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137988,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-29","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 29 de agosto próximo, destinada a comemorar os 45 anos da Codevasf.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785101,"identificacao":"RQS 668/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e46dcc6-893f-4480-9ea8-bb478f31194c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138074,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSituacaoAtual":"2022-05-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-21T16:11:26.962","ementa":"Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":7787511,"identificacao":"PL 4395/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03993786-a325-40cd-bd53-9a620b1c2ebf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138012,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 41 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47,700,000.00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul - PROFISCO II - MS”.","enteIdentificador":"CAE","id":7786986,"identificacao":"REQ 96/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e607f65c-0db4-4118-ada4-6aafc95de29b"},{"autoria":"Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138085,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul","enteIdentificador":"SF","id":7787517,"identificacao":"PDL 509/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e3d350d-6239-4eed-ae2f-9b259efffdd1"},{"autoria":"Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138082,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7787526,"identificacao":"PDL 508/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e058adfc-32ed-4d83-a4b1-a7889105ea12"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138151,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-15","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7788918,"identificacao":"PEC 126/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7704d3-17dd-4672-b02a-869179a64016"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138191,"dataApresentacao":"2019-08-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS nº 47/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7789100,"identificacao":"RQS 703/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fbfacf8-a5ce-4c58-8bfa-bdb01917ba99"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138493,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797467,"identificacao":"RQS 749/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/366ccbb7-c4ec-42ad-9595-0b0dbf6e0d75"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138536,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.","enteIdentificador":"SF","id":7798303,"identificacao":"PEC 131/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e4719c9-e63b-43b3-9283-f18164088c06"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138505,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797683,"identificacao":"RQS 753/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4348235-4822-46f4-a2f7-f55ed0e02636"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138573,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, 11, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCJ","id":7799312,"identificacao":"REQ 72/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8513185-f2d5-44aa-aa46-36ba7ca0051f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138634,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.","enteIdentificador":"SF","id":7799916,"identificacao":"PDL 617/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/548611ec-0dbb-4b1d-bd25-68a8f8d57fbf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138628,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataDeliberacao":"2019-09-11","ementa":"Retirada do Requerimento nº 478, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799919,"identificacao":"RQS 770/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87c4b2ba-9a54-42b2-a5e3-0a0ad484e1dd"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138740,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-12","ementa":"Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.","enteIdentificador":"SF","id":7801877,"identificacao":"PEC 134/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4b8d870-e649-4c4d-8c06-e50adf3fae1f"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138762,"dataApresentacao":"2019-09-12","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-18","ementa":"Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.","enteIdentificador":"SF","id":7804756,"identificacao":"PEC 137/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a7626bd-53f9-45bf-9a44-ee75c8b41321"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138844,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":7808369,"identificacao":"REQ 116/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f74a540-ebad-4388-8cc9-45cd170c97b5"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138866,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.","enteIdentificador":"SF","id":7811689,"identificacao":"PEC 139/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/302048f3-cde1-4898-8047-20913bf5cc0b"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139001,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataDeliberacao":"2019-09-25","ementa":"Urgência para o PLC nº 145, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7815940,"identificacao":"RQS 822/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/293f4785-8cfc-42fe-aa7c-7e08112939a0"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139008,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão especial, em 9 de dezembro próximo, destinada a celebrar os 50 anos de atuação da ABDE, Associação Brasileira de Desenvolvimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":7815996,"identificacao":"RQS 823/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b158a4d-ef5f-471d-8d9a-06c77c0d518d"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139039,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce","enteIdentificador":"PLEN","id":7817347,"identificacao":"PRS 95/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2659f166-d5db-4ea3-8cf4-c52919618979"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139086,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 70 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II\".","enteIdentificador":"CAE","id":7818305,"identificacao":"REQ 114/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4dbd8bf-718d-45e1-ae7e-6549c44fd161"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139088,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 74 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – Trecho 1.","enteIdentificador":"CAE","id":7818350,"identificacao":"REQ 116/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7508a1d8-d4ce-43c0-b68b-14f181fee0ce"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139089,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 75 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.","enteIdentificador":"CAE","id":7818355,"identificacao":"REQ 117/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aa000fd-f7a7-4d37-aa69-aca894a8e640"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139092,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 76 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).","enteIdentificador":"CAE","id":7818373,"identificacao":"REQ 118/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8264872a-c610-423e-8403-2666713d528c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139094,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 77 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV.","enteIdentificador":"CAE","id":7818383,"identificacao":"REQ 119/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b39d4df4-3ca8-4066-ae15-2980c5f53073"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139096,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).","enteIdentificador":"CAE","id":7818390,"identificacao":"REQ 120/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af1f3e6e-4c25-4117-8482-6c6db02bef70"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139126,"dataApresentacao":"2019-10-03","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 31/2019 - CMA, destinada a instruir o PLC 65/2016.","enteIdentificador":"CMA","id":7819009,"identificacao":"REQ 66/2019 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Dispensa de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e43eeeaa-64c1-45c7-9af0-65aeffc37b24"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139237,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-06","ementa":"Realização de sessão especial, em 9/12/2019, destinada a  homenagear a Câmara Municipal de São Luís.","enteIdentificador":"PLEN","id":7819953,"identificacao":"RQS 874/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04d8c151-9283-4bb9-b916-b79d0be5547b"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139274,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-15","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7822489,"identificacao":"PEC 165/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e33823-d938-4b1f-8efb-1632060f24a5"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139271,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7822485,"identificacao":"PEC 167/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e373562-e202-4522-8838-b955a4ed3ca1"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139273,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.","enteIdentificador":"SF","id":7822487,"identificacao":"PEC 166/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/454172d1-4528-4469-992f-33b1768a3688"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSDB Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139291,"dataApresentacao":"2019-10-11","dataDeliberacao":"2019-10-09","ementa":"Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7823497,"identificacao":"RQS 884/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94329f71-0445-4000-9694-078d4c436a43"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139322,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 5478 de 2019, que “estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.”.","enteIdentificador":"CAE","id":7824032,"identificacao":"REQ 129/2019 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7993c1d-03c4-4bf2-87c0-818487c49ef8"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139378,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":7824970,"identificacao":"PEC 172/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ecd9426-3377-404b-96fa-775956a93ed1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139463,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-12-09","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827187,"identificacao":"RQS 929/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70d66006-4ccc-45ce-8e8c-ab6d631be8e9"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSDB Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139519,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Urgência para os seguintes projetos: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7828055,"identificacao":"RQS 963/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91dcc120-48ab-467a-93f3-66675612359f"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139624,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7830826,"identificacao":"PRS 109/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0b83858-4b97-4b57-92f4-ef189b9b581a"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139626,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.","enteIdentificador":"SF","id":7830845,"identificacao":"PEC 182/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d3da1ad-b74e-4571-b286-5f7e5be6a16b"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139629,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Urgência para o PL 1615/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7830793,"identificacao":"RQS 976/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9413ef06-0f12-4c78-900c-a7e324d9a05c"},{"apelido":"PEC da Revisão dos Fundos","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139703,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-09","ementa":"Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833783,"identificacao":"PEC 187/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2870f52b-d3ae-4a31-96ec-9174c38e01a4"},{"apelido":"PEC do Pacto Federativo","autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139704,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833786,"identificacao":"PEC 188/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b127040-5bcf-4855-920a-d732f2a5614a"},{"apelido":"PEC Emergencial","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139702,"dataApresentacao":"2019-11-05","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7833781,"identificacao":"PEC 186/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1005f4e8-18fe-4724-a2c1-a34799730d88"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139731,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.","enteIdentificador":"SF","id":7834578,"identificacao":"PEC 190/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56de4ee6-aee8-4d19-aadb-e807d8a1fdbc"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139726,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7834511,"identificacao":"RQS 996/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9c53ee5-6459-4dfe-99c3-101dc3c5639a"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139747,"dataApresentacao":"2019-11-07","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.","enteIdentificador":"SF","id":7834859,"identificacao":"PEC 195/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/349f1b86-8b3b-4d22-a330-4fcb7aa77ad8"},{"autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139881,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado\r\nFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, seja incluído o convidado Wilder Morais - Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do\r\nEstado de Goiás e ex-Senador da República.","enteIdentificador":"CMA","id":7838876,"identificacao":"REQ 80/2019 - CMA","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4baf267-81a3-4335-83c4-c5af89307356"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139917,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":7845448,"identificacao":"PEC 203/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a59230f-d40c-4e95-9bd2-3d1978556196"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139916,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.","enteIdentificador":"SF","id":7845422,"identificacao":"PEC 202/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00dfb632-a4ea-4397-bc23-b044bfab2114"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139990,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846393,"identificacao":"RQS 1062/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1dbe0c6-9bea-4a02-906f-b79894c099f2"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140073,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.","enteIdentificador":"SF","id":7849073,"identificacao":"PEC 211/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4acde85b-5abb-4fa0-aeea-9f5a62cbe9ab"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140081,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.","enteIdentificador":"SF","id":7849279,"identificacao":"PEC 212/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18c54ee3-ac9b-4052-a985-3b1a700210ba"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140133,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), do COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.","enteIdentificador":"SF","id":7850612,"identificacao":"PDL 745/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c1a263e-08e5-4f48-b789-8f148ef9f784"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140153,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":7852263,"identificacao":"PEC 217/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e748ce-00e3-45cd-b350-28456d17e2d9"},{"autoria":"Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140172,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","ementa":"Urgência para o PL 6389/2019 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":7852119,"identificacao":"RQS 1113/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12faf1f4-0416-4060-8a7b-836d576baba6"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140185,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Solicita urgência para o PL 5815/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852284,"identificacao":"RQS 1095/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3078521f-4063-4f42-84af-cce6bc3f5a1a"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140227,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Urgência para o PL nº 4489, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852296,"identificacao":"RQS 1098/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8812be19-3d70-4170-9fba-3f78a07f9d05"},{"autoria":"Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Leila Barros (PSB/DF), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140207,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852346,"identificacao":"RQS 1101/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3b2a67f-4cec-41cc-b168-d2f2476ace24"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140173,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7852681,"identificacao":"PEC 224/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d1d373-0023-4752-b799-c8db479bb3eb"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140240,"dataApresentacao":"2019-12-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.","enteIdentificador":"SF","id":7854831,"identificacao":"PEC 228/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/339388cd-3743-49ea-96e0-2a551a6b9790"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140271,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7856184,"identificacao":"PEC 229/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cf92a3b-417d-45cf-8c12-c0546e098e1a"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140265,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senhor Divaldo Franco, pelas obras religiosas e sociais prestadas ao longo de sua vida e entrega da Comenda Zilda Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":7855294,"identificacao":"RQS 1140/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/273aa45b-d861-477d-b86f-82e0cdd36195"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140276,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857500,"identificacao":"R.S 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865055a-fa3b-46d0-a9cb-004db060c741"},{"autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140340,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-20","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7857865,"identificacao":"PEC 233/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e602e93f-0d4d-4134-a700-3857b14fb77d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140646,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-02-13","ementa":"Retirada do Requerimento nº 503, de 2019, de Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7864802,"identificacao":"RQS 51/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/473a8d0b-b64f-4269-9b6c-64b253ca8e16"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140748,"dataApresentacao":"2020-02-18","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 21/09/2020, destinada a comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7868160,"identificacao":"RQS 72/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c21eb847-271b-45c9-a131-49892b782852"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140808,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.","enteIdentificador":"SF","id":7869752,"identificacao":"PEC 4/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9464c8a1-b1d4-41d0-a45e-23579d722e78"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140857,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataDeliberacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2020-02-19","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 776/2019, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT),ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7870593,"identificacao":"R.S 3/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f5864ca-3fb7-44c9-927a-8ae932ec52ea"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140889,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-04","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Destaque para votação em separado de dispositivo do PLV nº 30/2019 - MPV nº 897/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871271,"identificacao":"RQS 100/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f4efc3-7e75-4a60-8793-5fabfd733864"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Líder do bloco Maioria Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Luiz Pastore (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140909,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Urgência para o PL 6395/2019","enteIdentificador":"PLEN","id":7871564,"identificacao":"RQS 109/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d2741a5-2551-41d8-8fed-44630e55d43f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141225,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T17:41:04.058","ementa":"Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..","enteIdentificador":"SF","id":7879576,"identificacao":"PL 1027/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f2b09a2-9ec9-408b-b5b6-900fe259aa10"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140994,"dataApresentacao":"2020-03-09","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: \" Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7873484,"identificacao":"RQS 123/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fbff9c3-e6b9-4991-b76c-ba6287c7f6e2"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141101,"dataApresentacao":"2020-03-13","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":7876385,"identificacao":"PEC 9/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a200a40-627a-410c-b63e-cc7d6e18b374"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141137,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade pública","enteIdentificador":"PLEN","id":7877149,"identificacao":"PRS 9/2020","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/990e5d8e-4981-4ddd-9761-82e0ac170622"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141283,"dataApresentacao":"2020-03-30","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) .","enteIdentificador":"SF","id":7880876,"identificacao":"PDL 116/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efe2c52b-afd9-4ef0-a14a-3956652ed001"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141310,"dataApresentacao":"2020-03-31","dataDeliberacao":"2020-03-31","ementa":"Tramitação conjunta dos PL nº 1027/2020 e PL nº 1164/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7883380,"identificacao":"RQS 156/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ec9f410-bb06-43a4-9e0b-47e6e49ec45b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141360,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-04-15","dataSituacaoAtual":"2020-04-14","ementa":"Voto de aplauso ao Ministro de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo trabalho realizado no combate e enfrentamento ao novo coronavírus, COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7884697,"identificacao":"RQS 169/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9742a4ad-ded5-4f7b-abe7-75db815313a3"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ae5c2fd-2608-4a7e-9d9f-053c23126a8c"},{"apelido":"PL dos consignados","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141368,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-18","dataSituacaoAtual":"2020-06-22","ementa":"Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)","enteIdentificador":"SF","id":7884943,"identificacao":"PL 1328/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/568fc1f1-60d3-4148-a4e0-d280e75f2150"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141386,"dataApresentacao":"2020-04-02","dataDeliberacao":"2020-04-08","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 02/04/2020 a 03/04/2020.Sala das Reuniões, 2 de abril de 2020.Senador Otto Alencar(PSD - BA)","enteIdentificador":"CDIR","id":7885685,"identificacao":"REQ 50/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e832c58-800c-4c42-b435-fb33fa88f609"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141482,"dataApresentacao":"2020-04-08","dataDeliberacao":"2020-04-08","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 949, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7894013,"identificacao":"RQS 197/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53287a09-0b2b-44a7-bfe4-2eb7973035ae"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141550,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2020-04-15","dataSituacaoAtual":"2020-04-14","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do cantor e compositor Moraes Moreira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7898831,"identificacao":"RQS 221/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b77a8c6-8cd6-4ff0-be99-6052eaac6ce3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141557,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Informações ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre balanço patrimonial do Banco Central; lucro no exercício anterior; disponibilidade  de recursos das instituições financeiras junto ao Banco Central, a exemplo dos depósitos compulsórios e voluntários e  a disponibilidade de recurso do sistema financeiro para empréstimos, liquidez empossada.","enteIdentificador":"PLEN","id":7899080,"identificacao":"RQS 225/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2447845c-5ec4-47b9-9066-0ea6f22c8f43"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141679,"dataApresentacao":"2020-04-23","dataDeliberacao":"2020-04-30","dataSituacaoAtual":"2020-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 23/04/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7904134,"identificacao":"REQ 61/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4770609d-97fe-484e-bb79-f3e0c9b39c99"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141696,"dataApresentacao":"2020-04-24","dataDeliberacao":"2020-04-30","dataSituacaoAtual":"2020-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 24/04/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7904427,"identificacao":"REQ 62/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5f74096-f4c4-4239-a426-dd2cc6e8e48b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141769,"dataApresentacao":"2020-05-02","dataDeliberacao":"2020-05-02","ementa":"Retirada das Emendas nºs 77 e 78, oferecidas ao Substitutivo aos PLP 149/2019 e 39/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7907963,"identificacao":"RQS 307/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eabd2fa-fbfa-4ad8-8d94-07b5a58cfe17"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141776,"dataApresentacao":"2020-05-02","dataDeliberacao":"2020-05-02","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 36 - PLEN, oferecida ao PLP 39/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7908035,"identificacao":"RQS 315/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bb63583-27b8-4c03-899c-1b6867f24d67"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141832,"dataApresentacao":"2020-05-05","dataDeliberacao":"2020-05-05","dataSituacaoAtual":"2020-05-05","ementa":"Sugere ao Supremo Tribunal Federal seja tornado público o depoimento feito pelo ex-Ministro Sérgio Fernando Moro, no dia 2 de maio de 2020, nos autos do Inquérito nº 4.831, na Superintendência da Polícia Federal do Estado do Paraná.","enteIdentificador":"PLEN","id":7909152,"identificacao":"INS 35/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46290f10-6a8e-4e91-8135-8ba74cc47495"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141835,"dataApresentacao":"2020-05-05","dataDeliberacao":"2020-05-05","ementa":"Retirada de tramitação da INS nº 35/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7909214,"identificacao":"RQS 340/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/260e268d-e956-4acb-9d02-874a2b41e090"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141848,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataDeliberacao":"2020-05-06","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020-ECD.","enteIdentificador":"PLEN","id":7909558,"identificacao":"RQS 342/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ecf00f1-e2d1-4923-bc51-a695bade9269"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141852,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataDeliberacao":"2020-05-06","ementa":"Retirada do RQS 342/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7909771,"identificacao":"RQS 346/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83c026c7-9078-4796-93f3-5385ca2a59b9"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141914,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2020-05-12","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 675/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7914107,"identificacao":"RQS 370/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf80d45c-c09b-433c-a926-04e4dfec65ef"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141925,"dataApresentacao":"2020-05-13","dataDeliberacao":"2020-05-14","dataSituacaoAtual":"2020-05-14","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 13/05/2020 a 14/05/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7914391,"identificacao":"REQ 68/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/801b0218-c700-4908-8553-1934dd8e1e4c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141986,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-05-19","ementa":"Destaque para votação em separado do Art. 9º do PLV 9/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7916706,"identificacao":"RQS 390/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35672b1c-d78b-4e13-9252-5129489e3726"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142000,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-05-19","ementa":"Impugnação do artigo 9° por ser considerada matéria estranha ao do Projeto de Leide Conversão n° 9, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7916987,"identificacao":"RQS 398/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5292ec4-f6ed-49eb-96ec-b9d233d9b9d9"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142016,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7917285,"identificacao":"PEC 18/2020","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b43c1b7-88a2-4f91-befd-9ffdc54965d6"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142026,"dataApresentacao":"2020-05-20","dataDeliberacao":"2020-05-26","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7917598,"identificacao":"RQS 413/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cccc593-d4d9-4445-920c-575bb71b0897"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142092,"dataApresentacao":"2020-05-22","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","ementa":"Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7919031,"identificacao":"PL 2845/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/859251aa-6f2a-4a4c-a08f-1e94f7b534a5"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142170,"dataApresentacao":"2020-05-25","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Urgência para o PLP nº 133/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919083,"identificacao":"RQS 469/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2fa78aa-519a-4110-aac8-1b08f15a0d17"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142161,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-06-02","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - Plen ao PL nº 1.542/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7920696,"identificacao":"RQS 464/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46242fdf-bb4f-4f0b-b019-31c8183fea6b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142255,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-05-28","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 469/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7920716,"identificacao":"RQS 531/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17440834-092d-4c16-813b-edcb38fcd414"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142246,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-05-28","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 469/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7920898,"identificacao":"RQS 522/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/241b9e7d-5b21-4455-82a3-ae47517215c5"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142191,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-06-01","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7920998,"identificacao":"RQS 474/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d44201b5-bde1-409d-ba12-303c179d0420"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142971,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":7933328,"identificacao":"PEC 24/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b26363d-cebe-4bd1-ba7f-498c1dc97c2a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142278,"dataApresentacao":"2020-06-02","dataDeliberacao":"2020-06-02","ementa":"Retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 464/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7922397,"identificacao":"RQS 546/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff1d66ba-86c1-4b63-9abf-348ed30ae048"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142319,"dataApresentacao":"2020-06-03","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 224, § 2º e § 3º, inseridos no art. 32 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7922851,"identificacao":"RQS 582/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38c8575d-c4e5-4959-a8b6-8a0a73b5b3c0"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148030,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":8060173,"identificacao":"PEC 8/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af390180-8fb0-45c3-921b-11254f017c98"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142454,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 31 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925338,"identificacao":"RQS 670/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d82e3c93-ad08-4a69-96d3-d965b934c4eb"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142461,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Destaque para votação em separado do § 7º do art. 879 da CLT, inserido no art. 32 da MPV n° 936/2020 - PLV n° 15/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925473,"identificacao":"RQS 676/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c64b577c-7984-466d-af1a-0eee2a0228c3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142473,"dataApresentacao":"2020-06-10","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Retirada do RQS n° 670/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7925656,"identificacao":"RQS 687/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4948e966-ccc7-41e7-adf3-6995ed4b481e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142530,"dataApresentacao":"2020-06-16","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Retirada de tramitação do RQS 676/2020 apresentado a MPV 936, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7926810,"identificacao":"RQS 727/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0764bb03-40c8-43b5-b609-7782084327fe"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142529,"dataApresentacao":"2020-06-16","dataDeliberacao":"2020-06-16","ementa":"Retirada de tramitação do RQS 582/2020 apresentado à MPV nº 936/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7926814,"identificacao":"RQS 726/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/643b1663-7754-4b00-bcc3-2b103f086a4b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142576,"dataApresentacao":"2020-06-17","dataDeliberacao":"2020-06-17","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927382,"identificacao":"RQS 744/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bbc4275-5d2e-4c07-99a1-ffa1458ed871"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142819,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7928766,"identificacao":"RQS 828/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/078d09c4-ba74-4d85-9c8a-5f158d2f785e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142848,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929583,"identificacao":"RQS 877/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/854baf12-accc-47e1-88dc-de99f58085a4"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142855,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7929600,"identificacao":"RQS 879/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96753d35-ae1c-482e-a2f0-8e74b0f3a35a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142829,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931463,"identificacao":"RQS 1005/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03aaaeb2-60d7-4e6e-8a7a-7adc50469337"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143290,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 2508/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956038,"identificacao":"RQS 1321/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/215d5554-4f35-4ad4-8717-72ef4a240a06"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143396,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2020-07-14","dataSituacaoAtual":"2020-07-14","ementa":"Destaque para votação para votação em separado da Emenda nº  1-PLEN, apresentada ao PLP nº 9/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958042,"identificacao":"RQS 1389/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b69c62d6-77b9-4a6c-9188-a0c868ec0d1a"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143408,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2020-07-14","dataSituacaoAtual":"2020-07-14","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PLP nº 9/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958177,"identificacao":"RQS 1396/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/110a65c6-75fa-4bd7-8457-36736abbeac6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143410,"dataApresentacao":"2020-07-14","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Salvador, em 14/07/2020.Sala das Reuniões, 14 de julho de 2020.Senador Otto Alencar(PSD - BA)","enteIdentificador":"CDIR","id":7958214,"identificacao":"REQ 101/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82a5aeab-eff7-44f8-bde3-5cc2d7f607bf"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSB Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143490,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-09-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958692,"identificacao":"RQS 1454/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe2c408-1196-43c4-8b98-ae2cf89dd289"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143486,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959275,"identificacao":"RQS 1450/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d067cb3-5cb0-453c-893f-2fb954b536cf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143497,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-23","dataSituacaoAtual":"2020-07-23","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/07/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7959396,"identificacao":"REQ 104/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a4d8b8b-06a9-4eda-8d90-75895120ca6c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143639,"dataApresentacao":"2020-07-27","dataDeliberacao":"2020-07-31","dataSituacaoAtual":"2020-07-31","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 28/07/2020 a 30/07/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7962602,"identificacao":"REQ 117/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da523af6-361a-4fd8-9321-c3093ea7e6dd"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143761,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o\r\nNovembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964158,"identificacao":"RQS 1610/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3a13a9-3baf-4486-98ca-cc1e7087e674"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143709,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-08-04","dataSituacaoAtual":"2020-08-04","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964305,"identificacao":"RQS 1570/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22b699f3-a73f-46c5-b2fc-c18bb1716c20"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143716,"dataApresentacao":"2020-08-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7964436,"identificacao":"PL 4021/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d2937a-eb07-42d2-a7ea-35482339e0d3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143756,"dataApresentacao":"2020-08-04","dataDeliberacao":"2020-08-03","dataSituacaoAtual":"2020-08-03","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964878,"identificacao":"RQS 1604/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/829c2ab6-ff43-4982-9c84-64ca010a8536"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144138,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":7971591,"identificacao":"PEC 30/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d98812-b3ff-426e-9368-5f49f33890c7"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144011,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969930,"identificacao":"RQS 1806/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45412c12-4a3e-4253-baee-1bb1c2015e2b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144018,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.","enteIdentificador":"PLEN","id":7970025,"identificacao":"RQS 1813/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab6fc2a0-85f0-4bd7-a9c5-832f26485ace"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144164,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971994,"identificacao":"RQS 1946/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fce46d64-4b86-4b0c-82d2-6760e385f6c6"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144165,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 52 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972000,"identificacao":"RQS 1947/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19b0a6a9-1489-4a5e-8982-dc88361a44c8"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144172,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972054,"identificacao":"RQS 1953/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85d8da3e-2057-4b49-a758-5366ebd5776d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144232,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2020-08-25","dataSituacaoAtual":"2020-08-25","ementa":"Adição de assinatura à Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972696,"identificacao":"RQS 1999/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207ee353-799b-426c-97dc-7a9e25ccd6ad"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144272,"dataApresentacao":"2020-08-19","dataDeliberacao":"2020-08-25","dataSituacaoAtual":"2020-08-25","ementa":"Destaque para votação em separado do § 7º do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1º da PEC nº 26/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973263,"identificacao":"RQS 2033/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb9f6f17-d8d4-4d1a-8835-9eb01b228b9c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144307,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2020-08-25","dataSituacaoAtual":"2020-08-25","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 2033/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973742,"identificacao":"RQS 2054/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/805f8c8c-75f6-4656-b0f6-5bf0c87b193e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144375,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7975033,"identificacao":"RQS 2099/2020","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67e742d6-0347-4ee4-9ad3-fe8b501338a7"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144434,"dataApresentacao":"2020-09-01","dataDeliberacao":"2020-09-01","dataSituacaoAtual":"2020-09-01","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 3892/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978167,"identificacao":"RQS 2120/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74c50d34-286c-4a18-9143-a389a5579da5"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144507,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 63 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979139,"identificacao":"RQS 2170/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85185df0-54b3-486d-9f0a-7bf7f4c42d13"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144512,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979268,"identificacao":"RQS 2172/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b1baa61-d9fe-4ead-8828-0eecd6bcf8fc"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144521,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 1946/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979356,"identificacao":"RQS 2181/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b08133f3-f97d-418b-b185-feca931346a9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144523,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 1947/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979369,"identificacao":"RQS 2183/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb027287-f605-489a-8c24-e80639cd7acf"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144524,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979376,"identificacao":"RQS 2184/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/205e6cd7-5b9f-45cc-a59d-18c12ebbc332"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144555,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979710,"identificacao":"RQS 2205/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0b8a3e0-2a5f-4632-bf6a-51b6663e7bc2"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144556,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979725,"identificacao":"RQS 2206/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a730df9a-9488-4270-a05d-7452f729293b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144557,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979731,"identificacao":"RQS 2207/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cad8e08-e14d-43cc-8013-b30c457fdcdc"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144723,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7984166,"identificacao":"RQS 2290/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e3c3d71-a2c7-49ec-be6f-4e4de9f98fd9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144864,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento\r\nregistrado no SEDOL nº SF/20538.30978-75, de autoria do Senador Jaques Wagner, que “requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura à visita do secretário de Estado dos EUA, Sr. Mike Pompeo, ao Estado de Roraima, pelo comprometimento da estabilidade das nossas fronteiras e do convívio pacífico e respeitoso com os países vizinhos. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo”","enteIdentificador":"CRE","id":7986419,"identificacao":"REQ 21/2020 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da4e2313-342e-41a6-a1ec-95cde45d0bfb"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144933,"dataApresentacao":"2020-09-24","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987615,"identificacao":"RQS 2440/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f490ec7-6887-4256-b1dc-f50570a444d0"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144979,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2020-09-29","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 oferecida ao PL nº 1013/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988601,"identificacao":"RQS 2465/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22db0acf-a20a-4d24-ab1c-661f28bc521c"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144980,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2020-09-29","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 oferecida ao PL nº 1013/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988608,"identificacao":"RQS 2466/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b8193f0-1615-4257-ab57-39a1138225be"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145222,"dataApresentacao":"2020-10-22","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-13","ementa":"Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7995606,"identificacao":"PRS 53/2020","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 12/08/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eeacc8d-556d-452a-83e1-07f9c8aeb198"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145311,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-05","dataSituacaoAtual":"2020-11-05","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 03/11/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7997046,"identificacao":"REQ 232/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a11d464-1cbb-415a-962d-77f5da9b4df2"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145363,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997434,"identificacao":"RQS 2656/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02565162-20a6-40a6-8de9-c9742ea5d403"},{"autoria":"Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148543,"dataApresentacao":"2020-11-06","dataDeliberacao":"2021-09-21","dataSituacaoAtual":"2022-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8083359,"identificacao":"PEC 13/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 119 de 27/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af8a81c9-1a67-404d-a73c-35813b6cba1c"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145575,"dataApresentacao":"2020-11-25","dataDeliberacao":"2020-11-25","dataSituacaoAtual":"2020-11-25","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001559,"identificacao":"RQS 2782/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a88032f-b68d-47ab-b5bf-502e47d1cb7f"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145588,"dataApresentacao":"2020-11-25","dataDeliberacao":"2020-11-25","dataSituacaoAtual":"2020-11-25","ementa":"Retirada do RQS nº 2782/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001729,"identificacao":"RQS 2794/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4333b827-b534-4c65-8d74-08f6d7217f9f"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145731,"dataApresentacao":"2020-12-04","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-17","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004011,"identificacao":"RQS 2861/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d667f73-5d61-4675-8d25-7945d2f5c0e0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145721,"dataApresentacao":"2020-12-07","dataDeliberacao":"2020-12-07","dataSituacaoAtual":"2020-12-07","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004159,"identificacao":"RQS 2856/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2743d234-c571-4c19-bc9f-b3b8f0b188e0"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145831,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2021-08-24","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004882,"identificacao":"OFS 10/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO","tipoConteudo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9235cfa-7f45-4601-bd87-ee9025d24ed6"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145766,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004947,"identificacao":"RQS 2882/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67bb4050-1cfc-4862-ac70-a3ae8307834a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145796,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 2882/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005568,"identificacao":"RQS 2900/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/883b846d-a58a-4493-a044-c0f9e77f063c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145797,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005586,"identificacao":"RQS 2901/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bec22e05-2672-4f2d-bcd1-e28811614de5"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145807,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 169 do PL nº 4253/2020 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8005714,"identificacao":"RQS 2907/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f512eb43-f1cc-4274-9d82-97b1565168e7"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145815,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Destaque para votação em separado e rejeição do art. 169 do PL nº 4253/2020 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8005834,"identificacao":"RQS 2913/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8c4ba59-ee4a-48ad-8ace-8093b3cbf4b8"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145818,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2020-12-10","dataSituacaoAtual":"2020-12-10","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 2907/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005864,"identificacao":"RQS 2916/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d0759b0-bd43-4aa2-80ef-97b8d7023438"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145867,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2020-12-14","dataSituacaoAtual":"2020-12-14","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006665,"identificacao":"RQS 2941/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21288fe2-c2ae-4569-bdb0-b4f1d95d9e67"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145954,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 33 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008315,"identificacao":"RQS 3005/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44714202-89ea-48f2-b98e-5ff736de4ebf"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145969,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008412,"identificacao":"RQS 3020/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d53b0251-0c07-43f0-ae9f-075b16598b72"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145973,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008487,"identificacao":"RQS 3024/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0127e06d-e054-4b75-b3ef-5e28e0fb6013"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146001,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 3005/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008891,"identificacao":"RQS 3042/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24ab3685-5b40-4dab-a284-cd6759182f51"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146005,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 3020/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008916,"identificacao":"RQS 3046/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07631648-8ba9-4229-b3f9-67d9a2186838"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148070,"dataApresentacao":"2021-01-18","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014864,"identificacao":"RQS 1371/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80200825-637e-4e35-8d70-f4451b5e084f"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154002,"dataApresentacao":"2021-02-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a)  a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a  estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8016149,"identificacao":"RQS 540/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e32094-fefe-40d1-95de-b53d511d9041"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149279,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Institui a Emenda das Oportunidades.","enteIdentificador":"SF","id":8113511,"identificacao":"PEC 22/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddb1992f-9e5c-4fef-a962-de0aefeee95a"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146458,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Realização de sessão especial a fim de celebrar o Dia Mundial do Rim.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019589,"identificacao":"RQS 214/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acdf3b6c-cf05-46bf-94c8-5879a712396b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146496,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-11","dataSituacaoAtual":"2021-02-11","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021341,"identificacao":"RQS 243/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/827a39f4-eaf8-46b3-b8d9-792a5119d64e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146497,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 214/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021350,"identificacao":"RQS 244/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d53eb60d-6649-4479-8ce6-bce2573034bf"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146657,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-12-22","ementa":"Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023114,"identificacao":"RQS 363/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/056aed94-bbea-46fb-aaf4-5361755fa68c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146658,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Requer realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023117,"identificacao":"RQS 364/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b154f003-57fe-4b65-b26d-530266bc0b3d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146656,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023111,"identificacao":"RQS 362/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34b661b8-d7f8-4953-9ee2-851ea3eaa2a8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146659,"dataApresentacao":"2021-02-19","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8023198,"identificacao":"RQS 365/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b770e84-06a1-4794-a820-92e70d46f5ca"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146678,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2021-02-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 364/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8024206,"identificacao":"RQS 374/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59131a33-0877-4f5f-881c-cd297995bd23"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146679,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2021-02-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 365/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8024213,"identificacao":"RQS 375/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfbc2efc-24c5-4622-bf1b-101b6cc4b063"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146680,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2021-02-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 363/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8024218,"identificacao":"RQS 376/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fce8f37c-408c-4440-bf3a-203c7abf359b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146681,"dataApresentacao":"2021-02-22","dataDeliberacao":"2021-02-22","dataSituacaoAtual":"2021-02-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 362/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8024223,"identificacao":"RQS 377/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f4fc4de-762a-49d4-8cf3-2f314cf4da34"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146813,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidores de combustíveis, que dominam o mercado. Esse sistema de distribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuam o valor final do combustível.","enteIdentificador":"CAE","id":8026438,"identificacao":"REQ 1/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12b146d5-ba00-4cb5-9468-920206769c81"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146814,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formadoentre as distribuidores de combustíveis, que dominan o mercado. Esse sistema dedistribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuamo valor final do combustível.A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não permite a venda direta entreas refinarias e os postos de combustíveis. Em 2018, apresentei um Projeto deDecreto Legislatico, PDS nº 61, de 2018, o qual foi aprovado no Senado e remetidoà Câmara. O projeto susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembrode 2009, da ANP, que estabelece que todo combustível deve passar por empresadistribuidora antes de chegar às revendedoras. Precisamos rever o sistema dedistribuição no nosso país. O mercado está privilegiando esse segmento econômicoe faz-se necessário alterar essa dinâmica e ampliar a concorrência..","enteIdentificador":"CAE","id":8026443,"identificacao":"REQ 2/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ca87be5-9b36-44a2-a290-fea030a0fd35"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146822,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie o impacto da pandemia do covid-19 na economia, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CAE","id":8026534,"identificacao":"REQ 3/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f37be49-9bc0-4b9d-ab68-44136f9ffbf1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146827,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-11-17","ementa":"Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro.","enteIdentificador":"SF","id":8026598,"identificacao":"PL 589/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/546f6e55-e7b3-4e98-92e5-d71d7d0bcf3c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146863,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026940,"identificacao":"RQS 527/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d42a94-39c7-43f5-a5ff-649fafdd52a0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146913,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8028843,"identificacao":"RQS 572/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/971568f1-0ac6-4210-9213-26c080c06c88"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148410,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8078289,"identificacao":"PEC 11/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/011b2890-b3c5-4a28-a25c-1c5c87c86c37"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147275,"dataApresentacao":"2021-03-09","dataDeliberacao":"2021-03-09","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045267,"identificacao":"RQS 844/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f82e92b-3746-4a7c-9e1b-0b4daf63049d"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148397,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","enteIdentificador":"SF","id":8077867,"identificacao":"PEC 9/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634da10b-3cda-41eb-a39d-9b1f6cf8d040"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147447,"dataApresentacao":"2021-03-15","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao  Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o calendário oficial das autorizações de registro sanitário das vacinas contra a COVID 19, tanto em caráter emergencial, quanto definitivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047988,"identificacao":"RQS 971/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e9b71bc-21f6-44ff-b360-4b3d184029c0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147448,"dataApresentacao":"2021-03-15","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-23","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047993,"identificacao":"RQS 972/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/684a8464-aa91-41cc-a15c-251d9bbae560"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147455,"dataApresentacao":"2021-03-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Req. nº 1 da CAE, para que seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Rodolfo Henrique de Saboia, a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidoras de combustíveis, que dominam o mercado.","enteIdentificador":"CAE","id":8048225,"identificacao":"REQ 5/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bab12e78-0df1-4cb2-b27d-0dd952d7bf06"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147555,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-03-17","dataSituacaoAtual":"2021-03-17","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049624,"identificacao":"RQS 1058/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/075a29a3-8840-440f-a4b6-99aadd409fc1"},{"apelido":"PEC Senador Major Olímpio","autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147745,"dataApresentacao":"2021-03-19","dataDeliberacao":"2021-04-08","dataSituacaoAtual":"2021-04-14","ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos","enteIdentificador":"SF","id":8053240,"identificacao":"PEC 4/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d983241d-4e58-43ed-992c-4b0194284dd5"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147622,"dataApresentacao":"2021-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-06-07","ementa":"Dá-se a denominação do espaço destinado à Comissão de Segurança Pública para Comissão Senador Major Olímpio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8050936,"identificacao":"PRS 20/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94e053f7-5a72-417e-b587-9689b8e0f81d"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147635,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051292,"identificacao":"RQS 1097/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18293102-7ddf-482d-9913-bca274b5d330"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147711,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8052239,"identificacao":"RQS 1170/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfb81907-b0a0-4c02-8141-463ab8acf2ba"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147759,"dataApresentacao":"2021-03-24","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-25","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 23/03/2021 a 25/03/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8053539,"identificacao":"REQ 49/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a26dc7a1-e5c6-4715-8ea7-97810f407e3a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147775,"dataApresentacao":"2021-03-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a venda da refinaria de Mataripe: o Senhor Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobrás; e o Exmo. Sr. Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia.","enteIdentificador":"CAE","id":8053748,"identificacao":"REQ 6/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4225c4a-d2aa-434b-898f-9562c5b45429"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147808,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054297,"identificacao":"RQS 1237/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b494251d-6400-4dd3-b96b-52414d56acd6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147920,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2021-04-29","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .","enteIdentificador":"SF","id":8056595,"identificacao":"PL 1171/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8666b755-5732-415d-bfbb-cf98edeccdaf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148376,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataDeliberacao":"2021-07-07","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação da Senhora VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI.","enteIdentificador":"PLEN","id":8057344,"identificacao":"OFS 5/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Diretor da Instituição Fiscal Independente","tipoDocumento":"Ofício","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79ea3f91-09ae-4f30-80e6-25e12002a1e0"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148005,"dataApresentacao":"2021-04-08","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-04-13","ementa":"Desapensamento dos PL nº 1171/2021 e PL nº 12/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8059610,"identificacao":"RQS 1340/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8578ca7-0792-4a16-a675-c35b194415fe"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148060,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-04-13","ementa":"Retirada de tramitação do RQS nº 1340/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061089,"identificacao":"RQS 1363/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9757abe-9cb1-473d-8f2b-416abb65a91e"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148255,"dataApresentacao":"2021-04-28","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8066596,"identificacao":"RQS 1448/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d2c4d2a-221b-4ed6-91c2-064d7d6d788d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148455,"dataApresentacao":"2021-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Acrescenta-se o art. 74-A da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para tratar de transferência da aposentadoria, em caso de falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a responsabilidade do tutor, até o filho completar 21 anos .","enteIdentificador":"SF","id":8079916,"identificacao":"PL 1843/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d591476c-33d2-4626-adba-0662152f5d37"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148933,"dataApresentacao":"2021-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.","enteIdentificador":"SF","id":8097900,"identificacao":"PEC 17/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/488c0a7d-a496-4aac-8aaa-d2550e77e442"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148739,"dataApresentacao":"2021-06-09","dataDeliberacao":"2021-06-16","dataSituacaoAtual":"2021-08-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).","enteIdentificador":"PLEN","id":8089453,"identificacao":"RQS 1645/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf36b16d-2a16-4a88-80a1-58732664a264"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148765,"dataApresentacao":"2021-06-10","dataDeliberacao":"2021-06-10","dataSituacaoAtual":"2021-06-10","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/06/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8090686,"identificacao":"REQ 159/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b42d04ae-25c5-4af5-92a2-c59611748d34"},{"autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148962,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.","enteIdentificador":"SF","id":8099853,"identificacao":"PEC 18/2021","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9bd298-54d6-4158-85df-09a41ae60ab6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149061,"dataApresentacao":"2021-07-08","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 08/07/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8103921,"identificacao":"REQ 200/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c5c2d9a-8534-4765-b281-d0ff7cdfc705"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149695,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8133142,"identificacao":"PEC 26/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d54e3a05-3ef5-4adb-93df-e2d0bc800724"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149106,"dataApresentacao":"2021-07-13","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 13/07/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8106039,"identificacao":"REQ 206/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86b6314e-f5e6-4a00-940c-6671b20d06c9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149130,"dataApresentacao":"2021-07-14","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/07/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8107567,"identificacao":"REQ 209/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03758e74-35ad-4c80-99d6-1ef5059f3d25"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149158,"dataApresentacao":"2021-07-15","dataDeliberacao":"2021-08-09","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 15/07/2021.Sala das Reuniões, 15 de julho de 2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8108448,"identificacao":"REQ 214/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c989898-fd82-4483-8ea8-2e00762d839c"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149390,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Urgência para o PDL nº 342/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111102,"identificacao":"RQS 1878/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe2a0f2c-8961-4c13-a0f0-f1a86a3294ac"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149560,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-08-27","dataSituacaoAtual":"2021-08-27","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 25/08/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8129723,"identificacao":"REQ 264/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdcb16b0-2de7-47bc-b687-06a2c9ffe73a"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149583,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-12","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que \"Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte\".","enteIdentificador":"SF","id":8130260,"identificacao":"PLP 127/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6159675-0c8d-4ffc-bf6f-8753badfa7e8"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149625,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataSituacaoAtual":"2021-08-31","ementa":"Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.","enteIdentificador":"CAE","id":8131592,"identificacao":"REQ 20/2021 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bac75978-1b49-4998-ab4f-009659302167"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149805,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.","enteIdentificador":"SF","id":8138727,"identificacao":"PEC 29/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c61c8217-f762-40c9-8ff1-2674593a93eb"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149974,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; o Senhor Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo e o Senhor Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"CAE","id":8144906,"identificacao":"REQ 36/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8992c983-2c80-437a-8cb3-c07389525e0f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150125,"dataApresentacao":"2021-10-04","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP nº 123/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8148079,"identificacao":"RQS 2111/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/511fde97-2cd6-4b48-b2e1-865994cd7cdb"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150172,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-07","dataSituacaoAtual":"2021-10-07","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8148848,"identificacao":"REQ 373/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fbe2b1d-a6ab-4518-b870-140092dee96d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150174,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2021-10-07","dataSituacaoAtual":"2021-10-07","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/10/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8148865,"identificacao":"REQ 374/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a57ac0fd-4346-457e-9b92-5627b5268a65"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b876de-aa67-45eb-a502-8518635cec29"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150241,"dataApresentacao":"2021-10-08","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro da Economia com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150499,"identificacao":"RQS 2156/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b402058-06d6-45c6-ba6e-8ac8a290510f"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150383,"dataApresentacao":"2021-10-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.","enteIdentificador":"SF","id":8153922,"identificacao":"PEC 34/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40dad585-18a0-494c-9dda-a30c466e4036"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150253,"dataApresentacao":"2021-10-13","dataDeliberacao":"2021-10-15","dataSituacaoAtual":"2021-10-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 13/10/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8150969,"identificacao":"REQ 390/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efd3089c-c14f-4da5-bd5d-f535ce2d8e3e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150361,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2021-10-20","ementa":"Retirada do PL nº 2477/2021 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153432,"identificacao":"RQS 2173/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3c09fcd-2733-4134-b927-c6ea98fd6b22"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150415,"dataApresentacao":"2021-10-21","dataDeliberacao":"2021-10-28","dataSituacaoAtual":"2021-10-28","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 21/10/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8154694,"identificacao":"REQ 421/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ab4d5fd-03c0-41d5-b1b9-eea14947b0f1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150539,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":8158286,"identificacao":"PEC 38/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad067d70-acdd-414a-ad58-66ee498710f6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150572,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo:• o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia;• o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e9 vezes, os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis.","enteIdentificador":"CAE","id":8158958,"identificacao":"REQ 57/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7240ab-5da5-4196-a064-811ab2b2b99a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150591,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-11","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 03/11/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8159216,"identificacao":"REQ 455/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66332fd3-9ba8-4b42-b386-b81496d76b6f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150687,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2021-11-08","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Voto de aplauso aos condecorados pela Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2019, Aldo Ângelo Moreira Lima (UFC), Aldo José Gorgatti Zarbin (UFPR), Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA), Anderson Stevens Leonidas Gomes (UFPE), Angela De Luca Rebello Wagener (PUC-RJ), Carlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira (IMPA), Cesar Gomes Victora (UFPel), Claudio Landim (IMPA), Fernando Garcia de Melo (UFRJ), Fernando de Queiroz Cunha (USP), João Candido Portinari (Projeto Portinari), José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS), Luiz Antonio Martinelli (USP), Maria Paula Cruz Schneider (UFPA), Marília Oliveira Fonseca Goulart (UFAL), Neusa Hamada (INPA), Paulo Hilário Nascimento Saldiva (USP), Paulo Sérgio Lacerda Beirão (UFMG), Pedro Leite da Silva Dias (USP), Regina Pekelmann Markus (USP), Ronald Cintra Shellard (CBPF), pela renúncia coletiva às respectivas condecorações outorgadas por essa Ordem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161444,"identificacao":"RQS 2230/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94010eb-6da0-45dd-abfe-f42c72ee3922"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150752,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.","enteIdentificador":"SF","id":8163561,"identificacao":"PEC 41/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4897ee32-3837-49e0-805a-2432767982e7"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150820,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8166899,"identificacao":"PEC 42/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e783bad3-c0b8-418e-be19-b6d1bff8625c"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150750,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":8163477,"identificacao":"PEC 40/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50169733-8936-470f-a8e4-274afb27b7ad"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150839,"dataApresentacao":"2021-11-17","dataDeliberacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2021-11-18","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/11/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8167363,"identificacao":"REQ 513/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9120ce3a-6ffb-4c35-8a9c-9b6d21e95e71"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150863,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":",Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 18/11/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8168075,"identificacao":"REQ 520/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60c3311d-a8bf-43cc-b5ed-9b464a9dcb05"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153397,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8266998,"identificacao":"PEC 13/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f102d9-a6fc-4e6d-a2ae-ddc679f6a91a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150994,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-12-03","dataSituacaoAtual":"2021-12-03","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/11/2021","enteIdentificador":"CDIR","id":8171527,"identificacao":"REQ 542/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b707cf7-59dd-47e4-8269-41eb421b3958"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151017,"dataApresentacao":"2021-11-29","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.","enteIdentificador":"SF","id":8172562,"identificacao":"PL 4199/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9700c896-bcb9-46c0-88b7-d73ef8aea117"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155698,"dataApresentacao":"2021-12-08","dataDeliberacao":"2021-12-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359029,"identificacao":"R.S 3/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33444ac5-fdb3-49b9-869c-708cb26ba7bd"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151530,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-05-06","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8192223,"identificacao":"PL 14/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5c4f81-68bf-4d18-ac56-39b45b97d43b"},{"apelido":"PEC do estado de emergência","autoria":"Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151585,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataDeliberacao":"2022-06-30","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8195500,"identificacao":"PEC 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f31f70-9a43-4ead-9006-837f9c065f6f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151692,"dataApresentacao":"2022-02-10","dataDeliberacao":"2022-02-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-17","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/02/2022.Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8197812,"identificacao":"REQ 21/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a259d55-d880-4886-aec0-0b520dd0f945"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151754,"dataApresentacao":"2022-02-15","dataDeliberacao":"2022-02-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-17","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 15/02/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8199938,"identificacao":"REQ 31/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cf12a70-ee71-4881-866e-c3fbe303adf5"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151932,"dataApresentacao":"2022-02-24","dataDeliberacao":"2022-02-24","dataSituacaoAtual":"2022-02-24","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/02/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8205365,"identificacao":"REQ 49/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70bc1a95-2e7f-48f3-813f-844f3228790d"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152310,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8228548,"identificacao":"PEC 7/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec27c1b-a097-4fc4-9912-0d74cf80970a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152071,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataDeliberacao":"2022-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-03-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 09/03/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8220206,"identificacao":"REQ 70/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ddbcfd0-67bc-4c8b-b269-d374aadd933b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152498,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 29/03/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8233500,"identificacao":"REQ 107/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40266034-f043-4754-bd06-2d5b4a472e7c"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152715,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.","enteIdentificador":"SF","id":8242831,"identificacao":"PEC 10/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/887384a5-10a7-4b2b-a631-82bf08db3c10"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152534,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataDeliberacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 30/03/2022","enteIdentificador":"CDIR","id":8234755,"identificacao":"REQ 114/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78e1b06c-f361-4ef7-8302-046059ad04b7"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152708,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-04-12","dataSituacaoAtual":"2022-04-12","ementa":"Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237485,"identificacao":"RQS 264/2022","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9bf3df-d8d4-4a07-9ca4-731350152e8e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152660,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataDeliberacao":"2022-04-13","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 07/04/2022.Sala das","enteIdentificador":"CDIR","id":8240544,"identificacao":"REQ 130/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41eac5f1-9883-4338-bfca-63c746fe5c56"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152709,"dataApresentacao":"2022-04-12","dataDeliberacao":"2022-04-13","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/04/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8242519,"identificacao":"REQ 147/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65becff9-c8b8-4959-8962-730e838cb42e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152918,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-05-05","dataSituacaoAtual":"2022-05-05","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 03/05/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8249757,"identificacao":"REQ 182/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68e76104-2238-4973-98fe-9bf9f515e130"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Líder do PSD Carlos Fávaro (PSD/MT), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do Bloco Parlamentar União Cristã Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do PSB Dário Berger (PSB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153029,"dataApresentacao":"2022-05-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o  PLC 180/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8253653,"identificacao":"RQS 332/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1d1bf6e-f7df-4200-895d-039c781fbf60"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153518,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:06:54.467","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8270618,"identificacao":"PEC 15/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4484bf67-7359-4341-ad7c-2fb8c7ff33b4"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153512,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-10","dataSituacaoAtual":"2022-06-10","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 08/06/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8270374,"identificacao":"REQ 283/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e55e7fd1-70e1-4ea6-84a9-b27dc1c08d0f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153526,"dataApresentacao":"2022-06-09","dataDeliberacao":"2022-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 09/06/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8270944,"identificacao":"REQ 288/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98549c6d-ad27-4251-a501-bf07d1a7c8cc"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153768,"dataApresentacao":"2022-06-23","dataDeliberacao":"2022-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 22/06/2022","enteIdentificador":"CDIR","id":8278686,"identificacao":"REQ 314/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b71897b-ceef-45b6-acb2-88e3b1ce3e3b"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154201,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8291388,"identificacao":"PEC 19/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b41dee-8416-4ba0-9afb-58d463286baf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154389,"dataApresentacao":"2022-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”","enteIdentificador":"SF","id":8295958,"identificacao":"PDL 319/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a7306b6-e3d3-4c15-ade2-64e6c9b0823c"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154870,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T17:03:49.254","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.","enteIdentificador":"SF","id":8309893,"identificacao":"PEC 24/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2e46bd-3823-4978-8aba-f20fb71e2a27"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154695,"dataApresentacao":"2022-09-05","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2023-03-13","ementa":"Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8303331,"identificacao":"RQS 663/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f7d31ff-7326-44f4-9f99-8965671282ad"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Julio Ventura (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154786,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.","enteIdentificador":"SF","id":8306962,"identificacao":"PEC 23/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34ea1b64-ea7a-401a-876c-d63ce075f01e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154808,"dataApresentacao":"2022-10-04","dataDeliberacao":"2022-10-06","dataSituacaoAtual":"2022-10-06","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 04/10/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8308276,"identificacao":"REQ 445/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f67ee2-03ae-459a-b2b3-4ec848be4c50"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154837,"dataApresentacao":"2022-10-06","dataDeliberacao":"2022-10-13","dataSituacaoAtual":"2022-10-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 06/10/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8309039,"identificacao":"REQ 454/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e826ffba-64b1-4271-922b-489905af2e65"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154897,"dataApresentacao":"2022-10-18","dataDeliberacao":"2022-10-18","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8310371,"identificacao":"RQS 695/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78a941cc-eafb-4e00-b227-2c0c81c10d1b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155094,"dataApresentacao":"2022-11-10","dataDeliberacao":"2022-11-11","dataSituacaoAtual":"2022-11-11","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Maria da Graça Costa Penna Burgos, Gal Costa, bahiana, cantora e compositora brasileira, bem como a apresentação de condolências a seu filho Gabriel Costa Penna Burgos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8316002,"identificacao":"RQS 733/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4facccc-69ae-4539-bd62-6e16b255c581"},{"autoria":"Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155215,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.","enteIdentificador":"SF","id":8320782,"identificacao":"PEC 30/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dca9a45-1bb0-43b5-af5a-e866fc20f7c7"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155213,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.","enteIdentificador":"PLEN","id":8320573,"identificacao":"RQS 755/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12746858-f508-466c-8aa1-90db2286be49"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155248,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247978fe-577e-45e1-b488-c2e39601055e"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155471,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2026-10-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-26T10:58:38.367","ementa":"Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8329085,"identificacao":"PEC 40/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/001f4b3f-d3a7-461b-a573-80f2228195e8"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155558,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332050,"identificacao":"RQS 825/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54706c5b-c1f8-481d-a88b-3f8b0950f0b1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155559,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332053,"identificacao":"RQS 826/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0defc3dc-8f03-4546-ba4c-894e9a7b158d"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155701,"dataApresentacao":"2023-01-20","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T08:44:13.723","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento EconômSocial à empresa Americanas S.A - AMER3.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359122,"identificacao":"RQS 7/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dede9cdf-8302-471f-9b8e-ce8cccb7e7d3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155709,"dataApresentacao":"2023-01-23","dataSituacaoAtual":"2023-01-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas a comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o rombo inicialmente anunciado de R$ 20 bilhões no balanço das Lojas Americanas que provocou a renúncia do presidente, Sergio Rial, e do diretor de relações com investidores da empresa, André Covre,","enteIdentificador":"CAE","id":8359256,"identificacao":"REQ 1/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/935b4f4e-b07c-4fed-99b5-9148d9ae79db"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155995,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363965,"identificacao":"RQS 106/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0650675-2d87-431a-af01-86bcfc491c7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155970,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364020,"identificacao":"RQS 98/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fdd143a-f1d6-4648-acf0-adaad39969a3"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156481,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364372,"identificacao":"RQS 225/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d8d500-0106-4d52-9607-10dbe0766a62"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156263,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8365050,"identificacao":"RQS 179/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4afe865e-631b-47ff-b126-5723529a091a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156077,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015","enteIdentificador":"PLEN","id":8365674,"identificacao":"RQS 133/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6f97f2-9152-475e-b4e4-c30a868aa81d"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156014,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento dos seguintes projetos de lei:  Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017;  Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366140,"identificacao":"RQS 116/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd05527-5ef5-4d5c-ae78-b0f547ed036b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156685,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366240,"identificacao":"RQS 287/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1db2171-8dcd-4f32-bc35-f71a9fee5566"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156016,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366627,"identificacao":"RQS 117/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5eba7b73-e3fc-4170-b171-9f59177a8b2f"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156119,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-23T15:45:51.481","ementa":"Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367446,"identificacao":"RQS 144/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/939d421d-c407-4775-8bfa-5e1e039c1927"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156494,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8367697,"identificacao":"RQS 229/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a83ba8-8e3b-498a-ab1c-9d7d6f314ce3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156089,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-08","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016","enteIdentificador":"PLEN","id":8368194,"identificacao":"RQS 135/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/668f083f-15eb-40fb-8f5b-da09583140c6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155922,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368493,"identificacao":"RQS 75/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7518822b-64e4-4b0b-aba2-5520c782e7e7"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156040,"dataApresentacao":"2023-02-24","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372132,"identificacao":"RQS 122/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e54a61-52c2-452a-8d88-ec27b72eb06b"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156502,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 98/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372586,"identificacao":"RQS 230/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0de6e77-4aac-4049-a023-f1dea1c8e57d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156092,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”","enteIdentificador":"PLEN","id":8372937,"identificacao":"RQS 136/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc2e185-6234-44fb-858c-2476252b6eb8"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157895,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:13:18.889","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8466340,"identificacao":"PEC 28/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49299472-01f5-4913-b7cb-8b1cd3071259"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156050,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373767,"identificacao":"RQS 127/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28319f82-cc82-4243-b9f9-6d5e81b328e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156051,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374027,"identificacao":"RQS 128/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bc7147e-bbc6-4c39-b9cb-8ab08c9aed16"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156465,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PL nº 2648/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374574,"identificacao":"RQS 222/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4dce925-644d-421b-b702-16029e139365"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156551,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374742,"identificacao":"RQS 246/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1efb8121-f49f-4c6a-a4f9-176a9a20af65"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155992,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375661,"identificacao":"RQS 103/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8f8645d-f511-4aee-8ae4-dbf05f8dd605"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156109,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375678,"identificacao":"RQS 141/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b28c666-0271-4e01-885a-46676b1f613e"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156048,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PRS nº 23/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8379666,"identificacao":"RQS 125/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa51f0cb-6700-4fd7-b841-5f948eec9b44"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156067,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataSituacaoAtual":"2023-03-08","ementa":"Requer a retirada do REQ 1/2023 - CAE, que “requeiro, nostermos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal e do art. 154, §7º, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas a comparecer ao Plenário, a fimde prestar informações sobre o rombo inicialmente anunciado de R$20 bilhões no balanço das Lojas Americanas que provocou a renúncia do presidente,Sergio Rial,e do diretor de relações com investidores da empresa, André Covre,”será substituído por um novo requerimento, em momento oportuno.","enteIdentificador":"CAE","id":8380309,"identificacao":"REQ 3/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f44a2043-8c5b-4825-9916-1728b4a18463"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156111,"dataApresentacao":"2023-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal e doart. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas acomparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a dívida, inicialmente,anunciado de R$ 20 bilhões, no balanço das Lojas Americanas, as pessoas abaixo:• o Senhor Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez;• a Senhora Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora das AmericanasS/A;• o Senhor José Timotheo de Barros, ex-diretor das Americanas S/A;• o Senhor Marcio Cruz Merelles, ex-diretor das Americanas S/A;• o Senhor Sergio Rial, ex-CEO das Americanas S/A;• o Senhor Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da FEBRABAN.","enteIdentificador":"CAE","id":8382044,"identificacao":"REQ 4/2023 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e3e8b69-16bf-4d54-b2d0-47eb7d5b1948"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156562,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 80/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383658,"identificacao":"RQS 252/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dd4d03c-e13f-4626-a964-93a341a0b5b7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156373,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:36:49.231","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.851/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383961,"identificacao":"RQS 207/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a3641ef-be9b-4a89-946f-fb40fcae74ee"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156391,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":8392917,"identificacao":"PEC 8/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a8fc2fc-58bf-48c7-9ab4-385d9f88b144"},{"autoria":"Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Luis Carlos Heinze (PP/RS), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156224,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Urgência para o PRS nº 24/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8384773,"identificacao":"RQS 167/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f0bb358-0c85-4f03-8f79-34b13efc4b9c"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156571,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8402530,"identificacao":"PEC 12/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adccd2af-42d0-4ba4-98cc-1b78ba13637c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156260,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, aditamento do Req nº 4- CAE, para que sejam incluídas as seguintes pessoas abaixo: • Representante Price Watrehouse Coopers - PwC; • Sr. Moacir de Almeida Reis, Diretor de Operações da Forte Minas e • Sr. João Wanderley de Oliveira Junior, Diretor Comercial da Forte Minas","enteIdentificador":"CAE","id":8385631,"identificacao":"REQ 8/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33e3baae-1ddb-4244-9943-8dcf55b17e7e"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156518,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8385647,"identificacao":"RQS 238/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56d2cfbf-a16b-490a-b698-6b7ff5215b98"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156305,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 16/03/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8387082,"identificacao":"REQ 67/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b1234b8-5dea-43fa-bac8-44af19649e8f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156590,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8390311,"identificacao":"RQS 261/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87de10c8-7b0c-4e7c-916a-5eb9685e98c3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156389,"dataApresentacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal,aditamento do Req nº 10- CAE, para que seja incluído entre os convidados, o Sr.Bruno Bianco, ex-advogado Geral da União.","enteIdentificador":"CAE","id":8392685,"identificacao":"REQ 13/2023 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd9ea151-4392-41d8-86ae-c9cfcde4f3ad"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156509,"dataApresentacao":"2023-03-27","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.","enteIdentificador":"SF","id":8398247,"identificacao":"PL 1440/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f9c603f-d771-43d3-8cf8-fe8ccaa892bb"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156595,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Urgência para o Projeto de Resolução nº 111, de 2019 - Comenda Rei Pelé.","enteIdentificador":"PLEN","id":8404695,"identificacao":"RQS 263/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c41928a5-e018-48ae-9e60-db052ddbf577"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157416,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8405485,"identificacao":"RQS 463/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faec2048-cf5a-488e-8b98-12c2f490009d"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157017,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 20/04/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8419626,"identificacao":"REQ 177/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f9c4836-4235-4a3c-bad3-4d6eb5c0a6b4"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157109,"dataApresentacao":"2023-04-26","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do inciso IV, § 4º do art. 98 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD), que “institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1o de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nos 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8434351,"identificacao":"RQS 376/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e35a4724-3bc8-48d7-88a0-672deb62c70d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157194,"dataApresentacao":"2023-05-02","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8439505,"identificacao":"RQS 390/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcdf4039-3f0f-4632-9bf2-e3a459faff34"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157219,"dataApresentacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:14.644","ementa":"Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8440723,"identificacao":"PEC 21/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dc015b9-d342-41aa-b2c6-ff49dd52202b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157297,"dataApresentacao":"2023-05-08","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 12/04/2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8444339,"identificacao":"REQ 223/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d28271d-5a4c-45a2-a780-186bb0b9a811"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157304,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataDeliberacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Requeiro, em nome da Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votaçãoem separado, do § 5º, do art 12º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de1996, na forma do art. 1º do PLS 332/2018, que “altera a Lei Complementar nº 87,de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência demercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”","enteIdentificador":"PLEN","id":8445430,"identificacao":"RQS 428/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff69835c-9c99-4894-927b-c01ad4e7d367"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157313,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-07-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8446082,"identificacao":"RQS 432/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5e2b1a9-abf3-408c-b397-2428e569c0a5"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Alan Rick (UNIÃO/AC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Giordano (MDB/SP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Oposição Eduardo Gomes (PL/TO), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PL Jorge Seif (PL/SC), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157431,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que \"altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8450978,"identificacao":"RQS 467/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13bb6a30-b275-4fc9-90a1-c1d6733b80ae"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157472,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-06-14","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da CGU - Controladoria Geral da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar a política de transparência do governo federal.","enteIdentificador":"CTFC","id":8452246,"identificacao":"REQ 18/2023 - CTFC","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24815718-788c-4da7-a252-5f5f7c9ab644"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157530,"dataApresentacao":"2023-05-22","dataDeliberacao":"2023-05-22","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de censura ao ato coletivo de racismo contrao jogador de futebol brasileiro, Vinícius Júnior, pelo ataque racista e desumanopor parte da torcida do Valencia, que proferiu xingamento com palavras e gestosimpróprios, no estádio de Mestalla, na Espanha, em partida contra o Real Madrid.","enteIdentificador":"PLEN","id":8454891,"identificacao":"RQS 492/2023","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4da2c23-7d98-4934-9028-4834d08abf99"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157531,"dataApresentacao":"2023-05-22","dataSituacaoAtual":"2023-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T14:39:01.834","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora María del Mar Fernández-Palacios Carmona, Embaixadora da Espanha no Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ato coletivo de racismo contra o jogador de futebol brasileiro, Vinícius Júnior, atacado por parte da torcida do Valencia, neste último domingo, 21 de maio, em partida contra o Real Madrid.","enteIdentificador":"CRE","id":8454896,"identificacao":"REQ 21/2023 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f73358fa-7249-4663-99e6-38fcb86ddbbb"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157779,"dataApresentacao":"2023-05-30","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-01","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.","enteIdentificador":"SF","id":8462473,"identificacao":"PL 2836/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db93d839-c064-4e56-8e1c-4ffe118b6967"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157877,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1855/2020 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8465144,"identificacao":"RQS 537/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60c0a72f-6c2d-48bd-a08a-a0e80dc33e37"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157881,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-01","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PL 2836/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8465441,"identificacao":"RQS 538/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45ce09e6-51bb-48df-b227-fc61c4cd236e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158009,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 06/06/2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8469816,"identificacao":"REQ 294/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ce5cfda-062c-4aa5-b3f6-129b49630b86"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158050,"dataApresentacao":"2023-06-12","dataDeliberacao":"2023-06-15","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 03/05/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8470958,"identificacao":"REQ 298/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0595f504-8159-4724-9555-0d425eb5a10f"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158073,"dataApresentacao":"2023-06-12","dataSituacaoAtual":"2023-06-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar os senhores Rodrigo Tacla Duran e Antônio Celso Garcia para, em audiência nesta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, se manifestarem e esclarecerem as gravíssimas denúncias de extorsão e pagamentos de “taxa de proteção” no âmbito da operação lava-jato, conforme matérias divulgadas na mídia.","enteIdentificador":"CTFC","id":8471378,"identificacao":"REQ 21/2023 - CTFC","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3cc1c7-087a-42ca-9773-ce6ba7029d25"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158388,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8479181,"identificacao":"RQS 619/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d74c47e6-51c6-45cf-8219-71cec9c319ec"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158576,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:06:03.767","ementa":"Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho.","enteIdentificador":"SF","id":8489049,"identificacao":"PL 3373/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3badf40-9b0a-4646-8c92-1ba7405aa82c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158584,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:02:33.952","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8489404,"identificacao":"PEC 33/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40213f7c-9625-4bef-a924-943e2320c87f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158896,"dataApresentacao":"2023-08-02","dataSituacaoAtual":"2023-08-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na realização dasAudiências Públicas do GT da reforma tributária, nessa Comissão, seja incluídorepresentante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Sr. Felipe Guerra, nadiscussão da Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2019, que altera o SistemaTributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"CAE","id":8502605,"identificacao":"REQ 86/2023 - CAE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea87681c-fd79-4a01-9422-84ced40b5ab3"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159093,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:19:47.803","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8513795,"identificacao":"PEC 35/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bc2d804-6c9e-4982-bd11-c2121583d3b6"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159092,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de  debater a \"Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8513756,"identificacao":"RQS 703/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b834b89-ccdb-442c-adf7-5407420a3fb5"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159171,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2023, que \"institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.\"","enteIdentificador":"CDH","id":8516819,"identificacao":"REQ 66/2023 - CDH","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/907d9ca4-faff-4bf2-9594-70b52ddc04de"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PT Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159331,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos para propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários dos serviços prestados pelo setor de transporte áereo: altos preços das passagens, poucas linhas aéreas etc.","enteIdentificador":"PLEN","id":8521242,"identificacao":"RQS 739/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81334ec1-e6fb-4401-ad6d-8fadc6928230"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159357,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8522083,"identificacao":"RQS 741/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8eddbf6a-cd71-4c0b-baf4-1c3a8dec3779"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159688,"dataApresentacao":"2023-09-04","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-30","ementa":"Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8531119,"identificacao":"PL 4287/2023","normaGerada":"Lei nº 14.740 de 29/11/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c818dc00-c1c6-4271-b61a-69d140e0d0e8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159964,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:54:48.431","ementa":"Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8540294,"identificacao":"PEC 42/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9237a8-f7a2-4694-a3cb-23b1a33867c6"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160011,"dataApresentacao":"2023-09-15","dataDeliberacao":"2024-04-16","dataSituacaoAtual":"2024-04-18","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.","enteIdentificador":"SF","id":8542259,"identificacao":"PEC 45/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7b26d6e-297e-48d5-ac53-09fa4b510bf7"},{"autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160031,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543466,"identificacao":"RQS 813/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1318f63a-c8e7-41fd-89a0-e776894cf395"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160082,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataDeliberacao":"2023-09-21","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 19/09/2023 a 21/09/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8545056,"identificacao":"REQ 527/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d70b0251-f471-4cb0-bd16-e5263c1b3ece"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160196,"dataApresentacao":"2023-09-26","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-27","ementa":"Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, III, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para rejeição,do arts. 5º e 6º do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogoseletrônicos e para os jogos de fantasia”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8550748,"identificacao":"RQS 848/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2f45e1b-39fa-461d-986c-22c5b0e4e0ec"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160361,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataDeliberacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requerimento de Urgência para o PLP 136, de 2023","enteIdentificador":"CCJ","id":8559956,"identificacao":"REQ 33/2023 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92222514-6ff4-4fde-b08b-831a502f985c"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160365,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataDeliberacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PLP 136/2023, que “dispõe sobre acompensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementarnº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos dedívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao DistritoFederal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedorde contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional doMinistério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos,às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios emrazão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), astransferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da reduçãodas receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e asregras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoriase sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966(Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembrode 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8560353,"identificacao":"RQS 885/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe1820fa-c879-4c1e-b4c8-0650767f503e"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160392,"dataApresentacao":"2023-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:57:23.533","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.","enteIdentificador":"SF","id":8563075,"identificacao":"PEC 52/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea25f9b8-94e7-4f9e-ae0a-ff0a55ab36d2"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160405,"dataApresentacao":"2023-10-09","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2470/2022, que “dispõe sobre incentivos fiscais às empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei nº 10.865/2004 e dá outras providências.”","enteIdentificador":"PLEN","id":8563435,"identificacao":"RQS 890/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5ff94c5-1200-4ace-8559-921d7a9938e3"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160569,"dataApresentacao":"2023-10-18","dataDeliberacao":"2023-10-19","dataSituacaoAtual":"2023-10-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8568329,"identificacao":"REQ 612/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76425410-db39-4047-8289-66761a4b958b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160679,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572311,"identificacao":"RQS 954/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3777863d-cbad-49c7-9c88-0829a181d067"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Governo Weverton (PDT/MA), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160887,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-07","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579633,"identificacao":"RQS 988/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/309ff220-fbad-4edc-8971-bcdc5ee283fd"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161018,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Solicita urgência para a matéria.","enteIdentificador":"CAE","id":8581249,"identificacao":"REQ 198/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf0a9ddd-f5f4-4d58-b238-487e932143dc"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161020,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Solicita urgência para a matéria.","enteIdentificador":"CAE","id":8581256,"identificacao":"REQ 200/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fc7c718-7dce-47e1-9400-ac9bf0660fef"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161204,"dataApresentacao":"2023-11-22","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da modificação prevista no art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC n° 8/2021, bem como da expressão \"pedidos de vista\" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da PEC n° 8/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8591373,"identificacao":"RQS 1044/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffdb1730-eea6-4710-b922-ec92090ccc7c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161206,"dataApresentacao":"2023-11-22","dataDeliberacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Solicitação de urgência para a matéria.","enteIdentificador":"CAE","id":8591585,"identificacao":"REQ 216/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7624db3-5b30-492c-b4e2-aff9c343673e"},{"apelido":"PEC da autonomia financeira do Banco Central","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161269,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T19:52:56.299","ementa":"Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.","enteIdentificador":"SF","id":8593552,"identificacao":"PEC 65/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/067f36b6-b11f-40b4-9cf2-45dc7b186de7"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161331,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2023-11-30","dataSituacaoAtual":"2023-11-30","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 28/11/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8595107,"identificacao":"REQ 686/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bc9ea16-dba3-4f9e-89e1-c2516a4b3aff"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161345,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.435/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8595838,"identificacao":"RQS 1069/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a8df6de-090f-4610-8035-e549fbd63f10"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161433,"dataApresentacao":"2023-12-05","dataDeliberacao":"2023-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Requer urgência para MSF 93/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8598620,"identificacao":"REQ 221/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8009d2d-bd21-430e-b973-f8a7128ab6ec"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161526,"dataApresentacao":"2023-12-12","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Requer urgência para a MSF 95/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":8602526,"identificacao":"REQ 223/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7093f05-47fc-4f70-986e-0d72d39be38e"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161820,"dataApresentacao":"2023-12-22","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:28:10.964","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.","enteIdentificador":"SF","id":8611954,"identificacao":"PEC 72/2023","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/479a95cc-52a6-4c58-b12e-c1ffce272701"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161934,"dataApresentacao":"2024-02-05","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 06/02/2024 a 08/02/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8616765,"identificacao":"REQ 5/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e77017a-cec9-4c5f-a737-964e7681048a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162076,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622235,"identificacao":"RQS 70/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed97632a-51b1-4fc8-a610-ee86ab12f63d"},{"autoria":"Senador Flávio Dino (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162099,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:21.323","ementa":"Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.","enteIdentificador":"SF","id":8622662,"identificacao":"PEC 3/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c063afb-f522-45e9-93b6-f18f4f6028c4"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162154,"dataApresentacao":"2024-02-22","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2024-03-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 34 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8624450,"identificacao":"RQS 95/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fba342f1-92cc-4261-b5fd-0e90b5fb2918"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162280,"dataApresentacao":"2024-02-29","dataDeliberacao":"2024-03-05","dataSituacaoAtual":"2024-04-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8627840,"identificacao":"RQS 118/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be6f847e-a815-4a95-8274-3c4dac1f8277"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162500,"dataApresentacao":"2024-03-07","dataDeliberacao":"2024-03-13","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:59:19.268","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8631287,"identificacao":"RQS 158/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f22aea2e-1cff-4939-bf67-e041708b5a3b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162621,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-21","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 14/03/2024","enteIdentificador":"CDIR","id":8635053,"identificacao":"REQ 132/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6578dcf1-12bd-4300-abf4-e11160402d67"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162733,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataDeliberacao":"2024-03-21","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Rqueiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 20/03/2024 a 21/03/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8637653,"identificacao":"REQ 143/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1d091e8-a791-4791-a9d6-ac4ad19a9799"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162745,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração mineral na Bahia e suas consequências devido o recente surgimento de uma cratera misteriosa, no município de Vera Cruz, aproximadamente 1 km da vila de Matarandiba.","enteIdentificador":"CTFC","id":8637858,"identificacao":"REQ 6/2024 - CTFC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2d7dbfd-7bc4-4e41-a22b-eab2863c857c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162798,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-03-27","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 26/03/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8639460,"identificacao":"REQ 164/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/538f4379-5cb7-4179-a761-dc44fc84a2a5"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162842,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:32:49.596","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8640436,"identificacao":"PEC 11/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4bfee-0a6c-48f4-a0e8-45486593f6d5"},{"autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162962,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataDeliberacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-15","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8643590,"identificacao":"RQS 234/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25eb0d2c-dc88-4a7d-bf67-127fb16cf443"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163235,"dataApresentacao":"2024-04-25","dataDeliberacao":"2024-04-30","dataSituacaoAtual":"2024-04-30","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8652974,"identificacao":"RQS 271/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb45fdb5-e6bd-47ea-94d2-8cbeff2737a1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163350,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-05-07","ementa":"Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656100,"identificacao":"RQS 302/2024","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38eeab62-552a-4710-a11a-fdbd10b5aee3"},{"autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163356,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-08","dataSituacaoAtual":"2024-06-06","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as oportunidades para o Brasil na presidência do G20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656355,"identificacao":"RQS 305/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e059fd88-0a82-45c9-b55b-c6938a7bc2eb"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163828,"dataApresentacao":"2024-05-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8670175,"identificacao":"PEC 22/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/204b9459-6821-44b1-91fa-664fed6f454f"},{"autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163870,"dataApresentacao":"2024-05-28","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8671749,"identificacao":"RQS 384/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad324eea-6ecd-4695-a1d4-481cbdbf4ee5"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163938,"dataApresentacao":"2024-06-04","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8674947,"identificacao":"RQS 399/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f742518b-6d85-4d0e-8805-eb6f95ef260f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163941,"dataApresentacao":"2024-06-04","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 399/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8674980,"identificacao":"RQS 400/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5abe4e80-e987-4461-aba9-d49052beb67f"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163942,"dataApresentacao":"2024-06-04","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8674986,"identificacao":"RQS 401/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12094517-5f5b-4cd8-8a9d-8dbbf52e6901"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163963,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675807,"identificacao":"RQS 409/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7ddc441-2250-4ece-9ada-f6d91a533beb"},{"autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163985,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8676620,"identificacao":"RQS 425/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49abb05c-afcf-4252-a3cb-07201048cd3f"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164080,"dataApresentacao":"2024-06-12","dataDeliberacao":"2024-06-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Internodo Senado Federal, urgência para o PL 2308/2023, que“institui o marco legaldo hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional doHidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria dohidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivospara a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); criao Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono(PHBC);e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agostode 1997”","enteIdentificador":"CEHV","id":8680400,"identificacao":"REQ 1/2024 - CEHV","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab1e956-ac34-457c-81c3-a31ca610e588"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164124,"dataApresentacao":"2024-06-13","dataDeliberacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681977,"identificacao":"R.S 8/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f6b925-49f9-49bb-992e-643e46cc14f9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164154,"dataApresentacao":"2024-06-18","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataSituacaoAtual":"2024-06-18","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 29/2017.","enteIdentificador":"CAE","id":8683713,"identificacao":"REQ 73/2024 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a76362c0-a78c-47bf-a869-80d9108fc2db"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164239,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-25","ementa":"Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686044,"identificacao":"RQS 462/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/981baece-f809-4a43-be50-d584ffd54337"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164462,"dataApresentacao":"2024-07-04","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:48:52.93","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os cursos de estética na modalidade on-line.","enteIdentificador":"PLEN","id":8693875,"identificacao":"RQS 506/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8b87915-e254-4b5a-8caf-b8ad4741fccd"},{"autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164739,"dataApresentacao":"2024-07-16","dataDeliberacao":"2024-07-16","dataSituacaoAtual":"2024-07-16","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.731/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8700201,"identificacao":"RQS 530/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe1c5796-a18a-4cf7-a569-7863b1767a28"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164851,"dataApresentacao":"2024-08-05","dataDeliberacao":"2024-08-06","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8703293,"identificacao":"RQS 546/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f17fed9-a909-4b18-a859-a645f00e043e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164881,"dataApresentacao":"2024-08-06","dataDeliberacao":"2024-08-08","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8704139,"identificacao":"REQ 527/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4214912-5a31-408d-b37d-2c1528370609"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164985,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-13","dataSituacaoAtual":"2024-08-14","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (SCD 6/2016).","enteIdentificador":"PLEN","id":8707094,"identificacao":"RQS 560/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50e7d66f-05a0-4b0e-a0ba-897b59bcfb2f"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164989,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-14","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8707357,"identificacao":"RQS 561/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6d52cbf-779d-4a8a-8cf4-fafa4139f02c"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165025,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-28","dataSituacaoAtual":"2024-08-28","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.027/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708462,"identificacao":"RQS 573/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ab512b5-f797-4cf4-8a0a-9dffa81c4881"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165029,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-14","ementa":"Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 34, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708718,"identificacao":"RQS 574/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c806dab4-48b0-40d2-b927-446e268b8814"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165061,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-15","dataSituacaoAtual":"2024-08-15","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8710206,"identificacao":"RQS 591/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822b2eca-840e-4965-98d2-23e10f7141f0"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165142,"dataApresentacao":"2024-08-22","dataDeliberacao":"2024-09-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2052/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8715278,"identificacao":"RQS 607/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff8973e1-31f9-4fb3-9311-f2efafcc4582"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165511,"dataApresentacao":"2024-09-03","dataDeliberacao":"2024-10-04","dataSituacaoAtual":"2024-10-03","ementa":"Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8718704,"identificacao":"RQS 654/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ed8a876-c045-467f-96da-b8264266f4c9"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165241,"dataApresentacao":"2024-09-03","dataDeliberacao":"2024-09-04","dataSituacaoAtual":"2024-09-04","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8718809,"identificacao":"RQS 618/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b200df9-fb25-4fcc-99fb-9b60e0c028cd"},{"autoria":"Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165289,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2024-09-04","dataSituacaoAtual":"2024-09-04","ementa":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8720428,"identificacao":"RQS 623/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b66c9747-89cb-4fb4-b584-3447b2aacc48"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165299,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2024-09-17","dataSituacaoAtual":"2024-09-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1725/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8721320,"identificacao":"RQS 627/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a5820ef-4622-497d-8dae-540fcbe713ce"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165336,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-18","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.117/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723092,"identificacao":"RQS 634/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67cffa11-20a3-4af1-8354-a491df09d52d"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165342,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Requer urgência para a MSF nº 44/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723380,"identificacao":"RQS 636/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/941b4900-f358-4453-9bb4-2dbb57bcdd26"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165370,"dataApresentacao":"2024-09-10","dataDeliberacao":"2024-09-17","dataSituacaoAtual":"2024-09-17","ementa":"Requer urgência para a Mensagem 47/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8724274,"identificacao":"RQS 644/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b735be4a-678d-44d1-ab82-848d980576eb"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165432,"dataApresentacao":"2024-09-17","dataDeliberacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 111/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8726392,"identificacao":"RQS 649/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73f1ce2a-2bc9-45dd-ae43-95da603f8a79"},{"autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Leila Barros (PDT/DF), Líder do Oposição Marcos Rogério (PL/RO), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do UNIÃO Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165455,"dataApresentacao":"2024-09-18","dataDeliberacao":"2024-09-18","dataSituacaoAtual":"2024-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T15:13:36.079","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os incêndios florestais e mudanças climáticas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8727012,"identificacao":"RQS 650/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a99230c2-f67c-486c-99bd-767c27a988f7"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165512,"dataApresentacao":"2024-09-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8728052,"identificacao":"RQS 655/2024","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0443149d-dbb4-4449-bbdc-7a8f32d10116"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165635,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-15","dataSituacaoAtual":"2024-11-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733562,"identificacao":"RQS 677/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3464ee4c-24ab-4b73-a24c-af2753c8ad5a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165647,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733810,"identificacao":"RQS 678/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/254e2913-26fd-4ebe-b3f8-b5ea7702c2ea"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do UNIÃO Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165672,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2026-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T13:24:04.846","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 565/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8734309,"identificacao":"RQS 681/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e1c5093-39d7-4f8a-96d4-c35ae15fa6e1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165698,"dataApresentacao":"2024-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar aos senadores em licença-médica, mediante apresentação de atestado médico, o direito à participação remota das reuniões das comissões e das sessões plenárias, por meio de áudio e vídeo, utilizando plataformas de videoconferência, além de garantir o direito de registrar presença e votação nas matérias em discussão na Casa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8734877,"identificacao":"PRS 45/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98ebeef1-0ddc-4c47-999e-4472454d8bd5"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165864,"dataApresentacao":"2024-10-22","dataDeliberacao":"2024-12-04","dataSituacaoAtual":"2024-12-04","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 327/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8739712,"identificacao":"RQS 707/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d84df38-c6ac-4c21-920c-48eb2f0694da"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165886,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740445,"identificacao":"RQS 716/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cf5cbf3-8e1e-44ae-b76a-5d6e61119ff8"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165887,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740452,"identificacao":"RQS 717/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da220679-5997-48a0-aaac-75598b2c4811"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165973,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votaçãoem separado, da Emenda nº 13 e 14 ao PL 327/2021, que “institui o Programa deAceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abrilde 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000","enteIdentificador":"CI","id":8743395,"identificacao":"REQ 105/2024 - CI","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b2c3b69-7876-4736-939d-31eaa662ba28"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166020,"dataApresentacao":"2024-11-04","dataDeliberacao":"2024-11-12","dataSituacaoAtual":"2024-11-12","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2024, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8745464,"identificacao":"RQS 742/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97b76e09-e3e3-42be-ac73-ffec45f9b682"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166027,"dataApresentacao":"2024-11-04","dataDeliberacao":"2024-11-05","dataSituacaoAtual":"2024-11-05","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8745764,"identificacao":"RQS 743/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d09063e-6fd4-4fda-a73b-4829f95927fc"},{"autoria":"Líder do Governo Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166297,"dataApresentacao":"2024-12-02","dataDeliberacao":"2024-12-05","dataSituacaoAtual":"2024-12-04","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3.149/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8757215,"identificacao":"RQS 839/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ee2b025-a715-4740-8dab-d7a8624e9460"},{"autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Governo Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166318,"dataApresentacao":"2024-12-03","dataDeliberacao":"2024-12-03","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 658/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8758077,"identificacao":"RQS 845/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7c37cab-578e-43ef-9d3f-012d3d483523"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166342,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2024-12-04","dataSituacaoAtual":"2024-12-04","ementa":"Requer a retirada definitiva do RQS nº 707/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8759126,"identificacao":"RQS 851/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e6f68c0-6d4b-44cd-a369-d5e327528c57"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166499,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8769229,"identificacao":"PRS 67/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Conteúdo informacional de ato normativo - não categorizado","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe21608-41f7-4ae7-8449-be5b24f2ccf4"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166565,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”","enteIdentificador":"SF","id":8771508,"identificacao":"PEC 49/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a718c4d-2349-4678-8c0b-7dc29d9f9a94"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167212,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataDeliberacao":"2025-02-17","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791964,"identificacao":"RQS 92/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61804360-ed47-43b2-bb4f-1c8c8ee5a6bc"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167330,"dataApresentacao":"2025-02-24","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.151","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796588,"identificacao":"RQS 117/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be23aa0f-8b71-4525-a08c-6314400edb7f"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167781,"dataApresentacao":"2025-03-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-27","ementa":"Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.","enteIdentificador":"SF","id":8808203,"identificacao":"PEC 13/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbdeffb1-2ec1-48eb-8b14-ecaa19b5691c"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167739,"dataApresentacao":"2025-03-25","dataDeliberacao":"2025-03-28","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 25/03/2025 a 26/03/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8806716,"identificacao":"REQ 86/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/073a0243-02d3-40b9-b0ea-73068e5ae456"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167866,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.","enteIdentificador":"SF","id":8810165,"identificacao":"PEC 15/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef9cc9d3-a6e2-42e4-b84b-667f4f928931"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168075,"dataApresentacao":"2025-04-10","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 10/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8816234,"identificacao":"REQ 157/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23dfc376-bb51-4dbe-9429-863655990de7"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168328,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-30","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 29/04/2025 a 30/04/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8823155,"identificacao":"REQ 208/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c66645a5-a31b-45cd-8d93-a6bd8d4e58cf"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168406,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825463,"identificacao":"REQ 239/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6274759d-4efd-4ca1-bcd0-4dd9ba09dd03"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168563,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Rqueiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 13/05/2025 a 15/05/2025","enteIdentificador":"CDIR","id":8830016,"identificacao":"REQ 271/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5e3860c-ffc6-48e9-a394-21c0e69735bc"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168990,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T11:27:07.917","ementa":"Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8844428,"identificacao":"PL 2761/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e86bca6-65cb-4bb4-ae42-81c4a36213d8"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169035,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 11/06/2025 a 12/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845916,"identificacao":"REQ 373/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dbc4ce2-b225-408f-8744-6d84a952a15a"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169179,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 17/06/2025 a 18/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8850823,"identificacao":"REQ 394/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec9ba669-8d45-4b82-93ad-92bf965a15f2"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169359,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:49:39.091","ementa":"Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8856883,"identificacao":"PEC 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02a4e9b2-61dd-4da2-9e84-4a0750235472"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169408,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857923,"identificacao":"REQ 428/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9c0f343-ca0a-43e6-88cb-df191c7f00df"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/871eb2ba-de30-4fec-aecf-67ecfa472d34"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170084,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 27/08/2025 a 28/08/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8894778,"identificacao":"REQ 514/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b9ef59a-250e-459d-9c05-d1dcc029f139"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170625,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8920610,"identificacao":"RQS 708/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f77120-64a6-4d76-9a8a-4d424b609e83"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170844,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8928145,"identificacao":"REQ 623/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a332b01a-6b0c-40c2-ad85-2e5ee582a8c1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170950,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataDeliberacao":"2025-10-17","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 14/10/2025 a 16/10/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8931058,"identificacao":"REQ 633/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfd4c916-804d-42da-b68d-7cf17e465c3a"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf808f4-d2d1-4a52-9d91-ceb1b568db32"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171219,"dataApresentacao":"2025-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:15:05.99","ementa":"Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":8938455,"identificacao":"PEC 37/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e800383-6773-484b-9e31-de4762bc983e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171448,"dataApresentacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T14:38:47.223","ementa":"Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.","enteIdentificador":"SF","id":8947885,"identificacao":"PL 5641/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b03bc86-d140-4a76-b187-254a50a6dace"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171548,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:53:57.624","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8951742,"identificacao":"PEC 42/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6133d055-a15f-4ed0-9da5-c0a8cb82a662"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171554,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:22:45.349","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8951883,"identificacao":"PEC 43/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88054d1-379c-4271-acd6-12cbf58e6850"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172754,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-02-26","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 24/02/2026 a 25/02/2026.","enteIdentificador":"CDIR","id":8995739,"identificacao":"REQ 23/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af2572ad-023c-436f-99d4-31fcc4ef08e9"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172868,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9002197,"identificacao":"REQ 35/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21da9529-b3c6-492b-8238-bccbb6ec5d95"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172976,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-13","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 10/03/2026 a 11/03/2026","enteIdentificador":"CDIR","id":9005980,"identificacao":"REQ 48/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4317856b-b5dd-48fd-b03d-497f28f8c1f1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173299,"dataApresentacao":"2026-03-24","dataDeliberacao":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:35:51.801","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 24/03/2026.","enteIdentificador":"CDIR","id":9019057,"identificacao":"REQ 65/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19c3e56e-9d8e-4c53-a183-284e5e7d1214"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173675,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T07:47:15.982","ementa":"Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":9034938,"identificacao":"RQS 305/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61ee3795-179d-4bd6-8e83-2180060fee90"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173914,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T10:46:57.894","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).","enteIdentificador":"PLEN","id":9041784,"identificacao":"RQS 353/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54878b95-e39a-42d0-b585-648c3307acf8"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174153,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T20:46:19.525","ementa":"Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.","enteIdentificador":"SF","id":9047816,"identificacao":"PEC 10/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b26b06c1-389a-45c8-bb12-e3123dd73535"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174166,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:24:47.163","ementa":"Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048235,"identificacao":"RQS 375/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16dc4e5b-9564-4b7a-b64d-6bdc74c25f02"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174216,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T09:36:41.669","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9049892,"identificacao":"PL 2467/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/658e882d-0034-48dd-a7da-917b9216034b"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174217,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T17:10:07.54","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9049926,"identificacao":"PL 2470/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8bb6712-4ea7-4148-99e3-9a43aa95890a"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Filho (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174242,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T15:15:17.627","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":9050555,"identificacao":"PEC 11/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58c21353-e71c-48fa-8de7-50122aee696f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174783,"dataApresentacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T10:00:04.038","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069212,"identificacao":"R.S 6/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/879e0313-4276-4254-b558-121b4ab4c650"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175331,"dataApresentacao":"2026-08-03","dataDeliberacao":"2026-08-03","dataSituacaoAtual":"2026-08-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T14:09:22.952","ementa":"Requerimento sobre licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\r\npara o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9090017,"identificacao":"REQ 296/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f37e9b47-57a3-41f4-a153-1bb18eb7e595"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175336,"dataApresentacao":"2026-08-03","dataSituacaoAtual":"2026-08-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-03T16:44:29.236","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 296/2026 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":9090148,"identificacao":"REQ 297/2026 - CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f53d56c0-eea0-4c8b-be7e-5984d527db9f"},{"autoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176179,"dataApresentacao":"2026-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-05T12:40:17.259","ementa":"Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.","enteIdentificador":"SF","id":9120058,"identificacao":"PEC 20/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3971b7ca-9a57-46bf-9324-6d652a90645b"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176190,"dataApresentacao":"2026-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:00:42.817","ementa":"Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":9120441,"identificacao":"PEC 21/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd0b59fc-91b1-4dca-8834-cefabe9da9a8"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176329,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataDeliberacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:32:07.186","ementa":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9127427,"identificacao":"RQS 768/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/786aba7a-8ff5-4d78-bfdd-66bd8648906b"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176347,"dataApresentacao":"2026-11-12","dataDeliberacao":"2026-11-12","dataSituacaoAtual":"2026-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T12:13:40.56","ementa":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026. ","enteIdentificador":"PLEN","id":9128239,"identificacao":"RQS 772/2026","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/843ab68d-e042-4b18-a19b-7e4e269a9aae"}]