[{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118243,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2014-12-17","dataSituacaoAtual":"2015-01-13","ementa":"Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.","enteIdentificador":"SF","id":509575,"identificacao":"PLC 81/2014","normaGerada":"Lei nº 13.087 de 12/01/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1ef33f2-6f26-4d05-a459-4d3a6871b53b"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119048,"dataApresentacao":"2014-11-20","dataDeliberacao":"2017-04-04","dataSituacaoAtual":"2017-05-09","ementa":"Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.","enteIdentificador":"SF","id":508167,"identificacao":"PLC 124/2014","normaGerada":"Lei nº 13.442 de 08/05/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fb8f9ff-9c4d-428c-b4c1-a7d89c7bbe26"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125790,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":502350,"identificacao":"PLC 15/2016","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47c81ced-50a3-4407-afba-21a2d33a0d6e"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129238,"dataApresentacao":"2017-05-17","dataDeliberacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-03-22","ementa":"Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.","enteIdentificador":"PLEN","id":5297281,"identificacao":"PLC 42/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/040f4306-d1d1-402e-9f87-d474a9b637a1"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135156,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-16T13:33:15.093","ementa":"Urgência para o  PRS 53/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717124,"identificacao":"RQS 16/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a26018c-aed3-4a6d-877a-fb6194475d0d"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135242,"dataApresentacao":"2019-02-13","dataSituacaoAtual":"2019-02-13","ementa":"Requer nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos.","enteIdentificador":"CTFC","id":7718429,"identificacao":"REQ 1/2019 - CTFC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/779d6940-52a8-4726-8e85-5568ac003f58"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135253,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataSituacaoAtual":"2020-05-04","ementa":"Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.","enteIdentificador":"SF","id":7718602,"identificacao":"PEC 5/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cc63e98-d76f-497a-aa36-f7e4cae312e0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135259,"dataApresentacao":"2019-02-15","dataSituacaoAtual":"2019-10-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão de pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica.","enteIdentificador":"CAS","id":7718734,"identificacao":"REQ 2/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/766f3544-2fa4-4f6e-9654-c60ea2517167"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135381,"dataApresentacao":"2019-02-20","dataDeliberacao":"2019-02-20","dataSituacaoAtual":"2019-02-20","ementa":"Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7720401,"identificacao":"RQS 55/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab46fb0-9a7d-412c-81b2-efbab5aea49f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135408,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataSituacaoAtual":"2022-05-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.","enteIdentificador":"CTFC","id":7721096,"identificacao":"REQ 4/2019 - CTFC","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45ce6028-ad02-4d03-bc77-c1882bfa828c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135494,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2024-10-22","ementa":"Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.","enteIdentificador":"SF","id":7722863,"identificacao":"PL 1227/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb81c7da-eea6-432b-baae-2a714ffa489d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135499,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T13:41:06.377","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7722967,"identificacao":"PL 1232/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ffa9d35-ad21-4810-8df0-e1060c1e7a5f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135520,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.","enteIdentificador":"SF","id":7723192,"identificacao":"PL 1242/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/776b22b8-e22c-4a28-a242-51ce064f93f0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135492,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2022-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-04-18","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.","enteIdentificador":"SF","id":7722819,"identificacao":"PL 1224/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/133c74d1-85b9-4887-9ef4-9f5f763084bd"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135503,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas.","enteIdentificador":"SF","id":7723009,"identificacao":"PL 1240/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de32f937-51eb-4125-937f-ca1c6be0bb5f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135508,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7723080,"identificacao":"PL 1254/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7fe3888-72eb-4db6-af97-1b7e77fad494"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135511,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.","enteIdentificador":"SF","id":7723095,"identificacao":"PL 1253/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c90aef13-7fae-43e2-a79c-f847c89a7435"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135512,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2023-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.","enteIdentificador":"SF","id":7723109,"identificacao":"PL 1252/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/334da6aa-349c-439a-bbb1-a0246a7d9283"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135495,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2024-05-20","dataSituacaoAtual":"2024-05-23","ementa":"Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":7722927,"identificacao":"PL 1250/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fe980e5-7257-493f-822d-4891b85dc66d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135490,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2024-03-07","ementa":"Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.","enteIdentificador":"SF","id":7722756,"identificacao":"PL 1225/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14cb9a1-1ab2-4ff0-acbd-e4229e20be43"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135514,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.","enteIdentificador":"SF","id":7723137,"identificacao":"PL 1247/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d335d7a8-9728-45bf-82a5-0b86ce93321a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135519,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2022-03-16","ementa":"Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7723179,"identificacao":"PL 1243/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bca2294-8ee3-4036-a04c-384ac2356e8e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135517,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-24","ementa":"Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7723154,"identificacao":"PL 1244/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c824017e-693a-4de9-bd6c-573e977fea9a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135513,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.","enteIdentificador":"SF","id":7723111,"identificacao":"PL 1246/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/851fec5f-3413-4751-8590-32d279ee925e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135497,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que “Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos”","enteIdentificador":"SF","id":7722852,"identificacao":"PDL 47/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cb0b00a-68a3-4e7a-aa4b-d1d03b0eeb4b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135502,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7722997,"identificacao":"PL 1236/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27982530-65c8-4e9f-ac19-388919d825dc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135496,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2024-06-13","ementa":"Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.","enteIdentificador":"SF","id":7722937,"identificacao":"PL 1237/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f3e8e5e-ff52-4963-ab19-89d1b0c75b77"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135500,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.","enteIdentificador":"SF","id":7722977,"identificacao":"PL 1238/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e415f22-9d7a-461a-936e-7b7c34e3a4e4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135501,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataSituacaoAtual":"2024-02-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica.","enteIdentificador":"SF","id":7722984,"identificacao":"PL 1235/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f22047d-13bf-4e4d-a4cc-3d9032df65fe"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135491,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":7722758,"identificacao":"PL 1229/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c1bf3b1-8d1b-4957-a3a6-1996d12aa1e3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135498,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-13","ementa":"Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.","enteIdentificador":"SF","id":7722957,"identificacao":"PL 1231/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12e69df0-1eeb-4cec-9480-0185a2cd02e4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135764,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 31/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729751,"identificacao":"RQS 146/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ed0f0fc-293c-46eb-9a45-2905fb0bb2af"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135768,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-04-08","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLS 14/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729889,"identificacao":"RQS 145/2019","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c42a281-44cd-43db-9a53-8db360a9a376"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma 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matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/450c19ef-0d7d-42f5-988c-ecaf3eebcd52"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136146,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-17","dataSituacaoAtual":"2019-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T00:11:08.245","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2019.","enteIdentificador":"CAS","id":7738021,"identificacao":"REQ 36/2019 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc407ccd-7981-41b0-b431-15ce5d3c80ad"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136264,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).","enteIdentificador":"SF","id":7740546,"identificacao":"PL 2178/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebbba840-e447-4b6c-9db0-440887d9f187"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136649,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T13:03:37.332","ementa":"Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de injúria qualificada nos termos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7749823,"identificacao":"PL 2712/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/403a5277-fbfc-4f49-acf2-380fae222dab"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136638,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749624,"identificacao":"RQS 372/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a635d47a-bdfa-43f9-92c3-d23637426933"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136733,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para determinar o acréscimo de 25% no benefício mensal de aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":7751969,"identificacao":"PL 2848/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49465dd1-d4e1-4cf9-ad22-7ec0c95b7176"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136734,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2019-05-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-22T19:34:14.575","ementa":"Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751978,"identificacao":"INS 1/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Indicação (art. 224, II do RISF)","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e8cab67-51b1-4edb-88e2-7c141304a264"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136688,"dataApresentacao":"2019-05-09","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 47/2019 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Roberta Rivellino, Karen Scavacini e Juliana Cunha.","enteIdentificador":"CAS","id":7750770,"identificacao":"REQ 56/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08ae79af-152c-4c25-9268-6a7c66f93de4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136770,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7752742,"identificacao":"RQS 402/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d34192fe-7a92-43f3-a284-e31bcda72b78"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136765,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público, que será votada no Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de maio.","enteIdentificador":"CAS","id":7752588,"identificacao":"REQ 58/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2882777-edbd-46d8-833d-7b2564ceacc7"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136775,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-18","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.","enteIdentificador":"SF","id":7752808,"identificacao":"PEC 75/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ae115ba-a641-4891-b9c8-f534f358af4b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136807,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataDeliberacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2019-05-15","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 11 a 13 de junho do corrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7753213,"identificacao":"RQS 409/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a7942ca-2093-4c58-9df3-a000cb74f5c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137024,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-08-20","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a acessibilidade nos produtos de linhas branca e marrom.","enteIdentificador":"CDH","id":7758624,"identificacao":"REQ 53/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e013dade-6f10-4a19-b520-062c291f0297"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137035,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater o tema \"Ciência para Educação\".","enteIdentificador":"CCT","id":7758714,"identificacao":"REQ 23/2019 - CCT","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e2b9cbe-4a2d-46bc-ba3a-0707b7399da7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137106,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760521,"identificacao":"RQS 481/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c3bd014-857f-4490-89e8-8d7e88433568"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137103,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760492,"identificacao":"RQS 482/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/973b0fe5-a560-4ccf-a1d0-c60bd740cd50"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137100,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2019-11-22","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para permitir que mais de uma pessoa com deficiência habitando com a mesma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada.","enteIdentificador":"SF","id":7760475,"identificacao":"PL 3260/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a704339-a18a-4ba9-9193-bf64ec9d439e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137102,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataSituacaoAtual":"2024-05-06","ementa":"Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7760487,"identificacao":"PL 3259/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6fdc4f7-6d9d-4d18-b6a2-1a442d4e92c0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137145,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 37/2016 com o Projeto de Lei nº 671/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798318,"identificacao":"RQS 494/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77911eea-2eb0-4575-937a-591791fb53b7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137084,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;\r\n2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.","enteIdentificador":"CDH","id":7760008,"identificacao":"REQ 60/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f944b30d-c2d7-430b-990b-5fd2db1727e9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137096,"dataApresentacao":"2019-06-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal;  e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).","enteIdentificador":"CDH","id":7760457,"identificacao":"REQ 62/2019 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de300fa5-5878-4278-adb6-585e3b0e8a6c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137197,"dataApresentacao":"2019-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.","enteIdentificador":"SF","id":7762212,"identificacao":"PL 3384/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7afd435-a386-4c89-bb80-e0711901fe55"},{"apelido":"PEC dos Precatórios","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137305,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7764136,"identificacao":"PEC 95/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1de1e90-961d-4ae7-af58-8bd31a459224"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137753,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2022-05-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.","enteIdentificador":"SF","id":7779469,"identificacao":"PL 4007/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ee34e8a-6fc0-4257-b140-8d9d1531cf13"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137754,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-08-02","ementa":"Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever que a pessoa com deficiência cumprirá pena em estabelecimento penal adaptado à sua condição peculiar.","enteIdentificador":"SF","id":7779477,"identificacao":"PL 4008/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0676e619-fe1b-48fa-8904-ded12b5ee9f8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137756,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-15","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida.","enteIdentificador":"SF","id":7779500,"identificacao":"PL 4009/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e865416d-2584-492d-8ce4-2b2019c0e925"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137755,"dataApresentacao":"2019-07-10","ementa":"Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.","enteIdentificador":"SF","id":7779488,"identificacao":"PL 4011/2019","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a9e26b3-0180-4ae9-88d8-b8384120c58c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137758,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7779545,"identificacao":"RQS 609/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0810a32-d350-4c10-bb75-1ea5d9bccea8"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137935,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7783547,"identificacao":"PEC 120/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33fe00b0-a5bb-442c-8c3c-a1e595ac3e74"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138185,"dataApresentacao":"2019-08-20","dataSituacaoAtual":"2019-08-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos art. 74 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária, composta de 6 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão de pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica pelo período corrente do ano de 2020.","enteIdentificador":"CAS","id":7790408,"identificacao":"REQ 94/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4da7ac29-8956-4521-a3ce-65c692f7c735"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138186,"dataApresentacao":"2019-08-20","dataSituacaoAtual":"2019-08-21","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a revisão das Diretrizes Curriculares em cursos de nível superior e profissional na área da saúde para inclusão das disciplinas sobre doenças raras, aconselhamento genético e genética clínica.","enteIdentificador":"CAS","id":7790417,"identificacao":"REQ 95/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4290cbc4-1f62-416a-a093-690e57bc3f8b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138204,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-08-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a ampliação da Triagem Neonatal e a proposta de realizar notificação compulsória do diagnóstico de doenças raras, a fim de superar o déficit de informações para a produção de políticas públicas ao segmento.","enteIdentificador":"CAS","id":7790757,"identificacao":"REQ 96/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd20180d-8908-4a3d-adbe-36c5e9f19f16"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138503,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-10-25","ementa":"Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797678,"identificacao":"RQS 750/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eac0b4ab-acaf-4578-8e99-c0b4f7f6f453"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138558,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2019-10-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutira proposta de criação de uma instância de participação e controle social, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de fiscalizar as ações promovidas pelo Poder Público e promover seu aperfeiçoamento.","enteIdentificador":"CAS","id":7798867,"identificacao":"REQ 107/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e28391b-2e27-405b-9f3f-95eb015a0bbe"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138559,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2019-10-07","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir a criação de mecanismos de captação de recursos para pesquisas científicas por meio de incentivo fiscal.","enteIdentificador":"CAS","id":7798879,"identificacao":"REQ 108/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7ff333f-e792-43fd-a472-ef00d8cde6e1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138560,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requer Audiência Pública para discutir a criação de mecanismos de captação de recursos para pesquisas científicas.","enteIdentificador":"CCT","id":7798883,"identificacao":"REQ 51/2019 - CCT","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a12f54b4-4c4d-4c86-87e0-cf4dc37e4f4b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138932,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-03","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798939,"identificacao":"RQS 809/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cb81aea-db02-496d-b554-fa1a299d8894"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138931,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2019-09-24","ementa":"Susta o inciso XV e o § 11 do art. 35 e o inciso IX do art. 36, ambos do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que “altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência”.","enteIdentificador":"SF","id":7798943,"identificacao":"PDL 637/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17d493c6-2d51-4be0-bc2e-bf37cfa96daf"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138939,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.","enteIdentificador":"SF","id":7815003,"identificacao":"PL 5188/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/270e6f6c-e0b4-4fc8-be59-955b4185dba8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138563,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo de concessão de patentes, particularmente do segmento de saúde, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 2969, de 2019, que altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública\".","enteIdentificador":"CAS","id":7798971,"identificacao":"REQ 109/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee2e9850-481f-4eed-af57-c932bf27bade"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138568,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":7799015,"identificacao":"REQ 110/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eee8caa-c0c9-49e6-bf02-5374c5e9434b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138844,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":7808369,"identificacao":"REQ 116/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f74a540-ebad-4388-8cc9-45cd170c97b5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139012,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataSituacaoAtual":"2019-09-26","ementa":"Requer audiência pública para discutir o panorama do Estado sobre a qualidade do gasto público e práticas de governança.","enteIdentificador":"CTFCGPCC","id":7816208,"identificacao":"REQ 1/2019 - CTFCGPCC","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf4293dc-fe31-42db-b8a1-79f762c723f0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139023,"dataApresentacao":"2019-09-27","dataSituacaoAtual":"2020-02-12","ementa":"Requer realização de audiência pública para instruir o PLS 311/2018.","enteIdentificador":"CDH","id":7816535,"identificacao":"REQ 113/2019 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40d1bee8-e794-4d39-bfcc-02c3b4b07b36"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139246,"dataApresentacao":"2019-10-04","dataSituacaoAtual":"2019-10-10","ementa":"Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.","enteIdentificador":"SF","id":7819567,"identificacao":"PDL 656/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f7db43f-8d3b-4737-86e3-52445dc4bf0a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139413,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado sobre o cuidado de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e pessoas idosas. A presente discussão justifica-se, principalmente, em razão do atual contexto social de crescimento do número de pessoas dependentes de cuidados para a realização de atividades da vida diária e de atividades instrumentais da vida diária. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Transparência - Instituto de Pesquisa DataSenado; 2. Um Cuidador Profissional; 3. Um Cuidador Familiar; 4. Representante da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 5. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 6. Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos","enteIdentificador":"CAS","id":7825807,"identificacao":"REQ 131/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b525e3a-a4ea-4532-97e9-773a8c81ee94"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139428,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo.","enteIdentificador":"CTFCGPCC","id":7826462,"identificacao":"REQ 2/2019 - CTFCGPCC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65d17675-8b1f-4d9a-873a-834d47a95896"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139439,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Informações ao Ministro da Economia sobre os efeitos orçamentário- financeiros de possível isenção de impostos às doações realizadas em prol de organizações da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa, sem fins lucrativos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826634,"identificacao":"RQS 925/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4140a08f-ce22-400c-a4d9-d9b628dc668a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139442,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis.","enteIdentificador":"SF","id":7826754,"identificacao":"PL 5554/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7b55d87-0380-4466-9dc1-0c9dc7e10afe"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139511,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.","enteIdentificador":"SF","id":7828021,"identificacao":"PEC 177/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2486d5e6-13ef-434c-833f-6db2bf743c4a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139539,"dataApresentacao":"2019-10-23","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CAS","id":7828795,"identificacao":"REQ 137/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14977248-3109-43f5-a806-7ffb80b79f01"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139772,"dataApresentacao":"2019-11-12","dataSituacaoAtual":"2019-12-06","ementa":"Requer realização de audiência pública sobre mobilidade a pé.","enteIdentificador":"CDH","id":7835569,"identificacao":"REQ 123/2019 - CDH","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a657acb5-e027-4e9b-bb21-a705ef0089e4"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139917,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.","enteIdentificador":"SF","id":7845448,"identificacao":"PEC 203/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a59230f-d40c-4e95-9bd2-3d1978556196"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139916,"dataApresentacao":"2019-11-21","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.","enteIdentificador":"SF","id":7845422,"identificacao":"PEC 202/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00dfb632-a4ea-4397-bc23-b044bfab2114"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139951,"dataApresentacao":"2019-11-22","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7845257,"identificacao":"RQS 1060/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22ef6910-f6f5-4438-afbb-a34a16d7563e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139961,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Sugere ao Ministro da Infraestrutura que seja avaliada a viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846476,"identificacao":"INS 9/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dec90812-236b-470c-b0fe-3fda02071ab4"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140153,"dataApresentacao":"2019-12-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.","enteIdentificador":"SF","id":7852263,"identificacao":"PEC 217/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e748ce-00e3-45cd-b350-28456d17e2d9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140586,"dataApresentacao":"2019-12-20","dataDeliberacao":"2020-02-07","ementa":"Requer licença saúde nos dias 10, 17 e 18 de dezembro de 2019.","enteIdentificador":"CDIR","id":7858588,"identificacao":"REQ 3/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/854e367a-0460-4249-8037-0fe116e2d7ca"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140622,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2022-02-08","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.","enteIdentificador":"PLEN","id":7864464,"identificacao":"PRS 4/2020","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c725eded-1cb7-454b-be79-091ac4abbe8e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140635,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.","enteIdentificador":"SF","id":7864657,"identificacao":"PL 243/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0311add2-c016-43c6-9c3f-7ca1ac11abe8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140637,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2023-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-08-08","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":7864669,"identificacao":"PL 242/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e20cb79-bb7f-4e3e-93a0-493712255b4c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140596,"dataApresentacao":"2020-02-10","dataDeliberacao":"2020-02-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural - ONU.","enteIdentificador":"CDIR","id":7863276,"identificacao":"REQ 11/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbcbc53f-627a-4cf3-87a5-8e7e36a21c36"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140643,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7864770,"identificacao":"RQS 50/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b42f278e-5d6f-4aca-ba56-5697b7a5971c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140808,"dataApresentacao":"2020-02-19","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.","enteIdentificador":"SF","id":7869752,"identificacao":"PEC 4/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9464c8a1-b1d4-41d0-a45e-23579d722e78"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140870,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-09-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.","enteIdentificador":"CAS","id":7870965,"identificacao":"REQ 18/2020 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e30185c5-5367-4298-816d-5dba62dd7806"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140871,"dataApresentacao":"2020-03-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":7870969,"identificacao":"REQ 19/2020 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/714196e7-a440-4c0f-b17b-abbb6e17e381"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140984,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2024-09-04","ementa":"Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.","enteIdentificador":"SF","id":7873160,"identificacao":"PL 570/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2212d073-7bb1-44a8-a317-7d0f742340a1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140936,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-06-25","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871855,"identificacao":"RQS 115/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d5ff58-ec3d-45f0-8617-dfd2bd5f9d21"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140935,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2021-09-14","dataSituacaoAtual":"2021-09-14","ementa":"Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei  2.110, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7871858,"identificacao":"RQS 114/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/443a910e-e25c-47fc-bfb7-aa358aed7c38"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140986,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere a alteração do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, para incluir, na lista de órgãos e entidades que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as organizações nacionais de pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7873171,"identificacao":"INS 5/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67312f7a-0697-4ff6-a0a0-ac0325c6e509"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140987,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-05","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade estabelecido pela Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":7873176,"identificacao":"INS 4/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f8781b3-5d73-4ce5-a1ae-5436357c50ab"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140981,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-05","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção do Instituto da readaptação para militares das Forças Armadas por alteração na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).","enteIdentificador":"PLEN","id":7873154,"identificacao":"INS 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c25eb3f-5b8c-490c-9722-e74e24be90d0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140982,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-03-05","dataSituacaoAtual":"2020-03-05","ementa":"Sugere que o Brasil inclua a expressão \"meninas e mulheres com deficiência\" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos  alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).","enteIdentificador":"PLEN","id":7873156,"identificacao":"INS 8/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18da2ec3-e225-4e8b-a196-cdae7655b574"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), 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(1995).","enteIdentificador":"PLEN","id":7873158,"identificacao":"INS 9/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63ed9d4c-0f73-4fa4-9cd7-d5b0f63c5211"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140944,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requerimento audiência pública CTFCGPCC","enteIdentificador":"CTFCGPCC","id":7872056,"identificacao":"REQ 1/2020 - CTFCGPCC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6973b77a-f113-4f1d-bc79-ed0becc61197"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140980,"dataApresentacao":"2020-03-06","dataDeliberacao":"2020-03-13","ementa":"Requer a retirada do REQ 11/2020 - CDIR, que trata de licença para participação na 23ª Sessão do Comitê das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas - ONU.","enteIdentificador":"CDIR","id":7873063,"identificacao":"REQ 42/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Cancelamento de licença de parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea21d63a-75dc-44f4-a116-23cfe4487754"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140976,"dataApresentacao":"2020-03-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 9 de março de 2020, para celebrar o Dia Internacional da Mulher","enteIdentificador":"PLEN","id":7873079,"identificacao":"RQS 121/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dab6de7-d4a8-4826-bc42-da0bedef188a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141059,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T14:35:19.833","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020.","enteIdentificador":"CAS","id":7875214,"identificacao":"REQ 25/2020 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0f68634-c494-4e95-820f-fa8b4b52085a"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141101,"dataApresentacao":"2020-03-13","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","enteIdentificador":"SF","id":7876385,"identificacao":"PEC 9/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a200a40-627a-410c-b63e-cc7d6e18b374"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141566,"dataApresentacao":"2020-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7899802,"identificacao":"PEC 11/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66060dcd-9be1-4eb3-b4aa-8b262da22d2f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141622,"dataApresentacao":"2020-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.","enteIdentificador":"SF","id":7901820,"identificacao":"PEC 13/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac0e97a-b769-412a-aa6b-1f9e58988be2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143902,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-11","ementa":"Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7966864,"identificacao":"PEC 27/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a78d6b1-5eac-4627-ab7b-bb25dc9dbf15"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141228,"dataApresentacao":"2020-03-27","dataDeliberacao":"2020-04-01","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde de 18 a 20 de fevereiro de 2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7879783,"identificacao":"REQ 47/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/934052f4-565b-4919-be6c-f8b2463eda79"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141274,"dataApresentacao":"2020-03-27","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7880729,"identificacao":"PL 1121/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei 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Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ae5c2fd-2608-4a7e-9d9f-053c23126a8c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141744,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.","enteIdentificador":"SF","id":7905790,"identificacao":"PEC 14/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7ed8b2-b3b9-47af-a87e-7514ccd14bf1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141418,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2020-04-06","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que considere contemplar também as Organizações da Sociedade Civil nos pacotes econômicos para mitigação dos efeitos da pandemia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7890570,"identificacao":"INS 20/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação 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Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6005dae9-e87c-4d2e-8dd8-8a227999fa34"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141541,"dataApresentacao":"2020-04-13","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir entre os serviços públicos e atividades essenciais aqueles necessários à logística do fornecimento de produtos fora do estabelecimento comercial.","enteIdentificador":"SF","id":7898499,"identificacao":"PL 1856/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ef16610-fceb-41d5-b75e-f0de3e945e8c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141542,"dataApresentacao":"2020-04-13","dataDeliberacao":"2020-06-18","dataSituacaoAtual":"2020-06-18","ementa":"Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados, diante da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, reconhecida por meio do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7898502,"identificacao":"PL 1857/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bce11c4a-f0a8-49f8-8506-7cabd7582381"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141625,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Autoriza o afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus.","enteIdentificador":"SF","id":7901889,"identificacao":"PL 2021/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4f6c5a5-a1ea-4b01-8340-410d96349064"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141628,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7901896,"identificacao":"PL 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Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48b50d70-3d10-4b6f-8594-9f31b252373d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141638,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-20","ementa":"Voto de repúdio ao Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901991,"identificacao":"RQS 262/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614c6495-03d7-445a-9aa2-c676d6cf2676"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141655,"dataApresentacao":"2020-04-22","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-22","ementa":"Voto de solidariedade à Democracia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7902313,"identificacao":"RQS 267/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7551da86-fbeb-4ef4-b3d1-2901c2b2ca14"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141675,"dataApresentacao":"2020-04-23","dataDeliberacao":"2020-06-02","dataSituacaoAtual":"2020-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para proibir o reajuste das mensalidades dos planos de saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus.","enteIdentificador":"SF","id":7904034,"identificacao":"PL 2112/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e0f96dd-893c-4934-a50e-c42de82a7abb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141676,"dataApresentacao":"2020-04-23","dataDeliberacao":"2020-05-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a Lei.","enteIdentificador":"SF","id":7904037,"identificacao":"PL 2113/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9d3b42c-097a-4fae-b87b-6ec78e0e374c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141705,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2020-04-27","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de comissão técnica para redigir\r\ndocumento que trate de diretrizes e orientações para elaboração de plano emergencial, pelos\r\nsistemas de ensino, destinado a estabelecer as providências e os procedimentos a serem adotados pelas escolas no atendimento educacional a crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras, no transcurso e após a pandemia ocasionada pelo coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7904665,"identificacao":"INS 26/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5c1b644-2ef2-4864-9250-8f3d58eb5c31"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141706,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2020-04-27","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que adote medidas\r\npara prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas com\r\ndeficiência durante a vigência do isolamento social.","enteIdentificador":"PLEN","id":7904668,"identificacao":"INS 27/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1ddfa29-14fa-4036-a772-f80301efa3eb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141704,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2020-04-27","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania que os órgãos do Sistema Único de\r\nAssistência Social garantam o acolhimento de pessoas com deficiência cujos cuidadores forem internados ou colocados em isolamento em razão da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7904659,"identificacao":"INS 25/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9996c3e5-5345-4753-980c-580710bf38ef"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141702,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-05-26","dataSituacaoAtual":"2020-05-29","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":7904646,"identificacao":"PL 2178/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bf9bee-57ab-44c4-be1b-fa4a9cd48f5c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141725,"dataApresentacao":"2020-04-28","dataDeliberacao":"2020-04-28","dataSituacaoAtual":"2020-04-28","ementa":"Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a identificação da condição de pessoa com deficiência nos casos de suspeita ou diagnóstico de COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7905230,"identificacao":"INS 28/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a02d943b-331f-433a-86cc-bbc6913fa61e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141736,"dataApresentacao":"2020-04-29","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis.","enteIdentificador":"SF","id":7905577,"identificacao":"PL 2288/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e39240-b34d-4530-ad65-66e69bb6ea3a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141737,"dataApresentacao":"2020-04-29","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Isenta de tributos federais as doações de produtos importados do exterior destinadas às organizações da sociedade civil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).","enteIdentificador":"SF","id":7905588,"identificacao":"PL 2289/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9f9e765-ab85-4132-8eca-b6ce8596c079"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141770,"dataApresentacao":"2020-05-02","dataDeliberacao":"2020-05-02","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 111 - PLEN, oferecida ao Substitutivo do PLP 149/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7907970,"identificacao":"RQS 308/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/894e88e2-0fc0-407d-9927-2b0651f7c587"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141799,"dataApresentacao":"2020-05-04","dataDeliberacao":"2020-05-04","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração de plano emergencial para proteger as pessoas com deficiência durante a situação de emergência de saúde internacional decorrente da covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7908383,"identificacao":"INS 32/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43832919-d9fb-4939-b7c5-81f8df6d6d30"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141842,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataSituacaoAtual":"2025-10-27","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.","enteIdentificador":"SF","id":7909436,"identificacao":"PL 2425/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00632c04-d9ac-4c9c-92b5-725dfd3e6456"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141843,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).","enteIdentificador":"SF","id":7909446,"identificacao":"PLP 118/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e4c56f4-e7bf-4c58-a08d-e5d8daaef469"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141861,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-09-05","ementa":"Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.","enteIdentificador":"SF","id":7910065,"identificacao":"PL 2443/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57ecf27e-5cb2-4137-be3e-17c26b4a85bc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141908,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2020-05-12","dataSituacaoAtual":"2020-05-12","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7913999,"identificacao":"INS 37/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72702915-0eb5-463e-8285-e7966fc48ca8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141910,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2020-05-12","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere,  à  Presidência   da  República,   que  solicite formalmente   à  Organização    Mundial    da  Saúde (OMS)  apoio  para  o  fornecimento   de  materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento  da pandemia  da covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7914009,"identificacao":"INS 39/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee217593-6a45-4059-8373-789540df37e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141909,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2020-05-12","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7914004,"identificacao":"INS 38/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc3ad7c-f895-47a2-b375-3bff19a05f6c"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141929,"dataApresentacao":"2020-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7914500,"identificacao":"PEC 15/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30234ea8-c0f5-4fd3-bc02-02344831be0b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141947,"dataApresentacao":"2020-05-13","dataDeliberacao":"2020-06-02","dataSituacaoAtual":"2020-06-03","ementa":"Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a manutenção da condição de beneficiário de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7914825,"identificacao":"PL 2631/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96c9607a-6a1b-43e0-a5dc-eef8b59d2426"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142043,"dataApresentacao":"2020-05-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7917934,"identificacao":"PEC 20/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f41975-ebe1-40ec-a5fb-0ada02297368"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142050,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2020-05-22","dataSituacaoAtual":"2020-05-22","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 20 dias.","enteIdentificador":"CDIR","id":7918191,"identificacao":"REQ 71/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bff38f6-5373-428c-acbe-c0638e0530bc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142228,"dataApresentacao":"2020-05-28","dataDeliberacao":"2020-05-28","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7920985,"identificacao":"RQS 505/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/149b2730-7b72-4dda-a190-df11e700a33c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142201,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2020-06-01","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921332,"identificacao":"RQS 484/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31958ea5-8ce9-4702-87d3-8e1db6a5b660"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142236,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2020-05-29","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921368,"identificacao":"RQS 513/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2a2f272-62b9-41ff-8af3-0087d822dda8"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148030,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":8060173,"identificacao":"PEC 8/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af390180-8fb0-45c3-921b-11254f017c98"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142412,"dataApresentacao":"2020-06-08","dataDeliberacao":"2020-06-10","dataSituacaoAtual":"2020-06-10","ementa":"Requer licença no dia 13 de maio de 2020, conforme art. 13 do RISF.","enteIdentificador":"CDIR","id":7924798,"identificacao":"REQ 80/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5347227-7baa-4dd6-9209-b66bc37b3249"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142417,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-06-10","dataSituacaoAtual":"2020-06-10","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 30 dias.","enteIdentificador":"CDIR","id":7924874,"identificacao":"REQ 81/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95a39b62-a92e-423f-91d1-136f2bf88fa6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142619,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2020-08-27","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7927883,"identificacao":"PL 3411/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03311e5d-81ae-477a-8523-1ccce41b8e2a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142631,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).","enteIdentificador":"SF","id":7928036,"identificacao":"PL 3418/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24d9795a-6b70-44d7-8781-5244c55083c4"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143960,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-18","ementa":"Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).","enteIdentificador":"SF","id":7969278,"identificacao":"PEC 28/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66fb73e1-87ff-4c24-a4af-60d3ef7aa289"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142759,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que sejam ofertados recursos de acessibilidade aos candidatos que optarem pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio no formato digital.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931159,"identificacao":"INS 46/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37d7fb7d-4d13-4b50-8efe-7f5762fe1fd8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142783,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura de apoiamento à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos que envolvem o chamado \"Caso Queiroz\" registrada no\r\nSEDOL SF/20090.28361-67, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931650,"identificacao":"RQS 1027/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4cb0621-16a1-41fb-af1d-1832b7259c7e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143033,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2020-06-26","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas para assegurar a manutenção da condição de beneficiários de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração.","enteIdentificador":"PLEN","id":7933955,"identificacao":"INS 47/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a88f3099-1db6-4461-8456-6724540b2c00"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143524,"dataApresentacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":7959745,"identificacao":"PEC 25/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a12188c8-eb1f-4e37-8f63-84ae932c747c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143294,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere, ao Presidente da República, que apresente projeto de lei ordinária vedando a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos destinados a órgãos e agências de fomento e amparo a pesquisas científicas e tecnológicas no exercício de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956159,"identificacao":"INS 50/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4344cab-4ac9-4dc4-8210-273787ad4675"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143336,"dataApresentacao":"2020-07-09","dataDeliberacao":"2020-07-09","dataSituacaoAtual":"2020-07-09","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956945,"identificacao":"RQS 1360/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72381337-578b-4e7a-abb3-90a300886288"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143357,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 08/07/2020 a 06/08/2020.","enteIdentificador":"CDIR","id":7957289,"identificacao":"REQ 96/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24085b16-f288-4b15-a9e4-2546207957d7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143373,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-07-10","dataSituacaoAtual":"2020-07-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957519,"identificacao":"RQS 1377/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47f29932-1803-4ced-9b74-c8aa13f89ed8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143432,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2023-05-15","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e publicidade.","enteIdentificador":"SF","id":7958664,"identificacao":"PLP 185/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac171034-e152-4345-b470-9135cafca4f6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143556,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2020-07-20","dataSituacaoAtual":"2020-07-20","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7960472,"identificacao":"RQS 1497/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/845656d5-9bec-4b7f-ade4-7ef6b9102d9c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143557,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública  acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública).","enteIdentificador":"PLEN","id":7960477,"identificacao":"RQS 1498/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3165712e-94d7-456e-b6d6-1a00a7fc3d47"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143558,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-19","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":7960504,"identificacao":"RQS 1499/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea5d63c1-0b35-44c9-a29b-2e6e7d3a9fde"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143565,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2020-07-20","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7960597,"identificacao":"INS 54/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80d70e8f-05aa-4844-b883-d2a2a9bcc0b5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143566,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2020-07-20","dataSituacaoAtual":"2020-07-20","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7960601,"identificacao":"INS 55/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf697838-eb45-4f1e-8f73-0dc3034950c9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143596,"dataApresentacao":"2020-07-21","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Suspende a execução do art. 18, caput e § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com a redação atualizada até a Lei nº 12.868, de 2013, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal,","enteIdentificador":"PLEN","id":7961412,"identificacao":"PRS 32/2020","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Suspensão de execução de lei inconstitucional","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60c69188-598b-4bbd-8f90-d13e066bb77d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143612,"dataApresentacao":"2020-07-22","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-07-22","ementa":"Inclusão de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL n º 3058/2020, de autoria conjunta com a Senadora Leila Barros.","enteIdentificador":"PLEN","id":7961969,"identificacao":"RQS 1521/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ce7938b-a379-4591-8ac8-bc90fb1758c1"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143761,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o\r\nNovembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964158,"identificacao":"RQS 1610/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3a13a9-3baf-4486-98ca-cc1e7087e674"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143703,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-19","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização de cateter hidrofílico aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":7964223,"identificacao":"RQS 1567/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4cb4d71-e971-4642-b1c3-61413e183831"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143704,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-07-31","dataSituacaoAtual":"2020-07-31","ementa":"Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964250,"identificacao":"INS 56/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1883c15-82b9-4e0d-9bb6-c5e997ef09a0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143705,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-07-31","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, a inclusão de todos os medicamentos, as fórmulas nutricionais e os insumos indicados para o tratamento de doenças raras na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).","enteIdentificador":"PLEN","id":7964261,"identificacao":"INS 57/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bc1348a-2d46-41b6-aa03-a88de8bf5c91"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143707,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2020-07-31","dataSituacaoAtual":"2020-07-31","ementa":"Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, que considere estabelecer um ponto focal permanente, no âmbito do Ministério da Economia, dedicados às necessidades e às demandas das organizações da sociedade civil, o chamado Terceiro Setor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964275,"identificacao":"INS 58/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04669c3b-dcc1-4635-b240-05076b659157"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143706,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-18","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964263,"identificacao":"RQS 1568/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/431bd4e1-c5c1-4be7-8068-74d7b0ab8ea5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143711,"dataApresentacao":"2020-07-31","dataDeliberacao":"2021-05-26","dataSituacaoAtual":"2021-05-28","ementa":"Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7964364,"identificacao":"PL 4014/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25e5b78b-98d3-4d26-a414-74d22e55332b"},{"autoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143716,"dataApresentacao":"2020-08-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","enteIdentificador":"SF","id":7964436,"identificacao":"PL 4021/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d2937a-eb07-42d2-a7ea-35482339e0d3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143763,"dataApresentacao":"2020-08-04","dataDeliberacao":"2020-08-03","dataSituacaoAtual":"2020-08-03","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964908,"identificacao":"RQS 1608/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36a37dcd-5423-468a-9b63-61415ea066b8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143760,"dataApresentacao":"2020-08-04","dataDeliberacao":"2020-08-04","dataSituacaoAtual":"2020-08-04","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7964913,"identificacao":"RQS 1609/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4a135f4-3f00-4ae3-9217-0114ec781450"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143802,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965641,"identificacao":"RQS 1641/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d68e041-d114-4d65-af63-3ab9635ff9a2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143830,"dataApresentacao":"2020-08-05","dataDeliberacao":"2020-08-05","dataSituacaoAtual":"2020-08-05","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7965865,"identificacao":"RQS 1669/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4de05ffb-66c9-484b-bea1-e6924d20e701"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145023,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.","enteIdentificador":"SF","id":7989488,"identificacao":"PEC 37/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57899b0c-25ce-4e70-8652-1a6553307d44"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144138,"dataApresentacao":"2020-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":7971591,"identificacao":"PEC 30/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d98812-b3ff-426e-9368-5f49f33890c7"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143952,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-12","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969133,"identificacao":"RQS 1763/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/332f6f93-e4f6-4de2-9384-719091cfca5b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143956,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2020-08-14","dataSituacaoAtual":"2020-08-14","ementa":"Requer licença de 11 a 14 de agosto.","enteIdentificador":"CDIR","id":7969187,"identificacao":"REQ 130/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.","enteIdentificador":"PLEN","id":7970090,"identificacao":"RQS 1818/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/839c9798-dda6-4570-85ef-a6133ab45046"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144056,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1818/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7970426,"identificacao":"RQS 1849/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144085,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataDeliberacao":"2020-08-17","dataSituacaoAtual":"2020-08-17","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971005,"identificacao":"RQS 1875/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b505585b-607a-410b-aa67-548698986875"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144086,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971015,"identificacao":"RQS 1876/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0922ecaa-6442-404a-9c20-5b7a170db6ff"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144409,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.","enteIdentificador":"SF","id":7975882,"identificacao":"PEC 31/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/325c4428-4193-45dd-b00d-cad1c510b2a2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144101,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataDeliberacao":"2020-08-17","dataSituacaoAtual":"2020-08-17","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971179,"identificacao":"RQS 1888/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ac2d840-1b7a-40a8-9417-5101ef9ce1c8"},{"autoria":"Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144140,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2020-08-27","ementa":"Retirada do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD)  da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971672,"identificacao":"RQS 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matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59dd97ba-4a1c-467d-b906-67128730984b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144144,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1926/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971819,"identificacao":"RQS 1929/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e16c0f9-bbc4-4160-b6a3-d4be83d72da8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144156,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-27","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1928/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971926,"identificacao":"RQS 1938/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9d62929-5a95-4cd0-b1c6-bbeb22a7cd32"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144175,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Retirada da pauta da Ordem do Dia e audiência em comissão temática do PL nº 3267/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972073,"identificacao":"RQS 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(PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144280,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2020-08-20","dataSituacaoAtual":"2020-08-20","ementa":"Retirada do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota prevista para 20/08/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973442,"identificacao":"RQS 2037/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a29cb49-c10a-4e9a-b0d4-27bb4a5cec97"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144285,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2020-08-20","dataSituacaoAtual":"2020-08-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2037/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973484,"identificacao":"RQS 2042/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a40001a-5ff0-4d17-83e8-0c33355d1119"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144300,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o conteúdo da declaração \"O Senado cometeu um crime contra o País\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7973683,"identificacao":"RQS 2047/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c57afca-70c6-416e-a63b-a7a19726ed7c"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli 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proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6fc4937-b947-495a-aecc-a9419eccdc20"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144334,"dataApresentacao":"2020-08-22","dataDeliberacao":"2020-08-20","dataSituacaoAtual":"2020-08-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974220,"identificacao":"RQS 2075/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6c2c5f6-3ece-4b3f-80f8-787522381698"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144375,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7975033,"identificacao":"RQS 2099/2020","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67e742d6-0347-4ee4-9ad3-fe8b501338a7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144402,"dataApresentacao":"2020-08-27","dataDeliberacao":"2020-12-02","dataSituacaoAtual":"2020-12-04","ementa":"Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.","enteIdentificador":"SF","id":7975475,"identificacao":"PL 4384/2020","normaGerada":"Lei nº 14.189 de 28/07/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6575ef69-7c3e-49c5-9dca-c2152cebac6e"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144663,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Institui o benefício universal infantil.","enteIdentificador":"SF","id":7983193,"identificacao":"PEC 34/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a0d5069-e1ca-462c-9dbf-53aefff8230d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144848,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.","enteIdentificador":"SF","id":7986137,"identificacao":"PEC 35/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e707c8-696e-4a6b-8a90-2ff9c8388884"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144592,"dataApresentacao":"2020-09-04","dataDeliberacao":"2020-09-04","dataSituacaoAtual":"2020-09-04","ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7980526,"identificacao":"RQS 2232/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c91893-4eb0-496b-b909-98f734da69bf"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144636,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2020-09-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982810,"identificacao":"RQS 2253/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44a195e5-343d-4222-b788-581399aad9ee"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144696,"dataApresentacao":"2020-09-16","dataSituacaoAtual":"2024-08-07","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos.","enteIdentificador":"SF","id":7983717,"identificacao":"PL 4612/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5026cdc-411e-4eee-bdab-915c39ded660"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144718,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2024-03-12","ementa":"Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":7984097,"identificacao":"PL 4628/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0fd3840-05cb-4fd0-9084-a9c7ead97923"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144725,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.","enteIdentificador":"SF","id":7984229,"identificacao":"PL 4634/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125f40eb-1ddf-445b-97db-446b167a1d94"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144727,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataDeliberacao":"2026-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T18:06:04.566","ementa":"Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.","enteIdentificador":"SF","id":7984245,"identificacao":"PL 4636/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73033da2-0fce-4d36-98dc-f8cfa49de12f"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144728,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-06-24","ementa":"Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.","enteIdentificador":"SF","id":7984253,"identificacao":"PL 4637/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30691f8b-5422-4fb2-a70f-caf8b81b9fb4"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144732,"dataApresentacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da 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12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.","enteIdentificador":"SF","id":7984294,"identificacao":"PL 4639/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f3b2c8a-7e21-42df-9e80-18772e967699"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144779,"dataApresentacao":"2020-09-18","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4636, 4637, 4639 e 4640, todos de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7984944,"identificacao":"RQS 2329/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20cbbaa4-5a3b-43e8-acdc-bbc973f6cfba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144816,"dataApresentacao":"2020-09-21","dataDeliberacao":"2020-09-21","dataSituacaoAtual":"2020-09-21","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985311,"identificacao":"INS 70/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be1ffdf9-eaca-4d30-8fe2-a7500ecece59"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144876,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 69/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986653,"identificacao":"RQS 2400/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9bdbca2-410f-4da0-9917-52519d912772"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144881,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986734,"identificacao":"RQS 2403/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbf0577b-168b-4bd0-b668-3f92f11451b0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144902,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-05-31","ementa":"Informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987313,"identificacao":"RQS 2423/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90dc815c-2a54-4542-ae6c-1f990a1d667b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144904,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-25","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as normas vigentes acerca da assistência ventilatória oferecida aos pacientes com doenças neuromusculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":7987318,"identificacao":"RQS 2424/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7de7b22c-727a-4c45-be89-12ece35dc9e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144905,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atualização do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêutica da Osteoporose.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987329,"identificacao":"RQS 2425/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ad034c8-874d-4138-9d1d-ad54b2f35471"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144906,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987334,"identificacao":"RQS 2426/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d4f730c-8d3c-465f-b56b-494052827a86"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144911,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a tomada de medidas para a reformulação das novas cédulas de duzentos reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987404,"identificacao":"INS 72/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81e80b60-181c-4f9b-8930-6294804e5e91"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144913,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-07","ementa":"Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.","enteIdentificador":"SF","id":7987418,"identificacao":"PL 4713/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe429f2-0ffd-4662-be14-f7ed9d547ea5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144912,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20177.10738-06, de autoria do Senador Lasier Martins.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987396,"identificacao":"RQS 2428/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5001b68b-9d64-46b9-9479-0dd94be32fce"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145033,"dataApresentacao":"2020-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.","enteIdentificador":"SF","id":7989796,"identificacao":"PDL 437/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26719a0-5ea5-43d0-8e6c-524e75cef946"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145034,"dataApresentacao":"2020-10-02","dataDeliberacao":"2020-10-02","dataSituacaoAtual":"2020-10-02","ementa":"Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7989808,"identificacao":"RQS 2492/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76eaae5d-55b6-4050-bc39-f1dd648f4545"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145055,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-26","ementa":"Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7990205,"identificacao":"RQS 2504/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d71b7b3-cc57-4a85-a2ce-42a365b36010"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli 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Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.","enteIdentificador":"SF","id":7995278,"identificacao":"PDL 452/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd7103fc-71fe-482a-b1c2-9b23989cb127"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145214,"dataApresentacao":"2020-10-21","dataDeliberacao":"2020-10-21","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Adição de assinatura adição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7995293,"identificacao":"RQS 2545/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145355,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997390,"identificacao":"RQS 2648/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f7ca1e3-f61d-4c0f-b60a-9764d517945e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145409,"dataApresentacao":"2020-11-11","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-06-02","ementa":"Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7998965,"identificacao":"PL 5149/2020","normaGerada":"Lei nº 14.287 de 31/12/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d5ef5d-88f0-4e6d-8961-ffc493c39316"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145616,"dataApresentacao":"2020-12-01","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-01","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002368,"identificacao":"RQS 2808/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/573c381d-61f8-480d-909f-82b5cdcd9305"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145619,"dataApresentacao":"2020-12-01","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas.","enteIdentificador":"SF","id":8002398,"identificacao":"PL 5307/2020","normaGerada":"Lei nº 14.564 de 04/05/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5cc5528-ca3e-4d9d-91fc-ecf514a4faf1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145632,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde a fim de obter balanço da execução e do financiamento das ações de combate à pandemia do coronavírus e de prevenção de uma segunda onda de propagação da doença.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002583,"identificacao":"RQS 2816/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ecec37f-5257-41a8-9773-1cd6abbd10ee"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145633,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002586,"identificacao":"RQS 2817/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a099ae0-2c7b-48d9-80fb-08deab48cf22"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145640,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-02","dataSituacaoAtual":"2020-12-02","ementa":"Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a modificação e a ampliação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva às pessoas com doenças neuromusculares para que se inclua as pessoas com doenças neuromusculares, em regime domiciliar, que necessitam de ventilação mecânica invasiva e a oferta de ventilador de suporte à vida, recomendados para a forma invasiva e não invasiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002703,"identificacao":"INS 80/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/190d9a94-b121-402a-9c30-2388abc46a92"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145641,"dataApresentacao":"2020-12-02","dataDeliberacao":"2020-12-02","dataSituacaoAtual":"2020-12-02","ementa":"Adição de assinatura à INS 80/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002712,"identificacao":"RQS 2823/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfd7a9d9-a8a7-4f7d-b6f6-af0d72b9b481"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146535,"dataApresentacao":"2020-12-03","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-11","ementa":"Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8003058,"identificacao":"RQS 269/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7984ba1-902b-4e9a-8d19-c7ba3a05f5e8"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147286,"dataApresentacao":"2020-12-03","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Sessão Especial em comemoração ao Dia do Dentista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8003365,"identificacao":"RQS 853/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4e7e816-dd20-42a2-8e4b-b199bef4b85f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145798,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-09","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005592,"identificacao":"RQS 2902/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa19c7e6-a06e-4cf9-bfa7-d8fffcdc1c9d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145892,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Economia sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007139,"identificacao":"RQS 2952/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/182ada16-017b-4233-b936-5945cba7bfa6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145891,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Cidadania sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007143,"identificacao":"RQS 2951/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbad26a0-1de5-464c-af51-dedbb5a6d109"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145889,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-25","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre políticas públicas de combate à xenofobia contra imigrantes e refugiados, especialmente no serviço público de saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007149,"identificacao":"RQS 2949/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4217cd3f-96f9-406e-86cc-f29aa9997158"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145893,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre soluções para desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007136,"identificacao":"RQS 2953/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcfc6af5-e153-454c-86ca-26ce0fb51748"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145894,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os principais desafios com que se defrontam as políticas públicas para migrantes e refugiados durante a Covid-19 relacionadas à regularização migratória e ao acesso ao auxílio emergencial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007133,"identificacao":"RQS 2954/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/578303e2-233c-49e3-bd30-42501d57f7a1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145890,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde para imigrantes e refugiados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007146,"identificacao":"RQS 2950/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08ed737f-ea19-4f84-8435-891726259bf3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145978,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Sugere  ao Excelentíssimo  Senhor  Ministro  de Estado da Saúde incluir pessoas com doenças raras, pessoas com deficiência, e seus respectivos cuidadores, entre as populações-alvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19  no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)","enteIdentificador":"PLEN","id":8008598,"identificacao":"INS 83/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b1e0b68-fa8a-4077-9284-aff69c5965e1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145977,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência visual\r\nacessibilidade em todas as máquinas de cartões que operam no País, bem como nos terminais utilizados para pagamentos conhecidos pela sigla em inglês POS (Point of Sale ou Point of Service).","enteIdentificador":"PLEN","id":8008589,"identificacao":"INS 82/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e071272-b35a-40fa-8fbd-6eba63bbf003"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146071,"dataApresentacao":"2020-12-17","dataDeliberacao":"2020-12-17","dataSituacaoAtual":"2020-12-17","ementa":"Requer licença para tratamento de saúde, no período de 20 dias.","enteIdentificador":"CDIR","id":8010281,"identificacao":"REQ 296/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e5d9f01-ed33-4122-8d55-890f03b97222"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146087,"dataApresentacao":"2020-12-18","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o indeferimento de dezessete solicitações de refúgio, durante a reunião do CONARE, no dia 20 de novembro de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8010535,"identificacao":"RQS 3081/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5496af5d-f9e6-4ec6-8401-4a8d2ceb0e5f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148070,"dataApresentacao":"2021-01-18","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014864,"identificacao":"RQS 1371/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80200825-637e-4e35-8d70-f4451b5e084f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146179,"dataApresentacao":"2021-01-19","dataDeliberacao":"2021-01-19","dataSituacaoAtual":"2021-01-19","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8015002,"identificacao":"RQS 18/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f467050-910e-4f48-80c3-ee90c80e4e15"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146181,"dataApresentacao":"2021-01-20","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra o Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8015095,"identificacao":"RQS 20/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/328bab87-9132-4e46-b0ce-c22f54f95ecb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146204,"dataApresentacao":"2021-02-02","dataDeliberacao":"2021-02-02","dataSituacaoAtual":"2021-02-02","ementa":"Solicito a adição de minha assinatura ao Ofício (Sedol: SF/2121846441-10) de indicação da Senadora Leila Barros (PSB/DF) à função de Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8016157,"identificacao":"RQS 41/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018918,"identificacao":"PRS 5/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b86d669f-85aa-4522-a677-00ddbc12b3d7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146333,"dataApresentacao":"2021-02-05","dataDeliberacao":"2021-02-05","dataSituacaoAtual":"2021-02-05","ementa":"Adição de assinatura ao PRS nº 5/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018992,"identificacao":"RQS 120/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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11/03/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c34d3d2d-b297-4983-8940-c342f0a173bd"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146339,"dataApresentacao":"2021-02-05","dataDeliberacao":"2021-02-05","dataSituacaoAtual":"2021-02-05","ementa":"Adição de assinatura ao PRS nº 6/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019074,"identificacao":"RQS 125/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/329b7b84-8d14-4409-bb21-6e02908a7dd6"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149279,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Institui a Emenda das Oportunidades.","enteIdentificador":"SF","id":8113511,"identificacao":"PEC 22/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddb1992f-9e5c-4fef-a962-de0aefeee95a"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146472,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019737,"identificacao":"RQS 225/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57d99cf6-0c2c-411d-bf49-25ce0b795a4b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146404,"dataApresentacao":"2021-02-09","dataDeliberacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2021-02-09","ementa":"Requer que seja consignada minha assinatura na Proposta de Emenda à Constituição (SEDOL: SF/20739.49766-67), que tem como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas, a qual “estabelece que as indicações do Presidente da República para cargos cujo provimento esteja sujeito à aprovação do Senado Federal serão feitas sob a forma de lista tríplice”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8019838,"identificacao":"RQS 171/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92103f16-162a-4a03-abfa-ccd12beb7ba9"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati 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235 e 269/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020021,"identificacao":"RQS 176/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fef737be-8e83-4de5-8aec-9106963de219"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146413,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-09","dataSituacaoAtual":"2021-02-09","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020123,"identificacao":"RQS 179/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146525,"dataApresentacao":"2021-02-12","dataDeliberacao":"2021-02-12","dataSituacaoAtual":"2021-02-12","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021827,"identificacao":"RQS 260/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22d8e0a5-0d29-40d9-a6e7-3fb113cdaf95"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146574,"dataApresentacao":"2021-02-17","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.663","ementa":"Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.","enteIdentificador":"SF","id":8022294,"identificacao":"PDL 69/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/438fd335-1ec5-4603-9160-38c191f1de8d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146546,"dataApresentacao":"2021-02-17","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022319,"identificacao":"RQS 279/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cb95e41-5968-40f2-aa11-63e5cb2dd71c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146718,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-23","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8025039,"identificacao":"RQS 403/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e5fa516-d934-4e1a-9653-73012b9f0e62"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146723,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-23","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8025071,"identificacao":"RQS 408/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ece076ee-2d4d-42ce-a4f5-9fd6c04f3997"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146733,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.","enteIdentificador":"CAS","id":8025207,"identificacao":"REQ 1/2021 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1007562-cc3b-4930-989a-63edfafc9b6e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146735,"dataApresentacao":"2021-02-23","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:21:05.473","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.","enteIdentificador":"CAS","id":8025220,"identificacao":"REQ 2/2021 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/671817de-3856-49d3-9c71-d8071a4c60da"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146778,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026037,"identificacao":"RQS 454/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d523a5a2-330b-4950-9ba8-09e379693fd3"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147268,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão especial em Comemoração aos 25 Anos da ABIMED.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026086,"identificacao":"RQS 838/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b90db67-6967-45c1-8f11-c15446c9d577"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146817,"dataApresentacao":"2021-02-24","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8026473,"identificacao":"RQS 487/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2547ceae-c6d6-4b8e-b7fe-884466e46984"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147004,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-26","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039904,"identificacao":"RQS 649/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fafe3da-7024-490d-9c89-6210d67d1cc7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147375,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de sessão especial a fim de comemorar o centenário do jornal Folha de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039965,"identificacao":"RQS 930/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99dfc057-203a-4e1e-b7a8-5933ca82b811"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147381,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-04-07","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Realização de sessão especial a fim de comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039971,"identificacao":"RQS 935/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81ea85a9-f20f-4504-9851-0fe84cb94038"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147284,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataDeliberacao":"2021-04-06","dataSituacaoAtual":"2021-04-09","ementa":"Realização de sessão especial destinada a Comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041378,"identificacao":"RQS 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147259,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataDeliberacao":"2021-03-09","dataSituacaoAtual":"2021-03-09","ementa":"Adição de assinatura aos RQS nºs 838, 851 e 853/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045072,"identificacao":"RQS 830/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07a60c18-2e1c-42b1-b486-e2802dc44099"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147258,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataDeliberacao":"2021-03-08","dataSituacaoAtual":"2021-03-08","ementa":"Adição de assinatura aos RQS nºs 930/2021 e 935/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8045069,"identificacao":"RQS 829/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf8b989c-05bc-4642-a084-49ca642961b1"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148397,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","enteIdentificador":"SF","id":8077867,"identificacao":"PEC 9/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634da10b-3cda-41eb-a39d-9b1f6cf8d040"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim 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1026/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048928,"identificacao":"RQS 1024/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7273746-31c0-4c22-94b0-22c10ad4d6b6"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147635,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051292,"identificacao":"RQS 1097/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18293102-7ddf-482d-9913-bca274b5d330"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147645,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051329,"identificacao":"RQS 1107/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb34608b-983d-463a-859c-01a758201ad1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147787,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para atualizar os valores das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações administrativas.","enteIdentificador":"SF","id":8053971,"identificacao":"PL 1057/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/282c5de0-c805-40c4-abd2-7330e54f0a67"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147813,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054338,"identificacao":"RQS 1240/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31aca999-73cd-4088-8b6e-581fd9efd7ea"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes 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uso emergencial e de importação excepcional da vacina Sputnik V pela ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8060201,"identificacao":"RQS 1350/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a4f056e-dc44-4ad9-917d-f2873a0c555b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148034,"dataApresentacao":"2021-04-09","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8060260,"identificacao":"RQS 1351/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a963fba-b173-4aea-9058-3fe85e438c2c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148039,"dataApresentacao":"2021-04-12","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Mental.","enteIdentificador":"PLEN","id":8060374,"identificacao":"RQS 1354/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2cc4a2a-c7ce-46dd-9f58-7d75c4b969f0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Tasso Jereissati 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(PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148537,"dataApresentacao":"2021-04-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T14:37:34.865","ementa":"Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8082738,"identificacao":"PEC 12/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/192b15df-1752-4125-90fd-7f70c66033c8"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148270,"dataApresentacao":"2021-04-27","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8064785,"identificacao":"RQS 1459/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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desmatamento ilegal; a proteção de unidades de conservação; e os compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076742,"identificacao":"RQS 1501/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/005c3905-3a38-4d91-8773-c9179bde4085"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Sérgio 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(PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148964,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":8099954,"identificacao":"PEC 19/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a93648e-a2a5-4012-8545-f0dc9fa32c37"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148419,"dataApresentacao":"2021-05-14","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Portaria nº 1949, de 4 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instruir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8078611,"identificacao":"RQS 1524/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca6c6760-685f-4403-b432-1e008a78bb17"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148496,"dataApresentacao":"2021-05-17","dataDeliberacao":"2021-05-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli.","enteIdentificador":"PLEN","id":8079163,"identificacao":"RQS 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Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148933,"dataApresentacao":"2021-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.","enteIdentificador":"SF","id":8097900,"identificacao":"PEC 17/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/488c0a7d-a496-4aac-8aaa-d2550e77e442"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148689,"dataApresentacao":"2021-06-07","dataDeliberacao":"2021-06-11","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde no período de 31/05/2021 a 02/06/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8087677,"identificacao":"REQ 148/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6543d2c7-394f-48ba-a1a5-b0e07efc7c9e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148786,"dataApresentacao":"2021-06-11","dataDeliberacao":"2021-06-11","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde no período de 07 a 11 de junho de 2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8091113,"identificacao":"REQ 162/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/949bf836-b6fc-4f77-97eb-990b2a6d9f75"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148848,"dataApresentacao":"2021-06-18","dataDeliberacao":"2021-06-18","dataSituacaoAtual":"2021-06-18","ementa":"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas de 12 a 17 anos, especialmente aquelas com comorbidades, com doenças raras e deficiência, entre os grupos prioritários no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8093881,"identificacao":"INS 40/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e67c941-1795-4ece-ba99-12975756eeee"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148852,"dataApresentacao":"2021-06-21","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8094669,"identificacao":"RQS 1683/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/506c32fa-a98b-4e0e-bbb7-c4f4c67d42dc"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148900,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-07-01","dataSituacaoAtual":"2021-07-29","ementa":"Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"SF","id":8095633,"identificacao":"PL 4384/2020 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.189 de 28/07/2021","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab05e80a-3235-4b40-b624-5aa775909e39"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148925,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataSituacaoAtual":"2021-12-22","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar os pareceres sobre proposições que tramitam em conjunto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097751,"identificacao":"PRS 40/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f2d155a-d806-4b45-b594-4a0c56a1b4a5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148922,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Saúde sobre a consulta pública da CONITEC sobre o uso do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097727,"identificacao":"RQS 1712/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f62c4e4c-93cf-48c3-bebf-e0b7393b87f7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148927,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara n° 3 de 2017, que confere ao Município de Santa Isabel, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097814,"identificacao":"RQS 1713/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Inclusão de matéria na Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42169d18-6c3a-4895-b2db-b177efcb295d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148930,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8097824,"identificacao":"RQS 1716/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27394172-4788-4a3d-b77a-88bf4cd2cf88"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149059,"dataApresentacao":"2021-07-07","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","ementa":"Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.","enteIdentificador":"SF","id":8103683,"identificacao":"PL 2488/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/130a5ebb-4d50-4522-b8a5-5cc7061d50f5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149065,"dataApresentacao":"2021-07-08","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","ementa":"Retirada  do PL nº 2488/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8104130,"identificacao":"RQS 1752/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eeb8aed9-3bd6-47d5-a21a-685279aa026c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149068,"dataApresentacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2023-08-01","ementa":"Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.","enteIdentificador":"SF","id":8104207,"identificacao":"PL 2495/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a931ab4a-797e-4644-a00d-ab390288ce57"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149069,"dataApresentacao":"2021-07-08","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2021-07-14","ementa":"Susta o art. 4º, inciso IV, e o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.","enteIdentificador":"SF","id":8104177,"identificacao":"PDL 306/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9fcd61a-ed11-4961-a574-9ba9d0854e61"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149112,"dataApresentacao":"2021-07-08","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Realização de sessão especial a fim de homenagear a campanha \"Novembro Azul\" para conscientização a respeito de doenças masculinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8104420,"identificacao":"RQS 1771/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97a5e838-9b14-4563-b87e-5e1fdf8437ed"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149139,"dataApresentacao":"2021-07-14","dataDeliberacao":"2021-07-14","dataSituacaoAtual":"2021-07-14","ementa":"Retirada do PDL nº 306/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8107737,"identificacao":"RQS 1792/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eaf0337-167e-4116-b3b3-50834943b5d7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149207,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o ingresso e acolhimento de migrantes no território brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111007,"identificacao":"RQS 1806/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4b63f86-9164-4533-b9ee-bbd7f41d6074"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149210,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Susta o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.","enteIdentificador":"SF","id":8111013,"identificacao":"PDL 344/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68a9b5a5-5830-425c-a98d-36bb6f0b50d2"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149390,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Urgência para o PDL nº 342/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111102,"identificacao":"RQS 1878/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO 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(PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149340,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2021-08-10","dataSituacaoAtual":"2021-08-23","ementa":"Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117659,"identificacao":"RQS 1855/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e7f7d37-3935-434c-9089-16224f696663"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149355,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8119495,"identificacao":"RQS 1865/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3ff0d9b-79e8-48cf-bfcd-f18135cd14ce"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149362,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2021-08-11","dataSituacaoAtual":"2021-08-11","ementa":"Sugere, ao Poder Executivo Federal, regulamentar os aspectos técnicos e sanitários referentes às máscaras faciais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8119943,"identificacao":"INS 47/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15b17fca-8366-4c63-8370-67ac00a40a7b"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), 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disponibilização, nos centros de reabilitação motora do Sistema Único de Saúde, de terapia com exoesqueleto robótico para reabilitação da marcha em pacientes com lesão medular.","enteIdentificador":"PLEN","id":8120007,"identificacao":"INS 48/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/316f144f-edc0-485e-9056-867114039816"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149366,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2021-08-11","dataSituacaoAtual":"2021-08-11","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8120019,"identificacao":"INS 49/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46e1610c-5108-4d1d-a44d-9a42a0db8afc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149364,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o atendimento às gestantes e puérperas com covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8119985,"identificacao":"RQS 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Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149491,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8126586,"identificacao":"PEC 24/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3df82d1-c120-4b9c-bb31-cdbf0f2829d5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul 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(PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149458,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-18","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates 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LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7cfd94e-11bc-4fc3-a557-a4b2469c7eef"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149459,"dataApresentacao":"2021-08-18","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.","enteIdentificador":"CDH","id":8125409,"identificacao":"REQ 14/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83949d36-f9e3-44ad-9dd9-afacf09715fd"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149760,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8129152,"identificacao":"RQS 2019/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6993d0e-ae51-423b-a727-3671fab8dc92"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149564,"dataApresentacao":"2021-08-25","dataDeliberacao":"2021-08-27","dataSituacaoAtual":"2021-08-27","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, nos dias 25 e 26 de agosto de 2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8129847,"identificacao":"REQ 265/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea5efbb-4a1b-4d3c-9015-9e489e15a2a0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":149586,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataSituacaoAtual":"2023-01-06","ementa":"Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pela Senadora Mara Gabrilli (SF/21331.22710-10), que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, sua composição, organização e competências.","enteIdentificador":"Mesa","id":8130315,"identificacao":"REQ 2/2021 - Mesa","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac4c8c11-d5db-468a-8ea4-3979c662e0d1"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149690,"dataApresentacao":"2021-08-31","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-01","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8131648,"identificacao":"RQS 2002/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/784be92b-0bf0-46f4-8c51-7a5e25047211"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149776,"dataApresentacao":"2021-09-10","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136590,"identificacao":"RQS 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Temáticos sobre o PL nº 3914/20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136928,"identificacao":"RQS 2023/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8333d64f-2fd2-436a-9451-efe3b363726b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149782,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-24","ementa":"Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136975,"identificacao":"RQS 2025/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2b95c08-c255-4afc-87be-43405f7670d5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149781,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataSituacaoAtual":"2024-04-16","ementa":"Altera o § 3º do art. 213 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado.","enteIdentificador":"SF","id":8137378,"identificacao":"PL 3126/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daeab20d-4c68-474e-a5a8-c451f58c937e"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149829,"dataApresentacao":"2021-09-14","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-16","ementa":"Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8138016,"identificacao":"RQS 2038/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/690d04d6-f84c-405a-907b-7caf7eb2e437"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149875,"dataApresentacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-10-25","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.","enteIdentificador":"CDH","id":8141223,"identificacao":"REQ 24/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ded9d234-4566-40ea-8371-12ce0ea4a912"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150196,"dataApresentacao":"2021-10-06","dataDeliberacao":"2021-10-06","dataSituacaoAtual":"2021-10-06","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual.","enteIdentificador":"PLEN","id":8149324,"identificacao":"INS 61/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/437dc607-3e24-4dda-8eb3-5e5d92b1c710"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150209,"dataApresentacao":"2021-10-06","dataDeliberacao":"2021-10-06","dataSituacaoAtual":"2021-10-06","ementa":"Adiamento da votação do PLP nº 5/2021 para audiência na CAE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8149535,"identificacao":"RQS 2147/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f82537b-6916-44aa-8c9a-9f3897f7f01a"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b876de-aa67-45eb-a502-8518635cec29"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150362,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2021-11-25","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.","enteIdentificador":"SF","id":8153485,"identificacao":"PL 3681/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/126ce8c6-dee4-431e-b3e1-b13499e273e9"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150584,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2021-11-03","dataSituacaoAtual":"2021-11-19","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 22/11/2021,  em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153521,"identificacao":"RQS 2209/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/52b002c2-a0cd-4858-86b3-b0ae6392cd29"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150583,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 06/12/2021,  em comemoração aos 100 anos do INT- Instituto Nacional de Tecnologia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153527,"identificacao":"RQS 2208/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c08bd3ac-d6a1-4884-8a3a-e91e62828143"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150620,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8157443,"identificacao":"RQS 2217/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba6898e6-ef9a-4644-b5c0-6dac091ead3a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150629,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-01-08","ementa":"Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8160247,"identificacao":"PL 3903/2021","normaGerada":"Lei nº 14.796 de 05/01/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17936b21-94cb-40da-87f4-221b54899ae1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150628,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-24","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação\r\nde instrumentos para a avaliação da deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8160237,"identificacao":"RQS 2219/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/950b7495-5b29-4edc-8a96-b1c223777e44"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150627,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação de desabastecimento de\r\nimunoglobulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8160234,"identificacao":"RQS 2218/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2b86989-21cb-46a2-a7cf-be4d888f4522"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150631,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, medidas para aumentar o acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), às fórmulas nutricionais necessárias para o tratamento dos erros inatos do metabolismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8160278,"identificacao":"INS 68/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ec5f596-57bd-4f66-b641-c11ac6117687"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150633,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas voltadas para a produção nacional de antibióticos pelos laboratórios públicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8160297,"identificacao":"INS 69/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b257a4d3-9b84-485a-8db4-7598ecc7e5ec"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150664,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.","enteIdentificador":"CTFC","id":8160979,"identificacao":"PFS 6/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb6a3547-5a03-4471-b1f3-a65921c4552e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150666,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataSituacaoAtual":"2022-05-17","ementa":"Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, o cumprimento dos preceitos e direitos à educação e seus consectários, estabelecidos na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para as pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"CTFC","id":8160982,"identificacao":"PFS 7/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cbe51ad-460e-48d4-8adc-7fdeabdb571c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150667,"dataApresentacao":"2021-11-05","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.","enteIdentificador":"CTFC","id":8160985,"identificacao":"PFS 8/2021","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58d74758-2968-4576-82c1-b7eeabba451c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150733,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2021-11-10","ementa":"Sugere, ao Presidente da República, a apresentação de projeto de lei que permita a investidura de estrangeiros em cargos, empregos e funções públicas, nos termos do que preconiza o art. 37, I, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8162925,"identificacao":"INS 70/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11679202-670e-4a30-a938-7932b21e64cc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150734,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":8162931,"identificacao":"PDL 986/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b89a589-f48b-4476-9487-34d1806a69c6"},{"autoria":"Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150750,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":8163477,"identificacao":"PEC 40/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50169733-8936-470f-a8e4-274afb27b7ad"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150767,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164137,"identificacao":"RQS 2243/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7e0725-1e31-44ff-862b-10ea7e9d41fc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150794,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-15","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina e de Residência Médica no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8165978,"identificacao":"RQS 2248/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2bbd3d7-467c-4aba-a292-1363d32c3edb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150795,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a assistência aos pacientes com\r\nsíndrome alcoólica fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8165986,"identificacao":"RQS 2249/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60877281-7a87-4f9d-ae58-997190d616e1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150796,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a edição de protocolo clínico ou diretriz terapêutica para normatizar a assistência à saúde de mulheres com síndrome de RokitanskyMayer-Küster-Hauser (SR), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8165991,"identificacao":"RQS 2250/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6da3e10d-ac6c-49db-8f0c-bb2b1dbe89dc"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150808,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166006,"identificacao":"RQS 2258/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c16eddad-baf8-44b2-a853-4f99db6f2d1a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150834,"dataApresentacao":"2021-11-17","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania, sobre os programas da Pasta na área de segurança\r\nalimentar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8167288,"identificacao":"RQS 2268/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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(CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150967,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8170874,"identificacao":"PEC 44/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9d45aa-8396-4315-8adc-12e148d4f6d1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150886,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema \"TODAS JUNTAS – ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA\". O debate fará parte das atividades da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a serem promovidas pelas Procuradorias da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"CDH","id":8168661,"identificacao":"REQ 34/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5aa90a51-c5b4-45a7-a554-0ffe93df1004"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150914,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.","enteIdentificador":"CAS","id":8169551,"identificacao":"REQ 24/2021 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27f58188-35fe-477f-bbcf-63e8d6611475"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153397,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8266998,"identificacao":"PEC 13/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f102d9-a6fc-4e6d-a2ae-ddc679f6a91a"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152090,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":8220747,"identificacao":"PEC 4/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2f54e04-97fe-4c27-b86b-9f2ddbb54a52"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151152,"dataApresentacao":"2021-12-06","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-31","ementa":"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":8177822,"identificacao":"PL 5149/2020 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei nº 14.287 de 31/12/2021","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b3289ff-9a08-4905-b86e-8cb2a0f574bf"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152336,"dataApresentacao":"2021-12-13","dataDeliberacao":"2022-03-29","dataSituacaoAtual":"2022-05-18","ementa":"Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182433,"identificacao":"RQS 217/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b61a15a1-46b8-4bc2-a36f-63a80f9f1036"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze 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15/12/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8185473,"identificacao":"REQ 581/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/552ebfe7-1a54-4fc6-9179-241f676ec531"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154589,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataDeliberacao":"2022-10-04","dataSituacaoAtual":"2022-10-21","ementa":"Realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8186840,"identificacao":"RQS 647/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4b45f85-2c9e-4c0d-9eab-98f070a62de1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":151460,"dataApresentacao":"2022-01-03","dataDeliberacao":"2022-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:59:40.024","ementa":"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, que \"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8189432,"identificacao":"VET 73/2021","normaGerada":"Lei nº 14.287 de 31/12/2021","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceaa8c66-1079-4993-a124-04ed5345fd64"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151485,"dataApresentacao":"2022-01-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190618,"identificacao":"RQS 3/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c379401b-bcbd-4f51-8e4a-3e9c48d2ef38"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151515,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8191661,"identificacao":"RQS 13/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/415961ef-5d39-40b3-b004-78496d5bb744"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151639,"dataApresentacao":"2022-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-02-24","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8196858,"identificacao":"RQS 40/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/526fbcb8-85fe-4d9c-aebd-38c60415b1dd"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151697,"dataApresentacao":"2022-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-17","dataSituacaoAtual":"2022-04-25","ementa":"Realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília - UnB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8196861,"identificacao":"RQS 71/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17562353-9c7f-494e-a3bd-fc248556229e"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151696,"dataApresentacao":"2022-02-10","dataDeliberacao":"2022-02-10","dataSituacaoAtual":"2022-02-10","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PLS nº 272/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8197507,"identificacao":"RQS 70/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d887f4bb-4cf4-40b9-9878-e790a73fe0ac"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151732,"dataApresentacao":"2022-02-14","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:53:39.729","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.","enteIdentificador":"SF","id":8199354,"identificacao":"PL 247/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ffa5b4a-7c53-4b8e-8310-ee322b24e8ff"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151736,"dataApresentacao":"2022-02-14","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8199490,"identificacao":"RQS 78/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15dc0968-7f36-43f0-9f9e-192deef2b0b2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151737,"dataApresentacao":"2022-02-14","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-16","ementa":"Informações à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8199495,"identificacao":"RQS 79/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dfec09e-58e5-46b2-ad69-1c2ebfdc1b64"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151789,"dataApresentacao":"2022-02-16","dataDeliberacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-02-10","ementa":"Sugere, ao Presidente da República, a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe “sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho”, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8201086,"identificacao":"INS 9/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec09cca7-2b2e-4464-b803-4f7afeed32cf"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152140,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8202935,"identificacao":"RQS 174/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/caf2eb02-0fcf-4ca1-b9f5-906ee7ef5e54"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152121,"dataApresentacao":"2022-02-22","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8221418,"identificacao":"PEC 5/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10349383-388e-44ce-a3f1-3e60b9adef49"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152157,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8222502,"identificacao":"PEC 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66a71ebb-315b-4ef9-9c44-b7e355d75c27"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151970,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.","enteIdentificador":"CDH","id":8206329,"identificacao":"REQ 12/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b412f90d-bd77-4dce-96b4-1d8d508372c3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151974,"dataApresentacao":"2022-03-03","dataDeliberacao":"2022-03-04","dataSituacaoAtual":"2022-03-04","ementa":"Requer , nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 07/03/2022 a 25/03/2022, a fim de acompanhar junto à Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) as negociações internacionais relacionadas aos refugiados originários das regiões afetadas pelos conflitos na Ucrânia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8206454,"identificacao":"REQ 56/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d4d4a7-0c36-4933-b7e5-83a61f19bbe0"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151976,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataDeliberacao":"2022-03-05","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Inserção em ata de voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, em razão dos gravíssimos e inadmissíveis fatos recentes atinentes à invasão russa ao solo ucraniano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8206573,"identificacao":"RQS 138/2022","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f962a2-0eeb-4317-b7c5-2b6fac214af3"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora 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(CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152310,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8228548,"identificacao":"PEC 7/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec27c1b-a097-4fc4-9912-0d74cf80970a"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152217,"dataApresentacao":"2022-03-15","dataDeliberacao":"2022-03-16","dataSituacaoAtual":"2022-03-16","ementa":"Sessão Especial a fim de homenagear a Organização Panamericana da Saúde - OPAS, pelo transcurso do aniversário de 120 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8223648,"identificacao":"RQS 192/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccada0b3-a109-40ff-b910-046a20efe170"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152307,"dataApresentacao":"2022-03-16","dataDeliberacao":"2022-03-29","dataSituacaoAtual":"2022-04-08","ementa":"Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8224421,"identificacao":"RQS 207/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e73956aa-2425-40db-becc-47c2333c82cd"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152364,"dataApresentacao":"2022-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.","enteIdentificador":"SF","id":8230006,"identificacao":"PEC 8/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b974fc1e-546d-498a-aa08-b29085b73953"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152285,"dataApresentacao":"2022-03-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.","enteIdentificador":"CAS","id":8227774,"identificacao":"REQ 15/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65e05d11-a697-4c8b-933c-9b54c6b1b209"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152319,"dataApresentacao":"2022-03-22","dataDeliberacao":"2022-03-23","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Retirada da Emenda n° 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8228921,"identificacao":"RQS 211/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cc0d874-3648-458c-b85a-1256ab50c987"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152318,"dataApresentacao":"2022-03-22","dataDeliberacao":"2022-03-23","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Retirada da Emenda n° 2-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8228918,"identificacao":"RQS 210/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7404bd76-1199-4962-9985-1c1bce5b0733"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152525,"dataApresentacao":"2022-03-23","dataDeliberacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2022-04-11","ementa":"Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da HOMEOPATIA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8230162,"identificacao":"RQS 238/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe2575fc-1470-4f93-94cf-36dc1e93bfa1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos 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inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b6c808-63e8-4ee9-ad32-0a3c4d8ac3c9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152552,"dataApresentacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2025-04-28","ementa":"Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia no ano de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8235654,"identificacao":"PL 787/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/159c460d-78c1-4b80-9fab-029b6d1226b8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152557,"dataApresentacao":"2022-03-31","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade).","enteIdentificador":"SF","id":8235945,"identificacao":"PL 795/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bedb548-88be-4d81-ab59-b7c567ffc950"},{"autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152708,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-04-12","dataSituacaoAtual":"2022-04-12","ementa":"Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237485,"identificacao":"RQS 264/2022","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9bf3df-d8d4-4a07-9ca4-731350152e8e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152925,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-05-04","dataSituacaoAtual":"2022-05-04","ementa":"Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8237755,"identificacao":"RQS 315/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/895371f4-4ab4-4a1f-82e9-e6900d4f0ddc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152609,"dataApresentacao":"2022-04-05","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Voto de congratulações ao sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8237760,"identificacao":"RQS 247/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e5e5b3d-b40d-4dca-a308-4cecb63a329d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152780,"dataApresentacao":"2022-04-20","dataSituacaoAtual":"2026-03-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T13:39:33.697","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet.","enteIdentificador":"SF","id":8244726,"identificacao":"PL 981/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40ff74d7-bbc1-44cd-954f-c067fb61de3e"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152839,"dataApresentacao":"2022-04-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).","enteIdentificador":"PLEN","id":8246227,"identificacao":"RQS 292/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f27c23-4d6f-45f3-adb6-2c8f283c360d"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo 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Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22816e97-ea1b-47cc-948f-a57f04234939"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152951,"dataApresentacao":"2022-05-05","dataDeliberacao":"2022-05-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-24T15:57:59.377","ementa":"Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8251147,"identificacao":"INS 24/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a61e9b24-cba5-45bb-873c-e74856cea081"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152950,"dataApresentacao":"2022-05-05","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-12","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, informações acerca dos valores dos incentivos fiscais anuais, por meio de dedução do Imposto de Renda, para doações de pessoas físicas e jurídicas durante toda a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), assim como estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e sua respectiva memória de cálculo detalhada, decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2022, 2023 e 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8251140,"identificacao":"RQS 322/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef9515e7-6fa2-45f5-a6f7-a275bb36c002"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152952,"dataApresentacao":"2022-05-05","dataDeliberacao":"2022-05-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-24T15:59:41.696","ementa":"Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8251179,"identificacao":"INS 25/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fdeb13e-6730-4c01-bfaa-8083e03f64cb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153071,"dataApresentacao":"2022-05-12","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Economia, acerca da insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil honre os compromissos contratuais que possui junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), comprometendo seu funcionamento e atendimento à sociedade brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8255194,"identificacao":"RQS 336/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153300,"dataApresentacao":"2022-05-26","dataDeliberacao":"2022-05-26","dataSituacaoAtual":"2022-05-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T10:49:14.457","ementa":"Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8263192,"identificacao":"INS 33/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ccd2546-1445-4268-b6dd-ccb2b3e293fc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153387,"dataApresentacao":"2022-06-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 34/2021, que “altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8266378,"identificacao":"REQ 7/2022 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe482fa4-6de9-47a4-aaba-0f6b30f3cd00"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153497,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.","enteIdentificador":"SF","id":8270027,"identificacao":"PL 1551/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04aafbbe-0cfc-4c8b-a6fa-a5284057f517"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153518,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:06:54.467","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8270618,"identificacao":"PEC 15/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4484bf67-7359-4341-ad7c-2fb8c7ff33b4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153533,"dataApresentacao":"2022-06-09","dataDeliberacao":"2022-06-09","dataSituacaoAtual":"2022-06-14","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Economia que promova os atos necessários à realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271212,"identificacao":"INS 36/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e736029-9595-491d-944c-4aca7ba57705"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin 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Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153551,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência  para o PL nº 1557/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271622,"identificacao":"RQS 448/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para 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do Planejamento Familiar”.","enteIdentificador":"SF","id":8275543,"identificacao":"PL 1671/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94b65242-8817-44c4-9664-387aea2ff966"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador 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(PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153731,"dataApresentacao":"2022-06-21","dataDeliberacao":"2022-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, de 20/06/2022 a 26/06/2022, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8277645,"identificacao":"REQ 310/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7983cd4-5087-44b2-a486-59666667e6c6"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155696,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataDeliberacao":"2022-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359009,"identificacao":"R.S 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96748d0e-44ff-4437-a122-707ab98a3a8a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153966,"dataApresentacao":"2022-06-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8280349,"identificacao":"RQS 537/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74927e8c-bcbf-4d4c-b671-eaff55cd9d94"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153866,"dataApresentacao":"2022-06-29","dataDeliberacao":"2022-06-29","dataSituacaoAtual":"2022-07-07","ementa":"Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8282357,"identificacao":"RQS 520/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e07456be-ff67-47fd-bc1d-036aec1dc8f9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153893,"dataApresentacao":"2022-07-01","dataSituacaoAtual":"2024-10-16","ementa":"Altera o art. 1.597 do Código Civil para dispor sobre o consentimento presumido de implantação, pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente, de embriões do casal que se submeteu conjuntamente a técnica de reprodução assistida.","enteIdentificador":"SF","id":8283471,"identificacao":"PL 1851/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c97fbb07-d8b8-4690-a268-72fce0448713"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153945,"dataApresentacao":"2022-07-05","dataDeliberacao":"2022-07-06","dataSituacaoAtual":"2022-08-10","ementa":"Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr.  Daniel Silveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8284521,"identificacao":"RQS 532/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94a2c44-0a3a-4c84-83b8-5d0085666d9f"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154064,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-18","dataSituacaoAtual":"2022-07-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que \"altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8286669,"identificacao":"R.S 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c8ecd0-5d06-4a44-8480-77e3da7a353a"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154296,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Sessão Especial em Comemoração aos 60 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8288950,"identificacao":"RQS 590/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb541efa-c451-4a29-a872-c53bf501a2c6"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154201,"dataApresentacao":"2022-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.","enteIdentificador":"SF","id":8291388,"identificacao":"PEC 19/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88b41dee-8416-4ba0-9afb-58d463286baf"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154214,"dataApresentacao":"2022-07-15","dataDeliberacao":"2022-07-21","dataSituacaoAtual":"2022-07-21","ementa":"Requer Licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40 e art. 13; CF, art. 55, III).","enteIdentificador":"CDIR","id":8291839,"identificacao":"REQ 372/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4e0aac-0b26-4e44-86cd-3c68c3d65047"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154273,"dataApresentacao":"2022-07-27","dataDeliberacao":"2022-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292502,"identificacao":"RQS 582/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/252873c9-45a1-4f5f-a0a9-e42a3b1d3ad6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154244,"dataApresentacao":"2022-08-01","dataDeliberacao":"2022-08-05","dataSituacaoAtual":"2022-08-05","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 12/08/2022 a 21/08/2022, a fim de acompanhar, como relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), as negociações internacionais no escritório de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, de modo a facilitar as tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a Missão permanente do Brasil junto à ONU para a proteção de imigrantes e refugiados, notadamente aqueles com deficiência, que sofrem múltiplas e interseccionais barreiras para fugir do conflito armado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8292802,"identificacao":"REQ 376/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d84f5644-1fe5-493d-a9d6-c24e3fceb05d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154604,"dataApresentacao":"2022-08-23","dataDeliberacao":"2022-08-31","dataSituacaoAtual":"2022-09-13","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299039,"identificacao":"RQS 650/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/680c56e0-5360-41c3-8949-8d9b648de864"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alexandre Silveira 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Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154870,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T17:03:49.254","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.","enteIdentificador":"SF","id":8309893,"identificacao":"PEC 24/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2e46bd-3823-4978-8aba-f20fb71e2a27"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154664,"dataApresentacao":"2022-09-02","dataDeliberacao":"2022-09-02","dataSituacaoAtual":"2022-09-05","ementa":"Autoriza o Município de Sorocaba, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados \r\nUnidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":8303009,"identificacao":"PRS 42/2022","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 02/09/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154733,"dataApresentacao":"2022-09-15","dataDeliberacao":"2022-09-15","dataSituacaoAtual":"2022-09-15","ementa":"Voto de repúdio aos atos de violência praticados contra profissionais de saúde por conta do exercício de sua profissão ou em decorrência dela.","enteIdentificador":"PLEN","id":8304973,"identificacao":"RQS 674/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f24ab78-7b32-4ac6-a033-561874785b01"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154780,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataDeliberacao":"2023-09-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8306660,"identificacao":"PEC 22/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6ead1f0-d33c-4238-8c89-aa219df9da23"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Julio Ventura (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154786,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.","enteIdentificador":"SF","id":8306962,"identificacao":"PEC 23/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34ea1b64-ea7a-401a-876c-d63ce075f01e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":154800,"dataApresentacao":"2022-10-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Plano de Trabalho da CMMIR","enteIdentificador":"CMMIR","id":8307929,"identificacao":"REQ 1/2022 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/695360d3-add7-4595-bf48-2857ad671495"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":154815,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do refúgio e acolhida humanitária dos afegãos no Brasil.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8308495,"identificacao":"REQ 2/2022 - CMMIR","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fde72b7-9422-434c-83a6-557e5f605278"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":154816,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-11-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8308500,"identificacao":"REQ 3/2022 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97f66e6e-51bf-43a2-b490-d2c44624252d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":154817,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante do Aeroporto Internacional de Guarulhos, bem como nos centros de acolhida especializados em população imigrante da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de investigar a atual situação do acolhimento de imigrantes afegãos pelo Estado Brasileiro.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8308505,"identificacao":"REQ 4/2022 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce142e65-fddb-4394-ad4b-3cc69c549e4e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":154818,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater acerca dos deslocamentos humanos forçados e mudanças climáticas.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8308510,"identificacao":"REQ 5/2022 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b245dbfc-7958-4713-9c8e-aea66f61773e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154896,"dataApresentacao":"2022-10-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Susta a Resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Medicina, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.","enteIdentificador":"SF","id":8310343,"identificacao":"PDL 361/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d6b04b9-947d-4dd7-a6a5-9ff8d31ffa7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154897,"dataApresentacao":"2022-10-18","dataDeliberacao":"2022-10-18","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8310371,"identificacao":"RQS 695/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78a941cc-eafb-4e00-b227-2c0c81c10d1b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154907,"dataApresentacao":"2022-10-19","dataDeliberacao":"2022-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-10-20","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 18 a 24 de outubro de 2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8310710,"identificacao":"REQ 477/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ecde208-c27f-4ba7-8af8-717d32332c02"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154977,"dataApresentacao":"2022-10-26","dataDeliberacao":"2022-11-04","dataSituacaoAtual":"2022-11-04","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no dia 25 de outubro de 2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8312488,"identificacao":"REQ 489/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b32fa66-dc42-430b-b4d7-7b30b5414e4d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155051,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 17/2002, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde” seja incluído o seguinte convidado: Doutor Natan Monsores de Sá, Doutor em Bioética, professor e chefe do Departamento de Saúde Coletiva e Coordenador do Observatório de Doenças Raras, da Universidade de Brasília (UnB).","enteIdentificador":"CAS","id":8314017,"identificacao":"REQ 62/2022 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be6d3735-61c4-4edf-bc85-5070246a2026"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155227,"dataApresentacao":"2022-11-14","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":8321379,"identificacao":"PEC 31/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73027b9b-7fcd-4dd3-b873-611a814098c3"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Viana (PL/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155507,"dataApresentacao":"2022-11-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":8331055,"identificacao":"PEC 44/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f34731f1-7cc8-4668-b0d2-d4f928f04b60"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155126,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataSituacaoAtual":"2026-05-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-18T12:15:57.785","ementa":"Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.","enteIdentificador":"SF","id":8317827,"identificacao":"PL 2797/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0be136db-508a-4223-84ce-7e33a8a3a6f3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155175,"dataApresentacao":"2022-11-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do parágrafo 2º, do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade ao povo iraniano, em particular às mulheres do Irã, pela luta em favor da liberdade e dos direitos humanos no país.","enteIdentificador":"CRE","id":8319278,"identificacao":"REQ 17/2022 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/439f5b09-c85a-4928-989b-e72d9cd74e0f"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155274,"dataApresentacao":"2022-11-24","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8322495,"identificacao":"PEC 33/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8e755d3-20f4-47d5-86a1-82dc19f93400"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155276,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-07","ementa":"Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":8322599,"identificacao":"PEC 34/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/333c6ea3-6cae-471d-85ba-765720b07bc3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155228,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-11-28","dataSituacaoAtual":"2022-11-28","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, em 22/11/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8321396,"identificacao":"REQ 548/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62e2c864-f957-4831-b732-11aa75b014c9"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155249,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321868,"identificacao":"RQS 759/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01a381f8-4b6a-4e4f-9f59-a5603d180b03"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155285,"dataApresentacao":"2022-11-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.","enteIdentificador":"CRE","id":8322890,"identificacao":"REQ 18/2022 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7aa3cb3-ca1b-42f7-a8a4-b829ab67e5cf"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155294,"dataApresentacao":"2022-11-30","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Adiamento da discussão da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8323284,"identificacao":"RQS 776/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45c305d7-a559-46ec-b937-08a51a9fe9d0"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155591,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332109,"identificacao":"RQS 837/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0d16966-ae8a-4534-9fe7-295cbdf9c8b8"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155583,"dataApresentacao":"2022-12-20","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8332304,"identificacao":"RQS 834/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90bb170d-1117-4a99-80ea-f5aee06c8c7f"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155612,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8344568,"identificacao":"PEC 46/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd63361e-ac9c-44ae-8959-847231f79b8a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":155629,"dataApresentacao":"2022-12-23","dataDeliberacao":"2023-04-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:38:59.921","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que \"Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8347356,"identificacao":"VET 59/2022","normaGerada":"Lei nº 14.564 de 04/05/2023","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91b5c062-4f02-4d05-b442-c7f43eca5488"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155673,"dataApresentacao":"2023-01-09","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8356559,"identificacao":"RQS 1/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16346d9e-39a4-451a-8a06-f2e3c7baba70"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155893,"dataApresentacao":"2023-01-13","dataDeliberacao":"2023-03-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 10 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância.","enteIdentificador":"PLEN","id":8356967,"identificacao":"RQS 69/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8c96a73-1b59-465f-8cbb-af4bc266c692"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155801,"dataApresentacao":"2023-01-24","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359449,"identificacao":"RQS 39/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41d42f58-2eba-4a71-845a-843440026ec2"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155958,"dataApresentacao":"2023-02-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360411,"identificacao":"RQS 92/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd67c85c-5615-48ca-ac44-3494fd1b6128"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155808,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360649,"identificacao":"RQS 41/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/171558c8-d283-4440-974d-b9e3e98809e5"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155842,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 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(PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155891,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-12-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363396,"identificacao":"RQS 68/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155995,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363965,"identificacao":"RQS 106/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0650675-2d87-431a-af01-86bcfc491c7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155970,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 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Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Laércio Oliveira 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Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155928,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:16:01.344","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 208/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364703,"identificacao":"RQS 79/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8365069,"identificacao":"REQ 27/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8b3feba-0001-4924-8dde-b9464f65c56c"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156077,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015","enteIdentificador":"PLEN","id":8365674,"identificacao":"RQS 133/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6f97f2-9152-475e-b4e4-c30a868aa81d"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156014,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Desarquivamento dos seguintes projetos de lei:  Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017;  Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366140,"identificacao":"RQS 116/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd05527-5ef5-4d5c-ae78-b0f547ed036b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156685,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366240,"identificacao":"RQS 287/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1db2171-8dcd-4f32-bc35-f71a9fee5566"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156016,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366627,"identificacao":"RQS 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Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156079,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater \"os primeiros 10 anos da Lei de 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(PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156040,"dataApresentacao":"2023-02-24","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372132,"identificacao":"RQS 122/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e54a61-52c2-452a-8d88-ec27b72eb06b"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156196,"dataApresentacao":"2023-02-27","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS  nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019  e - PLP nº 22/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372517,"identificacao":"RQS 162/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/086989e7-39cb-436a-a9ea-17328f81721d"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156502,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 98/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372586,"identificacao":"RQS 230/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0de6e77-4aac-4049-a023-f1dea1c8e57d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155981,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372816,"identificacao":"RQS 99/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89ca31a3-bd71-444c-b3d6-1158be2aa526"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156092,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”","enteIdentificador":"PLEN","id":8372937,"identificacao":"RQS 136/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc2e185-6234-44fb-858c-2476252b6eb8"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156047,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373223,"identificacao":"RQS 124/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b0470f-2058-4db5-9d60-3e5f2b890613"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156644,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 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Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156070,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373752,"identificacao":"RQS 130/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/307e06c2-19c3-4618-a08e-aafdda157e84"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156051,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374027,"identificacao":"RQS 128/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bc7147e-bbc6-4c39-b9cb-8ab08c9aed16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156551,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374742,"identificacao":"RQS 246/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1efb8121-f49f-4c6a-a4f9-176a9a20af65"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155982,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-03-03","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde nos dias 28/02/2023 e 01/03/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8375284,"identificacao":"REQ 42/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6bd5045-003a-45c0-8c4f-bf9b5557f94c"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155992,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375661,"identificacao":"RQS 103/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8f8645d-f511-4aee-8ae4-dbf05f8dd605"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156109,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375678,"identificacao":"RQS 141/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b28c666-0271-4e01-885a-46676b1f613e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156002,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-03-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-06","ementa":"Sugere a Sua Excelência a Ministra de Estado da Saúde que proponha a criação, na estrutura do Ministério da Saúde, de órgão específico responsável pela assistência à saúde dos pacientes com doenças raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375969,"identificacao":"INS 13/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60866c5a-fc98-4a25-9c78-332148ad76ad"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155993,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, informações sobre a redução no número de servidores da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), bem como outras informações sobre as condições de funcionamento da SNDPD neste ano e no próximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375871,"identificacao":"RQS 104/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3c69cc9-1962-41fd-ae01-c7784f06ca42"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155998,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375912,"identificacao":"RQS 109/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d9a21c2-6774-4fd2-8dad-9b1f46cd9e56"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156572,"dataApresentacao":"2023-03-03","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 64/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8376386,"identificacao":"RQS 256/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eebd1b7e-f043-46ae-811f-72d5e5e0fab5"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156612,"dataApresentacao":"2023-03-03","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 9/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8376389,"identificacao":"RQS 265/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f56d2342-ec96-4f58-8641-f3b379090480"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli 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Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156100,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8378944,"identificacao":"RQS 138/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9361eee-234b-458c-b9dd-38d659a81af0"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156101,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8378948,"identificacao":"RQS 139/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93bc690d-e855-4e97-b9e4-e6611e848786"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli 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Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156487,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8380902,"identificacao":"RQS 226/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da efetiva disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do Dispositivo de Nervo Vago, pequeno aparelho médico que envia impulsos elétricos a eletrodo conectado ao nervo vago no pescoço, indicado para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382251,"identificacao":"RQS 143/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/947025d7-fc87-48e9-8072-91b77db5ea5b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156567,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382647,"identificacao":"RQS 254/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e148bc8-56b4-46d5-a79a-016030413d20"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156170,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382682,"identificacao":"RQS 155/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ebf35c-523d-4559-bdda-56dd9958fe96"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157258,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:25:50.944","ementa":"Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":8442337,"identificacao":"PEC 22/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c8d18f-27d0-47fe-890a-e36676c42e9a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156373,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-12-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:36:49.231","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.851/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383961,"identificacao":"RQS 207/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a3641ef-be9b-4a89-946f-fb40fcae74ee"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), 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Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156571,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":8402530,"identificacao":"PEC 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Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156518,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8385647,"identificacao":"RQS 238/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56d2cfbf-a16b-490a-b698-6b7ff5215b98"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156424,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2024-05-08","ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":8394295,"identificacao":"PEC 10/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca746d70-4d3c-4329-b13b-e128c9d0b796"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156316,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que 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(PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156590,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8390311,"identificacao":"RQS 261/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156667,"dataApresentacao":"2023-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Altera o art. 173 da Constituição 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(PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156641,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 49/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8393451,"identificacao":"RQS 274/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria 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Buzetti (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156580,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.","enteIdentificador":"SF","id":8403373,"identificacao":"PEC 13/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e87381e6-a3ac-402f-ac11-b28349ef461f"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156581,"dataApresentacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8403380,"identificacao":"PEC 14/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cace54df-445e-47b5-8328-c6a169702963"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156588,"dataApresentacao":"2023-03-30","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 42/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8403795,"identificacao":"RQS 259/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25335e66-776f-4e32-91cc-c1b54b0fefbc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156664,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T14:55:01.626","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.","enteIdentificador":"CAS","id":8407792,"identificacao":"REQ 25/2023 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7752c600-68e8-4625-9525-7556060cb030"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Hamilton Mourão 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25/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408511,"identificacao":"RQS 286/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c853f05b-59bf-4ac6-beb9-c42177c2fd4c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156707,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, EUA, com ônus para o Senado Federal. (art. 40)","enteIdentificador":"CDIR","id":8410143,"identificacao":"REQ 131/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daef7445-a08f-4a9b-b893-f082c95ba53b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156709,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-14","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 28 a 31/03/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8410161,"identificacao":"REQ 132/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c7c469a-57d9-4dd9-a85a-1e45e03af94d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156717,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:21:27.888","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o tratamento da endometriose e a atenção prestada às pacientes com a doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8410265,"identificacao":"RQS 294/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a8148cc-9854-4cd7-aa84-f450f908299f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156720,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8410308,"identificacao":"REQ 26/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa6a3507-961a-474e-b8e2-733f86d5c084"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156721,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.","enteIdentificador":"CAS","id":8410317,"identificacao":"REQ 27/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/facb423c-0a1c-4f7c-aa54-3d4fb2357d13"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156773,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataDeliberacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2024-02-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T14:47:33.501","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, no exercício de 2023.","enteIdentificador":"CRE","id":8411158,"identificacao":"REQ 13/2023 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f5e5c54-eaaf-4463-a86d-24ac6c4b9071"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156804,"dataApresentacao":"2023-04-11","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","ementa":"Requer que em aditamento ao REQ 20/2023 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados:\r\n• o Senhor Renato Filev, Coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Conselheiro Estadual de Política de Drogas de São Paulo – CONED;\r\n• o Senhor Wilson da Silva Lessa Júnior, Médico psiquiatra, professor e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB);\r\n• o Senhor Pedro Sabaciauskis, Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis);\r\n• o Senhor Leandro Stelitano, Presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – CANNAB;\r\n• representante da Anvisa: Gerência responsável pelas avaliações, autorizações e importação de produtos e medicamentos de Cannabis;\r\n• representante da Associação Nacional do Cânhamo Industrial.","enteIdentificador":"CDH","id":8412173,"identificacao":"REQ 24/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65fa0e33-8eb4-4f5c-a081-734d7f5c563b"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156836,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-10-23","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo\r\ncelebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.","enteIdentificador":"CCJ","id":8413012,"identificacao":"REQ 3/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdd070b6-ef6b-4540-8c88-deee03d20c5e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156863,"dataApresentacao":"2023-04-13","dataDeliberacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-04-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 13/04/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8414081,"identificacao":"REQ 159/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6455452e-f914-4aec-b3e2-3d80340cd5d8"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156889,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415184,"identificacao":"RQS 317/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b40bb124-0cda-45ec-9f30-3c60c8920a23"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156899,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o diagnóstico e o tratamento da endometriose no âmbito da saúde suplementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415462,"identificacao":"RQS 319/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7668f1f-8f58-4700-91c1-6cae3a1addbe"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156901,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o  andamento do processo de incorporação do medicamento inotersena, destinado ao tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar associada à transtirretina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415467,"identificacao":"RQS 321/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8c5a905-d67b-46a5-9fd1-c5c2f9f65c43"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156900,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-13","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre  a publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Lipofuscinose Ceróide Neuronal Tipo 2 (CLN 2) – também conhecida como doença de Batten –, necessário para orientar o tratamento das pessoas com a doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8415470,"identificacao":"RQS 320/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7013578d-474b-439f-b97e-674418ea2acd"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156915,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8415827,"identificacao":"RQS 323/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f61f7c8-57bc-43ac-a030-226beb8fe0e3"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157007,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8418939,"identificacao":"RQS 339/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3fe1bd2-177b-4b24-a08d-b6e9b31ac999"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157059,"dataApresentacao":"2023-04-24","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8421154,"identificacao":"RQS 363/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3a2ff2b-1767-49bd-9823-012140c2a384"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157070,"dataApresentacao":"2023-04-25","dataDeliberacao":"2023-04-28","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 19/04/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8432909,"identificacao":"REQ 182/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de0572fb-0a4a-47dc-8e47-19c032321b58"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157146,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:26:07.355","ementa":"Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":8436730,"identificacao":"PEC 19/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc16226-355c-4341-a97b-539e758d3362"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157194,"dataApresentacao":"2023-05-02","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8439505,"identificacao":"RQS 390/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcdf4039-3f0f-4632-9bf2-e3a459faff34"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157219,"dataApresentacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:48:14.644","ementa":"Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8440723,"identificacao":"PEC 21/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dc015b9-d342-41aa-b2c6-ff49dd52202b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157298,"dataApresentacao":"2023-05-08","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8444395,"identificacao":"RQS 425/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f2e4df2-e519-4bd5-be16-bfaad32339be"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157372,"dataApresentacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:32:07.306","ementa":"Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.","enteIdentificador":"SF","id":8448291,"identificacao":"PEC 24/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8dbf6cdd-3cfc-49db-8a23-185cd2f3566b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157384,"dataApresentacao":"2023-05-12","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8449255,"identificacao":"INS 47/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/065f22ad-4c6a-4007-92da-ec61184c0798"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157390,"dataApresentacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8449580,"identificacao":"REQ 40/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72a34e5e-69f9-489e-afbd-21912bf64af0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157518,"dataApresentacao":"2023-05-19","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a infecção por HTLV no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8454293,"identificacao":"RQS 491/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5468a14-4019-4db1-bf3c-bfe3fd437d8d"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157737,"dataApresentacao":"2023-05-26","dataSituacaoAtual":"2023-06-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com oobjetivo de apresentar um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação (PNE),em seu 9º ano, com dados desagregados por Estados e regiões, com recortes sobrenível socioeconômico, raça, etnia e gênero.","enteIdentificador":"CDH","id":8461051,"identificacao":"REQ 44/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0610788-0d02-46e8-8181-dba7aee81b1d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157752,"dataApresentacao":"2023-05-29","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8461711,"identificacao":"REQ 49/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1683ce0e-d7ca-4349-ac33-affa9e7b82fe"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157759,"dataApresentacao":"2023-05-29","dataDeliberacao":"2023-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-06-01","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 23 a 27 de maio de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8461917,"identificacao":"REQ 266/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ce7c1c1-9d39-4071-85da-f29136ff3678"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157760,"dataApresentacao":"2023-05-29","dataDeliberacao":"2023-05-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8461922,"identificacao":"REQ 267/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/565404f3-dd09-45b0-9576-307e02f26e6c"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157853,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8464241,"identificacao":"RQS 534/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46ebd2fc-0123-48c0-98d1-ea96d0c80b78"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157903,"dataApresentacao":"2023-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras, a ser intitulada como Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS).","enteIdentificador":"CAS","id":8467100,"identificacao":"REQ 53/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/415a273b-0616-4e37-8e9e-66fa864f9a71"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158016,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-10","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), a pactuação das tecnologias incorporadas e o efetivo início da dispensação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470031,"identificacao":"RQS 559/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04f2bd23-836b-4372-9af3-bce1e1b708c8"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158095,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:51:03.842","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.","enteIdentificador":"SF","id":8472168,"identificacao":"PEC 29/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9230a40-d423-4a6c-9aee-6878d728ae06"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158158,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-13","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a atenção às pessoas com erros inatos do metabolismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8474380,"identificacao":"RQS 589/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c00d4773-f677-4ac6-9c56-d9f2fc6dc61c"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158306,"dataApresentacao":"2023-06-20","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.","enteIdentificador":"SF","id":8477226,"identificacao":"PEC 30/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/571af12e-8a13-4526-aec9-c9d55a20b702"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":158330,"dataApresentacao":"2023-06-20","dataSituacaoAtual":"2023-07-03","ementa":"Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Mundial do Refugiado.","enteIdentificador":"Mesa","id":8477818,"identificacao":"REQ 11/2023 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e67bd4d1-b92c-451b-8c13-024712be07f6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158352,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8478469,"identificacao":"REQ 62/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/461f2602-63d8-489f-a3cf-a76e7b339735"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158478,"dataApresentacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer a tramitação conjunta do PLS 277/2016 com o PL 1235/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8484948,"identificacao":"RQS 627/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6f623db-6ac1-4b06-800b-7545f59778a4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158479,"dataApresentacao":"2023-06-27","dataDeliberacao":"2023-06-30","dataSituacaoAtual":"2023-06-30","ementa":"Requer licença saúde, no período de 20 a 22/06/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8484977,"identificacao":"REQ 342/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4cc6f35-d907-4a0f-97c7-9f86f3058227"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158496,"dataApresentacao":"2023-06-28","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-06","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, informações relativas às gratuidades do sistema de transporte público coletivo interestadual.","enteIdentificador":"PLEN","id":8486373,"identificacao":"RQS 633/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b16a29b2-d923-4f08-8ead-0324ed1b21bc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158495,"dataApresentacao":"2023-06-28","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-11-07","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o andamento do processo de aprovação do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas da hipertensão pulmonar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8486370,"identificacao":"RQS 632/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b281361-b167-4221-a53c-e4ebe535615e"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158568,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-11-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:19:43.979","ementa":"Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.","enteIdentificador":"SF","id":8488781,"identificacao":"PEC 31/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2084242-6b99-469e-a879-0c941ec5eec6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158584,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:02:33.952","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8489404,"identificacao":"PEC 33/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40213f7c-9625-4bef-a924-943e2320c87f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":158609,"dataApresentacao":"2023-07-05","dataSituacaoAtual":"2023-07-05","ementa":"Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências com representantes municipais e estaduais na área de migração, refúgio e tráfico de pessoas, e representantes de agências das Nações Unidas, com a finalidade de debater os avanços e os desafios para a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados no estado, independentemente da sua nacionalidade ou status documental.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8490180,"identificacao":"REQ 4/2023 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b65cef1-aec5-4f21-9923-9d5a7dcbb5aa"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158647,"dataApresentacao":"2023-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-08-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:10:58.549","ementa":"Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir a acumulação da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com outra conferida com base em outros diplomas legais, em entes federativos distintos.","enteIdentificador":"SF","id":8491634,"identificacao":"PL 3460/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d95a2ede-8b14-4f03-9975-f22611930c18"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158648,"dataApresentacao":"2023-07-06","dataSituacaoAtual":"2026-08-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T14:53:00.342","ementa":"Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":8491644,"identificacao":"PL 3461/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a202dfb-c471-492c-9b27-0e0351c2a528"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158856,"dataApresentacao":"2023-08-01","dataSituacaoAtual":"2023-08-02","ementa":"Requer aditamento ao REQ 27/2023 CAS, para inclusão de representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).","enteIdentificador":"CAS","id":8500868,"identificacao":"REQ 71/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a50ba645-c44f-4aa3-8c36-2347f05abe08"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158873,"dataApresentacao":"2023-08-01","dataSituacaoAtual":"2023-08-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CAS seja incluído um representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).","enteIdentificador":"CAS","id":8501584,"identificacao":"REQ 72/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c325ab0d-3922-4e33-b055-93b80ac0a2c3"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158950,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8509418,"identificacao":"RQS 691/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df6f97a-5494-4c1c-9ac7-ef301a20a32f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159012,"dataApresentacao":"2023-08-08","dataDeliberacao":"2023-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-08-08","ementa":"Requer a retirada de tramitação do PL 242/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8511136,"identificacao":"RQS 698/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51f6f889-b6c5-44a8-a0cf-56bfd098fe6a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159013,"dataApresentacao":"2023-08-08","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:12:45.476","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.","enteIdentificador":"SF","id":8511146,"identificacao":"PLP 167/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/115cefcb-8225-4f61-a8c5-69d37e49e3a1"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159094,"dataApresentacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:33:16.126","ementa":"Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":8513844,"identificacao":"PEC 36/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea049ed-e86e-47a4-96dc-bb3932b86d1c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159161,"dataApresentacao":"2023-08-15","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o processo de registro do medicamento alfapabinafuspe para o tratamento da mucopolissacaridose tipo II (MPS II) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).","enteIdentificador":"PLEN","id":8516534,"identificacao":"RQS 724/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce496ead-065f-4588-af43-ec900b992fce"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159167,"dataApresentacao":"2023-08-16","dataSituacaoAtual":"2023-09-01","ementa":"Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2023, que “dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil”.","enteIdentificador":"CDH","id":8516798,"identificacao":"REQ 64/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/683cb8f8-e839-4d85-a6cc-d70ae0442df3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159303,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-08-28","dataSituacaoAtual":"2023-08-28","ementa":"Requer licença saúde, no período de 11 a 17/08/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8520450,"identificacao":"REQ 428/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33c46f74-ebaa-4182-b83a-45962c980f0b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Magno 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","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b23311a-b2db-4d30-b83e-475a62da952e"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159327,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:00:44.881","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8521097,"identificacao":"RQS 738/2023","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/335b2985-d10c-4ccd-8258-90871f952eba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159339,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"CAS","id":8521420,"identificacao":"REQ 78/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8b5b33a-13ce-49f4-a21f-608f5a80c240"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159457,"dataApresentacao":"2023-08-25","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenho de missão oficial.","enteIdentificador":"CAS","id":8524079,"identificacao":"REQ 80/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee897240-06be-4b3c-ac59-4fb24da1891d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159495,"dataApresentacao":"2023-08-28","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8524928,"identificacao":"RQS 758/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0500a194-c1d2-4ccf-aa30-05b24184d9d4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159511,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataDeliberacao":"2023-08-31","dataSituacaoAtual":"2023-08-31","ementa":"Requer licença saúde, no período de 21 a 26 de agosto de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8525683,"identificacao":"REQ 449/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75bd0125-3eae-4664-8ce2-53f7fb645a61"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159562,"dataApresentacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-10-18","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o acesso às fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras e a qualidade das fórmulas nutricionais metabólicas disponibilizadas pelo SUS.","enteIdentificador":"CAS","id":8527087,"identificacao":"REQ 83/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3079e303-5a67-4e4a-bb00-0e32b23a7909"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159565,"dataApresentacao":"2023-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o estágio atual de implementação do Programa Nacional da Triagem Neonatal de acordo com a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.","enteIdentificador":"CAS","id":8527112,"identificacao":"REQ 84/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b54f387-b4ca-41b2-9f64-3ec5930fe0da"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159644,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T14:08:41.275","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.","enteIdentificador":"CRE","id":8528991,"identificacao":"REQ 28/2023 - CRE","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b805063f-92c8-4b21-96da-c2ce4be3e926"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159645,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T14:10:03.439","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou envolvida.","enteIdentificador":"CRE","id":8528996,"identificacao":"REQ 29/2023 - CRE","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cad61057-52a1-4052-9101-d1b786fdd6e4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159646,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T14:10:56.934","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou envolvida.","enteIdentificador":"CRE","id":8529001,"identificacao":"REQ 30/2023 - CRE","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f73854c5-9d4d-4681-8248-00a774ae1e2e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159671,"dataApresentacao":"2023-09-01","dataSituacaoAtual":"2023-09-05","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Genebra (Suíça), com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8530366,"identificacao":"REQ 465/2023 - CDIR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01d181d1-bfe7-434c-97d9-0c3adb960e38"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159684,"dataApresentacao":"2023-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-30T16:57:45.419","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a política de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) a pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"CAS","id":8530912,"identificacao":"REQ 87/2023 - CAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ae94b1a-fce3-4238-bc0f-242f30c7e4b0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159685,"dataApresentacao":"2023-09-02","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre as políticas de atenção a pessoas com deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.","enteIdentificador":"CAS","id":8530917,"identificacao":"REQ 88/2023 - CAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13fc5175-4feb-4a1a-b227-2da673111177"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":159694,"dataApresentacao":"2023-09-04","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8531279,"identificacao":"REQ 12/2023 - CMMIR","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57dd5834-32da-42a7-a353-e431e2f951cb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159786,"dataApresentacao":"2023-09-06","dataDeliberacao":"2023-09-15","dataSituacaoAtual":"2023-09-15","ementa":"Requer licença saúde, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8534110,"identificacao":"REQ 473/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d055a62-1a40-4609-93bf-8d2b6627b538"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159840,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2023 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8536192,"identificacao":"REQ 91/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96cf6363-bf43-48c0-9b8b-f51bae219c82"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159841,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, o diagnóstico e o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.","enteIdentificador":"CAS","id":8536256,"identificacao":"REQ 92/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff4f5957-43ec-4281-bde2-54ed6f18378e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159842,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-10-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Paulo, com o objetivo de visitar o Laboratório do Instituto Jô Clemente, o maior em exames do Teste do Pezinho realizados no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal.","enteIdentificador":"CAS","id":8536263,"identificacao":"REQ 93/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fd20c2c-c73e-4647-82bc-88b3043fd6b8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159843,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataSituacaoAtual":"2023-09-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8536300,"identificacao":"REQ 94/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c0494ed-9231-48d2-8714-948d2061f0b8"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159887,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CAS, já aprovado nesta Comissão, seja incluído o seguinte convidado: Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.","enteIdentificador":"CAS","id":8537704,"identificacao":"REQ 96/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a3c8220-7262-42c9-87f6-90f864c05be6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159948,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3/2023.","enteIdentificador":"CDH","id":8539809,"identificacao":"REQ 79/2023 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1663779d-0603-4c88-972a-82d9b2dc3465"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159966,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T10:20:31.196","ementa":"Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":8540424,"identificacao":"PEC 43/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/265238a3-352a-4fbc-b27c-3ae094823f50"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160656,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540831,"identificacao":"RQS 952/2023","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f193faee-6ace-4a3a-ab67-b56e827b7cd9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160020,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-21","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/09/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8543043,"identificacao":"REQ 517/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9da30529-782c-4203-81da-d654b2430864"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160166,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549477,"identificacao":"RQS 834/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34cfe54a-c1c3-43b2-b188-09068b9a43da"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160377,"dataApresentacao":"2023-10-05","dataDeliberacao":"2023-10-05","dataSituacaoAtual":"2023-10-05","ementa":"Requer licença saúde, no período de 25 a 28/09/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8561323,"identificacao":"REQ 573/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff8c3c28-168f-4675-9bcf-83dd587ecc83"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160384,"dataApresentacao":"2023-10-05","dataDeliberacao":"2023-10-16","dataSituacaoAtual":"2023-10-16","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que a ANS incorpore tecnologias avançadas imediatamente após aprovação da Anvisa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8562328,"identificacao":"INS 89/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3a30d01-7469-41da-913d-6d1a91c04db2"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160392,"dataApresentacao":"2023-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:57:23.533","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.","enteIdentificador":"SF","id":8563075,"identificacao":"PEC 52/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea25f9b8-94e7-4f9e-ae0a-ff0a55ab36d2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160410,"dataApresentacao":"2023-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-10-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2023 seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8563719,"identificacao":"REQ 110/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f4b6b37-5b16-412c-ae20-820ff34111c3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160531,"dataApresentacao":"2023-10-17","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica e medidas para seu aprimoramento.","enteIdentificador":"CAS","id":8566888,"identificacao":"REQ 112/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d36bb612-98ea-40b4-8cab-4c266edc9e26"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160655,"dataApresentacao":"2023-10-24","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, que adote as medidas necessárias para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) proceda à avaliação da incorporação de válvula programável com mecanismo antigravitacional para o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8571856,"identificacao":"INS 94/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17668806-7598-466a-9583-2a5072ea741e"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160679,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572311,"identificacao":"RQS 954/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3777863d-cbad-49c7-9c88-0829a181d067"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160684,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T08:36:59.476","ementa":"Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":8572569,"identificacao":"PEC 54/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0549bfb9-2ec6-4c2f-8c20-73f33f4f5ff2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160762,"dataApresentacao":"2023-10-31","dataDeliberacao":"2023-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-11-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 24/10/2023 a 29/10/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8576263,"identificacao":"REQ 629/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce75e977-1909-472a-bf6a-7cb10b1cbfa2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161086,"dataApresentacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2025-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:20:40.563","ementa":"Dispõe sobre cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de Cannabis, de medicamentos à base de Cannabis e de produtos de Cannabis para fins medicinais, de usos humano e veterinário, bem como sobre o cânhamo industrial e seus produtos, e altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Políticas sobre Drogas).","enteIdentificador":"SF","id":8586325,"identificacao":"PL 5511/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f74355c2-3a52-4ce9-a014-b6295de06838"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161121,"dataApresentacao":"2023-11-17","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, biênio 2024/2025, bem como lançar a Cartilha sobre atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e o calendário 2024 em Braille.","enteIdentificador":"CAS","id":8588005,"identificacao":"REQ 126/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a126e8f8-f560-40b9-89ff-ec3d324f43ca"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161125,"dataApresentacao":"2023-11-20","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8588573,"identificacao":"RQS 1030/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26750c09-56fb-4de9-9829-757b1542ad0d"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161144,"dataApresentacao":"2023-11-20","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8589196,"identificacao":"INS 96/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ff58dd7-315a-4e7d-8ee8-8739b279cec0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161159,"dataApresentacao":"2023-11-21","dataDeliberacao":"2023-11-22","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a excepcionar, mediante formulação de reserva, a aplicação, no Brasil, do Artigo 26 da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia, em 25 de outubro de 1980.","enteIdentificador":"PLEN","id":8589757,"identificacao":"INS 97/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2708486b-a01a-4533-ae7a-362190f3e712"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161307,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-21","ementa":"Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8594291,"identificacao":"PEC 66/2023","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb4adb28-ec24-4466-9aee-a7a78e98e1f7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161312,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer informações à Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre saúde e bem-estar de pessoas com deficiência em comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, especialmente no que se refere à dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).","enteIdentificador":"PLEN","id":8594519,"identificacao":"RQS 1055/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0a8993e-62c6-489b-af85-bfc8705762ec"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161313,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especialmente cadeira de rodas, para povos originários, populações ribeirinhas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594564,"identificacao":"RQS 1056/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dce97b6-1aae-48ba-9e6c-76daf92c4eab"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161314,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especialmente cadeira de rodas, pela Previdência Social.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594593,"identificacao":"RQS 1057/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f124ccbe-ac7e-42da-91c9-aa368061e151"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161315,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Requer informações à Senhora Sônia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre saúde e bem-estar de pessoas indígenas com deficiência, especialmente no que se refere à dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).","enteIdentificador":"PLEN","id":8594607,"identificacao":"RQS 1058/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/565461ce-03b7-4a0d-b210-aee4a9718ae4"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador 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(PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161316,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:32:46.799","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594612,"identificacao":"RQS 1059/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra 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(PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161318,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T12:04:53.698","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594692,"identificacao":"RQS 1061/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f18774ef-1451-4661-ac0c-e307211a5f52"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161335,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que altere o procedimento “07.01.01.020-7 - cadeira de rodas monobloco” da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprimir a limitação de idade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8595161,"identificacao":"INS 99/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do 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Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d1e1569-5237-4042-8cfa-3f22aa2725ac"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161349,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T12:20:36.139","ementa":"Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8596018,"identificacao":"PRS 114/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f2d37c-0745-485a-bee3-39801cf17ad2"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161350,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:13:06.661","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8596021,"identificacao":"PRS 115/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/575c16b4-6e14-4ba5-b471-51bf80c2c2ad"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161367,"dataApresentacao":"2023-11-30","dataDeliberacao":"2023-11-30","dataSituacaoAtual":"2023-11-30","ementa":"Requer licença saúde, no período de 27/11 a 01/12.","enteIdentificador":"CDIR","id":8596394,"identificacao":"REQ 693/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1cbc5ed-3dec-411b-ac15-c2ae63e041c7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161495,"dataApresentacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2026-10-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T11:33:10.667","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse processo.","enteIdentificador":"SF","id":8600382,"identificacao":"PL 5901/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/216311c4-8acb-43a4-a4b9-2e6d91685a1a"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161644,"dataApresentacao":"2023-12-14","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-01-09","ementa":"Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.","enteIdentificador":"SF","id":8605759,"identificacao":"PL 6064/2023","normaGerada":"Lei nº 15.156 de 01/07/2025","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/088b9ba9-3e65-4879-99a4-bb502e8732b3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161675,"dataApresentacao":"2023-12-18","dataDeliberacao":"2023-12-22","dataSituacaoAtual":"2023-12-22","ementa":"Requer licença saúde no período de 13 a 15/12/2023.","enteIdentificador":"CDIR","id":8607659,"identificacao":"REQ 712/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f01802d-04c4-4caf-aadc-5bcab1273f2e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161676,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T14:43:17.916","ementa":"Regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda.","enteIdentificador":"SF","id":8607712,"identificacao":"PL 6086/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4082b3a2-bae5-40ef-a3fe-2cad3503d735"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161692,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2024-02-19","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.","enteIdentificador":"CAS","id":8608204,"identificacao":"REQ 134/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a9ebea8-d27b-415e-a8ff-0deee52a6819"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161773,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataDeliberacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-12-28","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que apresente PL voltado a respaldar o Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.","enteIdentificador":"PLEN","id":8610982,"identificacao":"INS 106/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e3520c-4df4-4b67-b448-463d2a942788"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161774,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:14:36.534","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.","enteIdentificador":"SF","id":8610986,"identificacao":"PL 6172/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c51c38b-3d9c-45ca-a8bb-098120aabe53"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161775,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataDeliberacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-12-28","ementa":"Sugere à Presidência da República que estabeleça Sistema Nacional de Monitoramento do Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.","enteIdentificador":"PLEN","id":8611003,"identificacao":"INS 107/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2dc5a3f-63f8-4a6b-9409-245d57db0cf6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161788,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataSituacaoAtual":"2023-12-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei no 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria no 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras.","enteIdentificador":"CAS","id":8611339,"identificacao":"REQ 135/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência 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Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35f7ff8a-5650-4dc5-b9ec-70df75620326"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161902,"dataApresentacao":"2024-01-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-01-31","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8615132,"identificacao":"RQS 22/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c4edd25-07ec-4d0e-9cf1-9db1917477f9"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161903,"dataApresentacao":"2024-01-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-01-31","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8615145,"identificacao":"RQS 23/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d3b479b-8edb-48c1-8b31-d054860e4a2f"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161911,"dataApresentacao":"2024-01-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-01-31","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8615229,"identificacao":"RQS 31/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ff41321-f4bb-41d0-be4b-416587aa85c3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161943,"dataApresentacao":"2024-02-06","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8617188,"identificacao":"RQS 45/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56acccb9-91dc-45b2-837c-1a619e9b0eb6"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162031,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621163,"identificacao":"RQS 59/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9c42d30-a093-413c-b25c-1acd2f544a7c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162060,"dataApresentacao":"2024-02-16","dataSituacaoAtual":"2024-02-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T13:03:37.358","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2712/2019 do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621964,"identificacao":"RQS 65/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7641d2d-542b-4f97-9d9b-d9ef44fd5723"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162076,"dataApresentacao":"2024-02-19","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8622235,"identificacao":"RQS 70/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO 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(PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162186,"dataApresentacao":"2024-02-26","dataDeliberacao":"2024-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-01-09","ementa":"Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8624932,"identificacao":"RQS 99/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Apoiamento regimental a proposições","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/973c0777-d882-409f-abd3-d7d5713077b0"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin 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Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8637075,"identificacao":"RQS 187/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/369bb0ec-932e-4656-9685-3d03d8bb27e2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162765,"dataApresentacao":"2024-03-22","dataDeliberacao":"2024-06-17","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","ementa":"Confere ao município da Estância Turística de Itu, do estado de São Paulo, o Título de “Capital Nacional do Berço da República”.","enteIdentificador":"SF","id":8638686,"identificacao":"PL 932/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS 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Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162818,"dataApresentacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8639865,"identificacao":"PEC 9/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30bf9e3-2017-4ec7-bf70-769efa6771f4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162834,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataDeliberacao":"2024-04-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 32ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas e do Fórum da Juventude do Conselho Econômico e Social da ONU, em New York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8640313,"identificacao":"REQ 179/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o 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Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162842,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:32:49.596","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8640436,"identificacao":"PEC 11/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4bfee-0a6c-48f4-a0e8-45486593f6d5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162851,"dataApresentacao":"2024-04-02","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-10","ementa":"Declara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.","enteIdentificador":"SF","id":8640758,"identificacao":"PL 1058/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1e27e5a-3180-4501-867f-f28064551d86"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162875,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2024-04-04","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Requer licença para tratamento da saúde, no período de 25/03 a 01/04/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8641230,"identificacao":"REQ 192/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a38e1a2b-dacd-4a22-979f-32af0d764cdc"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162896,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641693,"identificacao":"RQS 222/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6343958a-5d94-49ac-bd34-c9a41428f001"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162897,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2024-04-24","dataSituacaoAtual":"2024-05-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641708,"identificacao":"RQS 223/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6634ca8d-53b5-46f2-999e-e793f21d2190"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162898,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos da Universidade de São Paulo - USP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641722,"identificacao":"RQS 224/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/680e8548-e64f-4521-b178-69aee3500e8a"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira 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Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162978,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataSituacaoAtual":"2024-04-11","ementa":"Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":8644146,"identificacao":"PEC 12/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8b7687d-a8c4-4982-8eea-d7973b557864"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163052,"dataApresentacao":"2024-04-12","dataDeliberacao":"2024-04-19","dataSituacaoAtual":"2024-04-19","ementa":"Requer licença saúde, no período de 05 a 12/04/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8646236,"identificacao":"REQ 231/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d4d1169-dd1c-4889-ae1e-1c20e67a9336"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163237,"dataApresentacao":"2024-04-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-03","ementa":"Requer informações à Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o Acordo de Compartilhamento de Risco referente ao medicamento Zolgensma.","enteIdentificador":"PLEN","id":8653096,"identificacao":"RQS 272/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a46d602f-0224-469f-91e3-39e6539653ba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163241,"dataApresentacao":"2024-04-26","dataDeliberacao":"2024-05-03","dataSituacaoAtual":"2024-05-03","ementa":"Requer licença saúde, no período de 22 a 29 de abril de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8653228,"identificacao":"REQ 277/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/762bc85b-f747-4e08-8979-a781fa4400fd"},{"autoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163249,"dataApresentacao":"2024-04-29","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-29","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8653417,"identificacao":"RQS 273/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91af5629-20af-4db0-9396-82ab66ea9543"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163300,"dataApresentacao":"2024-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.","enteIdentificador":"SF","id":8655096,"identificacao":"PEC 15/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46dd706f-89e4-48f8-8c5a-e571fd0577c4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163349,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.","enteIdentificador":"CRE","id":8656078,"identificacao":"REQ 8/2024 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76d83356-6ad0-47dd-804f-04250fc3855e"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163355,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656321,"identificacao":"RQS 304/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968a5860-9d88-4945-b3fe-b0810e0425a5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163373,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.","enteIdentificador":"CAS","id":8656765,"identificacao":"REQ 52/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec0cde24-47b4-42d3-be98-3f93eea85518"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163374,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.","enteIdentificador":"CAS","id":8656770,"identificacao":"REQ 53/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a6e753f-4a19-47ce-a16b-6963f331679e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163564,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataDeliberacao":"2024-05-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seus encontros bilaterais preparatórios, em Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8661251,"identificacao":"REQ 323/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2c33b22-6c6d-4847-a15b-49c029e07650"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163571,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/2023","enteIdentificador":"CAE","id":8661417,"identificacao":"REQ 55/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef8a7f6a-5c0c-4f32-b87d-fedcaf226cf6"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163572,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/2023","enteIdentificador":"CAE","id":8661437,"identificacao":"REQ 56/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b4a1299-857a-44d7-8d84-7dc1442f2639"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163604,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataDeliberacao":"2024-05-17","dataSituacaoAtual":"2024-05-17","ementa":"Requer licença saúde, no período de 6 a 12 de maio de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8662895,"identificacao":"REQ 326/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 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Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163663,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-14","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.","enteIdentificador":"SF","id":8664217,"identificacao":"PEC 18/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aed2531d-e040-4f72-84d8-98a302c76532"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":163685,"dataApresentacao":"2024-05-16","dataSituacaoAtual":"2024-08-09","ementa":"Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Comissão Mista Permanente de Migrações Internacionais e Refugiados para o ano de 2024.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8665279,"identificacao":"REQ 4/2024 - CMMIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a89e4a3-2463-4daa-bc0d-22707b9ff37f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163828,"dataApresentacao":"2024-05-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8670175,"identificacao":"PEC 22/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/204b9459-6821-44b1-91fa-664fed6f454f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163861,"dataApresentacao":"2024-05-28","dataDeliberacao":"2024-05-28","dataSituacaoAtual":"2024-05-28","ementa":"Requer licença saúde, no período de 13 a 19 de maio de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8671238,"identificacao":"REQ 351/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9cfc052-19e1-4444-a73a-589ca99f0f88"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163862,"dataApresentacao":"2024-05-28","dataDeliberacao":"2024-05-28","dataSituacaoAtual":"2024-05-28","ementa":"Requer licença saúde de 20 a 27 de maio de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8671254,"identificacao":"REQ 352/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/301ee730-e50f-49c3-b26e-f3a03eb3965e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163863,"dataApresentacao":"2024-05-28","dataDeliberacao":"2024-05-29","dataSituacaoAtual":"2024-05-29","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 732/2023 com o Projeto de Lei nº 1.532/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8671334,"identificacao":"RQS 380/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e321229-a6c4-4e90-89ff-f6c8b5ac39bb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163864,"dataApresentacao":"2024-05-28","dataDeliberacao":"2024-05-28","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Sugere ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova os atos necessários para o provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8671400,"identificacao":"INS 40/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/120657a8-9223-4221-8b83-c2936dd30885"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163865,"dataApresentacao":"2024-05-28","dataDeliberacao":"2024-12-18","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as Câmaras Técnicas de Assessoramento estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.580, de 18 de abril de 2024, bem como informações acerca do Programa Nacional de Triagem Neonatal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8671436,"identificacao":"RQS 381/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d4f8efd-b9dd-41ca-a807-17002f79bdcc"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163967,"dataApresentacao":"2024-06-05","dataDeliberacao":"2024-06-05","dataSituacaoAtual":"2024-06-11","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8675850,"identificacao":"RQS 413/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673aa6c6-26fb-4831-92d9-c5333e875d8a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164000,"dataApresentacao":"2024-06-06","dataSituacaoAtual":"2024-06-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, funcionamento e avaliação dos centros e serviços de referência em doenças raras no País.","enteIdentificador":"CAS","id":8677352,"identificacao":"REQ 66/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e7b2349-e501-4cf5-b965-21a06dd80058"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164002,"dataApresentacao":"2024-06-06","dataDeliberacao":"2024-08-27","dataSituacaoAtual":"2024-11-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).","enteIdentificador":"PLEN","id":8677399,"identificacao":"RQS 427/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fd9ce29-216d-46ce-a4b5-d50f5fb59d6e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164081,"dataApresentacao":"2024-06-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-14","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a destinação de recursos para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8680409,"identificacao":"RQS 432/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce0c7067-69ca-4d78-8311-494c6caac1a3"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164164,"dataApresentacao":"2024-06-18","dataDeliberacao":"2024-06-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-25","ementa":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4687/2020 com os Projetos de Lei nºs 226/2021, 2661/2022 e 2687/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8683884,"identificacao":"RQS 445/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb95bf4a-8f94-408a-956e-56410c4e9a88"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164277,"dataApresentacao":"2024-06-20","dataDeliberacao":"2024-06-28","dataSituacaoAtual":"2024-06-28","ementa":"Requer licença saúde, no período de 17 a 21 de junho de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8687250,"identificacao":"REQ 441/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a0caab4-9e00-44a6-8fc6-604ab1fd8d14"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164319,"dataApresentacao":"2024-06-25","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.","enteIdentificador":"CAS","id":8688860,"identificacao":"REQ 71/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88fdabc-b95d-42ee-9371-bb01754ba20f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164328,"dataApresentacao":"2024-06-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais” seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8689267,"identificacao":"REQ 72/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a1a4222-4795-478b-8254-a8ac0de932f1"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164389,"dataApresentacao":"2024-07-02","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T12:27:06.03","ementa":"Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.","enteIdentificador":"SF","id":8691160,"identificacao":"PL 2664/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af5d2458-7da3-40f5-9821-ea32e86bd0f9"},{"autoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164422,"dataApresentacao":"2024-07-03","dataSituacaoAtual":"2024-07-17","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.","enteIdentificador":"SF","id":8692192,"identificacao":"PL 2702/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d62c888-acc4-42f1-bdea-c98f6c5cbbf0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164730,"dataApresentacao":"2024-07-15","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Inscreve o nome de Francisco de Paula Rodrigues Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8700015,"identificacao":"PL 2894/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9084b2ff-c54a-427a-9640-3bd7241eabed"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164731,"dataApresentacao":"2024-07-15","dataDeliberacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8700019,"identificacao":"PL 2895/2024","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33e67f03-2da6-47e4-9bcb-6c5719e233f8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164749,"dataApresentacao":"2024-07-16","dataDeliberacao":"2024-07-17","dataSituacaoAtual":"2024-07-17","ementa":"Requer licença saúde, no período de 08 a 14 de julho de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8700407,"identificacao":"REQ 495/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/303ba999-150d-4dde-a653-0707522ed85f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164865,"dataApresentacao":"2024-08-05","dataDeliberacao":"2024-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8703534,"identificacao":"RQS 550/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2de9e9d-aba1-43ae-8530-4fa05b120359"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164926,"dataApresentacao":"2024-08-08","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","ementa":"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4011/2019 dos Projetos de Lei nºs 2712/2019, 2726/2019, 2897/2019, 3067/2019, 3676/2019, 3677/2019, 3703/2019, 3805/2019, 4233/2019, 4305/2019, 4431/2019, 4578/2019, 4640/2019, 4683/2019, 4719/2019, 5030/2019, 5052/2019, 5120/2019, 5192/2019, 5221/2019, 5273/2019, 5274/2019, 5285/2019, 5301/2019, 5316/2019, 5456/2019, 5457/2019, 5543/2019, 5648/2019, 5700/2019, 5742/2019, 5891/2019, 5952/2019, 6216/2019, 6304/2019, 6419/2019, 6482/2019, 6584/2019, 481/2020 e 495/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8705786,"identificacao":"RQS 554/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4950d7e6-97a7-478c-8fe6-c7f2f1979178"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":165118,"dataApresentacao":"2024-08-21","ementa":"Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8714847,"identificacao":"REQ 10/2024 - CMMIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac5e723e-270d-4047-b05d-2f2be0d9ca50"},{"autoria":"Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":165147,"dataApresentacao":"2024-08-22","ementa":"Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à possíveis violações de direitos humanos.","enteIdentificador":"CMMIR","id":8715463,"identificacao":"REQ 12/2024 - CMMIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe47daee-1818-4351-a313-c575e6ffe594"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165150,"dataApresentacao":"2024-08-23","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8715602,"identificacao":"PL 3289/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9a1c51b-bfc9-4420-92e0-2ceaee7abe87"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165195,"dataApresentacao":"2024-08-29","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-01-20","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atual situação do abastecimento e da oferta de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8717172,"identificacao":"RQS 614/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125ded0a-63ae-4e4e-8e0e-7914c8f02e21"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165197,"dataApresentacao":"2024-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-12-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Hipertensão Intracraniana Idiopática.","enteIdentificador":"CAS","id":8717237,"identificacao":"REQ 81/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c846575-5271-4914-8ec9-d1d498f2cb98"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165215,"dataApresentacao":"2024-09-02","dataDeliberacao":"2024-09-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de  acompanhar  os Jogos Paralímpicos 2024, em Paris, na França.","enteIdentificador":"CDIR","id":8717917,"identificacao":"REQ 577/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da03e1de-4413-4705-bc7a-5ef4e6d859ed"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165296,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha","enteIdentificador":"PLEN","id":8721178,"identificacao":"RQS 625/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64504d65-6da5-4d0f-8cc1-fe914d69b3cc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165346,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-09","dataSituacaoAtual":"2024-09-11","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que elabore Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Encefalomielite Miálgica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723568,"identificacao":"INS 69/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e31606a1-bcc5-4197-bf58-268784baf8bf"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165347,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2025-01-31","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que \"estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8723573,"identificacao":"RQS 638/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cac6f84d-42a6-45d4-ad3d-216fff7762b4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165363,"dataApresentacao":"2024-09-10","dataDeliberacao":"2024-09-12","dataSituacaoAtual":"2024-09-12","ementa":"Requer licença saúde, no período de 03 a 06 de setembro de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8723933,"identificacao":"REQ 590/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f09de7b-d58e-4403-917c-7030efa1fced"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165379,"dataApresentacao":"2024-09-11","dataDeliberacao":"2024-09-11","dataSituacaoAtual":"2024-09-30","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que crie cargos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).","enteIdentificador":"PLEN","id":8724617,"identificacao":"INS 71/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4de208b-9dc1-48c0-a31c-05554af7a0a1"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Castellar Neto (PP/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165666,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T10:06:41.989","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.","enteIdentificador":"PLEN","id":8725036,"identificacao":"RQS 680/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb35c019-930c-4fa1-a0e2-3ec75ac4b275"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165398,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-14","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atual situação de defasagem de servidores nos quadros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).","enteIdentificador":"PLEN","id":8725216,"identificacao":"RQS 647/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5fd72dd-7648-47fd-a654-31a90a2feab2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165399,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataDeliberacao":"2024-09-12","dataSituacaoAtual":"2024-09-30","ementa":"Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote providências, no âmbito de sua competência regulamentar, para que a Transferência Temporária de Eleitor possa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.","enteIdentificador":"PLEN","id":8725236,"identificacao":"INS 75/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ea744c5-445a-410d-be13-beaae3be1715"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165403,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataDeliberacao":"2024-09-12","dataSituacaoAtual":"2024-09-17","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que o Brasil se torne copatrocinador da Resolução sobre Doenças Raras na Assembleia Mundial da Saúde de 2025, com o tema “Doenças Raras: Uma Prioridade para a Equidade e a Inclusão na Saúde Global.","enteIdentificador":"PLEN","id":8725379,"identificacao":"INS 76/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58acf81a-b5c5-4dad-8cfd-8cf4dadfbb31"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165529,"dataApresentacao":"2024-09-20","dataSituacaoAtual":"2024-10-07","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.","enteIdentificador":"CASRARAS","id":8728975,"identificacao":"REQ 1/2024 - CASRARAS","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf2bdb37-ac4f-403b-bde7-487cdcb7bc33"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165555,"dataApresentacao":"2024-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T21:23:51.441","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":8730454,"identificacao":"PEC 35/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/347fb102-2da4-448d-8fc1-e8ea0b342d97"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165573,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os \"35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8731181,"identificacao":"RQS 662/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb967a78-d4cb-4860-8b4f-b8e2b83d1282"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165633,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-11-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.","enteIdentificador":"CAS","id":8733543,"identificacao":"REQ 88/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4cf6e0e-5d0f-439b-b6bf-5e690e74a37c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165647,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733810,"identificacao":"RQS 678/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/254e2913-26fd-4ebe-b3f8-b5ea7702c2ea"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165651,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) solicite estudos a organismos internacionais, como Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, a respeito da tributação de produtos, como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, e seus impactos na saúde de forma geral, com especial atenção para a saúde infantil.","enteIdentificador":"CAS","id":8733877,"identificacao":"REQ 89/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31c8179c-6362-41d9-ad6c-d1c73c857515"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165738,"dataApresentacao":"2024-10-15","dataDeliberacao":"2024-10-15","dataSituacaoAtual":"2024-10-15","ementa":"Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8736833,"identificacao":"RQS 688/2024","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0619cff-b3c9-4dd0-ab1e-0f5b4f512852"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165744,"dataApresentacao":"2024-10-15","dataDeliberacao":"2024-10-18","dataSituacaoAtual":"2024-10-18","ementa":"Requer licença saúde, no período de 07 de outubro a 04 de novembro de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8737040,"identificacao":"REQ 640/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9231da61-4506-45b9-82c0-94abbbfdb3a8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165817,"dataApresentacao":"2024-10-18","dataDeliberacao":"2024-11-27","dataSituacaoAtual":"2024-12-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).","enteIdentificador":"PLEN","id":8739094,"identificacao":"RQS 700/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad338b9b-8908-4751-b952-2e4448a0c615"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165875,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o atual cenário da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar no Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740278,"identificacao":"RQS 711/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8843fad6-7f65-437c-94b3-431a4cab70a1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165877,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre procedimentos para registros, aquisição e uso de medicamentos para animais domésticos (PETs) no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740292,"identificacao":"RQS 713/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c759ad00-c441-48ce-8840-36eb24ddace7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165880,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataSituacaoAtual":"2024-11-27","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a dispensação da Fórmula Metabólica Isenta de Metionina (FMIM) para pacientes com homocistinúria clássica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8740347,"identificacao":"RQS 714/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/676c72f3-c94b-4d54-bbca-bc4bbce556e7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165881,"dataApresentacao":"2024-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-02-13","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a postergação da implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 574.706, Tema 69 de repercussão geral, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).","enteIdentificador":"PLEN","id":8740357,"identificacao":"RQS 715/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93f06298-b5da-4859-8092-ba699cb5008f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165907,"dataApresentacao":"2024-10-24","dataDeliberacao":"2024-12-18","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o tratamento de amiloidoses no Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8741030,"identificacao":"RQS 720/2024","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f673e943-6127-4dea-a86d-400ce1c74af0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165993,"dataApresentacao":"2024-10-31","dataSituacaoAtual":"2024-10-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8744258,"identificacao":"REQ 101/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4372132-76a9-4e4e-8208-847a3fb5bbc6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166017,"dataApresentacao":"2024-11-01","dataSituacaoAtual":"2024-12-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8745320,"identificacao":"REQ 103/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff4ff505-7e49-4203-a35e-1adfba8117d4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166058,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataSituacaoAtual":"2024-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 96/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8746515,"identificacao":"REQ 106/2024 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2294a42d-46cd-4332-9f06-322a9a6cd4a5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166077,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataDeliberacao":"2024-10-11","dataSituacaoAtual":"2024-11-12","ementa":"Sugere ao Ministério da Fazenda que publique portaria autorizando o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8746868,"identificacao":"INS 89/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49a13ecc-706b-4e30-a6e9-7c9326247453"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166127,"dataApresentacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.","enteIdentificador":"SF","id":8749240,"identificacao":"PEC 43/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f671ea-fd3f-46ba-9091-f04dfc3eaedd"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166138,"dataApresentacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-11-13","ementa":"Apresenta Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, visando a adoção das providências que se especificam, em face da Lei nº 12.613, de 2012.","enteIdentificador":"CTFC","id":8749604,"identificacao":"PFS 2/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c53bfc-2674-466a-8a81-f572dd187965"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166154,"dataApresentacao":"2024-11-18","dataDeliberacao":"2024-11-21","dataSituacaoAtual":"2024-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 11/11/2024 a 22/11/2024, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":8750262,"identificacao":"REQ 697/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0caa78cd-b6ab-4df8-ada5-116522187045"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166294,"dataApresentacao":"2024-12-02","dataDeliberacao":"2024-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer licença saúde, no período de 25/11 a 03/12/2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8757178,"identificacao":"REQ 708/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7071b06e-60bd-4a75-9050-f2f54e3a6bf5"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166367,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761064,"identificacao":"RQS 855/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e98df133-b105-47b3-92fe-688000470fee"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166499,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8769229,"identificacao":"PRS 67/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Conteúdo informacional de ato normativo - não categorizado","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe21608-41f7-4ae7-8449-be5b24f2ccf4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166545,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Requer licença saúde, no período de 04 a 17 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8771081,"identificacao":"REQ 736/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0dfa5ea-17f1-44ed-a085-0c58fac5a2df"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166625,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:55:54.692","ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8772092,"identificacao":"PRS 69/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c7554cb-8c48-46c2-a2d3-95d4bd06b5ce"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166741,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.","enteIdentificador":"SF","id":8776422,"identificacao":"PEC 52/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a96cfe3-a9be-4351-8276-f1dbddd86950"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166882,"dataApresentacao":"2024-12-19","ementa":"Altera o art. 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência decretadas em favor de criança e adolescente.","enteIdentificador":"SF","id":8780639,"identificacao":"PL 5018/2024","objetivo":"Iniciadora","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/824b16d8-33f1-4c5e-8c70-c8f18b5f4a0c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166940,"dataApresentacao":"2024-12-20","dataDeliberacao":"2025-01-29","dataSituacaoAtual":"2025-01-29","ementa":"Requer licença saúde, no período de 17 a 19 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8782258,"identificacao":"REQ 755/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01995a2f-32ee-412a-a42b-d94d67dd3ef6"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167048,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T19:28:46.315","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784373,"identificacao":"RQS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1aefac7-f073-4308-8ce4-038560186739"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166972,"dataApresentacao":"2025-01-09","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T15:12:45.328","ementa":"Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que \"Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8784557,"identificacao":"VET 2/2025","normaGerada":"Lei nº 15.156 de 01/07/2025","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db75eb2c-bba2-4f16-b3af-e4c404fb65fd"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166999,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataSituacaoAtual":"2025-08-27","ementa":"Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.","enteIdentificador":"SF","id":8786193,"identificacao":"PEC 1/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/111c780f-39e8-4daf-8d88-079dee9689f3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":166977,"dataApresentacao":"2025-01-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:55.205","ementa":"Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo - Estadão.","enteIdentificador":"Mesa","id":8784873,"identificacao":"REQ 1/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7989d02-7ab8-402b-bf6b-380142b8db59"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167092,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787230,"identificacao":"RQS 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1978204e-34e0-4cb3-adc0-9fbba784d291"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167107,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T19:09:36.798","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia de rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a efetividade das medidas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787713,"identificacao":"RQS 34/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7b5a459-944f-4bb9-9549-824c25ccf2f0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167106,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-08-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-21T07:33:31.954","ementa":"Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o processo de normatização da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, conduzido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787710,"identificacao":"RQS 33/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76b38c9e-29b1-47df-b0a9-0039590d1dd0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167110,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataSituacaoAtual":"2025-02-05","ementa":"Dispõe sobre a criação das Varas Especializadas em Violência Sexual e estende às vítimas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, quando cabíveis.","enteIdentificador":"SF","id":8787904,"identificacao":"PL 286/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO 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40/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85cd23cc-28d9-4cca-8bea-5f70c4c49f9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167117,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-10-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788124,"identificacao":"RQS 42/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a444731f-25c6-4deb-a35e-163126e7f3ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke 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Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167118,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788166,"identificacao":"RQS 43/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07451403-2ada-4426-9cf5-a2e4bc9a6ecb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão 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Ciência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788484,"identificacao":"RQS 51/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c91ee93a-bdcd-46a1-8e22-ae8c9c77eeb1"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167167,"dataApresentacao":"2025-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.058","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8789890,"identificacao":"RQS 75/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bbfe2ca-78ca-4538-8915-9c71f694ab63"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167179,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-07","ementa":"Requer informações ao Senhor José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre o não pagamento ou do atraso desarrazoado no pagamento dos salários do mês de janeiro de 2025 dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em especial, daqueles que atuam profissionalmente no Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8792127,"identificacao":"RQS 81/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51ed3027-06d0-4635-9d87-f6f880f5677d"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167210,"dataApresentacao":"2025-02-14","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":8794275,"identificacao":"PEC 5/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ab38bd-edd4-4241-b8fe-9a0286c84a40"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167242,"dataApresentacao":"2025-02-18","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.","enteIdentificador":"PLEN","id":8794617,"identificacao":"RQS 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(PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167303,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T15:02:27.151","ementa":"Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.","enteIdentificador":"SF","id":8796181,"identificacao":"PL 600/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63b62c18-de16-4393-9ff6-7f75f15a82ba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167311,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataDeliberacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-02-25","ementa":"Sugere à Senhora Ministra de Estado da Saúde que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) solicite que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) avalie a incorporação de sensores para monitorização contínua de glicose e de sistemas automatizados de infusão de insulina no SUS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796256,"identificacao":"INS 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60c786a2-dff2-4a22-833f-77adf882fb44"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167323,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8796486,"identificacao":"PEC 6/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/992e4ae7-e4b5-4565-b550-1fb8649d0411"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167357,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 32ª Sessão do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797221,"identificacao":"REQ 36/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5654131d-69f9-4462-aa16-dee8ee074464"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167377,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.","enteIdentificador":"CDH","id":8797607,"identificacao":"REQ 5/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/012d129b-11d8-4712-9ac0-167382914204"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":167378,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:51.937","ementa":"Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras.","enteIdentificador":"Mesa","id":8797643,"identificacao":"REQ 4/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d54f07a-a0d7-4f39-b276-c5c6e19d646c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167379,"dataApresentacao":"2025-02-26","dataSituacaoAtual":"2025-02-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e de combate à corrupção.","enteIdentificador":"CTFC","id":8797657,"identificacao":"REQ 2/2025 - CTFC","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/912d9aed-83ad-4e97-8066-a42aadadb1e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167387,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio (SNV).","enteIdentificador":"CDH","id":8797742,"identificacao":"REQ 6/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e375826-8012-4891-a334-edd64955bbcb"},{"autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167431,"dataApresentacao":"2025-02-28","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-30","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8798583,"identificacao":"RQS 143/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fa4aa95-61d5-4612-b297-514451819afc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167448,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataDeliberacao":"2025-03-07","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao Sistema Único de Saúde de tecnologias para o manejo da hipertensão intracraniana idiopática.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799266,"identificacao":"INS 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c64b14c-9608-4fc9-be9c-ec686001526a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167460,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T19:07:32.063","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o registro do medicamento Izcargo (pabinafusp-alfa) e de outros produtos farmacêuticos destinados ao tratamento de doenças raras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799542,"identificacao":"RQS 151/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef4081fa-085b-45e9-abaf-44bbf4104474"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167476,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.192","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema \"Fraternidade e Ecologia Integral\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8799932,"identificacao":"RQS 156/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e0a295-345c-47de-a15b-69d6613c0ee3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167487,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-12","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que atualize a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, para nela incluir as profissões da área da saúde regulamentadas após sua publicação, em especial, a profissão de musicoterapeuta.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800128,"identificacao":"INS 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/364c6968-38b0-4a54-8891-652d70fe9e91"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167505,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800652,"identificacao":"RQS 165/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e440e336-dc8a-4f9e-bc11-9d1b3b8f95eb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167552,"dataApresentacao":"2025-03-14","dataDeliberacao":"2025-03-14","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Sugere ao Poder Executivo o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8802069,"identificacao":"INS 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/638ef69e-cb6c-4ec4-abea-0a59ad031610"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167692,"dataApresentacao":"2025-03-21","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T14:12:32.254","ementa":"Requer informações ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, sobre a proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805628,"identificacao":"RQS 204/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac76d12c-eca2-4eff-ba28-9d7b91d7f46a"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167698,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:38:59.072","ementa":"Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025.","enteIdentificador":"CDH","id":8805765,"identificacao":"REQ 28/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"AVALIAÇÃO CONCLUÍDA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/472e2c29-0b0a-4958-846d-9f58350a28a7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167833,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Sugere ao Poder Executivo a adesão do Brasil à Charter on Inclusion of Persons with Disabilities in Humanitarian Action.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809335,"identificacao":"INS 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c8f75e3-6fe0-46fc-b8ea-59dfb319c6bf"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167986,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataSituacaoAtual":"2025-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as Terapias Celulares Avançadas.","enteIdentificador":"CAS","id":8813545,"identificacao":"REQ 15/2025 - CAS","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dca257d-679a-4c3d-af43-f594e050d8ca"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168015,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","ementa":"Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre a atuação da AGU em processo com fundamento na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814196,"identificacao":"RQS 248/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11320701-0ad8-4fe2-9ae9-2d5a1978daa4"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (S/Partido/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168031,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814772,"identificacao":"RQS 270/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a20c2335-c01c-46ab-96c7-e711e8878a10"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168132,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho invisível da mulher na sociedade.","enteIdentificador":"CDH","id":8818814,"identificacao":"REQ 36/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1c428a6-99ce-405e-b95a-0087580cf550"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168144,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.183","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819347,"identificacao":"RQS 295/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/181efc57-c47b-42a4-83ad-ed26031486f8"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168231,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.193","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica \"Laudato Si\" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821391,"identificacao":"RQS 316/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a2a4f97-bce7-4a27-9e04-63b04ee95062"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168272,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T15:03:07.204","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8822360,"identificacao":"REQ 37/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d9294e4-5a39-409e-b70e-b3b24c162076"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168273,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T19:29:09.755","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8822365,"identificacao":"REQ 38/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5336c226-2a61-4f82-8b1a-286f1fa29a85"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168290,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-07-14","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).","enteIdentificador":"PLEN","id":8822665,"identificacao":"RQS 330/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18fb494b-8e16-4034-92d9-64e4c3464660"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168327,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.","enteIdentificador":"SF","id":8823143,"identificacao":"PEC 19/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a8cc25c-9122-4120-9c0c-3501ea9f7f36"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168440,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.232","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826752,"identificacao":"RQS 350/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19d086d0-480b-4206-a891-4b2e4119ebb3"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168444,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826824,"identificacao":"RQS 354/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87049b0a-50df-42ee-9ba9-9c73f15bc830"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168445,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Dia do Profissional de Educação Física\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8826867,"identificacao":"RQS 355/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f294668-9c9b-47fe-8d4d-e574507e848f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168448,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826947,"identificacao":"RQS 357/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/805b811c-6c80-4ee6-898b-2055dc48b10e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168558,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataDeliberacao":"2026-03-19","dataSituacaoAtual":"2026-03-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:36:24.773","ementa":"Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.","enteIdentificador":"SF","id":8829795,"identificacao":"PL 2251/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e625d97-d376-416c-87d8-4075205290b2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168559,"dataApresentacao":"2025-05-12","dataSituacaoAtual":"2025-05-12","ementa":"Inscreve o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8829808,"identificacao":"PL 2252/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ed6eef8-fe46-44c0-a3c3-8f7242ecc2a6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli 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os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), em Nova York, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8832202,"identificacao":"REQ 293/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/129e9637-0461-4875-b868-2a41c5fa5bf1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168720,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T20:18:37.899","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834338,"identificacao":"REQ 44/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19fdc597-545e-46c2-af34-36dd2464f3e4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168721,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T12:41:42.734","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834343,"identificacao":"REQ 45/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fed69edf-37f5-438c-bb99-3d5bb5ac5aa2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168722,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T20:24:14.854","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834348,"identificacao":"REQ 46/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dfe18a9-d40f-48df-bd9d-a35c02a1f2e3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168723,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T20:22:33.019","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8834353,"identificacao":"REQ 47/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8321a67-c429-4311-a815-35945d8f5e8d"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168736,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:01:21.554","ementa":"Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.","enteIdentificador":"SF","id":8834813,"identificacao":"PEC 26/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30a38818-158f-452f-93d6-30e209823bbb"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168741,"dataApresentacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8834981,"identificacao":"REQ 48/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b634cf47-cba7-4d6f-b00b-68b078cd7c80"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168748,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-08-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que sugere a “regulamentação da \"Psicoterapia\" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo”.","enteIdentificador":"CDH","id":8835263,"identificacao":"REQ 49/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31e8a7ed-e5a0-4309-a8eb-c2833c3b222f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168800,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4489/2024 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”.","enteIdentificador":"CDH","id":8836715,"identificacao":"REQ 50/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b815e05c-a90e-40a9-8bb1-2c3821e2c179"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168810,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023, para diligência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8837311,"identificacao":"RQS 405/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410ffd55-c235-4683-84e3-230c4f4def27"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169025,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T20:25:21.302","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8845549,"identificacao":"REQ 52/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3e0f442-c8aa-4da1-896a-8999c48c5bc3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169027,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-10","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8845567,"identificacao":"REQ 54/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6c38736-6987-4fd5-9112-d0b19bc5fe9f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169028,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T19:27:55.839","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"CDH","id":8845572,"identificacao":"REQ 55/2025 - CDH","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11241a3c-388f-4b27-bb50-ebf1523822c0"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169029,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2025 - CDH, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que dispõe sobre a “regulamentação da \"Psicoterapia\" como prática privativa de Psicólogos com CRPativo”, seja incluído o seguinte convidado: representante do Coletivo Acorda Psicologia.","enteIdentificador":"CDH","id":8845580,"identificacao":"REQ 56/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f811d0b-e971-4155-b448-9f3ca9793989"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169038,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Com base no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), apresentamos esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o cumprimento das cláusulas de contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),\r\nespecificamente quanto à adequação às normas de acessibilidade, à limpeza e melhorias das áreas do aeroporto, inclusive quanto à localização e quantitativos adequados de sanitários públicos, bem como de manutenção dos equipamentos utilizados pelos consumidores, especialmente nas áreas próximas aos portões de embarque e desembarque, que concentram maior fluxo de passageiros.","enteIdentificador":"CTFC","id":8846017,"identificacao":"PFS 3/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23c86bd4-970d-4462-bf1f-3d619015db3b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169075,"dataApresentacao":"2025-06-12","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T19:05:42.993","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8847034,"identificacao":"RQS 450/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfb75b8a-4036-49a3-abab-772e440046ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169119,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre \"A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8847926,"identificacao":"RQS 457/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6eaa8b7-188c-48b8-8204-58ab07926ffa"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169153,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848791,"identificacao":"RQS 464/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0207cb1a-7f4b-44db-878e-25acbecb4415"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169229,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T14:14:01.155","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8852789,"identificacao":"RQS 475/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61be8d46-b31d-4673-88eb-eb4b8fc097f1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169267,"dataApresentacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T17:40:07.845","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR).","enteIdentificador":"CEsp","id":8853841,"identificacao":"REQ 26/2025 - CEsp","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebdaf5b6-63a9-4838-8930-4700f0740c17"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169359,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:49:39.091","ementa":"Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8856883,"identificacao":"PEC 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02a4e9b2-61dd-4da2-9e84-4a0750235472"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169443,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T19:08:21.849","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8859846,"identificacao":"RQS 527/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80adeca3-a5ce-4e1d-80af-749249aabb8e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169447,"dataApresentacao":"2025-07-04","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T16:26:29.693","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que altere o Capítulo II do Título V da Portaria de Consolidação (PRC) nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, para que o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares (DNM) passe a prever a oferta de ventiladores de suporte à vida aos pacientes com comprometimento grave da função ventilatória e dependente da ventilação não invasiva e do dispositivo de assistência a tosse para aqueles com tosse fraca ou ineficaz que não respondem a outras técnicas de assistência à tosse.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860022,"identificacao":"INS 57/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db1dcc4a-a618-4b65-88dc-e666bc3f9ac1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169461,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8860647,"identificacao":"RQS 533/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2375e7f4-3b2b-4a72-8099-8f0fd0af9b8b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169494,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataDeliberacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado de São Paulo, em 08/07/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8861419,"identificacao":"REQ 444/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b592f7a-16bd-4022-8471-303295d14e75"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169539,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Altera o art. 249 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atualizar o valor da multa e substituir o extinto salário de referência por unidade atrelada ao salário mínimo.","enteIdentificador":"SF","id":8862800,"identificacao":"PL 3360/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/789f8131-a5ae-4a39-bf89-c5190752f34a"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169614,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-09-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:26:56.501","ementa":"Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8865064,"identificacao":"PEC 66/2023 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf6a8ff5-45a6-424a-a144-9b4e59c3603a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169680,"dataApresentacao":"2025-07-18","dataDeliberacao":"2025-07-31","dataSituacaoAtual":"2025-07-31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 33ª Sessão do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8871178,"identificacao":"REQ 461/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34397cde-b3ae-4094-8447-622a72f89865"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169719,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-08-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873994,"identificacao":"RQS 584/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/758819a0-0557-4bd2-8595-052638323d87"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169848,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T14:14:16.355","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, dos últimos cinco anos, sobre a aplicação dos recursos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, e da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877659,"identificacao":"RQS 600/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac84010d-ae33-442c-9640-406dc0c9092e"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169981,"dataApresentacao":"2025-08-20","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.331","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.","enteIdentificador":"PLEN","id":8571194,"identificacao":"RQS 618/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/facfcfd2-2237-47f1-9c90-47dbc346831b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170077,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-07T17:47:28.229","ementa":"Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a eficiência operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), especialmente sobre os processos de reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8894114,"identificacao":"RQS 635/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f06aa087-4a3d-4eee-a9c9-50965299c079"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170714,"dataApresentacao":"2025-09-05","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1473/2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.","enteIdentificador":"CCJ","id":8906247,"identificacao":"REQ 48/2025 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/727c7f40-27a1-46f4-b5ea-41e7f477efd5"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues 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(PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170456,"dataApresentacao":"2025-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-11-18","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do número de denúncias de mães brasileiras, denominadas popularmente de “mães de Sharia”, que perderam a guarda de seus filhos em países de maioria muçulmana, nos quais vigora, total ou parcialmente, a lei islâmica (Sharia).","enteIdentificador":"CRE","id":8912705,"identificacao":"REQ 24/2025 - CRE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2600dcd5-8dbc-4258-880b-0f2e6d9c8d41"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170629,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR), como parte da avaliação da política pública da Comissão de Esporte aprovada no Requerimento n° 6/2025, em 26/03/2025, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. O referido Programa é uma iniciativa do Governo Federal voltada à democratização do acesso ao esporte para pessoas com deficiência, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.","enteIdentificador":"CEsp","id":8920960,"identificacao":"REQ 40/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/670a09b8-21c6-4e09-8892-c32312204015"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170649,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa \"ZAP DELAS - Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8921960,"identificacao":"RQS 716/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df8b3b10-d35d-4ac9-9721-1b71d27b52af"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170659,"dataApresentacao":"2025-09-29","dataSituacaoAtual":"2025-11-02","ementa":"Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH, aprovado em 26 de março de 2025, que “requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025”.","enteIdentificador":"CDH","id":8922579,"identificacao":"REQ 109/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d100a9-1ce8-4f71-9c1f-382d32cc7500"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170811,"dataApresentacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CDH seja incluída como convidada a Senhora Janaína de Andréa Dernowsek, pesquisadora da área debiotecnologia, bioimpressão e biomateriais.","enteIdentificador":"CDH","id":8927158,"identificacao":"REQ 111/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ded3552-177f-4181-89a7-316e368234f3"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170817,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira.","enteIdentificador":"CAS","id":8927450,"identificacao":"REQ 91/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e01cce9a-ee2e-4dcc-b412-df04198df171"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170829,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-10-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3890/2020.","enteIdentificador":"CDH","id":8927805,"identificacao":"REQ 113/2025 - CDH","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee79994e-9a9b-4828-b338-c8ba636fce0e"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170854,"dataApresentacao":"2025-10-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização da 2ª audiência pública, com o objetivo de reunir e compreender as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo (PST).","enteIdentificador":"CEsp","id":8928508,"identificacao":"REQ 41/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4f135f6-d8e0-44b0-8d93-f21a401f571d"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170894,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer , nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios do atleta estudante.","enteIdentificador":"CEsp","id":8929582,"identificacao":"REQ 42/2025 - CEsp","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f43f1d3-f03c-4253-8852-b521d754a59c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170948,"dataApresentacao":"2025-10-14","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a prorrogação da Subcomissão Temporária do Senado Federal para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA), colegiado vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por 10 (dez) dias.","enteIdentificador":"CDH","id":8931012,"identificacao":"REQ 116/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5687bfe-7052-4ce6-9879-da8102dba88f"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170983,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931982,"identificacao":"RQS 776/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22e5a7a5-f771-417d-a7a5-9c33ba21ff4d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171080,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.396","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8933953,"identificacao":"RQS 778/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d068402-1e3e-4313-a0c6-b1fe88d3b238"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf808f4-d2d1-4a52-9d91-ceb1b568db32"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171205,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:11:09.515327","ementa":"Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":8937612,"identificacao":"PEC 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d17cbb-4edb-4e54-ba01-e83fdbea1012"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171288,"dataApresentacao":"2025-10-29","dataSituacaoAtual":"2025-10-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T11:13:58.969473","ementa":"Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8941223,"identificacao":"PEC 39/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f235252-0d44-4379-955a-c70b4ec402a8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171356,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-14T14:14:31.345","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o tratamento da síndrome de Alagille no Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8944117,"identificacao":"RQS 802/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2521761-2151-411d-bf99-0ae8934f32d9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171358,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que requeira à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para síndrome de Alagille.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944147,"identificacao":"INS 76/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6a900d6-b8bb-4ff2-8338-1e8a16d67a3a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171360,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-10-30","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a pertinência da incorporação da leucodistrofia metacromática, da doença de Krabbe e de outras leucodistrofias no rol de indicações de transplante de células-tronco hematopoiéticas do Sistema Nacional de Transplantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944163,"identificacao":"INS 77/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d87d3ad4-a2ea-40b0-91e9-48c8e2652de1"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171418,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.312","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945911,"identificacao":"RQS 814/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f5cc103-ce31-48c4-bd46-6517ca155791"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171425,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.409","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8946532,"identificacao":"RQS 817/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5912922a-5b27-441c-a38b-ab88f4238fac"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171466,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CDH seja incluído como convidado o Senhor Mizael Conrado, Secretário Geral do Comitê Paralímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"CDH","id":8948459,"identificacao":"REQ 125/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de42a8e6-899d-4ab9-b203-bdac0b178344"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171490,"dataApresentacao":"2025-11-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 5/2025 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representante da International Air Transport Association (IATA).","enteIdentificador":"CDH","id":8948797,"identificacao":"REQ 126/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd2fb1c-d08b-4b96-bf9a-8087c55075b2"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171522,"dataApresentacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-12T15:38:18.188","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.","enteIdentificador":"SF","id":8950015,"identificacao":"PEC 41/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e1b073-798d-45c3-aaf1-834a0e311288"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171538,"dataApresentacao":"2025-11-07","dataDeliberacao":"2025-11-10","ementa":"Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam elaborados protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a síndrome do nariz vazio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8951415,"identificacao":"INS 80/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/869193c2-d1bc-4110-bdd8-503c8217ff00"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171548,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:53:57.624","ementa":"Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8951742,"identificacao":"PEC 42/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6133d055-a15f-4ed0-9da5-c0a8cb82a662"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171552,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-12-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2024, seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8951817,"identificacao":"REQ 110/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a31aa281-a114-4a23-a83a-da70368cfb4e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171554,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:22:45.349","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8951883,"identificacao":"PEC 43/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88054d1-379c-4271-acd6-12cbf58e6850"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171557,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2026-11-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T14:15:34.128","ementa":"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.","enteIdentificador":"SF","id":8951988,"identificacao":"PL 5772/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a2bc6e8-9195-492e-999e-6f603e887c99"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171672,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T19:32:34.151","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a participação de alunos público-alvo da educação especial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8957970,"identificacao":"RQS 855/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410e416f-f007-493e-b425-119ed9f5b06b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171691,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T19:32:34.154","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958346,"identificacao":"RQS 860/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80180bec-13f5-4d1d-910f-d1eb2eb5351c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171707,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataDeliberacao":"2025-11-27","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/11/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8959129,"identificacao":"REQ 723/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02b15650-15c2-4747-a764-f16f8a8f9131"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171808,"dataApresentacao":"2025-11-28","dataDeliberacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Sugere ao Ministério da Educação que revise a matriz de competências da residência médica em Otorrinolaringologia, para incluir orientações sobre a indicação criteriosa de cirurgias nasais e os riscos associados à Síndrome do Nariz Vazio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8963967,"identificacao":"INS 84/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01b60d63-179f-4ef1-ba7b-4d6e0b58910e"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171822,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T08:38:57.743","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione","enteIdentificador":"PLEN","id":8964349,"identificacao":"RQS 893/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa950671-465e-49a4-8ada-29f2b619d039"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171832,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-02-09","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre o protocolo adotado nas representações diplomáticas do Brasil no exterior em relação ao atendimento dado às brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero.","enteIdentificador":"CDH","id":8964897,"identificacao":"REQ 134/2025 - CDH","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df87f698-c8a5-4ac6-9124-06a287aa6418"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171833,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2026-01-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.","enteIdentificador":"CDH","id":8964902,"identificacao":"REQ 135/2025 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f148029b-0bb3-4794-a334-01efe995d370"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171973,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T19:07:08.192","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retinopatia Diabética.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971063,"identificacao":"RQS 919/2025","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcc9b8cf-cb6c-4ab5-aab9-5ba138298019"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP),  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172023,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3391/2020 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"CDH","id":8973248,"identificacao":"REQ 145/2025 - CDH","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/888b0cee-e0ef-4e94-9b45-7fb88feba19e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172034,"dataApresentacao":"2025-12-11","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:36:54.745","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8973739,"identificacao":"RQS 936/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2514e2e-ebfb-41bd-977c-aa56052b4661"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172062,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.","enteIdentificador":"CAS","id":8975019,"identificacao":"REQ 117/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da0d08b3-0981-4e4d-8ec3-a82523e073b5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172077,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-04T17:09:09.071","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":8975716,"identificacao":"PL 6452/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/560bfab4-9944-4c10-9d69-414bcbc71ec4"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172078,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-31T12:34:51.49","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.","enteIdentificador":"SF","id":8975746,"identificacao":"PL 6453/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34e9132e-c138-4bed-b3b3-fc5dfaa4d02a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172080,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que amplie o acesso das pessoas em situação de violência doméstica e familiar aos serviços de saúde mental e ao acompanhamento pós-denúncia, visando a prevenir a revitimização e a mitigar os impactos de longo prazo decorrentes da violência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975789,"identificacao":"INS 95/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5080c12-032a-469d-9647-8d14ef1dd653"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172081,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","ementa":"Sugere ao Ministério das Mulheres a consolidação e fortalecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero como base permanente de evidências, ampliando a produção e divulgação de diagnósticos, relatórios e indicadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975801,"identificacao":"INS 96/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27f1aea1-498d-4de5-9e66-e033e7a8e2a6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172082,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","ementa":"Sugere ao Ministério das Mulheres que aprimore a integração entre saúde, assistência social, segurança pública e Judiciário, no contexto de violência contra a mulher, com protocolos claros de encaminhamento e fluxos bem definidos, evitando abordagens setoriais e revitimizantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975821,"identificacao":"INS 97/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ef1f41c-c93e-40f4-8e45-2c6ea657424e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172083,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo que expanda a cobertura territorial dos serviços especializados de proteção à mulher, como Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e abrigos sigilosos, priorizando áreas rurais, periferias urbanas e territórios de difícil acesso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975828,"identificacao":"INS 98/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fc2ee87-6129-4915-83b4-ce47d7243aa7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172204,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para garantir uma rede de atendimento psicossocial sólida e inclusiva, com atendimento territorializado, contínuo, com recursos de acessibilidade e protocolos específicos para prevenção do suicídio, assegurando cuidado integral às famílias — incluindo crianças e adolescentes afetados pela violência — e acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimentos individuais e grupos de apoio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980072,"identificacao":"INS 111/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8173e8f8-b05b-4549-8a13-d628e8a04dba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172205,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações voltadas à padronização e integração dos sistemas de informação relativos à justiça, segurança, saúde e assistência social, facilitando o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas baseadas em evidências.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980085,"identificacao":"INS 112/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5053bc96-9027-41ff-a5c7-7d2ee1b36f0e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172207,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para  garantir a continuidade e a implementação territorializada de programas voltados à recuperação e reeducação do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980097,"identificacao":"INS 113/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cbf5423-a5a6-4e44-8caf-a82119a0c354"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172208,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, o fortalecimento de mecanismos de governança e cooperação federativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo diálogo entre entes federativos para troca de boas práticas e incentivando o cumprimento de metas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980112,"identificacao":"INS 114/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1091723e-ef8d-4a53-ab3b-95234a44fa55"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172209,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Ministério das Mulheres e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que desenvolvam estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980121,"identificacao":"INS 115/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do 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(PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172212,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980145,"identificacao":"INS 118/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eaa8af1-24ca-47bf-88e1-bae84270115f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172213,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que sejam desenvolvidas campanhas educativas e de conscientização de longo prazo voltadas à desconstrução de padrões machistas, racistas, capacitistas e discriminatórios, com foco em escolas, comunidades, igrejas e redes informais de apoio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980158,"identificacao":"INS 119/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11666a7d-7e2a-4f1b-a0fe-dcf50b83df30"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172214,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aprimore a governança do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de modo a assegurar a realização regular das reuniões do Comitê Gestor do Pacto, conforme previsto em seu Regimento Interno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980164,"identificacao":"INS 120/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cba8a7d-b65f-4d9c-ad2b-088846b2735a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172215,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para ampliar a divulgação e a acessibilidade dos serviços de proteção e acolhimento da mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso facilitado à informação e aos canais de denúncia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980181,"identificacao":"INS 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122/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31ca4f1a-b264-4a29-8e11-c35c2fc697f6"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172218,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que priorize ações para promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência, garantindo acesso a creches, programas de capacitação profissional e iniciativas de inserção produtiva, com monitoramento efetivo dos resultados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980203,"identificacao":"INS 123/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do 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do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7b079c4-1d3b-4a40-ae53-ec33fe64e569"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172223,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que garanta a remoção célere de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, ampliando oportunidades e reduzindo riscos de vulnerabilidade e revitimização.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980255,"identificacao":"INS 128/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e2d458-5c18-4df5-8ae5-1f60bd36f3c8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172224,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que seja expandida a aplicação de cotas de gênero destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas, garantindo eficiência e transparência no processo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980267,"identificacao":"INS 129/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69474a45-9c1c-49e7-a479-f3d80b892376"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172225,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desenvolva estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980276,"identificacao":"INS 130/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b203513-9f78-4c90-9587-797d403e37f9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172226,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2025-12-18","ementa":"Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito de suas competências, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980282,"identificacao":"INS 131/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65f17f3b-6958-402d-bf9b-3e9c6bc16e8f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172228,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T09:42:19.617","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, entre as diretrizes da política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o desenvolvimento de estratégias específicas para povos originários, mulheres negras, mulheres com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":8980327,"identificacao":"PL 6603/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a9abf9-2bfe-4e2b-b382-0fea600b0736"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172242,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","ementa":"Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confira maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981335,"identificacao":"INS 134/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do 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(PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172243,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-19","ementa":"Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a execução dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981342,"identificacao":"RQS 1003/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0cee472-e578-4e7f-80e1-b9e9eebbd4a8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172244,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2025-12-19","ementa":"Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8981365,"identificacao":"INS 135/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94a7f0c9-2882-4bb5-bf9e-e61b9d4bf17d"},{"autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172391,"dataApresentacao":"2026-01-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T09:15:34.42","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":8986903,"identificacao":"PEC 1/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adb13d65-8b3d-4ad3-86c5-9467a1b8a6fb"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172404,"dataApresentacao":"2026-01-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:11:14.913","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985109,"identificacao":"RQS 10/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0d756a7-7372-4940-93a7-56bbb324d0cf"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin 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mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985158,"identificacao":"RQS 9/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cff0d651-d270-420d-8a27-b2c0098433e5"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172526,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:08:12.793","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989198,"identificacao":"RQS 46/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou 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(PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. 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Eudócia (PL/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172668,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataSituacaoAtual":"2026-09-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T20:38:51.356","ementa":"Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.","enteIdentificador":"SF","id":8992908,"identificacao":"PEC 2/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbd136b1-5fc8-4ceb-8c23-47e3c9c9c1f6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172698,"dataApresentacao":"2026-02-19","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:41:35.102","ementa":"Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994291,"identificacao":"RQS 82/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea19f5f-dd57-4be3-a38b-0f9b7b8323cc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172711,"dataApresentacao":"2026-02-20","dataDeliberacao":"2026-03-10","ementa":"Requer voto de solidariedade à Sra. Sarah Tinoco Araújo, pela perda de seus dois filhos, brutalmente assassinados pelo próprio pai.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994540,"identificacao":"RQS 84/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd247ea0-a330-492a-8adc-28f519cb6643"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima 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Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172720,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataDeliberacao":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:16:15.477","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994791,"identificacao":"RQS 90/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf839bb4-cd3f-4e5f-b552-a6c63f227d84"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172744,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T15:38:40.27841","ementa":"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, inclusão de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras nas disposições do Plano de Ação em Saúde de Belém para a adaptação do setor da saúde às mudanças climáticas","enteIdentificador":"PLEN","id":8995531,"identificacao":"INS 3/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/650e413a-6780-46cd-941d-8481ebe78244"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172747,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T19:32:34.171","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de seleção de Chamadas Públicas de projetos de pesquisa de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).","enteIdentificador":"PLEN","id":8995559,"identificacao":"RQS 103/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a35a5160-ca06-4584-a092-77488e837696"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172751,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T17:54:14.951","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 118/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8995669,"identificacao":"REQ 3/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fab8b593-b59d-46f4-b28f-7bedf785f1de"},{"autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172758,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.","enteIdentificador":"PLEN","id":8996378,"identificacao":"RQS 106/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/832b1c16-9a07-4fbe-918c-1b0df858a9d0"},{"autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172830,"dataApresentacao":"2026-03-02","dataSituacaoAtual":"2026-03-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-19T11:46:10.68","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.","enteIdentificador":"SF","id":8999790,"identificacao":"PEC 4/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4b3fd05-1d9f-46e8-a8d4-52b210c5b176"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172952,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:41:32.396","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":9005511,"identificacao":"RQS 159/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972386fb-233b-4ef9-b79e-44a07680e5fe"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173064,"dataApresentacao":"2026-03-16","dataDeliberacao":"2026-05-27","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-29T10:43:03.619","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9011599,"identificacao":"RQS 185/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0c264c0-bc5d-4df8-a56a-cfec8cae0b4f"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173090,"dataApresentacao":"2026-03-17","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T07:48:12.069","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":9012920,"identificacao":"RQS 195/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44009bcd-b184-4221-ad2c-bc49d8e34ea1"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173315,"dataApresentacao":"2026-03-25","dataDeliberacao":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:35:50.868","ementa":"Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.","enteIdentificador":"CDIR","id":9019887,"identificacao":"REQ 66/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a727f15-b8e4-4767-a332-5091a080cc95"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173364,"dataApresentacao":"2026-03-27","dataDeliberacao":"2026-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:37:55.013","ementa":"Sugere ao Ministério da Saúde que promova a inclusão de medicamentos hormonais utilizados para o tratamento dos sintomas do climatério e menopausa, no Programa Farmácia Popular do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":9022233,"identificacao":"INS 8/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5cc8b2c-a939-498e-8955-9ccc9eb03142"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173365,"dataApresentacao":"2026-03-27","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T17:45:55.685","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico.","enteIdentificador":"PLEN","id":9022261,"identificacao":"RQS 245/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a4859bd-457a-42fb-849f-8b9f94ffcacf"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173429,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:53:01.596","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em razão da celebração de seus 35 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":9025592,"identificacao":"RQS 253/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6843e9b-a537-4286-970d-aa41ff94d4f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173434,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-08-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T09:10:28.904","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":9025892,"identificacao":"RQS 255/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/290da084-3bd2-405d-818f-2ab7e2140005"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173494,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T17:28:54.27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":9027732,"identificacao":"RQS 274/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e739fd82-3ac5-4ce4-b00e-56337975712c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173535,"dataApresentacao":"2026-04-08","dataDeliberacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-10T10:37:22.108","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 07/04/2024 a 09/04/2026.","enteIdentificador":"CDIR","id":9029345,"identificacao":"REQ 107/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/300c18dc-3714-4742-b777-72eb06db922c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173687,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-04-16","dataSituacaoAtual":"2026-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-17T10:12:11.559","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 13/04/2026 a 15/04/2026.","enteIdentificador":"CDIR","id":9035367,"identificacao":"REQ 135/2026 - 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Unicamp.","enteIdentificador":"PLEN","id":9041078,"identificacao":"RQS 343/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5720f219-81d8-4b00-bb39-e126731c7088"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173916,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T09:51:48.584","ementa":"Requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei n° 1442, de 2024.","enteIdentificador":"CDH","id":9041800,"identificacao":"REQ 65/2026 - CDH","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f836951c-99c3-42e4-8c39-f56467299bc2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173922,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T07:24:42.066","ementa":"Requer licença saúde, em 30/04/2026, conforme laudo de inspeção de saúde anexado.","enteIdentificador":"CDIR","id":9041875,"identificacao":"REQ 172/2026 - 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CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/369bf61e-1491-40e9-abcf-cc39437c8730"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174298,"dataApresentacao":"2026-05-25","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T16:45:43.807","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.","enteIdentificador":"CDH","id":9053354,"identificacao":"REQ 76/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1de330d9-31ec-4c03-9555-c64876112090"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174419,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataDeliberacao":"2026-06-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T07:33:41.462","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.","enteIdentificador":"PLEN","id":9058030,"identificacao":"RQS 428/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/450e0545-1b07-4040-b86a-a79034e40064"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174861,"dataApresentacao":"2026-06-23","dataDeliberacao":"2026-06-23","dataSituacaoAtual":"2026-07-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T11:48:48.574","ementa":"Sugere ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o lançamento de edital para a produção de livros didáticos em braile, a serem distribuídos no ano letivo de 2027.","enteIdentificador":"PLEN","id":9070683,"identificacao":"INS 23/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/048387be-b700-4699-b69d-8f9134915f15"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174872,"dataApresentacao":"2026-06-24","dataSituacaoAtual":"2026-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-20T17:59:13.744","ementa":"Requerimento de urgência ao PL 2811/2021.","enteIdentificador":"CDH","id":9071271,"identificacao":"REQ 101/2026 - 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Regina Garcia Próspero (in memoriam), pela sua inestimável contribuição e dedicação em defesa dos direitos e da inclusão social das pessoas com doenças raras no Brasil e no mundo.","enteIdentificador":"PLEN","id":9072332,"identificacao":"RQS 491/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92cedbd3-f06b-4d20-83ce-2062af4800f7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174889,"dataApresentacao":"2026-06-25","dataDeliberacao":"2026-07-02","dataSituacaoAtual":"2026-07-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T07:48:53.013","ementa":"Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 17/06/2026 a 21/06/2026, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.","enteIdentificador":"CDIR","id":9073323,"identificacao":"REQ 263/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6435a642-4599-4802-9cf0-4a5ed5143692"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174941,"dataApresentacao":"2026-07-03","dataSituacaoAtual":"2026-07-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T17:30:02.22","ementa":"Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).","enteIdentificador":"SF","id":9077550,"identificacao":"PLP 197/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/803f6d23-bd0e-46cf-b673-e08ec7c6e077"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174943,"dataApresentacao":"2026-07-03","dataDeliberacao":"2026-07-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T20:10:23.521","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Miguel Rosa dos Santos, pela conquista de suas mais recentes medalhas: de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática da Tailândia (TIMO 2026) e de prata na Categoria Aberta da III Olimpíada Nacional de Astronomia Digital (ONAD 2026).","enteIdentificador":"PLEN","id":9077574,"identificacao":"RQS 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Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175120,"dataApresentacao":"2026-07-09","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:07.612","ementa":"Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.","enteIdentificador":"PLEN","id":9082742,"identificacao":"RQS 522/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e72bd54-ed2e-4531-8233-2372585347a8"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli 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Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o andamento das tratativas para a adesão do Brasil à Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, concluída em 19 de outubro de 1996 na cidade da Haia.","enteIdentificador":"PLEN","id":9090099,"identificacao":"RQS 560/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6b06f39-678b-4ae3-bafb-a491500f866f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175471,"dataApresentacao":"2026-08-13","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T18:42:26.949","ementa":"Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"PLEN","id":9095845,"identificacao":"PRS 33/2026","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 13/08/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0138c643-600c-483c-a4cb-cc90a6fa18f5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175473,"dataApresentacao":"2026-08-13","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T18:42:10.578","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095858,"identificacao":"PRS 35/2026","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/08/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd570e7a-bb59-4df2-94df-98592c639df9"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175532,"dataApresentacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T11:30:02.385","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de apostadores (CNAI) e estabelecer deveres e responsabilidade aos agentes operadores de aposta de quota fixa e a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":9098048,"identificacao":"PL 5113/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5d96fad-0f7a-4ba0-91fa-8ca9eb225213"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175538,"dataApresentacao":"2026-08-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T17:00:35.32","ementa":"Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.","enteIdentificador":"SF","id":9098603,"identificacao":"PL 5125/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fb8d9e8-6a41-4549-9488-4874cfe49d0a"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175540,"dataApresentacao":"2026-08-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T17:00:35.493","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para prever garantias aos candidatos e às candidatas com deficiência na realização de concursos públicos e processos seletivos.","enteIdentificador":"SF","id":9098749,"identificacao":"PL 5129/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a567c0c4-0dfc-4b9f-9db7-433939dfc01b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175704,"dataApresentacao":"2026-08-28","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T10:31:41.839","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.","enteIdentificador":"CCJ","id":9100790,"identificacao":"REQ 31/2026 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9365188d-0dc0-4419-a483-d5466549ab51"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175733,"dataApresentacao":"2026-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-16T09:35:41.952","ementa":"Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).","enteIdentificador":"PLEN","id":9105964,"identificacao":"RQS 670/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a91e2c23-2098-4499-8d46-bb1d983666fc"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175791,"dataApresentacao":"2026-09-14","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T17:36:14.338","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com Deficiência 2026, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência – OMV.","enteIdentificador":"CDH","id":9108252,"identificacao":"REQ 128/2026 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac321f95-f6dd-4160-bb7f-b2f5f56b416d"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175798,"dataApresentacao":"2026-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T15:15:01.139","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108370,"identificacao":"RQS 685/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862f8dcd-d27f-4927-8995-eaba58b36c25"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175818,"dataApresentacao":"2026-09-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-23T13:16:50.048","ementa":"Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":9109331,"identificacao":"INS 31/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Indicação (art. 224, II do RISF)","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb1de51-4917-4217-9347-8ac8dc40b15d"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175894,"dataApresentacao":"2026-09-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-02T08:21:15.022","ementa":"Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.","enteIdentificador":"PLEN","id":9111346,"identificacao":"PET 56/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Representação contra autoridade","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceef8fb8-579d-4be4-825a-a2e8e40041b0"},{"autoria":"Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175957,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataDeliberacao":"2026-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:35.688","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":9113785,"identificacao":"RQS 708/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50653677-e06a-4e60-ad7b-8a97867fc6d0"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175958,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataDeliberacao":"2026-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:35.996","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":9113828,"identificacao":"RQS 709/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaa57dcc-e4b6-4595-b7c5-41efefe27f7e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175961,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:37.05","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes.","enteIdentificador":"SF","id":9114153,"identificacao":"PL 5565/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9e3caf-783d-4841-940a-57e551926b53"},{"autoria":"Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Efraim Filho (PL/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176127,"dataApresentacao":"2026-10-28","dataDeliberacao":"2026-10-28","dataSituacaoAtual":"2026-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T20:15:02.959","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear grandes nomes do esporte brasileiro em alusão ao Dia do Atleta.","enteIdentificador":"PLEN","id":9118438,"identificacao":"RQS 732/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do 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expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/690a467c-7bd4-48d7-a545-7c30ac76436a"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176330,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataDeliberacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:32:25.486","ementa":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9127463,"identificacao":"RQS 769/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/549c2091-c537-4b4c-aec4-37883d73cb2a"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176372,"dataApresentacao":"2026-11-13","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T18:10:28.5","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.756, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.  ","enteIdentificador":"PLEN","id":9129779,"identificacao":"RQS 786/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35477c51-5483-4e05-b873-d47975c3c16b"}]