[{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101271,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir os problemas que tem ocasionado demora de até 3 (três) meses para agendamento de entrevistas para emissão de passaportes, inclusive sobre o recente recall de 11,6 mil passaportes por erro em chip, com o objetivo de diagnosticarmos soluções em possíveis iniciativas legislativas que possam contribuir para a prestação desse serviço de forma mais eficiente ao cidadão.\nPara tanto sugiro seja convidado o Sr. LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral da Polícia Federal.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2005403,"identificacao":"RMA 55/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44b03009-4553-4797-861a-6e3ff9677216"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101270,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, com foco especial no atendimento dos direitos do consumidor brasileiro na utilização de serviços de transporte aéreo no país. \nPara tanto sugiro o convite das seguintes entidades da sociedade civil:\n1.\tSecretaria de Aviação Civil;\n2.\tAgência Nacional de Aviação Civil – ANAC;\n3.\tEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO;\n4.\tDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça;  \n5.\tSindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA; e\n6.\tInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.","enteIdentificador":"CMA","id":3297118,"identificacao":"RMA 56/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ced1a80-cef5-408e-ab4c-7d3fd3152719"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101330,"dataApresentacao":"2011-08-02","dataDeliberacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-19","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2948549,"identificacao":"PLS 440/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e03cbb1-5f4f-4c5b-957a-63c7a7603468"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111177,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Gonçalves Rossi, para prestar esclarecimentos sobre o desempenho da sua pasta.","enteIdentificador":"CRA","id":2022545,"identificacao":"RRA 35/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101383,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a responsabilização solidária da Administração Pública e da pessoa jurídica tomadora de serviços, com o respectivo prestador, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, e, em caso de dolo ou culpa, pelos encargos trabalhistas.","enteIdentificador":"SF","id":2948429,"identificacao":"PLS 447/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9b15a69-5180-4179-8974-94aaffdb1224"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111477,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-04","ementa":"Requer a realização de Seminário do Ciclo de Paletras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA, na cidade de Curitiba/PR, no próximo dia 19 de agosto de 2011, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências” (Código Florestal), com os seguintes convidados: Deputado Federal Aldo Rebelo; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; \n","enteIdentificador":"CRA","id":2022421,"identificacao":"RRA 39/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101471,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro dee 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração gravíssima a obstrução de vias urbanas por veículos envolvidos em acidentes sem vítimas.","enteIdentificador":"SF","id":614085,"identificacao":"PLS 459/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7eca73-992d-40ec-8967-2ad27ec882f2"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101550,"dataApresentacao":"2011-08-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.","enteIdentificador":"SF","id":613893,"identificacao":"PLS 474/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/baa2510a-6fd4-43e0-99d4-d2cbc3d1945f"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101603,"dataApresentacao":"2011-08-11","dataDeliberacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3240248,"identificacao":"RQS 982/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101967,"dataApresentacao":"2011-08-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o § 3º do art. 2º da Lei nº 5.584, de 25 de junho de 1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":612821,"identificacao":"PLS 539/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/663912fe-796b-48f3-bb5f-03d10791126c"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102428,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.","enteIdentificador":"SF","id":1410503,"identificacao":"PEC 94/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c759dda3-c68b-427a-945e-9a848146641c"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102425,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para tornar mais célere o processo legislativo referente a projeto de lei decorrente do resultado da manifestação popular colhida nas urnas em plebiscito.","enteIdentificador":"SF","id":1410527,"identificacao":"PEC 95/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fbcb7b9-b51f-4e65-9e49-ce1ed264b44d"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102810,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3238750,"identificacao":"RQS 1213/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102678,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir o regime de separação de bens como próprio da união estável.","enteIdentificador":"SF","id":611742,"identificacao":"PLS 616/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81eea43-a3b2-4889-b659-c24b198ab779"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102692,"dataApresentacao":"2011-10-04","dataDeliberacao":"2013-04-08","dataSituacaoAtual":"2013-04-18","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.","enteIdentificador":"SF","id":611646,"identificacao":"PLS 623/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fca92d4-fd52-4faf-bc5c-a784133fc950"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102979,"dataApresentacao":"2011-10-18","dataDeliberacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3238256,"identificacao":"RQS 1259/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103055,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.","enteIdentificador":"SF","id":1410246,"identificacao":"PEC 108/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39ba820b-87b4-4833-ad5f-d7534a5ecb6b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103119,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3043651,"identificacao":"PEC 109/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e098b8-2cbb-41b2-8a9a-db7ee3573f0e"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103174,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.","enteIdentificador":"SF","id":1410080,"identificacao":"PEC 112/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e4f417c-3758-43f4-972f-d76da19b380d"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103347,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2011-11-22","dataSituacaoAtual":"2011-11-22","ementa":"Solicita autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para presidir a audiência pública regional da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, no dia 28 de novembro de 2011, na cidade de Aracaju/SE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1565677,"identificacao":"RQS 1412/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103393,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-24","ementa":"Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requerem urgência para o PLC nº 30 de 2011, que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.”","enteIdentificador":"CMA","id":3293535,"identificacao":"RMA 120/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b593104-c8f2-4ec3-a5cd-0be2e32e20a5"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103396,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Nos termos regimentais, requer a realização de audiências públicas conjuntas entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC, para debater as causas e as consequências ambientais do vazamento de óleo proveniente do noticiado acidente ocorrido na plataforma Sedco706, utilizada pela Chevron, localizada no campo de Frade, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a aprovação dos requerimentos nº 117/2011-CMA e 17/2011-CMMC.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":3293514,"identificacao":"RMA 121/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0bfb3cd-dc84-4ad9-9a07-324e703be034"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103580,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":3043226,"identificacao":"PEC 119/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdc8f305-0688-4ae2-b311-8c2e2fca4da9"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103739,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataDeliberacao":"2011-12-14","dataSituacaoAtual":"2011-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada autorizada ausência dos trabalhos do Senado Federal, com ônus para a Casa, para presidir a audiência pública regional da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas - CMMC, que ocorreu no dia 18 de novembro de 2001, na cidade de São Paulo/SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564356,"identificacao":"RQS 1542/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103709,"dataApresentacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 40 de 2010, com a presença dos seguintes expositores: representante do Ministério da Integração Nacional; representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; representante da Secretaria do Tesouro Nacional; representante da Receita Federal do Brasil; e representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.","enteIdentificador":"CAE","id":3293348,"identificacao":"RQE 88/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cd216bf-9cfd-4431-b956-c31d35651d11"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103788,"dataApresentacao":"2011-12-15","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de Fevereiro de 2012, destinada a homenagear os 107 anos de fundação do Rotary Internacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564145,"identificacao":"RQS 1554/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d07de6b2-f369-4e5d-a17e-e2fb3f88269f"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103853,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":3043084,"identificacao":"PEC 124/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f95980f-2de5-4fa3-8314-5328adb5a525"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103855,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.","enteIdentificador":"SF","id":3043034,"identificacao":"PEC 125/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/819104c9-37d2-400d-9fbf-3e9cd52aa1c5"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103888,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa para o usuário de drogas e criar nova circunstância agravante ao agente que comete crime sob efeito preordenado de drogas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2944495,"identificacao":"PLS 763/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a81db2b1-44f6-47fd-ae89-6f23976326fa"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103886,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para explicitar que as condutas previstas nesses dispositivos são dolosas, e adota outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":609514,"identificacao":"PLS 765/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14dcfa5-38a8-4154-9915-c76833ddebf0"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103892,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para estender a máquinas e veículos motorizados de qualquer característica a obrigatoriedade da identificação por meio de caracteres gravados no chassi ou no monobloco, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT.","enteIdentificador":"SF","id":609466,"identificacao":"PLS 759/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/347ed613-207c-4962-b95c-35ae4a010449"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104054,"dataApresentacao":"2012-02-03","dataDeliberacao":"2012-02-03","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à família do deputado federal MOACIR MICHELETTO, falecido no dia 30 de janeiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563490,"identificacao":"RQS 9/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0f21ad4-7452-4a51-8a7a-52c8c7a6394c"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104063,"dataApresentacao":"2012-02-06","dataDeliberacao":"2012-11-14","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.","enteIdentificador":"SF","id":2944245,"identificacao":"PLS 2/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bec55cef-76ed-434b-a1ee-2e20a5495487"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104377,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o vazamento recente de petróleo no poço da Petrobrás na Bacia de Santos, as ações promovidas em resposta ao incidente e a extensão dos danos ambientais causados.   \nPara tanto sugiro o convite das seguintes autoridades:\n1.\tPresidente da Petrobras;\n2.\tDiretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; e\n3.\tPresidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3292213,"identificacao":"RMA 5/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d367f182-57ba-4e0a-b917-1795e4152876"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104132,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.","enteIdentificador":"SF","id":3042864,"identificacao":"PEC 2/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edccbd48-ceac-407b-9bcd-6f1f72478726"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104129,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":2944149,"identificacao":"PLS 12/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94c8d802-3f29-445d-becf-6683c1f4cfa1"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104145,"dataApresentacao":"2012-02-09","dataSituacaoAtual":"2012-02-09","ementa":"Nos termos do inciso II do art. 74, combinado com o art. 75, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a aprovação de requerimento desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para criação de Comissão Temporária Externa, composta por 5 (cinco) senadores(as), com o objetivo de visitar o Congresso Nacional do Paraguai para estreitar as relações com os senadores paraguaios, tratar da crise que envolve os agricultores brasileiros no Paraguai e conhecer as ações que estão sendo realizadas pelo Governo daquele País para proteger os brasileiros no conflito de terras que envolvem os chamados “carperos” e “brasiguaios”.","enteIdentificador":"CRE","id":2036968,"identificacao":"RRE 5/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db38b731-09fb-407a-b51f-d2a7d82bb130"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104212,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.","enteIdentificador":"SF","id":3042814,"identificacao":"PEC 3/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104208,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-02-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do bispo diocesano de São José dos Pinhais (Paraná) e presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom LADISLAU BIERNASKI, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562884,"identificacao":"RQS 43/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104234,"dataApresentacao":"2012-02-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1409715,"identificacao":"PEC 4/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2d244a4-5892-4f88-9cc4-015851b5411e"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104230,"dataApresentacao":"2012-02-15","dataDeliberacao":"2012-02-15","dataSituacaoAtual":"2012-02-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso em comemoração aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562825,"identificacao":"RQS 51/2012","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18f4004c-9b7e-4b05-9757-67cfee4b1797"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104243,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, dia 22 de outubro de 2012, destinada a comemorar o Dia do Aviador.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234829,"identificacao":"RQS 58/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53634ba2-8345-43f7-a551-5e92ec0a3eb7"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104331,"dataApresentacao":"2012-02-27","dataDeliberacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar a delegação oficial do Senado Federal que partcipará do 6º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Marselha, na França, no período de 12 a 17 de março de 2012, e nos termos dos artigos 13 e 39, I, comunica que estará ausente do país no período de 09 a 18 de março de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562476,"identificacao":"RQS 72/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104329,"dataApresentacao":"2012-02-27","dataDeliberacao":"2012-02-27","dataSituacaoAtual":"2012-04-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de Voto de Pesar, apresentação de condolências às respectivas famílias e apresentação de condolências ao Comando Militar da Marinha do Brasil pelo falecimento do Suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e do Primeiro-Sargento Roberto Lopes dos Santos, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2012, quando tentavam combater o incêndio ocorrido na Estação Antártica Comandante Ferraz.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562516,"identificacao":"RQS 70/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b63ec4b-f374-47c6-b8d0-827973afc1b3"},{"apelido":"(PEC DA FICHA LIMPA NO SERVIÇO PÚBLICO)","autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104348,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.","enteIdentificador":"SF","id":3042723,"identificacao":"PEC 6/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O SUBSTITUTIVO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7278870c-2598-4df4-a82d-72fc33e8e2f2"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104352,"dataApresentacao":"2012-02-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.","enteIdentificador":"SF","id":1409661,"identificacao":"PEC 7/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d055726-fa83-45b5-a251-53cded60ae90"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104371,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.","enteIdentificador":"SF","id":3042671,"identificacao":"PEC 8/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9919bf24-bee8-45d1-9d89-cecf1375f805"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104386,"dataApresentacao":"2012-02-29","dataDeliberacao":"2012-03-06","dataSituacaoAtual":"2012-03-06","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234717,"identificacao":"RQS 91/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104419,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataDeliberacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-08-20","ementa":"Requerem nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial, a ser realizada em 20 de agosto de 2012, às 10:00 horas, destinada a homenagear a Maçonaria Brasileira, pelo transcurso do dia do maçom.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562100,"identificacao":"RQS 96/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104484,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409607,"identificacao":"PEC 9/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e219ad-e5e1-4496-80cd-231dc75052c3"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104576,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.","enteIdentificador":"SF","id":1409449,"identificacao":"PEC 13/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa7b17a5-7a8d-4aa2-b856-e36df1a3f670"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104601,"dataApresentacao":"2012-03-15","dataDeliberacao":"2012-03-15","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Requerem,  nos termos do art. 215, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, informações da Mesa Diretora sobre acessibilidade dos meios de comunicação e audiodescrição aos portadores de deficiência auditiva, visual e intelectual nos veículos de comunicação do Senado Federal e quais as providências serão adotadas em 2012 sobre o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":1561552,"identificacao":"RQS 154/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e9d2700-dec7-4acd-99b9-c795349e96b5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104683,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":3042506,"identificacao":"PEC 15/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/927fcf72-59e2-405b-a1a3-b48e44d51f64"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104804,"dataApresentacao":"2012-03-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no mês de junho de 2012, dedicada a comemorar os 60 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, criado pela Lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952.","enteIdentificador":"PLEN","id":1560453,"identificacao":"RQS 235/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0baa4ab8-2675-4908-b5be-46f69f8397d6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104810,"dataApresentacao":"2012-03-29","dataDeliberacao":"2012-04-17","dataSituacaoAtual":"2012-04-17","ementa":"Nos termos do art. 255, II, \"c\", do RISF, requer que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 635, de 2011, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3233477,"identificacao":"RQS 240/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38d1ff74-515b-41ca-bb1a-27c812ec6d1e"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":113066,"dataApresentacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, autorização para participação da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas na Reunião Preparatória “Rio Climate Challenge”, a realizar-se nos dias 12 a 15 de abril corrente, na cidade de Recife, Pernambuco.","enteIdentificador":"CMMC","id":2007174,"identificacao":"RMC 1/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104960,"dataApresentacao":"2012-04-11","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para participação da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas na Reunião Preparatória \"Rio Climate Challenge\", a realizar-se nos dias 12 a 15 de abril de 2012, na cidade de Recife, Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1559992,"identificacao":"RQS 276/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105151,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1409178,"identificacao":"PEC 20/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105128,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataSituacaoAtual":"2012-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública para debater e instruir o PLS n? 626, de 2011, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Am-azônia Legal e dá outras providências.","enteIdentificador":"CRA","id":3290915,"identificacao":"RRA 12/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105304,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre  Mudanças Climáticas – CMMC, destinada a debater os objetivos, o alcance e os resultados da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, com as presenças das seguintes autoridades:\na)\t Embaixador Alejando A. Gordilho - Secretário-Geral da OTCA;\nb)\t Ministro Clemente Baena Soares – Diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores e representante da República Federativa do Brasil na OTCA;\nc)\tEmbaixador do Equador do Brasil Horácio Sevilla Borja –Presidente da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR);\nd)\t Embaixador Antônio José Ferreira Simões.","enteIdentificador":"CRE","id":2036656,"identificacao":"RRE 20/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b588d7c2-af8a-4ce1-bdb3-9a83e7a53007"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105218,"dataApresentacao":"2012-04-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 4º, 9º e 47 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locação dos Imóveis Urbanos), a fim de possibilitar o desfazimento da locação por iniciativa do locador, antes do término de duração do contrato.","enteIdentificador":"SF","id":607879,"identificacao":"PLS 119/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39f8fb1f-a12d-4add-b4a9-17ff3984d30c"},{"apelido":"(PEC DA BENGALINHA)","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105238,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.","enteIdentificador":"SF","id":3042338,"identificacao":"PEC 21/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc55a7bb-4f8b-4bd3-a999-39977812ae2d"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105289,"dataApresentacao":"2012-04-26","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":3042286,"identificacao":"PEC 22/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28bc5ee1-98ab-41e8-8aae-db3f41b24def"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105368,"dataApresentacao":"2012-05-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 22, I, j, e acrescenta a alínea h ao art. 29, I, e o Título III à Parte Quinta da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tratar da Ação Rescisória Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":607686,"identificacao":"PLS 134/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c32c19-cc72-4a85-b65a-5e88b28651ad"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105568,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.","enteIdentificador":"SF","id":3042122,"identificacao":"PEC 25/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f52a044-1200-49a1-8bbe-10c5a97024ec"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105722,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataDeliberacao":"2015-07-17","dataSituacaoAtual":"2015-07-17","ementa":"Institui o cheque promissivo.","enteIdentificador":"SF","id":607109,"identificacao":"PLS 173/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3619b5dc-3d15-4386-9fe1-5890361531ac"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105817,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, aditamento ao RMA 131/2011 – CMA, para incluir o tema “Cooperação Internacional” entre aqueles a serem abordados pelo referido requerimento.","enteIdentificador":"CMA","id":3289877,"identificacao":"RMA 51/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50334a91-abcb-4476-8476-34cd8fac789f"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105818,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2012-05-29","ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) representada na cerimônia de Premiação dos Campeões da Terra ( Champions of the Earth) , evento promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP - United Nations Environment Programme ), como parte das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente 2012 e  pré-evento oficial do Encontro Rio+20, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, no dia 4 de junho do corrente ano.","enteIdentificador":"CMA","id":2003838,"identificacao":"RMA 52/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3635092f-ec62-4b4e-8382-8b7bb4729e57"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105821,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Concede ao empregado a licença e o salário-maternidade por todo o período da licença-maternidade a que faria jus o cônjuge ou a companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2941160,"identificacao":"PLS 179/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26703276-ff79-4db0-8736-9a8b12fd42b8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105816,"dataApresentacao":"2012-05-29","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada diligência para verificar a real situação do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, patrimônio cultural da humanidade, tombado pela UNESCO em 1991 e que segundo noticiado pela Arqueóloga Niéde Guidon, encontra-se em estado de abandono por falta de recursos públicos federais, com avançada devastação da fauna e da flora e com os sítios arqueológicos e palentológicos depredados.","enteIdentificador":"CMA","id":2003860,"identificacao":"RMA 50/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fc725d7-4cc4-4506-a0d2-b27e8a9236fb"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106025,"dataApresentacao":"2012-05-31","dataSituacaoAtual":"2012-06-14","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a redução das taxas de juros praticadas nos financiamentos destinados ao setor agropecuário.","enteIdentificador":"CRA","id":2023046,"identificacao":"RRA 24/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105990,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator no caso de reincidência na prática de infração grave.","enteIdentificador":"SF","id":2940983,"identificacao":"PLS 190/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbfa9173-fba9-482f-a411-64380c0ad392"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105987,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-06-05","dataSituacaoAtual":"2012-06-05","ementa":"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3230475,"identificacao":"RQS 521/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106014,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 78, 79 e 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a imediata rescisão do contrato no caso de haver fundados indícios do envolvimento ou utilização da contratada em atividades relacionadas ao crime organizado ou a outro tipo de atividade criminosa, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":606845,"identificacao":"PLS 192/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cac103e7-1e19-414a-9a05-6401e57755e6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106013,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataDeliberacao":"2012-06-06","dataSituacaoAtual":"2012-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 40, § 1º, inciso II, alínea c do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 18 a 22 de junho de 2012, por ter sido designado membro titular da Comissão Externa destinada a representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, no Rio de Janeiro/RJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":1557675,"identificacao":"RQS 528/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106012,"dataApresentacao":"2012-06-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade daqueles cujas contas da campanha eleitoral foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":606869,"identificacao":"PLS 193/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a67a5b24-f6c0-4bb4-8931-84f6a2fc459b"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106074,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataSituacaoAtual":"2012-07-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a atual crise por que passa a suinocultura brasileira. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sr. Mendes Ribeiro Filho - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. João Rabelo Júnior - Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Marcelo Lopes - Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS); Sr. Pedro de Camargo Neto - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS); Sr. Sussumu Honda - Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);","enteIdentificador":"CRA","id":2023007,"identificacao":"RRA 26/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106186,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2012-07-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2003; e Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2009, por regularem a mesma matéria.(O PLS Nº 487, de 2003 já tramita em conjunto com o PLC 169, de 2009)","enteIdentificador":"PLEN","id":3230090,"identificacao":"RQS 591/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3014de48-2b2d-461f-b597-c7472717512a"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106188,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2012-07-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 609, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2011, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3230071,"identificacao":"RQS 590/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106196,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.","enteIdentificador":"SF","id":1408919,"identificacao":"PEC 31/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/949bd095-41c0-4a0d-8f0c-906907e0dea2"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106193,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o uso da palavra nos casos de explicação pessoal.","enteIdentificador":"SF","id":1333860,"identificacao":"PRS 16/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e24c71fd-ab01-4a8e-a467-aeb3382eba84"},{"autoria":"Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106197,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","enteIdentificador":"SF","id":3042004,"identificacao":"PEC 30/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc958691-be3e-4439-9b26-f54f22497b9d"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106195,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a substituição de relator das proposições e suprimir o arquivamento automático das proposições.","enteIdentificador":"SF","id":1333839,"identificacao":"PRS 17/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f24c3120-4608-413b-b88d-3d5d7f55d17c"},{"autoria":"Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106304,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o senhor ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, convidado a comparecer perante esta Comissão para explicar o posicionamento do governo brasileiro frente à situação política do Paraguai, em especial acerca do processo que culminou com o impeachment do então presidente Lugo, e suas consequências para as relações entre o Brasil e aquele país. Justifica-se essa proposição no fato de que o Paraguai é membro pleno do Mercosul, com vínculos econômicos e sociais estreitos com o Brasil.","enteIdentificador":"CRE","id":2036488,"identificacao":"RRE 27/2012","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c124e68-d597-401e-8986-f57bc48179db"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106224,"dataApresentacao":"2012-06-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.","enteIdentificador":"SF","id":1408859,"identificacao":"PEC 32/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf4d3e98-76c2-49d4-8fd6-4bfcbf71530a"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106317,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do PLS nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229810,"identificacao":"RQS 618/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desapensamento de matérias ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Deputado Federal Márcio Macêdo (PT/SE) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":113091,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento da implementação das medidas adotadas no Rio+20.","enteIdentificador":"CMMC","id":2007135,"identificacao":"RMC 7/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106375,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataSituacaoAtual":"2012-07-05","ementa":"Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 50, de 2012.","enteIdentificador":"CRE","id":2036423,"identificacao":"RRE 32/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4dad8f3-de3d-4944-92c2-7062817e5fb6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106374,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataSituacaoAtual":"2012-07-05","ementa":"Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 49, de 2012.","enteIdentificador":"CRE","id":2036445,"identificacao":"RRE 31/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d4566a3-1547-4cf0-9b93-8061f37d4116"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106376,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.","enteIdentificador":"SF","id":1408807,"identificacao":"PEC 36/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/606b4695-36a5-4dea-896f-13f9876799f6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106380,"dataApresentacao":"2012-07-05","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229559,"identificacao":"RQS 649/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106408,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataDeliberacao":"2012-08-02","dataSituacaoAtual":"2012-08-02","ementa":"Solicita a tramitação em conjunto do PLC 139/2010 e do PLS 28/2012","enteIdentificador":"PLEN","id":3229403,"identificacao":"RQS 656/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106457,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.","enteIdentificador":"SF","id":1408755,"identificacao":"PEC 38/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8761d1fe-9780-4a44-9eac-aa06b3013d54"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106467,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.","enteIdentificador":"SF","id":1408705,"identificacao":"PEC 37/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e39b73ba-dccb-4899-aefa-ebe8ba871df4"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106510,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.","enteIdentificador":"SF","id":3041792,"identificacao":"PEC 39/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6d57714-5d45-40f0-ae4d-b8b67b22c73a"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106520,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea \"d\" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a \"veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição\".","enteIdentificador":"SF","id":1408649,"identificacao":"PEC 41/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106598,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3041684,"identificacao":"PEC 42/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36901fa8-20bc-4aa4-bee1-9fdb780e534e"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106604,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2012-07-17","dataSituacaoAtual":"2012-07-20","ementa":"Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)","enteIdentificador":"SF","id":3017199,"identificacao":"PRS 33/2012","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 18/07/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Autorização de operações financeiras","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106724,"dataApresentacao":"2012-08-01","dataSituacaoAtual":"2012-08-01","ementa":"Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e apresentar informações sobre a “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, com convites às autoridades abaixo relacionadas, além de outras oportunamente indicadas e necessárias ao debate, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. \n\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES\n•\tEXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL\n•\tSENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL\n•     SENHORA JULIANA PEREIRA, SECRETÁRIA DA SENACOM –    SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR\n","enteIdentificador":"CCT","id":1977870,"identificacao":"RCT 27/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/042dabe9-8a01-439f-9d82-4ac1e86988f9"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106798,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2015-01-21","ementa":"Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o planejamento, os investimentos e os resultados da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de Londres 2012 e as perspectivas para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.\nPara tanto sugiro o convite das seguintes autoridades:\n1.\tExmo. Sr. Aldo Rebelo – Ministro dos Esportes do Brasil;\n2.\tIlmo. Sr. Carlos Arthur Nuzman – Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro - COB; \n3.\tIlmo. Sr. Ary Graça - Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol - CBV;\n4.\tIlmo Sr. José Maria Marim – Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; \n5.\tIlmo. Sr Roberto Gesta de Melo – Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo – CBA; \n6.\tIlma. Sra. Maria Luciene Cacho Resende - Presidente da Confederação Brasileira de Ginástica - CBG;\n7.\tIlmo. Sr. Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA; \n8.\tIlmo. Sr. Paulo Wanderley Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Judô – CBJ;\n9.\tIlmo. Sr. Carlos Boaventura Correa Nunes - Presidente da Confederação Brasileira de Basketball – CBB; e\n10.\tIlmo Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza - Presidente da Confederação Brasileira de Vela e Motor - CBVM.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3289157,"identificacao":"RMA 75/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e463c813-8997-474b-8c2e-57d8c3bc33e6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106808,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2012-09-10","dataSituacaoAtual":"2012-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3228781,"identificacao":"RQS 720/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106824,"dataApresentacao":"2012-08-07","dataDeliberacao":"2016-06-15","dataSituacaoAtual":"2016-06-16","ementa":"Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.","enteIdentificador":"SF","id":1408592,"identificacao":"PEC 43/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/465dbeda-450d-41ca-b573-80fe05021df7"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106876,"dataApresentacao":"2012-08-09","dataDeliberacao":"2012-08-09","dataSituacaoAtual":"2012-08-09","ementa":"Solicita o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228519,"identificacao":"RQS 741/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107117,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408363,"identificacao":"PEC 44/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d480550-7152-4c5c-b198-2b886f7427f2"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107134,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":1408313,"identificacao":"PEC 45/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9006c81e-1062-475a-b30f-ebbd71e3edb5"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107160,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 315, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3228252,"identificacao":"RQS 780/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9a0222e-fc56-483f-b758-67e02c71b078"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107353,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2012-09-25","dataSituacaoAtual":"2012-09-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 9 a 19 de outubro de 2012, quando participará da COP 11 - Décima-primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a realizar-se no período de 8 a 19 de outubro de 2012, em Hyderab, Índia, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 9 a 20 de outubro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227888,"identificacao":"RQS 826/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107350,"dataApresentacao":"2012-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3041463,"identificacao":"PEC 48/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a381aed-cdd3-426e-89f0-b5b9d05cb098"},{"autoria":"Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107377,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1408208,"identificacao":"PEC 49/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60758110-a858-406a-98d1-158c83464d40"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107535,"dataApresentacao":"2012-09-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.","enteIdentificador":"SF","id":604501,"identificacao":"PLS 352/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29f43b41-b1bf-4d7d-8aa7-9c2aab17b2aa"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107534,"dataApresentacao":"2012-09-25","dataDeliberacao":"2012-09-25","dataSituacaoAtual":"2012-09-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Requerimento nº 826, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3227482,"identificacao":"RQS 858/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107549,"dataApresentacao":"2012-09-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408111,"identificacao":"PEC 51/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c51825c5-a608-42fa-bb86-cb6cee66618b"},{"autoria":"Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107963,"dataApresentacao":"2012-10-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":3041348,"identificacao":"PEC 52/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8db50013-0708-4fae-973c-ca10ea938f7c"},{"autoria":"Deputado Federal Márcio Macêdo (PT/SE) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":113097,"dataApresentacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-12-17","ementa":"Requer a participação dos membros da Comissão Mista de Mudanças Climáticas na 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP 18), em Doha, no Qatar, entre 26 de novembro e 7 dezembro de 2012.","enteIdentificador":"CMMC","id":2007095,"identificacao":"RMC 9/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108067,"dataApresentacao":"2012-10-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":1408056,"identificacao":"PEC 53/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f6180c-8a4e-4b0a-a792-a25e03d20fde"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108575,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1408003,"identificacao":"PEC 54/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d418df-9bc4-4cbd-a3b3-9fef653cc70b"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108649,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2012-11-22","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 29 de novembro a 9 de dezembro do corrente ano, quando participará como Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas da COP 18 - Décima oitava sessão da Conferência das Nações Unidas para o Clima, que acontecerá no período de 26 de novembro a 7 de dezembro de 2012, em Doha, Qatar.","enteIdentificador":"PLEN","id":1540237,"identificacao":"RQS 939/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108652,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407952,"identificacao":"PEC 56/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6e7ce40-b82c-432f-a645-b758073e0180"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108650,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.","enteIdentificador":"SF","id":3041276,"identificacao":"PEC 55/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e13f1de-b09f-4716-b42f-1cbeddf42ae6"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108654,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.\r\n\r\n","enteIdentificador":"SF","id":3041222,"identificacao":"PEC 57/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40858f45-c45f-4659-bca9-8c2b2fe76b73"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108660,"dataApresentacao":"2012-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-11-22","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento N° 23/2012 - CRA, aprovado em 17 de maio de 2012, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - Ubrabio, para participar da Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a debater o Setor Sucroalcooleiro no Brasil.","enteIdentificador":"CRA","id":3288393,"identificacao":"RRA 34/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109004,"dataApresentacao":"2012-11-20","dataDeliberacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2012, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226389,"identificacao":"RQS 989/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c9cf370-79c8-47e0-a110-bbdb311ecfe2"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109002,"dataApresentacao":"2012-11-20","dataDeliberacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2012, seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226431,"identificacao":"RQS 988/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0847fa74-4a94-4747-93f2-0a024c9ceac8"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109047,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataSituacaoAtual":"2012-11-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2010, que \"Dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis. Para tanto sugiro o convite das seguintes autoridades: Sra. Magda Maria de Regina Chambriard - Diretora Geral da ANP; Sr. Gilson Bittencourt - Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil; Sr. Antônio Henrique Pinheiro Silveira - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - MF; Sr. Antônio de Pádua - Diretor Presidente Interino da ÚNICA; Sr. Juan Diego Ferrés - Presidente do Conselho de Administração da UBRABIO; Sr. Mauro Borges Lemos - Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.","enteIdentificador":"CRA","id":3288017,"identificacao":"RRA 36/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109049,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407899,"identificacao":"PEC 58/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/029a9803-d28f-4016-9eac-7ede5ae6cc80"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109082,"dataApresentacao":"2012-11-22","dataDeliberacao":"2012-11-27","dataSituacaoAtual":"2012-11-27","ementa":"Requer, em aditamento ao RQS nº 19, de 2012, Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, com data para o dia 17 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226175,"identificacao":"RQS 1005/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/124f9495-2079-4bbf-b5c2-4be78f3f845e"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109208,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.","enteIdentificador":"SF","id":1407794,"identificacao":"PEC 60/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0427791a-816f-474c-b18b-d8ce49ba2a92"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109207,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407847,"identificacao":"PEC 59/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66e5c16d-6064-4475-972a-1b5be1a953c8"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109276,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.","enteIdentificador":"SF","id":3041086,"identificacao":"PEC 61/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/378bc3d8-fb79-437d-a62e-c5e7f830703b"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109312,"dataApresentacao":"2012-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.","enteIdentificador":"SF","id":1407742,"identificacao":"PEC 62/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b59af4e-8276-485b-95c6-9048a46445df"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109358,"dataApresentacao":"2012-12-03","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":3041011,"identificacao":"PEC 63/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109573,"dataApresentacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 110, de 2012.","enteIdentificador":"CRE","id":2036271,"identificacao":"RRE 40/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29d1008e-5fed-4c6a-800e-eb5bf83d66c9"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109736,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":3040893,"identificacao":"PEC 65/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d48e5e5-34e4-4df0-9f2c-0f1269849c18"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109900,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.","enteIdentificador":"SF","id":1407626,"identificacao":"PEC 67/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81525ae-3fef-4997-b43f-5f0723d2fc85"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109922,"dataApresentacao":"2012-12-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada audiência pública nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para debater a Política Energética Brasileira para discutir os desafios e oportunidades para uso do petróleo e gás natural.\nPara tanto, sugiro convidar as seguintes autoridades:\n1.\tRepresentante do Ministério de Minas e Energia;\n2.\tProfessor Ildo Luís Sauer  - diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia - IEEUSP;\n3.\tDr. Luiz Pinguelli Rosa – Professor Titular do Instituto Luiz Alberto de Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE/UFRJ;\n4.\tDr. Ricardo Pinto – especialista em gás natural - conjuntura e perspectivas no mercado nacional e internacional;\n5.\tDr. José Dílcio Rocha – pesquisador da Embrapa;\n6.\t Consultor da Câmara dos Deputados.","enteIdentificador":"CCT","id":1977721,"identificacao":"RCT 37/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5a0b05c-adf1-451e-beb2-372cf5e146c2"},{"autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110467,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3040642,"identificacao":"PEC 2/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bdf8c28-d2f8-42cc-a59c-2c650a3f61b6"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110473,"dataApresentacao":"2013-02-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3040587,"identificacao":"PEC 1/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à 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outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111080,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.","enteIdentificador":"SF","id":3040463,"identificacao":"PEC 4/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f39ea583-78cc-4abf-9087-d0556a1e8e95"},{"apelido":"(CPI DO ERRO MÉDICO)","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111087,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1509250,"identificacao":"RQS 105/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f74e6ac-fd5b-440d-9a14-9c0a5804ec88"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111250,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":1407359,"identificacao":"PEC 6/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edea5650-b9be-4e99-adf3-67c42832641f"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111230,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataDeliberacao":"2013-03-14","dataSituacaoAtual":"2013-03-14","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do RISF, tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 455, 456 e 470, de 2012, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223699,"identificacao":"RQS 113/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79562b38-b12e-4da5-b182-695cae82567b"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111212,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-27","ementa":"Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte as seguintes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 005.439/2011-6:\n1) \tQuais as providências tomadas no sentido de se cumprir a determinação de encaminhamento bimestral àquele Tribunal da relação das licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres realizados ou em andamento no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, indicando objeto, valor, beneficiário, e cidade-sede contemplada?\n2) \tEsse Ministério já cumpriu a determinação de encaminhar, nos prazos solicitados, esclarecimentos sobre os temas constantes dos itens que se seguem a esta questão?\n2.1 \tatualização da matriz de responsabilidades, a fim de que o documento passe a discriminar todas as intervenções essenciais para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tanto aquelas de exclusiva responsabilidade da União quanto aquelas que envolvam compromissos de outros entes federados ou entidades privadas, fazendo constar as respectivas indicações dos órgãos/entidades responsáveis e valores envolvidos;\n2.2 \tapresentação do cronograma com descrição das etapas, prazos e metas para a publicação do segundo ciclo da matriz de responsabilidades em cada uma das áreas de ação de planejamento, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações; e\n2.3 \tapresentação de termo de referência, edital de licitação ou documentos correspondentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, termo de contrato, pareceres técnicos e jurídicos, atestos, pagamentos, e outros documentos que considerar relevantes relativos às duas contratações da empresa HWC Empreendimentos Ltda., no exercício de 2011, nos valores de R$ 338.982,42 e R$ 242.563,75, bem como ao Contrato 14/2011, referente à Campanha “Jogando Junto”.\nRequer, ainda, seja solicitada cópia dos esclarecimentos que se referem às questões acima, para exame desta Comissão.\n","enteIdentificador":"CMA","id":3287438,"identificacao":"RMA 2/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ef088ea-955f-41e4-8a76-f10d5103578c"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111376,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407258,"identificacao":"PEC 9/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b8ce55-f9c6-4a25-8528-872983c1cf44"},{"autoria":"Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111351,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataSituacaoAtual":"2013-11-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a presença do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, bem como do Presidente da FUNAI.","enteIdentificador":"CRA","id":3287042,"identificacao":"RRA 6/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111379,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1407208,"identificacao":"PEC 8/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18044a79-df89-4465-a06d-e65eb30199ef"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111568,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a obrigação de o responsável pela anulação de eleição indenizar o erário pelos custos do novo pleito, em caso de dolo ou culpa.","enteIdentificador":"SF","id":601985,"identificacao":"PLS 77/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15ca9829-58ca-47f5-a007-7d912230f84d"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111521,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSituacaoAtual":"2013-04-01","ementa":"Nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam prestadas a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012-TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná","enteIdentificador":"CMA","id":2003325,"identificacao":"RMA 7/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbeb797f-bfd4-45d3-b275-bd7ec2a4823f"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111633,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-20","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado, tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 124 e 126, de 2011, e 30, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3223302,"identificacao":"RQS 156/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c11f66e-476c-4fe8-af2a-eecc58f751ea"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111761,"dataApresentacao":"2013-03-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.","enteIdentificador":"SF","id":1407155,"identificacao":"PEC 12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db33697-5e25-48f6-878e-e1623c19bef4"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111795,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2013-03-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-20","ementa":"Solicita a retirada em caráter definitivo do RQS 156/2013, que solicita a tramitação em conjunto das seguintes PEC: 124/2011; 126/2011 e 30/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222940,"identificacao":"RQS 181/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba9ee916-533f-4b0b-a1ac-c5d3a92e9edf"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111882,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.","enteIdentificador":"SF","id":3040216,"identificacao":"PEC 16/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/515a083b-ee5f-4c16-920f-fea0a1d5bb84"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111875,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.","enteIdentificador":"SF","id":1407048,"identificacao":"PEC 15/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b93abd-d43b-4e34-b690-9f8a7d76545c"},{"autoria":"Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111911,"dataApresentacao":"2013-03-27","dataDeliberacao":"2013-03-27","dataSituacaoAtual":"2013-03-27","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 203, de 2013, que a data prevista para a realização da Sessão Especial, destinada a comemorar os 191 anos do Grande Oriente Brasil, seja alterada para o dia 24 de junho do corrente, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222627,"identificacao":"RQS 214/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2ce95de-8efd-4a11-825e-d255cbcd8908"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112174,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Em aditamento ao requerimento aprovado nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para realização de audiência pública para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, requeiro, na forma regimental, seja convidado o Senhor JAIME BUENO DE AGUIAR, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), para, igualmente aos demais convidados, expor opiniões e responder aos questionamentos dos senhores parlamentares.","enteIdentificador":"CI","id":2015905,"identificacao":"RQI 16/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112084,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501703,"identificacao":"RQS 254/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff47c147-dd32-453a-a304-5858cb6ed771"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112218,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-04-10","dataSituacaoAtual":"2013-04-10","ementa":"Solicita destaque para votação sem separado da Emenda nº 4-PLEN apresentada ao PLS 192/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222162,"identificacao":"RQS 283/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112611,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.","enteIdentificador":"SF","id":600667,"identificacao":"PLS 166/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4fb0e42-4f0c-45a7-8849-45d31fc38031"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112751,"dataApresentacao":"2013-05-16","dataDeliberacao":"2013-05-17","dataSituacaoAtual":"2013-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, dispensa dos trabalhos da Casa e concessão de diárias para participar de diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, nas cidades de Recife-PE e Salvador-BA, nos dias 23 e 24 de maio de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1499580,"identificacao":"RQS 450/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112737,"dataApresentacao":"2013-05-16","dataSituacaoAtual":"2013-09-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública destinada a discutir o Plano Safra 2013/2014, a regularização fundiária e a armazenagem do Brasil. Para tanto, sugere o convite às seguintes autoridades: Exmo Senhor Antônio Andrade - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Exmo Senhor Gilberto José Spier Vargas - Ministro do Desenvolvimento Agrário.","enteIdentificador":"CRA","id":2021693,"identificacao":"RRA 27/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112861,"dataApresentacao":"2013-05-17","dataDeliberacao":"2013-05-23","dataSituacaoAtual":"2013-05-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, seja analisado pelo Plenário do Senado Federal o PLS nº 145, de 2011, que \"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.\"","enteIdentificador":"SF","id":3136525,"identificacao":"R.S 7/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112844,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os artigos 47 e 52  da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3039827,"identificacao":"PEC 28/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/399aa6be-25f2-4cea-ba26-3be3450b5c79"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112842,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406790,"identificacao":"PEC 26/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb3bf8ca-0f34-4bb7-a13a-b738082f56b2"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112847,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataSituacaoAtual":"2013-05-23","ementa":"Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública destinada a\ninformar aos membros desta Comissão sobre a governança da internet no Brasil,\nincluindo os critérios para deferimento e registro de domínios na internet; o modelo de\narbitragem de conflitos para nomes e domínios; o orçamento destinado ao setor, suas\nfontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses\nrecursos; e o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no registro de\nmarcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet. Para tanto,\nsugiro o convite às seguintes personalidades: 1 - Senhor Jorge de Paula Costa Ávila -\nPresidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); 2 - Senhor Virgílio\nAugusto Fernandes Almeida - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e\nInovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), na qualidade de seu Coordenador; 3 - Senhor Demi Getschko - Diretor Presidente do Núcleo de Informação e\nCoordenação do Ponto Br (NIC.BR).","enteIdentificador":"CCT","id":1977570,"identificacao":"RCT 6/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34ddf753-09ea-497b-8e70-974b8c2a94f7"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112908,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações ao Senador Garibaldi Alves pela passagem de seu nonagésimo aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1498847,"identificacao":"RQS 519/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d40606f-0a19-416c-a45e-6ab5b27b8ee6"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112891,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2015-01-06","ementa":"Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Sr. JORGE FONTES HEREDA, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das “declarações falsas” apresentadas pela diretoria do banco sobre a liberação dos benefícios do programa bolsa família no mês de maio deste ano.","enteIdentificador":"CMA","id":2003008,"identificacao":"RMA 30/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72433857-94ea-4695-b61a-6f2a7d9bccfa"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113019,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":1406685,"identificacao":"PEC 29/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b439bef-2580-4d87-b703-ae6bf07d34a0"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113008,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataSituacaoAtual":"2013-06-04","ementa":"Nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 6/2013, aprovado em 23/05/2013 nesta CCT, requeiro que seja também convidado o Professor Hartmut Glaser (Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil), para participar da audiência pública destinada a informar aos membros desta Comissão sobre a governança da internet no Brasil.","enteIdentificador":"CCT","id":1977397,"identificacao":"RCT 15/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/736a319c-7aa3-422c-970e-0060cd55e6d8"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113141,"dataApresentacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o planejamento integrado de logística no país para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Para tanto, sugiro o convite ao Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Presidente\nda Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).","enteIdentificador":"CI","id":2015615,"identificacao":"RQI 31/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113160,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-13","dataSituacaoAtual":"2013-06-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União acerca dos financiamentos concedidos, do estado das obras e dos custos dos estádios que receberão a Copa do Mundo Fifa, em 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497836,"identificacao":"RQS 613/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113157,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-13","dataSituacaoAtual":"2013-06-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópia dos contratos firmados sob o modelo de parceria público-privada (PPP) para a reforma/construção dos estádios de futebol Arena Fonte Nova-BA, Arena Pernambuco-PE e Mineirão-MG, que serão utilizados na Copa do Mundo da Fifa de 2014, no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1497855,"identificacao":"RQS 612/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113224,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1406634,"identificacao":"PEC 31/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22bfda65-21d7-44a2-8431-29a5ee582c0c"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113294,"dataApresentacao":"2013-06-20","dataSituacaoAtual":"2013-06-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada do convite ao Sr. Gilson Bittencourt para participação da Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 24/2013, aprovado nesta CRA, em 16/05/2013, por perda do objeto, tendo em vista que o Plano Safra para o biênio 2013/2014 já foi lançado e já tratou adequadamente da questão da armazenagem no Brasil.","enteIdentificador":"CRA","id":3285037,"identificacao":"RRA 32/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113324,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 102-A, inciso I, alínea “e”, e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas instâncias gestoras e operacionais do Sistema Único de Saúde: (a)\tRegistros hospitalares de câncer (RHC) nas unidades habilitadas em alta complexidade em oncologia e, b) Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), com a finalidade de avaliar o cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, bem como a situação em que se encontra a atenção à saúde dos portadores de câncer no tocante: (i) à incidência; (ii) à realização de exames complementares para diagnóstico, estadiamento e pré-tratamento operatório, radioterápico ou quimioterápico; (iii) ao estadiamento da doença na ocasião do diagnóstico e no início do tratamento; (iv) ao referenciamento do paciente para unidades de atenção oncológica; (v) ao tempo de início de tratamento a partir do diagnóstico confirmatório da doença, (vi) mortalidade com causa do óbito; (vii) idade, sexo e localidade.","enteIdentificador":"CMA","id":2002817,"identificacao":"RMA 40/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66f6b799-6ae8-4894-977e-c752288d79c1"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113364,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":1406583,"identificacao":"PEC 32/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/210369cd-0e45-4f82-9341-eba67c11425c"},{"autoria":"Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113456,"dataApresentacao":"2013-07-02","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.","enteIdentificador":"SF","id":1406530,"identificacao":"PEC 33/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79a07603-8d9e-4fd7-9647-57196c21f873"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113546,"dataApresentacao":"2013-07-04","dataDeliberacao":"2014-03-26","dataSituacaoAtual":"2014-03-26","ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","enteIdentificador":"SF","id":3039613,"identificacao":"PEC 34/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113677,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\n                                                                          \n\n                                                                          VOLUME IV\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3217286,"identificacao":"RQS 811/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113757,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-14","ementa":"Nos termos do disposto no art. 256 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3216712,"identificacao":"RQS 834/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ee87bdc-c14d-46de-9c9a-c071f9b50a0a"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113866,"dataApresentacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, em atenção à proposta apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, para incluir o fisioterapeuta na Norma Regulamentadora 4 (NR4), que trata de Serviços Especializados de Segurança em Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente à Secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":1966153,"identificacao":"RAS 44/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113956,"dataApresentacao":"2013-08-13","dataDeliberacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-08-27","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2012; e 264, de 2013, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3216011,"identificacao":"RQS 906/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1236d3a8-cb3e-4b07-8109-66a1ce6e2934"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113959,"dataApresentacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-14","ementa":"Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos urgência para o SCD nº 370, de 2007.","enteIdentificador":"CAS","id":3284073,"identificacao":"RAS 45/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114012,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataSituacaoAtual":"2013-08-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 48 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, a realização de audiência pública com a presença do presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para debater os seguintes temas: I - perspectivas dos investimentos do BNDES para o quadriênio 2013-2016; II - balanço do desempenho operacional e financeiro do BNDES; III - perspectivas de financiamento de longo prazo no Brasil e papel do BNDES.","enteIdentificador":"CAE","id":3283956,"identificacao":"RQE 50/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114043,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataSituacaoAtual":"2013-10-29","ementa":"Requer a realização do seminário “Tributação e Sustentabilidade”, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e com o Instituto Ethos de Empresas de Responsabilidade Social, na segunda quinzena de outubro, para debater os seguintes temas: i) Desafios para construção do desenvolvimento sustentável; ii) Aliança para uma política tributária justa e sustentável; iii) O papel da tributação na sustentabilidade de setores críticos; e iv) Política tributária e desenvolvimento sustentável: boas práticas.","enteIdentificador":"CAE","id":2009332,"identificacao":"RQE 52/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daef0075-274c-492a-90f1-f8f4c8c11493"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114016,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataDeliberacao":"2013-09-13","dataSituacaoAtual":"2013-09-13","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215830,"identificacao":"RQS 924/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82b7953b-baeb-4388-858b-2e5f68d9960c"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114042,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","enteIdentificador":"SF","id":3039367,"identificacao":"PEC 39/2013","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114054,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1406428,"identificacao":"PEC 40/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/266dd14a-0a13-4c36-ba7a-080a0f14d273"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114047,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2018-06-14","dataSituacaoAtual":"2018-06-14","ementa":"Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.","enteIdentificador":"SF","id":598230,"identificacao":"PLS 339/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93117327-df9e-4b1c-b0e7-5cd46d7caf34"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114060,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2013-08-22","dataSituacaoAtual":"2013-08-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa e concessão de diárias para participação em diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, na cidade de Cuiabá/MT, nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1494569,"identificacao":"RQS 945/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114107,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-08-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada em definitivo do Requerimento nº 906, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215497,"identificacao":"RQS 955/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114094,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2013-09-13","dataSituacaoAtual":"2013-09-13","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado, tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 472, de 2012, por regularem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215592,"identificacao":"RQS 951/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114222,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","enteIdentificador":"SF","id":1406320,"identificacao":"PEC 42/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114476,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2013-09-16","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 57, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214072,"identificacao":"RQS 1091/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114388,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1332296,"identificacao":"PRS 71/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5bd6d6-2a5c-4a30-a481-60ff17da2cdc"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114387,"dataApresentacao":"2013-09-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.","enteIdentificador":"SF","id":3039256,"identificacao":"PEC 47/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50ef7adf-3671-48e9-ba2f-8c550a84b784"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":114497,"dataApresentacao":"2013-09-19","dataSituacaoAtual":"2013-09-19","ementa":"REQUER PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO NA 19ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP-19), A SER REALIZADA NA CIDADE DE VARSÓVIA, NA POLÔNIA, ENTRE OS DIAS 11 A 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.","enteIdentificador":"CMMC","id":2006847,"identificacao":"RMC 12/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114518,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2013-09-24","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do radialista Altair Ramalho, ocorrido na manhã do dia 24 de setembro, na cidade de Ponta Grossa-PR.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492896,"identificacao":"RQS 1124/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114510,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1406066,"identificacao":"PEC 50/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114523,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1406012,"identificacao":"PEC 52/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cd32405-42d1-4469-8a49-21d335391075"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114567,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2015-01-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional, do Senado Federal – CDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados – CMADS e Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC para debater na forma de seminário sobre “Os efeitos das mudanças do clima para o Semiárido”.\nPara debater o tema: Situação e impactos das Mudanças Climáticas na região do Semiárido, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades:\n•\tCenários Climáticos para o Semiárido – Eduardo Sávio Martins - Fundação Cearense de Meteorologia – Funceme;\n•\tMudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido – José Marengo - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;\n•\tImpactos das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Semiáridos – Representante da  Agência Nacional de Águas – ANA;\n•\tImpactos Econômicos da Desertificação – Antônio Magalhães - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE;\n•\tImpactos Econômicos das Secas – Estélio Gama - Banco do Nordeste do Brasil – BNB;\n•\tImpactos Sociais das Mudanças Climáticas -  representante da Fundação Joaquim Nabuco -FUNDAJ\n\nPara debater o tema: Soluções para mitigação dos efeitos da desertificação e da seca no semiárido e Fortalecimento Institucional como instrumento para o combate à Desertificação, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades:\n\n•\tO Fortalecimento da Ciência e Tecnologia – Antônio Galvão -Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE;\n•\tExperiências para a mitigação dos efeitos de seca e desertificação – representante da Embrapa Semiárido;\n•\tEstudo de Caso – representante do Programa de Desenvolvimento Hidroambiental – Prodham.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002491,"identificacao":"RMA 58/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c94aef3a-361e-44ca-b665-a45b62acda02"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114568,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle audiência pública destinada a discutir a exploração de riquezas naturais, como minérios e madeira, em Terras Indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida indígena, a biodiversidade local, e a sustentabilidade dos povos nativos. Para expor sobre os efeitos destas atividades, sob o ponto de vista de funcionários de campo da FUNAI, solicito que sejam convidados:\n1.\tJORGE LUIZ MARAFICA LEAL, Coordenador-Substituto da Regional Litoral-Sul da FUNAI;\n2.\tVALDIR DE JESUS GONÇALVES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Tabatinga - Amazonas;\n3.\tJOSÉ NAZARENO TORRES DE MORAES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Belém - Pará;\n4.\tAUGUSTO TRAJANO AZEVEDO FONSECA, Ex-Coordenador da FUNAI no Estado de Rondônia; e,\n5.\tJOÃO RUIZ DIAS, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI, Chefe de Posto Indigenista na cidade de Cacoal – RO.\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002468,"identificacao":"RMA 59/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4490379-b9f2-402a-947f-f605155d093a"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114725,"dataApresentacao":"2013-10-09","dataDeliberacao":"2013-10-09","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer a inserção em ata de voto de pesar em razão do falecimento do ex-deputado estadual e federal Darcy Deitos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492265,"identificacao":"RQS 1200/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114867,"dataApresentacao":"2013-10-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.","enteIdentificador":"SF","id":1405913,"identificacao":"PEC 56/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114892,"dataApresentacao":"2013-10-17","dataDeliberacao":"2013-10-22","dataSituacaoAtual":"2013-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para participar da 19º Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima, que acontecerá no período de 11 a 22 de novembro de 2013, em Varsóvia, Polônia. Para efeito no disposto no art. 39, comunica que estará ausente do País no período de 15 a 24 de novembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1492073,"identificacao":"RQS 1226/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Sarney (MDB/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114924,"dataApresentacao":"2013-10-22","dataDeliberacao":"2015-03-17","dataSituacaoAtual":"2015-03-17","ementa":"Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1405805,"identificacao":"PEC 58/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114987,"dataApresentacao":"2013-10-24","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública destinada a discutir a política para recuperação da lavoura do café, face às geadas ocorridas na região Sul do país, que dizimaram cafezais no Paraná e outros estados produtores. Para tanto sugere o convite às seguintes autoridades: Sr. Deputado Silas Brasileiro - Presidente do Conselho Nacional do Café; Sr. Janio Zeferino da Silva - Diretor do Departamento do Café da Secretária de Produção e Agroenergia do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.","enteIdentificador":"CRA","id":3282454,"identificacao":"RRA 50/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115121,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.","enteIdentificador":"SF","id":1405754,"identificacao":"PEC 60/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913f9da0-1a02-48e5-98dc-3f03f6bec287"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115123,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para restringir a possibilidade de crianças viajarem desacompanhadas dos pais ou responsáveis.","enteIdentificador":"SF","id":596532,"identificacao":"PLS 454/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c827f13e-878c-4e69-8e49-a268ab30551e"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115160,"dataApresentacao":"2013-11-06","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, \"c\", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211814,"identificacao":"RQS 1303/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33c5e67b-5f9b-4aa8-97f7-efcabeef486c"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115234,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1405703,"identificacao":"PEC 62/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba50fa78-0d93-48fb-914a-c990aaa06481"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115491,"dataApresentacao":"2013-11-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.","enteIdentificador":"SF","id":1405445,"identificacao":"PEC 69/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca22225a-bfdf-410c-b0cc-21958bc963fe"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115505,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":1405393,"identificacao":"PEC 70/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5595fcf4-a6e1-4c6c-b366-bdc6b20296c1"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115530,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-11-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da \"Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor\", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210292,"identificacao":"RQS 1409/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de prazos de comissão de código","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115583,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataDeliberacao":"2013-12-05","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Altera a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a bula e o rótulo de medicamento magistral para uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":2928768,"identificacao":"PLS 500/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115574,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-18","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).","enteIdentificador":"CAE","id":3281588,"identificacao":"RQE 81/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f309a20f-2a4c-405d-bf91-106b26560b7f"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115573,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar do tema \"Política Tributária e Sustentabilidade\", tendo como integrantes senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, parlamentares da Câmara dos Deputados e instituições da sociedade civil a serem designados e/ou convidados por ato da Presidência desta Comissão.","enteIdentificador":"CAE","id":3281610,"identificacao":"RQE 82/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cf59cb-0b09-44e3-85d4-edea038cfa25"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115607,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013.","enteIdentificador":"CAS","id":3281569,"identificacao":"RAS 69/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115635,"dataApresentacao":"2013-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":1405290,"identificacao":"PEC 72/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8d8dae7-143f-4c3f-84f8-1028955a7db8"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115655,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 50, de 2013, que seja convidado o Senhor FRANCISCO CARLOS SIMIONI, Diretor da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, para participar, como debatedor, da audiência pública destinada a discutir a política para recuperação da lavoura do café, face às geadas ocorridas na região Sul do país, que dizimaram cafezais no Paraná e outros estados produtores.","enteIdentificador":"CRA","id":3281486,"identificacao":"RRA 55/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115671,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataDeliberacao":"2013-12-05","dataSituacaoAtual":"2013-12-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 256 e seguintes do RISF, a retirada definitiva do PLS nº 500, de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209836,"identificacao":"RQS 1447/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115748,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","enteIdentificador":"SF","id":1331920,"identificacao":"PRS 102/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a80c0cd-2ac9-41a5-afab-6bef3bcabd94"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115773,"dataApresentacao":"2013-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.","enteIdentificador":"SF","id":3038698,"identificacao":"PEC 76/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bd3bcd-a425-484b-a0b3-b14581df38c8"},{"autoria":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115829,"dataApresentacao":"2013-12-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2928337,"identificacao":"PLS 533/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42da30c7-b402-4258-9039-0e237c444f68"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115907,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":3014562,"identificacao":"PDS 460/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c2ef4c7-ca6d-43f6-b62b-a3601b26eb29"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":122066,"dataApresentacao":"2015-06-29","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater \"o papel do setor sucroenergético na redução das emissões de gases e sua importância para a definição de uma matriz energética mais sustentável\", com a participação dos convidados André Nassar, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Paulo Saldiva, Professor da Faculdade de Medicina da USP e do Rodrigo Lima, Diretor-Geral da Agroícone.","enteIdentificador":"CMMC","id":2006670,"identificacao":"RMC 4/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":126243,"dataApresentacao":"2016-06-23","dataSituacaoAtual":"2016-11-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para apresentar a “contribuição dos Biocombustíveis no cumprimento das metas brasileiras estabelecidas no InDC ”.","enteIdentificador":"CMMC","id":2006228,"identificacao":"RMC 3/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af4bfac6-db1e-4b36-bdbd-93546db25dc2"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":128651,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-04-05","ementa":"Plano de Trabalho da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas de 2017.","enteIdentificador":"CMMC","id":5221015,"identificacao":"RMC 4/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/892a0461-1353-4319-b4fe-e5d949d21ffb"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":129324,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataSituacaoAtual":"2017-07-05","ementa":"Requerimento de Audiência Pública para avaliar e debater o tema: Agricultura Sustentável no Brasil.","enteIdentificador":"CMMC","id":5311509,"identificacao":"RMC 6/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f670d16b-0d10-4b98-b733-dedd93d9abaf"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":130722,"dataApresentacao":"2017-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Requer ao Governo Federal a indicação da Itaipu Binacional para participar na condição de convidado nacional na COP 23 que será realizada na cidade de Bonn, Alemanha, no período de 6 a 17 de novembro de 2017.","enteIdentificador":"CMMC","id":7160763,"identificacao":"RMC 13/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da766685-7f1c-441a-9799-9b5797cd6d80"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131174,"dataApresentacao":"2017-10-10","dataSituacaoAtual":"2017-10-10","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 17 de 2017, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas-CMMC, para inclusão do nome da consultora legislativa ÉVELLYN CHRISTINNE BRÜEHMÜELLER RAMOS, que assessora a relatoria desta Comissão, para acompanhar os trabalhos da comitiva de parlamentares que irão representar o Congresso brasileiro na 23° Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23), que se realizará em Bonn, Alemanha, entre os dias 06 e 17 de novembro do corrente.","enteIdentificador":"CMMC","id":7225123,"identificacao":"RMC 19/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90bcbb95-ba09-4a59-805f-3a9d95e7655c"},{"autoria":"Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO), Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131175,"dataApresentacao":"2017-10-10","dataSituacaoAtual":"2017-10-10","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma política de incentivos à produção de carros elétricos no Brasil.","enteIdentificador":"CMMC","id":7225143,"identificacao":"RMC 20/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0225f39b-07eb-4c40-8f21-8a18c08d877e"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131182,"dataApresentacao":"2017-10-10","dataSituacaoAtual":"2017-10-31","ementa":"Aditamento ao Plano de Trabalho - 2017, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas","enteIdentificador":"CMMC","id":7225915,"identificacao":"RMC 21/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6814392-84bb-480c-b8d7-3078907c5c22"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131205,"dataApresentacao":"2017-10-11","dataSituacaoAtual":"2017-12-12","ementa":"Requeremos, nos termos Regimentais, ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), informações detalhadas sobre o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).","enteIdentificador":"CMMC","id":7227881,"identificacao":"RMC 22/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b20af26f-73ed-45eb-8b04-838579ed5f44"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":131388,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataSituacaoAtual":"2017-10-31","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater as melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol.","enteIdentificador":"CMMC","id":7248553,"identificacao":"RMC 23/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95986280-3398-4c31-8a13-a6249af0ccda"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":134440,"dataApresentacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública na CMMC para discutir e avaliar as Contribuições Nacionalmente Determinada - NDC com ênfase nas atividades agropecuárias","enteIdentificador":"CMMC","id":7693674,"identificacao":"RMC 3/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61e5d29b-e724-4940-a351-5149f12ebd23"},{"autoria":"Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138691,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Sugestões do Dep. Sergio Souza ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão.","enteIdentificador":"CMMC","id":7800969,"identificacao":"REQ 8/2019 - CMMC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e63348f1-8bb8-40ec-8a7c-9f34ed9126db"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140280,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataDeliberacao":"2024-04-09","ementa":"Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":7831660,"identificacao":"PL 6544/2019","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_IND","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b17ba32-8824-4b0e-8764-66e6409e4014"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157076,"dataApresentacao":"2023-04-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.","enteIdentificador":"SF","id":8421019,"identificacao":"PL 947/2022","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99cb9996-5faf-46ac-86b8-a889c64366ba"},{"autoria":"Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Dr. Jaziel (PL/CE), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputada Federal Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Ricardo Salles (PL/SP), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), 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