[{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100986,"dataApresentacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos regimentais e constitucionais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater, possivelmente em dois ou três encontros, a Diretriz Principal de Governo da Presidenta Dilma Rousseff de \"erradicar a pobreza absoluta\", \"promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade\" e promover os instrumentos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Palocci, Ministro-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Exma. Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Exmo. Sr. Afonso Bandeira Florence, Ministro de Desenvolvimento Agrário; Exmo. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Exmo. Sr. José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal-SP; Sr. Philippe Van Parijs, Co-fundador e Presidente do Conselho Consultivo Internacional da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN), Professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, e Professor-visitante da Universidade de Harvard (USA); Sr. Guy Standing, Co-fundador e Co-presidente de Honra da \"Basic Income Earth Network\" (BIEN) e Professor da Universidade de Bath (UK); Sr. João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ; Sr. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sra. Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Sr. Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sra. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sr. Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdades e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (CEDE-UFF).","enteIdentificador":"CAE","id":2010761,"identificacao":"RQE 3/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99392,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataDeliberacao":"2011-03-14","dataSituacaoAtual":"2011-03-31","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 222, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar aos familiares de EDUARDO VALVERDE, ex-Deputado Federal, falecido no dia 11 de março de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":1581119,"identificacao":"RQS 209/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99487,"dataApresentacao":"2011-03-15","dataDeliberacao":"2011-03-15","dataSituacaoAtual":"2011-03-15","ementa":"Destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3245639,"identificacao":"RQS 217/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99619,"dataApresentacao":"2011-03-29","dataDeliberacao":"2011-03-29","dataSituacaoAtual":"2011-03-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família do ex-Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva, falecido no dia 29 de março de 2011, em São Paulo - SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1580181,"identificacao":"RQS 288/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd9a05e6-0b10-40ef-8264-37a3155bb92e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99689,"dataApresentacao":"2011-03-29","dataDeliberacao":"2011-04-14","dataSituacaoAtual":"2011-04-14","ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3244647,"identificacao":"RQS 299/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99606,"dataApresentacao":"2011-03-29","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Dispõe sobre exercício da atividade de investigação criminal.","enteIdentificador":"SF","id":2952793,"identificacao":"PLS 124/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a18201cb-9c2e-4d8a-be33-64d60d50d8cd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99654,"dataApresentacao":"2011-03-31","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.","enteIdentificador":"SF","id":618255,"identificacao":"PLS 133/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f96e20-87a3-4cdd-a683-38a05eca2446"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99845,"dataApresentacao":"2011-04-07","dataDeliberacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-05-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da Sessão de 28 de abril de 2011 seja dedicado a comemorar os 10 anos da Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.","enteIdentificador":"PLEN","id":3244447,"identificacao":"RQS 386/2011","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a651a7c-7097-4b70-b303-d68daa1efa5c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99907,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataDeliberacao":"2012-06-25","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.","enteIdentificador":"SF","id":617849,"identificacao":"PLS 162/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/100463c2-6484-40bd-8dc6-8cd4dcd3c7e5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99909,"dataApresentacao":"2011-04-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.\n","enteIdentificador":"SF","id":2952214,"identificacao":"PLS 163/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b10ed6d5-4da7-45ed-a80e-ae22facd927b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99951,"dataApresentacao":"2011-04-19","dataDeliberacao":"2014-05-19","dataSituacaoAtual":"2014-05-20","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2952072,"identificacao":"PLS 174/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b343e34d-5ec3-4261-8397-54d510ef1984"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100023,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre o sigilo de informações, dados e documentos nas investigações policiais e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":617251,"identificacao":"PLS 199/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f128f455-d055-4826-b362-26581b6b22dd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100022,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataDeliberacao":"2013-12-13","dataSituacaoAtual":"2013-12-18","ementa":"Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.","enteIdentificador":"SF","id":617275,"identificacao":"PLS 198/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc5af78f-1381-4a7d-9eda-a0e4bd750e88"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102523,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataSituacaoAtual":"2011-04-27","ementa":"Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o enfretamento dos diversos órgãos públicos envolvidos em relação à importação, distribuição e comércio clandestinos de produtos submetidos à Vigilância Sanitária falsificados, contrabandeados, sem registro ou de procedência ignorada, notadamente medicamentos, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Departamento de Polícia Federal; Representante do ANVISA; Representante da INTERFARMA; Representante do Conselho Federal de Farmácia.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1968825,"identificacao":"RAS 9/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102522,"dataApresentacao":"2011-04-27","dataSituacaoAtual":"2011-04-27","ementa":"Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater consulta publica nº 2 aberta pelo Ministério da Saúde e publicada no DOU do dia 08/04/2011, que visa receber sugestões para o \"programa que estabelece um modelo para avaliar o desempenho dos sistemas de saúde do SUS nos níveis municipal, estadual e federal. Mensurar o desempenho é essencial para avaliar o quanto os sistemas de saúde conseguem influenciar na promoção da saúde, na prevenção dos riscos e tratamento das doenças. A avaliação tem por base uma composição de indicadores já utilizados como Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e o Sistema de Informação Hospitalares (SIH).\", com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; Representante do CONASS; Representante do CONASEMS; Representante da Academia.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1968844,"identificacao":"RAS 8/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100086,"dataApresentacao":"2011-05-03","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.","enteIdentificador":"SF","id":3044860,"identificacao":"PEC 30/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d544de46-0fbe-429f-8a56-3dde1491ddd2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101959,"dataApresentacao":"2011-05-12","dataSituacaoAtual":"2011-05-12","ementa":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito deste colegiado, com objetivo de apresentar a pesquisa ¿A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos nas diretrizes do Ensino Fundamental nos municípios do Brasil¿, realizada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), organização não-governamental com status Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social da ONU.","enteIdentificador":"CDH","id":1994571,"identificacao":"RDH 61/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0498c676-2c42-4b88-bc78-e2d60e3565ba"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100361,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataDeliberacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-05-24","ementa":"Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 467, de 2003, 46, de 2009, 242, de 2009, 568, de 2009, 18, de 2010, 81, de 2010 e 98, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado 300 de 2004, 105, de 2007, 147, de 2007, 292, de 2007 e 365, de 2007, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria, qual seja alterações no art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir moléstias e/ou condições entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243212,"identificacao":"RQS 544/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100291,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.","enteIdentificador":"SF","id":616411,"identificacao":"PLS 264/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/785bf42d-af93-41a7-b1a7-469fe6583065"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100300,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.","enteIdentificador":"SF","id":1411233,"identificacao":"PEC 36/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c95351d7-c6f6-430b-a536-e4d4e1c186c5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100431,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataDeliberacao":"2011-05-24","dataSituacaoAtual":"2011-05-24","ementa":"Solicita a retirada do Requerimento nº 386, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243022,"identificacao":"RQS 583/2011","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100371,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 7 de julho de 2011 seja dedicado a comemorar os 10 anos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.","enteIdentificador":"PLEN","id":1576037,"identificacao":"RQS 587/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a41ccff1-90de-4dbe-976d-f0edd730cc72"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100432,"dataApresentacao":"2011-05-24","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2006.","enteIdentificador":"PLEN","id":3243003,"identificacao":"RQS 586/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100404,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de pichação e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":616101,"identificacao":"PLS 288/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b509204-8df7-416d-8d01-ccf63561d18b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100396,"dataApresentacao":"2011-05-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime.","enteIdentificador":"SF","id":616221,"identificacao":"PLS 286/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f64c033-e2e2-46f8-9d26-5282a31fa23e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100415,"dataApresentacao":"2011-05-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).","enteIdentificador":"SF","id":616053,"identificacao":"PLS 293/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a69fac0-7f86-4ae9-aa43-dd88f5936387"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100619,"dataApresentacao":"2011-06-01","dataDeliberacao":"2011-06-01","dataSituacaoAtual":"2011-06-01","ementa":"Encerramento da discussão do PLV/14/2011, tendo em vista haver-se cumprido o que determina o referido dispositivo regimental.","enteIdentificador":"PLEN","id":3242280,"identificacao":"RQS 643/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100669,"dataApresentacao":"2011-06-08","dataDeliberacao":"2011-06-08","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Destaque, para votação em separado, da Emenda no 2 ao PLC no 189/10.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241593,"identificacao":"RQS 712/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102657,"dataApresentacao":"2011-06-08","dataSituacaoAtual":"2011-06-08","ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para discutir o financiamento da saúde no Brasil, com os seguintes convidados: Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; Ministra do Planejamento, Miriam Belchior;  Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sanitarista, Áquilas Mendes.","enteIdentificador":"CAS","id":1968597,"identificacao":"RAS 23/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100632,"dataApresentacao":"2011-06-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a identificação criminal mediante material genético e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":615717,"identificacao":"PLS 321/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8980081-909b-4fcf-b5b0-14bb060f8ce7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100723,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a exigência indevida de cheque-caução ou similar por prestador de serviço de saúde contratado.","enteIdentificador":"SF","id":615645,"identificacao":"PLS 327/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b77f978-d106-4e0b-a763-18406336c212"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100715,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.","enteIdentificador":"SF","id":3044571,"identificacao":"PEC 53/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b8aabbb-d4d3-4c01-93e4-c07ced1c2650"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100719,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.","enteIdentificador":"SF","id":2950165,"identificacao":"PLS 329/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c642c43-24eb-4b6a-b220-a647f724ab04"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100726,"dataApresentacao":"2011-06-14","dataDeliberacao":"2014-12-10","ementa":"Concede pensão especial aos ex-integrantes do \"Batalhão Suez\".","enteIdentificador":"SF","id":2950141,"identificacao":"PLS 332/2011","normaGerada":"Lei nº 14.765 de 22/12/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed49ceb5-bb73-422a-b8fa-ec2ac64841cb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100843,"dataApresentacao":"2011-06-15","dataDeliberacao":"2011-06-16","dataSituacaoAtual":"2011-06-16","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2011 (n° 4.605/2009, na Casa de origem), do Deputado Marcos Montes, que ¿altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil¿.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241262,"identificacao":"RQS 746/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100974,"dataApresentacao":"2011-06-28","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Audiência de comissão na tramitação da matéria - Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3241032,"identificacao":"RQS 785/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100943,"dataApresentacao":"2011-06-30","dataDeliberacao":"2011-12-22","dataSituacaoAtual":"2012-01-02","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar explícito que a gratuidade é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) e para vedar a cobrança, por parte das unidades da rede própria do SUS, pela execução de ações de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":615261,"identificacao":"PLS 366/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37cca968-eaff-4c47-b9af-695bf7fdeabd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100946,"dataApresentacao":"2011-06-30","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.","enteIdentificador":"SF","id":2949267,"identificacao":"PLS 367/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0bcc533-5277-4902-87aa-e00687576f42"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100945,"dataApresentacao":"2011-06-30","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir nas condições que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":615237,"identificacao":"PLS 365/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96b01ac1-b3f6-43ff-84c7-87800455d137"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100947,"dataApresentacao":"2011-06-30","dataDeliberacao":"2012-11-28","dataSituacaoAtual":"2013-12-18","ementa":"Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.","enteIdentificador":"SF","id":615213,"identificacao":"PLS 368/2011","normaGerada":"Lei nº 12.894 de 17/12/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6f6c14c-efdd-42f6-9e1f-ebba864d8448"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102954,"dataApresentacao":"2011-07-06","dataSituacaoAtual":"2011-07-06","ementa":"Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Representante do DIEESE; CNTSS; Representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias.","enteIdentificador":"CAS","id":1968426,"identificacao":"RAS 32/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101100,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2014-06-02","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.","enteIdentificador":"SF","id":3044321,"identificacao":"PEC 68/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1234ad1-567e-47dd-83b6-c11d48413b2c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101204,"dataApresentacao":"2011-07-13","dataDeliberacao":"2011-07-13","dataSituacaoAtual":"2011-07-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente com a aeronave da empresa NoAr, ocorrido no dia 13 de julho de 2011, em Recife - PE.","enteIdentificador":"PLEN","id":1572372,"identificacao":"RQS 881/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1116f601-77b6-417d-acc6-55dadbbd6649"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101333,"dataApresentacao":"2011-08-02","dataDeliberacao":"2012-02-08","dataSituacaoAtual":"2012-02-16","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social -, para definir o termo \"situação de vulnerabilidade temporária\" de que trata o seu art. 22.","enteIdentificador":"SF","id":614349,"identificacao":"PLS 436/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30444170-e974-4e71-8fea-132d15a5274e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101329,"dataApresentacao":"2011-08-02","dataDeliberacao":"2015-09-30","dataSituacaoAtual":"2015-09-30","ementa":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.","enteIdentificador":"SF","id":2948573,"identificacao":"PLS 439/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62f7eef8-8b14-476c-8c6c-d1a73770faae"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101334,"dataApresentacao":"2011-08-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.","enteIdentificador":"SF","id":2948525,"identificacao":"PLS 438/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33bf3a1b-e4d7-4985-abc8-9ae00a38e370"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101353,"dataApresentacao":"2011-08-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo \"situação de vulnerabilidade temporária\" de que trata o seu art. 22.","enteIdentificador":"SF","id":614301,"identificacao":"PLS 443/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e18e6a4-e16f-4ed6-a37d-818bd33e0515"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101372,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-04","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta.","enteIdentificador":"CI","id":2017388,"identificacao":"RQI 44/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb92d9a6-ec37-472d-89ad-4948066794ff"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111181,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Wagner Rossi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta.","enteIdentificador":"CRA","id":2022524,"identificacao":"RRA 36/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111465,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor CELSO LISBOA DE LACERDA, Presidente do INCRA, para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta.","enteIdentificador":"CRA","id":2022461,"identificacao":"RRA 37/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111476,"dataApresentacao":"2011-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-08-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor AFONSO FLORENSE, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta.","enteIdentificador":"CRA","id":2022440,"identificacao":"RRA 38/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101470,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para prever, na permissão de uso não gratuita de áreas públicas da União, a obrigatoriedade de reserva de ingressos para distribuição gratuita a entidades de assistência social.","enteIdentificador":"SF","id":614109,"identificacao":"PLS 458/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bb8b4b1-ac21-45ec-b832-24c58e1a94c4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101475,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2012-03-23","dataSituacaoAtual":"2015-12-30","ementa":"Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.","enteIdentificador":"SF","id":614061,"identificacao":"PLS 461/2011","normaGerada":"Lei nº 13.236 de 29/12/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a5cac97-e59b-4cb5-bd4d-0f093251e7fe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101479,"dataApresentacao":"2011-08-09","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira.","enteIdentificador":"SF","id":2948285,"identificacao":"PLS 463/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df2814be-6ec6-4668-9beb-7ca314e81a9b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101511,"dataApresentacao":"2011-08-10","dataDeliberacao":"2012-04-02","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos, e define outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2948237,"identificacao":"PLS 464/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2d279f2-629c-470e-b4cc-23b1e2b651cc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101506,"dataApresentacao":"2011-08-10","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.","enteIdentificador":"SF","id":2948261,"identificacao":"PLS 466/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e2699de-2e81-4ea5-afa3-d3c273834acd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101498,"dataApresentacao":"2011-08-10","dataDeliberacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2013-08-12","ementa":"Dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.","enteIdentificador":"SF","id":3044192,"identificacao":"PEC 75/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8298643-a808-4bfd-b729-ad4d2179d69e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101582,"dataApresentacao":"2011-08-15","dataDeliberacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":613845,"identificacao":"PLS 476/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cf23b59-8cd0-49d6-bc37-f72ad7517b71"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101580,"dataApresentacao":"2011-08-15","dataDeliberacao":"2012-04-02","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer princípios a serem observados na atenção à saúde prestada no âmbito dos planos privados de assistência à saúde e explicitar a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para elaborar Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência para a cobertura assistência mínima no âmbito desses planos.","enteIdentificador":"SF","id":613869,"identificacao":"PLS 475/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15597cd3-b0d3-4c08-bd8d-75c249ccdaa1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101615,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.","enteIdentificador":"CAE","id":3296380,"identificacao":"RQE 58/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58de838e-6515-47cd-979a-17cdeb8e873d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102958,"dataApresentacao":"2011-08-17","dataSituacaoAtual":"2011-08-17","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, destinada a apresentar às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores o Relatório de Atividades daquela Agência referente ao ano de 2010, e também a estrutura física e de servidores do órgão.","enteIdentificador":"CAS","id":1968350,"identificacao":"RAS 36/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101646,"dataApresentacao":"2011-08-17","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.","enteIdentificador":"SF","id":613749,"identificacao":"PLS 485/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5821cd3-7787-40b3-a74a-81ce1279f6cd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101711,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":1410719,"identificacao":"PEC 78/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2332fd5-796b-43f0-ade2-b75326e62753"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101770,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataSituacaoAtual":"2011-09-01","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.","enteIdentificador":"CI","id":3296228,"identificacao":"RQI 46A/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/475225a6-1037-4e57-800b-e0cd60b0013f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101712,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal para instituir gratuidades a candidatos em concurso público.","enteIdentificador":"SF","id":3044144,"identificacao":"PEC 79/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad897415-ad05-4b16-9bfc-a593dbcadd91"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101713,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2012-11-09","dataSituacaoAtual":"2012-11-16","ementa":"Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.","enteIdentificador":"SF","id":613415,"identificacao":"PLS 504/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a8720d5-cd2e-49c7-aba0-3f8dbd4d37d5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101716,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":613343,"identificacao":"PLS 507/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5435b20-62a2-439d-998f-63550980c3d1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101717,"dataApresentacao":"2011-08-23","dataDeliberacao":"2013-04-29","dataSituacaoAtual":"2015-03-18","ementa":"Acrescenta os arts. 242-A e 258-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":613319,"identificacao":"PLS 508/2011","normaGerada":"Lei nº 13.106 de 17/03/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a0e93a8-361b-488b-b769-c1f6963ff589"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101803,"dataApresentacao":"2011-08-29","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.","enteIdentificador":"SF","id":613151,"identificacao":"PLS 519/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6719c9f8-5757-472e-9e30-cee0b9d4115b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101805,"dataApresentacao":"2011-08-29","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena o cometimento de crime homicídio de servidor público no exercício de suas funções, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo esse tipo de homicídio.","enteIdentificador":"SF","id":2947649,"identificacao":"PLS 520/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18cc08cc-585a-4393-ba62-9223e7dde271"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102279,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2015-11-04","dataSituacaoAtual":"2015-11-05","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe para prever a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.","enteIdentificador":"SF","id":612533,"identificacao":"PLS 562/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89fbab70-3af5-47ec-b541-958a2a94a941"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102287,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Altera os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de substância fumígena a menores de dezoito anos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2946820,"identificacao":"PLS 568/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe877570-f2c4-422d-a728-9dc0be38c8ba"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102404,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2011-09-14","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 2011.","enteIdentificador":"CCJ","id":3294451,"identificacao":"RQJ 77/2011","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31e373bd-9522-4dd3-997c-65680d0c6161"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102277,"dataApresentacao":"2011-09-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Resolução nº 20, de 1993, para definir os fatos que se sujeitam aos procedimentos disciplinares sob responsabilidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1334261,"identificacao":"PRS 43/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1213033e-8237-4f6a-8254-ee26ad5d0247"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102443,"dataApresentacao":"2011-09-19","dataDeliberacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68, 2 e 5, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3239170,"identificacao":"RQS 1154/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102383,"dataApresentacao":"2011-09-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":612317,"identificacao":"PLS 584/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8de5794-9d61-4e7b-b83c-1d507aadf418"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102613,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataDeliberacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Urgência para matéria - Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3238921,"identificacao":"RQS 1189/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102585,"dataApresentacao":"2011-09-29","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Aplauso ao ex-presidente da República Senhor Luiz Inácio Lula da Silva pelo título de  doutor honoris causa que lhe conferiu o Instituto de Estudos Políticos de Paris (Institut d'Etudes Politiques de Paris/Sciences Po).","enteIdentificador":"PLEN","id":1567839,"identificacao":"RQS 1201/2011","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95de8cd6-7b00-4c4a-88a9-126727066023"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102722,"dataApresentacao":"2011-10-05","dataDeliberacao":"2013-03-22","dataSituacaoAtual":"2013-03-26","ementa":"Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.","enteIdentificador":"SF","id":611598,"identificacao":"PLS 627/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/606ab019-a15a-465c-9fc4-6b037d2f5d8a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102906,"dataApresentacao":"2011-10-18","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual.","enteIdentificador":"SF","id":611382,"identificacao":"PLS 641/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48989e0a-f29a-40f5-a454-9ca575736e26"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102905,"dataApresentacao":"2011-10-18","dataDeliberacao":"2012-11-14","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.","enteIdentificador":"SF","id":611406,"identificacao":"PLS 640/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0fe4ac2-489c-4be1-8a63-ff77f1a2a353"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102933,"dataApresentacao":"2011-10-20","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":"Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.","enteIdentificador":"SF","id":3043778,"identificacao":"PEC 103/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dcc5fd2-d3a3-4540-9c21-2fed22619ae0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103043,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2011-10-25","dataSituacaoAtual":"2011-10-25","ementa":"Inversão da pauta do PLC 41/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3237702,"identificacao":"RQS 1307/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inversão da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102991,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.","enteIdentificador":"SF","id":2945739,"identificacao":"PLS 653/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4388f19b-50d0-4fe8-ad96-29a61edb1850"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102994,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1410360,"identificacao":"PEC 104/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17d1cdc3-d0a8-45de-aa4a-261c9d85533e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102987,"dataApresentacao":"2011-10-25","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":611240,"identificacao":"PLS 650/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8942e179-d543-4d40-9349-d2d1f4231889"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103011,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":1410299,"identificacao":"PEC 106/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/673e761b-e709-4d36-a456-013d80885e62"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103010,"dataApresentacao":"2011-10-26","dataDeliberacao":"2011-11-30","dataSituacaoAtual":"2011-11-30","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.","enteIdentificador":"SF","id":3043724,"identificacao":"PEC 105/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0f3ca8e-1d22-44de-bd84-b28f421edbe4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103056,"dataApresentacao":"2011-10-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.","enteIdentificador":"SF","id":1410186,"identificacao":"PEC 107/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/922629f7-0b4e-4845-bb78-109d24841040"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103121,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":610904,"identificacao":"PLS 669/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aae3f0c4-282b-4a7c-a885-5f69611fdf8d"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103136,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.","enteIdentificador":"SF","id":1410131,"identificacao":"PEC 111/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e6a4a50-5b69-4917-94b3-3f0eb8690412"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103135,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.","enteIdentificador":"SF","id":3043596,"identificacao":"PEC 110/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97440162-6756-4e2a-8913-d7efe23aad66"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103134,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":965075,"identificacao":"PDS 297/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8996fa80-4eaf-44a5-bf20-69a209f683a8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103400,"dataApresentacao":"2011-11-17","dataSituacaoAtual":"2011-11-17","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, que os requerimentos 02/2011 e 08/2011, ambos da CASSAUDE, sejam contemplados na audiência pública que será realizada no dia 22 de novembro de 2011, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais destinada discutir a situação da Saúde Suplementar no Brasil, conforme Requerimento 37/2011 -CAS, de autoria do Senador Paulo Davim, por tratar do mesmo tema.","enteIdentificador":"CAS","id":1967961,"identificacao":"RAS 57/2011","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103340,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o Código de Processo Penal para prever que a autoridade policial não deverá efetuar prisão em flagrante quando verificada excludente de ilicitude.","enteIdentificador":"SF","id":610472,"identificacao":"PLS 694/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e36d96b-9c62-4f17-8471-ca15c9e762bf"},{"autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103349,"dataApresentacao":"2011-11-22","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.","enteIdentificador":"SF","id":3043486,"identificacao":"PEC 113/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3282d9f7-7420-424e-98da-4cb19924d8cd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103413,"dataApresentacao":"2011-11-24","dataDeliberacao":"2011-11-24","dataSituacaoAtual":"2011-11-24","ementa":"Inversão da Ordem, a fim de que a matéria constante do item n° 5 (PEC 87/2011), seja submetida ao Plenário em primeiro lugar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236937,"identificacao":"RQS 1436/2011","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Inversão da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103475,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","enteIdentificador":"SF","id":1410028,"identificacao":"PEC 116/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bb30982-d7a0-4a44-9d34-700e99ef0dd0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103473,"dataApresentacao":"2011-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":3043349,"identificacao":"PEC 115/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecd5f5e7-68b0-43f8-975a-95cf6156dd6f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103519,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2011-11-30","dataSituacaoAtual":"2011-11-30","ementa":"Audiência de comissão na tramitação de matéria - adiamento da votação do PLS 185/2004 – (que regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional) e a sua apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236386,"identificacao":"RQS 1463/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103517,"dataApresentacao":"2011-11-30","dataDeliberacao":"2011-11-30","dataSituacaoAtual":"2011-11-30","ementa":"Dispensa de interstício para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 114, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3236424,"identificacao":"RQS 1461/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Dispensa de interstício","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103588,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-14","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Presidência do Senado Federal apresente voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente entre uma carreta e um ônibus que transportava trabalhadores rurais de Pernambuco, ocorrido no dia 3 de dezembro de 2011, no Km 583 da BR-116, na Bahia.","enteIdentificador":"PLEN","id":1564500,"identificacao":"RQS 1520/2011","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66f6671d-b3c0-401b-8771-c3c632bf3aff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103744,"dataApresentacao":"2011-12-07","dataDeliberacao":"2011-12-07","dataSituacaoAtual":"2011-12-07","ementa":"Votação por grupos de dispositivos de parecer favorável e por grupos de dispositivos de parecer contrário - Substituto da Câmara ao Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2007 (n° 306/2008, naquela Casa)","enteIdentificador":"PLEN","id":3235598,"identificacao":"RQS 1527/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103765,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-02-11","ementa":"Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.","enteIdentificador":"SF","id":3043174,"identificacao":"PEC 122/2011","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/027ca68b-b39b-4dbb-b433-76d52e01eefe"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103762,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","enteIdentificador":"SF","id":1409867,"identificacao":"PEC 121/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/822deda8-0dd7-44af-abb4-525d595ecef4"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103853,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.","enteIdentificador":"SF","id":3043084,"identificacao":"PEC 124/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f95980f-2de5-4fa3-8314-5328adb5a525"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103896,"dataApresentacao":"2011-12-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3042982,"identificacao":"PEC 126/2011","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e24d293-7dcd-4c25-ad4a-8a92f0464931"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104086,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-02-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do ex-Deputado Federal LUIZ GONZAGA VASCONCELOS, falecido em 23 de janeiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563342,"identificacao":"RQS 17/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fc8dcaf-b723-49c8-95d1-92ea0d141cd4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104082,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2015-01-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de VOTO DE APLAUSO pelo transcurso do 96º aniversário do ex-Senador e ex-Deputado Constituinte de 1946, JARBAS CARDOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.","enteIdentificador":"PLEN","id":1563385,"identificacao":"RQS 16/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_DEFINITIVAMENTE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f19ba271-7ecd-4b91-a76b-cbc676297966"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104073,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera os Códigos Penal e de Processo Penal para prever e regular o ato de indiciamento e inseri-lo no rol das causas interruptivas da prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":609346,"identificacao":"PLS 4/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea6fd278-bc31-40ad-a5d4-1e86e09aa22c"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104116,"dataApresentacao":"2012-02-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","enteIdentificador":"SF","id":1409767,"identificacao":"PEC 1/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa313744-df46-4be8-b57c-815490f7a3a7"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104168,"dataApresentacao":"2012-02-09","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial para comemorar o centenário de nascimento do compositor e cantor Luiz Gonzaga, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234969,"identificacao":"RQS 31/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c7d7372-7885-4dfa-b056-9d0bab596a19"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104210,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2944079,"identificacao":"PLS 17/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104212,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.","enteIdentificador":"SF","id":3042814,"identificacao":"PEC 3/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104207,"dataApresentacao":"2012-02-14","dataDeliberacao":"2012-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-03-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de Voto de Pesar aos familiares de MARCELO DINO FONSECA, falecido no dia 14 de fevereiro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562903,"identificacao":"RQS 44/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104414,"dataApresentacao":"2012-03-01","dataDeliberacao":"2012-03-01","dataSituacaoAtual":"2012-03-09","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares de ROBINSON E MIRIAM CAVALCANTI, falecidos no dia 26 de fevereiro do 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1562148,"identificacao":"RQS 94/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6eef1fba-46cf-4469-98e9-45a463f61e3d"},{"apelido":"(FORO PRIVILEGIADO)","autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104496,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.","enteIdentificador":"SF","id":3042594,"identificacao":"PEC 10/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c61448b-c3fa-48c2-96e1-cef8d898c9c8"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104484,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1409607,"identificacao":"PEC 9/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e219ad-e5e1-4496-80cd-231dc75052c3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104471,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-03-29","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Requer, nos termos do número 12, da alínea \"c\", do inciso II, do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 554/2011 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234590,"identificacao":"RQS 113/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1b46ed6-96ab-44de-92e9-2340e5e607b4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104486,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-03-29","dataSituacaoAtual":"2012-03-29","ementa":"Requer, nos termos do nº 12, da alínea \"c\", do inciso II, do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2011 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234499,"identificacao":"RQS 120/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/023a72b9-936f-405c-aa14-415275a41484"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104472,"dataApresentacao":"2012-03-07","dataDeliberacao":"2012-03-29","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", nº. 12, do RISF, que o PLS nº. 111/2010 tramite, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234569,"identificacao":"RQS 112/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd56a55-3ba0-47ca-a3e9-ea5ead497d66"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104546,"dataApresentacao":"2012-03-13","dataDeliberacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Requer, nos termos do inciso I do art. 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária, composta de cinco senadores titulares, e suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, debater e propor soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3234394,"identificacao":"RQS 145/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a1ecec-a0da-49f6-811a-1aafebf7367b"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104567,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.","enteIdentificador":"SF","id":1409501,"identificacao":"PEC 12/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9ed5fb0-fd38-4c32-95ab-a3bc731cf9e3"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104576,"dataApresentacao":"2012-03-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.","enteIdentificador":"SF","id":1409449,"identificacao":"PEC 13/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa7b17a5-7a8d-4aa2-b856-e36df1a3f670"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104658,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.","enteIdentificador":"SF","id":1409397,"identificacao":"PEC 14/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5227bef9-28e3-44c9-96b1-b6b445f8912f"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104652,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-03-20","dataSituacaoAtual":"2012-03-20","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":3234018,"identificacao":"RQS 163/2012","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104683,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":3042506,"identificacao":"PEC 15/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/927fcf72-59e2-405b-a1a3-b48e44d51f64"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104714,"dataApresentacao":"2012-03-22","dataDeliberacao":"2012-12-14","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.","enteIdentificador":"SF","id":608514,"identificacao":"PLS 66/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c49f01b6-e36a-4f3f-a084-8c12123af065"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105044,"dataApresentacao":"2012-04-16","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.","enteIdentificador":"SF","id":1409291,"identificacao":"PEC 18/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"(PEC DA BENGALINHA)","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105238,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.","enteIdentificador":"SF","id":3042338,"identificacao":"PEC 21/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc55a7bb-4f8b-4bd3-a999-39977812ae2d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105515,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataSituacaoAtual":"2012-04-25","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2011.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290377,"identificacao":"RQJ 26/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105289,"dataApresentacao":"2012-04-26","dataDeliberacao":"2016-05-19","dataSituacaoAtual":"2016-05-19","ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":3042286,"identificacao":"PEC 22/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28bc5ee1-98ab-41e8-8aae-db3f41b24def"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105749,"dataApresentacao":"2012-05-09","dataSituacaoAtual":"2012-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2012.","enteIdentificador":"CCJ","id":3290039,"identificacao":"RQJ 35/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105578,"dataApresentacao":"2012-05-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Interposto no prazo regimental, no sentido de que o PLS 156/2011 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3139406,"identificacao":"R.S 10/2012","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105884,"dataApresentacao":"2012-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":1409073,"identificacao":"PEC 27/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e173f242-f7f0-4533-b563-bdc3665eeed3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105980,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, seja ouvida  também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das comissões constantes no despacho inicial.(O PLC 87, de 2011 tramita em conjunto com o PLS 329, de 2011).","enteIdentificador":"PLEN","id":3230542,"identificacao":"RQS 513/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db7989cf-e121-4632-9803-3b2d830d46e0"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106091,"dataApresentacao":"2012-06-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.","enteIdentificador":"SF","id":1408970,"identificacao":"PEC 29/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45e68710-911f-496d-beca-56f2c3b812dc"},{"autoria":"Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106197,"dataApresentacao":"2012-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","enteIdentificador":"SF","id":3042004,"identificacao":"PEC 30/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc958691-be3e-4439-9b26-f54f22497b9d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106342,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Solicita a retirada do RQS 513/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3229711,"identificacao":"RQS 630/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106365,"dataApresentacao":"2012-07-04","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.","enteIdentificador":"SF","id":3041844,"identificacao":"PEC 35/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106461,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Dom Eugênio de Araújo Sales, ocorrido no dia 9 de julho de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1555898,"identificacao":"RQS 664/2012","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106514,"dataApresentacao":"2012-07-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.","enteIdentificador":"SF","id":3041737,"identificacao":"PEC 40/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f561f745-d5fa-4bc3-ac5a-fec62080348a"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107117,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1408363,"identificacao":"PEC 44/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d480550-7152-4c5c-b198-2b886f7427f2"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107373,"dataApresentacao":"2012-09-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.","enteIdentificador":"SF","id":1408260,"identificacao":"PEC 50/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6f67df4-9213-4e81-a54e-5b091dcfad66"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108417,"dataApresentacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Nelson Jobim e Everardo Maciel, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão de Especialistas com o Objetivo de Analisar Questões Federativas – CEAQF, para que seja apresentado e discutido o relatório final entregue pela referida comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.","enteIdentificador":"CAE","id":2009897,"identificacao":"RQE 40/2012","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108575,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.","enteIdentificador":"SF","id":1408003,"identificacao":"PEC 54/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81d418df-9bc4-4cbd-a3b3-9fef653cc70b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108638,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos","enteIdentificador":"SF","id":2937825,"identificacao":"PLS 405/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6acce63-8f6f-427b-807f-a64525ed383a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108636,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete inflável de proteção (colete “airbag”) por condutores de motocicletas e assemelhados, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com esses produtos, suas partes e acessórios.","enteIdentificador":"SF","id":603925,"identificacao":"PLS 404/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d8573c3-4498-42aa-ba2d-5360b2d90d0f"},{"autoria":"Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108654,"dataApresentacao":"2012-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.\r\n\r\n","enteIdentificador":"SF","id":3041222,"identificacao":"PEC 57/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40858f45-c45f-4659-bca9-8c2b2fe76b73"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108687,"dataApresentacao":"2012-11-08","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.","enteIdentificador":"SF","id":603901,"identificacao":"PLS 406/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4ea3539-84e2-4392-a058-af937ff5bec7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108700,"dataApresentacao":"2012-11-09","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar a Casa, em missão no exterior, na primeira reunião do Mecanismo de Estados Membros  (MSM) para controle e prevenção de medicamentos falsificados (SSFFC), que se realizará nos dias 19 e 21 de novembro de 2012, na cidade de Buenos Aires, Argentina; e comunica que, nos termos do art. 39, do RISF, estará ausente do País no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1539674,"identificacao":"RQS 951/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108813,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataDeliberacao":"2012-11-13","dataSituacaoAtual":"2012-11-13","ementa":"Requerem prorrogação, até 22 de dezembro de 2013, do prazo da Comissão Externa destinada a  acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226513,"identificacao":"RQS 961/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108810,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataDeliberacao":"2012-12-12","dataSituacaoAtual":"2012-12-12","ementa":"Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2011, seja submetido ao exame da Comisão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição.","enteIdentificador":"PLEN","id":3226536,"identificacao":"RQS 963/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ca79aaa-18e2-4a57-b879-3d9d2cee824d"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108935,"dataApresentacao":"2012-11-19","dataDeliberacao":"2012-11-20","dataSituacaoAtual":"2012-11-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":1536692,"identificacao":"RQS 981/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109049,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407899,"identificacao":"PEC 58/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/029a9803-d28f-4016-9eac-7ede5ae6cc80"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109152,"dataApresentacao":"2012-11-26","dataDeliberacao":"2012-11-30","dataSituacaoAtual":"2012-11-30","ementa":"Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, a fim de representar o Senado Federal na 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Humanidade, a realizar-se no dia 5 dezembro de 2012, em Paris, França, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que se ausentará do País no período de 4 a 7 de dezembro de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1533606,"identificacao":"RQS 1007/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109208,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.","enteIdentificador":"SF","id":1407794,"identificacao":"PEC 60/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0427791a-816f-474c-b18b-d8ce49ba2a92"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109207,"dataApresentacao":"2012-11-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1407847,"identificacao":"PEC 59/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66e5c16d-6064-4475-972a-1b5be1a953c8"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109276,"dataApresentacao":"2012-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.","enteIdentificador":"SF","id":3041086,"identificacao":"PEC 61/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/378bc3d8-fb79-437d-a62e-c5e7f830703b"},{"autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109312,"dataApresentacao":"2012-11-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.","enteIdentificador":"SF","id":1407742,"identificacao":"PEC 62/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b59af4e-8276-485b-95c6-9048a46445df"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109740,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2012-12-13","dataSituacaoAtual":"2012-12-13","ementa":"Requer, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3225033,"identificacao":"RQS 1121/2012","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89207e32-6b2e-49f4-b8ff-986bbe3134d8"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109736,"dataApresentacao":"2012-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":3040893,"identificacao":"PEC 65/2012","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d48e5e5-34e4-4df0-9f2c-0f1269849c18"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110839,"dataApresentacao":"2013-02-20","dataDeliberacao":"2013-02-20","dataSituacaoAtual":"2013-03-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar aos familiares de Fernando Lyra, falecido no dia 14 de fevereiro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1513044,"identificacao":"RQS 67/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb66201d-f293-4c60-a66f-8b5dee5795f7"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111182,"dataApresentacao":"2013-03-04","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.","enteIdentificador":"SF","id":1407415,"identificacao":"PEC 5/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0382e53-a945-4130-abc7-f7846f6c8068"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111249,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataDeliberacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Requer, com fundamento no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar a Casa, na condição de relator da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, nos dias 7 e 8 de março de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507688,"identificacao":"RQS 112/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111222,"dataApresentacao":"2013-03-05","dataSituacaoAtual":"2013-03-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para, em audiência pública, debater “a economia brasileira e oportunidades de investimento”, bem como o Projeto de Resolução nº 1 de 2013, que trata da unificação do ICMS.","enteIdentificador":"CAE","id":3287371,"identificacao":"RQE 3/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18a22e82-9f3b-42da-9b10-167e3f25c03e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111292,"dataApresentacao":"2013-03-06","dataDeliberacao":"2013-03-06","dataSituacaoAtual":"2013-03-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, IV, c/c art.221, I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hugo Chavez, com a apresentação de condolências a sua família e ao Estado Bolivariano da Venezuela. Requer, ainda, a constituição de comissão de três senadores para representar a Casa nas cerimônias fúnebres.","enteIdentificador":"PLEN","id":1507313,"identificacao":"RQS 120/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47472fcb-58a6-492f-8e89-f8ac725375e1"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111376,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1407258,"identificacao":"PEC 9/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71b8ce55-f9c6-4a25-8528-872983c1cf44"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111379,"dataApresentacao":"2013-03-07","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1407208,"identificacao":"PEC 8/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18044a79-df89-4465-a06d-e65eb30199ef"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111572,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataDeliberacao":"2013-03-15","dataSituacaoAtual":"2013-03-15","ementa":"Requer, com fundamento no artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, indicação e licença para representar esta Casa, em missão no exterior, na Terceira Missão de Estudos sobre Inovação, que se realizará no período de 22 a 29 de março de 2013, nas cidades de San Diego, São Francisco e Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos. Comunica ainda, nos termos do artigo 39, sua ausência do país neste mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1503958,"identificacao":"RQS 145/2013","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111569,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Diretor Presidente (CEO) da Vale S.A., senhor Murilo Ferreira, para, em audiência pública, debater o plano de investimentos da companhia.","enteIdentificador":"CAE","id":2009709,"identificacao":"RQE 15/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76570e01-bc08-4805-87a7-89e6290eccb3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111564,"dataApresentacao":"2013-03-12","dataSituacaoAtual":"2013-05-14","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 90 e 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 58 da Constituição Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater com a senhora Maria das Graças Foster, Presidenta da Petrobras, as perspectivas para o ano de 2013 no que se refere à produção, ao refino e à redução das importações de petróleo e derivados.","enteIdentificador":"CAE","id":2009730,"identificacao":"RQE 14/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af992d4e-ac41-4202-a59b-f37b1d5c9ac4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111799,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para impedir o exercício da advocacia perante os tribunais compostos por magistrados que sejam parentes do advogado postulante.","enteIdentificador":"SF","id":601841,"identificacao":"PLS 92/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d305378-aefb-4dfd-aa11-2158fb560684"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111798,"dataApresentacao":"2013-03-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Transferência de Imóveis.","enteIdentificador":"SF","id":601865,"identificacao":"PLS 91/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e77b28d-af05-437f-a1d3-1cd1a8909160"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111886,"dataApresentacao":"2013-03-26","dataDeliberacao":"2013-03-26","dataSituacaoAtual":"2013-03-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado, na condição de relator da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do rio São Francisco, em visitas a serem realizadas nos dias 5 e 6 de abril de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1502411,"identificacao":"RQS 195/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Sodré Santoro (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111911,"dataApresentacao":"2013-03-27","dataDeliberacao":"2013-03-27","dataSituacaoAtual":"2013-03-27","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 203, de 2013, que a data prevista para a realização da Sessão Especial, destinada a comemorar os 191 anos do Grande Oriente Brasil, seja alterada para o dia 24 de junho do corrente, às 11 horas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3222627,"identificacao":"RQS 214/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2ce95de-8efd-4a11-825e-d255cbcd8908"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112085,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501655,"identificacao":"RQS 255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d64897c7-58ff-4e64-84bd-3e33f2b1bda6"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112076,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-12-16","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, III, § 5º, c/c art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16 de dezembro de 2013, em memória dos 25 anos da morte de Chico Mendes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501895,"identificacao":"RQS 252/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e179ad9d-00b6-486b-9d23-972190156c50"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112077,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-05-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado, no dia 20 de maio de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear os 40 anos da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).","enteIdentificador":"PLEN","id":1501868,"identificacao":"RQS 253/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b53624f-7d36-46f9-a155-3eefeacbc6be"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112078,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Requer, com fundamento nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado Federal, na condição de relator da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, em visitas a serem realizadas nos dias 19 e 20 de abril de 2013, e comunica, ainda, que se ausentará dos trabalhos da Casa no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501849,"identificacao":"RQS 236/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112112,"dataApresentacao":"2013-04-04","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 24 de maio de 2013, destinada a comemorar os 25 anos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1501610,"identificacao":"RQS 260/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c75729fe-a8ca-47ad-b042-c2410eb3d689"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112161,"dataApresentacao":"2013-04-09","dataDeliberacao":"2013-09-11","dataSituacaoAtual":"2013-09-13","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3040144,"identificacao":"PEC 18/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c1c8901-327e-44d6-9ef4-3b2dda5b32e6"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112262,"dataApresentacao":"2013-04-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"\rAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.","enteIdentificador":"SF","id":3040093,"identificacao":"PEC 19/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5678747f-6ba7-4ac9-b8ef-9fde8235ab16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112321,"dataApresentacao":"2013-04-16","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.","enteIdentificador":"SF","id":3040042,"identificacao":"PEC 20/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a475678-a9a8-454e-af2e-42604d6994fe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112538,"dataApresentacao":"2013-05-07","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Requer, nos termos do §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para promover exposição sobre os programas desenvolvidos no âmbito do Ministério.","enteIdentificador":"CAE","id":2009560,"identificacao":"RQE 27/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ab8b2d8-1d92-4cab-b9b1-580c89cd4c24"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112636,"dataApresentacao":"2013-05-08","dataDeliberacao":"2013-05-09","dataSituacaoAtual":"2013-05-09","ementa":"Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2013, seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3136756,"identificacao":"R.S 6/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112672,"dataApresentacao":"2013-05-14","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que \"altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde\", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"CAE","id":3285823,"identificacao":"RQE 29/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ffd64d0-3328-4f42-be6e-55a2f08146cb"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112844,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-11-13","dataSituacaoAtual":"2013-11-13","ementa":"Altera os artigos 47 e 52  da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3039827,"identificacao":"PEC 28/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/399aa6be-25f2-4cea-ba26-3be3450b5c79"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112951,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-29","dataSituacaoAtual":"2013-05-29","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário..","enteIdentificador":"SF","id":3136380,"identificacao":"R.S 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112843,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.","enteIdentificador":"SF","id":1406740,"identificacao":"PEC 27/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ba48c8-dd43-411c-94a8-4e19bc298767"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112888,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 29 de 2013, incluir no rol de convidados para a audiência pública referida no supracitado requerimento um representante dos hospitais filantrópicos.","enteIdentificador":"CAE","id":3285446,"identificacao":"RQE 32/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112930,"dataApresentacao":"2013-05-28","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 7-PLEN, apresentado pelo autor do presente, ao PLC nº 132, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219783,"identificacao":"RQS 528/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113005,"dataApresentacao":"2013-06-03","dataDeliberacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2013-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 90 dias do prazo de funcionamento da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 145, de 2012, destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219570,"identificacao":"RQS 561/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113019,"dataApresentacao":"2013-06-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.","enteIdentificador":"SF","id":1406685,"identificacao":"PEC 29/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b439bef-2580-4d87-b703-ae6bf07d34a0"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113087,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.","enteIdentificador":"SF","id":3039707,"identificacao":"PEC 30/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/419401f4-8db5-4664-b902-b5747143d0da"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113090,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-26","dataSituacaoAtual":"2013-06-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3219343,"identificacao":"RQS 593/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25f44b0e-1c55-4ad7-ba73-81b4b1c6369c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113145,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataSituacaoAtual":"2013-06-12","ementa":"Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado 174/2011, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde, de minha autoria, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Saúde; e especialistas.","enteIdentificador":"CAS","id":1966346,"identificacao":"RAS 29/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113146,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataSituacaoAtual":"2013-06-12","ementa":"Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado 174/2011, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde, de minha autoria, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Representante do Ministério da Saúde; Representante dos Governadores; e especialistas.","enteIdentificador":"CAS","id":1966326,"identificacao":"RAS 30/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113177,"dataApresentacao":"2013-06-13","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”.","enteIdentificador":"CDH","id":1989561,"identificacao":"RDH 44/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd2b3cf7-bcf6-43f3-9cfb-44cce909cec4"},{"autoria":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113224,"dataApresentacao":"2013-06-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1406634,"identificacao":"PEC 31/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22bfda65-21d7-44a2-8431-29a5ee582c0c"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113336,"dataApresentacao":"2013-06-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2932519,"identificacao":"PLS 248/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113364,"dataApresentacao":"2013-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","enteIdentificador":"SF","id":1406583,"identificacao":"PEC 32/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/210369cd-0e45-4f82-9341-eba67c11425c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113470,"dataApresentacao":"2013-07-01","dataDeliberacao":"2013-07-01","dataSituacaoAtual":"2013-07-01","ementa":"Solicita que o PLS 279/2012 seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3136153,"identificacao":"R.S 10/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113506,"dataApresentacao":"2013-07-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":931251,"identificacao":"PDS 152/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a85e626-e5c1-4645-bfb8-91031b348c44"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113589,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataDeliberacao":"2013-07-08","dataSituacaoAtual":"2013-07-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o SCD nº 244, de 2009, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômcios, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3217656,"identificacao":"RQS 779/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e29ca43-25f0-4d1e-adaf-ffd254f4f2d0"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113677,"dataApresentacao":"2013-07-10","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal. Limitam-se as despesas da CPI ao valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\n                                                                          \n\n                                                                          VOLUME IV\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3217286,"identificacao":"RQS 811/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113752,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-07","dataSituacaoAtual":"2013-08-07","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":3039437,"identificacao":"PEC 37/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113754,"dataApresentacao":"2013-07-16","dataDeliberacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-14","ementa":"Requer que, nos termos do art. 255, II, c, do RISF, o PLS 279/2012 seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial.\n\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3216754,"identificacao":"RQS 843/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ba5bf25-f1df-488b-b37e-7c8995e1d443"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113825,"dataApresentacao":"2013-08-05","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":2931719,"identificacao":"PLS 304/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83a8eee9-31f7-453c-9e57-de37960f4a96"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113856,"dataApresentacao":"2013-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-12-29","ementa":"Requeremos, nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim que sejam ouvidos o Cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, o escritor Frei Betto, Dom Frei Cláudio Hummes, XVIII Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, XVII Arcebispo de São Paulo, Dom Giovanni D'Anielloe, Núncio Apostólico no Brasil, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, com o objetivo de estas Comissões do Senado serem informadas acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.","enteIdentificador":"CRE","id":2035327,"identificacao":"RRE 65/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e57cd9-3ec0-4489-9607-f0609d68f5fe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113875,"dataApresentacao":"2013-08-07","dataDeliberacao":"2013-08-08","dataSituacaoAtual":"2013-08-08","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40, II, a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar do Programa de Visitantes Parlamentarios Internacionales Elecciones Nacionale - PASO, para acompanhar como observador internacional do processo de Las Elecciones Primarias Abiertas Simultaneas y Obligatorias, no período de 08 a 11 de agosto do corrente, em Buenos Aires, Argentina. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, do mesmo Regimento, que se ausentará do País neste mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1495457,"identificacao":"RQS 878/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113961,"dataApresentacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-14","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 24 de 2013, que \"dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências\". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":3284054,"identificacao":"RAS 47/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113960,"dataApresentacao":"2013-08-14","dataSituacaoAtual":"2013-08-14","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de Audiência Pública para instruir o PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 66 de 2011, que \"dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas\". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.\n","enteIdentificador":"CAS","id":1966134,"identificacao":"RAS 46/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114042,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-12-11","ementa":"Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","enteIdentificador":"SF","id":3039367,"identificacao":"PEC 39/2013","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114073,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados:\n1. Jurandir Fernandez, Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n2. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Presidente do Metrô;\n3. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM;\n4. José Luiz Lavorente, Diretor de Operação e Manutenção da CTPM;\n5. José Luiz Portella, Ex-Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n6.Luiz Carlos David Frayze, ex-Presidente do Metrô;\n7. Décio Tambeli, ex-Diretor da CPTM;\n8. José Jorge Fagali, ex-Presidente do Metrô;\n9. Sérgio Avelleda, ex-Presidente do Metrô (afastado por determinação judicial);\n10. Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô;\n11. Ademir Venâncio, ex-Diretor da CPTM;\n12. Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE;\n13. Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002640,"identificacao":"RMA 50/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114097,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.","enteIdentificador":"SF","id":1406371,"identificacao":"PEC 41/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114072,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados:\n1. Representante do Ministério da Justiça;\n2. Representante da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos;\n3. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo;\n4. Representante do Sindicato dos Metroviários de São Paulo;\n5. Representantes da empresa Siemens.\n\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002664,"identificacao":"RMA 49/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114104,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataDeliberacao":"2013-10-03","dataSituacaoAtual":"2013-10-03","ementa":"Requer, com fundamento no art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar a Casa, em missão no exterior, no 5º Fórum de Parlamentares e na 5ª Conferência dos Estados Participantes da Convenção das Nações Unidas para Combate à Corrupção, da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção - GOPAC, que serão realizados no período de 25 a 29 de novembro de 2013, em Panamá City, Panamá, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que se ausentará do País no período de 24 a 30 de novembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494453,"identificacao":"RQS 962/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114075,"dataApresentacao":"2013-08-27","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 102-A, inciso III, alíneas \"d\" e \"e\", 102-D, 104, inciso I e 113 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Coontrole, para criação de um GRUPO DE TRABALHO, composto de 13 membros, no total, sendo 08 membros da CI e 05 membros da CMA, para acompanhar e avaliar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM).\n","enteIdentificador":"CMA","id":2002616,"identificacao":"RMA 51/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114140,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2013-08-28","ementa":"Requer, com fundamento nos arts. 13 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa nos dias 29 e 30 de agosto de 2013, a fim de participar de missão destinada a realizar  visita e oitivas na Câmara de Vereadores de Serra Talhada – PE, conforme Requerimento aprovado pela Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1494225,"identificacao":"RQS 968/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114114,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos dos art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para, por meio de AUDIÊNCIA PÚBLICA, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados:\n1.\tJurandir Fernandez, Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n2.\tLuiz Antonio Carvalho Pacheco, Presidente do Metrô;\n3.\tMário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM;\n4.\tJosé Luiz Lavorente, Diretor de Operação e Manutenção da CPTM;\n5.\tJosé Luiz Portella, Ex-Secretário Estadual de Transporte Metropolitano;\n6.\tLuiz Carlos David Frayze, Ex-Presidente do Metrô;\n7.\tDécio Tambeli, Ex-Diretor da CPTM;\n8.\tJosé Jorge Fagali, Ex-Presidente do Metrô;\n9.\tSérgio Avelleda, Ex-Presidente do Metrô (afastado por determinação judicial);\n10.\tNelson Scaglioni, Ex-Gerente de Manutenção do Metrô;\n11.\tAdemir Venâncio, Ex-Diretor da CPTM;\n12.\tRonaldo Moriyana, Diretor da MGE;\n13.\tRobson Marinho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).","enteIdentificador":"CI","id":2015294,"identificacao":"RQI 46/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114120,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataDeliberacao":"2013-09-24","dataSituacaoAtual":"2013-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, todos complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215459,"identificacao":"RQS 974/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114112,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para, por meio de audiência pública, levantar elementos acerca das denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com os seguintes convidados: representante do Ministério da Justiça; representante da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos; representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; representante do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; e representante da empresa Siemens.","enteIdentificador":"CI","id":2015342,"identificacao":"RQI 45/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6f0558-e759-4aed-8b74-ca051d844467"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114113,"dataApresentacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2014-08-01","ementa":"Requeremos, nos termos dos arts. 102-A, inciso III, alíneas \"d\" e \"e\", 102-D, 104, inciso I e 113 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de reuniões conjuntas da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para criação de um GRUPO DE TRABALHO, composto de 13 membros, no total, sendo 08 membros da CI e 05 membros da CMA, para acompanhar e avaliar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).","enteIdentificador":"CI","id":2015318,"identificacao":"RQI 47/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114222,"dataApresentacao":"2013-09-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.","enteIdentificador":"SF","id":1406320,"identificacao":"PEC 42/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114250,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataDeliberacao":"2013-09-04","dataSituacaoAtual":"2013-09-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias da \"Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 145, de 2012, destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde no Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":3215109,"identificacao":"RQS 1029/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114239,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataSituacaoAtual":"2013-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RQJ nº 35, de 2013, a inclusão dos representantes listados abaixo, para participar da Audiência Pública que instruirá o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.","enteIdentificador":"CCJ","id":3283799,"identificacao":"RQJ 44/2013","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114252,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataDeliberacao":"2013-09-18","dataSituacaoAtual":"2013-09-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3215090,"identificacao":"RQS 1030/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114248,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataDeliberacao":"2013-09-04","dataSituacaoAtual":"2015-05-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares de CARLOS FERNANDO, falecido no domingo, dia 1º de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493514,"identificacao":"RQS 1028/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114247,"dataApresentacao":"2013-09-04","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que a ofensa com a utilização de elementos referentes ao estado de saúde seja considerado crime de injúria qualificada.","enteIdentificador":"SF","id":2931225,"identificacao":"PLS 357/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114279,"dataApresentacao":"2013-09-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.","enteIdentificador":"SF","id":1406271,"identificacao":"PEC 44/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114466,"dataApresentacao":"2013-09-16","dataDeliberacao":"2013-09-16","dataSituacaoAtual":"2013-09-16","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3214262,"identificacao":"RQS 1080/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114422,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataDeliberacao":"2013-09-18","dataSituacaoAtual":"2013-10-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares de Luiz Gushiken, falecido na última sexta-feira, 13 de setembro de 2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":1493058,"identificacao":"RQS 1106/2013","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114423,"dataApresentacao":"2013-09-18","dataDeliberacao":"2018-11-19","dataSituacaoAtual":"2018-11-19","ementa":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o atendimento do passageiro com necessidade de assistência especial.","enteIdentificador":"SF","id":597556,"identificacao":"PLS 381/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_NAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15d143ac-6066-4364-996d-e76113ee044c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114516,"dataApresentacao":"2013-09-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.","enteIdentificador":"SF","id":3039179,"identificacao":"PEC 51/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a67a09e-81b2-464e-a944-024b6c401721"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114526,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2013-09-25","dataSituacaoAtual":"2013-09-25","ementa":"Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e doa arts. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3135533,"identificacao":"R.S 15/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114649,"dataApresentacao":"2013-10-02","dataDeliberacao":"2013-10-22","dataSituacaoAtual":"2013-10-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que PLS nº.554, de 2011, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3213338,"identificacao":"RQS 1168/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf87b521-60cd-4240-9322-c817d530b93e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114638,"dataApresentacao":"2013-10-02","dataDeliberacao":"2013-10-17","dataSituacaoAtual":"2013-10-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o PLS 277/2011 seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3213378,"identificacao":"RQS 1162/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fda7f37-64ff-4288-b47c-02819b2d2ebe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114685,"dataApresentacao":"2013-10-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os incisos IX e X ao art. 383 e o art 383-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre normas referentes à escolha de autoridades prevista no art. 52, III e IV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1332216,"identificacao":"PRS 75/2013","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114763,"dataApresentacao":"2013-10-14","dataDeliberacao":"2013-10-14","dataSituacaoAtual":"2013-10-14","ementa":"Requerem, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, seja submetido ao Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3135420,"identificacao":"R.S 17/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114813,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3039128,"identificacao":"PEC 53/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21c104ce-cffb-464e-b946-7969f319fe43"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114815,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.","enteIdentificador":"SF","id":3039078,"identificacao":"PEC 54/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9285f2c-c262-40e9-861f-f28903ad5887"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114814,"dataApresentacao":"2013-10-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1405961,"identificacao":"PEC 55/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c02555-2371-4a0c-bae4-ad4e86428721"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115034,"dataApresentacao":"2013-10-25","dataDeliberacao":"2013-10-25","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491822,"identificacao":"RQS 1255/2013","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115037,"dataApresentacao":"2013-10-28","dataDeliberacao":"2013-10-28","dataSituacaoAtual":"2013-10-28","ementa":"Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3135322,"identificacao":"R.S 19/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115121,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.","enteIdentificador":"SF","id":1405754,"identificacao":"PEC 60/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/913f9da0-1a02-48e5-98dc-3f03f6bec287"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115134,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN à PEC 22A, de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211913,"identificacao":"RQS 1290/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115135,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado  da emenda nº 7-PLEN à PEC 22-A, de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211894,"identificacao":"RQS 1291/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115136,"dataApresentacao":"2013-11-05","dataDeliberacao":"2013-11-06","dataSituacaoAtual":"2013-11-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado de parte da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada à PEC nº 22A, de 2000.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211875,"identificacao":"RQS 1293/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115225,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.","enteIdentificador":"SF","id":596294,"identificacao":"PLS 477/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2cc13eb-a323-431e-bd90-549eb9b6ab72"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115220,"dataApresentacao":"2013-11-12","dataDeliberacao":"2014-05-08","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2009, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211713,"identificacao":"RQS 1315/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7569634-8aca-41c4-a69e-28a2cfa82ef4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115286,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2013-11-27","dataSituacaoAtual":"2013-12-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02.12.2013, a fim de comemorar os 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":1491077,"identificacao":"RQS 1322/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115294,"dataApresentacao":"2013-11-13","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3038932,"identificacao":"PEC 63/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12785b4f-9232-4064-84e9-aabdd415ed62"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115441,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso IV do art. 44 da Lei 9.096/95.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210870,"identificacao":"RQS 1352/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115408,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataDeliberacao":"2014-02-25","dataSituacaoAtual":"2014-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011-Complementar, também seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3211296,"identificacao":"RQS 1371/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d8647be-42ca-4a23-ac36-62c7702a436a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115453,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer destaque da emenda da Cãmara dos Deputados ao art. 100-A da Lei 9504/97, para manter a redação aprovada pelo Senado Federal no PLS 441/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210660,"identificacao":"RQS 1362/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115443,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso III do art. 24 da Lei 9.504/97.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210832,"identificacao":"RQS 1354/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115442,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao parágrafo único do art. 24 da Lei 9.504/97.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210851,"identificacao":"RQS 1353/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115444,"dataApresentacao":"2013-11-20","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2013-11-20","ementa":"Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao art. 36-B da Lei 9.504/97.","enteIdentificador":"PLEN","id":3210813,"identificacao":"RQS 1355/2013","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Wellington Dias (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115440,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-11-22","dataSituacaoAtual":"2013-11-22","ementa":"Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3135127,"identificacao":"R.S 21/2013","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115763,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.","enteIdentificador":"SF","id":1405236,"identificacao":"PEC 75/2013","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59d70589-375e-4f73-93ea-3ba64c4dd374"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115757,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154, III, §5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 7 de abril de 2014, às 11 horas, destinada a homenagear o centenário de nascimento do economista, advogado e ex-deputado federal baiano Rômulo Barreto de Almeida.","enteIdentificador":"PLEN","id":3209648,"identificacao":"RQS 1463/2013","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115765,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2013-12-12","dataSituacaoAtual":"2013-12-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado Federal, em missão no exterior, no Programa de Liderança Executiva no Desenvolvimento da Primeira Infância 2014, do Núcleo Ciência Pela Infância, a ser realizado no período de 18 a 25 de janeiro de 2014, na Universidade de Harvard, Massachusetts, Estados Unidos. Comunica ainda, nos termos do art. 39, que estará ausente do País no referido período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1490056,"identificacao":"RQS 1464/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116053,"dataApresentacao":"2014-02-05","dataDeliberacao":"2014-02-05","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Maranhão, ocorrido em 25 de janeiro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488938,"identificacao":"RQS 43/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116107,"dataApresentacao":"2014-02-11","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.","enteIdentificador":"SF","id":3038390,"identificacao":"PEC 2/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad0beef6-45b4-41bf-abb4-bdb4bf43c4bd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116123,"dataApresentacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requeiro, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 72, de 2012, de autoria da Deputada Gorete Pereira, que Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF, com a presença dos seguintes convidados:\n- Representante do Ministério da Saúde – MS\n- Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO;\n- Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS\n- Representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS  \n- Representante da Federação Nacional de Associações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia – FENAFISIO \n","enteIdentificador":"CAS","id":1965741,"identificacao":"RAS 4/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116121,"dataApresentacao":"2014-02-12","dataSituacaoAtual":"2014-02-12","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir os Projetos de Lei do Senado nº. 269/2010, 118/2011 e 234/2012, que tramitam em conjunto, cujo escopo é a alteração da Lei 8.213, de 1991 (que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), mais especificamente de seu art. 93, que define a obrigatoriedade das empresas com cem ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.\nPara tanto, sugiro que sejam convidados:\n- Dr. Luís Antônio Camargo de Melo – Procurador-Geral do Trabalho – MPT\n- Dr. Paulo Sérgio de Almeida – Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM\n- Dr. Antônio José Ferreira – Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH\n- Dr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI\n- Dr. Antônio Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC\n- Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.","enteIdentificador":"CAS","id":3281046,"identificacao":"RAS 2/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116153,"dataApresentacao":"2014-02-13","dataDeliberacao":"2014-02-28","dataSituacaoAtual":"2014-02-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PECs nºs 51 e 73, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208614,"identificacao":"RQS 80/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116204,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-02-26","dataSituacaoAtual":"2014-02-26","ementa":"Requer, com fundamento nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, e na condição de membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, licença para representar o Senado Federal, em missão no exterior, na 33ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas a ser realizada nos dias 20 e 21 de março de 2014. Comunica, ainda, que se ausentará do País no período de 19 a 22 de março, incluindo os dias necessários para deslocamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488224,"identificacao":"RQS 95/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116198,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488308,"identificacao":"RQS 97/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116228,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataDeliberacao":"2014-05-13","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 7 de abril de 2014, em comemoração ao centenário de nascimento de Ignácio Rangel e Rômulo Almeida.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208406,"identificacao":"RQS 105/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03598bbf-9d7a-4300-ae40-97caf6c5f015"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116214,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.","enteIdentificador":"SF","id":594286,"identificacao":"PLS 47/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04e1a7b5-459b-4f59-bec9-24272c7624d6"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116229,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 9 de junho de 2014, destinada a comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Nepomuceno.","enteIdentificador":"PLEN","id":1488135,"identificacao":"RQS 106/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116217,"dataApresentacao":"2014-02-19","dataDeliberacao":"2014-02-19","dataSituacaoAtual":"2014-02-19","ementa":"Recorre tempestivamente, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetido ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":3134536,"identificacao":"R.S 1/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116381,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-11-13","dataSituacaoAtual":"2014-11-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nº 196, de 2009; e do 31, de 2010, por versarem a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207948,"identificacao":"RQS 172/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd41a5a-d9d2-4da0-b326-0bb7eb4b61a3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116377,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-03-11","dataSituacaoAtual":"2014-05-08","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar aos familiares dos dez trabalhadores rurais falecidos na última segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1487176,"identificacao":"RQS 168/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/224c141d-17a5-493b-9007-93d49b82e8c8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116375,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-08-07","dataSituacaoAtual":"2014-08-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 51, de 2013 (que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013); 52, de 2009; 25, de 2007; 40, de 2012; 102, de 2011; 52, de 2012; e 49, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3208032,"identificacao":"RQS 173/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f4e53d0-6b36-47e0-9840-b00a141967c1"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116422,"dataApresentacao":"2014-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1405090,"identificacao":"PEC 3/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9af95457-d1c3-4707-b3b5-027e69ce7e5b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116523,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2013, seja ouvida, além das comissões constantes do despacho inicial, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207257,"identificacao":"RQS 230/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1edbc27f-66b7-4d8e-bb0c-18a0f22053b4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116512,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 51/2013; PEC 73/2013 e PEC 19/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207488,"identificacao":"RQS 228/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/034e2031-b388-4900-825d-bf3ea0bb9c30"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116516,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 209/2013 seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207404,"identificacao":"RQS 231/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbcf91b8-2531-401c-aa9b-8120fad02a01"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116519,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2013, seja ouvida, além das comissões constantes do despacho inicial, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo-CDR.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207341,"identificacao":"RQS 229/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bef4e5d1-dc42-4e1b-b036-3504540a8fe6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116526,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-04-08","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2012, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207215,"identificacao":"RQS 241/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82955f6e-0bf9-442c-9c9e-38c6209697ca"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116518,"dataApresentacao":"2014-03-18","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 390/2013 seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207362,"identificacao":"RQS 232/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46076b36-7353-4431-a870-48940792ac98"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116555,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataDeliberacao":"2014-05-29","dataSituacaoAtual":"2014-05-29","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, caput, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Sociais-CAS, além da constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207047,"identificacao":"RQS 253/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64f990e6-4e11-4960-8d2b-af5f2d52ef7a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116554,"dataApresentacao":"2014-03-19","dataDeliberacao":"2014-05-29","dataSituacaoAtual":"2014-05-29","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c, c/c art. 215, caput, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicoa-CAE, além das constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3207068,"identificacao":"RQS 252/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/203a8e02-ca0b-4e05-beac-894202df8a79"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116703,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1404987,"identificacao":"PEC 6/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65b5527b-ee57-47be-bf42-5044659aef82"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116692,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2014-04-30","dataSituacaoAtual":"2014-04-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2013, seja ouvida, além da Comissão constante no despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206786,"identificacao":"RQS 275/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d115c90f-755d-44ad-8914-c495c53115c4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116681,"dataApresentacao":"2014-03-26","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.","enteIdentificador":"SF","id":1405040,"identificacao":"PEC 5/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92ff90fb-8043-4691-8f53-d227181d010a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116738,"dataApresentacao":"2014-03-31","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Requer, nos termos o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 63; de 2013; e 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206620,"identificacao":"RQS 300/2014","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f15388a-dba7-4cca-9daf-679f827ba958"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116798,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa \"SMB Offshore\"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":3206419,"identificacao":"RQS 303/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86669b1b-61d0-4b3e-af1d-fff8034f731c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116787,"dataApresentacao":"2014-04-02","dataSituacaoAtual":"2014-04-02","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 48, de 2012, do Senador Paulo Bauer, que Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com a presença do seguinte convidado: Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3280157,"identificacao":"RAS 13/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":116955,"dataApresentacao":"2014-04-15","dataDeliberacao":"2014-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-02-03","ementa":"Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa \"SMB Offshore\"; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448150,"identificacao":"RQN 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117040,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.","enteIdentificador":"SF","id":1404773,"identificacao":"PEC 10/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117033,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":592674,"identificacao":"PLS 139/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6216abfe-23b2-4f67-987a-f7ebe7779a66"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117032,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1404829,"identificacao":"PEC 9/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be556b14-0bf7-46f9-adef-5c548e7ab557"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117080,"dataApresentacao":"2014-04-25","dataDeliberacao":"2014-04-28","dataSituacaoAtual":"2014-04-28","ementa":"Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o PLS 150/2013 (que tramita em conjunto com o PLS 152/2013) seja submetido ao Plenário.","enteIdentificador":"SF","id":3134197,"identificacao":"R.S 5/2014","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117118,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484014,"identificacao":"RQS 442/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117119,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2014-04-29","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, apresentação de VOTO PESAR aos familiares do jornalista LUCIANO DO VALLE, falecido em 19 de abril de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483995,"identificacao":"RQS 443/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117120,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2014-04-29","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do vereador AUGUSTO SIMÕES MAIA ALMEIDA, falecido em 26 de abril de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483974,"identificacao":"RQS 444/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48d46822-4c62-40b6-98a9-c53a7d89ade6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117125,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":592650,"identificacao":"PLS 144/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85fcda7c-c1da-4baa-a9e6-af5d4d931ed0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117117,"dataApresentacao":"2014-04-29","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2014, destinada a comemorar o Dia Internacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":1484038,"identificacao":"RQS 441/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117461,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.","enteIdentificador":"SF","id":3014172,"identificacao":"PRS 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82105fc5-4499-4868-893f-4f61d913d5d9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":117478,"dataApresentacao":"2014-05-07","dataDeliberacao":"2014-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-02-21","ementa":"Requerem a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar os fatos referentes à formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitações, execução de obras e manutenção de linhas de trens e metrôs no estado de São Paulo e no Distrito Federal, com o uso de recursos federais e em prejuízo na prestação do serviço público de transporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":1448131,"identificacao":"RQN 4/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117510,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataDeliberacao":"2017-03-15","dataSituacaoAtual":"2017-04-12","ementa":"Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.","enteIdentificador":"SF","id":3330390,"identificacao":"ECD 2/2014","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a529e60-a3a9-41b9-8fc1-b58d5371497d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117579,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2014-05-13","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Paulo Ricardo Gomes da Silva, falecido no dia 02 de maio de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1483095,"identificacao":"RQS 505/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9a20624-a947-4e8b-828a-30adf8e6a3ab"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117622,"dataApresentacao":"2014-05-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404616,"identificacao":"PEC 15/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcd27c1c-8328-49a2-8a21-2aba9589f2b0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117655,"dataApresentacao":"2014-05-16","dataDeliberacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2014, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204983,"identificacao":"RQS 523/2014","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f5144db-e81e-4bfc-a987-e4fbffddccf1"},{"autoria":"Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117878,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482585,"identificacao":"RQS 545/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117915,"dataApresentacao":"2014-05-28","dataDeliberacao":"2017-04-26","dataSituacaoAtual":"2017-04-26","ementa":"Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.","enteIdentificador":"SF","id":1404512,"identificacao":"PEC 18/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30868ed3-59cd-4950-a283-4a43cd282d0d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117990,"dataApresentacao":"2014-06-02","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 458/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3204371,"identificacao":"RQS 593/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aabeddc2-054b-4043-aca2-9dd4e697f49c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117992,"dataApresentacao":"2014-06-02","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, RISF, que o PLS 448/2013, seja submetido, também, à Comissão de Assuntos Econômicos.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3204329,"identificacao":"RQS 595/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8dd1a75-b0f7-45fc-9c5f-a729eeb22427"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117993,"dataApresentacao":"2014-06-02","dataDeliberacao":"2014-06-02","dataSituacaoAtual":"2014-06-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204310,"identificacao":"RQS 596/2014","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117989,"dataApresentacao":"2014-06-02","dataDeliberacao":"2014-11-20","dataSituacaoAtual":"2014-11-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 448/2013 e PLS 458/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204392,"identificacao":"RQS 592/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bf6eefa-67c8-4d37-9181-fc0c7544e233"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118006,"dataApresentacao":"2014-06-03","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para debater as alterações propostas à Lei nº 12.619, de 2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":1482039,"identificacao":"RQS 599/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118047,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataDeliberacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2007, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3204156,"identificacao":"RQS 618/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118117,"dataApresentacao":"2014-06-18","dataDeliberacao":"2014-06-18","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a apresentação de voto de pesar aos familiares do servidor do Senado Federal Antonio Soares da Silva, falecido em 1º de junho de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1481360,"identificacao":"RQS 652/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118268,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Em aditamento ao requerimento anteriormente apresentado a esta Comissão, sugerindo nomes para a audiência pública que será realizada para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2014, solicito a indicação do Ministro Gilson Dipp.","enteIdentificador":"CCJ","id":3277868,"identificacao":"RQJ 35/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118266,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências”. Convidados: Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Leonardo Avritzer – professor de ciência política da Unb e Dalmo Dallari – professor da Universidade de São Paulo.\n","enteIdentificador":"CCJ","id":3277887,"identificacao":"RQJ 34/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118391,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.","enteIdentificador":"SF","id":1404200,"identificacao":"PEC 26/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4f9fd0b-2ff1-453f-92b5-b24f379f5f27"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118374,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos regimentais, VOTO DE PESAR aos familiares do escritor ARIANO SUASSUNA, falecido na tarde do dia 23 de julho de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480278,"identificacao":"RQS 724/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e8fd9a9-18cc-46e5-ba85-bdc0331a8cd8"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118403,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.","enteIdentificador":"SF","id":1404087,"identificacao":"PEC 29/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab40f251-2107-4e6b-90e4-84519853d2e3"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118406,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":1404027,"identificacao":"PEC 27/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/901c2c81-491e-49fc-823e-2c7ff7c5a184"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118382,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2014-11-04","dataSituacaoAtual":"2014-11-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado Federal em missão no exterior, na 35ª Reunião do Conselho Administração e na 11ª Assembléia Plenária, a serem realizadas no período de 24 a 27 de setembro de 2014. Comunica, ainda, que estará ausente do País no período de 23 a 28 de setembro de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480259,"identificacao":"RQS 727/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118418,"dataApresentacao":"2014-08-06","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-14","ementa":"Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1403973,"identificacao":"PEC 30/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afe81ad8-61c8-4b26-b73a-8c2a322fdb62"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118449,"dataApresentacao":"2014-08-13","dataDeliberacao":"2014-08-13","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a apresentação de voto de aplauso ao senhor Abelardo Germano da Hora, pela passagem de seu aniversário.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480024,"identificacao":"RQS 760/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b556af11-3287-448e-9aed-c76dcc437c96"},{"autoria":"Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118450,"dataApresentacao":"2014-08-13","dataDeliberacao":"2014-08-13","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Requerem , nos termos dos artigos 218, 219 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Governador Eduardo Campos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1480000,"identificacao":"RQS 759/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118451,"dataApresentacao":"2014-08-13","dataDeliberacao":"2014-08-13","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, combinado com a alínea \"e\" do inciso III, do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Campos, ocorrido no dia 13 de agosto de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":1479981,"identificacao":"RQS 761/2014","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118569,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-10-28","dataSituacaoAtual":"2014-10-28","ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução nº 47, de 2013, do Senado Federal, a realização de sessão do Senado no dia 20 de novembro de 2014, quinta-feira, às 12 horas, destinada à entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua primeira premiação.","enteIdentificador":"PLEN","id":3203062,"identificacao":"RQS 780/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118527,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.","enteIdentificador":"SF","id":590768,"identificacao":"PLS 259/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3ace90f-001b-40e6-a1d8-852cd039ff89"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118712,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-21","ementa":"Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3038010,"identificacao":"PEC 33/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31492144-178d-4ae3-a3dc-33c128c09ed0"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118724,"dataApresentacao":"2014-10-28","dataDeliberacao":"2014-10-29","dataSituacaoAtual":"2014-10-29","ementa":"Requerem a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, para que a Mesa do Senado possa receber, até o dia 1º de dezembro deste ano, o encaminhamento de indicações à 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202775,"identificacao":"RQS 819/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de prazo de indicações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118720,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":1403817,"identificacao":"PEC 35/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81bc538c-e8f1-4f06-8c13-7d48944af868"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118738,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.","enteIdentificador":"SF","id":1403709,"identificacao":"PEC 36/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94b3a609-0b14-43e9-ba2a-3679069eb2ff"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118760,"dataApresentacao":"2014-10-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.","enteIdentificador":"SF","id":1403659,"identificacao":"PEC 37/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e4b5407-6c6c-4539-8882-3aecdb500ce6"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118786,"dataApresentacao":"2014-11-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.","enteIdentificador":"SF","id":1403559,"identificacao":"PEC 38/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc71c3d3-3b99-492c-829b-39d5d3edc028"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118810,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataSituacaoAtual":"2014-11-05","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs. 544 de 2013, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tronar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente;  433 de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; 463 de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que Altera a Lei nº. 9.656,d e 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; e 507 de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão.","enteIdentificador":"CAS","id":3277343,"identificacao":"RAS 42/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118798,"dataApresentacao":"2014-11-05","dataSituacaoAtual":"2014-11-05","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 47/2013-CAS, de minha autoria.","enteIdentificador":"CAS","id":3277424,"identificacao":"RAS 41/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118819,"dataApresentacao":"2014-11-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.","enteIdentificador":"SF","id":1403392,"identificacao":"PEC 42/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/410c57d8-eb56-428d-bf50-9cab8b2872d9"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118846,"dataApresentacao":"2014-11-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”","enteIdentificador":"SF","id":914155,"identificacao":"PDS 150/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d953786-1188-496c-991c-91b540da1bda"},{"autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118851,"dataApresentacao":"2014-11-10","dataDeliberacao":"2014-11-10","dataSituacaoAtual":"2014-11-10","ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.","enteIdentificador":"PLEN","id":3202345,"identificacao":"RQS 870/2014","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118893,"dataApresentacao":"2014-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"SF","id":1403285,"identificacao":"PEC 44/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/188ca320-8252-46e1-8abb-fd9832686902"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118928,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataDeliberacao":"2014-12-10","dataSituacaoAtual":"2015-05-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado, em missão no exterior, na 4ª Missão de Estudos sobre Inovação, organizado pelo Instituto das Américas, a ser realizado no período de 28 de março a 03 de abril de 2015, no estado da Califórnia, Estados Unidos. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no período de 27 de março a 4 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1478062,"identificacao":"RQS 906/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118926,"dataApresentacao":"2014-11-12","dataDeliberacao":"2014-11-18","dataSituacaoAtual":"2014-11-18","ementa":"Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 17 a 21 de novembro, para participar de evento na Câmara Americana de Comércio, em Washington D.C, nos Estados Unidos. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do país no mesmo período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1478081,"identificacao":"RQS 905/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119144,"dataApresentacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-11-26","ementa":"Em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 42, de 2014, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2014, de autoria do Senador Kaká Andrade, que altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na lista de matérias de que trata o referido requerimento.\nPor oportuno, encaminho relação dos indicados para compor a Audiência Pública:\n•\tRepresentante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;\n•\tRepresentante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON;\n•\tRepresentante da Unimed do Brasil;\n•\tRepresentante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE;\n•\tRepresentante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde;\n•\tRepresentante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.","enteIdentificador":"CAS","id":3277026,"identificacao":"RAS 50/2014","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119260,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","enteIdentificador":"SF","id":1403083,"identificacao":"PEC 48/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fcf8f15-caae-4b64-b220-91e994aff289"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119236,"dataApresentacao":"2014-12-02","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c; 12 combinado com o art. 215, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 191 de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3200888,"identificacao":"RQS 964/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d9e62bb-f432-4e4b-841f-8e7b3b521496"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119394,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja subemtido, também, ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199789,"identificacao":"RQS 987/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46374072-f78d-466e-85c3-97b2fe09704f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119390,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199831,"identificacao":"RQS 985/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c90fc82f-37f7-4065-adb0-e994b53b6682"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119393,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.","enteIdentificador":"SF","id":1402977,"identificacao":"PEC 50/2014","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1373f44d-d424-4c76-aff3-8f0f7fc2c233"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119392,"dataApresentacao":"2014-12-10","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja subemtido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199810,"identificacao":"RQS 986/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/546abc34-77bc-48e4-b20e-9fefa40069b5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119485,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, combinado com os arts. 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão \"em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso\", constante do § 5º do art. 549 do SCD nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199057,"identificacao":"RQS 1042/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119465,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do RISF, destaque para supressão da frase \"devendo ser depositada em juízo\" do § 3º do art. 534, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199400,"identificacao":"RQS 1031/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119481,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, c/c os arts. 286, inciso II e 287, do RISF, destaque para votação em separado da expressão \"em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso\", constante do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199133,"identificacao":"RQS 1039/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119458,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do RISF, destaque para modificar o § 9º do artigo 522, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010, de forma a manter o texto do Substitutivo da Câmara.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199536,"identificacao":"RQS 1027/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119482,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II,combinado com os arts 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão \"se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal\", constante do § 12 do art. 539 do SCD nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199114,"identificacao":"RQS 1040/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119484,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, combinado com os arts. 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão \"se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Trinbunal Federal\", constante do § 7º do art. 549 do SCD nº 166, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3199076,"identificacao":"RQS 1041/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119603,"dataApresentacao":"2015-02-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, destinada a acompanhar a execução das obras em vias federais no Estado de Pernambuco, notadamente das BRs 104 e 423, no agreste pernambucano e estados limítrofes, e do arco metropolitano.","enteIdentificador":"PLEN","id":1476749,"identificacao":"RQS 5/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96225578-eec1-4900-b4e0-f57883d7dc43"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119620,"dataApresentacao":"2015-02-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, destinada a acompanhar atos, fatos, normas, gestão e procedimentos atinentes à execução da transposição do rio São Francisco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1476541,"identificacao":"RQS 15/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d21c8e0-1f41-49ad-824d-f708697ecdde"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119619,"dataApresentacao":"2015-02-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T15:08:17.397","ementa":"Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.","enteIdentificador":"SF","id":2923089,"identificacao":"PLS 13/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfcc7aed-0ea7-4199-914c-32c6b5b8e316"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119633,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-04-17","ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.","enteIdentificador":"PLEN","id":3037720,"identificacao":"PEC 7/2015 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 87 de 16/04/2015","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119625,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","enteIdentificador":"SF","id":1402773,"identificacao":"PEC 4/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119627,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1402677,"identificacao":"PEC 5/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119628,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta a alínea \"d\" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.","enteIdentificador":"SF","id":1402627,"identificacao":"PEC 2/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119642,"dataApresentacao":"2015-02-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3037668,"identificacao":"PEC 8/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119651,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198670,"identificacao":"RQS 24/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/035769c2-3009-431d-bd39-60019cc25d5b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119672,"dataApresentacao":"2015-02-10","dataDeliberacao":"2015-02-10","dataSituacaoAtual":"2015-04-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares dos senhores(as) Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias, Carmem Lúcia Silva e Ana Rita Venâncio, falecidos no dia 06 de fevereiro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1476272,"identificacao":"RQS 37/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efcd0ce1-d0c4-41c9-b399-ea1b96260404"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119722,"dataApresentacao":"2015-02-24","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T11:06:36.155","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de enriquecimento ilícito.","enteIdentificador":"SF","id":587279,"identificacao":"PLS 35/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e2be8f8-a2ae-4e40-a6de-bc8c2fff0542"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119718,"dataApresentacao":"2015-02-24","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-24","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198445,"identificacao":"RQS 58/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd93063d-2c74-407c-a58f-3f3bb5a827bf"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119756,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.","enteIdentificador":"SF","id":1402371,"identificacao":"PEC 13/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d299019-195e-4748-a6c0-0f50a77d8a0d"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119752,"dataApresentacao":"2015-02-25","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198329,"identificacao":"RQS 71/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119778,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197964,"identificacao":"RQS 86/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ef15202-92a5-4b99-989d-3e5485684c43"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119782,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197895,"identificacao":"RQS 85/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119777,"dataApresentacao":"2015-02-26","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3198014,"identificacao":"RQS 88/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddc49cd2-4271-439d-bde8-da0a05773e5e"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119789,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-08-22","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197815,"identificacao":"RQS 93/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a2d3927-8351-43e4-b968-16ebbbc9bcf6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119790,"dataApresentacao":"2015-02-27","dataDeliberacao":"2015-02-27","dataSituacaoAtual":"2016-05-25","ementa":"Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197762,"identificacao":"RQS 94/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70b81e1-8776-415d-9235-80684575d9f0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119858,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.","enteIdentificador":"SF","id":1402212,"identificacao":"PEC 16/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63d27504-0234-4362-8d8c-9760bdd323ac"},{"autoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119884,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.","enteIdentificador":"SF","id":1402160,"identificacao":"PEC 17/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80c54d4c-1194-4535-bf28-cf1ff6068091"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119855,"dataApresentacao":"2015-03-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o fumo no interior de veículo automotor no qual trafegue passageiro com idade inferior a 18 anos.","enteIdentificador":"SF","id":586505,"identificacao":"PLS 81/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdc7942b-86da-4f68-a735-ef91e502bdb4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119915,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.","enteIdentificador":"SF","id":586265,"identificacao":"PLS 90/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84dc73c0-1eec-4bec-ab89-77d82412ca29"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119893,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T11:01:30.23752","ementa":"Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar expressamente a transferência da responsabilidade pela cobrança da dívida ativa dos entes federados a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito privado.","enteIdentificador":"SF","id":586313,"identificacao":"PLS 87/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87243e5a-b92b-4a4d-ba25-622fcda94d52"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119916,"dataApresentacao":"2015-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.","enteIdentificador":"SF","id":586241,"identificacao":"PLS 89/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dce980d-08a3-4466-9579-fbb82b2a3cd3"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119935,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1402002,"identificacao":"PEC 19/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4a85d27-ef70-443f-b744-0c2e357a843e"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119933,"dataApresentacao":"2015-03-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.","enteIdentificador":"SF","id":1402055,"identificacao":"PEC 20/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d63e628d-c932-4bea-afe0-7e50326f5098"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120006,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.","enteIdentificador":"SF","id":3037571,"identificacao":"PEC 21/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c8f63cb-9427-49f2-a409-2307aaf5a01e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120013,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Requer, com fundamento nos termos do artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar esta Casa, em missão no exterior, no Global Parliamentary Conference of Parliamentary Network on the World Bank & IMF a convite da GOPAC, a serem realizadas no período de 12 a 19 de abril de 2015, em Washington-DC, nos Estados Unidos. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do mesmo Regimento Interno, que se ausentará do país no período de 11 a 20 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474851,"identificacao":"RQS 136/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120010,"dataApresentacao":"2015-03-10","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":1474891,"identificacao":"RQS 138/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0e5d759-4644-490d-8baa-1603be411602"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120077,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.","enteIdentificador":"SF","id":1401788,"identificacao":"PEC 24/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5983c024-b4ed-48cc-8cff-1d2c051ba4b1"},{"autoria":"Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120069,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3197019,"identificacao":"RQS 154/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/436c39eb-e611-4d97-9276-719a3dc405ff"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120072,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2015-03-19","dataSituacaoAtual":"2015-03-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196969,"identificacao":"RQS 153/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120076,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":1401843,"identificacao":"PEC 23/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9b64915-50e9-48bb-8498-e35ea68abfbe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120064,"dataApresentacao":"2015-03-12","dataSituacaoAtual":"2015-06-29","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da menina Amy Galvin, filha da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, residente na Flórida, Estados Unidos, que está reivindicando a guarda da criança, com o americano Patrick Joseph Galvin, o qual está sendo acusado de abuso sexual.","enteIdentificador":"CDH","id":1985921,"identificacao":"RDH 28/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120100,"dataApresentacao":"2015-03-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.","enteIdentificador":"SF","id":2922173,"identificacao":"PLS 117/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/114dbbf1-77e6-4aa6-8c5f-bb7f10e054f3"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120142,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401738,"identificacao":"PEC 27/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5bc1418-6579-47ff-8084-27fb36a02b21"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120143,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":1401684,"identificacao":"PEC 28/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29831e2a-8b00-447a-b47d-532824c1e6fb"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120161,"dataApresentacao":"2015-03-18","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1401569,"identificacao":"PEC 31/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e13c0bb-6de0-4078-bde1-663beb3d9776"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120192,"dataApresentacao":"2015-03-19","dataDeliberacao":"2015-03-26","dataSituacaoAtual":"2015-03-26","ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196486,"identificacao":"RQS 173/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120278,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o PLS 448/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196293,"identificacao":"RQS 186/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5b7df6a-5414-4b5d-a95b-127ece6431dd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120279,"dataApresentacao":"2015-03-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c, 12, c/c, art. 215, caput, todos do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS 448/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":3196272,"identificacao":"RQS 187/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d8aa013-d17d-4caa-8e87-9360ba974915"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120387,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195734,"identificacao":"RQS 225/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4406b5f1-2804-4992-8820-3540755b4295"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120383,"dataApresentacao":"2015-03-25","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195826,"identificacao":"RQS 224/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e976f71-a043-4434-b60a-156deec9d593"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120408,"dataApresentacao":"2015-03-26","dataDeliberacao":"2015-04-09","dataSituacaoAtual":"2015-04-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos PLS 112/2013 e PLS 13/2015, por versarem sobre a mesma matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195564,"identificacao":"RQS 234/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56364e2a-2a1e-44e5-8f4f-e773b5697cbf"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120463,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-08-27","dataSituacaoAtual":"2015-08-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":3195467,"identificacao":"RQS 251/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc802975-8236-4376-b50b-086bd57eb1f5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120539,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre o dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator.","enteIdentificador":"SF","id":2921335,"identificacao":"PLS 194/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfc63302-4eef-4aa8-915a-2c9945950cc3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120559,"dataApresentacao":"2015-04-08","dataSituacaoAtual":"2015-04-08","ementa":"Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 2015.\n","enteIdentificador":"CAS","id":3275557,"identificacao":"RAS 6/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120699,"dataApresentacao":"2015-04-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1400746,"identificacao":"PEC 47/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfe8536d-937a-4ec7-84a6-946619fb35ae"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120709,"dataApresentacao":"2015-04-14","dataDeliberacao":"2015-04-14","dataSituacaoAtual":"2015-04-14","ementa":"Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenho de missão no exterior, na Convenção Cuba Salud 2015, a ser realizada no período de 20 a 24 de abril de 2015, em Cuba; e, nos termos do art. 39 do referido Regimento, comunica que se ausentará do país no período de 18 a 24 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472991,"identificacao":"RQS 355/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120718,"dataApresentacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista” para tanto, sugiro que sejam convidados:\n\n1.\tRepresentante do Ministério da Saúde.\n2.\tRepresentante do Ministério da Educação;\n3.\tConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda – presidente@coffito.org.br e coffito@coffito.org.br;\n4.\tRepresentante do Conselho Federal de Medicina;\n5.\tAssociação Brasileira de Quiropraxia;\n6.\tFEEVALE – Reitora Inajara Vargas Ramos, Av. Dr. Mauricio Cardoso, 510, Novo Hamburgo – RS \n","enteIdentificador":"CAS","id":3275262,"identificacao":"RAS 7/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120862,"dataApresentacao":"2015-04-23","dataDeliberacao":"2015-04-23","dataSituacaoAtual":"2015-04-23","ementa":"Requer, nos termos regimentais, apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do ex-deputado federal Pedro Eugênio, falecido aos 66 anos na cidade de São Paulo.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472696,"identificacao":"RQS 390/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e042a0-f6c6-46c6-af42-f0cd89e96c93"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120861,"dataApresentacao":"2015-04-23","dataDeliberacao":"2015-04-23","dataSituacaoAtual":"2015-04-23","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do deputado estadual Manoel Santos, falecido aos 63 anos na cidade de Recife, Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472717,"identificacao":"RQS 386/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b1d652c-7f65-4c0e-a4f4-7e1b84c0156d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120951,"dataApresentacao":"2015-04-29","dataSituacaoAtual":"2015-04-29","ementa":"Com fundamento nos termos dos artigos 40, 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência, na condição de membro desta Comissão, que indique este Parlamentar para Representação em Missão Oficial Externa, no I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, a ter lugar no Peru de 3 a 5 de junho de 2015.","enteIdentificador":"CAS","id":1965167,"identificacao":"RAS 13/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121041,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471969,"identificacao":"RQS 444/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121044,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2015-05-05","dataSituacaoAtual":"2015-05-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 40, 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 03 a 05 de junho do corrento ano, para representar o Senado Federal no I Congresso de Comissões de Saúde dos Parlamentos das Américas, que será realizado no Peru, conforme Requerimento nº 13, de 2015-CAS.","enteIdentificador":"PLEN","id":1471931,"identificacao":"RQS 438/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121040,"dataApresentacao":"2015-05-05","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1472017,"identificacao":"RQS 449/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121074,"dataApresentacao":"2015-05-06","dataDeliberacao":"2015-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-30","ementa":"Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.","enteIdentificador":"SF","id":583037,"identificacao":"PLS 276/2015","normaGerada":"Lei nº 13.410 de 28/12/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60af68ee-834b-471b-a77d-2d6f35aab543"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121137,"dataApresentacao":"2015-05-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do Cais José Estelita, localizado no município de Recife.","enteIdentificador":"CDH","id":1985123,"identificacao":"RDH 72/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121184,"dataApresentacao":"2015-05-13","dataSituacaoAtual":"2017-09-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 433, de 2011, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência; PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 463, de 2013, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor; PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 507, de 2013, que Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998,que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral, por parte das operadoras, dos contratos coletivos; e PROJETO DE LEI DO SENADO nº. 100, de 2015, que Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação.\nPara o debate, indico:\n•\tRepresentante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;\n•\tRepresentante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON;\n•\tRepresentante da Unimed do Brasil;\n•\tRepresentante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE;\n•\tRepresentante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; e \n•\tRepresentante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.","enteIdentificador":"CAS","id":3274395,"identificacao":"RAS 19/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121302,"dataApresentacao":"2015-05-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":1400368,"identificacao":"PEC 56/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e656f371-63f6-419f-80a1-f11f32e418b9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121316,"dataApresentacao":"2015-05-20","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Em aditamento ao RAS 19, de 2015, requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Associação Brasileira das Entidades  da Previdência Complementar, para a referida audiência.","enteIdentificador":"CAS","id":3274061,"identificacao":"RAS 23/2015","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121353,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2019-04-10","ementa":"Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1400095,"identificacao":"PEC 61/2015","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121359,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":3037218,"identificacao":"PEC 62/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b788491b-f9e0-44db-8650-af1248d5d686"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121443,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2015-05-26","dataSituacaoAtual":"2015-05-26","ementa":"Requer a votação em globo dos Requerimentos de destaque para o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191658,"identificacao":"RQS 578/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121394,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2016-03-10","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, de 2007; e 568, de 2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":3192023,"identificacao":"RQS 551/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bb1b680-af14-41e7-8a32-7d1e632010bc"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121423,"dataApresentacao":"2015-05-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o “caput” do artigo 93 da Constituição Federal, para estabelecer iniciativa parlamentar concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.","enteIdentificador":"SF","id":1399992,"identificacao":"PEC 64/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ad2b89b-316a-4e68-b0f0-1be4d7b7673c"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121480,"dataApresentacao":"2015-05-27","dataDeliberacao":"2015-05-27","dataSituacaoAtual":"2015-05-27","ementa":"Requer votação em globo dos requerimentos de destaque para o PLV nº 4, de 2015(proveniente da MPV 664/2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":3191391,"identificacao":"RQS 601/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Votação em globo ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121499,"dataApresentacao":"2015-05-28","dataDeliberacao":"2015-05-28","dataSituacaoAtual":"2016-12-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio  da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial  quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":3191071,"identificacao":"RQS 616/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2787ef1-b8c4-4986-860e-900fa0884712"},{"autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121594,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.","enteIdentificador":"SF","id":582015,"identificacao":"PLS 341/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f4be133-4537-4b76-8109-bdf56966453a"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121704,"dataApresentacao":"2015-06-10","dataDeliberacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2016-07-11","ementa":"Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","enteIdentificador":"SF","id":1399529,"identificacao":"PEC 73/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5193470c-9e38-4c33-98e6-f4107a75f914"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121803,"dataApresentacao":"2015-06-16","dataDeliberacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do músico recifense IVSON WANDERLEY PESSOA, no dia 13 de junho de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469419,"identificacao":"RQS 693/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b937c1e-31a9-4394-bdaa-b13eef76a60d"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121857,"dataApresentacao":"2015-06-17","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-07-10","ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":1469106,"identificacao":"RQS 697/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121862,"dataApresentacao":"2015-06-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":1399217,"identificacao":"PEC 80/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/730af769-816b-4eef-92cd-6bc21b7d3700"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121994,"dataApresentacao":"2015-06-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.","enteIdentificador":"SF","id":1399048,"identificacao":"PEC 83/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2eb14e3-6556-4678-a8af-4c6a3ad6152c"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122055,"dataApresentacao":"2015-06-30","dataDeliberacao":"2015-06-30","dataSituacaoAtual":"2015-06-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 279, inciso III, RISF, o adiamento, por 30 dias, da discussão do PLC 28/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189882,"identificacao":"RQS 744/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd09dcb9-3dbb-4b00-83df-30f14b44ce35"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122070,"dataApresentacao":"2015-07-01","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189747,"identificacao":"RQS 751/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0954cae-bef3-4421-8561-b76e47256561"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122103,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":1398736,"identificacao":"PEC 89/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/053618ab-036e-45ee-918c-0e55488bf904"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122125,"dataApresentacao":"2015-07-06","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c, 12 do RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189623,"identificacao":"RQS 762/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63dd576b-08e2-40e1-91c2-bd5b0bea1328"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122123,"dataApresentacao":"2015-07-06","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, com base no art. 255, II, c, 12 do RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014, seja submetido à oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3189644,"identificacao":"RQS 761/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/213ee05e-7a18-4df5-b9e8-5bf28dbf18f6"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122230,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.","enteIdentificador":"SF","id":1398480,"identificacao":"PEC 96/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd673f40-0c38-493b-8456-c95604817196"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122231,"dataApresentacao":"2015-07-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.","enteIdentificador":"SF","id":1398430,"identificacao":"PEC 95/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2a584ba-a3ee-4ffe-a340-994c6e67b85c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122265,"dataApresentacao":"2015-07-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Regulamenta o art. 79, parágrafo único, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.","enteIdentificador":"SF","id":579943,"identificacao":"PLS 460/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b237b4-496b-4128-a7ab-8b0606ffab31"},{"apelido":"PEC DA MULHER","autoria":"Comissão da  Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122308,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.","enteIdentificador":"SF","id":1398312,"identificacao":"PEC 98/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122296,"dataApresentacao":"2015-07-13","dataDeliberacao":"2017-02-17","dataSituacaoAtual":"2017-02-17","ementa":"Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1398377,"identificacao":"PEC 97/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a66a6d38-438b-40de-a162-cc854243cb2e"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122357,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.","enteIdentificador":"SF","id":1398178,"identificacao":"PEC 100/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d8802df-ac3e-4d3e-b4c1-e50aa7e2772f"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122349,"dataApresentacao":"2015-07-14","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-08-13","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467679,"identificacao":"RQS 841/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e39d615-6d75-4a91-974a-886467969a32"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122401,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1398060,"identificacao":"PEC 103/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991a00fb-1c6f-4038-bac5-0a5c3d93adc9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122370,"dataApresentacao":"2015-07-15","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS 17/2012 (apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188986,"identificacao":"RQS 842/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/439fd0e9-c5db-41a7-8f91-0e9b1497cdb2"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122432,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3036872,"identificacao":"PEC 106/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/207e9d5f-4213-49bf-bb6e-61893665dadd"},{"autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122429,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.","enteIdentificador":"SF","id":1397960,"identificacao":"PEC 105/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad6306ac-c054-48e5-881c-da75dd488b48"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122438,"dataApresentacao":"2015-07-16","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-07-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para participar de Missão Oficial do Senado Federal em visita à República Popular da China, a ser realizada no período de 16 a 30 de setembro de 2015; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período.","enteIdentificador":"PLEN","id":1467247,"identificacao":"RQS 859/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122576,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-08-06","dataSituacaoAtual":"2015-08-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como membro da Representação Brasileira no Mercosul, das reuniões preparatórias, reuniões de comissões permanentes e da XXIII Sessão Ordinária, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 18 de agosto do corrente ano e; comunica que estará ausente do País no período de 15 a 18 de agosto de 2015.(Nos termos do art. 39, I, do RISF).","enteIdentificador":"PLEN","id":1466934,"identificacao":"RQS 889/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122540,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Os Rumos da Pesquisa Médica no Brasil”.","enteIdentificador":"CDH","id":1984279,"identificacao":"RDH 119/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122762,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466290,"identificacao":"RQS 936/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e6157c-3488-4d65-aa74-1b5ee4202094"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122773,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2015-08-19","ementa":"Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2015, nos termos do art. 14, inciso IV, do Regimento Interno.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188099,"identificacao":"RQS 938/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encerramento de discussão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122763,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, com fulcro no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Justiça informações sobre o vazamento de informações bancárias sobre supostas investigações que incluem o Instituto Lula, nos termos que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466262,"identificacao":"RQS 937/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01047a25-d5c4-42d7-acd2-d4ffecfbfc5e"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122764,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.","enteIdentificador":"SF","id":1397734,"identificacao":"PEC 114/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaec585f-52cb-4c0c-ab93-aaff5d03bc6a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122769,"dataApresentacao":"2015-08-19","dataDeliberacao":"2015-08-20","dataSituacaoAtual":"2015-08-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, no período de 3 a 5 de setembro próximo, quando participará como membro do Parlaméricas da 38º Reunião do Conselho de Administração e da 12º Assembleia Plenária, na cidade do Panamá, Panamá. Nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, comunica ausência do país no período de 2 a 6 de setembro próximo.","enteIdentificador":"PLEN","id":3188167,"identificacao":"RQS 933/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122808,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataDeliberacao":"2016-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente.\nRequerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.","enteIdentificador":"PLEN","id":1466134,"identificacao":"RQS 963/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FINAL_SESSAO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dcb3035-bf8b-4b27-ac05-d00c79e7ab90"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122846,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":1397683,"identificacao":"PEC 116/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d1c8f90-8beb-4d88-bb8a-36062baf4e87"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122876,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-09-23","dataSituacaoAtual":"2015-09-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 258 do RISF, tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 308 e 485, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3187608,"identificacao":"RQS 974/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec73bc74-65ac-4c8f-8ced-56faf056a1e1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122984,"dataApresentacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, do Senador Roberto Requião, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”, com a presença dos seguintes convidados:\n\n•\tMaurício Ditier – Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP;\n\n•\tThiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ;\n\n•\tMarcelo Semer – Juiz de Direito do Estado de São Paulo;\n\n•\tAlexandre Moraes da Rosa – Juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;\n\n•\tEmir Duclerc – Professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia e promotor de justiça do Ministério Público da Bahia.","enteIdentificador":"CCJ","id":3271121,"identificacao":"RQJ 18/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ac7497b-5ad9-4549-ae7a-05edef55da95"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123041,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":1397472,"identificacao":"PEC 120/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d5ad450-812c-4add-b137-185e716b4ec2"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123035,"dataApresentacao":"2015-09-08","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, a submissão do PLS nº 275, de 2014, ao Plenário desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3132124,"identificacao":"R.S 4/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f55695-2fae-4fd0-9310-3778d253ffef"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123108,"dataApresentacao":"2015-09-09","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465315,"identificacao":"RQS 1044/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6ee9d9f-f500-49ad-add1-43409742d51b"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123156,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","enteIdentificador":"SF","id":1397367,"identificacao":"PEC 122/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7d26061-27d7-41b5-9642-56072f1b26d3"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123159,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.","enteIdentificador":"SF","id":1397255,"identificacao":"PEC 124/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e09990af-44a6-4cd1-8058-1946d7759998"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123166,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.","enteIdentificador":"SF","id":1397201,"identificacao":"PEC 125/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42f5522f-567e-49e6-9d29-e1f5cef9ad10"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123165,"dataApresentacao":"2015-09-15","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar de missão no exterior como membro da Representação Brasileira no Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, nos dias 21 e 22 de setembro do corrente. Nos termos do art. 39, I, do mesmo Regimento, comunica ausência do país no período de 19 a 22 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1465075,"identificacao":"RQS 1053/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123227,"dataApresentacao":"2015-09-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.","enteIdentificador":"SF","id":1397149,"identificacao":"PEC 127/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a2c192a-eb70-4f3f-93b1-73e4ae5fdf26"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123301,"dataApresentacao":"2015-09-24","dataDeliberacao":"2015-09-24","dataSituacaoAtual":"2015-09-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do RISF, que o PLS 554/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3132031,"identificacao":"R.S 6/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24e0cf54-3bef-4217-bc5f-0e99be4f9fa0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123483,"dataApresentacao":"2015-10-05","dataDeliberacao":"2015-10-05","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Eduardo Dutra.","enteIdentificador":"PLEN","id":1464445,"identificacao":"RQS 1137/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b7b1a5-2923-4478-8175-70d16e3c5f71"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123511,"dataApresentacao":"2015-10-06","dataDeliberacao":"2015-10-06","dataSituacaoAtual":"2015-11-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar aos familiares do ex-Senador José Eduardo Dutra, falecido na madrugada de 4 de outubro último, em Belo Horizonte - MG.","enteIdentificador":"PLEN","id":1464316,"identificacao":"RQS 1152/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/156fa67f-6383-4a0f-a3eb-baae5375853d"},{"autoria":"Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123627,"dataApresentacao":"2015-10-14","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de dezembro de 2015, destinada a comemorar os \"60 anos de Alimentação Escolar no Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":1463954,"identificacao":"RQS 1179/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2c40796-392d-4a61-b995-6b8347935274"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123626,"dataApresentacao":"2015-10-14","dataDeliberacao":"2016-02-04","dataSituacaoAtual":"2016-02-05","ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-senador José Eduardo Dutra, falecido no dia 4 de outubro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463980,"identificacao":"RQS 1178/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6637e0f-1609-44a1-a643-e2ddc4d787a6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123704,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno Senado Federal, o afastamento do país para participar, como Membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do Observatório da Democracia, na qualidade de Observador das Eleições da Republica Argentina, entre os dias 24 e 26 de outubro de 2015, naquele país. Comunica, nos termos do art. 39, I, Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do Senado Federal no período de 23 a 27 de setembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463790,"identificacao":"RQS 1186/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123707,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, RISF, e em aditamento ao Requerimento nº 878, de 2015, que a sessão especial do Senado Federal em homenagem aos 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre Brasil e Japão tenha sua data alterada para o dia 12 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184733,"identificacao":"RQS 1196/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fa97714-ada5-435d-86e3-1eb5c871fbbd"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123740,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2015-10-21","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Requer, na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, voto de solidariedade ao pedido de Cuba na Assembleia Geral da ONU pelo fim imediata do bloqueio econômico àquele País.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463628,"identificacao":"RQS 1204/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89eaa36d-c5f0-4fb7-94f9-d0753218d44f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123790,"dataApresentacao":"2015-10-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, para participar de Reuniões e da XXXV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a se realizarem no período de 08 e 09 de novembro de 2015, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país durante os dias 7 a 10 de novembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1463388,"identificacao":"RQS 1218/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"CPI do Assassinato de Jovens - 2015 e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123782,"dataApresentacao":"2015-10-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do RISF, a prorrogação de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do Requerimento nº 115, de 2015, composta por 11(onze) membros titulares e 7(sete) suplentes, para que prossigam, no prazo de prorrogação, as investigações referentes ao assassinato de jovens no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":3184565,"identificacao":"RQS 1213/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1f97d10-5e76-4feb-8db0-21670947a03a"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123832,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":1396651,"identificacao":"PEC 139/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/991e57f5-0f36-4113-8884-98b1d25f4f47"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123815,"dataApresentacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-28","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que “Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro”, e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, que “Altera na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro”, indicamos os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, serem acrescidos:\nRepresentante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;\nRepresentante da ANOREG;\nRepresentante da Associação Nacional de Defesa dos Concursos de Cartórios – ANDECC;\nRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;\nRepresentante da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB;\nProfessor André Ramos Tavares, da Universidade Federal de São Paulo.\n","enteIdentificador":"CCJ","id":3268744,"identificacao":"RQJ 37/2015","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124014,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.","enteIdentificador":"SF","id":1396455,"identificacao":"PEC 145/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abf681c9-0643-4b85-b1ac-3375154e1e65"},{"autoria":"Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124000,"dataApresentacao":"2015-11-11","dataDeliberacao":"2015-11-11","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 218, VII, e 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-chanceler da Alemanha, Helmut Schmidt, ocorrido em 10 de novembro de 2015, na cidade de Hamburgo.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1462599,"identificacao":"RQS 1284/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9658e7af-42bf-4cd5-ba89-c598b0b72e45"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124067,"dataApresentacao":"2015-11-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-10","ementa":"Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.","enteIdentificador":"SF","id":1396298,"identificacao":"PEC 148/2015","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/876efc65-2661-4b1a-8300-a69a9b1b91cc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124057,"dataApresentacao":"2015-11-17","dataDeliberacao":"2017-10-09","dataSituacaoAtual":"2024-06-27","ementa":"Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte públicos.","enteIdentificador":"SF","id":574834,"identificacao":"PLS 740/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9034683a-3539-4fb2-b0fe-d3498a085a58"},{"autoria":"Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124118,"dataApresentacao":"2015-11-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.","enteIdentificador":"SF","id":1396245,"identificacao":"PEC 149/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a91c9acd-e35c-445a-aa7e-083008b0dc46"},{"autoria":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124182,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.","enteIdentificador":"SF","id":1396134,"identificacao":"PEC 151/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1499130d-2ba2-4ce3-9d34-5640f8265e87"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124163,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2016-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Radialista Gino César, falecido na madrugada de 17 de outubro, em hospital do Recife.","enteIdentificador":"PLEN","id":1462044,"identificacao":"RQS 1323/2015","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28a4a037-0ae3-444c-ba48-787e8b3439e8"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124180,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2017-02-07","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.","enteIdentificador":"PLEN","id":1461891,"identificacao":"RQS 1343/2015","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124185,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2015-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-12-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar, como Membro da Representação Brasileira no Parlasul, da \"Reunión de la Bancada y Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur\", eventos a serem realizados nos dias 13 ee 14 de dezembro de 2015, na cidade de Montevidéu, no Uruguai; e comunica que estará ausente das atividades da Casa nos dias 12 a 15 de dezembro de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":1461853,"identificacao":"RQS 1345/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124162,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, RISF, que o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2012, seja examinado tambem pela CMA.","enteIdentificador":"PLEN","id":3183031,"identificacao":"RQS 1324/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78c8ad6d-6be8-47fd-ae88-845436970618"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124202,"dataApresentacao":"2015-11-25","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Nos termos do art. 90, II, IX  e  do art. 93, II, todos do  Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, para debater sobre o aumento do número de casos da MICROCEFALIA  no país e as políticas públicas relacionadas à profilaxia da doença, com autoridades governamentais, cientistas, pesquisadores, profissionais de saúde etc., cujo rol detalhado será enviado a posteriori.","enteIdentificador":"CAS","id":1964860,"identificacao":"RAS 49/2015","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124240,"dataApresentacao":"2015-11-30","dataDeliberacao":"2016-02-18","dataSituacaoAtual":"2016-02-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 599 de 2011, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.","enteIdentificador":"PLEN","id":3182660,"identificacao":"RQS 1371/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6190c30-6bd8-43fb-8743-52048285d08b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124241,"dataApresentacao":"2015-11-30","dataDeliberacao":"2016-02-18","dataSituacaoAtual":"2016-02-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial","enteIdentificador":"PLEN","id":3182639,"identificacao":"RQS 1372/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05ec21cc-8b10-44cc-bcf9-1a2398d4db37"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124242,"dataApresentacao":"2015-11-30","dataDeliberacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas.","enteIdentificador":"PLEN","id":3182618,"identificacao":"RQS 1373/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/479937ac-8ab6-4d6e-b251-815990d88e18"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124238,"dataApresentacao":"2015-11-30","dataDeliberacao":"2016-02-18","dataSituacaoAtual":"2016-02-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 599 de 2011, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":3182681,"identificacao":"RQS 1370/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca8375f7-34b0-4c82-a254-3c1eb0cc4895"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124331,"dataApresentacao":"2015-12-03","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.","enteIdentificador":"SF","id":3035981,"identificacao":"PEC 154/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d3f69a9-9b8d-49d5-8234-ce3b6e2542e1"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124350,"dataApresentacao":"2015-12-07","dataDeliberacao":"2015-12-07","dataSituacaoAtual":"2015-12-07","ementa":"Interposto nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o PLS 262/2008 seja submetido ao Plenário da Casa.","enteIdentificador":"SF","id":3131723,"identificacao":"R.S 10/2015","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124499,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.","enteIdentificador":"SF","id":1395874,"identificacao":"PEC 160/2015","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc0771aa-43b5-4aa5-9e5d-8ac1f0a62a9c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124672,"dataApresentacao":"2016-02-02","dataDeliberacao":"2016-02-18","dataSituacaoAtual":"2016-02-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 7 a 13 de março de 2016, para representar o Senado na 39ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas, a ser realizada na cidade de Ottawa, Canadá, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, ausência do País no período indicado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460453,"identificacao":"RQS 4/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124661,"dataApresentacao":"2016-02-02","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":1395721,"identificacao":"PEC 1/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44d7f021-45e6-4f92-b70c-5c7edd08d466"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124696,"dataApresentacao":"2016-02-03","dataDeliberacao":"2016-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 933, de 2015, para que se inclua o dia 02 de setembro de 2015 como integrante de Missão Oficial Internacional, dado que tal dia fora necessário ao traslado para participar, no Parlaméricas, dos eventos 38ª Reunião do Conselho de Administração, além da 12ª Assembleia Plenária, na cidade do Panamá, Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":3180082,"identificacao":"RQS 7/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124717,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 23/09/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência , celebrado anualmente em 21 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460202,"identificacao":"RQS 17/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4bae9dfc-c636-4d3d-8279-987e10e82f01"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124714,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 12/12/2016, a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":3180038,"identificacao":"RQS 20/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124712,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-01-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21/11/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460229,"identificacao":"RQS 19/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d11d486b-d53f-4de6-8708-027ffcc51e3a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124710,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/05/2016, a fim de comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado anualmente em 13 de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460277,"identificacao":"RQS 16/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01767121-4009-4a00-9662-1d902acfca10"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124709,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2016-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2016, a fim de comemorar o Dia Mundial do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460304,"identificacao":"RQS 15/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b15c96ec-cba9-4262-83b8-0b026c550efb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124718,"dataApresentacao":"2016-02-11","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro.","enteIdentificador":"PLEN","id":1460175,"identificacao":"RQS 18/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cda5a2c-417b-4658-822f-c564e5b73322"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124725,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-02-12","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131465,"identificacao":"R.S 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124779,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.","enteIdentificador":"SF","id":1395667,"identificacao":"PEC 2/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b6c163e-d9f3-49b4-b781-2a75250e3d28"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124776,"dataApresentacao":"2016-02-16","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 08 (oito) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a acompanhar as ações referentes às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti como a dengue, chikungunya e, principalmente a epidemia do zika vírus, indicado como causador da microcefalia, tendo poderes para realizar audiências públicas, diligências externas, requerer informações, bem como proceder a outros atos que julgar essenciais aos fins propostos à Comissão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1459978,"identificacao":"RQS 36/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/959214bb-0418-4825-bd92-960e5cb97832"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124832,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.","enteIdentificador":"SF","id":1395563,"identificacao":"PEC 5/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a835131a-7f55-4859-8656-49aa7aabad61"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124829,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":1395615,"identificacao":"PEC 4/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f4531b6-f266-4b75-ba93-d8bb580379cd"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124840,"dataApresentacao":"2016-02-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.","enteIdentificador":"SF","id":1395491,"identificacao":"PEC 6/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e66a45-822b-4330-902d-068779a291e5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124900,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataSituacaoAtual":"2016-03-09","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, com intuito de debater as propostas previstas no PLS 727/2015, de autoria do Senador José Serra. Para tanto sugiro convidar representante da ANVISA, um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e um representante do setor produtivo farmacêutico.","enteIdentificador":"CAS","id":3267281,"identificacao":"RAS 1/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124940,"dataApresentacao":"2016-02-25","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":1395440,"identificacao":"PEC 7/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd6e361f-1ae9-4919-a97f-7f8d64207847"},{"autoria":"Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124969,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-01","dataSituacaoAtual":"2016-03-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 11 de março de 2016, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179366,"identificacao":"RQS 112/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ae7ef2-1f8a-4fde-9fdd-661122429d7d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125015,"dataApresentacao":"2016-03-02","dataDeliberacao":"2016-03-02","dataSituacaoAtual":"2016-03-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 39, I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país, no período de 13 a 15 de março de 2016 para participar, como Membro da Representação Brasileira no Parlasul, da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur\", assim como da \"XXXVI Reunion Ordinária del Parlamento del Mercosur\", na Cidade de Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458653,"identificacao":"RQS 124/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125140,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer que seja submetida ao Plenário impugnação aos artigos 12 a 14 constante do PLV 25/2015 - MPV 696/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178750,"identificacao":"RQS 159/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125094,"dataApresentacao":"2016-03-09","dataDeliberacao":"2016-03-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3179054,"identificacao":"RQS 148/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125211,"dataApresentacao":"2016-03-16","dataDeliberacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Requer, nos termos do inciso II, combinado com a alínea “e” do inciso III, do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor JUVENAL DE HOLANDA VASCONCELOS, falecido no dia 9 de março de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1458026,"identificacao":"RQS 202/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20070cd3-ee97-4585-a636-b79b33a16bbe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125208,"dataApresentacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a presença dos seguintes convidados:\n•\tJoão Domingos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil\n•\tRicardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores\n•\tVagner Freitas de Moraes – Presidente da Central Única dos Trabalhadores\n•\tJosé Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores\n•\tAdilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil\n•\tMiguel Torres – Presidente da Força Sindical\n•\tAntônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros\n•\tUbiraci Dantas – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil\n","enteIdentificador":"CAS","id":3266437,"identificacao":"RAS 10/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125231,"dataApresentacao":"2016-03-17","dataDeliberacao":"2016-04-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 289, de 2010, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da Comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3178301,"identificacao":"RQS 204/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69559f81-53b6-4c05-8144-b3fd51b6e51c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125298,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2024-06-13","ementa":"Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.","enteIdentificador":"SF","id":1395174,"identificacao":"PEC 12/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e6c334-2e66-42ec-afae-bd6353c17b27"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125445,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394997,"identificacao":"PEC 15/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125478,"dataApresentacao":"2016-04-07","dataDeliberacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2016-04-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do pais para participar de Missão Oficial, como Membro da Representação Brasileira do Parlasul, na cidade de Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457336,"identificacao":"RQS 265/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125487,"dataApresentacao":"2016-04-11","dataDeliberacao":"2016-04-11","ementa":"Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.","enteIdentificador":"SF","id":3131165,"identificacao":"R.S 7/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125515,"dataApresentacao":"2016-04-12","dataDeliberacao":"2016-04-12","ementa":"Requer, em aditamento ao requerimento nº 5 de 2016, que solicita a realização de Sessão Especial do Senado em homenagem ao centenário de nascimento do ex-senador, professor e jornalista Pompeu de Sousa, seja alterada a data de 18 de abril, para o próximo dia 13 de junho do corrente ano, devido a suspensão do Programa de visitas ao Congresso Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177467,"identificacao":"RQS 284/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1026be7a-644b-45d5-a7c0-d2b309a2cd1e"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125523,"dataApresentacao":"2016-04-13","dataDeliberacao":"2016-04-13","ementa":"Requer, com âmparo no disposto nos §§ 3º a 5º do art. 91, RISF, que o PLS 356/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3131134,"identificacao":"R.S 8/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125547,"dataApresentacao":"2016-04-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.","enteIdentificador":"SF","id":1394793,"identificacao":"PEC 19/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/def2b983-67c4-4688-81db-bb56949dc031"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125542,"dataApresentacao":"2016-04-14","dataDeliberacao":"2016-04-28","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, além da Comissão constante do despacho inicial, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177269,"identificacao":"RQS 298/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d20eba3-69ff-4f76-82a9-9c46739fa0b9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125543,"dataApresentacao":"2016-04-14","dataDeliberacao":"2016-04-28","ementa":"Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177250,"identificacao":"RQS 297/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125555,"dataApresentacao":"2016-04-18","dataDeliberacao":"2018-03-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CMA sobre o PLS 531/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177208,"identificacao":"RQS 300/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe1abb6e-9abd-43b1-ad75-3782f21f491f"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125574,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":1394740,"identificacao":"PEC 20/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbaf6149-06cf-4c48-8909-7762bb86d3c0"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125576,"dataApresentacao":"2016-04-19","dataDeliberacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir sobre “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”, a ser realizada em 26 de abril de 2016 (terça-feira), às 9h.","enteIdentificador":"PLEN","id":1457011,"identificacao":"RQS 303/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdd4f3f0-d710-4db1-9814-cdc570b90d67"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125617,"dataApresentacao":"2016-04-26","dataDeliberacao":"2016-08-17","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CAE sobre o PLS 356/2012..","enteIdentificador":"PLEN","id":3177106,"identificacao":"RQS 312/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d281ad43-1a02-48e8-afb4-ad99cddf9ff6"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125626,"dataApresentacao":"2016-04-27","dataDeliberacao":"2016-04-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3177059,"identificacao":"RQS 314/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f3d846f-2e8f-46e2-b8fd-6da417bd3f6f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125700,"dataApresentacao":"2016-05-09","dataDeliberacao":"2016-06-29","dataSituacaoAtual":"2016-06-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar de visita para conhecimento e estudo sobre os Sistemas Públicos de Saúde e de Pesquisa em Saúde, na República da China (Taiwan), evento a ser realizado de 18 a 24 de julho de 2016, e dessa forma, que a autorização se reporte ao interregno  que segue de 16 ao dia 26 de julho.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1456685,"identificacao":"RQS 333/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125729,"dataApresentacao":"2016-05-10","dataDeliberacao":"2016-05-17","dataSituacaoAtual":"2016-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 21 a 24 de maio de 2016, para participar de Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período citado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1456623,"identificacao":"RQS 336/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125771,"dataApresentacao":"2016-05-17","dataDeliberacao":"2016-05-17","dataSituacaoAtual":"2016-06-14","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de voto de pesar aos familiares de Jaime Gonçalves de Melo Júnior, falecido em 12 de maio de 2016.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1456501,"identificacao":"RQS 348/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8959a54a-c56c-4037-9031-b3108fb614c1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125804,"dataApresentacao":"2016-05-18","dataSituacaoAtual":"2016-07-06","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a entrevista prestada ao Jornal Folha de São Paulo, na qual defendeu \"uma revisão do tamanho do SUS\", fato gravíssimo e violador dos preceitos fundamentais que embasam o Sistema Único de Saúde, notadamente o da universalidade do atendimento à população brasileira.","enteIdentificador":"CAS","id":1964784,"identificacao":"RAS 17/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125927,"dataApresentacao":"2016-05-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.","enteIdentificador":"SF","id":1394385,"identificacao":"PEC 27/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/750cc1f9-be8c-47ef-a9ba-bfac89359f1a"},{"autoria":"Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125967,"dataApresentacao":"2016-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":1394332,"identificacao":"PEC 28/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/024c41c4-07b3-4034-b7c3-95f7852d55ba"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125990,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":898266,"identificacao":"PDS 16/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b5d777-c8da-455a-97d6-b87f57b4b53a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126015,"dataApresentacao":"2016-06-02","dataDeliberacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2016-06-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar das \"Reunión de La Bancada Progresista, Reuniones de las Comisiones Permanentes y de la XXXIX Sesión Ordinaria\" do Parlasul, na qualidade de Membro da Comissão Mista Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; eventos a serem realizados no período de 20 a 21 de junho de 2016, em Montevidéu, Uruguai. Comunica,  com fundamento no art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 19 a 22 do mês de junho de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1455853,"identificacao":"RQS 405/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126155,"dataApresentacao":"2016-06-15","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":1455306,"identificacao":"RQS 450/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1aeb7fe-92d4-4d9d-9927-10c1e95ec366"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126158,"dataApresentacao":"2016-06-15","dataDeliberacao":"2017-03-15","dataSituacaoAtual":"2017-03-15","ementa":"Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo.","enteIdentificador":"SF","id":2913823,"identificacao":"PLS 249/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3466ecf0-776e-432c-9fd7-7701806242a5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126192,"dataApresentacao":"2016-06-21","dataSituacaoAtual":"2016-06-21","ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCJ","id":3264999,"identificacao":"RQJ 27/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126277,"dataApresentacao":"2016-06-28","dataDeliberacao":"2016-08-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 350 de 2014 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante do despacho inicial.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3174367,"identificacao":"RQS 480/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45d6c469-0a9a-4869-b933-548498b5559b"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126322,"dataApresentacao":"2016-06-29","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento Nº 140, de 2016, o adiamento da Sessão Especial destinada a homenagear os 70 anos da Universidade Federal da Bahia – UFBA, a fim de ser realizada em data oportuna.","enteIdentificador":"PLEN","id":3174151,"identificacao":"RQS 496/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab9b22a6-1cf7-45f0-86fc-d7095cf3a503"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126367,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2016-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de \nInquérito (CPI DO  FUTEBOL  2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015,  ampliando-se,  ainda, para  duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173979,"identificacao":"RQS 517/2016","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8b4e6e0-e5e9-4c68-8dc3-f332cf2bc73d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126357,"dataApresentacao":"2016-07-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.","enteIdentificador":"SF","id":898242,"identificacao":"PDS 17/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b68bbc-2411-48a3-b3e2-173bd7d84a28"},{"autoria":"Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126383,"dataApresentacao":"2016-07-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.","enteIdentificador":"SF","id":1394077,"identificacao":"PEC 34/2016","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a142034-9491-49ba-9ce9-02609e3d6c37"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126459,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2017-11-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 471/2012 e do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173708,"identificacao":"RQS 544/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46dce6a7-f6aa-4b29-9cf7-68866bf72631"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126518,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2016-07-13","ementa":"Requer, nos termos do inc. II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº11-PLEN ao PLS nº 554/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":3173348,"identificacao":"RQS 563/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126473,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2016-11-23","dataSituacaoAtual":"2016-11-24","ementa":"Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.","enteIdentificador":"SF","id":3035383,"identificacao":"PEC 36/2016","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126609,"dataApresentacao":"2016-08-03","dataDeliberacao":"2016-08-04","dataSituacaoAtual":"2016-08-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar das \"Reunión de La Bancada Progresista, Reuniones de las Comisiones Permanentes y de la XL Sesión Ordinaria de Parlasul\", na qualidade de Membro da Comissão Mista Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, eventos a serem realizados nos dias 11 e 12 de agosto de 2016, em Montevidéu, Uruguai, e informa que se ausentará do país nos dias 11 a 13 do mês de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453811,"identificacao":"RQS 587/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0405534-459b-475b-8c3c-964c318e1e81"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126624,"dataApresentacao":"2016-08-08","dataDeliberacao":"2016-08-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento da esposa do companheiro e Senador José Pimentel, Maria Luzinete Sombra, ocorrido na última sexta-feira, dia 05/08/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453740,"identificacao":"RQS 594/2016","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9d24674-7ac3-4387-9fa8-4924f6ad9988"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126695,"dataApresentacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, com a finalidade de explicar, aos integrantes da CMA, a notícia veiculada pelo jornal El País, do Uruguai, segundo a qual José Serra tentou “comprar” o voto uruguaio para impedir que a Venezuela assumisse a presidência pro tempore do Mercosul.","enteIdentificador":"CMA","id":1999993,"identificacao":"RMA 31/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ff019ef-dd62-40be-83e0-84358ecd52bc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126696,"dataApresentacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, com a finalidade de explicar, aos integrantes desta Comissão, a notícia veiculada pelo jornal El País, do Uruguai, segundo a qual José Serra tentou “comprar” o voto uruguaio para impedir que a Venezuela assumisse a presidência pro tempore do Mercosul.","enteIdentificador":"CRE","id":2023809,"identificacao":"RRE 31/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f5cc2e2-eed6-4277-81c9-a72f32b6febb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126705,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2016-08-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do RQS 312 de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3172635,"identificacao":"RQS 617/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ec33ade-6799-4b57-b071-7e448a97c81d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126709,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2016-08-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, do RISF, inversão da Ordem do Dia, afim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2016, constante do item 8, seja submetido ao Plenário em primeiro lugar.\n","enteIdentificador":"PLEN","id":3172616,"identificacao":"RQS 618/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Inversão da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126710,"dataApresentacao":"2016-08-17","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.","enteIdentificador":"SF","id":1393707,"identificacao":"PEC 43/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d370ef64-4170-43fa-af55-4a83c5584f31"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126785,"dataApresentacao":"2016-08-24","dataDeliberacao":"2016-08-24","dataSituacaoAtual":"2016-08-25","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar das \"Reunión de La Bancada Progresista, Reuniones de la Comisiones Permanentes y de la XLI Sesión Ordinária de ParlaSul\", na qualidade de Membro da Comissão Mista Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, eventos a serem realizados no período de 15 e 16 de setembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":1453291,"identificacao":"RQS 625/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126839,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.","enteIdentificador":"SF","id":1393597,"identificacao":"PEC 45/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1f4d2e2-63d7-40fd-998e-decf20a58263"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126872,"dataApresentacao":"2016-09-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","ementa":"Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado dos incisos VI e VII do parágrafo único do Art. 7º do PLV 20/2016, oriundo da MPV 726/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171436,"identificacao":"RQS 666/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/532a6d40-2afc-41c8-b389-6d053eed1ef5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126896,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2017-04-06","dataSituacaoAtual":"2017-05-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Advogada-Geral da União sobre sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452703,"identificacao":"RQS 685/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2532513-f74b-4168-aae8-c41d1f0c1435"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126889,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar de \"Seminário para Líderes Políticos da Confederação Israelita do Brasil\" (CONIB) e  da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP), na qualidade de Representante da Casa, evento a ser realizado no período de 06 a 13 de novembro de 2016, no Estado de Israel. Requer, ainda, que a autorização se reporte ao interregno do dia 04 ao dia 15 do mês citado e comunica que deverá estar ausente das atividades da Casa no período citado.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452768,"identificacao":"RQS 682/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126898,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro Chefe da Casa Civil, informações sobre sua atuação da demissão do ex-Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452662,"identificacao":"RQS 684/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a55d96c-c211-4fd5-b5ee-6513441e5ea0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126895,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do caput do art. 50 da Constituição Federal e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada na Revista VEJA do dia 10 de setembro de 2016, acerca da demissão do ex-advogado-geral da União, Sr. Fábio Medina Osório.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452725,"identificacao":"RQS 686/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e456310c-ef68-495a-bb87-6fff73175fc1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126899,"dataApresentacao":"2016-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do caput do art. 50 da Constituição Federal e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada na Revista VEJA do dia 10 de setembro de 2016, acerca da demissão do  Advogado-Geral da União, Sr. Fábio Medina Osório.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452642,"identificacao":"RQS 687/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126970,"dataApresentacao":"2016-09-19","dataDeliberacao":"2016-09-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado o § 5º, art. 4º, do Art. 1º, do PLV nº 26, de 2016, proveniente da MPV nº 729, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171019,"identificacao":"RQS 703/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126969,"dataApresentacao":"2016-09-19","dataDeliberacao":"2016-09-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 13, apresentada à Medida Provisória nº 729, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3171038,"identificacao":"RQS 702/2016","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126985,"dataApresentacao":"2016-09-20","dataSituacaoAtual":"2016-09-20","ementa":"Com base no disposto no art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja CONVOCADO o Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a dificuldade que os servidores em greve vem enfrentando nas negociações com a pasta.","enteIdentificador":"CRE","id":2023788,"identificacao":"RRE 32/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf0df156-895c-47d6-b4f9-9b7bf9a5a366"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126986,"dataApresentacao":"2016-09-20","dataSituacaoAtual":"2016-09-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), cujos servidores decretaram greve por tempo indeterminado, desde 22 de agosto de 2016, sem que tenham sido recebidos pelo ministro das Relações Exteriores, o qual determinou o corte do ponto do funcionalismo antes de qualquer decisão judicial que tenha considerado ilegal o movimento.","enteIdentificador":"CDH","id":1980219,"identificacao":"RDH 129/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f9f18b0-daa3-4d24-ad7f-af420c80fc5c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126984,"dataApresentacao":"2016-09-20","dataSituacaoAtual":"2016-11-09","ementa":"Com base no disposto no art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre a dificuldade que os servidores em greve vem enfrentando nas negociações com a pasta.","enteIdentificador":"CMA","id":1999972,"identificacao":"RMA 32/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd1e3880-f888-47d2-ac6b-4b08613245ae"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126999,"dataApresentacao":"2016-09-27","dataDeliberacao":"2016-09-27","dataSituacaoAtual":"2016-09-27","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país com o intuito de, na qualidade de Membro da Comissão Mista de Representação no Parlasul, participar da Reunião da \"Bancada Progresista\" e das \"Reuniones de las Comisiones Permanentes y de la Sesíon Ordinaria del Parlasur\" em Montevidéu, Uruguai, no período de  05 a 07 de outubro de 2016. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, ausência do País para cumprimento da Missão Oficial especificada.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452379,"identificacao":"RQS 714/2016","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6313461b-45ee-4013-85f8-a443a9cc85ff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127031,"dataApresentacao":"2016-10-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Requer, com base no disposto no caput do art. 50 da Constituição Federal e no art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a dificuldade que os servidores em greve vêm enfrentando nas negociações com esse Ministério.","enteIdentificador":"PLEN","id":1452240,"identificacao":"RQS 725/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26010304-1859-4ccd-9359-339ee1255ac3"},{"autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127077,"dataApresentacao":"2016-10-06","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.","enteIdentificador":"SF","id":1393442,"identificacao":"PEC 48/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca092a06-1a4e-4656-95a0-5176aa27dfe0"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127101,"dataApresentacao":"2016-10-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.","enteIdentificador":"SF","id":1393391,"identificacao":"PEC 49/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/708b1aef-9ada-4197-91ef-262581e39c1e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127261,"dataApresentacao":"2016-10-19","dataDeliberacao":"2016-10-19","dataSituacaoAtual":"2016-10-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se da Casa  no período de 05 ao dia 08 de novembro de 2016 para participar, como membro da Representação Brasileira no Parlasul, da \"Reunión de la Bancada progressista del Parlasur\", assim como de \"Reuniones de las Comisiones y de la XLIII Reunión Ordinário del Parlamento del Mercosur\", eventos a serem realizados nos dias 06 e 07 de novembro de 2016, na Cidade de Monteviéu, no Uruguai.\nNos termos do art. 39, I, comunica que deverá estar ausente das atividades parlamentares no período de 05 ao dia 08 de novembro de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451635,"identificacao":"RQS 772/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127359,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação dos seguintes pesquisadores do tema: Sérgio Wulff Gobetti; Amir Khair; e Pedro Dalarue.","enteIdentificador":"CAE","id":2007400,"identificacao":"RQE 34/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/237994cc-cb5b-4161-b3fd-1f778ad9acaa"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127363,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, com a finalidade de prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016.","enteIdentificador":"CAE","id":2007356,"identificacao":"RQE 38/2016","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8093e29d-fa1f-4eb5-8625-502cc68c297e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127361,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que \"altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal\". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados quatro debatedores, sendo, preferencialmente, dois favoráveis e dois contrários à PEC.","enteIdentificador":"CAE","id":3263647,"identificacao":"RQE 36/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127360,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE, com a participação dos seguintes convidados: Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; Rozane Siqueira, autora do livro \"A incidência final dos impostos indiretos no Brasil: efeitos da tributação de insumos\"; e Fátima Gondim Farias, auditora fiscal da Receita Federal.","enteIdentificador":"CAE","id":2007378,"identificacao":"RQE 35/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7aa60895-e226-47be-801e-8cd423332649"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127358,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataSituacaoAtual":"2016-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação de representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); do Sindifisco Nacional; além dos senhores Evilasio Salvador, Divino Fidélis e Dao Real Pereira dos Santos.","enteIdentificador":"CAE","id":2007422,"identificacao":"RQE 33/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5228929b-b420-4444-90aa-b4010bdc17ec"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127413,"dataApresentacao":"2016-11-08","dataDeliberacao":"2016-11-08","dataSituacaoAtual":"2016-11-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 39, I e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar do Workshop - Desafios e Oportunidades para Redução do Consumo Nocivo de Álcool em 10% até 2025, conforme indicação da Presidência, no período de 16 a 20 de novembro de 2016, em Washington - DC, EUA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451224,"identificacao":"RQS 806/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127420,"dataApresentacao":"2016-11-09","dataSituacaoAtual":"2017-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RMA nº 32, de 2016, que \"Com base no disposto no art. 58, § 2º, inciso III da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre a dificuldade que os servidores em greve vem enfrentando nas negociações com a pasta.\"","enteIdentificador":"CMA","id":1999930,"identificacao":"RMA 34/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8939b90-7fc5-4881-8add-18d8e52cdb8d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127448,"dataApresentacao":"2016-11-09","dataDeliberacao":"2016-11-09","ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 312, RISF, destaque para votação em separado do § 2º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo e do parágrafo único do art. 3º da Emenda nº 2-CCJ – Substitutivo à PEC 36/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3168448,"identificacao":"RQS 818/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127502,"dataApresentacao":"2016-11-16","dataDeliberacao":"2016-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do §1º, do art. 7º do SCD, para que seja restabelecido o § 1º do art. 7º, com a redação prevista no Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 – Complementar, alterado pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3167778,"identificacao":"RQS 847/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea3e5c12-f100-48ba-8ce3-8a60d228265d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127483,"dataApresentacao":"2016-11-16","dataDeliberacao":"2016-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da exclusão do subitem 1.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, incluído pelo art. 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015, a fim de que seja restabelecida a redação original do subitem 1.10 dada pelo Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":3168151,"identificacao":"RQS 838/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ccf07f9-f59b-4be7-aa29-687e8dda0815"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127498,"dataApresentacao":"2016-11-16","dataDeliberacao":"2016-11-16","ementa":"Requer, nos tennos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da exclusão do § 4° do art. 7° da Lei Complementar n° 116/2003, incluído pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015, a fim de que seja mantida a atual redação da Lei Complementar n° 116/2003.","enteIdentificador":"PLEN","id":3167856,"identificacao":"RQS 845/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/677e046a-081b-4cf6-beb7-658f2f08f811"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127484,"dataApresentacao":"2016-11-16","dataDeliberacao":"2016-11-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado para restabelecimento do subitem 13.06 da lista de serviços, previsto no Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 – Complementar, excluído pelo art. 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":3168130,"identificacao":"RQS 848/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6da79ca-8f11-4657-9fbf-0d5533515d17"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127580,"dataApresentacao":"2016-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50 caput da Constituição Federal, que seja convidado a comparecer a esta Casa o Senhor Marcelo Calero, ex-Ministro da Cultura, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e que primeiramente foram suscitados na notícia veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o Sr. Marcelo Calero acusa o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para fovorecer seus interesses pessoais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451007,"identificacao":"RQS 863/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08cb0fd2-53bb-4e61-9265-c299def1cc85"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127577,"dataApresentacao":"2016-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 50 caput da Constituição Federal, que seja CONVIDADO a comparecer a esta casa o Senhor Marcelo Calero, ex-Ministro da Cultura, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e detalhados na justificativa abaixo, e que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o Sr. Marcelo Calero acusa o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.","enteIdentificador":"CMA","id":1999888,"identificacao":"RMA 36/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dd1356a-832d-43c1-b979-1215e76e2610"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127579,"dataApresentacao":"2016-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, com base no dispositivo no caput do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, GEDDEL VIEIRA LIMA, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o então ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o Ministro Geddel Vieira Lima de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.","enteIdentificador":"PLEN","id":1451028,"identificacao":"RQS 862/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab21aa6f-44f2-4d69-b1c4-81dcfae3daae"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127576,"dataApresentacao":"2016-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja CONVOCADO o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, GEDDEL VIEIRA LIMA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e detalhados na justificativa abaixo, e que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o então ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o Ministro Geddel Vieira Lima de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.","enteIdentificador":"CMA","id":1999909,"identificacao":"RMA 35/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b45480cc-ea8a-4a16-8ac2-6e45b3104657"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127597,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.","enteIdentificador":"SF","id":1392865,"identificacao":"PEC 62/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f92a9f6-850d-4933-9400-706fc04bb54c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127606,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2016-11-22","dataSituacaoAtual":"2016-11-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da Reunião da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e da XLIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2016, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do RISF, que estará ausente do país no período da missão.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450761,"identificacao":"RQS 867/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127640,"dataApresentacao":"2016-11-23","dataDeliberacao":"2016-11-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 311, inciso IV, do RISF, preferência para votação do texto original do Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":3167496,"identificacao":"RQS 891/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127654,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, com base no dispositivo no caput do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja CONVOCADA a Advogada-Geral da União, GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, para que compareça ao Plenário do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450534,"identificacao":"RQS 900/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/132cd114-daa2-4eac-8a36-f084db2af83f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127647,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADA a Advogada-Geral da União, GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"CMA","id":1999867,"identificacao":"RMA 37/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f828c9d-2f33-4ceb-b160-443028eb6e3b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127648,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADO o Ministro-Chefe da Casa Civil, ELISEU PADILHA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"CMA","id":1999846,"identificacao":"RMA 38/2016","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/100963be-dff9-410a-a68d-c26fc58044ff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127653,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Cultura, Roberto Freire, referentes aos fatos relacionados ao empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador - BA.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450555,"identificacao":"RQS 897/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e019b2e-dfe8-4d4e-b023-79f345f5448b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127652,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, a Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, Ministra da Advocacia-Geral da União informações sobre as obras de empreendimento imobiliário La Vue Ladeira da Barra, em Salvador- BA, de interesse do ex-Ministro Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450576,"identificacao":"RQS 898/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1bcb7b7-3088-4945-9fb9-4ac4f0819141"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127651,"dataApresentacao":"2016-11-28","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do disposto no caput do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que compareça ao Senado Federal a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":1450597,"identificacao":"RQS 899/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f1d8f37-4adc-41b8-a082-26b8ebdecf95"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127687,"dataApresentacao":"2016-11-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.","enteIdentificador":"SF","id":1392652,"identificacao":"PEC 65/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7a31636-e4ca-4295-be93-82750b14fd8a"},{"autoria":"Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127749,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-10T11:31:34.193","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.","enteIdentificador":"SF","id":1392600,"identificacao":"PEC 67/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a73a13c-515d-47db-8cd1-733228b0ae8a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127744,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2017-08-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de lei da Cãmara nº 151, de 2015, seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3167177,"identificacao":"RQS 930/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7be3d43-6130-49dd-9c3d-e4d023f1a707"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127745,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2017-08-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea \"c\", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de lei da Cãmara nº 151, de 2015, seja submetido ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte, além do constante no despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":3167156,"identificacao":"RQS 931/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3193b2b5-3cd0-41ba-8fc9-79ac4413edf9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127780,"dataApresentacao":"2016-12-13","dataDeliberacao":"2016-12-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 235, inciso III, alínea d, item 7, do RISF, a retirada da PEC 55/2016 da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":3167015,"identificacao":"RQS 940/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4de78a0-e31a-4c8b-b9ec-7873870c303b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127781,"dataApresentacao":"2016-12-13","dataDeliberacao":"2016-12-13","ementa":"Requer, nos termos do disposto no art. 315, combinado com o art. 279, IV e V, do RISF, o adiamento da votação do item 1 da pauta (PEC 55/2016) da Ordem do Dia da Sessão.","enteIdentificador":"PLEN","id":3166996,"identificacao":"RQS 941/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127828,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-21","ementa":"Susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.","enteIdentificador":"SF","id":895542,"identificacao":"PDS 89/2016","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7dc52261-3e99-4358-a7d3-467759bbd922"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127941,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2016, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967642,"identificacao":"R.S 1/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26729212-0279-4132-a1d0-92345233e47f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127956,"dataApresentacao":"2017-02-01","dataDeliberacao":"2017-07-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.","enteIdentificador":"PLEN","id":4958498,"identificacao":"PLS 8/2017","normaGerada":"Lei nº 14.572 de 08/05/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f6aa1c8-de32-40fb-930e-c747bf8e28de"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127942,"dataApresentacao":"2017-02-06","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967648,"identificacao":"R.S 3/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63e661df-0b6a-4da0-a682-ab42246cbc3d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128080,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2017-02-09","dataSituacaoAtual":"2017-02-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal,\r\nlicença dos trabalhos da Casa para participar, conforme indicação da Presidência, no período de 18 a  25 de fevereiro de 2017, do  \"Project Interchange para Líderes Parlamentares Brasileiros\", em Israel. Comunica, nos termos do art. 39, I, RISF, ausência do país no período da missão.","enteIdentificador":"PLEN","id":4999830,"identificacao":"RQS 28/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c2860db-0423-45c1-83be-c772f9bc1ce4"},{"autoria":"Líder do bloco Minoria Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128158,"dataApresentacao":"2017-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 21, apresentada à MPV 744/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948405,"identificacao":"RQS 22/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1799177e-baee-4000-a35b-f64cfdec5dad"},{"autoria":"Líder do bloco Minoria Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128159,"dataApresentacao":"2017-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 27, apresentada à MPV 744/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948406,"identificacao":"RQS 23/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/681021f8-d66a-428b-aaf7-8478673173db"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128020,"dataApresentacao":"2017-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 23 à MPV 745/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951884,"identificacao":"RQS 40/2017","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba643365-7314-4b04-bce3-6de474e85fdd"},{"autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127989,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Requer, nos termos do artigo 154, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":4982899,"identificacao":"RQS 31/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f66e3f-414e-44d3-9331-2c1886276f95"},{"autoria":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128035,"dataApresentacao":"2017-02-08","dataDeliberacao":"2022-12-06","dataSituacaoAtual":"2026-05-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T16:30:35.716","ementa":"Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":4985566,"identificacao":"PEC 2/2017","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 139 de 05/05/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa21915c-5f1c-4639-8f20-e504552eede5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128079,"dataApresentacao":"2017-02-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-06","ementa":"Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADO o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, que foram suscitados na notícia - “Com bens declarados de R$ 1,8 mi, Barros virou sócio de área de R$ 56 mi” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 10 de fevereiro de 2017.","enteIdentificador":"CMA","id":4999762,"identificacao":"RMA 3/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e22f1878-c627-4142-b63c-fd9c350e27e9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128133,"dataApresentacao":"2017-02-15","dataSituacaoAtual":"2017-02-15","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2014 ao Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2011.","enteIdentificador":"CCJ","id":7950542,"identificacao":"RQJ 1/2017","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e99a89a-fce8-4f81-bfc0-a8818dd7c071"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128215,"dataApresentacao":"2017-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Externa para acompanhamento do projeto de Transposição das Bacias Hidrográficas do São Francisco","enteIdentificador":"PLEN","id":5065648,"identificacao":"RQS 89/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06adce15-dd96-4e90-a3ce-1648eca7fb31"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PT/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128236,"dataApresentacao":"2017-03-07","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.","enteIdentificador":"PLEN","id":5067185,"identificacao":"PEC 7/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/753cdb7c-81f0-43a4-993a-c40f31587494"},{"autoria":"Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128252,"dataApresentacao":"2017-03-08","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.","enteIdentificador":"PLEN","id":5072684,"identificacao":"PEC 8/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9351c1a-296f-4288-a1f6-b54607f0a13e"},{"autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128261,"dataApresentacao":"2017-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.","enteIdentificador":"PLEN","id":5073365,"identificacao":"PEC 9/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78c93095-6590-4c2f-a4d3-9569709b8bda"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128292,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-04-12","ementa":"Requerem, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de WILDY VIANA DAS NEVES.","enteIdentificador":"PLEN","id":5082514,"identificacao":"RQS 109/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcde0cfb-4b93-40ac-a791-e238b84faf03"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128290,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-05-08","ementa":"Requerem, nos termos dos arts. 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal no dia 8 de maio de 2017, a fim de celebrar a passagem do Ducentésimo Ano da Revolução Pernambucana de 1817.","enteIdentificador":"PLEN","id":5082074,"identificacao":"RQS 110/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4f6ae15-4d78-4397-a581-2e391e861496"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128305,"dataApresentacao":"2017-03-14","dataDeliberacao":"2017-03-14","dataSituacaoAtual":"2017-03-14","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para participar de Reuniões do Parlasul, na qualidade de membro da Representação Brasileira, a serem realizadas nos dias 26 a 28 de março de 2017, em Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda ausência do país no período de 25 a 28 de março de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5083729,"identificacao":"RQS 117/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d49cbf0-37ad-49bb-856e-986f3747f155"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128326,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataDeliberacao":"2017-06-21","dataSituacaoAtual":"2017-08-08","ementa":"Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda  sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.","enteIdentificador":"PLEN","id":5085556,"identificacao":"RQS 135/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffc7f593-0e6f-42dc-a00c-faedc07830e1"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128412,"dataApresentacao":"2017-03-21","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.","enteIdentificador":"PLEN","id":5126905,"identificacao":"RQS 161/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c9ca486-1495-4830-93e1-78a51fc946f6"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128440,"dataApresentacao":"2017-03-22","dataDeliberacao":"2017-03-22","dataSituacaoAtual":"2017-03-22","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessões Especiais, no dia 4 de maio do corrente ano, a fim de homenagear o Sr. Antônio Lomanto Júnior por 49 anos de vida pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":5132868,"identificacao":"RQS 170/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/182eaaff-c32b-4e41-8dc1-5a7e898932f1"},{"autoria":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128516,"dataApresentacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-03-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 344 do RISF, a retirada de pauta do RQS nº 68, de 2017, de urgência para o PLS nº 406, de 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7948588,"identificacao":"RQS 190/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f6d7499-e4cb-4a55-b746-f33c1a713be6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128470,"dataApresentacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 73, 74 e 76 e do inciso IV do art. 89 do RISF que seja criada Subcomissão Temporária, para acompanhamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.","enteIdentificador":"CDR","id":5198765,"identificacao":"RDR 10/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f138df4f-a241-4d4b-94fa-0178825f53e7"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128513,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2019-02-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T01:49:48.01","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.","enteIdentificador":"CDR","id":5203459,"identificacao":"RDR 15/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7969ef89-264a-4dbd-bcd7-1730a4bf86a1"},{"autoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128536,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).","enteIdentificador":"PLEN","id":5207152,"identificacao":"PEC 11/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a149bb68-a501-43d7-9267-e416b9bd85e6"},{"autoria":"Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128541,"dataApresentacao":"2017-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.","enteIdentificador":"PLEN","id":5207672,"identificacao":"PEC 12/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80037930-b789-409a-a817-037cc1579756"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128563,"dataApresentacao":"2017-03-30","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.","enteIdentificador":"PLEN","id":5210703,"identificacao":"PEC 13/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3b1bd16-7d15-4478-a431-b4ba890267ca"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128622,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.","enteIdentificador":"PLEN","id":5217645,"identificacao":"PEC 14/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb91c6c4-da6f-4fb7-85b2-eee369193a4b"},{"autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128676,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-05","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 5 de outubro de 2017, às 9h, destinada a celebrar o “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5223614,"identificacao":"RQS 225/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d963c90-07b5-481a-82b6-360f233038fb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128644,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, com representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n•\tConselho Nacional de Saúde – CNS\r\n•\tConselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS\r\n•\tConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS\r\n•\tMinistério da Educação – MEC\r\n•\tMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP\r\n•\tConfederação Nacional dos Municípios – CNM\r\n•\tAssociação Brasileira de Municípios – ABM","enteIdentificador":"CAS","id":5220070,"identificacao":"RAS 11/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3ade0c1-1277-48be-8085-9c70c8279a43"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128645,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-08-02","ementa":"Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde","enteIdentificador":"CAS","id":5220197,"identificacao":"RAS 12/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ee4f476-f070-467f-b26a-c112981f6286"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128712,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":5221612,"identificacao":"PDS 49/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7afba1a2-f3ff-45f5-8857-df67a80d4ddf"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128671,"dataApresentacao":"2017-04-05","dataDeliberacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-05-11","ementa":"Requer, nos termos do que dispõe o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA ao Deputado Federal Jair Bolsonaro por ter feito declarações públicas de cunho racista.","enteIdentificador":"PLEN","id":5223510,"identificacao":"RQS 222/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e697479-730c-4225-8ef8-68f12d78fe1d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128682,"dataApresentacao":"2017-04-06","dataSituacaoAtual":"2017-05-09","ementa":"Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja CONVOCADO o Ministro de Estado da Educação, MENDONÇA FILHO, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca da decisão do Governo Federal de suspender a oferta do Programa Ciências Sem Fronteira para alunos de graduação.","enteIdentificador":"CE","id":5224017,"identificacao":"RCE 11/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4504c81-ff55-445d-a5ab-9c99d831e5c6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":128781,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataDeliberacao":"2017-08-29","dataSituacaoAtual":"2017-08-30","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2011 (nº 3.673 de 2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como ECD 2 de 2014), que \"Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária relativa à falsificação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene pessoal e de perfumaria, cosméticos e saneantes\".","enteIdentificador":"PLEN","id":5231712,"identificacao":"VET 9/2017","siglaTipoDeliberacao":"MANTIDA_MATE","situacaoAtual":"VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33981533-ce98-45cc-8b5a-fa8a12c0b638"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128783,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 10, de 2016, que requereu a “realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 216, de 2011, do Senador Eunício Oliveira, que Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.”","enteIdentificador":"CAS","id":5231831,"identificacao":"RAS 14/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1747a420-0102-4a5e-9f76-bd466b61f355"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128784,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 23, de 2015, que requereu em aditamento ao RAS 19, de 2015, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convidasse a Associação Brasileira das Entidades da Previdência Complementar, para a referida audiência.","enteIdentificador":"CAS","id":5231863,"identificacao":"RAS 15/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68c58e86-6727-4c10-baab-577148a06d4e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128785,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Em aditamento ao RAS nº 11, de 2017, requeiro, nos termos do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se convide a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, para a referida audiência.","enteIdentificador":"CAS","id":5231882,"identificacao":"RAS 16/2017","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d87c66-6511-42d3-95cb-5201f3314b39"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128787,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-08-02","ementa":"Em aditamento ao RAS nº 12, de 2017, requeiro, nos termos regimentais, que o Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, preste esclarecimentos também sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, bem como acerca do fechamento das Farmácias Populares, além do tema constante do requerimento inicial.","enteIdentificador":"CAS","id":5231919,"identificacao":"RAS 17/2017","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1178b86-fb84-4710-80b3-68391c171337"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128788,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataSituacaoAtual":"2017-04-19","ementa":"(PREJUDICADO EM 19.04.2017) Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RAS 35/2016, que visa a instruir o PLC 77/2016, regulamentador das profissões de Esteticista, aí compreendendo o Esteticista, o Cosmetólogo, e o Técnico em Estética; sejam inclusas as seguintes convidadas:\r\n1. Themis Maria Milan Brochado, Professora Doutora em Saúde e Tecnologia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mestre em Ciências da Saúde pela Unidade de Brasília e Presidente da Associação Brasileira de Fisoterapia Dermatofuncional, docente de pós-graduação e com vinte anos de atuação clínica.\r\n2. Bernadete de Morais Coutinho Pita, Especialista em Fisioterapia Dermatofuncional, docente da Universidade Federal de Pernambuco, coordenadora da pós-graduação em Fisioterapia Dermatofuncional da Faculdade Integrada do Recife, com vinte anos de atuação clínica na área.","enteIdentificador":"CAS","id":5231937,"identificacao":"RAS 18/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc4e973f-31cf-4c9c-8fd3-17f35c73e53f"},{"autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128826,"dataApresentacao":"2017-04-18","dataDeliberacao":"2018-05-02","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 05 de junho próximo, em homenagem ao centenário de nascimento de Adroaldo Ribeiro Costa, professor, jornalista, advogado, teatrólogo, cronista, escritor, compositor, fundador da HORA DA CRIANÇA e do teatro infantil, no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":5235213,"identificacao":"RQS 254/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fd451af-df0a-4c60-8669-7efe4b99b58a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128865,"dataApresentacao":"2017-04-19","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":5237270,"identificacao":"PLS 112/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b83a720-6e69-4874-8456-19db5e795562"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128940,"dataApresentacao":"2017-04-25","dataDeliberacao":"2017-04-25","dataSituacaoAtual":"2017-06-26","ementa":"Requer nos termos regimentais do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o Voto de Pesar aos familiares do professor Antônio da Câmara Lima, falecido em 18 de abril de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5242590,"identificacao":"RQS 282/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdb46d3f-ec85-4603-8b8e-c3767c44f1a7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129016,"dataApresentacao":"2017-04-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, informações relativas à denúncia publicada no jornal Folha de São Paulo, edição no. 32.164, de 25 de abril de 2016, sobre o vazamento de resultado da licitação de maior valor realizada no Governo do Presidente Michel Temer, pelo Banco do Brasil, 4 (quatro) dias antes de sua divulgação oficial.","enteIdentificador":"PLEN","id":5246965,"identificacao":"RQS 290/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/819ba714-f096-4f2b-84b1-2bcc52a6a542"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129032,"dataApresentacao":"2017-04-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"PLEN","id":5249377,"identificacao":"PEC 16/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb063cda-a4bb-4b34-bcac-122a85eba66c"},{"autoria":"Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129063,"dataApresentacao":"2017-05-02","dataDeliberacao":"2017-05-02","dataSituacaoAtual":"2017-06-26","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":5277473,"identificacao":"RQS 300/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd87fba7-6e41-48fc-8e3b-3a497a8cbf29"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129075,"dataApresentacao":"2017-05-03","dataSituacaoAtual":"2017-05-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir o PLC 121/2015, regulamentador da profissão de protesista/ ortesista ortopédico, com a oitiva dos (as) seguintes ógãos/entidades:\r\n1. Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional –COFFITO;\r\n2. Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica- ABRAFITO;\r\n3. Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional- ABRAFIN;              \r\n4. Conselho Federal de Medicina – CFM; \r\n5. Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT;\r\n6. Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde -\r\nSAS/MS.","enteIdentificador":"CAS","id":5277897,"identificacao":"RAS 26/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ade0b407-3a07-4b0b-8051-1a9bba52f199"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129139,"dataApresentacao":"2017-05-08","dataDeliberacao":"2017-05-09","dataSituacaoAtual":"2017-05-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do RISF, afastamento do país para participar, como Membro da Representação Brasileira no Parlasul, da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur\", assim como de \"Reuniones de las Comisiones y de la XLVI Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur\", eventos a serem realizados nos dias 28 e 29 de maio de 2017, na Cidade de Montevidéu, no Uruguai, e comunica, nos termos do art. 40, do RISF, que estará ausente do país nos dias 27 a 30 de maio de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5285798,"identificacao":"RQS 328/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa354cb2-0c65-4fea-8687-80e90287c193"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129219,"dataApresentacao":"2017-05-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":5298034,"identificacao":"PEC 19/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95680e17-5661-43f1-886f-2c0cc0d98be9"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129288,"dataApresentacao":"2017-05-25","dataDeliberacao":"2017-05-24","dataSituacaoAtual":"2018-03-26","ementa":"Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.","enteIdentificador":"PLEN","id":5306172,"identificacao":"RQS 375/2017","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2b01946-3bda-4cbe-b6ba-cf027e8c3769"},{"autoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129346,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.","enteIdentificador":"PLEN","id":5313946,"identificacao":"PEC 20/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77d571fc-25f1-41d8-bacc-c5de0d9e6347"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129345,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":5312672,"identificacao":"PDS 111/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/218558b3-8e32-49e2-9786-02f177bc34c3"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129388,"dataApresentacao":"2017-06-01","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.","enteIdentificador":"PLEN","id":5316540,"identificacao":"RQS 406/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/826f9de6-461c-41bd-8f90-d2036e1c228c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129525,"dataApresentacao":"2017-06-06","dataDeliberacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do RISF,  informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da compra dos medicamentos Alfaepoetina Humana Recombinante e Ribavarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":5321274,"identificacao":"RQS 410/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55e65682-593b-4585-b3b5-726adef0223c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132073,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2017-06-13","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de\r\nLei do Senado nº 499 de 2015 que “Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime” deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta data de 31/05/2017, seja submetido ao\r\nPlenário para apreciação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967666,"identificacao":"R.S 8/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c95c61d-ab9f-44f2-8337-f54020c26fc1"},{"autoria":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129565,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333775,"identificacao":"PEC 22/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/295a11ba-03de-4a56-b49b-9634954d9e82"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129566,"dataApresentacao":"2017-06-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.","enteIdentificador":"PLEN","id":5333892,"identificacao":"PEC 23/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e9a16f8-19e1-483f-aa7f-52c596885b70"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129692,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Destaque para votação em separado de Emenda.","enteIdentificador":"CAS","id":7950383,"identificacao":"RAS 99/2017","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c31b7e-152d-40f2-a30e-a65be4111c04"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129694,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Destaque para votação em separado de Emenda.","enteIdentificador":"CAS","id":7950386,"identificacao":"RAS 101/2017","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a9fc3e0-c1eb-4b01-bfb2-75a106914f2c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129691,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Destaque para votação em separado de Emenda.","enteIdentificador":"CAS","id":7950382,"identificacao":"RAS 98/2017","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14c94df9-acc9-44ec-8fe0-d928105db5b7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129693,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Destaque para votação em separado de Emenda.","enteIdentificador":"CAS","id":7950385,"identificacao":"RAS 100/2017","situacaoAtual":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6974eb6-ddc5-4a95-8c0e-316a6684264a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129714,"dataApresentacao":"2017-06-20","dataDeliberacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para participar de missão no Parlasul, como Membro da Representação Brasileira, em atividades que acontecerão nos dias 25 e 26 de junho de 2017, em Montevidéu - Uruguai. Informa ainda ausência do País no período de 24 a 27 de junho de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5350559,"identificacao":"RQS 442/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5bfc824-dd07-408a-b60e-47064de0488d"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129807,"dataApresentacao":"2017-06-28","dataDeliberacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-04-22","ementa":"Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":5374147,"identificacao":"PEC 25/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80781b99-fe5d-4f9f-b3ad-f1cc0c3fd205"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129985,"dataApresentacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2017-07-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).","enteIdentificador":"PLEN","id":7949833,"identificacao":"RQS 502/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29bcf88a-eb3e-4f84-844f-e8f7c1e5ade5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130127,"dataApresentacao":"2017-07-11","dataSituacaoAtual":"2017-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 827, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950087,"identificacao":"RQS 562/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fc17c49-f796-4f04-b53d-3e59a65dddda"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130126,"dataApresentacao":"2017-07-11","dataSituacaoAtual":"2017-07-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 825, apresentada ao PLC 38/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950083,"identificacao":"RQS 561/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c86e1fc-7062-4dc6-90a4-9b39fcbeee25"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130163,"dataApresentacao":"2017-08-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":5960765,"identificacao":"PLS 231/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8c92266-7809-4f88-a715-0501f03d574a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130291,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar, como Membro da União Interparlamentar, da 137ª Assembleia da União Interparlamentar, e da Sessão Ordinária que o GRULAC-Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe; e eventos que compreenderão os dias 14 a 18 de outubro do corrente ano, na Cidade de São Petersburgo, na Federação Russa. Nos termos do art. 39, I, do mesmo Regimento, comunica ao Senado Federal que, para tomar parte em tais reuniões, deverá estar ausente das atividades parlamentares no período citado.","enteIdentificador":"PLEN","id":6414537,"identificacao":"RQS 619/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c346540-d3ab-47bf-bfbf-04291563ae9c"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130407,"dataApresentacao":"2017-08-09","dataSituacaoAtual":"2017-08-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).","enteIdentificador":"PLEN","id":7950285,"identificacao":"RQS 647/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18ad61d8-391f-4ddd-ab66-5e12daadb59e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130317,"dataApresentacao":"2017-08-14","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2017-08-16","ementa":"Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2017, para, na condição de Membro da Representação Brasileira do Parlasul, participar da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur\", assim como de \"Reuniones de las Comisiones y de la XLIX Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur\", eventos a serem realizados nos dias 20 e 21 de agosto de 2017, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, I, RISF, ausência do país no período citado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7096314,"identificacao":"RQS 626/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7416cd7-5e31-4f2f-b504-f51e2036472e"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Reguffe (S/Partido/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130406,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 222, do RISF, voto de censura ao Senhor Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.","enteIdentificador":"PLEN","id":7107003,"identificacao":"RQS 650/2017","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f032e021-5161-4f8e-a0f2-f19220fffd58"},{"autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130477,"dataApresentacao":"2017-08-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.","enteIdentificador":"PLEN","id":7113219,"identificacao":"PEC 28/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35438ede-bb20-4f5e-a84b-0f05e387389e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130525,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-09-19","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discussão do tópico “A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional” com as Entidades e especialistas constante de rol que, oportunamente, este Titular encaminhará ao Colegiado, bem assim outros que a Comissão bem entender apropriados à discussão.","enteIdentificador":"CDR","id":7141164,"identificacao":"RDR 35/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf9e0920-9d0a-4cc1-a696-b7e0599d080d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130566,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclos de Audiência Pública para discussão do tópico “O processo de privatização anunciado pelo  Governo Federal e os impactos/consequências  para o Desenvolvimento Regional”, com a  participação de Entidades e especialistas no tema; representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos Estados e Municípios atingidos pelas medidas, além de Federações de Trabalhadores e Centrais Sindicais, constantes de rol a ser oportunamente apresentado, sem prejuízo de outros entes que a Comissão achar por bem convidar.","enteIdentificador":"CDR","id":7147250,"identificacao":"RDR 38/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a217950-2532-4c50-8502-cb169e2bb0fc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130625,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 930/2016 aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº. 151/2015","enteIdentificador":"PLEN","id":7950696,"identificacao":"RQS 679/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/879496ff-c215-4d7d-9e0f-48eacde550fb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130617,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataSituacaoAtual":"2017-08-30","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 931/2016 aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº. 151/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7950893,"identificacao":"RQS 678/2017","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/154bb302-e8d9-4a0a-be2c-fc3bd9cb458c"},{"autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130672,"dataApresentacao":"2017-08-31","dataDeliberacao":"2017-12-06","dataSituacaoAtual":"2021-10-28","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","enteIdentificador":"PLEN","id":7156908,"identificacao":"PEC 29/2017","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 112 de 27/10/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e64615a-646a-4e99-8e82-b5754eda78a4"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130776,"dataApresentacao":"2017-09-12","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7179036,"identificacao":"RQS 744/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95b8ac25-276d-4991-99e2-71fc1c800f57"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130880,"dataApresentacao":"2017-09-19","dataDeliberacao":"2017-09-22","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967677,"identificacao":"R.S 13/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/863e5717-2a86-4bd8-a668-7106187075d8"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130919,"dataApresentacao":"2017-09-20","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-25","ementa":"Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7198328,"identificacao":"PEC 31/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b2ccec-5768-4651-b6cf-59dbd69c24d2"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130946,"dataApresentacao":"2017-09-21","dataDeliberacao":"2017-09-25","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967678,"identificacao":"R.S 14/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffe49859-5ac3-4ef7-a642-8808967dba2d"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130995,"dataApresentacao":"2017-09-27","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”","enteIdentificador":"PLEN","id":7208374,"identificacao":"PDS 180/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e75e59f1-5a13-4cfa-853d-2fd26063c594"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131028,"dataApresentacao":"2017-09-28","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-05","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.","enteIdentificador":"PLEN","id":7210243,"identificacao":"PEC 33/2017 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a26db0d4-bc16-4f71-b4df-094fa5fb8396"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131107,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2017-10-04","dataSituacaoAtual":"2017-10-04","ementa":"Requer, nos termos, do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar, na qualidade de Membro da Representação Brasileira no Parlasul, da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur\", assim como de \"Reuniónes de las Comisiones, de la VII Sesion Especial y de la LReunón Ordinária del Parlamento del Mercosur\", em Montevidéu-Uruguai, a serem realizados nos dias 07 até o dia 10 de outubro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7217273,"identificacao":"RQS 850/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de547613-2210-4930-b590-8b0bd5154efd"},{"autoria":"Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131088,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-09","ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215626,"identificacao":"RQS 837/2017","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e0a7476-efc3-425a-a390-7b3c17408649"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131089,"dataApresentacao":"2017-10-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7215863,"identificacao":"PEC 34/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acedb2fb-961b-4d8b-85d4-d4ba010326d9"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131293,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7236818,"identificacao":"PEC 35/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82a4f5a3-496a-4509-9502-c374350141b9"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131340,"dataApresentacao":"2017-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7242157,"identificacao":"PEC 36/2017","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5305d8c2-5d7f-413f-a463-f26d9d00f841"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131436,"dataApresentacao":"2017-10-31","dataDeliberacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Requer nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, o afastamento do país nos dias 12 e 13 de novembro de 2017, para participar, na qualidade de Membro da Representação do Mercosul, da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasul\", em Montevidéu-Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7253040,"identificacao":"RQS 935/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4501b493-81d9-4fc8-8772-e7b02d239d1c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131462,"dataApresentacao":"2017-11-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7253263,"identificacao":"PDS 198/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/760e98d9-8211-44e9-bedb-684ccda2f53d"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131493,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951217,"identificacao":"RQS 967/2017","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce3cfa45-f1f7-4c4f-b5d9-e77431724946"},{"autoria":"Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131495,"dataApresentacao":"2017-11-07","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7951224,"identificacao":"RQS 969/2017","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d73ddcef-8174-41cc-a312-5aae03511f1c"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131678,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299139,"identificacao":"PEC 38/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fe3d339-976d-4c18-90a8-ed76ccff3303"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Elber Batalha (PSB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131679,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2017-11-22","dataSituacaoAtual":"2017-11-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":7299414,"identificacao":"RQS 1003/2017","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bffa8b26-4f92-4b1c-9ac3-a6a0da0bb226"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131695,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7301603,"identificacao":"PEC 39/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/558eced7-6f6e-424b-a08b-acca979636e3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131729,"dataApresentacao":"2017-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.","enteIdentificador":"PLEN","id":7307182,"identificacao":"PEC 41/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06f73214-6239-4bc6-98c0-45980d26c577"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131767,"dataApresentacao":"2017-11-29","dataDeliberacao":"2017-12-05","dataSituacaoAtual":"2017-12-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país, com ônus, para participar, na qualidade de Membro da Representação Brasileira no Mercosul {Res nº 1, de 2011-CN), da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur\", assim como de \"Reuniones de las Comisiones Permanentes, y de la LII Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur\", em Montevidéu-Uruguai, na sede do Parlasul, eventos a serem realizados nos dias 10 e 11 de dezembro de 2017; e com fundamento no art. 40, do RISF, requer autorização para que se estenda entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7313989,"identificacao":"RQS 1021/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01895219-6901-4c56-a244-8565596be9f3"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131763,"dataApresentacao":"2017-11-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7313645,"identificacao":"PEC 43/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7d154e3-280b-4d8f-8aff-c01cd7f9d80b"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131846,"dataApresentacao":"2017-12-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.","enteIdentificador":"PLEN","id":7326258,"identificacao":"PEC 44/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2dc1617-ff88-42c5-9244-15650c327181"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131858,"dataApresentacao":"2017-12-06","dataDeliberacao":"2018-04-24","dataSituacaoAtual":"2018-05-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no Plenário desta Casa, a ocorrer em 14 de maio de 2018, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":7328170,"identificacao":"RQS 1051/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08a2e9b2-7b78-4119-8f5e-ade9aa6ea652"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131914,"dataApresentacao":"2017-12-12","dataDeliberacao":"2017-12-18","dataSituacaoAtual":"2017-12-18","ementa":"Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967635,"identificacao":"R.S 19/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cfeeca3-c48c-454c-991f-ba6c032276ca"},{"autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador José Pimentel (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131958,"dataApresentacao":"2017-12-13","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7342188,"identificacao":"PEC 46/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22742a54-5a68-4604-9199-9cfdc7c1178b"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131972,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.","enteIdentificador":"PLEN","id":7345556,"identificacao":"PEC 48/2017","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85731211-6955-4a22-99d2-cdc36d9ec02e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132119,"dataApresentacao":"2017-12-14","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater \"A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7354121,"identificacao":"RQS 1/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7285a8f1-b443-48ff-969c-37cf07ec3e6b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132078,"dataApresentacao":"2017-12-15","dataDeliberacao":"2017-12-18","dataSituacaoAtual":"2017-02-03","ementa":"Requer que o PLS 341/2017 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967617,"identificacao":"R.S 23/2017","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e14d3088-964b-4ab8-aecb-5a82748b36b7"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132207,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356764,"identificacao":"PEC 1/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e23d19cd-661f-4538-90f6-346ac7dc8e03"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132210,"dataApresentacao":"2018-02-07","dataDeliberacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-02-21","ementa":"Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7356985,"identificacao":"PLS 37/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4a23e16-0656-418c-ad4f-0a7c58cf8d13"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132274,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7359677,"identificacao":"RQS 36/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bec41e1-68ae-47ba-bb9d-ebdec45379e2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132276,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7359681,"identificacao":"RQS 35/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9d530e8-700e-4c22-a1e7-0fc162a66a5b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132277,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018:","enteIdentificador":"PLEN","id":7359694,"identificacao":"RQS 34/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/babfbcd9-791c-4237-b71c-083d970db1f9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132275,"dataApresentacao":"2018-02-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2019-01-24","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada Pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7359679,"identificacao":"RQS 33/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc310200-243f-4b88-8109-d254399b3c88"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Bel (PRTB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132299,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-02-21","ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º do RISF, a realização de sessão de debate temático, em data compreendida entre os dias 5 e 9 de março de 2018, a fim de discutir o tema de Fake News, seu alcance, os problemas que causam e a necessidade de regular o tema.","enteIdentificador":"PLEN","id":7360100,"identificacao":"RQS 41/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea278ffe-da7f-433b-af65-e39579e77070"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132306,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2018-02-21","dataSituacaoAtual":"2018-02-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, retirada do Projeto de Lei do Senado nº. 37, de 2018, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7360371,"identificacao":"RQS 42/2018","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/048efd26-d8f0-49dc-aa9c-416b9f875ab4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132311,"dataApresentacao":"2018-02-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7360558,"identificacao":"PLS 57/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98d7a187-f7b7-480e-9327-e9ca0f929174"},{"autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132562,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.","enteIdentificador":"PLEN","id":7368698,"identificacao":"RQS 107/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bda52e41-a736-4e1e-bab8-371089214c67"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132628,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataSituacaoAtual":"2018-06-26","ementa":"Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a grave situação sobre a compra do medicamento para doenças raras, Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), com representantes das seguintes entidades/empresas:\r\n•\tMinistério da Saúde;\r\n•\tAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;\r\n•\tShire, empresa produtora dos medicamentos;\r\n•\tSanofi/Genzyme, empresa produtora dos medicamentos;\r\n•\tGlobal Saúde, empresa declaradas vencedora;\r\n•\tAlexion Pharmaceuticals, empresa produtora dos medicamentos.","enteIdentificador":"CAS","id":7370187,"identificacao":"RAS 3/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/545cbb9c-0ecd-47f6-a221-a903f5937f07"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132710,"dataApresentacao":"2018-03-27","dataDeliberacao":"2018-03-27","dataSituacaoAtual":"2018-08-13","ementa":"Requer, nos termos regimentais, Homenagem de Pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento da pesquisadora Ana Maria Fonseca, coordenadora associada do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp.","enteIdentificador":"PLEN","id":7372917,"identificacao":"RQS 148/2018","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0ec019e-8e92-4e9d-8c32-a6b4536827cb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132964,"dataApresentacao":"2018-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952305,"identificacao":"RQS 224/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9378c2ba-e263-403a-a738-bebcf342d8ec"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132966,"dataApresentacao":"2018-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952327,"identificacao":"RQS 226/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/906e5c60-2c14-413a-a760-9358201bbad9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132965,"dataApresentacao":"2018-03-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015,  seja submetido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952307,"identificacao":"RQS 225/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16069511-cb9c-479c-8f80-cd0c989e2126"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132711,"dataApresentacao":"2018-03-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 101 e 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o art. 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; os arts. 18, 19, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e o art. 26 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7372920,"identificacao":"PLS 137/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cca29ff-d650-4f5c-90df-83d6e9f78f0e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132765,"dataApresentacao":"2018-04-03","dataDeliberacao":"2018-04-03","dataSituacaoAtual":"2018-04-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, com ônus, para participar, na qualidade de Membro da Representação Brasileira no Mercosul, da \"Reunión de la Bancada Progresista del Parlasur\", assim como de \"Reuniones de las Comisiones Permanentes, y la LIV Reunión Ordinária del Parlamento del Mercosur\", em Montevidéu, Uruguai; eventos a serem realizados nos dias 26 e 27 de abril de 2018. Comunica, ainda, ausência do País no período de 25 a 28 de abril de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7374255,"identificacao":"RQS 166/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f81c4bd-c22b-4099-8401-e1f726801ddb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132762,"dataApresentacao":"2018-04-03","dataSituacaoAtual":"2018-04-03","ementa":"Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a realização de Audiência Pública para debater o teor do PLS 367 de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública.","enteIdentificador":"CAE","id":7952143,"identificacao":"RQE 15/2018","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79cc65fb-16af-46ee-bed2-f1f6921b66ea"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132907,"dataApresentacao":"2018-04-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2015, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952217,"identificacao":"RQS 207/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37869c1a-452f-453a-aa56-4ec69fb2c79d"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132839,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-04-05","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Nos termos do art. 91, §§ 3° e 4°, do Regimento Interno do Senado Federal, recorremos para o plenário da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferida na sua 9ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2018, que aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, que “Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.”","enteIdentificador":"PLEN","id":7967696,"identificacao":"R.S 4/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a96598b2-f041-4703-9265-78879e96d5ce"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132890,"dataApresentacao":"2018-04-11","dataDeliberacao":"2018-04-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requerem, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída Comissão Temporária Externa, sem ônus, composta de 12 (doze) senadores, para verificar in loco as condições em que se encontra o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – PR.","enteIdentificador":"PLEN","id":7377756,"identificacao":"RQS 196/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43cbd04a-0539-48d5-a81c-b5fc8bad1bb1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135044,"dataApresentacao":"2018-04-24","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953346,"identificacao":"RQS 634/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8810045-a307-451d-9564-9a9f59c56ce4"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133214,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388622,"identificacao":"PDS 53/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e18b8ce-0207-4cc3-8c97-da7ee4f5e391"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133223,"dataApresentacao":"2018-05-11","dataDeliberacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país, com ônus, para participar, na qualidade de Membro da Representação Brasileira no Mercosul (Res no 1, de 2011-CN), das \"Reuniones de las Comisiones Permanentes, y de la L V Sesíon Ordinária del Parlamento del Mercosur\", em Montevidéu-Uruguai, na sede do Parlasul, eventos a serem realizados nos dias 28 e 29 de maio de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389182,"identificacao":"RQS 279/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a09dd85-7e70-49e7-aa61-ea33b88efaf7"},{"autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133268,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7390462,"identificacao":"PDS 54/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1f0b5a1-9580-40dd-a41c-9abd0323bf85"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133270,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 16 que altera a redação do art. 2º do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390601,"identificacao":"RQJ 17/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ff5c67d-2138-4d9f-bf28-ccf57afcdc44"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133271,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 17 que altera a redação do art. 4º do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390607,"identificacao":"RQJ 18/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6abf11fb-10e2-4e6f-b8fc-39c194fde77f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133272,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 20 que altera a redação do art. 5º do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390613,"identificacao":"RQJ 19/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ec6b890-aeac-47b9-8888-f2a3ca572dab"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133273,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 21 que altera a redação do art. 8º do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390619,"identificacao":"RQJ 20/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fd2719c-225b-4e73-be30-24e94336285f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133274,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 23 que altera a redação do art. 9º do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390629,"identificacao":"RQJ 21/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bd5aada-0702-4157-ba08-059b7b85a133"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133275,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 24 que altera a redação do art. 11 do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390635,"identificacao":"RQJ 22/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67ffe453-cdc9-49af-816c-d91eb4fff75c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133276,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 25 que altera a redação do art. 20 do PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390641,"identificacao":"RQJ 23/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5909344f-6b82-4803-97f6-29a30f4fcdc6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133277,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 312, II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque para votação em separado da Emenda CCJ nº 26 que acrescenta o “Capítulo VIII – Política Nacional do Sistema Penal” no PLC nº 19, de 2018.","enteIdentificador":"CCJ","id":7390647,"identificacao":"RQJ 24/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8833cf91-5680-4eef-99de-7b786a0b7404"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133303,"dataApresentacao":"2018-05-16","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391043,"identificacao":"PEC 7/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc0539f-e23b-4bac-8199-fb8306707f35"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133350,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataDeliberacao":"2019-08-30","dataSituacaoAtual":"2019-08-30","ementa":"Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a participação do Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos, na Operação \"Lava-Jato\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7392313,"identificacao":"RQS 306/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4907241d-f50e-4770-a024-cabb9b01230a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133355,"dataApresentacao":"2018-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952460,"identificacao":"RQS 308/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b8b445d-02b4-4260-ba77-ce852963129f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133354,"dataApresentacao":"2018-05-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017,  seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952456,"identificacao":"RQS 307/2018","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1050e66-34fe-4f3f-8e14-2082fd7df55f"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133318,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataSituacaoAtual":"2018-05-17","ementa":"Requer a convocação do Ministro da Justiça a comparecer perante à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.","enteIdentificador":"CRE","id":7391543,"identificacao":"RRE 20/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77414f27-b5cb-4ead-a7b2-da90822d0444"},{"autoria":"Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133319,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataSituacaoAtual":"2018-05-17","ementa":"Requer o convite de autoridade a comparecer perante à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.","enteIdentificador":"CRE","id":7391549,"identificacao":"RRE 21/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3af1c65-e942-4cac-8ca1-6dd349f83e58"},{"autoria":"Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133404,"dataApresentacao":"2018-05-23","dataDeliberacao":"2018-05-23","dataSituacaoAtual":"2018-12-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).","enteIdentificador":"PLEN","id":7394089,"identificacao":"RQS 316/2018","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9027b0cd-ea89-4472-a115-bf23f0db7e18"},{"autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133447,"dataApresentacao":"2018-05-29","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos para discutir a alta nos preços dos combustíveis nos últimos meses.","enteIdentificador":"PLEN","id":7395297,"identificacao":"RQS 335/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6a6cda9-36c9-42a8-90f6-f16aac726cf4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133476,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396267,"identificacao":"PLS 271/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/265cd6d1-ecee-42a5-844e-37754b7bd1b5"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133473,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396186,"identificacao":"PLS 270/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7cf1fa9-bf59-480d-88e9-f236397f6443"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133478,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2018-06-05","ementa":"Requer que o PLS 725/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396251,"identificacao":"R.S 9/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eef24c51-18b8-4180-a8dc-e19aafa50acb"},{"autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133557,"dataApresentacao":"2018-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.","enteIdentificador":"PLEN","id":7399577,"identificacao":"PEC 10/2018","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e55694-60d8-439c-b2fa-36168096518b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133599,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 37/2018-CE, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o PLS nº 165, de 2017, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina\", a inclusão de convidados.","enteIdentificador":"CE","id":7952629,"identificacao":"RCE 40/2018","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bec644d9-d4f7-40a2-bbcc-7f0b890e3bce"},{"autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133672,"dataApresentacao":"2018-06-12","dataDeliberacao":"2018-06-15","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Recurso para tramitação do PLS 214/2015 em plenário","enteIdentificador":"PLEN","id":7967709,"identificacao":"R.S 11/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a75659c-6f49-4aa8-95f4-05ead3bdc42d"},{"autoria":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133644,"dataApresentacao":"2018-06-13","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.","enteIdentificador":"PLEN","id":7401622,"identificacao":"PRS 30/2018","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7d5a110-7f3e-44f2-93da-964ce5146ef2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133660,"dataApresentacao":"2018-06-14","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, afastamento do país para participar das Reuniões das Comissões e da LVI Reunião Ordinária do Parlamento do Mercosul, a se realizar nos dias 2 e 3 de julho de 2018, na cidade de Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402170,"identificacao":"RQS 372/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ba125ae-4653-423d-a373-8a014ca4c7e4"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133690,"dataApresentacao":"2018-06-19","dataDeliberacao":"2018-06-20","ementa":"Requer que o PLS 580/2015 seja apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":7403305,"identificacao":"R.S 12/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f05b631-b90b-4433-9209-c16049cc3372"},{"autoria":"Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133870,"dataApresentacao":"2018-06-20","ementa":"Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":7952741,"identificacao":"RQS 407/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a2c851f-21a1-4df2-8d9d-f12b4fb50d7c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133807,"dataApresentacao":"2018-07-02","dataDeliberacao":"2018-08-09","dataSituacaoAtual":"2018-08-09","ementa":"Susta a Resolução Normativa nº 433 de 27 de junho de 2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea \"a\" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar - CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":7406746,"identificacao":"PDS 81/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eca6a4ce-100d-4eae-ab81-126c529ffcf3"},{"autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134113,"dataApresentacao":"2018-07-11","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-03-08","ementa":"Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 145/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967716,"identificacao":"R.S 14/2018","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81a7db2c-b414-40f5-9dc9-eb4353e60134"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134036,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-21","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias","enteIdentificador":"PLEN","id":7620120,"identificacao":"PLS 350/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f1748fb-e140-43a7-9454-456f14bc8870"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134187,"dataApresentacao":"2018-08-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ofensa sexista.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687123,"identificacao":"PLS 368/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e875e429-f87c-462b-a1da-78d082cfb2dd"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134224,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687975,"identificacao":"PEC 14/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af23ff98-629b-4202-8d74-9b79dab06a6f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134396,"dataApresentacao":"2018-10-24","dataDeliberacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 7 a 14 de novembro de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7692854,"identificacao":"RQS 481/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87a405d3-a199-4e87-80a3-4a387e59ffcb"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134533,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695900,"identificacao":"PEC 17/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09b1e93c-1737-49da-ab39-d2ae629a2034"},{"autoria":"Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134534,"dataApresentacao":"2018-11-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.","enteIdentificador":"PLEN","id":7695907,"identificacao":"PEC 18/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aa417a1-b249-4281-8142-1f3caa596c65"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134572,"dataApresentacao":"2018-11-12","dataDeliberacao":"2018-11-19","dataSituacaoAtual":"2018-11-19","ementa":"Autorização para desempenho de missão na República Popular Democrática da Coréia,  no período de 20  a 30 de novembro 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7696861,"identificacao":"RQS 520/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7fb74c4-b93b-4d9f-971f-fdf00b28cfa2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134670,"dataApresentacao":"2018-11-26","dataDeliberacao":"2018-11-28","dataSituacaoAtual":"2018-11-28","ementa":"Autorização para desempenho de Missão Oficial nas Reuniões do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu-Uruguai, de 8 a 12 de dezembro de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7699449,"identificacao":"RQS 550/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1955b3e-59e8-481b-99ac-f03bdca6a71b"},{"autoria":"Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do bloco Minoria Humberto Costa (PT/PE), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134768,"dataApresentacao":"2018-12-04","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953285,"identificacao":"RQS 579/2018","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b96e60b-f2bc-470b-9f18-80d3bdcf5180"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134781,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702322,"identificacao":"PLS 471/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88e0f609-fe8d-4cf0-9e0d-5ae532827937"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134908,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.","enteIdentificador":"PLEN","id":7704683,"identificacao":"PDS 167/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Regulamentação de competência do Congresso Nacional","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f81ec6ab-1ce1-4b84-815a-b2010c08eaa7"},{"autoria":"Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134918,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataDeliberacao":"2018-12-12","dataSituacaoAtual":"2018-12-12","ementa":"Urgência para o Projeto de Resolução nº 50, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705111,"identificacao":"RQS 603/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d8c89b8-d3f5-4ada-98e9-9d8c84d4aada"},{"autoria":"Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134920,"dataApresentacao":"2018-12-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705209,"identificacao":"PEC 20/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c277da5-4c82-4c4a-a9b9-dd6a19ce5687"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134947,"dataApresentacao":"2018-12-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários.","enteIdentificador":"PLEN","id":7706142,"identificacao":"PLS 537/2018","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4236ca50-1cc0-4b9d-ac9e-bffabab303cd"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135125,"dataApresentacao":"2019-02-06","ementa":"Desarquivamento do PLS 224/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953572,"identificacao":"RQS 10/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c9a490e-0cde-40ac-b919-3977aa5e6cdb"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135123,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-11","ementa":"Desarquivamento do PLC 8/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7713413,"identificacao":"RQS 8/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1b0b107-394f-4f81-a55d-334facb3b637"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135120,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataSituacaoAtual":"2019-07-11","ementa":"Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.","enteIdentificador":"SF","id":7711916,"identificacao":"PEC 1/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f087b2-44c1-4025-84a5-3237a9a740ae"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135104,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-02-12","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 19 a 21 de fevereiro do corrente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7710659,"identificacao":"RQS 4/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/152621d2-556d-4113-9a1e-2ced7c97cba0"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135118,"dataApresentacao":"2019-02-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.","enteIdentificador":"SF","id":7711690,"identificacao":"PEC 2/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d092b28-d6d6-403a-ad24-3a3ac1e760d1"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135192,"dataApresentacao":"2019-02-07","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7717762,"identificacao":"RQS 21/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7541816d-5502-40ac-8e52-0bc80ee2d93e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135150,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-24","ementa":"Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física","enteIdentificador":"SF","id":7716793,"identificacao":"PL 604/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c06f83be-6839-47d3-a91b-97e00c5bc7c5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135154,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-02-12","ementa":"Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.","enteIdentificador":"SF","id":7716759,"identificacao":"PDL 22/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b92607b-c7fa-4e21-8309-604475054de5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135153,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.","enteIdentificador":"SF","id":7716780,"identificacao":"PDL 23/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/003193be-4271-4ef0-be34-c8b47c9e6c58"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135152,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-24T19:27:43.168","ementa":"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.","enteIdentificador":"SF","id":7716837,"identificacao":"PL 605/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14d6e07f-dc6a-4db2-936f-a369c95026c0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135151,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2025-02-19","ementa":"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":7716830,"identificacao":"PL 602/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50c10a45-e61c-4adc-8498-46880528832f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135168,"dataApresentacao":"2019-02-12","dataDeliberacao":"2019-02-12","dataSituacaoAtual":"2019-02-12","ementa":"Retirada de pauta do RQS 9/2019","enteIdentificador":"PLEN","id":7717328,"identificacao":"RQS 17/2019","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a6fabb0-09bc-47fa-a989-4d19355827e7"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135413,"dataApresentacao":"2019-02-20","ementa":"Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias:  PEC\r\n45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953610,"identificacao":"RQS 60/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8f355ad-39c7-4a2f-b9fd-ac4c147aba4b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135451,"dataApresentacao":"2019-02-26","dataDeliberacao":"2019-05-27","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).","enteIdentificador":"SF","id":7721782,"identificacao":"PL 1121/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a940627-2811-432b-9388-08ed4ee4a8ac"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135481,"dataApresentacao":"2019-02-26","dataDeliberacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-13","ementa":"Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes.","enteIdentificador":"SF","id":7722552,"identificacao":"PL 1198/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33e794cf-d916-447a-910e-54187d17d42e"},{"autoria":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135468,"dataApresentacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-03-26","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \r\n1. Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia. \r\n2. Sergio Simon, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). \r\n3. André Sasse, Professor de pós-graduação na Faculdade de Medicina da Unicamp. \r\n4. Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer (IVOC). \r\n5. Representante do Ministério da Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":7722125,"identificacao":"REQ 17/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e583cc19-ea53-4e42-bebc-dda0238bccc9"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135546,"dataApresentacao":"2019-02-27","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-07","ementa":"Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7723942,"identificacao":"RQS 89/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b61eebee-2ffc-4149-8b23-c2b4207a323a"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135551,"dataApresentacao":"2019-02-28","ementa":"Desarquivamento da PEC 71/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953605,"identificacao":"RQS 87/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c67b3c2e-a98e-48b8-81fc-d2af545e7260"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135571,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724509,"identificacao":"PEC 12/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d8b5fde-12e2-469e-a8ac-6690d187f15d"},{"autoria":"Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135553,"dataApresentacao":"2019-02-28","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7724131,"identificacao":"PEC 11/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2e4de9-8415-40d1-812b-4a583b63d5e8"},{"apelido":"Proteção de dados pessoais","autoria":"Autoria não registrada.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135594,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-03","ementa":"Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":7725540,"identificacao":"PEC 17/2019","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/118f478e-1f65-4497-a036-b01ac871f744"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135606,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726449,"identificacao":"RQS 111/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58eedc8f-50a5-4c9d-bf42-4e1c1ff9d69d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135644,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953628,"identificacao":"RQS 112/2019","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/031b5087-8ef5-4152-838e-5b4c924b8826"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135646,"dataApresentacao":"2019-03-12","ementa":"Urgência para o PLS 514/2015","enteIdentificador":"PLEN","id":7953630,"identificacao":"RQS 113/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a2baf6-0657-492e-94e3-37f7ef1a7c1c"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135612,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-03-12","ementa":"Desarquivamento da PEC 22/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7726746,"identificacao":"RQS 117/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e92b67d2-12e6-4970-9207-7c0b968313e0"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135613,"dataApresentacao":"2019-03-12","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7726829,"identificacao":"PEC 14/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f674b63-58c8-4286-9bcb-0bd4bbbe43a0"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135649,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727526,"identificacao":"RQS 120/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/448c77d6-65f5-46ee-9dd9-d929e5ac6c57"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135645,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727415,"identificacao":"RQS 119/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff84ce7b-d9d1-43d3-9ef2-6b5963d1fe28"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135652,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-12-14","ementa":"Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727564,"identificacao":"RQS 121/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2ee78e2-99d4-4d43-8436-364b54d58e90"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135656,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-30","ementa":"Informações ao Ministro das Relações Exteriores.","enteIdentificador":"PLEN","id":7727597,"identificacao":"RQS 122/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05662e8d-6b1c-4c30-a575-15a634cf2223"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135689,"dataApresentacao":"2019-03-13","dataDeliberacao":"2019-03-13","dataSituacaoAtual":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728203,"identificacao":"RQS 134/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da221de8-fd21-472f-945f-3a0cd92f8288"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135729,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento da PEC 56/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953705,"identificacao":"RQS 140/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b66d3638-bb3b-4405-937f-50452195e78c"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135733,"dataApresentacao":"2019-03-13","ementa":"Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953739,"identificacao":"RQS 141/2019","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/852e4fb0-5137-4d30-8502-baad5213457f"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135718,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7728634,"identificacao":"PEC 18/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae5516c1-fa9e-4697-9ef6-1ef617d055af"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135727,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-14","ementa":"Desarquivamento do PLS 185/2009.","enteIdentificador":"PLEN","id":7728924,"identificacao":"RQS 139/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d064f10e-5d27-4226-9f9a-605fbb86e84a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135721,"dataApresentacao":"2019-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":7728717,"identificacao":"PEC 19/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d33a4e3-9278-4848-a6f2-cfd20e076129"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135763,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 70/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729749,"identificacao":"RQS 148/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ea3d1f-ce64-4fe4-9bc9-c0a314f6c230"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135780,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7730238,"identificacao":"PL 1537/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b9fdda4-3c98-4232-aabc-524435c47674"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135783,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7730266,"identificacao":"PL 1538/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/089cb20d-b8cd-41e2-ae21-9e4fe670c097"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135866,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-20","ementa":"Desarquivamento do PLS 368/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7731859,"identificacao":"RQS 166/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3426318b-00b0-4020-903e-fba999880d8c"},{"autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135822,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataDeliberacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Realização de sessão especial em 28 de março do corrente, destinada a homenagear o DeMolay Internacional e Supremo Conselho da Ordem DeMolay.","enteIdentificador":"PLEN","id":7730772,"identificacao":"RQS 161/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0199ea44-1256-4612-ab6c-59a7449959c9"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135821,"dataApresentacao":"2019-03-19","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.","enteIdentificador":"SF","id":7730760,"identificacao":"PDL 69/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f58422d9-6ac1-426b-be2f-b30234ae0d14"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135851,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.","enteIdentificador":"SF","id":7731585,"identificacao":"PEC 22/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bca9d3dd-0f33-4e49-8d99-3d247b5f97d0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135853,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-25","ementa":"Informações ao Ministro da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7731639,"identificacao":"RQS 167/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6799b2c4-b32a-4ee3-8521-590a5749768a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135900,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732461,"identificacao":"RQS 175/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e141da2-e12d-4299-92a4-8ad65b8e0831"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135858,"dataApresentacao":"2019-03-20","dataDeliberacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)","enteIdentificador":"PLEN","id":7731744,"identificacao":"PRS 27/2019","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbb63253-366c-4148-a332-e0ba3200c7b9"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135883,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.","enteIdentificador":"SF","id":7732135,"identificacao":"PEC 26/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/861bd647-9d94-4837-b68f-6412658d2291"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135899,"dataApresentacao":"2019-03-21","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:51:18.262","ementa":"Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7732421,"identificacao":"PEC 28/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0834d067-5988-4a8e-9e9b-f78e1638e6fe"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135903,"dataApresentacao":"2019-03-22","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 105/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732545,"identificacao":"RQS 176/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4950fdef-0b76-4447-839c-e5ecbc8aa225"},{"autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135901,"dataApresentacao":"2019-03-22","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-03-22","ementa":"Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.","enteIdentificador":"PLEN","id":7732473,"identificacao":"RQS 178/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f68c2656-9c4c-4be3-8431-45d750f27507"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136013,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n° 55/2017 com o 119/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7734890,"identificacao":"RQS 207/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb382399-55f0-4515-84ac-a332befbb9f5"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135953,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.","enteIdentificador":"SF","id":7733509,"identificacao":"PEC 29/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dad74dd-ac3c-41dd-84a8-4a052c4c5033"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136009,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798611,"identificacao":"RQS 203/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cf3f3b3-9dd0-42bd-a925-a505ea12bfa4"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135998,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 105/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734440,"identificacao":"RQS 199/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/701a36a9-8ced-4c4a-8aa8-be788dec752a"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136011,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento da PEC 40/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734741,"identificacao":"RQS 198/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46646518-f801-4f63-b9c3-99b6d6640dab"},{"autoria":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135972,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7733740,"identificacao":"PEC 30/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15914273-0b26-49a5-9323-8bfe9e87f6c8"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135976,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-03-26","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014;  PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7733769,"identificacao":"RQS 192/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8672934-67c2-4299-8181-7e832267fac7"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135973,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.","enteIdentificador":"SF","id":7733746,"identificacao":"PEC 31/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12652161-9b7b-42fc-a9cc-4c3e40595168"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136008,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLS 75/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734624,"identificacao":"RQS 200/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/541d31ed-4d96-439b-9df9-31a989c5bb05"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136010,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 93/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734689,"identificacao":"RQS 202/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe0a11ea-5e9f-4649-89de-c2ddc384c2f4"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135978,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-11","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":7733785,"identificacao":"PEC 33/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9faff75-caae-41dd-ae28-ed7e242c1653"},{"autoria":"Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136004,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento da PEC 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734540,"identificacao":"RQS 201/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c12722f-c9b1-4fc6-a728-942e6bf2aa93"},{"autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136005,"dataApresentacao":"2019-03-27","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Desarquivamento do PLC 7/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7734549,"identificacao":"RQS 204/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79293b7e-5427-4c07-8707-d7a82c5c91ff"},{"autoria":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136024,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7735043,"identificacao":"RQS 210/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c7a91aa-55bb-4f2c-b3bf-975ee12e9549"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136029,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7735136,"identificacao":"RQS 212/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bf60a4e-1ee0-4347-bc27-59778acf046b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136032,"dataApresentacao":"2019-03-28","dataDeliberacao":"2019-04-01","ementa":"Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":7735253,"identificacao":"R.S 2/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f169df24-0451-43ef-adee-3d7b728f1059"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136119,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-04-02","dataSituacaoAtual":"2019-04-02","ementa":"Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737207,"identificacao":"RQS 233/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15c0fe0e-b1b0-4519-a619-4b80f157e18c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136112,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737091,"identificacao":"RQS 239/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0d635c0-3a1e-4a55-b27d-912d3daa39e4"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136148,"dataApresentacao":"2019-04-02","dataDeliberacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Desarquivamento do PLC  nº 75/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7738097,"identificacao":"RQS 249/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1b70513-b416-4f6e-9269-b970c18e2911"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136141,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.","enteIdentificador":"SF","id":7737914,"identificacao":"PEC 40/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2716c9ff-178c-4a5c-a180-9130cf0ff7cb"},{"autoria":"Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136144,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Desarquivamento do PLC 76/2011.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798580,"identificacao":"RQS 247/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64efd1e6-9e91-4925-a4af-7a5bb63a86ee"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136138,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7737891,"identificacao":"RQS 252/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1f377d2-3542-4279-aaf0-3b4e77f540c2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136133,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2019-04-03","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da emenda 9 da PEC 34/2019, que Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a  execução da programação orçamentária que especifica.","enteIdentificador":"CCJ","id":7737840,"identificacao":"REQ 7/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e3bb389-512d-4ca6-afe6-a2b07766603c"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136228,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento do PLS 206/2012.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739834,"identificacao":"RQS 262/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a64a527c-3443-4bc8-b5c6-698d6a549e97"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136153,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-04-04","dataSituacaoAtual":"2019-04-04","ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7738536,"identificacao":"PEC 41/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8fc0d5b-f71c-4eb4-bdf4-738ff9b755d7"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136229,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataDeliberacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-04-08","ementa":"Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739836,"identificacao":"RQS 263/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd990d36-ce7a-4717-a733-b731d3a2a449"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136167,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7738877,"identificacao":"PEC 43/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c7dfa1e-efed-47a9-a363-630d66d2c59a"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136166,"dataApresentacao":"2019-04-03","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.","enteIdentificador":"SF","id":7738872,"identificacao":"PEC 44/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90894414-f281-425f-a9fe-d3a3d02b5ef9"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136257,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2019-04-09","ementa":"Urgência para o PL 1321/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7740457,"identificacao":"RQS 269/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f82d591-301e-4013-84fa-9aa7f48f26d3"},{"autoria":"Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136263,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataSituacaoAtual":"2021-12-21","ementa":"Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.","enteIdentificador":"SF","id":7740538,"identificacao":"PEC 46/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a620822b-29b3-4b2a-9091-a6aa2aa2cb07"},{"autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136270,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.","enteIdentificador":"SF","id":7740660,"identificacao":"PEC 47/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11c4cc41-46be-4e92-a473-0773770e7b59"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136275,"dataApresentacao":"2019-04-09","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-09-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 27 de setembro de 2019, destinada a homenagear a Professora Terezinha de Jesus Almeida Silva Rego.","enteIdentificador":"PLEN","id":7740761,"identificacao":"RQS 273/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d16617fd-4295-4f2a-b1e3-4d82b1c64c6c"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136296,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":7741158,"identificacao":"PEC 50/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/518d3e39-057d-4c7e-9f9c-e6b1a69aded7"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136301,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-26","ementa":"Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7741352,"identificacao":"PEC 51/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f935a9-b5ae-4a1f-a814-8c71d6f0a568"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136304,"dataApresentacao":"2019-04-10","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.","enteIdentificador":"SF","id":7741423,"identificacao":"PEC 52/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d3b61b-7b2b-4b62-9a76-89a24c165579"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136317,"dataApresentacao":"2019-04-11","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741675,"identificacao":"RQS 282/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67c8fb7e-1c51-4bd5-b68d-b2a9b1384a69"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136477,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataSituacaoAtual":"2019-04-24","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.","enteIdentificador":"SF","id":7742045,"identificacao":"PDL 209/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd8cf790-1f3d-4efa-be14-b750a496fa3d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136352,"dataApresentacao":"2019-04-16","dataSituacaoAtual":"2019-08-20","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7742468,"identificacao":"PL 2328/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f9e20e-ed0b-42ae-a0b1-5b2203955894"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136374,"dataApresentacao":"2019-04-16","ementa":"Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7742735,"identificacao":"RQS 289/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/216e1c4d-6604-4a2b-a925-e07360ea2cd3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136454,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-23","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 27 a 30 de abril de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744628,"identificacao":"RQS 308/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/592cb9bd-e3a4-4a62-b1ef-3102980450a9"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136429,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-23","ementa":"Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744166,"identificacao":"RQS 314/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bdffbcdd-2b44-4306-917c-b36e7e6ced3e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136466,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-06-06","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1865/2019, que \"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Edvanir Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF\r\n2. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR\r\n3. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil\r\n4. Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB\r\n5. Magid Nauef Láuar - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES\r\n6. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE\r\n7. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP\r\n8. Cinthia Paula de Lima - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ\r\n9. Representante da OAB","enteIdentificador":"CCJ","id":7744777,"identificacao":"REQ 10/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc4846d4-ba2f-47de-9e41-da054c52c66d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136467,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-04-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1864/2019, que \"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941\r\n- Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Edvanir Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF\r\n2. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR\r\n3. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil\r\n4. Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB\r\n5. Magid Nauef Láuar - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES\r\n6. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE\r\n7. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP\r\n8. Cinthia Paula de Lima - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ\r\n9. Representante da Associação Juízes para a Democracia;\r\n10. Ministro Alexandre de Moraes - STF","enteIdentificador":"CCJ","id":7744782,"identificacao":"REQ 11/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b275986-163e-4c82-a565-9fccd75ebf7b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136469,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataSituacaoAtual":"2019-04-24","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 89/2019, que \"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Edvanir Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF\r\n2. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR\r\n3. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil\r\n4. Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB\r\n5. Magid Nauef Láuar - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES\r\n6. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE\r\n7. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP\r\n8. Cinthia Paula de Lima - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ","enteIdentificador":"CCJ","id":7744799,"identificacao":"REQ 13/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f558360e-c22a-4741-8e72-95393b6e764e"},{"apelido":"FUNDEB permanente","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136606,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-11-11","ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","enteIdentificador":"SF","id":7748936,"identificacao":"PEC 65/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7252634a-500f-48af-b14a-d397ae41a53d"},{"autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136600,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.","enteIdentificador":"SF","id":7748831,"identificacao":"PEC 66/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53a952b9-3be6-4b1a-9d38-21d4281c9677"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136604,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 163/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7748931,"identificacao":"RQS 370/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3b54389-0475-4079-8e83-1ee4667f10be"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136607,"dataApresentacao":"2019-05-07","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7748988,"identificacao":"RQS 371/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c8338d-42b7-4f3f-b5e1-74dcb6e27c55"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136632,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.","enteIdentificador":"SF","id":7749502,"identificacao":"PEC 68/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81177d12-0da5-47c5-9009-31f884735e4f"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136668,"dataApresentacao":"2019-05-08","ementa":"Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954003,"identificacao":"RQS 381/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29ee3507-fda9-491c-97e4-69e14ec28b4f"},{"apelido":"PEC da economia solidária","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136639,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2022-05-03","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7749627,"identificacao":"PEC 69/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b287897-b4a1-4429-9b55-dce23958a26c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136638,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749624,"identificacao":"RQS 372/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a635d47a-bdfa-43f9-92c3-d23637426933"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136640,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7749608,"identificacao":"PDL 235/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4722b408-eeac-4b01-b4c0-aba19cc9d4b1"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136634,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-06-17","ementa":"Realização de sessão especial, em 17/06/2019, destinada a comemorar o aniversário de 46 anos da Eletronorte","enteIdentificador":"PLEN","id":7749511,"identificacao":"RQS 369/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e80d147-f6c0-4087-82ed-3f3f96f60c7b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136727,"dataApresentacao":"2019-05-08","ementa":"Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 439/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7953959,"identificacao":"RQS 387/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23cf6417-87f8-4968-aa2d-dc42aa3d514f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136722,"dataApresentacao":"2019-05-13","dataSituacaoAtual":"2025-02-18","ementa":"Denomina o espaço do Restaurante dos Senadores como “Restaurante Senador Carlos Wilson “.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751827,"identificacao":"PRS 45/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/430ad3e9-ef58-4bd0-9444-aa6a388fd395"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136732,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.","enteIdentificador":"SF","id":7751915,"identificacao":"PEC 70/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d49608c-3633-4792-a8f6-44024185112f"},{"autoria":"Líder do PODEMOS Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136737,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2019-05-14","ementa":"Urgência para o PL 1452/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751998,"identificacao":"RQS 392/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97217733-51f5-4131-9d0d-18a990f2089c"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136742,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.","enteIdentificador":"SF","id":7752094,"identificacao":"PEC 71/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c00a20b-9eda-43a1-b421-e9833f3fbaed"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136754,"dataApresentacao":"2019-05-14","dataDeliberacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-10-18","ementa":"Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7752278,"identificacao":"RQS 399/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4898fc8b-3234-4c13-a6a4-5ef1117fed27"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136774,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:42:27.053","ementa":"Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).","enteIdentificador":"SF","id":7752794,"identificacao":"PL 2898/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d6f7a57-4ba3-4c61-93ed-2a212f0bca42"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136784,"dataApresentacao":"2019-05-15","ementa":"Preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 37/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954089,"identificacao":"RQS 407/2019","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76f88a26-ca8f-4716-a615-3977dcb769ba"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136814,"dataApresentacao":"2019-05-15","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954093,"identificacao":"RQS 415/2019","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43138a71-9fdb-4bf2-a92c-02f377d7ff89"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136803,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-29T10:21:43.454257","ementa":"Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.","enteIdentificador":"SF","id":7753206,"identificacao":"PEC 77/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bddcd7c-6e11-4afb-bf13-a713e2086352"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136802,"dataApresentacao":"2019-05-15","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.","enteIdentificador":"SF","id":7753204,"identificacao":"PEC 78/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa7493f9-e86e-442c-abfe-51b81ca8f4c7"},{"apelido":"Limite às taxas de juros","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136812,"dataApresentacao":"2019-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.","enteIdentificador":"SF","id":7753619,"identificacao":"PEC 79/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d429a58e-7154-4961-868e-d0f5fdb5f49e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136832,"dataApresentacao":"2019-05-20","dataDeliberacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Autorização para desempenho de missão, a fim de participar das Reuniões do Parlasul, consubstanciando Reuniões das Comissões Permanentes e da LXIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7754800,"identificacao":"RQS 421/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44d48f82-d803-4985-8c7e-b05ccac8ed55"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136963,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-06-25","ementa":"Oitiva da CDR sobre o PLC 122/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798592,"identificacao":"RQS 451/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56b91f2e-bd23-417a-bdf3-27eeecb75ff5"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136896,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755787,"identificacao":"PRS 48/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b302b55-ba19-4409-a350-6e745f65baf7"},{"autoria":"Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136897,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-05-21","dataSituacaoAtual":"2019-05-21","ementa":"Urgência para o PRS 48/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755795,"identificacao":"RQS 429/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f66999e-a1e2-47cd-8e86-b9998dc31fe8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136917,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756484,"identificacao":"RQS 434/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e7d641a-08e8-45f7-a429-4f8008834eb8"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136909,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.","enteIdentificador":"SF","id":7756290,"identificacao":"PEC 81/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1de8762-79b5-479c-9904-d4b8d54a797d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136920,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":7756624,"identificacao":"PDL 287/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f33e0e34-b47f-4ed9-bc1e-b0a033ebf4e7"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136926,"dataApresentacao":"2019-05-22","dataSituacaoAtual":"2019-05-23","ementa":"Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7756801,"identificacao":"PEC 83/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1d2e8eb-9e4a-4113-a226-6722f605df80"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137013,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7758398,"identificacao":"RQS 463/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8cc1d81-c9fe-4846-9716-be6f24ff45dc"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137044,"dataApresentacao":"2019-05-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7759040,"identificacao":"PEC 86/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa24a55e-0b28-4dfb-bfa1-37133a62106c"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137071,"dataApresentacao":"2019-05-29","ementa":"Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954187,"identificacao":"RQS 473/2019","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac3fd8e-6a72-487e-b615-85662a18e868"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137065,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759493,"identificacao":"PRS 52/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26e6694b-c765-463e-bd4a-3f9d4d1d15a3"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137149,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.","enteIdentificador":"SF","id":7761126,"identificacao":"PDL 379/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98e623f7-9554-49be-ac60-c9d51842791c"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":137201,"dataApresentacao":"2019-06-05","ementa":"Destaque para votação em separado do Veto nº 11/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7954136,"identificacao":"RQN 8/2019","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ace7810-00ac-4781-a8f5-87a4f0cecd3e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137260,"dataApresentacao":"2019-06-11","dataSituacaoAtual":"2022-06-03","ementa":"Cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763554,"identificacao":"PRS 56/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Funcionamento do Senado Federal","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/875c72c6-60d3-417a-9ab2-406e301f6b7d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137244,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-06-12","dataSituacaoAtual":"2019-06-12","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das Reuniões no âmbito do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7763401,"identificacao":"RQS 509/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bc3668c-a7ac-4f0b-8a76-69395d503da1"},{"apelido":"PEC dos Precatórios","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137305,"dataApresentacao":"2019-06-12","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7764136,"identificacao":"PEC 95/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1de1e90-961d-4ae7-af58-8bd31a459224"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137329,"dataApresentacao":"2019-06-18","dataDeliberacao":"2019-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T10:22:29.944","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor avalie a política de desarmamento no Brasil, instituída no vigente Estatuto do Desarmamento, no exercício de 2019.","enteIdentificador":"CTFC","id":7764886,"identificacao":"REQ 37/2019 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a22e4dd-a0b3-4898-9385-9cdc972a921c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137335,"dataApresentacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019.","enteIdentificador":"CTFC","id":7764982,"identificacao":"PFS 2/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Proposta de Fiscalização e Controle","tipoDocumento":"Proposta de Fiscalização e Controle","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71315855-7bd1-4c56-8cd0-6ee26a476cc6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137446,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataDeliberacao":"2019-06-26","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. João Campos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7773553,"identificacao":"RQS 539/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d92d9c4-a065-49f7-8730-3cd3b1b41a48"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137448,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataDeliberacao":"2019-06-26","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Dona Elzita","enteIdentificador":"PLEN","id":7773585,"identificacao":"RQS 540/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33e40970-047d-4e7c-8033-e308b5c8837f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137451,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-03-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7773660,"identificacao":"RQS 542/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28a9ddd8-4a0a-456e-8dbb-964ad959e2ac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137471,"dataApresentacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado","enteIdentificador":"SF","id":7774325,"identificacao":"PEC 102/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28b960b8-b3a7-405b-ba9b-3bffa8959b9d"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137530,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Realização de sessão especial, entre o período de 1º/08/2019 a\r\n30/11/2019, destinada a comemorar os 40 anos da gestão realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina nas Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, de Santo Antônio de Ratones e de São José de Ponta Grossa, construídas pela Coroa Portuguesa a partir de 1739, para proteção da Ilha de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775611,"identificacao":"RQS 560/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2b2bc04-ff49-4dec-8f60-5d810a8f9a8e"},{"autoria":"Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Eduardo Gomes (MDB/TO), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco Liderança da Minoria no Congresso Jean Paul Prates (PT/), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSD Angelo Coronel (PSD/BA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137525,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Urgência para o PLC 139/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775521,"identificacao":"RQS 561/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/766140ff-7c8c-4efb-bb54-337079e9f2c3"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137532,"dataApresentacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7775664,"identificacao":"PEC 104/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c9cc444-d94b-417b-a7c1-673f52b59a9a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137550,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7775891,"identificacao":"RQS 566/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f5f04f-57cb-4580-8f1f-be5ffec1c8e0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137670,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-12-18","ementa":"Informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777989,"identificacao":"RQS 575/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60421603-a9ae-465a-8f76-619e1a0c297d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137553,"dataApresentacao":"2019-07-03","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da ConstituiçãoFederal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal,a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional,General Augusto Heleno, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestarinformações sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva dopresidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trintae nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"CRE","id":7775959,"identificacao":"REQ 43/2019 - CRE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95f8bd2e-42ae-4b02-891e-4b71909615a1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137648,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2019-07-09","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar, como membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, das reuniões das Comissões Permanentes, LXV Sessão Ordinária e das reuniões de bancadas, em Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777769,"identificacao":"RQS 577/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd4a8148-e090-4661-ba8d-741732fd25bf"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137700,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-07-09","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7778564,"identificacao":"RQS 593/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c3d65fc-d41f-429c-98ee-af6bf219fb5e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137717,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7778886,"identificacao":"RQS 606/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/048f1462-1ff4-4f5d-8f28-977fae67db73"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137721,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2019, com o objetivo de instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa, sejam incluídos os seguintes convidados:\r\n1. Eleonora Nacif - Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais\r\n2. Max Maciel - Rede Urbana de Ações Socioculturais\r\n3. Eronilde Nascimento - Mães de Maio do Cerrado\r\n4. Domingos Sávio Dresch da Silveira - Subprocurador-Geral da República (Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)\r\n5. Lívia Cáceres - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n6. Sílvio Souza - Conectas Direitos Humanos\r\n7. Haydée Caruso - Professora de Sociologia da Universidade de Brasília - pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança\r\n8. Douglas Elias Belchior - Movimento UneAfro\r\n9. Jed Rakoff - Juiz federal do Southern District of New York\r\n10. John Gleeson - Advogado, ex-promotor e ex-juiz federal do Eastern District of New York\r\n11. Rebecca Schaefer - advogada sênior do Fair Trials","enteIdentificador":"CCJ","id":7778918,"identificacao":"REQ 43/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc268cd0-bcf6-4b33-b094-0f411be6ee49"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137722,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir o PL 1864/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa, sejam incluídos os seguintes convidados:\r\n1. Carol Proner - Doutora em Direito Internacional, Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro Fundadora da ABJD, Co-Diretora da Maestria en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo UPO-UNIA Sevilha, Espanha, Diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores;\r\n2. Maíra Fernandes - Advogada;\r\n3. Juliano Breda - Advogado, membro do Conselho Federal da OAB;\r\n4. Geraldo Prado - Professor de direito, mestre e doutor em direito pela Universidade Gama Filho;\r\n5. Eleonora Nacif - Presidenta do IBCcrim;\r\n6. Nathalie Fragoso - Advogada e pesquisadora;\r\n7. Felipe Freitas - Pesquisador em criminologia/UEFS;\r\n8. Deise Benedito - Advogada, ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura;\r\n9. Livia Casseres - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n10. Marcus Edson de Lima - Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais;\r\n11. Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.","enteIdentificador":"CCJ","id":7778923,"identificacao":"REQ 44/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c480567e-5987-4949-8bce-d12fe06cc27e"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137777,"dataApresentacao":"2019-07-10","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Urgência para o PL nº 1.753/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7779965,"identificacao":"RQS 618/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87735d75-4ffc-4572-b040-6d0e33852e4b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137788,"dataApresentacao":"2019-07-11","dataDeliberacao":"2019-07-11","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Chico de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7780239,"identificacao":"RQS 620/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54bd0b04-95a8-44ae-85de-f82459964401"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137881,"dataApresentacao":"2019-07-11","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-27","ementa":"Voto de aplauso em comemoração ao centenário do Clube de Engenharia de Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":7782567,"identificacao":"RQS 630/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c26d011a-1f08-43a3-a921-06903c568a6d"},{"autoria":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137928,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.","enteIdentificador":"SF","id":7783439,"identificacao":"PEC 118/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30001b0d-2120-476f-b66e-2127e1ef338e"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137932,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.","enteIdentificador":"SF","id":7783495,"identificacao":"PEC 119/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cec769b-df50-4a10-a772-f3013e4ce28e"},{"autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137935,"dataApresentacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":7783547,"identificacao":"PEC 120/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33fe00b0-a5bb-442c-8c3c-a1e595ac3e74"},{"autoria":"Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137965,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.","enteIdentificador":"SF","id":7784398,"identificacao":"PEC 122/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8e117d-0fc7-4dfb-8d87-9414453a4aeb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137989,"dataApresentacao":"2019-08-07","dataDeliberacao":"2019-08-07","dataSituacaoAtual":"2019-08-07","ementa":"Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":7785789,"identificacao":"RQS 662/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81519930-2c44-4536-8f40-fb57758de48f"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138000,"dataApresentacao":"2019-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7786111,"identificacao":"PEC 123/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e60da0f-0f4e-4b5d-9cd6-e6c823b0a315"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139431,"dataApresentacao":"2019-08-13","ementa":"Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7787165,"identificacao":"RQS 922/2019","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/deb441ee-5358-4b78-93d2-82102ea9259b"},{"autoria":"Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138085,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul","enteIdentificador":"SF","id":7787517,"identificacao":"PDL 509/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e3d350d-6239-4eed-ae2f-9b259efffdd1"},{"autoria":"Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138082,"dataApresentacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7787526,"identificacao":"PDL 508/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e058adfc-32ed-4d83-a4b1-a7889105ea12"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138151,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-15","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7788918,"identificacao":"PEC 126/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7704d3-17dd-4672-b02a-869179a64016"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138138,"dataApresentacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2019 - CCJ, seja incluído o seguinte convidado:\r\n1. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).","enteIdentificador":"CCJ","id":7788774,"identificacao":"REQ 58/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/059e350f-5dc7-4f89-b91a-9987e1c2c5d4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138162,"dataApresentacao":"2019-08-15","dataDeliberacao":"2019-08-20","dataSituacaoAtual":"2019-08-20","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7789386,"identificacao":"RQS 694/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a85de4fc-0234-48ff-ad89-56b72ccb8ba7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138219,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.","enteIdentificador":"CAS","id":7791375,"identificacao":"REQ 98/2019 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae0fb5c8-f000-4ccc-a1c6-fc77d4777fea"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138220,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.","enteIdentificador":"CAS","id":7791379,"identificacao":"REQ 99/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df8d1440-c61e-4637-8e94-b0ec3752d9f7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138221,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.","enteIdentificador":"CAS","id":7791383,"identificacao":"REQ 100/2019 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b28cc9a0-f151-40b7-86cd-daf80ba49ec9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138231,"dataApresentacao":"2019-08-21","dataDeliberacao":"2019-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:45:44.147","ementa":"Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7791832,"identificacao":"RQS 708/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e1866e9-b5fc-4ad2-896a-3bb7a961a957"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138276,"dataApresentacao":"2019-08-22","dataSituacaoAtual":"2019-08-22","ementa":"Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.","enteIdentificador":"SF","id":7792212,"identificacao":"PDL 546/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/712e0b7b-5ae8-474d-ae94-bd3fc3228183"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138460,"dataApresentacao":"2019-08-23","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-06","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7792673,"identificacao":"RQS 731/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23ee9064-525d-4e88-a0cc-a42557389d88"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138343,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar o desmatamento e queimadas em áreas da Floresta Amazônica e a atuação dos órgãos federais na prevenção, combate, investigação e punição de ações ou omissões causadoras desses danos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7793400,"identificacao":"RQS 719/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ba393f4-05cc-4861-b219-d8185e285d00"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139734,"dataApresentacao":"2019-08-27","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794112,"identificacao":"RQS 1006/2019","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7dc172-bdcc-4696-baae-2ae0b1725f82"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138375,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataDeliberacao":"2019-08-28","ementa":"Destaque para votação em separado do Veto parcial nº 20/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794962,"identificacao":"RQN 20/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba1af921-a27e-48bf-bc42-d2827bbb3bc2"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138362,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataDeliberacao":"2019-08-28","ementa":"Destaque para votação em separado dos dispositivos: 21.19.04 ao 21.19.09; 21.19.012 ao 21.19.014; 21.19.024 ao 21.19.026 referente ao Veto Parcial n° 21/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794964,"identificacao":"RQN 21/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea687220-5b2e-4927-a552-71f97e8134f0"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138379,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataDeliberacao":"2019-08-28","ementa":"Destaque para votação em separado dos dispositivos 22.19.04 e 22.19.05, referente ao Veto Parcial n° 22/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7794970,"identificacao":"RQN 24/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fbb72d4-2095-4126-8b29-b0330a8a1c03"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":138385,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataDeliberacao":"2019-08-28","ementa":"Destaque para votação em separado dos dispositivos 24.19.001, 24.19.002, 24.19.007 a 24.19.012 do Veto nº 24, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7795133,"identificacao":"RQN 33/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea09b271-8a48-457a-8914-b419727de57c"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139131,"dataApresentacao":"2019-08-28","dataDeliberacao":"2019-10-02","ementa":"Destaque para votação em separado dos dispositivos 24.19.001, 24.19.002, 24.19.007 ao 24.19.012 do Veto nº 24, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7795184,"identificacao":"RQN 58/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c1840ad-321c-4ea9-b96d-8c54cdaf0b12"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138459,"dataApresentacao":"2019-08-29","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-03","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7795215,"identificacao":"RQS 730/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3f49850-43e9-49eb-8dcd-c6e6520d6369"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138456,"dataApresentacao":"2019-08-29","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-16","ementa":"Informações ao Ministro de Estado dos Transportes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7795218,"identificacao":"RQS 729/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/846004bb-7d96-4323-abc2-e1b705ec1750"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138455,"dataApresentacao":"2019-08-29","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-04-17","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.","enteIdentificador":"PLEN","id":7795221,"identificacao":"RQS 728/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bb5a5ae-5a09-4044-9197-6e76360793e8"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138493,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataDeliberacao":"2019-09-03","ementa":"Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7797467,"identificacao":"RQS 749/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/366ccbb7-c4ec-42ad-9595-0b0dbf6e0d75"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138536,"dataApresentacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.","enteIdentificador":"SF","id":7798303,"identificacao":"PEC 131/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e4719c9-e63b-43b3-9283-f18164088c06"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138596,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, em nome da liderança do PT, nos termos do art. 312, 11, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nll485 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCJ","id":7799982,"identificacao":"REQ 77/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57ceb665-0cab-47f2-8e4d-e51540d1c17d"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138598,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 491 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCJ","id":7799990,"identificacao":"REQ 78/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d945b28a-9341-4d64-b486-51b814a93f9b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138627,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 28 da PEC 6/2019 que \"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\"","enteIdentificador":"CCJ","id":7800355,"identificacao":"REQ 95/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fefd6b45-68d6-4515-8a48-7468042240e1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138629,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 29 da PEC 6/2019 que \"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\"","enteIdentificador":"CCJ","id":7800376,"identificacao":"REQ 96/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d807028a-a0f4-4e02-8932-980dfddba38b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138631,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 299 da PEC 6/2019 que \"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\"","enteIdentificador":"CCJ","id":7800381,"identificacao":"REQ 97/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cc43c5f-438e-4f53-9dae-221068fbab4c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138632,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 319 à PEC 6/2019.","enteIdentificador":"CCJ","id":7800394,"identificacao":"REQ 98/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5373e0f0-cb7b-477a-b6f7-d9af85d63cf6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138633,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 328 da PEC 6/2019 que \"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.\"","enteIdentificador":"CCJ","id":7800399,"identificacao":"REQ 99/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93d09eb7-9233-4527-bb9e-dc30ba4d73ad"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138570,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões  das Comissões Permanentes, do Observatório da Democracia e da LXVII Sessão Plenária do Parlamentar do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798791,"identificacao":"RQS 764/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfa1cd7c-06b2-4ef5-9113-ff2a9ff6bf7d"},{"apelido":"PEC Paralela","autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR),  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138555,"dataApresentacao":"2019-09-05","dataDeliberacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-28","ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7798820,"identificacao":"PEC 133/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09cc5518-51fe-4194-b7eb-df523e23bd69"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138571,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataDeliberacao":"2020-02-17","dataSituacaoAtual":"2020-10-13","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799075,"identificacao":"RQS 765/2019","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e34e71fb-12e6-40c1-ab63-16805c25cd68"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138576,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 312, 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 323 à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCJ","id":7799324,"identificacao":"REQ 75/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7af91e-18ad-4c9f-afb0-c622b90cb873"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138620,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataDeliberacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2019-09-11","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de tomar parte na Jornada \"Alianza Mercosur-Union Europea. Por um futuro Comum\", em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799665,"identificacao":"RQS 768/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a33ed6e-2002-4760-af9a-9069c1768704"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138645,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-11-07","ementa":"Realização de sessão especial, em 1º de novembro próximo, destinada a comemorar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.","enteIdentificador":"PLEN","id":7800131,"identificacao":"RQS 772/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d23c33f5-7d26-4341-babe-dac2824da3e3"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138749,"dataApresentacao":"2019-09-11","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.","enteIdentificador":"SF","id":7804584,"identificacao":"PEC 136/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85f00e38-6031-46f6-99d2-d4205637b29b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138807,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":7807471,"identificacao":"PRS 87/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c670419f-4e87-4628-ba5d-d66a8ec43ff3"},{"autoria":"Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138874,"dataApresentacao":"2019-09-17","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","enteIdentificador":"SF","id":7812089,"identificacao":"PEC 140/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04be29b3-eee0-4add-9b94-efb81766865c"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138897,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.","enteIdentificador":"SF","id":7813582,"identificacao":"PEC 145/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f616a441-b5a7-45c8-86a3-144b0c8815bb"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138896,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7813573,"identificacao":"PEC 144/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0cb4582-7af6-4a09-acc3-bca1e1d3b158"},{"autoria":"Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138894,"dataApresentacao":"2019-09-18","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.","enteIdentificador":"SF","id":7813539,"identificacao":"PEC 143/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1003980-6219-4324-a1aa-5f248459a8ea"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139137,"dataApresentacao":"2019-09-24","dataDeliberacao":"2019-10-02","ementa":"Destaque para votação em separado dos dispositivos 35.19.004 ao 35.19.036 do Veto nº 35, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7815365,"identificacao":"RQN 65/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b3822e-4753-4237-9106-8e91ac6f4359"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139001,"dataApresentacao":"2019-09-25","dataDeliberacao":"2019-09-25","ementa":"Urgência para o PLC nº 145, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":7815940,"identificacao":"RQS 822/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/293f4785-8cfc-42fe-aa7c-7e08112939a0"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139039,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce","enteIdentificador":"PLEN","id":7817347,"identificacao":"PRS 95/2019","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Grupos e frentes parlamentares","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2659f166-d5db-4ea3-8cf4-c52919618979"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139080,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-10-01","ementa":"Destaque para votação em separado do artigo 23 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7818057,"identificacao":"RQS 842/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d910ef9-21bf-425c-8fc9-4a0f014cee95"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139075,"dataApresentacao":"2019-10-01","dataDeliberacao":"2019-10-01","ementa":"Destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo 1º do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7818047,"identificacao":"RQS 837/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49a6c207-6660-4452-aa11-73e47451f6bb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139102,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Altera o § 1º do 7º e revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para prever que os recursos arrecadados pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) serão destinados exclusivamente ao custeio e à manutenção das atividades institucionais do referido órgão.","enteIdentificador":"SF","id":7818521,"identificacao":"PLP 227/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c63cb53-7c42-4314-90a8-8f8b2f0f773b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139095,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral, na Argentina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7818293,"identificacao":"RQS 847/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d45940b-397d-4b4d-8187-65ad067d817d"},{"autoria":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139113,"dataApresentacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-17","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 - CRE, sejam alterados os convidados conforme relação a seguir. 1. Senhor JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO – Secretaria-Geral da Presidência da República ou seu representante; 2. Senhor General de Exército FERNANDO AZEVEDO E SILVA – Ministério da Defesa ou seu representante; e o 3. Senhor General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA – Comando Militar do Norte ou seu representante.","enteIdentificador":"CRE","id":7818744,"identificacao":"REQ 59/2019 - CRE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5cf2c19-9207-44a4-977c-32f499cda7c7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139149,"dataApresentacao":"2019-10-03","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Convenção \"Progressive Alliance Convention - Progress for Freedom, Justice and Solidarity\", em Estocolmo, na Suécia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7819116,"identificacao":"RQS 857/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c92c04c-3998-467d-a086-e4c79081302c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139233,"dataApresentacao":"2019-10-08","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-09","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões Bancada Progressista, LXVIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e nas Reuniões das Comissões Permanentes, em Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7819941,"identificacao":"RQS 870/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ce0f63e-286c-447a-822a-6d96c46de029"},{"autoria":"Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE), Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA), Deputado Federal Weliton Prado (PROS/MG), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA), Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO), Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA), Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF), Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Ricardo Pericar (PSL/RJ), Deputado Federal Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139309,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataDeliberacao":"2019-10-09","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7822053,"identificacao":"RQN 91/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37aac5a2-4706-41e0-b240-e7e702725cfe"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139273,"dataApresentacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.","enteIdentificador":"SF","id":7822487,"identificacao":"PEC 166/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/454172d1-4528-4469-992f-33b1768a3688"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139331,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-09-25","ementa":"Destaque para votação em separado do Veto nº 20, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824116,"identificacao":"RQN 94/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41bff866-0327-4018-ab6c-55985fa321e7"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":139333,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-09-25","ementa":"Destaque para votação em separado do Veto nº 21, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824129,"identificacao":"RQN 96/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dae9514-c4ec-41ff-aba7-714a1bb336b2"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139398,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-10-15","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PL 5478/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7825115,"identificacao":"RQS 910/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adc9dc99-de16-4b44-a5a6-0b9ec102ecef"},{"autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139378,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.","enteIdentificador":"SF","id":7824970,"identificacao":"PEC 172/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ecd9426-3377-404b-96fa-775956a93ed1"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139392,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-18T10:50:51.01","ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7825125,"identificacao":"PEC 173/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30669bc1-3398-4988-9c1f-b594512874c1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139435,"dataApresentacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7826575,"identificacao":"PEC 176/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e15ab3a0-caea-4428-b12e-4427ad121f5f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139438,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Homenagem de Pesar pelo falecimento do empresário pernambucano, Luiz Lacerda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826626,"identificacao":"RQS 924/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8b570f2-0aad-45b4-839c-881ee72d79b8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139440,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-18","ementa":"Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826698,"identificacao":"RQS 926/2019","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb2c0cd1-00f7-42e8-a206-2340ed44d6bb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139441,"dataApresentacao":"2019-10-17","dataDeliberacao":"2019-10-17","dataSituacaoAtual":"2019-10-17","ementa":"Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7826701,"identificacao":"RQS 927/2019","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cea9c588-3b32-4f8a-aa3f-d5e737ab01ab"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139462,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-23","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.","enteIdentificador":"CMA","id":7827371,"identificacao":"REQ 72/2019 - CMA","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3196558-500a-49a8-a44e-67750cb8e0a4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139522,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","ementa":"Destaque para votação em separado da expressão \"enquadramento por periculosidade\", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827881,"identificacao":"RQS 937/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6e6e035-661a-44ab-8f88-8ca3b6e84e10"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139466,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7827407,"identificacao":"RQS 932/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c2c054e-18ca-42ba-a4fb-1306e55c1ce2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139491,"dataApresentacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. \r\nNacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)","enteIdentificador":"CAS","id":7827853,"identificacao":"REQ 135/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0106e0a-4693-4133-aace-1e61480de2be"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139539,"dataApresentacao":"2019-10-23","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.","enteIdentificador":"CAS","id":7828795,"identificacao":"REQ 137/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14977248-3109-43f5-a806-7ffb80b79f01"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140277,"dataApresentacao":"2019-10-24","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","ementa":"Altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.009, de 29 de março de 1990, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens, direitos ou valores.","enteIdentificador":"SF","id":7829725,"identificacao":"PL 6538/2019 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dd42cc3-ad24-40c1-adbf-1b95ee693b65"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139601,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA","enteIdentificador":"CAS","id":7830374,"identificacao":"REQ 139/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/51b75081-2289-45a3-9545-d404c285b38d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139614,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-11-21","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.","enteIdentificador":"CAS","id":7830516,"identificacao":"REQ 141/2019 - CAS","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7cd2100-0de2-4029-8d2e-6aad9f0df2c7"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139626,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.","enteIdentificador":"SF","id":7830845,"identificacao":"PEC 182/2019","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d3da1ad-b74e-4571-b286-5f7e5be6a16b"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139628,"dataApresentacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.","enteIdentificador":"SF","id":7830951,"identificacao":"PEC 183/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e716037-57cb-48e7-92f3-9fdc57c38748"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139835,"dataApresentacao":"2019-10-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Criacão de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar o caso da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7831348,"identificacao":"RQS 1026/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6786403-1c0a-4d94-9125-e86f5db670b9"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139721,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Requeiro, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, lI, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 35, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT /BA), à PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus\r\nregimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","enteIdentificador":"CCJ","id":7834346,"identificacao":"REQ 149/2019 - CCJ","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9526de4a-ffd9-4b9b-9469-8102e4322983"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139726,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7834511,"identificacao":"RQS 996/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Calendário especial ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9c53ee5-6459-4dfe-99c3-101dc3c5639a"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139737,"dataApresentacao":"2019-11-06","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 35 apresentada à PEC 133/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7834562,"identificacao":"RQS 999/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37035a7f-d358-40be-b1e5-6bb03d5172b3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139749,"dataApresentacao":"2019-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T09:15:26.98","ementa":"Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.","enteIdentificador":"SF","id":7834969,"identificacao":"PDL 692/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a06f5c8-056c-4c5a-b260-6376d19f4d18"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139869,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":7838393,"identificacao":"PDL 704/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bc2442d-a762-4834-8347-b10390925263"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139880,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.","enteIdentificador":"SF","id":7838773,"identificacao":"PEC 198/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1ff102a-8d4a-49b8-a425-da29c27032d3"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139897,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-13","ementa":"Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.","enteIdentificador":"PLEN","id":7838831,"identificacao":"PEC 48/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019","objetivo":"Revisora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f84248d-a342-4297-9d24-87cd243b0ff0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139883,"dataApresentacao":"2019-11-20","dataSituacaoAtual":"2019-11-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 166/2018, que \"Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.\" Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro;\r\n2. Ives Gandra Martins, jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia;\r\n3. Rodrigo Baptista Pacheco - Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n4. Vladmir Passos de Freitas - Desembargador Federal do TRF - 4ª Região;\r\n5. Felipe Santa Cruz -  Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e\r\n6. Herman Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"CCJ","id":7839308,"identificacao":"REQ 150/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40ef6d88-3b2c-4553-9308-28f796817b41"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140126,"dataApresentacao":"2019-11-25","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Oitiva da CE sobre o PL 5228/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7845524,"identificacao":"RQS 1086/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ae5294b-83d8-4268-9989-96ee561610b7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140125,"dataApresentacao":"2019-11-25","dataDeliberacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-09","ementa":"Oitiva da CAE sobre o PL 5228/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7845521,"identificacao":"RQS 1085/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b333cd3c-f32b-4b28-8a52-7b194e25fe44"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139934,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das Reuniões da Bancada Progressista, das Comissões Permanentes e da LXX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846147,"identificacao":"RQS 1043/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96357b17-6fbc-4e38-967b-95bc6571b881"},{"autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139989,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 242 ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846388,"identificacao":"RQS 1061/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cea02952-abeb-493d-8697-d2633244dcdb"},{"autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139990,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2019-11-27","dataSituacaoAtual":"2019-11-27","ementa":"Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846393,"identificacao":"RQS 1062/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1dbe0c6-9bea-4a02-906f-b79894c099f2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139992,"dataApresentacao":"2019-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).","enteIdentificador":"CTFC","id":7846584,"identificacao":"REQ 62/2019 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f1ec60-081c-4c92-97ed-52811e6618fa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139995,"dataApresentacao":"2019-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-29T11:54:14.041","ementa":"Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).","enteIdentificador":"PLEN","id":7846588,"identificacao":"RQS 1068/2019","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/659ed97e-c17c-4a3c-b45f-125f2026ec16"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140030,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataSituacaoAtual":"2019-12-03","ementa":"Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e as\r\npolícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.","enteIdentificador":"CRE","id":7847595,"identificacao":"REQ 79/2019 - CRE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Destaque para votação em separado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/233e254d-08be-4f93-ac46-2e52d36ed572"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140047,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\nI – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados;\r\nII – Leonardo Edde (Fundo Nacional de Cultura) - Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual;\r\nIII – Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica;\r\nIV – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fundo Nacional de Segurança Pública).","enteIdentificador":"CCJ","id":7848583,"identificacao":"REQ 153/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f008c210-bd66-4e36-81ce-bf91c0aa1ffa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140048,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataSituacaoAtual":"2019-12-04","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\nI – Felipe Salto – Instituição Fiscal Independente;\r\nII – José Luis Oreiro – Universidade de Brasília;\r\nIII – Esther Dweck – Universidade Federal do Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"CCJ","id":7848595,"identificacao":"REQ 154/2019 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8728e9cb-248e-4e9e-8563-b3f3ada8a23c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140131,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","ementa":"Retificação do objeto do RQS 932/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7851587,"identificacao":"RQS 1090/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Auditoria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b9e81f3-aa0a-4f3c-ae7c-9a3ebe4bc140"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140185,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Solicita urgência para o PL 5815/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852284,"identificacao":"RQS 1095/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3078521f-4063-4f42-84af-cce6bc3f5a1a"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140173,"dataApresentacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":7852681,"identificacao":"PEC 224/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d1d373-0023-4752-b799-c8db479bb3eb"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140200,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 18/05/2020, destinada a homenagear os 60 anos de Fundação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).","enteIdentificador":"PLEN","id":7852784,"identificacao":"RQS 1124/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dc74a60-0390-4f0b-828d-4fb21008ebce"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140198,"dataApresentacao":"2019-12-12","dataDeliberacao":"2020-02-18","dataSituacaoAtual":"2020-02-18","ementa":"Realização de sessão especial, em 27/04/2020, destinada a  Comemorar o Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":7852837,"identificacao":"RQS 1123/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16b1117f-a96c-43f1-87b3-c7a2f1126d7b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140410,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/2018","enteIdentificador":"PLEN","id":7854671,"identificacao":"R.S 18/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d048f11-e198-4a6a-926c-09a6685a1ded"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140271,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.","enteIdentificador":"SF","id":7856184,"identificacao":"PEC 229/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cf92a3b-417d-45cf-8c12-c0546e098e1a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140456,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.","enteIdentificador":"SF","id":7855876,"identificacao":"PDL 13/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb04437a-88a0-46aa-a125-28840af20ba7"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140310,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857613,"identificacao":"PRS 121/2019","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Fixação de alíquotas de impostos","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc36216d-0653-4df4-8459-ba5898b3daee"},{"autoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140276,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataDeliberacao":"2019-12-18","ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7857500,"identificacao":"R.S 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7865055a-fa3b-46d0-a9cb-004db060c741"},{"autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140340,"dataApresentacao":"2019-12-18","dataSituacaoAtual":"2019-12-20","ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":7857865,"identificacao":"PEC 233/2019","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e602e93f-0d4d-4134-a700-3857b14fb77d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140422,"dataApresentacao":"2020-01-30","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.","enteIdentificador":"CE","id":7859899,"identificacao":"REQ 1/2020 - CE","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57a46fa7-c43d-4e42-b76c-6b82312ce0e9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140496,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n1. Representante da FENEME - Federação Nacional dos Militares Estaduais;\r\n2. Representante da ADEPOL do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil;\r\n3. Representante da FENDEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civll;\r\n4. Representante da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal;\r\n5. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais;\r\n6. Representante da COBRAPOL - Confederação Brasileiras de Trabalhadores Policiais Civis;\r\n7. Representante da APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.","enteIdentificador":"CCJ","id":7861220,"identificacao":"REQ 1/2020 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb78e47b-32bf-4198-a052-6ebc74207722"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140497,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.\r\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n• Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - Senhor Leandro Cerqueira Lima\r\n• Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Científicas - Senhor Giovani Eduardo Adriano","enteIdentificador":"CCJ","id":7861225,"identificacao":"REQ 2/2020 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/310e00a9-7535-4757-a8e7-a1be13304413"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140500,"dataApresentacao":"2020-02-05","dataSituacaoAtual":"2020-02-05","ementa":"Requeremos, nos termos do art; 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 338/2018, que Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:\r\n* Exmo. Sr. Presidente, representando o Tribunal de Contas da União - TCU;\r\n* Senhor Presidente, representando a Confederação Nacional de Municípios - CNM;\r\n* Senhor Diretor, representando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste;\r\n* Senhor Evaldo Pioli, professor da UNICAMP;\r\n* Senhor Luís Felipe Valerim Pinheiro, professor da FGV.","enteIdentificador":"CCJ","id":7861243,"identificacao":"REQ 5/2020 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/618210dd-4633-4012-83e6-224e7080379e"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140579,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 22 de junho de 2020, destinada a homenagear o Dia Olímpico.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862711,"identificacao":"RQS 39/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab2397e-3972-460c-b14f-5ee73c0f780b"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140577,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial destinada a homenagear o Dia do Profissional de Educação Física.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862705,"identificacao":"RQS 37/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b2ce36c-9e43-4cfd-b974-f8b6cd3c3ced"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140578,"dataApresentacao":"2020-02-06","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de Sessão Especial destinada a  homenagear o Dia da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7862708,"identificacao":"RQS 38/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10037f06-ef18-4aaf-86f0-c52b34cbe6b8"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140619,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2020-02-11","ementa":"Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"SF","id":7864276,"identificacao":"PDL 37/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff4a9c7f-8bc3-4088-b0a4-7e2539b9bef4"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140620,"dataApresentacao":"2020-02-11","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional","enteIdentificador":"SF","id":7864449,"identificacao":"PL 220/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86357907-0922-4cf6-82e1-a30d2673d9c9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140645,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-02-14","ementa":"Requer licença sem ônus.","enteIdentificador":"CDIR","id":7864788,"identificacao":"REQ 13/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71abd346-b290-49ba-b3bf-e923a60759e8"},{"autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140672,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7865614,"identificacao":"RQS 55/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6aae45d-7d49-4979-9326-4a12a4c6444f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140696,"dataApresentacao":"2020-02-13","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a rememorar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":7866501,"identificacao":"RQS 64/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1c7c8b0-5bc9-4346-a732-51c0599b842c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140699,"dataApresentacao":"2020-02-14","dataDeliberacao":"2020-02-14","dataSituacaoAtual":"2020-02-14","ementa":"Requer licença para participar, como membro da delegação do Congresso Nacional, da Audiência Anual da União Interparlamentar por ocasião da 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.","enteIdentificador":"CDIR","id":7867137,"identificacao":"REQ 16/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão da Casa no país ou no exterior","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97b8c2ba-3146-444a-8cc8-dd0136113f79"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140892,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).","enteIdentificador":"PLEN","id":7871340,"identificacao":"RQS 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db2428a-5b28-4279-9ddd-bbcc9f7fbfb6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140914,"dataApresentacao":"2020-03-04","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-29","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:\r\n1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.","enteIdentificador":"CCJ","id":7871653,"identificacao":"REQ 11/2020 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c5b5f6b-5416-4501-a970-610e60236ee3"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140994,"dataApresentacao":"2020-03-09","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: \" Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7873484,"identificacao":"RQS 123/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fbff9c3-e6b9-4991-b76c-ba6287c7f6e2"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141084,"dataApresentacao":"2020-03-10","dataSituacaoAtual":"2020-03-13","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.","enteIdentificador":"SF","id":7874383,"identificacao":"PDL 85/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/919f577d-4016-4fbc-9eb3-fff24d0353f7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141066,"dataApresentacao":"2020-03-11","dataSituacaoAtual":"2020-03-11","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:\r\nProponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.","enteIdentificador":"CCJ","id":7875383,"identificacao":"REQ 26/2020 - CCJ","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8efdbef-0376-4351-acbb-1eab39dc3a37"},{"autoria":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141096,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":7876237,"identificacao":"PEC 8/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa620aaa-ce5e-4160-8b55-a16afab34671"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":141087,"dataApresentacao":"2020-03-12","dataSituacaoAtual":"2020-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-30T16:41:01.912","ementa":"Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7876107,"identificacao":"RQN 49/2020","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d199c2c5-9067-4ef9-9649-920ac10d384b"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146459,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020692,"identificacao":"R.S 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee3ab6b1-a442-417d-be6a-1f48494a7358"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141177,"dataApresentacao":"2020-03-23","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T12:13:54.955","ementa":"Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019.","enteIdentificador":"SF","id":7877966,"identificacao":"PL 875/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/851599f9-0e0d-45dd-ac2a-e9519da55e6d"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143902,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2020-08-12","dataSituacaoAtual":"2020-08-11","ementa":"Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7966864,"identificacao":"PEC 27/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a78d6b1-5eac-4627-ab7b-bb25dc9dbf15"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141201,"dataApresentacao":"2020-03-25","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta a Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.","enteIdentificador":"SF","id":7878418,"identificacao":"PDL 98/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53b19153-ada3-4daf-9e5a-53c277c0e636"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141217,"dataApresentacao":"2020-03-26","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.","enteIdentificador":"SF","id":7878896,"identificacao":"PDL 102/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5f303c2-b4dc-406d-b9bd-9709aada3bb1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141267,"dataApresentacao":"2020-03-27","dataDeliberacao":"2020-04-01","dataSituacaoAtual":"2020-04-01","ementa":"Cria benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7880211,"identificacao":"PL 1064/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01c83058-dcb1-4f21-abaa-6f679a748a8e"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141577,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.","enteIdentificador":"SF","id":7900042,"identificacao":"PEC 12/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0597762a-e7e8-4238-9c1d-93c930cdbd6b"},{"autoria":"Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142206,"dataApresentacao":"2020-04-01","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","enteIdentificador":"SF","id":7921610,"identificacao":"PEC 22/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ae5c2fd-2608-4a7e-9d9f-053c23126a8c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141435,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2020-06-04","dataSituacaoAtual":"2020-06-04","ementa":"Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7890928,"identificacao":"PL 1541/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e829281f-a700-4cc2-98a1-e24ca8d99ae1"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141440,"dataApresentacao":"2020-04-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7891190,"identificacao":"PL 1546/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1711b4f-c65d-449f-ae6a-114aabf3f14c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141532,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataSituacaoAtual":"2021-04-29","ementa":"Dispõe sobre auxílio emergencial a antecipação de valores relativos ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).","enteIdentificador":"SF","id":7898285,"identificacao":"PL 1850/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e818ed5-738c-4204-8aa6-10b1189d18c0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141548,"dataApresentacao":"2020-04-14","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":7898682,"identificacao":"PL 1867/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67a2908c-3b1a-4f6d-b87d-ad0892386401"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141580,"dataApresentacao":"2020-04-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.","enteIdentificador":"SF","id":7900133,"identificacao":"PDL 151/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/159c9c8d-11d2-4435-b061-90a9e6d38277"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141588,"dataApresentacao":"2020-04-16","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-16","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Germano Coelho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7900651,"identificacao":"RQS 234/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f69b3581-5cf9-4ae5-9a27-da75f8577034"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141638,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-20","ementa":"Voto de repúdio ao Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901991,"identificacao":"RQS 262/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/614c6495-03d7-445a-9aa2-c676d6cf2676"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141655,"dataApresentacao":"2020-04-22","dataDeliberacao":"2020-04-22","dataSituacaoAtual":"2020-04-22","ementa":"Voto de solidariedade à Democracia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7902313,"identificacao":"RQS 267/2020","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7551da86-fbeb-4ef4-b3d1-2901c2b2ca14"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141660,"dataApresentacao":"2020-04-22","dataDeliberacao":"2023-03-20","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":7902432,"identificacao":"PL 2065/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b32f657-0e9c-429b-be03-cecf5ec26467"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141719,"dataApresentacao":"2020-04-27","dataDeliberacao":"2020-04-27","dataSituacaoAtual":"2020-04-27","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Ricardo Brennand.","enteIdentificador":"PLEN","id":7904919,"identificacao":"RQS 288/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e642263a-d5e0-4235-82d4-5ffe772696f0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141752,"dataApresentacao":"2020-04-29","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7905996,"identificacao":"PL 2308/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bc0ce69-3286-45ff-a796-4e4bc503709f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141871,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataDeliberacao":"2020-06-02","dataSituacaoAtual":"2020-06-03","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7912054,"identificacao":"PL 2480/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b291400c-3904-4e9c-8da3-4df22f703a7f"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141874,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T08:55:43.173","ementa":"Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.","enteIdentificador":"SF","id":7912187,"identificacao":"PDL 198/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3174bfc4-e9b6-4e70-83e6-748da9fe78f0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141878,"dataApresentacao":"2020-05-08","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.","enteIdentificador":"SF","id":7912200,"identificacao":"PDL 201/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd9bdc0d-2d85-45df-873d-869487abf420"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141897,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.","enteIdentificador":"SF","id":7913598,"identificacao":"PDL 213/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/603e5b8b-c088-4859-8080-1d85ccc84b62"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141905,"dataApresentacao":"2020-05-12","dataDeliberacao":"2020-05-13","dataSituacaoAtual":"2020-09-11","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Vicente André Gomes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7913952,"identificacao":"RQS 364/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d262d367-6440-484d-a47f-2e807eb0f3e7"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141983,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":7916401,"identificacao":"PEC 17/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65c93a24-662f-4d55-81e3-34bc23d9debc"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143419,"dataApresentacao":"2020-05-19","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de\r\ncelebrar os 120 anos de nascimento do educador Anísio Teixeira","enteIdentificador":"PLEN","id":7916818,"identificacao":"RQS 1400/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/644f2544-4742-419f-b9a7-afe56eb8fde8"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142072,"dataApresentacao":"2020-05-21","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).","enteIdentificador":"SF","id":7918633,"identificacao":"PEC 21/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c0e3ad-5ab3-499f-a491-f09f7fa12447"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142080,"dataApresentacao":"2020-05-22","dataDeliberacao":"2023-10-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-31","ementa":"Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prever mecanismos de proteção às mães solo no recebimento do auxílio emergencial.","enteIdentificador":"SF","id":7918814,"identificacao":"PL 2839/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/946eac8a-70cc-4ef1-8afb-b07b3c472145"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142125,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Determina que os profissionais de saúde que, durante a vigência do Decreto-Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, atuarem no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) farão jus a local adequado para descanso, após a sua jornada de trabalho, e a seguro de vida.","enteIdentificador":"SF","id":7919706,"identificacao":"PL 2907/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62b17ea0-cf81-4f83-97a9-5f377e159068"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142126,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.","enteIdentificador":"SF","id":7919712,"identificacao":"PL 2908/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/145e5175-c52d-472b-b8d5-adbb0746bdfb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142225,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataDeliberacao":"2020-05-26","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20966.24649-50, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919772,"identificacao":"RQS 502/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bae5dc5a-525f-463d-9331-f91970c8953c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142231,"dataApresentacao":"2020-05-26","dataDeliberacao":"2020-05-26","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20768.03333-52, de autoria do Senador Paulo Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919775,"identificacao":"RQS 508/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/249f095b-9353-4c63-9d15-dd9fcbc217ff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142217,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2020-05-29","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921323,"identificacao":"RQS 495/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/261a436f-ab37-47af-adbe-436b37fd475d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142200,"dataApresentacao":"2020-05-29","dataDeliberacao":"2020-06-01","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7921329,"identificacao":"RQS 483/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e847bd7-a522-48fd-b8bd-a2022d59a201"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142971,"dataApresentacao":"2020-06-01","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":7933328,"identificacao":"PEC 24/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b26363d-cebe-4bd1-ba7f-498c1dc97c2a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142327,"dataApresentacao":"2020-06-03","dataDeliberacao":"2020-06-03","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923009,"identificacao":"RQS 586/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6651545-61af-4c5f-af15-70c1c1dcbe5d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142336,"dataApresentacao":"2020-06-04","dataDeliberacao":"2020-06-04","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7923348,"identificacao":"RQS 594/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_48_RISF","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/714f9903-35a5-4853-b9b6-22fd946d248f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142406,"dataApresentacao":"2020-06-08","dataDeliberacao":"2020-06-08","ementa":"Adição de assinatura ao PDL 257/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924723,"identificacao":"RQS 640/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6659525e-c8cb-499f-bea8-f5bcc2adf3f8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142418,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-06-09","ementa":"Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924899,"identificacao":"RQS 646/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84274d67-0003-47cd-bff5-490ebdab0059"},{"autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143220,"dataApresentacao":"2020-06-09","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 27/08/2020, para homenagear os profissionais de saúde, limpeza e segurança que se encontram na linha de frente no combate à covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7924912,"identificacao":"RQS 1282/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cd7863b-9dbc-4896-8a70-e4d21adaf66c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142539,"dataApresentacao":"2020-06-17","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-29","ementa":"Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e das instituições culturais federais e sobre os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927114,"identificacao":"RQS 732/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad200799-7838-4c48-875b-01c993e59967"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142540,"dataApresentacao":"2020-06-17","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-05-31","ementa":"Informações ao Ministro de Estado  do Turismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927111,"identificacao":"RQS 733/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e55c59b3-8d30-46db-bb95-aa8b9ef2ab81"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142602,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7927693,"identificacao":"PDL 287/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adcbaf55-5254-4ec9-8c12-817f71dcb3bb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142611,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-06-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 287/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927814,"identificacao":"RQS 770/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/242b4646-5b0c-446e-81a4-d3da53619226"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142627,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-06-18","ementa":"Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20735.90164-17, de autoria do Senador Paulo Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7928010,"identificacao":"RQS 783/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55e96db3-8432-4a7b-9a93-dae9c8818f40"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142647,"dataApresentacao":"2020-06-19","dataSituacaoAtual":"2023-06-22","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.","enteIdentificador":"SF","id":7928276,"identificacao":"PL 3434/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b44c17b9-121e-454d-a971-f607fae5ee6f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142667,"dataApresentacao":"2020-06-22","dataDeliberacao":"2020-06-22","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 3434/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7928644,"identificacao":"RQS 816/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b98ff80-46da-496f-a4d6-f8292e65d12f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142877,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931043,"identificacao":"RQS 966/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/841602ed-4e31-4b6d-9531-72e1ba56e21d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142771,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931401,"identificacao":"RQS 997/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e3f0008-266a-49d6-8977-528781974640"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142820,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931416,"identificacao":"RQS 999/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f34821a0-887f-4b3a-967b-2973c71017e1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142784,"dataApresentacao":"2020-06-23","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7931712,"identificacao":"RQS 1028/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60f6326b-8f03-4174-a36b-9663960092d7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142895,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20090.28361-67, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932515,"identificacao":"RQS 1049/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e2c8056-babe-4622-ad04-4b64605f803a"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143126,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934116,"identificacao":"RQS 1220/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/155374aa-23dd-4213-95fe-7d708a86b26c"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146115,"dataApresentacao":"2020-06-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)","enteIdentificador":"PLEN","id":7934120,"identificacao":"RQS 3088/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccf8604-6493-4f3c-8ab8-44a449d838f9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143102,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 3088/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934565,"identificacao":"RQS 1198/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6ac0f5d-f4e1-48c7-8750-b2fc80bfacce"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143105,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-06-30","dataSituacaoAtual":"2020-06-30","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934587,"identificacao":"RQS 1199/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d74e278-5ddf-4cc8-8a48-61a1261af488"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143106,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-07-03","dataSituacaoAtual":"2020-07-03","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1282/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934599,"identificacao":"RQS 1200/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3648e47f-d575-41e1-bc1b-9e8542369318"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143167,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-12-23","dataSituacaoAtual":"2020-12-23","ementa":"Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.","enteIdentificador":"PLEN","id":7935127,"identificacao":"RQS 1250/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ba085be-bff1-4898-a9eb-5146adb14ce9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143177,"dataApresentacao":"2020-07-01","dataDeliberacao":"2020-07-01","dataSituacaoAtual":"2020-07-01","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7935476,"identificacao":"RQS 1252/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2cda9fc-0a8c-450e-8752-523dcd38ba65"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143267,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a exclusão do Relatório Anual do \"Disque 100\" de dados referentes à violência policial praticada em 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7955601,"identificacao":"RQS 1310/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/198d4baa-14de-4f52-8066-7624130d2d33"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143269,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2020-07-07","dataSituacaoAtual":"2020-07-07","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7955622,"identificacao":"RQS 1312/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4003897-0bec-43e6-8053-d4f762dd9483"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143273,"dataApresentacao":"2020-07-07","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7955699,"identificacao":"RQS 1316/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/389db4d2-1db6-4f0e-91a2-0b5d27078452"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143311,"dataApresentacao":"2020-07-08","dataDeliberacao":"2020-07-08","dataSituacaoAtual":"2020-07-08","ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 2508/2020 com o PL nº 2839/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7956442,"identificacao":"RQS 1335/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Tramitação conjunta","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d29c1236-a204-454e-a3f7-1283b5e44482"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143418,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-15","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1400/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958506,"identificacao":"RQS 1399/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c650e15-c18f-433f-9a2d-0fb7c8decfed"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143425,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política no estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":7958560,"identificacao":"REQ 103/2020 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ca8c568-0315-4e87-bd54-67dc2522181d"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSB Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143490,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-09-09","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958692,"identificacao":"RQS 1454/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe2c408-1196-43c4-8b98-ae2cf89dd289"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143444,"dataApresentacao":"2020-07-15","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7958807,"identificacao":"RQS 1420/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48cc345f-7bed-4a88-a28b-69f578e27860"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143501,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2020-07-16","ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959419,"identificacao":"RQS 1462/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fb1b70a-10e2-4df8-a6f4-73021a7d17f8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143536,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2020-07-16","dataSituacaoAtual":"2021-01-01","ementa":"Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a homologação do Parecer nº 11, do Conselho Nacional de Educação, bem como a alocação de recursos financeiros e orçamentários, por meio de programas, projetos e ações, para auxiliar os sistemas de ensino da rede pública a fazer frente aos desafios da retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia de covid19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7959935,"identificacao":"INS 53/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edf12f5e-5873-46dc-a11a-c0f819451f06"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143560,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataDeliberacao":"2020-07-20","dataSituacaoAtual":"2020-07-20","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 53/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7960514,"identificacao":"RQS 1500/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dfdc867-9ee4-4200-9fdc-a318ef650dce"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143562,"dataApresentacao":"2020-07-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-03T03:00:06.743","ementa":"Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.","enteIdentificador":"SF","id":7960529,"identificacao":"PDL 337/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13973d6e-efef-416a-8bc9-e565026590cb"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143852,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.","enteIdentificador":"SF","id":7966233,"identificacao":"PL 4106/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb861c65-cb8d-4ddf-a18a-06e1bba50508"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143873,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-19","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre a garantia de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres durante a pandemia do COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966414,"identificacao":"RQS 1706/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a23ffb0-b989-465f-84ca-f8bcb5e99a0a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143875,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-10","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o paradigma dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher na diplomacia do Itamaraty.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966426,"identificacao":"RQS 1708/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8644464-edd1-4862-afa3-8c46c7906e12"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143908,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2020-08-06","ementa":"Retirada da  Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966563,"identificacao":"RQS 1715/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de emenda","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c015a80-0d0c-4b88-9123-e04e7407a056"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143882,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-06","dataSituacaoAtual":"2020-08-06","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4106/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966578,"identificacao":"RQS 1716/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38d87e38-18fe-4ead-b04e-6c8972b40238"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146126,"dataApresentacao":"2020-08-06","dataDeliberacao":"2020-08-21","dataSituacaoAtual":"2020-08-21","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7966604,"identificacao":"RQS 1717/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9840207-34ee-46a8-a178-7df43f8a94ba"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143965,"dataApresentacao":"2020-08-12","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-03-28","ementa":"Informações ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre a operação de radares nas rodovias federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7969459,"identificacao":"RQS 1771/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00518f21-0498-4f79-974b-0f97d65c0bf7"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144023,"dataApresentacao":"2020-08-13","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.","enteIdentificador":"PLEN","id":7970090,"identificacao":"RQS 1818/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/839c9798-dda6-4570-85ef-a6133ab45046"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144068,"dataApresentacao":"2020-08-14","dataDeliberacao":"2020-08-13","dataSituacaoAtual":"2020-08-13","ementa":"Adição de assinatura ao RQS 1818/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7970777,"identificacao":"RQS 1859/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bae9d77d-2a8b-446b-9615-018c3b84f209"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144409,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.","enteIdentificador":"SF","id":7975882,"identificacao":"PEC 31/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/325c4428-4193-45dd-b00d-cad1c510b2a2"},{"autoria":"Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144127,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Retirada do PL nº  3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971453,"identificacao":"RQS 1914/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria da Ordem do Dia","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2acc3510-9290-4825-b65e-a8a1792b3651"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144186,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2020-08-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7972188,"identificacao":"RQS 1967/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41a01453-61c3-47ce-b389-7d78fc0d3fc8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144288,"dataApresentacao":"2020-08-20","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI).","enteIdentificador":"PLEN","id":7973561,"identificacao":"RQS 2044/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfba0256-c184-4adc-8526-ed52e7f2742e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144338,"dataApresentacao":"2020-08-24","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre vacinas contra a covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974281,"identificacao":"RQS 2078/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08859904-a293-4207-ad0a-6129de1c5bb8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144339,"dataApresentacao":"2020-08-24","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública referentes à edição do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em substituição à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974287,"identificacao":"RQS 2079/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b72e4d8-dd7d-48d5-b58d-8ffc3cd42d6a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144347,"dataApresentacao":"2020-08-25","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).","enteIdentificador":"PLEN","id":7974426,"identificacao":"RQS 2083/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f831deb3-e0f4-4c3a-bb15-712e67f262a8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144348,"dataApresentacao":"2020-08-25","dataDeliberacao":"2020-08-25","dataSituacaoAtual":"2020-08-25","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7974431,"identificacao":"RQS 2084/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16a53d15-d4a2-45e5-b8cb-dd6354717ffd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144373,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e de Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas para enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"SF","id":7974962,"identificacao":"PL 4359/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11eba1bd-75c7-4b98-8509-81c011fcc72c"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144375,"dataApresentacao":"2020-08-26","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7975033,"identificacao":"RQS 2099/2020","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67e742d6-0347-4ee4-9ad3-fe8b501338a7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144425,"dataApresentacao":"2020-08-31","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.","enteIdentificador":"SF","id":7977839,"identificacao":"PDL 386/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6fc10d4-87c8-405d-b0d3-3731fd37f2f0"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144468,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2020-09-03","ementa":"Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978685,"identificacao":"RQS 2143/2020","siglaTipoDeliberacao":"INDEFERIDO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fc77ef3-c75f-41f4-ad60-c9876a6e133c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144475,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2143/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978766,"identificacao":"RQS 2148/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a89845c1-1dd5-452d-866e-e9e72c9e5eb2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144493,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978953,"identificacao":"RQS 2160/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d3743a3-d46f-4276-8ca3-d93a21756fa9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144848,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.","enteIdentificador":"SF","id":7986137,"identificacao":"PEC 35/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e707c8-696e-4a6b-8a90-2ff9c8388884"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144640,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2020-09-10","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982845,"identificacao":"RQS 2257/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7f45990-1808-4dce-a117-21d1a5d3474f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144645,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-02-26","ementa":"Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). .","enteIdentificador":"SF","id":7982851,"identificacao":"PDL 396/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b4f635d-4626-4961-a9a3-f50b97833082"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144641,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-10","dataSituacaoAtual":"2020-09-10","ementa":"Adição de assinatura ao PL nº 4500/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982859,"identificacao":"RQS 2258/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c85f3452-2d4a-4c67-98c2-10359e3d9f1a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144689,"dataApresentacao":"2020-09-16","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a fim de prestar informações acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7983578,"identificacao":"RQS 2272/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/840a7b5f-0ffd-48f1-b187-d29fe04cf40e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144816,"dataApresentacao":"2020-09-21","dataDeliberacao":"2020-09-21","dataSituacaoAtual":"2020-09-21","ementa":"Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985311,"identificacao":"INS 70/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be1ffdf9-eaca-4d30-8fe2-a7500ecece59"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144841,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-09-21","dataSituacaoAtual":"2020-09-21","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 70/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.","enteIdentificador":"PLEN","id":7985968,"identificacao":"RQS 2377/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd2bc6ca-fefd-46d3-af41-3baaf9709eec"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144873,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Adição de assinatura à INS nº 69/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986540,"identificacao":"RQS 2399/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9445a3d8-63db-4af2-ad71-04346dd37daa"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144893,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":7987247,"identificacao":"PEC 36/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/306b0f74-52b0-4f76-ad37-d86c6b8ebce9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144891,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-12-22","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987199,"identificacao":"RQS 2413/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e70757f3-54bf-4dc4-b20d-9cea37eb03b8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144901,"dataApresentacao":"2020-09-23","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-02","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação da Pasta frente aos resultados reportados pelo estudo \"Health Impacts of Deforestation-Related Fires in the Brazilian Amazon\", que evidenciou associação entre a intensificação dos incêndios florestais na Amazônia, em 2019, e a ocorrência de doenças respiratórias nas populações locais.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987303,"identificacao":"RQS 2422/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2616c12-f4df-470f-92e1-b213e2139b66"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144942,"dataApresentacao":"2020-09-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 36/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7987878,"identificacao":"RQS 2447/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d0e7d44-543e-407c-a1ab-e625710f81cc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144945,"dataApresentacao":"2020-09-25","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.","enteIdentificador":"SF","id":7987915,"identificacao":"PDL 412/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c07404e1-8d8d-4bf0-a2ac-bf0f30a6cd7a"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144966,"dataApresentacao":"2020-09-28","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.","enteIdentificador":"SF","id":7988355,"identificacao":"PDL 418/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45a3153b-d1f4-470a-9e2a-78a6055c0783"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144972,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-28","dataSituacaoAtual":"2020-09-28","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 418/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988466,"identificacao":"RQS 2460/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d67c8bd5-ca31-4f28-bb7b-76b0d898cd40"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144978,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2020-09-29","ementa":"Voto de solidariedade à atleta Carolina Salgado Collett Solberg.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988530,"identificacao":"RQS 2463/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad09fe04-3cdd-41d8-b8df-efe9109e1988"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144990,"dataApresentacao":"2020-09-29","dataDeliberacao":"2020-09-29","dataSituacaoAtual":"2020-09-29","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2463/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988812,"identificacao":"RQS 2474/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/820b3321-e497-442c-9921-007831678ad8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144994,"dataApresentacao":"2020-09-30","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2022-03-28","ementa":"Informações a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a Nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA, que trata do “Guia Alimentar para a População Brasileira” do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, 2ª edição de 2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988987,"identificacao":"RQS 2476/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3258c02-d546-4ca7-af27-cf9c9d13fa8c"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145041,"dataApresentacao":"2020-10-05","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.","enteIdentificador":"SF","id":7990069,"identificacao":"PDL 441/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6550bc4a-2e7f-476a-8f37-49c89e10b484"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145049,"dataApresentacao":"2020-10-06","dataDeliberacao":"2020-10-05","dataSituacaoAtual":"2020-10-05","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 441/2020, de autoria do Senador Paulo Rocha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7990569,"identificacao":"RQS 2500/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/265776f5-507e-4102-a382-49d312b096e3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145119,"dataApresentacao":"2020-10-14","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-08-11","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado das Comunicações sobre a comunicação e divulgação de informação sobre vacinas no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992368,"identificacao":"RQS 2521/2020","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66564bff-e117-475f-9264-6eed0940761e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145163,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-16","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993361,"identificacao":"RQS 2528/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1e88cc8-c10f-4b64-abea-cc8fdee87cb2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145221,"dataApresentacao":"2020-10-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Ministro da Saúde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7995597,"identificacao":"RQS 2546/2020","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b8a3c49-6ad6-41e0-8899-f14f7956323c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145228,"dataApresentacao":"2020-10-23","dataSituacaoAtual":"2025-07-16","ementa":"Altera a Lei n º 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a perda de mandato dos Conselheiros e Diretores das agências reguladoras.","enteIdentificador":"SF","id":7995762,"identificacao":"PL 5012/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f62f2bd2-a996-45d0-a668-13715dcdbe88"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145229,"dataApresentacao":"2020-10-23","dataSituacaoAtual":"2023-05-29","ementa":"Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":7995777,"identificacao":"PL 5013/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f915681-0896-4e0e-8885-b533442655c7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145231,"dataApresentacao":"2020-10-23","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-12-29","ementa":"Criação de Comissão Temporária Externa para acompanhar o registro das vacinas para COVID 19 na ANVISA e toda a cadeia produtiva desse insumo, incluindo posterior distribuição pelos órgãos competentes.","enteIdentificador":"PLEN","id":7995787,"identificacao":"RQS 2551/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão temporária","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25ea4280-5fb1-4b76-8d54-646fa164bb44"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145271,"dataApresentacao":"2020-10-28","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”","enteIdentificador":"SF","id":7996467,"identificacao":"PDL 468/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a4553b-8c57-452d-ae88-78f63d79c265"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Diego Tavares (PP/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB), Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145326,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997208,"identificacao":"RQS 2621/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3bb0b0e-618d-4143-9dcf-d93cd101ca1d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145364,"dataApresentacao":"2020-11-03","dataDeliberacao":"2020-11-03","dataSituacaoAtual":"2020-11-03","ementa":"Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.","enteIdentificador":"PLEN","id":7997440,"identificacao":"RQS 2657/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f52a905f-953c-46ee-9868-7fc0c03d77e1"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145497,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-21","dataSituacaoAtual":"2020-11-21","ementa":"Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000525,"identificacao":"RQS 2724/2020","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98f3f231-b2d3-4359-af40-ccc6fe8429fc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145510,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-20","dataSituacaoAtual":"2020-11-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000658,"identificacao":"RQS 2735/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c4f3fe7-c508-44b6-826d-ec80154df367"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145511,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-20","dataSituacaoAtual":"2020-11-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000665,"identificacao":"RQS 2736/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4f39de7-ce54-42e4-96f4-639ba9260518"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145512,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-17","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Brasil Carinhoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000674,"identificacao":"RQS 2737/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac863f87-3eb6-43ed-88f4-a1c716476798"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145516,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-11-20","dataSituacaoAtual":"2020-11-20","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2621/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000705,"identificacao":"RQS 2741/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e5e50ea-47d7-4994-b2e9-f40fffcb11d4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145593,"dataApresentacao":"2020-11-26","dataDeliberacao":"2021-10-21","dataSituacaoAtual":"2021-10-21","ementa":"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.","enteIdentificador":"SF","id":8001878,"identificacao":"PL 5273/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/728f7dd9-754c-4a85-a876-be8cd308b7ce"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145601,"dataApresentacao":"2020-11-26","dataDeliberacao":"2020-12-22","dataSituacaoAtual":"2020-11-26","ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001990,"identificacao":"RQS 2798/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03c44e07-e50d-469d-8b1d-fe16a6b5e629"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145602,"dataApresentacao":"2020-11-26","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao  Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema de vigilância Córtex.","enteIdentificador":"PLEN","id":8001993,"identificacao":"RQS 2799/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae5c53d1-92f3-42c8-b884-859683340a94"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145662,"dataApresentacao":"2020-12-03","dataDeliberacao":"2020-12-03","dataSituacaoAtual":"2020-12-03","ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8002975,"identificacao":"RQS 2833/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/854edca0-f822-4d0e-b8eb-ed374fa2fa5a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145671,"dataApresentacao":"2020-12-03","dataDeliberacao":"2020-12-09","dataSituacaoAtual":"2020-12-09","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”","enteIdentificador":"SF","id":8003089,"identificacao":"PDL 511/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0dd4991-9a18-4987-9fee-212c241ebee3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145791,"dataApresentacao":"2020-12-09","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8005490,"identificacao":"PL 5454/2020","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e975fc4b-ffdf-4238-9f1a-9488f28ba733"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145827,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.","enteIdentificador":"PLEN","id":8005938,"identificacao":"RQS 2924/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f34a9508-ecae-4303-a7a7-ac82e6be6f22"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145943,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-08","ementa":"Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006578,"identificacao":"RQS 2994/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb4d1b04-4b57-4e73-9b2c-d8591e3c32ad"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145931,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007921,"identificacao":"RQS 2982/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f58984b-a961-4d9a-b209-3d23f11fcc79"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145999,"dataApresentacao":"2020-12-15","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8008871,"identificacao":"RQS 3040/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ab42923-f08e-4b72-b1f8-197f13a521ab"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146031,"dataApresentacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2024-12-12","ementa":"Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.","enteIdentificador":"SF","id":8009528,"identificacao":"PDL 558/2020","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3feea55f-91e6-432c-b68b-74d42954b6fa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146038,"dataApresentacao":"2020-12-16","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataSituacaoAtual":"2020-12-16","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 558/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8009610,"identificacao":"RQS 3062/2020","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19eb5c12-36ed-454f-b962-26bc312923da"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146098,"dataApresentacao":"2020-12-21","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre denúncias feitas pelo \"Estado de São Paulo\" de dois eventos de falhas na segurança de dados sigilosos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8010664,"identificacao":"RQS 3084/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed90174f-3742-4f96-bbaa-027d442827e1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146106,"dataApresentacao":"2020-12-21","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização do chamado \"kit covid\" no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre a aquisição, a produção, os estoques e a dispensação dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8010942,"identificacao":"RQS 3086/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/625dc906-1000-4a83-a7ba-d3b214d956d1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148070,"dataApresentacao":"2021-01-18","dataDeliberacao":"2021-04-13","dataSituacaoAtual":"2021-10-27","ementa":"Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8014864,"identificacao":"RQS 1371/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80200825-637e-4e35-8d70-f4451b5e084f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146186,"dataApresentacao":"2021-01-22","dataDeliberacao":"2021-01-22","dataSituacaoAtual":"2021-01-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8015301,"identificacao":"RQS 25/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a59c4f4-f4ba-4981-9e78-b875d292c844"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146258,"dataApresentacao":"2021-01-22","dataSituacaoAtual":"2024-09-25","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência da lei orçamentária anual.","enteIdentificador":"SF","id":8017777,"identificacao":"PLP 2/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f8934ba-1213-4ced-9908-16fcede8840e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146249,"dataApresentacao":"2021-01-28","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.","enteIdentificador":"SF","id":8017747,"identificacao":"PL 16/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/679dfc18-0939-475c-a6af-6d74c4e3d575"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146301,"dataApresentacao":"2021-02-03","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-11","ementa":"Convite ao Ministro de Estado da Saúde para sessão de debate temático.","enteIdentificador":"PLEN","id":8017171,"identificacao":"RQS 97/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1acc51fc-da06-4d4b-9cdf-926a8978df5e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146278,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 97/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8018013,"identificacao":"RQS 79/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d352a39-4195-4c15-8487-271b935f3a6f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146279,"dataApresentacao":"2021-02-04","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8018032,"identificacao":"PL 214/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cad749c-bc14-4d6c-80be-cf143582a7e7"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146738,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-27","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8025292,"identificacao":"PEC 2/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e11b2528-42b0-4d2d-b7e4-e003a52b938e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146423,"dataApresentacao":"2021-02-10","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2021-02-23","ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8020268,"identificacao":"RQS 183/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97ac59c6-0eed-40d8-b499-ab98bc1974ab"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146492,"dataApresentacao":"2021-02-11","dataDeliberacao":"2021-02-11","dataSituacaoAtual":"2021-02-11","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21099.86697-30, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8021301,"identificacao":"RQS 241/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa779993-6531-4e29-b386-79907ec9b489"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146551,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T08:58:15.806","ementa":"Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.","enteIdentificador":"SF","id":8022347,"identificacao":"PDL 55/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc146ea4-e47f-4b32-ba60-69a00b967002"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146555,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.667","ementa":"Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.","enteIdentificador":"SF","id":8022351,"identificacao":"PDL 57/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5266f0d-1097-4db8-ad68-19c9c9985c99"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146556,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.653","ementa":"Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.","enteIdentificador":"SF","id":8022355,"identificacao":"PDL 58/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc36d791-6cfc-4af9-af0d-90d1c9622bce"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146572,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-23","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022497,"identificacao":"RQS 292/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee057862-d1ca-49a7-9d61-4fc7cb33bd1c"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146603,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências.","enteIdentificador":"SF","id":8022579,"identificacao":"PDL 72/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/113ff809-da3f-4265-ad0d-82020d67c2ab"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146585,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022681,"identificacao":"RQS 304/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21a31067-8adc-49e6-899f-fe1275a3711a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146586,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 55/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022692,"identificacao":"RQS 305/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8a0a9ed-1ae5-480b-9019-216d518632e2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146588,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 58/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022707,"identificacao":"RQS 307/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0214cbef-6cc3-4379-8c3f-7ad47c0e24b4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146607,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 72/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022936,"identificacao":"RQS 324/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c96c488-44da-47ae-bf10-28f4ff9d2d44"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146608,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 292/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022946,"identificacao":"RQS 325/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7bdc051-9532-4de4-a4ff-dab2e9ccb3af"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146613,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2026-08-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T07:47:24.659","ementa":"Susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.","enteIdentificador":"SF","id":8022962,"identificacao":"PDL 74/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"RELATORIA","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d40653e-321e-436a-95a5-ab5621609f28"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146610,"dataApresentacao":"2021-02-18","dataDeliberacao":"2021-02-18","dataSituacaoAtual":"2021-02-18","ementa":"Adição de Assinatura ao PDL 74/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8022970,"identificacao":"RQS 327/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc627819-b969-4519-b098-7925b7befade"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146869,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8027698,"identificacao":"RQS 531/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3362215-c1eb-4e47-a8c4-5b55782c6f33"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146887,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8028482,"identificacao":"RQS 547/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a42bcd-8390-4589-9c9c-9d4b6020e832"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146936,"dataApresentacao":"2021-02-25","dataDeliberacao":"2021-02-25","dataSituacaoAtual":"2021-02-25","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8028993,"identificacao":"RQS 595/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/794d0e2d-4bf0-49fe-bdc4-ad79001907fd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146993,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-26","ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8039783,"identificacao":"RQS 638/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee76e6f3-2d0b-4648-ba0d-8708bd63cbf1"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147038,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2023-08-04","ementa":"Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.","enteIdentificador":"SF","id":8040197,"identificacao":"PDL 95/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4af8d37-ef86-4461-9f5f-ec149bb38694"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147042,"dataApresentacao":"2021-02-26","dataDeliberacao":"2021-02-26","dataSituacaoAtual":"2021-02-26","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 95/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8040330,"identificacao":"RQS 683/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cac19b9d-4ff3-4ccf-93e2-eccde82d7e70"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147047,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":8040972,"identificacao":"PDL 96/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7a188d7-0002-4f58-9eee-03ece5ca83ef"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147049,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Voto de aplauso a Edno Melo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8040975,"identificacao":"RQS 688/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07207465-848c-4c30-b7b0-a6ac5f15136f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147063,"dataApresentacao":"2021-03-01","dataDeliberacao":"2021-03-01","dataSituacaoAtual":"2021-03-01","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 96/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8041331,"identificacao":"RQS 695/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a58ab9-1c6e-41f1-a831-8e75a2b73b2d"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147110,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Realização de sessão especial,  destinada a homenagear o PROVID.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042139,"identificacao":"RQS 732/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b8f601d-545e-4236-884e-8dc6381f48c1"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147084,"dataApresentacao":"2021-03-02","dataDeliberacao":"2021-03-04","dataSituacaoAtual":"2021-03-04","ementa":"Realização de sessão especial, destinada ao Dia internacional da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042150,"identificacao":"RQS 708/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8a7b43d-aa5c-40f6-8e72-92f59951528e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147138,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 732/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042918,"identificacao":"RQS 754/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f29efe2-1d6f-4b88-a801-fc93bf03fea9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147139,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-02","dataSituacaoAtual":"2021-03-02","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 708/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8042921,"identificacao":"RQS 755/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad40d06f-83b6-4fcf-8cf5-5fd065a2053f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147149,"dataApresentacao":"2021-03-03","dataDeliberacao":"2021-03-03","dataSituacaoAtual":"2021-05-13","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito do município de São João/PE, Antônio de Pádua Maranhão Fernandes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043034,"identificacao":"RQS 765/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/590bb144-4a89-4764-b5bb-9d769f88f105"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148410,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8078289,"identificacao":"PEC 11/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/011b2890-b3c5-4a28-a25c-1c5c87c86c37"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147219,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.","enteIdentificador":"SF","id":8044568,"identificacao":"PDL 110/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bd68053-6ee3-4a7b-a0da-8ab857f5c533"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147226,"dataApresentacao":"2021-03-05","dataDeliberacao":"2021-03-05","dataSituacaoAtual":"2021-03-05","ementa":"Adição de assinatura ao PDL nº 110/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8044642,"identificacao":"RQS 809/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70ff3f24-4e55-4c48-bc3e-b1686bc88329"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147247,"dataApresentacao":"2021-03-08","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.","enteIdentificador":"SF","id":8044939,"identificacao":"PDL 112/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80dc2bc4-af0a-4143-a038-93fa18fe4eba"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147338,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataDeliberacao":"2021-03-11","dataSituacaoAtual":"2021-03-24","ementa":"Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o  fornecimento de vacinas ao Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046150,"identificacao":"RQS 896/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b351cee7-a3a2-4329-989d-7c86ee12aaf3"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148397,"dataApresentacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","enteIdentificador":"SF","id":8077867,"identificacao":"PEC 9/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/634da10b-3cda-41eb-a39d-9b1f6cf8d040"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147384,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2021-03-10","dataSituacaoAtual":"2021-03-10","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8046975,"identificacao":"RQS 937/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/099c4dd0-8a0e-4f98-a767-5b72279697cd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147392,"dataApresentacao":"2021-03-11","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Aditamento ao RQS nº 841, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8047138,"identificacao":"RQS 942/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8afde22-6189-4271-9729-2d68e5e71e24"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147490,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-21","ementa":"Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048285,"identificacao":"RQS 1001/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a777d56b-a37c-45c8-b089-de42fcb0a031"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147500,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater, com o novo Ministro da Saúde, o seu plano de trabalho para o enfrentamento da pandemia de covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048595,"identificacao":"RQS 1011/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d99d2b94-0350-4a54-8b13-6270645491f7"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147476,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048615,"identificacao":"RQS 988/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ae14dc4-2e28-45cb-af23-7238a5ae8f37"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147482,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS  nº 1011/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048681,"identificacao":"RQS 993/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df4cd78f-b0ba-4436-b28a-104a1736b62b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147483,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048686,"identificacao":"RQS 994/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d62fa407-4879-4b30-bd27-9bdd47f67b6a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147493,"dataApresentacao":"2021-03-16","dataDeliberacao":"2021-03-16","dataSituacaoAtual":"2021-03-16","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8048752,"identificacao":"RQS 1004/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d33049f-8d93-4e32-9ae9-a6231ab6de1f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147576,"dataApresentacao":"2021-03-18","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8050070,"identificacao":"RQS 1072/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f711f21-f64d-4a74-9ab9-520786ef3e99"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147577,"dataApresentacao":"2021-03-18","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre leitos em hospitais ligados a estrutura do Ministério da Defesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8050075,"identificacao":"RQS 1073/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfbc14d9-dda0-46ad-a22e-b96477a11d0a"},{"autoria":"Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147635,"dataApresentacao":"2021-03-22","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8051292,"identificacao":"RQS 1097/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18293102-7ddf-482d-9913-bca274b5d330"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147737,"dataApresentacao":"2021-03-23","dataDeliberacao":"2021-03-22","dataSituacaoAtual":"2021-03-22","ementa":"Adição de assinatura ao RQS 1097/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8053108,"identificacao":"RQS 1193/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20e9e6bd-da80-4ad9-b43c-20a4b4fef129"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147743,"dataApresentacao":"2021-03-23","dataDeliberacao":"2021-03-23","dataSituacaoAtual":"2021-03-23","ementa":"Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21915.64663-33, de autoria do Senador Jaques Wagner.","enteIdentificador":"PLEN","id":8053186,"identificacao":"RQS 1199/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0085f56b-6923-4b6b-883e-cdd647bc2383"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147809,"dataApresentacao":"2021-03-25","dataDeliberacao":"2021-03-31","dataSituacaoAtual":"2021-04-07","ementa":"Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054300,"identificacao":"RQS 1238/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a343c057-636d-44c7-b32d-fcdb89088590"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147837,"dataApresentacao":"2021-03-26","dataDeliberacao":"2021-03-25","dataSituacaoAtual":"2021-03-25","ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8054553,"identificacao":"RQS 1260/2021","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a65c7721-5361-457b-9de5-50fa8753c749"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147937,"dataApresentacao":"2021-04-01","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8056984,"identificacao":"PL 1176/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7623344-2d97-407a-92ab-072028140c5b"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148029,"dataApresentacao":"2021-04-05","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8060121,"identificacao":"PEC 7/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0cfb046-1df2-47e0-bfed-9e68c01865b2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148067,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-05-07","dataSituacaoAtual":"2021-06-11","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061194,"identificacao":"RQS 1369/2021","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fbc2ce1-4336-4c99-831d-2fd24436c0c9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149521,"dataApresentacao":"2021-04-13","dataDeliberacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2021-12-03","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 03/12/2021, destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8061390,"identificacao":"RQS 1924/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9c638eb-0419-49dd-91a0-7173c13b8837"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148110,"dataApresentacao":"2021-04-15","dataDeliberacao":"2021-04-15","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Voto de repúdio ao embaixador do Brasil em Paris, Sr. Luís Fernando Serra, pelas recentes declarações à imprensa francesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8062478,"identificacao":"RQS 1392/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0431dd26-a369-4a65-b9ee-85836a0a8d55"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148139,"dataApresentacao":"2021-04-19","dataDeliberacao":"2021-04-20","dataSituacaoAtual":"2021-05-11","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do Delegado Flávio Anderson Liberato.","enteIdentificador":"PLEN","id":8063380,"identificacao":"RQS 1404/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31f35733-db3c-4730-8573-c763a35e9f62"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148157,"dataApresentacao":"2021-04-22","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a intenção do Governo Federal de tipificar como crime de terrorismo condutas relacionadas a movimentos sociais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8063871,"identificacao":"RQS 1409/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09557e27-6a79-4dfb-b68e-aa85bf070456"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148537,"dataApresentacao":"2021-04-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T14:37:34.865","ementa":"Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8082738,"identificacao":"PEC 12/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/192b15df-1752-4125-90fd-7f70c66033c8"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148255,"dataApresentacao":"2021-04-28","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-14","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8066596,"identificacao":"RQS 1448/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d2c4d2a-221b-4ed6-91c2-064d7d6d788d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148276,"dataApresentacao":"2021-04-30","dataDeliberacao":"2021-05-05","dataSituacaoAtual":"2021-05-17","ementa":"Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8070288,"identificacao":"RQS 1463/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca93169d-0dae-4d0b-9c3f-3a0cfcd4cba6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148315,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.","enteIdentificador":"SF","id":8074825,"identificacao":"PDL 183/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49d8b5a5-3b78-491d-9ad8-b892899440a5"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148316,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2021-05-06","dataSituacaoAtual":"2021-05-06","ementa":"Voto de Censura ao Presidente da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074911,"identificacao":"RQS 1485/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9722864-d609-4904-b430-86de043a13eb"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148383,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075079,"identificacao":"RQS 1510/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22508880-a353-47e7-bc47-c0f33946fffd"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148331,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2021-05-11","dataSituacaoAtual":"2021-05-24","ementa":"Realização de sessão especial, em 14/05/2021, destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8075144,"identificacao":"RQS 1490/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9a6dfad-1b41-4d57-89b0-b50d523dcd89"},{"apelido":"Lei Paulo Gustavo","autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148344,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataDeliberacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.","enteIdentificador":"SF","id":8076116,"identificacao":"PLP 73/2021","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2470be0-abe3-4332-bc56-6a068a07a17c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148349,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataDeliberacao":"2021-05-10","dataSituacaoAtual":"2025-04-16","ementa":"Requer o aditamento do RQS 1.306, de 2021","enteIdentificador":"PLEN","id":8076320,"identificacao":"RQS 1494/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ce4d77e-5d4f-4d8d-ac86-5f1319347639"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148381,"dataApresentacao":"2021-05-11","dataDeliberacao":"2021-05-12","dataSituacaoAtual":"2021-05-21","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076975,"identificacao":"RQS 1508/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7063c04-18a3-4635-b8b4-8a22d7a48171"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148964,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.","enteIdentificador":"SF","id":8099954,"identificacao":"PEC 19/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a93648e-a2a5-4012-8545-f0dc9fa32c37"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148415,"dataApresentacao":"2021-05-13","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.","enteIdentificador":"SF","id":8078491,"identificacao":"PDL 200/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e47bb0f-79d4-404d-b1b7-4141429392de"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148450,"dataApresentacao":"2021-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-11-22","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":8079660,"identificacao":"PDL 206/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d4bad4d-9944-452f-8bf0-03d9a3301985"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148506,"dataApresentacao":"2021-05-19","dataDeliberacao":"2021-05-19","dataSituacaoAtual":"2021-06-07","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater PL  nº 1674/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8081080,"identificacao":"RQS 1546/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9607dad-c1f3-4ecd-9e1a-cf99b40f5edc"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148554,"dataApresentacao":"2021-05-21","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-06-02","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8083100,"identificacao":"RQS 1565/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6228773-2aab-4b1f-94a9-7540ad24f734"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148803,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão especial, em 3 de setembro próximo, destinada a homenagear o Dia do Biólogo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8084842,"identificacao":"RQS 1657/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36de9781-0d28-4e62-8b89-f7f1d68f64a3"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148606,"dataApresentacao":"2021-05-26","dataDeliberacao":"2021-05-27","dataSituacaoAtual":"2021-07-16","ementa":"Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8085156,"identificacao":"RQS 1601/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e4393c7-a793-4db0-bef7-4fd33368a87a"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148681,"dataApresentacao":"2021-06-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.","enteIdentificador":"SF","id":8087317,"identificacao":"PDL 226/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ff827c7-cfa3-4bb2-bcf4-1af32b786566"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148691,"dataApresentacao":"2021-06-07","dataDeliberacao":"2021-06-07","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Antônio de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8087767,"identificacao":"RQS 1627/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4446b66d-b288-494e-bb91-838fedd1153f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149758,"dataApresentacao":"2021-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.","enteIdentificador":"SF","id":8136536,"identificacao":"PEC 27/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1715be3c-e051-48e1-bfd8-57875ae1491b"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148853,"dataApresentacao":"2021-06-16","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8092769,"identificacao":"RQS 1684/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/041f6a02-ec89-4c36-81cc-579326f92aaf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148852,"dataApresentacao":"2021-06-21","dataDeliberacao":"2021-06-22","dataSituacaoAtual":"2021-06-22","ementa":"Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).","enteIdentificador":"PLEN","id":8094669,"identificacao":"RQS 1683/2021","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/506c32fa-a98b-4e0e-bbb7-c4f4c67d42dc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148863,"dataApresentacao":"2021-06-22","dataDeliberacao":"2021-06-22","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento de Eugênio Conolly Peixoto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8095090,"identificacao":"RQS 1693/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bc52ce4-49e4-47a1-b18a-7810ac057e14"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148882,"dataApresentacao":"2021-06-23","dataSituacaoAtual":"2023-11-23","ementa":"Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid).","enteIdentificador":"SF","id":8095724,"identificacao":"PL 2291/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/102decfb-5e57-4269-89db-a80673a6a245"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148895,"dataApresentacao":"2021-06-24","dataDeliberacao":"2024-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-10-29","ementa":"Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.","enteIdentificador":"SF","id":8096457,"identificacao":"PL 2317/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_IND","situacaoAtual":"TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ac6ba4d-918e-49e3-b39c-55f5d890a173"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149144,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-15","dataSituacaoAtual":"2021-07-15","ementa":"Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e  1372/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097465,"identificacao":"RQS 1793/2021","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Prorrogação de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abc131c9-2a33-4abd-b928-6338dac5ee01"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148932,"dataApresentacao":"2021-06-29","dataDeliberacao":"2021-11-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-17","ementa":"Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":8097892,"identificacao":"PL 2356/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b64393d-3901-406e-9503-49229dd43168"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149044,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataSituacaoAtual":"2021-07-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus na população negra do Brasil, assim como a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia.","enteIdentificador":"CDH","id":8102480,"identificacao":"REQ 7/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd0c4cf0-72ec-469d-b4e4-ef3a5d1fb060"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149695,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataSituacaoAtual":"2023-03-20","ementa":"Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8133142,"identificacao":"PEC 26/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d54e3a05-3ef5-4adb-93df-e2d0bc800724"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149087,"dataApresentacao":"2021-07-12","dataDeliberacao":"2021-07-13","dataSituacaoAtual":"2021-07-13","ementa":"Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8105269,"identificacao":"RQS 1756/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/474a732f-0c39-48de-a5b4-ff269e78098f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149194,"dataApresentacao":"2021-08-02","dataDeliberacao":"2021-08-03","ementa":"Voto de Aplausos à TV Asa Branca pela comemoração dos 30 anos de sua fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8110401,"identificacao":"RQS 1800/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c32c70d-00cc-41c7-b543-3e42f4111ad2"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149390,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2021-09-01","ementa":"Urgência para o PDL nº 342/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111102,"identificacao":"RQS 1878/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe2a0f2c-8961-4c13-a0f0-f1a86a3294ac"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149227,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataDeliberacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2021-08-13","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Francisco Cavalcanti, ex-Governador do Estado de Pernambuco e ex-Deputado Federal, ocorrido no dia 3 de agosto de 2021, em Recife/PE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8112512,"identificacao":"RQS 1813/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c3ef510-4957-44f0-ab0b-9dda688cab22"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149243,"dataApresentacao":"2021-08-04","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL 490/2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”, o qual dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.","enteIdentificador":"CDH","id":8112818,"identificacao":"REQ 9/2021 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c723d6e1-9c1d-4c33-9c69-dde5b5e3e332"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149339,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão Senado do Futuro sobre o PL 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8118020,"identificacao":"RQS 1854/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/493db40f-be23-4987-91ce-915dfe0aeef4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149338,"dataApresentacao":"2021-08-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2159/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8118023,"identificacao":"RQS 1853/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/202e1ffa-4b40-42f4-8361-e6dbfdd79123"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149348,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o ato de servidores do Ministério da Saúde, que declara sigilo sobre documentos e processos atinentes à contratação do imunizante (vacina contra covid-19) denominado COVAXIN.","enteIdentificador":"SF","id":8119205,"identificacao":"PDL 383/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/799703ff-ac14-445d-b22e-ebfe3fd48fe5"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (S/Partido/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador José Aníbal (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149371,"dataApresentacao":"2021-08-11","dataDeliberacao":"2022-02-05","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8119817,"identificacao":"RQS 1870/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc9c9e51-99e8-4d58-94e5-1eff3549d31f"},{"autoria":"Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149491,"dataApresentacao":"2021-08-12","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.","enteIdentificador":"SF","id":8126586,"identificacao":"PEC 24/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3df82d1-c120-4b9c-bb31-cdbf0f2829d5"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149431,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2021-08-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8123942,"identificacao":"RQS 1887/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/525e68d5-b9bb-485c-9858-c0cbadd394a0"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149429,"dataApresentacao":"2021-08-17","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Convocação do Ministro de Estado da Educação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8124164,"identificacao":"RQS 1886/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7cfd94e-11bc-4fc3-a557-a4b2469c7eef"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149454,"dataApresentacao":"2021-08-18","ementa":"Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 70/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8125330,"identificacao":"RQS 1900/2021","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/881545b9-45f0-44c3-8052-140021d79634"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149455,"dataApresentacao":"2021-08-18","dataDeliberacao":"2021-10-07","dataSituacaoAtual":"2021-10-07","ementa":"Informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8125338,"identificacao":"RQS 1901/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/325192e3-a037-4e9f-b085-8412e1ec9f71"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149573,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, e debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 6897","enteIdentificador":"CDH","id":8130031,"identificacao":"REQ 17/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2052caed-89c6-484c-924e-da7bcd741059"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150392,"dataApresentacao":"2021-08-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.","enteIdentificador":"SF","id":8154081,"identificacao":"PEC 36/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1790bb92-3207-4a17-9dd5-a30630d47d8d"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149723,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataDeliberacao":"2021-10-20","dataSituacaoAtual":"2022-02-11","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.","enteIdentificador":"SF","id":8132478,"identificacao":"PEC 17/2019 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7a0b9ea-1d4b-41c1-9909-b2903052fb96"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149698,"dataApresentacao":"2021-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-16T18:44:29.79","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.","enteIdentificador":"SF","id":8133318,"identificacao":"PL 3059/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ede2b246-5446-4b2a-8c86-b0234df455d3"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149776,"dataApresentacao":"2021-09-10","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-10-04","ementa":"Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136590,"identificacao":"RQS 2024/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58ee461a-f40a-4d96-81b0-456056a05ce3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149774,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136928,"identificacao":"RQS 2023/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8333d64f-2fd2-436a-9451-efe3b363726b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149782,"dataApresentacao":"2021-09-13","dataDeliberacao":"2021-09-16","dataSituacaoAtual":"2021-09-24","ementa":"Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8136975,"identificacao":"RQS 2025/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2b95c08-c255-4afc-87be-43405f7670d5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149814,"dataApresentacao":"2021-09-15","dataDeliberacao":"2021-09-20","dataSituacaoAtual":"2021-09-20","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política","enteIdentificador":"CDIR","id":8138947,"identificacao":"REQ 300/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f56caa78-80d7-4c5e-b81d-77bafc014ac9"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150131,"dataApresentacao":"2021-10-05","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.","enteIdentificador":"CAE","id":8148191,"identificacao":"REQ 41/2021 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e59f0156-bc82-48a2-a5ab-e03bfeccde32"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150229,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-04","dataSituacaoAtual":"2021-11-04","ementa":"Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8150234,"identificacao":"RQS 2152/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43b876de-aa67-45eb-a502-8518635cec29"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150350,"dataApresentacao":"2021-10-19","dataDeliberacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-22","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião\r\nda Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8153124,"identificacao":"REQ 409/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d70f1e9-68d1-4584-bc21-48c71d9ee2c7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150369,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2021-10-22","dataSituacaoAtual":"2021-10-22","ementa":"Aditamento ao Requerimento n° 409, de 2021, que solicita autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8153628,"identificacao":"REQ 413/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/309e1168-3876-4a68-b511-f42f60afc478"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150539,"dataApresentacao":"2021-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.","enteIdentificador":"SF","id":8158286,"identificacao":"PEC 38/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad067d70-acdd-414a-ad58-66ee498710f6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150620,"dataApresentacao":"2021-10-27","dataDeliberacao":"2021-10-04","dataSituacaoAtual":"2021-12-10","ementa":"Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8157443,"identificacao":"RQS 2217/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba6898e6-ef9a-4644-b5c0-6dac091ead3a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150560,"dataApresentacao":"2021-10-29","dataDeliberacao":"2021-10-29","dataSituacaoAtual":"2021-10-29","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do \"Latin American High Level Meeting\", em Bruxelas, Bélgica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8158637,"identificacao":"REQ 447/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/813bd88c-500a-4916-96bc-fd3b37712625"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150571,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Susta a Portaria MPT nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19.","enteIdentificador":"SF","id":8158929,"identificacao":"PDL 935/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f6f5187-849f-435e-ab57-074dc747825e"},{"autoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150687,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2021-11-08","dataSituacaoAtual":"2021-11-08","ementa":"Voto de aplauso aos condecorados pela Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2019, Aldo Ângelo Moreira Lima (UFC), Aldo José Gorgatti Zarbin (UFPR), Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA), Anderson Stevens Leonidas Gomes (UFPE), Angela De Luca Rebello Wagener (PUC-RJ), Carlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira (IMPA), Cesar Gomes Victora (UFPel), Claudio Landim (IMPA), Fernando Garcia de Melo (UFRJ), Fernando de Queiroz Cunha (USP), João Candido Portinari (Projeto Portinari), José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS), Luiz Antonio Martinelli (USP), Maria Paula Cruz Schneider (UFPA), Marília Oliveira Fonseca Goulart (UFAL), Neusa Hamada (INPA), Paulo Hilário Nascimento Saldiva (USP), Paulo Sérgio Lacerda Beirão (UFMG), Pedro Leite da Silva Dias (USP), Regina Pekelmann Markus (USP), Ronald Cintra Shellard (CBPF), pela renúncia coletiva às respectivas condecorações outorgadas por essa Ordem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161444,"identificacao":"RQS 2230/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94010eb-6da0-45dd-abfe-f42c72ee3922"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150697,"dataApresentacao":"2021-11-09","dataDeliberacao":"2023-05-08","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8161693,"identificacao":"PDL 981/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81407ef9-7698-4f17-9b9a-0682a0bf433d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150727,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2021-11-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8162598,"identificacao":"REQ 491/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/490453fd-40e0-44c8-a4ac-1f5841788820"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150820,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","enteIdentificador":"SF","id":8166899,"identificacao":"PEC 42/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e783bad3-c0b8-418e-be19-b6d1bff8625c"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150767,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2021-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-11-12","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164137,"identificacao":"RQS 2243/2021","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b7e0725-1e31-44ff-862b-10ea7e9d41fc"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150808,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-16","dataSituacaoAtual":"2021-11-16","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8166006,"identificacao":"RQS 2258/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c16eddad-baf8-44b2-a853-4f99db6f2d1a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150807,"dataApresentacao":"2021-11-16","dataDeliberacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2021-11-18","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8166299,"identificacao":"REQ 508/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fceac848-3dec-4ed5-aa7a-22a10fe1cafa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150843,"dataApresentacao":"2021-11-17","dataDeliberacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2021-11-18","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 508/2021 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8167574,"identificacao":"REQ 514/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77e4481f-1711-4bb8-a768-c8a597b8581d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150857,"dataApresentacao":"2021-11-18","dataDeliberacao":"2021-11-18","dataSituacaoAtual":"2021-11-18","ementa":"Requer termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8167849,"identificacao":"REQ 517/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13199275-d353-4cdd-aa9b-babc4e01144d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150884,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-23","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para celebrar os 20 anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância - Conferência de Durban e discutir a situação da população negra no Brasil.","enteIdentificador":"CDH","id":8168651,"identificacao":"REQ 32/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f9103e-965c-46a8-8505-2de0620f0d39"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150885,"dataApresentacao":"2021-11-19","dataSituacaoAtual":"2021-11-25","ementa":"Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação da Comunidade Indígena Yanomami","enteIdentificador":"CDH","id":8168656,"identificacao":"REQ 33/2021 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efbdec06-4aba-4d78-b5bf-9f7b65cb15a1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150909,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8169464,"identificacao":"REQ 527/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c1aa991-d36c-4947-b1ac-a1547772beae"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153397,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataSituacaoAtual":"2022-11-08","ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8266998,"identificacao":"PEC 13/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f102d9-a6fc-4e6d-a2ae-ddc679f6a91a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150944,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataDeliberacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8170306,"identificacao":"REQ 533/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b794a4d-535e-4f5b-8641-37e59dd9e387"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154260,"dataApresentacao":"2021-11-24","dataSituacaoAtual":"2023-04-28","ementa":"Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8293254,"identificacao":"PEC 20/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a36efe0c-d25c-4c4c-ae4a-1ab1a1194ed0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150976,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-12-03","dataSituacaoAtual":"2021-12-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8171174,"identificacao":"REQ 536/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c92a8a9-7230-4e28-9bbf-1c2c3532c647"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150998,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-11-26","dataSituacaoAtual":"2021-11-26","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8171612,"identificacao":"REQ 544/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b56cec9-1271-4e41-b7a2-f4c9d47e05c3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151022,"dataApresentacao":"2021-11-29","dataDeliberacao":"2021-12-03","dataSituacaoAtual":"2021-12-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8172711,"identificacao":"REQ 549/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d46e532a-fdcb-4a36-9610-ce82ee42fe16"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151040,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2021-12-03","dataSituacaoAtual":"2021-12-03","ementa":"Requer Licença Médica","enteIdentificador":"CDIR","id":8173516,"identificacao":"REQ 552/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7ce441-c248-4143-91ca-c6f47fba962d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151504,"dataApresentacao":"2021-12-01","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-03-25","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, \"Dia da Lembrança do Holocausto\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8174309,"identificacao":"RQS 12/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20a576ca-51d8-4fc5-b1c1-6cbce030a637"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151126,"dataApresentacao":"2021-12-03","dataSituacaoAtual":"2021-12-09","ementa":"Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema: a pandemia sob a ótica da defesa dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"CDH","id":8176819,"identificacao":"REQ 39/2021 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3e4ff38-52cc-455b-a17a-9054493ab0b7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151217,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.","enteIdentificador":"PLEN","id":8179926,"identificacao":"RQS 2372/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61a44d79-3801-42b9-aaf9-e741a77ab07c"},{"autoria":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151308,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-08","ementa":"Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.","enteIdentificador":"SF","id":8184048,"identificacao":"PEC 47/2021","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/607ca4ff-02d7-4bc3-b862-3fa194e436ac"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151261,"dataApresentacao":"2021-12-13","dataDeliberacao":"2021-12-13","dataSituacaoAtual":"2021-12-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8182316,"identificacao":"REQ 568/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/340306fb-5601-4225-8f6f-6ed93d7b8f61"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151272,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).","enteIdentificador":"PLEN","id":8182581,"identificacao":"RQS 2383/2021","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15a8cb18-98b1-4724-b7a5-dc91cf9c9b44"},{"autoria":"Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151290,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-03-23","ementa":"Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.","enteIdentificador":"SF","id":8183002,"identificacao":"PDL 1123/2021","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Convocação de referendo ou plebiscito","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd8c3c12-72f7-4da2-bf3e-22736479fd8b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151306,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8183986,"identificacao":"REQ 571/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e3e39ae-628d-47cb-bb8a-637b083e3537"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151352,"dataApresentacao":"2021-12-16","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-16","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8185141,"identificacao":"REQ 577/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/709d3a8d-5f1e-4b1e-b70b-8e97c0e0529f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151391,"dataApresentacao":"2021-12-17","dataDeliberacao":"2021-12-27","dataSituacaoAtual":"2021-12-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Salvador (Bahia), em 17/12/2021.","enteIdentificador":"CDIR","id":8186533,"identificacao":"REQ 590/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0e1bd05-1ab6-4560-8d27-52d4f6894b0c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151406,"dataApresentacao":"2021-12-20","dataDeliberacao":"2021-12-27","dataSituacaoAtual":"2021-12-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8187397,"identificacao":"REQ 596/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab50feb3-a5cd-4aa8-be32-432590220840"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151425,"dataApresentacao":"2021-12-21","dataDeliberacao":"2021-12-27","dataSituacaoAtual":"2021-12-27","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8188262,"identificacao":"REQ 597/2021 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5228ac8-0a56-4ea2-b23b-884e3947f16a"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151505,"dataApresentacao":"2022-01-04","dataDeliberacao":"2023-04-19","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .","enteIdentificador":"SF","id":8191492,"identificacao":"PL 1/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/245d6269-4619-4132-bfc1-abc7dca55212"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151509,"dataApresentacao":"2022-01-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T13:35:15.335","ementa":"Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.","enteIdentificador":"SF","id":8191525,"identificacao":"PL 6/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c8437c4-13be-4fc5-949a-83287df7143a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151486,"dataApresentacao":"2022-01-24","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França,\r\ninformações relacionadas ao golpe de Estado ocorrido, em 2019, no Estado Plurinacional de Bolívia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190735,"identificacao":"RQS 4/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f0ad087-364b-45c9-82e6-aeea327e6e34"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151488,"dataApresentacao":"2022-01-24","dataDeliberacao":"2023-02-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-09","ementa":"Informações ao Assessor-Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Sr. Célio Faria Júnior, sobre encontros entre Sr. Jair Bolsonaro e a Senhora Jeanine Áñez e o Senhor Luís Fernando Camacho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190741,"identificacao":"RQS 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/348686c0-0357-40b6-8cc9-7e5f1a9b34db"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151487,"dataApresentacao":"2022-01-24","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-05-25","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, informações sobre voos realizados por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8190738,"identificacao":"RQS 5/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06503bbc-7d88-4bbe-9b1a-3cc95f3afcc7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151506,"dataApresentacao":"2022-01-31","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8191499,"identificacao":"PL 3/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1d34df3-3fa6-4b72-9c57-b622a6151abd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151498,"dataApresentacao":"2022-02-01","dataSituacaoAtual":"2022-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID.","enteIdentificador":"CDH","id":8190980,"identificacao":"REQ 1/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7225ec7c-fafd-4c94-a641-45cc36e5c577"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151515,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-02","ementa":"Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8191661,"identificacao":"RQS 13/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/415961ef-5d39-40b3-b004-78496d5bb744"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151517,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-02-07","ementa":"Requer, nos termos regimentais, a convocação de Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.","enteIdentificador":"CDH","id":8191705,"identificacao":"REQ 4/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf6253ed-37db-4618-ba93-ab636ca1b8f6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151525,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataDeliberacao":"2022-02-04","dataSituacaoAtual":"2022-02-04","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8192162,"identificacao":"REQ 10/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce74017e-537b-4b97-9bc2-568278c2a1d7"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151530,"dataApresentacao":"2022-02-02","dataSituacaoAtual":"2022-05-06","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8192223,"identificacao":"PL 14/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5c4f81-68bf-4d18-ac56-39b45b97d43b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151556,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataDeliberacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-08-29","ementa":"Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8193565,"identificacao":"RQS 23/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2da20f26-40ad-4a4a-87c8-2c9e05150199"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151552,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22533.39900-73, de autoria do Senador Paulo Paim.","enteIdentificador":"CDH","id":8193586,"identificacao":"REQ 5/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3296b036-e404-4eae-b3c0-498a905897ba"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151554,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataSituacaoAtual":"2022-02-07","ementa":"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País.","enteIdentificador":"CDH","id":8193769,"identificacao":"REQ 6/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eec11a5f-a41d-40cf-9b35-1f9029c69141"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151565,"dataApresentacao":"2022-02-03","dataSituacaoAtual":"2022-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a \"Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse\".","enteIdentificador":"CDH","id":8194463,"identificacao":"REQ 7/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b698feb-7aaa-41d9-97b1-5705ebeed9db"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151588,"dataApresentacao":"2022-02-07","dataSituacaoAtual":"2022-02-07","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de acompanhar o caso do congolês Moïse Kabagambe.","enteIdentificador":"CDH","id":8195631,"identificacao":"REQ 8/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0af4813-25fa-4cf0-8675-e4264ea6b4cf"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151639,"dataApresentacao":"2022-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-02-24","ementa":"Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8196858,"identificacao":"RQS 40/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/526fbcb8-85fe-4d9c-aebd-38c60415b1dd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151641,"dataApresentacao":"2022-02-09","dataDeliberacao":"2022-02-09","dataSituacaoAtual":"2022-02-09","ementa":"Voto de repúdio ao Deputado Kim Kataguiri, pelas declarações desrespeitosas e criminosas em apologia ao nazismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8196983,"identificacao":"RQS 42/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bba76c6-04c9-4cbe-a645-138571701210"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151711,"dataApresentacao":"2022-02-11","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-27","ementa":"Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o\r\nnovo modelo de gestão da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8198881,"identificacao":"RQS 74/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41d5c494-3961-43ce-940e-c12295d126c9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151760,"dataApresentacao":"2022-02-16","dataSituacaoAtual":"2022-02-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barreiros, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar as investigações do assassinato da criança Jonatas de Oliveira dos Santos, morta a tiros quando sua casa foi invadida no Engenho Roncadorzinho.","enteIdentificador":"CDH","id":8200156,"identificacao":"REQ 11/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07497a6e-d956-4aee-8c11-9c8d630d0dd0"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152121,"dataApresentacao":"2022-02-22","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","ementa":"Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":8221418,"identificacao":"PEC 5/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10349383-388e-44ce-a3f1-3e60b9adef49"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151883,"dataApresentacao":"2022-02-22","dataDeliberacao":"2022-02-23","dataSituacaoAtual":"2022-02-23","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Segunda Asemblea del movimiento de Reconstrucíon Nacional a convite do Comite Ejecutivo de MORENA e da Associacíon de Legisladores 4T, em México, México.","enteIdentificador":"CDIR","id":8204115,"identificacao":"REQ 45/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbe281ce-f69b-4ee5-baa5-d935e9f1532d"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151984,"dataApresentacao":"2022-03-07","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8207047,"identificacao":"RQS 140/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9980fbc-6466-4090-b29c-6b665823c415"},{"autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152032,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-08","dataSituacaoAtual":"2022-03-24","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8208393,"identificacao":"RQS 146/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef3bc004-33c8-4933-8ede-0da7f1f35299"},{"apelido":"Lei Paulo Gustavo","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152145,"dataApresentacao":"2022-03-08","dataDeliberacao":"2022-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).","enteIdentificador":"SF","id":8208438,"identificacao":"PLP 73/2021 (Substitutivo-CD)","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","objetivo":"Substitutivo","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_PARCIALMENTE","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acf76550-be62-4b48-ac37-8c45a7155bd1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152046,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PLS 220/2014.","enteIdentificador":"PLEN","id":8219806,"identificacao":"RQS 147/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd0a3c8d-a4b7-4941-a438-0edc56772207"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152062,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre pensões\r\nconcedidas a menores de 21 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8220052,"identificacao":"RQS 150/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d48cc35a-4962-4cb2-bfac-74a8fd4a4473"},{"autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152310,"dataApresentacao":"2022-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-02-02","ementa":"Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":8228548,"identificacao":"PEC 7/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec27c1b-a097-4fc4-9912-0d74cf80970a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152086,"dataApresentacao":"2022-03-10","dataDeliberacao":"2022-03-15","dataSituacaoAtual":"2022-03-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/03/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8220629,"identificacao":"REQ 73/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ed41a29-6f41-44b9-a6b1-a7a970a6a027"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152156,"dataApresentacao":"2022-03-14","dataDeliberacao":"2022-03-18","dataSituacaoAtual":"2022-03-18","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8222489,"identificacao":"REQ 84/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69db1233-4c12-4db9-ae58-2e68f70f0220"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152223,"dataApresentacao":"2022-03-16","dataDeliberacao":"2022-03-16","dataSituacaoAtual":"2022-04-01","ementa":"Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PAPEL DO BRASIL NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8224481,"identificacao":"RQS 194/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12f96a02-657e-4b26-9ec2-2a3c86ba57f6"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152311,"dataApresentacao":"2022-03-22","dataDeliberacao":"2022-03-22","dataSituacaoAtual":"2022-03-22","ementa":"Voto de solidariedade à socorrista Laura Cristina Cardoso, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).","enteIdentificador":"PLEN","id":8228565,"identificacao":"RQS 208/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/138c6bd9-78b4-4500-956f-9459587045af"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154004,"dataApresentacao":"2022-03-29","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).","enteIdentificador":"PLEN","id":8232090,"identificacao":"RQS 542/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93b6c808-63e8-4ee9-ad32-0a3c4d8ac3c9"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152518,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-09-06","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"CE","id":8234009,"identificacao":"REQ 19/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e758e64f-a7d8-4c19-b77e-5abc42ff986e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152519,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2022-03-30","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22916.25237-37, de autoria do Senador Jean Paul Prates.","enteIdentificador":"CE","id":8234017,"identificacao":"REQ 20/2022 - CE","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/186f55fd-458b-4ff4-8048-188ee4d72ab8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152528,"dataApresentacao":"2022-03-30","dataDeliberacao":"2022-03-30","dataSituacaoAtual":"2022-03-30","ementa":"Sessão Especial a fim de lembrar \"O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8234026,"identificacao":"RQS 239/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6923113e-9d94-4245-8771-b2f7bacd5be8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152571,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"\"Discutir as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam adesinstitucionalização de pacientes internados\".","enteIdentificador":"CDH","id":8236406,"identificacao":"REQ 15/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b19ce082-7e2c-4594-b3ff-5bd3094b3614"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152573,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-05","dataSituacaoAtual":"2022-05-17","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento do Padre Tiago Thorlby.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236663,"identificacao":"RQS 245/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9946aea-09bb-45d7-9ada-9512f9e81534"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":152632,"dataApresentacao":"2022-04-06","dataDeliberacao":"2022-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:39:59.738","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que \"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8238699,"identificacao":"VET 18/2022","normaGerada":"Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74f1e489-5f32-419c-ba4d-fd4f5f5e0091"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152657,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataDeliberacao":"2022-04-13","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8240135,"identificacao":"REQ 129/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d59f033e-c9c1-4273-a51a-5fc896ec7ecf"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152658,"dataApresentacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).”","enteIdentificador":"SF","id":8240159,"identificacao":"PDL 80/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddd3c41d-e4b3-4421-a6da-69fc169f33fc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152684,"dataApresentacao":"2022-04-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave denúncia sobre as \"Mortes Invisíveis\" abordadas em matérias jornalísticas.","enteIdentificador":"CDH","id":8241677,"identificacao":"REQ 17/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d5c0d2b-bcec-4590-8f92-db67bf6cbccc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152755,"dataApresentacao":"2022-04-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.","enteIdentificador":"SF","id":8244146,"identificacao":"PDL 92/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sustação de ato do Poder Executivo","tipoDocumento":"Projeto de Decreto Legislativo","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00c0e1c4-05e3-458e-b842-3507e3a34570"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152777,"dataApresentacao":"2022-04-20","dataDeliberacao":"2022-04-20","dataSituacaoAtual":"2022-04-20","ementa":"Requerimento de licença, Art. 13, RISF, para o dia 19/04/2022.","enteIdentificador":"CDIR","id":8244615,"identificacao":"REQ 158/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf5d6270-d423-4cbd-bd13-1b8767d4a4ba"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152800,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataDeliberacao":"2022-04-25","dataSituacaoAtual":"2022-04-25","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8245185,"identificacao":"REQ 164/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b98d41c0-44c0-4ef5-be68-935de08b494a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152843,"dataApresentacao":"2022-04-27","dataSituacaoAtual":"2022-04-27","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 26, de 2022, que as informações solicitadas ao Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, contemplem as obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até 2022.","enteIdentificador":"CE","id":8246452,"identificacao":"REQ 34/2022 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/709b3b47-fdfd-4139-a2be-a1639e33e34d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152871,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade de São Paulo- SP, com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações acerca das denúncias contra a Prevent Senior reveladas na CPI da Pandemia, realizada no Senado Federal, e na CPI da Prevent Senior, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.","enteIdentificador":"CDH","id":8247990,"identificacao":"REQ 21/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7623e722-a627-4e64-af60-66f0dd3491d9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152872,"dataApresentacao":"2022-04-28","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Roraima-RR, no dia 12 de maio de 2022, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami.","enteIdentificador":"CDH","id":8247995,"identificacao":"REQ 22/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e233af06-f16c-4884-9ec2-fed20056066b"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152936,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-23T11:21:28.636","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.","enteIdentificador":"SF","id":8250663,"identificacao":"PEC 11/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22816e97-ea1b-47cc-948f-a57f04234939"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152929,"dataApresentacao":"2022-05-03","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8249589,"identificacao":"RQS 317/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93811707-74d5-4464-ab8a-47405d0aa899"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152954,"dataApresentacao":"2022-05-05","dataDeliberacao":"2022-05-05","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do professor Breno de Albuquerque Mello.","enteIdentificador":"PLEN","id":8251205,"identificacao":"RQS 323/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97ba8542-2b6a-4eb0-a1e0-acf357b16fe4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152989,"dataApresentacao":"2022-05-10","dataDeliberacao":"2022-05-12","dataSituacaoAtual":"2022-05-12","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Boa Vista, Roraima, de 11/05/2022 a 13/05/2022, a fim de participar da diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de que trata o REQ - 22/2022 - CDH","enteIdentificador":"CDIR","id":8253067,"identificacao":"REQ 191/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9031e839-0481-463d-a6b4-124a73069c71"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153024,"dataApresentacao":"2022-05-10","dataDeliberacao":"2022-05-13","dataSituacaoAtual":"2022-05-13","ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar como Observador Internacional das Eleições na Colômbia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8253723,"identificacao":"REQ 194/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b3f970c-9ac7-4399-9bd8-051c5e1be710"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153089,"dataApresentacao":"2022-05-16","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-12","ementa":"Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8256137,"identificacao":"RQS 337/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af0114f9-c873-427a-964d-477b0b67e679"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153091,"dataApresentacao":"2022-05-16","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante.","enteIdentificador":"CDH","id":8256208,"identificacao":"REQ 23/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0edcbe16-feb5-4355-8066-ba27a020e3c7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153103,"dataApresentacao":"2022-05-17","dataDeliberacao":"2022-05-23","dataSituacaoAtual":"2022-05-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal, nos dias 5 e 6 de junho de 2022. .","enteIdentificador":"CDIR","id":8256524,"identificacao":"REQ 211/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e927023-bdd4-4405-9f90-41833aba0286"},{"autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154417,"dataApresentacao":"2022-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-11-23","ementa":"Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir situações de vulnerabilidade temporária de que trata o caput do referido artigo.","enteIdentificador":"SF","id":8257461,"identificacao":"PL 2240/2022 (Substitutivo-CD)","objetivo":"Substitutivo","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Jurídica","tipoDocumento":"Emenda","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4a41116-dcb8-437f-8420-9a896a186f95"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153136,"dataApresentacao":"2022-05-18","dataDeliberacao":"2022-05-19","dataSituacaoAtual":"2022-05-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8257747,"identificacao":"REQ 214/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c46c4a73-d9bc-4ffe-84a2-d4d6309341ad"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153226,"dataApresentacao":"2022-05-24","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"\"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federa le do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas em territórios urbanos e rurais negros no Brasil\".","enteIdentificador":"CDH","id":8261088,"identificacao":"REQ 24/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fb218bd-659c-464c-9e80-9cd55457683f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153235,"dataApresentacao":"2022-05-24","dataDeliberacao":"2022-05-26","dataSituacaoAtual":"2022-05-26","ementa":"Requer licença para atividade política","enteIdentificador":"CDIR","id":8261634,"identificacao":"REQ 224/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4941445-47e5-4fa8-9576-d8552f787bd8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153247,"dataApresentacao":"2022-05-25","dataDeliberacao":"2022-11-08","dataSituacaoAtual":"2022-12-12","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre problemas no fornecimento da vacina BCG.","enteIdentificador":"PLEN","id":8262038,"identificacao":"RQS 378/2022","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f6d1a3ae-f77b-4180-b5b6-b8b0a7f4230f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153311,"dataApresentacao":"2022-05-27","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nas cidades de Aracaju e Umbaúba/SE, nos dias 13 e 14 de junho de 2022, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da morte do cidadão Genivaldo de Jesus Santos, em abordagem realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal no município de Umbaúba/SE.","enteIdentificador":"CDH","id":8263928,"identificacao":"REQ 25/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32578020-2ba3-44f5-b673-69052a05f625"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153312,"dataApresentacao":"2022-05-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-08","ementa":"Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos.","enteIdentificador":"SF","id":8263960,"identificacao":"PL 1388/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa32c749-22ea-43f3-b5a3-9f078c1fbf43"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153545,"dataApresentacao":"2022-05-30","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1388/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8264536,"identificacao":"RQS 444/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbc460a-eb49-4475-b4a7-8c6745c586e4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153372,"dataApresentacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com o objetivo de investigar as denúncias de violência política.","enteIdentificador":"CDH","id":8266281,"identificacao":"REQ 26/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5329ddbb-7257-4c1c-9e6f-3101ba37b056"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153373,"dataApresentacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de diligências externas, em locais e datas a serem oportunamente definidos e informados, com o objetivo de acompanhar os casos de violência policial em nosso país.","enteIdentificador":"CDH","id":8266286,"identificacao":"REQ 27/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0aaa314-1abc-4a11-ae95-9cc8bc37c7d1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153409,"dataApresentacao":"2022-06-02","dataDeliberacao":"2022-06-02","dataSituacaoAtual":"2022-06-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8267443,"identificacao":"REQ 263/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1851bd07-24a8-4a3a-ab68-af7dfdb7f449"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153423,"dataApresentacao":"2022-06-02","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8267733,"identificacao":"RQS 421/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c9b6dcb-dcaa-4a08-b424-64ca234fe26f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153464,"dataApresentacao":"2022-06-06","dataDeliberacao":"2022-06-10","dataSituacaoAtual":"2022-06-10","ementa":"Requer Licença Saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8268899,"identificacao":"REQ 274/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a20877d-0c94-4236-9b83-3bf6b3b1917c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153495,"dataApresentacao":"2022-06-08","dataDeliberacao":"2022-06-10","dataSituacaoAtual":"2022-06-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8269974,"identificacao":"REQ 281/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86c33d30-9285-4af7-a32a-466bb1800b66"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153523,"dataApresentacao":"2022-06-09","dataDeliberacao":"2022-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-15","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8270883,"identificacao":"REQ 285/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd156498-5528-4055-b7cd-b16da916addc"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153547,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1575/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271555,"identificacao":"RQS 445/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0befca6b-89a3-4fc9-b685-cf58abacc544"},{"autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153555,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1570/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271563,"identificacao":"RQS 450/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/828c6dc8-9ec5-4f38-a585-afa8011db5ab"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153549,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência para o PL nº 1579/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271585,"identificacao":"RQS 447/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1853399c-6b08-4c7d-ae0e-3029e617882b"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153551,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Urgência  para o PL nº 1557/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8271622,"identificacao":"RQS 448/2022","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db671047-de65-4877-89a7-92c479887534"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153546,"dataApresentacao":"2022-06-10","dataDeliberacao":"2022-06-15","dataSituacaoAtual":"2022-06-15","ementa":"Requer licença para atividade político-senatorial","enteIdentificador":"CDIR","id":8272008,"identificacao":"REQ 293/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edf12eb9-139a-4d56-81cf-a08a8ac432c1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153579,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater os ataques à liberdade de imprensa.","enteIdentificador":"CDH","id":8273557,"identificacao":"REQ 29/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a4a789c-fee8-4023-adf5-5cefd79eed18"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153598,"dataApresentacao":"2022-06-13","dataSituacaoAtual":"2022-06-15","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus, AM, com o objetivo de acompanhar as investigações sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.","enteIdentificador":"CDH","id":8273745,"identificacao":"REQ 30/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a98d8bd-28e3-44f4-8fe9-961aee65d83f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153691,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataDeliberacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-20","ementa":"Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.","enteIdentificador":"PLEN","id":8276463,"identificacao":"RQS 484/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9918e493-d8f3-451a-82b9-672b2723eafe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153698,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-20","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, providências dessa Comissão no sentido de garantir a imediata proteção e segurança aos vigilantes indígenas que compõem a Equipe de Vigilância da Univaja e aos coordenadores da Univaja, principalmente os senhores Paulo Marubo, Eliésio Marubo e Eriberto Marubo, bem como aos colaboradores da EVU, entre eles Orlando Possuelo e vulgo Tataco, além dos servidores da Coordenação Regional Vale do Javari e da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, que atuam na Terra Indígena Vale do Javari, e outros a serem oportunamente indicados.","enteIdentificador":"CDH","id":8276640,"identificacao":"REQ 36/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2443b2af-7b15-4b4f-af2b-26b7e3aa9b01"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153700,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-20","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, \"in loco\", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte, com o objetivo de debater as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.","enteIdentificador":"CDH","id":8276650,"identificacao":"REQ 37/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5547b05-c3ba-4534-8f20-1099a874db41"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153701,"dataApresentacao":"2022-06-20","dataSituacaoAtual":"2022-06-20","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o compartilhamento automático e acompanhamento dos trabalhos junto com a CTENORTE - Comissão Temporária Externa para investigar, \"in loco\", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte, ratificando o plano de trabalho aprovado pelo colegiado daquela Comissão.","enteIdentificador":"CDH","id":8276655,"identificacao":"REQ 38/2022 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90b49b77-0eb2-47a5-b1b2-697040cacd59"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153711,"dataApresentacao":"2022-06-21","dataDeliberacao":"2022-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8277182,"identificacao":"REQ 306/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d94c8226-f6b7-4d58-be04-e5441ccdde18"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":153728,"dataApresentacao":"2022-06-21","dataDeliberacao":"2022-06-23","dataSituacaoAtual":"2022-06-23","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior, com ônus para o Senado, em Londres e em Oxford, Inglaterra, de 26/06/2022 a 29/06/2022, a fim de tomar parte, a convite da Embaixada Britânica no Brasil, de reuniões com o Governo e Parlamento Britânicos sobre geopolítica, direitos humanos, mudanças climáticas e finanças verdes.","enteIdentificador":"CDIR","id":8277601,"identificacao":"REQ 309/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ea25b71-c827-42c6-9707-8eadbafb7e77"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155696,"dataApresentacao":"2022-06-24","dataDeliberacao":"2022-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-09-26","ementa":"Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8359009,"identificacao":"R.S 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96748d0e-44ff-4437-a122-707ab98a3a8a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154064,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-18","dataSituacaoAtual":"2022-07-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que \"altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8286669,"identificacao":"R.S 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98c8ecd0-5d06-4a44-8480-77e3da7a353a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154039,"dataApresentacao":"2022-07-07","dataDeliberacao":"2022-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8286822,"identificacao":"REQ 350/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cf7601f-c9e4-4d6f-bfee-dd161ee5367f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154070,"dataApresentacao":"2022-07-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Acrescenta o inciso X ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":8287871,"identificacao":"PL 1962/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a70f566c-35f0-42dc-a655-7c5e8c2d8b05"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154072,"dataApresentacao":"2022-07-11","dataDeliberacao":"2022-07-14","dataSituacaoAtual":"2022-07-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.","enteIdentificador":"CDIR","id":8287983,"identificacao":"REQ 356/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2db2a32-cce2-4adf-accf-321403483074"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154305,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8290942,"identificacao":"RQS 593/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e226f14-8af0-443e-bc2a-0c6395cfa8fc"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154202,"dataApresentacao":"2022-07-14","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-11-21","ementa":"Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.","enteIdentificador":"PLEN","id":8291134,"identificacao":"RQS 571/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a34dac5d-c15b-41d7-a190-3e2055d1083f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154227,"dataApresentacao":"2022-07-25","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir de forma ampla e democrática, a temática “O Impacto da Reforma Trabalhista no Cotidiano de Trabalhadoras e Trabalhadores de Fast-Food.","enteIdentificador":"CDH","id":8292451,"identificacao":"REQ 42/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/273a0ebe-51d7-4562-bbd9-690fa9d56847"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154273,"dataApresentacao":"2022-07-27","dataDeliberacao":"2022-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292502,"identificacao":"RQS 582/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/252873c9-45a1-4f5f-a0a9-e42a3b1d3ad6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154287,"dataApresentacao":"2022-08-03","dataDeliberacao":"2022-08-04","dataSituacaoAtual":"2022-08-04","ementa":"Requer afastamento Missão Exterior- Parlasul","enteIdentificador":"CDIR","id":8294019,"identificacao":"REQ 383/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a086d514-3d90-48e9-8821-4afebba949cf"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154487,"dataApresentacao":"2022-08-16","dataSituacaoAtual":"2025-03-19","ementa":"Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8297834,"identificacao":"PLP 114/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60a7b3d6-0332-4e1e-8040-22ae437c726d"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154559,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataSituacaoAtual":"2022-12-14","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299465,"identificacao":"RQS 634/2022","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b5a79f1-3469-407a-a59a-ecb40f78a61f"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154870,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2026-10-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-13T17:03:49.254","ementa":"Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.","enteIdentificador":"SF","id":8309893,"identificacao":"PEC 24/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd2e46bd-3823-4978-8aba-f20fb71e2a27"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154732,"dataApresentacao":"2022-09-15","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8304968,"identificacao":"PL 2474/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e279053-8641-475c-9172-94fb2de20e51"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154751,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","ementa":"Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":8305429,"identificacao":"PL 2499/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe7a3429-ed02-455c-adb5-e1fa69e5013b"},{"autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Guaracy Silveira (PP/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154780,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataDeliberacao":"2023-09-22","dataSituacaoAtual":"2023-09-21","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.","enteIdentificador":"SF","id":8306660,"identificacao":"PEC 22/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6ead1f0-d33c-4238-8c89-aa219df9da23"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154765,"dataApresentacao":"2022-09-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, a presença do Senhor Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos – SP) para prestar depoimento diante deste Colegiado acerca das falas misóginas, machistas, sexistas e atentatórias à dignidade humana, amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, gravadas durante a visita do referido Parlamentar à Ucrânia.","enteIdentificador":"CDH","id":8306091,"identificacao":"REQ 45/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b11f9264-8539-4c89-ad2f-f13252832acc"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154769,"dataApresentacao":"2022-09-22","dataDeliberacao":"2022-10-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 28/11/2022, a fim de comemorar os 100 anos da Assembleia de Deus no Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8306189,"identificacao":"RQS 678/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/529ad737-a662-4290-97a5-f41844370095"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154807,"dataApresentacao":"2022-10-04","dataDeliberacao":"2022-10-06","dataSituacaoAtual":"2022-10-06","ementa":"Requer licença nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8308244,"identificacao":"REQ 444/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97b97053-458a-421a-a1c7-1922ee671f7b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154813,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataDeliberacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8308388,"identificacao":"RQS 686/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77f716b9-a046-44f8-a898-bfbb07127cc2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154823,"dataApresentacao":"2022-10-05","dataDeliberacao":"2022-10-06","dataSituacaoAtual":"2022-10-06","ementa":"Requer licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8308596,"identificacao":"REQ 450/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a236b83-f408-4f98-bb9e-0e37e0e89f04"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154846,"dataApresentacao":"2022-10-10","dataDeliberacao":"2022-10-13","dataSituacaoAtual":"2022-10-13","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8309422,"identificacao":"REQ 459/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b622a7b5-92a2-40af-a95d-3c9ec2217e79"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154859,"dataApresentacao":"2022-10-11","dataDeliberacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2022-10-25","ementa":"Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8309507,"identificacao":"RQS 692/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/597cc570-6efb-42ed-88d7-d28d0883b275"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154897,"dataApresentacao":"2022-10-18","dataDeliberacao":"2022-10-18","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8310371,"identificacao":"RQS 695/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78a941cc-eafb-4e00-b227-2c0c81c10d1b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154945,"dataApresentacao":"2022-10-25","dataDeliberacao":"2022-10-26","dataSituacaoAtual":"2022-10-26","ementa":"Autorização para desempenho de missão no exterior - Parlasul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8311664,"identificacao":"REQ 481/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e99524ef-67e6-4559-a6a3-f68923968d7d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154950,"dataApresentacao":"2022-10-25","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.","enteIdentificador":"CDH","id":8311794,"identificacao":"REQ 50/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa1efb83-c71e-4dae-9d43-ec026e1bbb87"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154970,"dataApresentacao":"2022-10-25","dataDeliberacao":"2022-10-27","dataSituacaoAtual":"2022-10-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)","enteIdentificador":"CDIR","id":8312110,"identificacao":"REQ 485/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c31d9a4d-faf8-430b-ada1-1b79cfcd1c3d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154991,"dataApresentacao":"2022-10-31","dataDeliberacao":"2022-10-31","dataSituacaoAtual":"2022-10-31","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington DC, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8312773,"identificacao":"REQ 497/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f326e316-d4eb-4091-ad65-161b0ebd3c4f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155202,"dataApresentacao":"2022-11-03","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-12-02","ementa":"Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8313204,"identificacao":"RQS 750/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45ba4871-d6e9-40b1-803f-311017231ebe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155053,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataDeliberacao":"2023-02-10","dataSituacaoAtual":"2023-02-10","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informações sobre informações sobre a Operação Eleições 2022, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal e sobre as manifestações golpistas que estão ocorrendo em todo país após o resultado do segundo turno das eleições de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8314063,"identificacao":"RQS 723/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d497c75d-db76-4a47-a9cc-34bdbf66d2a1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155176,"dataApresentacao":"2022-11-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer a convocação do Ministro do TCU Augusto Nardes.","enteIdentificador":"CTFC","id":8319331,"identificacao":"REQ 57/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7451211b-e77d-499a-a056-66079aacc575"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155177,"dataApresentacao":"2022-11-22","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22179.40131-68, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"CTFC","id":8319337,"identificacao":"REQ 58/2022 - CTFC","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a76c9a2f-168f-4962-9060-4515e8157202"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155178,"dataApresentacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a convocação do Ministro do TCU Augusto Nardes.","enteIdentificador":"CDH","id":8319355,"identificacao":"REQ 52/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Convocação de autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb42e8c7-2fba-4199-b33e-218869610036"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155179,"dataApresentacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22483.68135-00, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"CDH","id":8319360,"identificacao":"REQ 53/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Confirmação de assinatura de proposição legislativa","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cab600e4-d253-4470-8e2e-b65ac05e5918"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155193,"dataApresentacao":"2022-11-23","dataDeliberacao":"2022-11-24","dataSituacaoAtual":"2022-11-24","ementa":"Requer Licença para Missão Exterior - Reuniões do Parlasul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8320051,"identificacao":"REQ 538/2022 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47b2ef00-7969-40aa-9073-db589dc6ab05"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155248,"dataApresentacao":"2022-11-28","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-08","ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8321803,"identificacao":"PEC 32/2022","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/247978fe-577e-45e1-b488-c2e39601055e"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155249,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataDeliberacao":"2022-11-30","dataSituacaoAtual":"2022-11-30","ementa":"Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.","enteIdentificador":"PLEN","id":8321868,"identificacao":"RQS 759/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sobrestamento ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01a381f8-4b6a-4e4f-9f59-a5603d180b03"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155371,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.","enteIdentificador":"SF","id":8326366,"identificacao":"PEC 38/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbe0d29c-64e2-4267-af3d-57af30a4f6c5"},{"autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155304,"dataApresentacao":"2022-11-29","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","enteIdentificador":"SF","id":8323670,"identificacao":"PEC 35/2022","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f9cc337-58d7-47fa-b1ba-97e2e10feff9"},{"autoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155396,"dataApresentacao":"2022-12-13","dataDeliberacao":"2022-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:49:41.056","ementa":"Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa","enteIdentificador":"PLEN","id":8327422,"identificacao":"RQS 797/2022","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd823f46-4231-4a9c-8dff-84ac25fd7560"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155398,"dataApresentacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema \"Liberdade de Imprensa, Opinião e o Direito à Informação\"","enteIdentificador":"CDH","id":8327463,"identificacao":"REQ 54/2022 - CDH","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e114e11c-cf4d-42fd-9815-c7ed8dc30f97"},{"apelido":"PEC da Transição","autoria":"Câmara dos Deputados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155594,"dataApresentacao":"2022-12-21","dataDeliberacao":"2022-12-21","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","ementa":"Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8333764,"identificacao":"PEC 32/2022 (fase 2)","normaGerada":"Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022","objetivo":"Emenda","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d206b3f-beac-4ca8-a5a0-9e204d55aa28"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155958,"dataApresentacao":"2023-02-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360411,"identificacao":"RQS 92/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd67c85c-5615-48ca-ac44-3494fd1b6128"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155725,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-02-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-03","ementa":"Inserção em ata de voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pelo memorável trabalho e bravura na defesa das instalações do Senado Federal, contra os atos terroristas que vandalizaram a Sede da instituição no último dia 8 de janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360638,"identificacao":"RQS 19/2023","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49616127-9f05-4e57-a8ca-a612862bf7c0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155726,"dataApresentacao":"2023-02-02","dataDeliberacao":"2023-02-03","dataSituacaoAtual":"2023-02-03","ementa":"Voto de aplauso à Polícia Federal, pelo memorável trabalho e bravura na defesa das Instituições Democráticas, no último dia 8 de janeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8360690,"identificacao":"RQS 20/2023","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97db8db7-6a26-40a4-8e93-fe15bfc10535"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155995,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8363965,"identificacao":"RQS 106/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0650675-2d87-431a-af01-86bcfc491c7f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155970,"dataApresentacao":"2023-02-06","dataDeliberacao":"2023-03-16","dataSituacaoAtual":"2023-03-16","ementa":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364020,"identificacao":"RQS 98/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fdd143a-f1d6-4648-acf0-adaad39969a3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155784,"dataApresentacao":"2023-02-07","dataDeliberacao":"2023-02-23","dataSituacaoAtual":"2023-02-23","ementa":"Voto de Aplauso à enfermeira Eliane Sanches que atua nas terras Yanomamis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8364178,"identificacao":"RQS 32/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/554bffb7-a14d-40c5-852c-00b11222a5dc"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156263,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8365050,"identificacao":"RQS 179/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4afe865e-631b-47ff-b126-5723529a091a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155882,"dataApresentacao":"2023-02-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8365501,"identificacao":"RQS 64/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/125cc985-67b5-4103-acd7-786667722897"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156077,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-03-23","dataSituacaoAtual":"2023-03-23","ementa":"Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015","enteIdentificador":"PLEN","id":8365674,"identificacao":"RQS 133/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe6f97f2-9152-475e-b4e4-c30a868aa81d"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156685,"dataApresentacao":"2023-02-09","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8366240,"identificacao":"RQS 287/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1db2171-8dcd-4f32-bc35-f71a9fee5566"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156079,"dataApresentacao":"2023-02-13","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater \"os primeiros 10 anos da Lei de Cotas\"","enteIdentificador":"PLEN","id":8367678,"identificacao":"RQS 134/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d9186b6-4ba3-42ba-a342-fadacf8ebc32"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155887,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataDeliberacao":"2023-02-16","dataSituacaoAtual":"2023-02-16","ementa":"Participação na Comissão Temporária Externa, objeto do Requerimento nº 34, de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368208,"identificacao":"RQS 66/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de proposta processual regimental - não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94eaad66-8c15-4493-a340-1ab346170fba"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155922,"dataApresentacao":"2023-02-14","dataDeliberacao":"2023-03-30","dataSituacaoAtual":"2023-03-30","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8368493,"identificacao":"RQS 75/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7518822b-64e4-4b0b-aba2-5520c782e7e7"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155966,"dataApresentacao":"2023-02-23","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial - fraternidade e fome","enteIdentificador":"PLEN","id":8371832,"identificacao":"RQS 96/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/429d5edd-06fb-407a-84a8-fe8bbddf26d2"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156040,"dataApresentacao":"2023-02-24","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372132,"identificacao":"RQS 122/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e54a61-52c2-452a-8d88-ec27b72eb06b"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156502,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 98/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372586,"identificacao":"RQS 230/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0de6e77-4aac-4049-a023-f1dea1c8e57d"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155988,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização da Sessão Especial do Senado, em março, destinada a homenagear o Dia Mundial da Obesidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372729,"identificacao":"RQS 101/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df7cfbd-b51a-4786-b5c3-1164bdfa2c77"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155981,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372816,"identificacao":"RQS 99/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89ca31a3-bd71-444c-b3d6-1158be2aa526"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155944,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2023-02-28","ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 34, de 2023, para a inclusão de três membros na composição da CTEYANOMAMI – Comissão Temporária Externa para acompanhar \"in loco\" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.","enteIdentificador":"PLEN","id":8372886,"identificacao":"RQS 83/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4cf63f3-384d-41a0-8d61-917ca49f9281"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157895,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:13:18.889","ementa":"Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8466340,"identificacao":"PEC 28/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49299472-01f5-4913-b7cb-8b1cd3071259"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156144,"dataApresentacao":"2023-02-28","dataDeliberacao":"2023-05-11","dataSituacaoAtual":"2023-05-11","ementa":"Realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 50 anos da Embrapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373304,"identificacao":"RQS 148/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/510baef0-7748-49bb-a822-372ae02af291"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156070,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373752,"identificacao":"RQS 130/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/307e06c2-19c3-4618-a08e-aafdda157e84"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156050,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-21","dataSituacaoAtual":"2023-03-21","ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8373767,"identificacao":"RQS 127/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28319f82-cc82-4243-b9f9-6d5e81b328e5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156051,"dataApresentacao":"2023-03-01","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374027,"identificacao":"RQS 128/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bc7147e-bbc6-4c39-b9cb-8ab08c9aed16"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156551,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8374742,"identificacao":"RQS 246/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1efb8121-f49f-4c6a-a4f9-176a9a20af65"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156109,"dataApresentacao":"2023-03-02","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8375678,"identificacao":"RQS 141/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b28c666-0271-4e01-885a-46676b1f613e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156037,"dataApresentacao":"2023-03-07","dataDeliberacao":"2023-03-09","dataSituacaoAtual":"2023-03-09","ementa":"Requer Licença para desempenho de Missão Oficial no exterior, em Buenos Aires, Argentina, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8378865,"identificacao":"REQ 48/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09fc0024-0f8c-40d6-a3f6-421f8414bfa6"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156487,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8380902,"identificacao":"RQS 226/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1fcd6e4d-3c2f-4c27-a3e5-16303318d760"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156393,"dataApresentacao":"2023-03-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8381466,"identificacao":"RQS 208/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d4d8915-6b9d-498b-88ed-5a7bfa34d4ed"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156567,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382647,"identificacao":"RQS 254/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e148bc8-56b4-46d5-a79a-016030413d20"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156170,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-03-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8382682,"identificacao":"RQS 155/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ebf35c-523d-4559-bdda-56dd9958fe96"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156149,"dataApresentacao":"2023-03-10","dataDeliberacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8383010,"identificacao":"RQS 150/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/92febcb3-f78f-44d3-897b-3ac7b50f5ffd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156157,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataDeliberacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8383470,"identificacao":"RQS 153/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c649cd89-fddc-4679-804a-0795a38c0189"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156562,"dataApresentacao":"2023-03-13","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento do PLC nº 80/2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":8383658,"identificacao":"RQS 252/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dd4d03c-e13f-4626-a964-93a341a0b5b7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156191,"dataApresentacao":"2023-03-14","dataDeliberacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-03-15","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8384009,"identificacao":"REQ 59/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0a0ccf1-291d-4990-bde7-0f887461ddd4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156232,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8385176,"identificacao":"REQ 3/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0319d5b2-5c81-4bb9-b16e-433b798b57e5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156233,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer , nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8385191,"identificacao":"REQ 4/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0377b727-eba5-4622-952d-a832e3d79213"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156234,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-04-25","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8385196,"identificacao":"REQ 5/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/510102c2-4a8b-46c9-83bb-91c606c37074"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156235,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataSituacaoAtual":"2023-11-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8385201,"identificacao":"REQ 6/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/307bce06-e570-4483-ac2b-f096b87bbd4b"},{"autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156518,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-29","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8385647,"identificacao":"RQS 238/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56d2cfbf-a16b-490a-b698-6b7ff5215b98"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156276,"dataApresentacao":"2023-03-15","dataDeliberacao":"2023-03-17","dataSituacaoAtual":"2023-03-17","ementa":"Requer licença para exercer atividade no estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8386349,"identificacao":"REQ 64/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f217f32d-9a57-4740-804d-cb7c9fe5e673"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156625,"dataApresentacao":"2023-03-16","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Desarquivamento do PLC 159/2017","enteIdentificador":"PLEN","id":8387637,"identificacao":"RQS 267/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e15bd313-5561-434a-99cb-6036e3c03a90"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156590,"dataApresentacao":"2023-03-17","dataDeliberacao":"2023-04-13","dataSituacaoAtual":"2023-04-13","ementa":"Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":8390311,"identificacao":"RQS 261/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87de10c8-7b0c-4e7c-916a-5eb9685e98c3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156392,"dataApresentacao":"2023-03-21","dataDeliberacao":"2023-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Requer licença para realizar atividade política,","enteIdentificador":"CDIR","id":8392929,"identificacao":"REQ 81/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/726a0667-c37a-422f-963f-95e4d607dee2"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156641,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Desarquivamento do PLS nº 49/2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8393451,"identificacao":"RQS 274/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d57fb4d-2bf2-4292-ae37-88f6b0caae5f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156409,"dataApresentacao":"2023-03-22","dataDeliberacao":"2023-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-24","ementa":"Requer Licença dia 28 de março 2023. ...","enteIdentificador":"CDIR","id":8393677,"identificacao":"REQ 83/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cd1709e-1aa0-4f78-9878-f74c120feb9e"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156526,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-03-28","dataSituacaoAtual":"2023-03-28","ementa":"Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8399690,"identificacao":"R.S 2/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e6415ea-ae30-467d-9823-035de25bb27c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156484,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataSituacaoAtual":"2023-03-29","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo e a escravidão contemporânea.","enteIdentificador":"CAS","id":8397330,"identificacao":"REQ 17/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/398cb8a2-f3cb-4818-811b-402ca36d260f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156664,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-26T14:55:01.626","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.","enteIdentificador":"CAS","id":8407792,"identificacao":"REQ 25/2023 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7752c600-68e8-4625-9525-7556060cb030"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156678,"dataApresentacao":"2023-04-03","dataDeliberacao":"2023-04-04","dataSituacaoAtual":"2023-04-04","ementa":"Desarquivamento do PL nº 3278/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8408175,"identificacao":"RQS 285/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Desarquivamento de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a504aded-6407-4378-b5f6-95352e234942"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156767,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataDeliberacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2023-04-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-25T19:10:18.621","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Nacional de Imunizações, no exercício de 2023.","enteIdentificador":"CAS","id":8411040,"identificacao":"REQ 28/2023 - CAS","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Avaliação de Políticas Públicas ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a25eb13c-f1a6-4bc1-aeea-16da58fcdfdf"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156777,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataSituacaoAtual":"2023-04-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Goiana, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar e avaliar a etapa final das obras de implantação da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.","enteIdentificador":"CAS","id":8411215,"identificacao":"REQ 29/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fa72708-293f-4584-8fd2-d0202cbf115c"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156836,"dataApresentacao":"2023-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-10-23","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo\r\ncelebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.","enteIdentificador":"CCJ","id":8413012,"identificacao":"REQ 3/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdd070b6-ef6b-4540-8c88-deee03d20c5e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156883,"dataApresentacao":"2023-04-14","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.","enteIdentificador":"CDH","id":8414954,"identificacao":"REQ 30/2023 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57edc101-d8b6-485d-b188-e98fec62a471"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156893,"dataApresentacao":"2023-04-17","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Licença para desempenhar missão no exterior, em Assunção,Paraguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8415378,"identificacao":"REQ 164/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb9e8155-c1af-4477-9c42-759c3c83101c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156924,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Retirada de tramitação do REQ 164/2023 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8416123,"identificacao":"REQ 166/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb8f710a-61d2-49da-aeea-0049538ea589"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156925,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-06-01","ementa":"Realização da sessão especial, a fim de homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":8416153,"identificacao":"RQS 325/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0dba1bc-a3b2-4d48-b9ed-2bf8aa44aa12"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156958,"dataApresentacao":"2023-04-18","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8417360,"identificacao":"R.S 4/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f11bd0c7-cc30-4555-9cc6-9fca9f2d7bdf"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156973,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2024-04-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-25","ementa":"Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8418072,"identificacao":"PL 1994/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d48e8bfa-5f19-44a6-8880-871c03d3a030"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157007,"dataApresentacao":"2023-04-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8418939,"identificacao":"RQS 339/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3fe1bd2-177b-4b24-a08d-b6e9b31ac999"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157015,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-03","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8419518,"identificacao":"RQS 343/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/afa801ad-6d8e-4121-a9f5-f8347838ad40"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157025,"dataApresentacao":"2023-04-20","dataDeliberacao":"2023-05-10","dataSituacaoAtual":"2023-05-10","ementa":"Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLP nº 245/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8420156,"identificacao":"RQS 345/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/705fa84b-c14f-4aea-8e04-9fad215df5fa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":157090,"dataApresentacao":"2023-04-25","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à conscientização sobre doenças raras","enteIdentificador":"Mesa","id":8433611,"identificacao":"REQ 3/2023 - Mesa","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0486c54-b2dd-43c8-a80e-5f5ab09a3d50"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157143,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataDeliberacao":"2023-06-27","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8436611,"identificacao":"RQS 383/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a835f196-baad-4959-bf30-23be68317a7a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157145,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife.","enteIdentificador":"CAS","id":8436689,"identificacao":"REQ 35/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ececf65-8b75-4488-a5d6-a3c3bd5fee01"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157153,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataSituacaoAtual":"2023-05-03","ementa":"Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":8437557,"identificacao":"PEC 20/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3de5cc08-eedd-4421-8bdb-9023d9d51786"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157148,"dataApresentacao":"2023-04-27","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de sessão especial a fim de comemorar o aniversário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).","enteIdentificador":"PLEN","id":8436877,"identificacao":"RQS 384/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/351729a9-645b-4e66-99d3-ab51ca22c829"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157238,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2023-05-05","dataSituacaoAtual":"2023-05-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8441616,"identificacao":"REQ 210/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8176a1b4-0252-4ac5-a9e2-8da1455687c4"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157250,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial SINDJUS – DF","enteIdentificador":"PLEN","id":8441903,"identificacao":"RQS 407/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f08a6337-6ae9-4f8b-a047-4cdb51d25017"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157274,"dataApresentacao":"2023-05-04","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8443099,"identificacao":"RQS 413/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10473893-2b56-4f04-afb7-c21c4e97eaea"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157307,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataSituacaoAtual":"2023-05-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T08:42:18.357","ementa":"Requer audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 196/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8445726,"identificacao":"RQS 430/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc3d62e8-3d23-4a80-a4e6-be8adfaec89d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157320,"dataApresentacao":"2023-05-10","dataDeliberacao":"2023-05-12","dataSituacaoAtual":"2023-05-12","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8446813,"identificacao":"REQ 227/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/695a8334-4b49-4e2f-b2f8-0d8aa5cb85af"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157398,"dataApresentacao":"2023-05-15","dataDeliberacao":"2023-05-19","dataSituacaoAtual":"2023-05-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, de 16/05/2023 a 18/05/2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8450126,"identificacao":"REQ 233/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0167df7-4d14-4f48-809a-323366812811"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157417,"dataApresentacao":"2023-05-16","dataDeliberacao":"2023-05-30","dataSituacaoAtual":"2023-06-15","ementa":"Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização","enteIdentificador":"PLEN","id":8450464,"identificacao":"RQS 464/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17e497eb-7baf-463c-b1c5-5604e9aacbcb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157465,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Requer Licença Missão Oficial- Parlasul Maio 2023","enteIdentificador":"CDIR","id":8451852,"identificacao":"REQ 238/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2987013a-b4cb-4f1d-8ab9-3a0468b9d8f6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157491,"dataApresentacao":"2023-05-18","dataDeliberacao":"2023-05-18","dataSituacaoAtual":"2023-05-18","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 238/2023 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8452744,"identificacao":"REQ 245/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f51a16-65d1-4aa6-a109-9cfb11769f31"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157752,"dataApresentacao":"2023-05-29","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8461711,"identificacao":"REQ 49/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1683ce0e-d7ca-4349-ac33-affa9e7b82fe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157778,"dataApresentacao":"2023-05-30","dataDeliberacao":"2023-05-30","dataSituacaoAtual":"2023-05-30","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8462450,"identificacao":"REQ 270/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c68b7d76-2b01-4625-9ece-773bcb84f41c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157834,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-08-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Recife, Pernambuco, com o objetivo de visitar as instalações do Metrô do Recife, avaliar as condições de trabalho dos colaboradores e das colaboradoras da companhia e realizar audiências com autoridades federais e locais para buscar soluções que visem garantir a continuidade na prestação do serviço de mobilidade para a população.","enteIdentificador":"CAS","id":8463686,"identificacao":"REQ 50/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6314e86-5826-4442-a0ca-aaa815c15cc5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":157835,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-14T16:31:51.894","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados), que \"Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8463722,"identificacao":"VET 12/2023","normaGerada":"Lei nº 14.765 de 22/12/2023","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Veto Constitucional","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98a6fef8-5ebb-4869-ac71-1760bdd151c9"},{"autoria":"Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157849,"dataApresentacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a criação do Dia Nacional do Paciente Oncológico.","enteIdentificador":"CAS","id":8464023,"identificacao":"REQ 51/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87fd01b4-2117-48a5-8a57-e878144e8aac"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157952,"dataApresentacao":"2023-06-05","dataDeliberacao":"2023-06-06","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8468503,"identificacao":"REQ 290/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21b0a066-a58f-4c59-9674-ea352be1a785"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158014,"dataApresentacao":"2023-06-06","dataSituacaoAtual":"2023-06-21","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e demais projetos que tramitam em conjunto.","enteIdentificador":"CAS","id":8469923,"identificacao":"REQ 56/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/047f2e1e-654c-4232-9521-77620e2326bc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158019,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e divulgar o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP.","enteIdentificador":"CAS","id":8470161,"identificacao":"REQ 57/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13ddea04-a9d3-4bc6-9a6e-e70c68256fa9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158026,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataDeliberacao":"2023-09-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2903/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470271,"identificacao":"RQS 564/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcba23a4-57fd-4e25-a1eb-e92ca41be4b6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158095,"dataApresentacao":"2023-06-13","dataSituacaoAtual":"2023-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-02T11:51:03.842","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.","enteIdentificador":"SF","id":8472168,"identificacao":"PEC 29/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9230a40-d423-4a6c-9aee-6878d728ae06"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158352,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-06-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8478469,"identificacao":"REQ 62/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/461f2602-63d8-489f-a3cf-a76e7b339735"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158354,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-07-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1140/2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização” e apensados.","enteIdentificador":"CAS","id":8478517,"identificacao":"REQ 63/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/148bd6b3-a645-4535-878c-094be0c3630d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158359,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ nº. 50/2023 - CAS, a inclusão do período em que as atividades da diligência de que trata a matéria supracitada serão desenvolvidas, conforme programação que apresenta.","enteIdentificador":"CAS","id":8478663,"identificacao":"REQ 64/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42a07c31-2f07-4b85-9786-07ac168a8e4c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158397,"dataApresentacao":"2023-06-22","dataDeliberacao":"2023-06-23","dataSituacaoAtual":"2023-06-23","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8479488,"identificacao":"REQ 335/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86adaf11-fdad-40cd-bcfd-f64e9171aab5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158527,"dataApresentacao":"2023-06-30","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Em aditamento aos REQ nº. 50/2023 - CAS e REQ nº. 64/2023 - CAS, e considerando os ajustes necessários para realização das atividades propostas nas citadas matérias, roga, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a retificação do período da diligência objeto dos requerimentos supracitados.","enteIdentificador":"CAS","id":8487597,"identificacao":"REQ 65/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0a0e7e2-6f7c-4509-a2ce-5dcc646197ba"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158584,"dataApresentacao":"2023-07-04","dataSituacaoAtual":"2023-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:02:33.952","ementa":"Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8489404,"identificacao":"PEC 33/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40213f7c-9625-4bef-a924-943e2320c87f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158711,"dataApresentacao":"2023-07-11","dataDeliberacao":"2023-07-11","dataSituacaoAtual":"2023-07-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8493463,"identificacao":"REQ 367/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea978d6-6959-42a2-8331-984969c15389"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158843,"dataApresentacao":"2023-07-31","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Recife e região metropolitana, com o objetivo de verificar in loco a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta, que residem em ao menos 286 (duzentos e oitenta e seis) prédios do tipo Caixão, interditados pelas Coordenadorias de Defesa Civil da Região Metropolitana do Recife.","enteIdentificador":"CAS","id":8499809,"identificacao":"REQ 70/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/217c1b09-fb07-4cae-bfe6-cf7228fc7ed3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158920,"dataApresentacao":"2023-08-03","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 41/2023, do RQS 44/2023e do RQS 48/2023, seja incluído representante do Conselho Federal de Farmácia na relação de entidades a serem ouvidas na audiência pública objeto dos requerimentos supracitados.","enteIdentificador":"CAS","id":8503324,"identificacao":"REQ 73/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eee4a85-ca2b-424b-9e7a-c6e0094001bc"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158950,"dataApresentacao":"2023-08-07","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8509418,"identificacao":"RQS 691/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df6f97a-5494-4c1c-9ac7-ef301a20a32f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159024,"dataApresentacao":"2023-08-08","dataDeliberacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-10","ementa":"Requer Licença para dia de retorno atividades Parlasul...","enteIdentificador":"CDIR","id":8511289,"identificacao":"REQ 399/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/408d2d2a-0d60-4118-918e-b39d50350ccb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159036,"dataApresentacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2023-08-21","ementa":"Requer, nos termos regimentais, em aditamento aos REQ nº. 50/2023 - CAS e REQ nº. 64/2023 - CAS, e considerando os ajustes necessários para realização das atividades propostas nas citadas matérias, a retificação do período da diligência objeto dos requerimentos supracitados.","enteIdentificador":"CAS","id":8511681,"identificacao":"REQ 75/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a5863f07-81f6-4467-8a6e-3a2abeb1c640"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159040,"dataApresentacao":"2023-08-09","dataDeliberacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2023-08-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia da Educação Profissional e Tecnológica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8511837,"identificacao":"RQS 700/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60f03728-fe08-40c7-8ba3-3073394677cc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159058,"dataApresentacao":"2023-08-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-27","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a comunicação audiovisual sob demanda no Brasil.","enteIdentificador":"CE","id":8512547,"identificacao":"REQ 82/2023 - CE","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cefd90be-0772-4aed-b007-25e2fd78e050"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159063,"dataApresentacao":"2023-08-09","dataDeliberacao":"2023-08-10","dataSituacaoAtual":"2023-08-10","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":8512797,"identificacao":"REQ 405/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc12d13b-3f76-4402-9da0-bfcc4c40ce3b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159321,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-08-29","dataSituacaoAtual":"2023-08-29","ementa":"Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.","enteIdentificador":"PLEN","id":8520848,"identificacao":"RQS 736/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b23311a-b2db-4d30-b83e-475a62da952e"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159339,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.","enteIdentificador":"CAS","id":8521420,"identificacao":"REQ 78/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8b5b33a-13ce-49f4-a21f-608f5a80c240"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159349,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataSituacaoAtual":"2023-08-23","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre violência e ameaças contra parlamentares.","enteIdentificador":"CAS","id":8521722,"identificacao":"REQ 79/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ea5bbeb-9d07-4415-99d1-5fc4f4fcb002"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159381,"dataApresentacao":"2023-08-23","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2023-11-01","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8522441,"identificacao":"RQS 742/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8df7fd16-ab1c-482d-bbe8-2ba7b32fb3c0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159414,"dataApresentacao":"2023-08-24","dataDeliberacao":"2023-08-28","dataSituacaoAtual":"2023-08-28","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8523089,"identificacao":"REQ 434/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b58e24d-4cfa-48f2-98eb-d3663a50b88e"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159655,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer realização de Sessão Especial, no dia 05/12/23, para homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8529468,"identificacao":"RQS 770/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/faf73517-b34d-4266-baba-b94267301289"},{"autoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159664,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do Instituto Rui Barbosa - IRB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8529937,"identificacao":"RQS 772/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0e54409-1534-406e-a561-35eddabc781c"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159747,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8532727,"identificacao":"RQS 779/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/effcf61b-15b7-47d8-b17b-ec26efe022f9"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159748,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8532763,"identificacao":"RQS 780/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a3feb2d-ed20-41d9-a129-157dd55fee60"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159755,"dataApresentacao":"2023-09-05","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB).","enteIdentificador":"PLEN","id":8533275,"identificacao":"RQS 782/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21231b8d-2802-419c-855a-13441063ddc0"},{"autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159857,"dataApresentacao":"2023-09-11","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos do Estado de Roraima e 80 anos de sua criação como Território.","enteIdentificador":"PLEN","id":8536709,"identificacao":"RQS 788/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee962259-83a5-496f-8485-34afc681f901"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159874,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-09-12","dataSituacaoAtual":"2023-09-12","ementa":"Requer retirada de assinatura ao R.S 8/2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8537476,"identificacao":"RQS 792/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de assinatura de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f134021-4c07-458c-bd75-0154cfb40f1f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159964,"dataApresentacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2025-03-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T13:54:48.431","ementa":"Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.","enteIdentificador":"SF","id":8540294,"identificacao":"PEC 42/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce9237a8-f7a2-4694-a3cb-23b1a33867c6"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159981,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8540938,"identificacao":"R.S 9/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/791af61f-6fe8-45e6-8607-6f8dc4677707"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160098,"dataApresentacao":"2023-09-14","dataSituacaoAtual":"2023-09-20","ementa":"Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/23","enteIdentificador":"CCJ","id":8541544,"identificacao":"REQ 30/2023 - CCJ","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68319464-0f8d-4312-a56a-d546d64c7709"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160014,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Liverpool, Inglaterra, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8542401,"identificacao":"REQ 515/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70c19722-f734-4979-83ad-0e3d60c85afc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160015,"dataApresentacao":"2023-09-18","dataDeliberacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8542494,"identificacao":"REQ 516/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd835524-179c-4d88-a54b-5ae212f4e9ae"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160042,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.","enteIdentificador":"PLEN","id":8543894,"identificacao":"RQS 815/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4afac88-c400-463d-aa6c-2804100fd975"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160045,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, adir o cronograma das reuniões de trabalhos ao Requerimento nº 70/2023-CAS, que trata da realização de diligências e audiência pública em Pernambuco, acerca dos prédios-caixão com problemas estruturais para verificar in loco e debater a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta.","enteIdentificador":"CAS","id":8543940,"identificacao":"REQ 101/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0e2ecf9-5c09-4f33-97b8-8fa343e66154"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160055,"dataApresentacao":"2023-09-19","dataDeliberacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8544228,"identificacao":"RQS 816/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/53faef5b-4a8d-4587-8398-db805c57477c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160160,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-10-02","ementa":"Requer Licença, atividade Política/Retorno Parlasul","enteIdentificador":"CDIR","id":8549276,"identificacao":"REQ 539/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bd6652d-f1c5-4443-b73b-4e08e6f6b438"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160166,"dataApresentacao":"2023-09-25","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8549477,"identificacao":"RQS 834/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34cfe54a-c1c3-43b2-b188-09068b9a43da"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160229,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), suas contribuições mais recentes para a educação, para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional","enteIdentificador":"CE","id":8552065,"identificacao":"REQ 111/2023 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ab3b7ce-8777-4d0f-ad04-0ee47dff2796"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160230,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-29","ementa":"Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8552097,"identificacao":"R.S 10/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/592cbe71-6d51-4c2e-9442-46fbfdbaaf8f"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160231,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-09-28","dataSituacaoAtual":"2023-09-29","ementa":"Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8552114,"identificacao":"R.S 11/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76a65caf-efbf-4e1c-a358-69be09174cb6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160234,"dataApresentacao":"2023-09-28","dataDeliberacao":"2023-10-02","dataSituacaoAtual":"2023-10-02","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para missão oficial sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8552234,"identificacao":"REQ 547/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e743b2d-df64-4ae3-a9be-bd9a2696bf01"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160294,"dataApresentacao":"2023-10-03","dataDeliberacao":"2023-10-05","dataSituacaoAtual":"2023-10-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8556653,"identificacao":"REQ 559/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1418ade6-0980-4b69-9c03-bda5b5d556e9"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160354,"dataApresentacao":"2023-10-04","dataSituacaoAtual":"2023-10-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T14:10:24.516","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 3649/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8559676,"identificacao":"RQS 881/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a01c2998-ce9e-48bd-b676-b5a3516d5000"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160392,"dataApresentacao":"2023-10-06","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T09:57:23.533","ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.","enteIdentificador":"SF","id":8563075,"identificacao":"PEC 52/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea25f9b8-94e7-4f9e-ae0a-ff0a55ab36d2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160418,"dataApresentacao":"2023-10-09","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataSituacaoAtual":"2023-12-13","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1440/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8563931,"identificacao":"RQS 892/2023","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ba170dc-6c5a-4f54-8e68-c16d644a9e53"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160547,"dataApresentacao":"2023-10-18","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 10 anos do Programa Mais Médicos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8567573,"identificacao":"RQS 922/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/746576f2-5312-423b-9cbd-4fecd36f95e1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160567,"dataApresentacao":"2023-10-18","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2023-11-01","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3535/2023.","enteIdentificador":"CCJ","id":8568210,"identificacao":"REQ 39/2023 - CCJ","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc928aeb-155c-4e92-b8ef-9c3b2b03c183"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160594,"dataApresentacao":"2023-10-19","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Salvador, Bahia, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, a fim de participar do o 12º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.","enteIdentificador":"CAS","id":8569464,"identificacao":"REQ 115/2023 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/417b72a0-3522-4274-9a63-b0b2a8d598b4"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160614,"dataApresentacao":"2023-10-23","dataDeliberacao":"2023-10-24","dataSituacaoAtual":"2023-10-24","ementa":"Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":8570230,"identificacao":"R.S 12/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d19b8117-03cd-4b3c-a1bb-96534880a217"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160648,"dataApresentacao":"2023-10-24","dataDeliberacao":"2023-10-26","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8571612,"identificacao":"REQ 622/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0db297d6-1215-4766-96d5-9c63bba4893a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160679,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572311,"identificacao":"RQS 954/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3777863d-cbad-49c7-9c88-0829a181d067"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160681,"dataApresentacao":"2023-10-25","dataDeliberacao":"2024-03-25","dataSituacaoAtual":"2023-10-26","ementa":"Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.","enteIdentificador":"PLEN","id":8572375,"identificacao":"RQS 955/2023","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c87dc9fc-6fc5-4c02-ab9a-ca43b12ca865"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160730,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-01","dataSituacaoAtual":"2023-11-01","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Plenária do Parlasul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8574209,"identificacao":"REQ 626/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c5f7dfd-863c-4e45-b10c-452146d5daff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160735,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574402,"identificacao":"RQS 963/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8a9291f-eeff-417b-8d47-8e38bbc31a66"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160788,"dataApresentacao":"2023-11-06","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2024-10-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).","enteIdentificador":"PLEN","id":8577454,"identificacao":"RQS 976/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f7f40f0-c3e7-4f44-91e6-f2573417bdc0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160837,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-07","ementa":"Requer urgência na tramitação do PLP 205/2023.","enteIdentificador":"CAE","id":8578571,"identificacao":"REQ 191/2023 - CAE","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43124ede-62c0-4e19-8323-8efc8adbe414"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160910,"dataApresentacao":"2023-11-07","dataDeliberacao":"2023-11-08","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8579860,"identificacao":"R.S 15/2023","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2de7bede-5599-4055-a685-59674f330321"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160958,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 4224/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8582357,"identificacao":"RQS 1003/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecbd24d0-51b2-47e5-bedf-ab57d7d9020b"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160959,"dataApresentacao":"2023-11-08","dataDeliberacao":"2024-02-06","dataSituacaoAtual":"2024-02-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8582472,"identificacao":"RQS 1004/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f6647b7-1e61-46a4-81e2-93c5432488c6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":160968,"dataApresentacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Requer a participação de membros da CMMC na COP-28, a ser realizada na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"CMMC","id":8582823,"identificacao":"REQ 1/2023 - CMMC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d626aa-2b29-44c6-9da6-fb7692217689"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160972,"dataApresentacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2024-02-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o andamento da apuração das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia da Covid-19, referentes aos procedimentos adotados pela Prevent Senior.","enteIdentificador":"CAS","id":8582892,"identificacao":"REQ 124/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b574c7d-2209-4e1c-ac7c-6aae82a0292c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161030,"dataApresentacao":"2023-11-13","dataDeliberacao":"2023-11-16","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Observatorio de la Democracia del Parlamento del Mercosur, em Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8584279,"identificacao":"REQ 651/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4388a8ed-0790-4f68-bc6c-1d6bec0b98dd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161094,"dataApresentacao":"2023-11-16","dataDeliberacao":"2023-11-16","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","ementa":"Requer Licença Ativ Politica-Traslado","enteIdentificador":"CDIR","id":8586943,"identificacao":"REQ 657/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a362c880-a7a4-4c69-8b4b-05770b2ad158"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161100,"dataApresentacao":"2023-11-16","dataDeliberacao":"2023-11-16","dataSituacaoAtual":"2023-11-16","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do escritor, pesquisador e jornalista Leonardo Dantas Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8587137,"identificacao":"RQS 1027/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1016fa56-ef55-4215-be36-0cb5af62c1dc"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161130,"dataApresentacao":"2023-11-20","dataDeliberacao":"2023-11-29","ementa":"Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":8588737,"identificacao":"PLP 243/2023","normaGerada":"Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08c30de9-6558-4697-8466-d9fe154223a5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161131,"dataApresentacao":"2023-11-20","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, caput, da Constituição Federal e fundamentado nos artigos 90, XI e 100, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a complementação do Requerimento nº 126 de 2023 –CAS, para adir rol de ações, e expressar apoio e incentivo da Comissão às atividades para promoção e valorização da saúde e de bem-estar das pessoas com deficiência, objetos das iniciativas da Diretoria-Geral do Senado Federal e do Núcleo de Acessibilidade da Instituição.","enteIdentificador":"CAS","id":8588777,"identificacao":"REQ 127/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eb2d4fa-3562-4671-a18c-ffa2b7cbc2bb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161155,"dataApresentacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-12-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T15:02:04.033","ementa":"Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para determinar que os órgãos que receberem relatório final apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito, e o utilizarem para instruir investigações, denúncia ou outra ação judicial, comuniquem esse fato formalmente à respectiva Casa do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":8589620,"identificacao":"PL 5579/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11de9808-221a-4afc-9b54-e72c5dd9e751"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161205,"dataApresentacao":"2023-11-22","dataDeliberacao":"2023-11-23","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8591493,"identificacao":"REQ 663/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b5fc505-0779-4c24-8cee-9707f014ae35"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161270,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataDeliberacao":"2023-11-30","dataSituacaoAtual":"2023-11-30","ementa":"Requer Licença para traslados de Missão Oficial.","enteIdentificador":"CDIR","id":8593571,"identificacao":"REQ 672/2023 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38c21948-45e1-4712-85df-3b845e02ec9e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161280,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Requer que sejam convidados a Senhora Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima, e o Senhor Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, a comparecer na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.","enteIdentificador":"CMMC","id":8593697,"identificacao":"REQ 5/2023 - CMMC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/300a6aaa-1346-4c48-830d-8052b9307b03"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":161281,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","ementa":"Requer a realização de diligência no estado de Mato Grosso, para averiguar a situação do Pantanal mato-grossense.","enteIdentificador":"CMMC","id":8593702,"identificacao":"REQ 6/2023 - CMMC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/68e69e85-9449-43b0-8be5-6f913adfbe3a"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161316,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:32:46.799","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594612,"identificacao":"RQS 1059/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/508d0c01-c7e8-4d6d-acb4-db99406dd814"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161318,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-03T12:04:53.698","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594692,"identificacao":"RQS 1061/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f18774ef-1451-4661-ac0c-e307211a5f52"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Irajá (PSD/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161317,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataSituacaoAtual":"2023-11-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:10:36.727","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594653,"identificacao":"RQS 1060/2023","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0002ac2-8579-4b25-ad5e-4df5c6dee7ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161583,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto dos Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8604182,"identificacao":"RQS 1107/2023","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd296d4a-874e-41e9-acd5-9039f9a557ac"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161585,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5497/2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras”.","enteIdentificador":"CCDD","id":8604254,"identificacao":"REQ 28/2023 - CCDD","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/426c5cd9-f492-479f-9af6-3efd67e013a3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161613,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataSituacaoAtual":"2023-12-13","ementa":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 892/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8605095,"identificacao":"RQS 1108/2023","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_215_RISF","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0802ec18-515d-4d43-b631-f28d7f2368d3"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161685,"dataApresentacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-27T16:18:41.253","ementa":"Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.","enteIdentificador":"SF","id":8607959,"identificacao":"PEC 68/2023","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/578f106a-f3e3-46d7-8167-c21f77b2c669"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161769,"dataApresentacao":"2023-12-21","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2023-12-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8610672,"identificacao":"RQS 1126/2023","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d428590-dc05-4952-bcfc-f8fe2e1c93a2"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161822,"dataApresentacao":"2023-12-22","dataSituacaoAtual":"2024-02-28","ementa":"Requer realização Audiência Pública com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras.","enteIdentificador":"CAS","id":8611983,"identificacao":"REQ 136/2023 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35f7ff8a-5650-4dc5-b9ec-70df75620326"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161927,"dataApresentacao":"2024-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8616539,"identificacao":"RQS 38/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69bc3447-b401-4001-b5a9-58ef38858720"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161928,"dataApresentacao":"2024-02-05","dataDeliberacao":"2024-10-29","dataSituacaoAtual":"2024-11-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8616550,"identificacao":"RQS 39/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c24ddae1-714c-447c-88b7-a0fe2b6ef31e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161929,"dataApresentacao":"2024-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8616571,"identificacao":"RQS 40/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae0d43cc-6886-49cf-866b-5f9a9532d1e5"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161930,"dataApresentacao":"2024-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8616597,"identificacao":"RQS 41/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dea09881-8c31-4a32-aebd-ec86082d29c7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161962,"dataApresentacao":"2024-02-07","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 07 de fevereiro de 2024.","enteIdentificador":"CDIR","id":8618351,"identificacao":"REQ 9/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2785ffd-d4fe-4043-9123-6f50f88ffa81"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162000,"dataApresentacao":"2024-02-08","dataDeliberacao":"2024-02-08","dataSituacaoAtual":"2024-02-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8620300,"identificacao":"REQ 25/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8b4d149-5868-4b69-9151-0fb01f3bb5dd"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162030,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2024-04-03","dataSituacaoAtual":"2024-04-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621133,"identificacao":"RQS 58/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ee44dc6-3f6c-4772-a54f-2a183340a4f1"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162031,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621163,"identificacao":"RQS 59/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2cc946bf-1feb-4d99-8121-5fbb1a92dc64"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162032,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621206,"identificacao":"RQS 60/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bbe4ba3-6dfe-4010-94de-817c5e831546"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162033,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-02-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621243,"identificacao":"RQS 61/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d9b0fab-aa35-4a30-8513-6c2b4024a62d"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162034,"dataApresentacao":"2024-02-15","dataDeliberacao":"2024-08-13","dataSituacaoAtual":"2024-09-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.","enteIdentificador":"PLEN","id":8621271,"identificacao":"RQS 62/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0eff3826-193c-4dc2-bc51-9e9064dfe6af"},{"autoria":"Senador Flávio Dino (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162099,"dataApresentacao":"2024-02-20","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T09:22:21.323","ementa":"Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.","enteIdentificador":"SF","id":8622662,"identificacao":"PEC 3/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c063afb-f522-45e9-93b6-f18f4f6028c4"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162127,"dataApresentacao":"2024-02-21","dataDeliberacao":"2024-02-21","dataSituacaoAtual":"2024-04-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8623765,"identificacao":"RQS 88/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f9b7a1-094b-4af3-a99b-e5f0a53c2450"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162173,"dataApresentacao":"2024-02-26","dataDeliberacao":"2024-02-29","dataSituacaoAtual":"2024-02-29","ementa":"Requer Licença Saúde","enteIdentificador":"CDIR","id":8624724,"identificacao":"REQ 54/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Licença Saúde (até a 120 dias)","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21007dd9-7d4c-41d9-839b-3053b6023e84"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162299,"dataApresentacao":"2024-03-01","dataDeliberacao":"2024-03-05","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8628351,"identificacao":"RQS 123/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5cbfe92c-7f2c-4b99-995d-1124b31f796e"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162323,"dataApresentacao":"2024-03-04","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-03-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.","enteIdentificador":"PLEN","id":8628750,"identificacao":"RQS 128/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a120fcfa-0e92-4181-9e33-f2df26b78f7d"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162340,"dataApresentacao":"2024-03-05","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-03-05","ementa":"Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8629019,"identificacao":"RQS 130/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57393c87-a1a0-4c64-9e32-8faa232a6180"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162415,"dataApresentacao":"2024-03-07","dataDeliberacao":"2024-03-08","dataSituacaoAtual":"2024-03-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8631136,"identificacao":"REQ 95/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0fd414f-3b3a-4860-9eb8-5dd140b9c524"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162454,"dataApresentacao":"2024-03-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-24","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o Dia Mundial da Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8632076,"identificacao":"REQ 19/2024 - CAS","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1eff8708-8005-4796-b88b-8bee421c70af"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162470,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataDeliberacao":"2024-03-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial a fim de participar das reuniões do Parlasul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8632446,"identificacao":"REQ 114/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3affa7a-a670-4388-8e92-f89100b014bf"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162472,"dataApresentacao":"2024-03-12","dataSituacaoAtual":"2024-03-12","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4336/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8632494,"identificacao":"RQS 154/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8eb2339-cb02-49d6-84bb-f3f2904c82f0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162548,"dataApresentacao":"2024-03-13","dataDeliberacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-03-14","ementa":"Requer Licença - traslado retorno Missão Oficial Exterior","enteIdentificador":"CDIR","id":8633454,"identificacao":"REQ 119/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5daadda6-0c1d-4be8-b884-92230f4848b7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162602,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-03-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8634428,"identificacao":"REQ 127/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54d40cec-2a71-49a3-a8e2-aa7d8665e546"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162618,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataSituacaoAtual":"2024-04-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre a Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8634904,"identificacao":"REQ 36/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45ec267c-db63-4f14-ad6e-88f6a910b8c6"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162622,"dataApresentacao":"2024-03-14","dataDeliberacao":"2024-03-18","dataSituacaoAtual":"2024-03-18","ementa":"Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8635072,"identificacao":"R.S 1/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADA_DE_ASSINATURA","situacaoAtual":"NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5466c05c-6447-4888-829e-df8cf6171a39"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162658,"dataApresentacao":"2024-03-18","dataDeliberacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-08-05","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8635725,"identificacao":"RQS 176/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5d95a5a-7f15-4792-93d0-14bac7a8224c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162675,"dataApresentacao":"2024-03-19","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Recife-PE e Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de visitas in loco e reunião pública para, em uma segunda etapa, verificar situação de precariedade e periculosidade quanto à moradia no que pertine aos prédios-caixão daquela Região Metropolitana, discutir a problemática renitente que atinge o Estado por décadas e debater soluções e avanços para a questão.","enteIdentificador":"CAS","id":8636210,"identificacao":"REQ 37/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a12115d4-dc69-401b-8115-19e03bb52378"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162718,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-03-20","ementa":"Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 1838/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8637220,"identificacao":"RQS 189/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17e72948-5563-409e-b592-4cf0939466f7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162719,"dataApresentacao":"2024-03-20","dataSituacaoAtual":"2024-03-20","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.838/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8637237,"identificacao":"RQS 190/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a47faef2-45f4-4296-b584-d593885d45cf"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162753,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataDeliberacao":"2024-04-17","dataSituacaoAtual":"2024-04-17","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8638070,"identificacao":"RQS 198/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ab6d5ea-c0a3-4a76-85f0-bd5bc7ef7ad6"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162757,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataDeliberacao":"2024-03-21","dataSituacaoAtual":"2024-03-21","ementa":"Requer Licença Atividade Política...","enteIdentificador":"CDIR","id":8638129,"identificacao":"REQ 147/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57711a5a-4c4a-4662-9b78-a1e4342d1caa"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162803,"dataApresentacao":"2024-03-26","dataDeliberacao":"2024-04-04","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8639653,"identificacao":"REQ 167/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fda48da7-3475-4157-9bc5-8417973f75bf"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162818,"dataApresentacao":"2024-03-27","dataSituacaoAtual":"2024-04-04","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8639865,"identificacao":"PEC 9/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30bf9e3-2017-4ec7-bf70-769efa6771f4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162833,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataDeliberacao":"2024-04-23","dataSituacaoAtual":"2024-04-02","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCII Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8640306,"identificacao":"REQ 178/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85eb8c0e-5dde-4a61-ba27-fa2226eebe18"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162842,"dataApresentacao":"2024-04-01","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:32:49.596","ementa":"Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":8640436,"identificacao":"PEC 11/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4bfee-0a6c-48f4-a0e8-45486593f6d5"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162874,"dataApresentacao":"2024-04-02","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, como palestrante, no IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acontecerá nos dias 24 e 25 de maio de 2024, em Curitiba/PR.","enteIdentificador":"CAS","id":8641215,"identificacao":"REQ 46/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a139db93-d9a0-46b8-a241-33f6217964ea"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162945,"dataApresentacao":"2024-04-09","dataDeliberacao":"2024-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-12","ementa":"Requer Licença Translado Retorno Missão","enteIdentificador":"CDIR","id":8642944,"identificacao":"REQ 207/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ae7d03c-0f48-4fa7-b73a-f2f4b5cda925"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163027,"dataApresentacao":"2024-04-11","dataDeliberacao":"2024-04-12","dataSituacaoAtual":"2024-04-12","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8645519,"identificacao":"REQ 222/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a1abc54-4be5-481b-b11f-05e8a694ae1d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163028,"dataApresentacao":"2024-04-11","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.","enteIdentificador":"CDH","id":8645568,"identificacao":"REQ 23/2024 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d768654b-bcfd-4ec1-bfde-a29b5e8a0e02"},{"autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163081,"dataApresentacao":"2024-04-15","dataDeliberacao":"2024-05-08","dataSituacaoAtual":"2024-05-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8646880,"identificacao":"RQS 245/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80823b61-7c26-4bcd-9690-73b3d880f025"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163086,"dataApresentacao":"2024-04-15","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-15","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 37 anos da criação da Carreira de Planejamento e Orçamento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8647008,"identificacao":"RQS 246/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c770f4f-afd8-49d6-b264-1b11498b9b7d"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163109,"dataApresentacao":"2024-04-16","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8648158,"identificacao":"RQS 252/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98bc41e8-bf44-4fc5-9cc5-0a25f4f1ac78"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163126,"dataApresentacao":"2024-04-17","dataDeliberacao":"2024-04-19","dataSituacaoAtual":"2024-04-19","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8648971,"identificacao":"REQ 247/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0604569-6058-4c2f-934c-979931fca17a"},{"autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163148,"dataApresentacao":"2024-04-19","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataSituacaoAtual":"2024-06-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8649799,"identificacao":"RQS 258/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ec256f9-2ade-49f5-a345-fdcf4796ed61"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163151,"dataApresentacao":"2024-04-19","dataDeliberacao":"2024-04-30","dataSituacaoAtual":"2024-04-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8649850,"identificacao":"RQS 261/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2839fc36-5fef-472b-ae1d-29a04f18bdd7"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163155,"dataApresentacao":"2024-04-19","dataSituacaoAtual":"2024-10-16","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que dispõe \"Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério\".","enteIdentificador":"CAS","id":8650032,"identificacao":"REQ 49/2024 - CAS","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a38f33d-c2e2-4ecb-bfc9-c608bae659f4"},{"autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163156,"dataApresentacao":"2024-04-19","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Internacional dos Oceanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8650138,"identificacao":"RQS 263/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4716b1e0-55b8-48c3-9c8d-cc9d313f92b0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163158,"dataApresentacao":"2024-04-22","dataDeliberacao":"2024-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da  \"Troca de Experiências para Defesa e Fortalecimento da Democracia\", em Washington, EUA.","enteIdentificador":"CDIR","id":8650247,"identificacao":"REQ 254/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0985afef-d794-42f9-b951-a5d9f8d4270f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163231,"dataApresentacao":"2024-04-25","dataDeliberacao":"2024-04-25","dataSituacaoAtual":"2024-04-25","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal..","enteIdentificador":"CDIR","id":8652538,"identificacao":"REQ 272/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8b3c5ff-bf13-485e-8e30-065b41a041e7"},{"autoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163249,"dataApresentacao":"2024-04-29","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-04-29","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8653417,"identificacao":"RQS 273/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91af5629-20af-4db0-9396-82ab66ea9543"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163300,"dataApresentacao":"2024-05-06","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.","enteIdentificador":"SF","id":8655096,"identificacao":"PEC 15/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46dd706f-89e4-48f8-8c5a-e571fd0577c4"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163355,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataDeliberacao":"2024-05-29","dataSituacaoAtual":"2025-02-20","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8656321,"identificacao":"RQS 304/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968a5860-9d88-4945-b3fe-b0810e0425a5"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163373,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-07-02","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.","enteIdentificador":"CAS","id":8656765,"identificacao":"REQ 52/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec0cde24-47b4-42d3-be98-3f93eea85518"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163374,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-05-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.","enteIdentificador":"CAS","id":8656770,"identificacao":"REQ 53/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a6e753f-4a19-47ce-a16b-6963f331679e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":163380,"dataApresentacao":"2024-05-07","dataSituacaoAtual":"2024-05-07","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para comemorar o aniversário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.","enteIdentificador":"Mesa","id":8656914,"identificacao":"REQ 5/2024 - Mesa","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebadf2f0-4c1d-4fef-a356-557e602e6789"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163428,"dataApresentacao":"2024-05-09","dataDeliberacao":"2024-05-09","dataSituacaoAtual":"2024-05-09","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8658321,"identificacao":"REQ 318/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f03b90b-d8a8-40ec-ad66-40dd9ac14fed"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163580,"dataApresentacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas.","enteIdentificador":"CAS","id":8662065,"identificacao":"REQ 54/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/597cbe4e-0abb-4b6a-9b8f-890dca5f7e4f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163600,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataDeliberacao":"2024-05-15","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8662807,"identificacao":"REQ 325/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2ef5f99-39bb-4d71-8020-17fac6cde6d4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163638,"dataApresentacao":"2024-05-15","dataSituacaoAtual":"2024-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2024 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8663500,"identificacao":"REQ 56/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7a929d59-fb57-43d1-b050-ccb58efded42"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163771,"dataApresentacao":"2024-05-22","dataSituacaoAtual":"2024-06-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2024, seja incluído no rol de participantes, na qualidade de convidada, a senhora Liana Cirne, ativista no assunto e Presidente da Comissão Permanente de Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores de Pernambuco, a fim de que tome parte da reunião de forma remota.","enteIdentificador":"CAS","id":8667965,"identificacao":"REQ 58/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a938380a-7642-48a6-96c7-9d9187b882d8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163796,"dataApresentacao":"2024-05-22","dataDeliberacao":"2024-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T16:21:08.841","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Toni Venturi.","enteIdentificador":"PLEN","id":8668676,"identificacao":"RQS 365/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2ec66fd-3097-4d69-bc58-02b360a148ed"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163817,"dataApresentacao":"2024-05-23","dataDeliberacao":"2024-05-28","dataSituacaoAtual":"2024-05-28","ementa":"Requer Licença-Traslado de retorno MIssão Oficial...","enteIdentificador":"CDIR","id":8669851,"identificacao":"REQ 348/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eba47bbe-064b-4905-85db-0f195e415726"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163828,"dataApresentacao":"2024-05-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.","enteIdentificador":"SF","id":8670175,"identificacao":"PEC 22/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/204b9459-6821-44b1-91fa-664fed6f454f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163916,"dataApresentacao":"2024-06-03","dataDeliberacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Internacional sobre a Paz e o Desenvolvimento Sustentável, em Atenas, na Grécia.","enteIdentificador":"CDIR","id":8673814,"identificacao":"REQ 358/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eff90645-6877-4939-9cfb-c08134f782df"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163931,"dataApresentacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-12","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Democracia e Eleições: o impacto da Inteligência Artificial no contexto eleitoral brasileiro.","enteIdentificador":"CDD","id":8674485,"identificacao":"REQ 5/2024 - CDD","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cebe773-7ea8-4378-b28e-180d0d019681"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163940,"dataApresentacao":"2024-06-04","dataSituacaoAtual":"2024-06-05","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 120/2023, com o objetivo de instruir o PL 1079/2023, que “dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia” sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8674975,"identificacao":"REQ 64/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c18219bd-9009-4d4d-8885-9ba5cea65971"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164028,"dataApresentacao":"2024-06-11","dataDeliberacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Requer licença traslado de MIssão Exterior.","enteIdentificador":"CDIR","id":8679095,"identificacao":"REQ 388/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/946281ca-f35c-4531-b6ba-3c808c35d653"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164122,"dataApresentacao":"2024-06-13","dataDeliberacao":"2024-07-03","dataSituacaoAtual":"2024-11-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681884,"identificacao":"RQS 439/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d869d32a-8693-43a2-bfd6-bb421fa0b05f"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164124,"dataApresentacao":"2024-06-13","dataDeliberacao":"2024-06-14","dataSituacaoAtual":"2024-06-14","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8681977,"identificacao":"R.S 8/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f6b925-49f9-49bb-992e-643e46cc14f9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164242,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-20","dataSituacaoAtual":"2024-06-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8686097,"identificacao":"REQ 432/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feafdfae-b148-4825-83f8-157946445b80"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164253,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686422,"identificacao":"R.S 9/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b53e9b4-46fe-4ab4-a73e-b1c90ccbbaca"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164254,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686441,"identificacao":"R.S 10/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09a7b82c-3da7-498c-8cde-e9952131712e"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164255,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-06-24","dataSituacaoAtual":"2024-06-24","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8686459,"identificacao":"R.S 11/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/99b3eb31-5ba6-44c3-bd70-ecba7105f5d1"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164283,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-17","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687366,"identificacao":"RQS 476/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfeb8b28-a62e-426c-9304-087f33be6445"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164319,"dataApresentacao":"2024-06-25","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.","enteIdentificador":"CAS","id":8688860,"identificacao":"REQ 71/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88fdabc-b95d-42ee-9371-bb01754ba20f"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164328,"dataApresentacao":"2024-06-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais” seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8689267,"identificacao":"REQ 72/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a1a4222-4795-478b-8254-a8ac0de932f1"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164334,"dataApresentacao":"2024-06-26","dataDeliberacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2024-06-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8689377,"identificacao":"RQS 487/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a12bca09-704c-4d0f-833a-f090fc22d1bb"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164344,"dataApresentacao":"2024-06-27","dataDeliberacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8689680,"identificacao":"RQS 490/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f331866b-11cc-4e75-9d0d-d63f90cb5ecd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164364,"dataApresentacao":"2024-07-01","dataDeliberacao":"2024-07-04","dataSituacaoAtual":"2024-07-04","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8690550,"identificacao":"REQ 447/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c4e5dc2-8ca8-4652-a33d-5a1488b60415"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164411,"dataApresentacao":"2024-07-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos relacionados à linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara e incurável, conhecida como LAM.","enteIdentificador":"CAS","id":8691919,"identificacao":"REQ 73/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3da23d6b-ce1f-4dec-a23a-f5c2ce6831ca"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164446,"dataApresentacao":"2024-07-04","dataDeliberacao":"2024-07-04","dataSituacaoAtual":"2024-07-04","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8693373,"identificacao":"REQ 470/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ac3835a-5654-4443-8c89-4af28c15cf6a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":164569,"dataApresentacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-07-10","ementa":"Requer realização de diligência no estado de Mato Grosso, para visitar in loco a situação do Pantanal mato-grossense.","enteIdentificador":"CMMC","id":8696141,"identificacao":"REQ 10/2024 - CMMC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00b2e64c-851b-4919-a8aa-5addfc085620"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":164570,"dataApresentacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-07-10","ementa":"Requer a realização de diligência nos estados de Pernambuco e Sergipe, para visitar in loco a situação de áreas atingidas pela desertificação.","enteIdentificador":"CMMC","id":8696148,"identificacao":"REQ 11/2024 - CMMC","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90da2b08-1702-4bcb-8e9f-ae98e84754b4"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164631,"dataApresentacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Requer,  nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a reforma tributária e seus impactos para a Saúde.","enteIdentificador":"CAS","id":8697344,"identificacao":"REQ 75/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb812a19-dfb7-4fd0-a01e-82c00c365b4d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164639,"dataApresentacao":"2024-07-10","dataSituacaoAtual":"2024-07-10","ementa":"Requer, nos termos dos artigos 90, incisos II e XIII, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências, visitação in loco e audiência pública nas áreas atingidas pela Barragem de Itaparica, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e da Bahia, um composto das cidades de Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco e Rodelas e Barra do Tarrachil, na Bahia, a fim de verificar a situação dos reassentamentos e problemas relacionados à moradia e ao trabalho das populações atingidas.","enteIdentificador":"CAS","id":8697506,"identificacao":"REQ 76/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Realização de diligência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21733da7-f8af-41aa-8d18-60f936c1ffd3"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164690,"dataApresentacao":"2024-07-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, seja incluída a convidada que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8698481,"identificacao":"REQ 77/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14701008-42ec-4c26-8f22-b9c4de7c75a9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164701,"dataApresentacao":"2024-07-11","dataDeliberacao":"2024-07-12","dataSituacaoAtual":"2024-07-12","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado","enteIdentificador":"CDIR","id":8699024,"identificacao":"REQ 486/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/167f055c-3c24-404b-90a1-bdbd9b03fa39"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164755,"dataApresentacao":"2024-07-17","dataDeliberacao":"2024-08-02","dataSituacaoAtual":"2024-08-02","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8700693,"identificacao":"REQ 497/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02bc35c8-1602-4c33-9c49-519d1a5243bb"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164778,"dataApresentacao":"2024-07-17","dataDeliberacao":"2024-07-17","dataSituacaoAtual":"2024-10-31","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 214 anos da Fundação Biblioteca Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8700941,"identificacao":"RQS 535/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/629fca0d-b96e-4a44-9ce1-6346e2be84ff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164786,"dataApresentacao":"2024-07-18","dataSituacaoAtual":"2024-07-18","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Defesa da Democracia sobre o Projeto de Lei nº 2.819/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8701332,"identificacao":"RQS 537/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3066fbb8-f487-4835-9a45-34e3a004e557"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164808,"dataApresentacao":"2024-07-26","dataDeliberacao":"2024-08-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Foz do Iguaçu.","enteIdentificador":"CDIR","id":8702135,"identificacao":"REQ 510/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73d42263-c568-4c77-8f17-1102d85377b7"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164865,"dataApresentacao":"2024-08-05","dataDeliberacao":"2024-08-07","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8703534,"identificacao":"RQS 550/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2de9e9d-aba1-43ae-8530-4fa05b120359"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164871,"dataApresentacao":"2024-08-06","dataDeliberacao":"2024-08-08","dataSituacaoAtual":"2024-08-08","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8703864,"identificacao":"REQ 522/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1cf309a-9d52-485e-83b4-364a6eee36c2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164982,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataSituacaoAtual":"2024-08-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a parceria Brasil-China, que, em 2024, completou 50 anos de relações diplomáticas.","enteIdentificador":"CRE","id":8706964,"identificacao":"REQ 16/2024 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4570a90c-bb8d-4b35-bdaa-ffed17975381"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165041,"dataApresentacao":"2024-08-14","dataDeliberacao":"2024-08-20","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8709340,"identificacao":"RQS 575/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32626f0a-0e58-423b-bd46-10971074913c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165139,"dataApresentacao":"2024-08-21","dataDeliberacao":"2024-08-22","dataSituacaoAtual":"2024-08-22","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8715205,"identificacao":"REQ 573/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56a4e429-1f6e-4ce3-a3ee-837b5bbd140a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165222,"dataApresentacao":"2024-09-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-16","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar causa de aumento de pena para o crime de incêndio praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.","enteIdentificador":"SF","id":8718288,"identificacao":"PL 3417/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7047d9e7-d460-408c-8732-e161286f595c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165253,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataSituacaoAtual":"2024-09-04","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8719204,"identificacao":"REQ 82/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c485532-72c2-4640-84db-e2c3eccfef77"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165296,"dataApresentacao":"2024-09-04","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-04-08","ementa":"Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha","enteIdentificador":"PLEN","id":8721178,"identificacao":"RQS 625/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64504d65-6da5-4d0f-8cc1-fe914d69b3cc"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165389,"dataApresentacao":"2024-09-11","dataDeliberacao":"2024-09-11","dataSituacaoAtual":"2024-09-12","ementa":"Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8724907,"identificacao":"INS 73/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"INDICAÇÃO ENCAMINHADA","tipoConteudo":"Indicação nos termos do art. 224 do RISF","tipoDocumento":"Indicação (art. 211 do RISF)","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f72456a-7406-4cc2-9a55-8139993a41bd"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Castellar Neto (PP/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165666,"dataApresentacao":"2024-09-12","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2025-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T10:06:41.989","ementa":"Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.","enteIdentificador":"PLEN","id":8725036,"identificacao":"RQS 680/2024","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb35c019-930c-4fa1-a0e2-3ec75ac4b275"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165412,"dataApresentacao":"2024-09-17","dataDeliberacao":"2024-09-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8725939,"identificacao":"REQ 594/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb2496b6-9b2c-43ef-8036-f8ed25617646"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165413,"dataApresentacao":"2024-09-17","dataDeliberacao":"2024-09-18","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8725944,"identificacao":"REQ 595/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34cdbd64-3a7a-45fe-ab5f-b138e72bb60d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165459,"dataApresentacao":"2024-09-18","dataDeliberacao":"2024-09-18","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 595/2024 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8727108,"identificacao":"REQ 603/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5110d86-c30c-4557-9d26-07d4de307b4b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165517,"dataApresentacao":"2024-09-19","dataDeliberacao":"2024-09-19","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8728379,"identificacao":"REQ 604/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cd44273-619c-4498-85f5-0ebd0cf5f33d"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165518,"dataApresentacao":"2024-09-19","dataSituacaoAtual":"2024-11-13","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre \"Acessibilidade e Inovações nas Neurociências: da Ciência ao Consumidor\".","enteIdentificador":"CAS","id":8728388,"identificacao":"REQ 86/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7b04f5a-47ab-442a-8999-7328e2b73361"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165547,"dataApresentacao":"2024-09-24","dataSituacaoAtual":"2024-09-24","ementa":"Requer inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 66/2024 - CAE, que trata sobre o “Regimes Diferenciados e Específicos”","enteIdentificador":"CAE","id":8729794,"identificacao":"REQ 155/2024 - CAE","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa3f7882-f075-4e32-aed9-30376787e83d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165573,"dataApresentacao":"2024-09-30","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os \"35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8731181,"identificacao":"RQS 662/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb967a78-d4cb-4860-8b4f-b8e2b83d1282"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165629,"dataApresentacao":"2024-10-07","dataDeliberacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2024-12-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733416,"identificacao":"RQS 674/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbfe7a2-a82f-487a-884d-1e3c5ef3d4f9"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165635,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-15","dataSituacaoAtual":"2024-11-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733562,"identificacao":"RQS 677/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3464ee4c-24ab-4b73-a24c-af2753c8ad5a"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165647,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-21","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8733810,"identificacao":"RQS 678/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/254e2913-26fd-4ebe-b3f8-b5ea7702c2ea"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165651,"dataApresentacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-09","ementa":"Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) solicite estudos a organismos internacionais, como Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, a respeito da tributação de produtos, como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, e seus impactos na saúde de forma geral, com especial atenção para a saúde infantil.","enteIdentificador":"CAS","id":8733877,"identificacao":"REQ 89/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Informações","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31c8179c-6362-41d9-ad6c-d1c73c857515"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165728,"dataApresentacao":"2024-10-14","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o relatório do Grupo de Trabalhos Interministerial (GTI-Cuidados), responsável pelo encaminhamento da Política Nacional de Cuidados.","enteIdentificador":"CAS","id":8736509,"identificacao":"REQ 96/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bfe40b38-2f52-4c3b-98fe-6363ab041d50"},{"autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165738,"dataApresentacao":"2024-10-15","dataDeliberacao":"2024-10-15","dataSituacaoAtual":"2024-10-15","ementa":"Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8736833,"identificacao":"RQS 688/2024","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0619cff-b3c9-4dd0-ab1e-0f5b4f512852"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165817,"dataApresentacao":"2024-10-18","dataDeliberacao":"2024-11-27","dataSituacaoAtual":"2024-12-16","ementa":"Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).","enteIdentificador":"PLEN","id":8739094,"identificacao":"RQS 700/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad338b9b-8908-4751-b952-2e4448a0c615"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165856,"dataApresentacao":"2024-10-21","dataDeliberacao":"2024-10-21","dataSituacaoAtual":"2024-10-24","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Ferreira da Costa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8739493,"identificacao":"RQS 705/2024","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6c32c3d-d46e-4a58-85fc-b4f194121bee"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165903,"dataApresentacao":"2024-10-24","dataDeliberacao":"2024-10-29","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCVII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Córdoba, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8740950,"identificacao":"REQ 652/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da1cd0cf-a128-4cb6-8456-a86dcf4e6c7a"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165949,"dataApresentacao":"2024-10-29","dataDeliberacao":"2024-11-26","dataSituacaoAtual":"2024-11-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do movimento apaeano.","enteIdentificador":"PLEN","id":8742436,"identificacao":"RQS 732/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a9461b0-f693-4a64-abea-12b304591fd9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165963,"dataApresentacao":"2024-10-30","dataSituacaoAtual":"2024-10-30","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8743113,"identificacao":"REQ 99/2024 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d613f098-f1b8-40bd-921a-89963cca5199"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166023,"dataApresentacao":"2024-11-04","dataDeliberacao":"2024-11-18","dataSituacaoAtual":"2024-11-18","ementa":"Requer licença traslado retorno Parlasul.","enteIdentificador":"CDIR","id":8745517,"identificacao":"REQ 676/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4a3ee32-ecce-473b-8e6b-bfffdda4727b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166245,"dataApresentacao":"2024-11-26","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 537/2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":8754021,"identificacao":"RQS 818/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d097205d-0170-4d7c-a6a3-efd9f807cd2c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166336,"dataApresentacao":"2024-12-03","dataDeliberacao":"2024-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-02-12","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar na missão de representação do Senado na XCVIII Plenária do Parlasul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8758685,"identificacao":"REQ 717/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a78afcff-d679-418d-b12a-6c85b4e8859e"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166367,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761064,"identificacao":"RQS 855/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e98df133-b105-47b3-92fe-688000470fee"},{"autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166499,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8769229,"identificacao":"PRS 67/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Conteúdo informacional de ato normativo - não categorizado","tipoDocumento":"Projeto de Resolução","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe21608-41f7-4ae7-8449-be5b24f2ccf4"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166526,"dataApresentacao":"2024-12-11","dataSituacaoAtual":"2025-07-09","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.","enteIdentificador":"CAS","id":8769780,"identificacao":"REQ 111/2024 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e78dca5-9fcc-4496-a8ed-f5bfb947a895"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166665,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-13","dataSituacaoAtual":"2024-12-13","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8774098,"identificacao":"R.S 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef69eeb8-6b7a-44d2-b035-240445e6d826"},{"autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166741,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","ementa":"Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.","enteIdentificador":"SF","id":8776422,"identificacao":"PEC 52/2024","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a96cfe3-a9be-4351-8276-f1dbddd86950"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166764,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2024-12-18","dataSituacaoAtual":"2024-12-18","ementa":"Requer licença atividade político-parlamentar .","enteIdentificador":"CDIR","id":8776635,"identificacao":"REQ 744/2024 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8cfe7ad8-ab53-4bf3-a771-1939df4709c3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166765,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.000/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776675,"identificacao":"RQS 940/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0be09a9-98f9-4c32-bf0a-194fb827ee67"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166767,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776697,"identificacao":"RQS 942/2024","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Audiência de outra comissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15eec6a2-6d7c-4a70-a65f-f0cf714a3714"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166943,"dataApresentacao":"2024-12-23","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-28","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8782630,"identificacao":"RQS 1010/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67ad5f12-f1c6-487a-8ac2-2530ba07741f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167048,"dataApresentacao":"2025-01-07","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T19:28:46.315","ementa":"Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784373,"identificacao":"RQS 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1aefac7-f073-4308-8ce4-038560186739"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167077,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:37.984","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8784613,"identificacao":"RQS 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0963324c-efc8-4f1b-aba7-a255e98aa9bf"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167078,"dataApresentacao":"2025-01-10","dataDeliberacao":"2025-08-12","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).","enteIdentificador":"PLEN","id":8784639,"identificacao":"RQS 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/676aa22a-607d-4ae8-b02d-1a7929f574ae"},{"autoria":"Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167076,"dataApresentacao":"2025-01-29","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:37.994","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785818,"identificacao":"RQS 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96cd051c-44d5-4889-ab63-a75435d86e15"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167092,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-19","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787230,"identificacao":"RQS 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1978204e-34e0-4cb3-adc0-9fbba784d291"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167097,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.034","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787448,"identificacao":"RQS 28/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8485644-7b4c-49f1-a90d-86af8b783071"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167109,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787873,"identificacao":"RQS 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/537044ab-e525-4562-b132-caa468e3ee1f"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167111,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-02-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.045","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787920,"identificacao":"RQS 37/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fa867e3-e15d-4a07-9162-42ffabfb3dab"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167115,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.059","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788095,"identificacao":"RQS 40/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85cd23cc-28d9-4cca-8bea-5f70c4c49f9d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167114,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.014","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788079,"identificacao":"RQS 39/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04626c00-d4c1-4ca4-84f2-59cbb3412cd3"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167116,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-09-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788108,"identificacao":"RQS 41/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5fdaec7-2b12-4ead-9c17-880272e7bba4"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167117,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-10-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788124,"identificacao":"RQS 42/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a444731f-25c6-4deb-a35e-163126e7f3ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167118,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788166,"identificacao":"RQS 43/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07451403-2ada-4426-9cf5-a2e4bc9a6ecb"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167119,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-12-08","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788183,"identificacao":"RQS 44/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b68c9b77-8e83-4157-a996-b77cef003cad"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167120,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras","enteIdentificador":"PLEN","id":8788197,"identificacao":"RQS 45/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f44e919-ba3f-46e5-a220-b11a27d69984"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167121,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-03-26","dataSituacaoAtual":"2025-05-14","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788221,"identificacao":"RQS 46/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fbbbacd-db08-454d-ba32-5ca9321c68fe"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167125,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.023","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos do Estado do Mato Grosso do Sul. ","enteIdentificador":"PLEN","id":8788315,"identificacao":"RQS 48/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b9a0780-b149-4cff-939a-6e7ebde10cc2"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167129,"dataApresentacao":"2025-02-05","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.078","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Advogado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788368,"identificacao":"RQS 50/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e8cafe9-c954-4b33-8b70-8afbfd171ff9"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167132,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788470,"identificacao":"RQS 52/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93a23a62-a3ba-46b4-8b40-a8a1630be615"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167134,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-24T10:19:35.453","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788441,"identificacao":"RQS 54/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37e1f3e6-baf6-4da7-b081-08c3001683b9"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167131,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.032","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788484,"identificacao":"RQS 51/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c91ee93a-bdcd-46a1-8e22-ae8c9c77eeb1"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167133,"dataApresentacao":"2025-02-06","dataDeliberacao":"2025-04-01","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.","enteIdentificador":"PLEN","id":8788455,"identificacao":"RQS 53/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e06403a8-de0f-47bf-b294-48703077f5e6"},{"autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167177,"dataApresentacao":"2025-02-11","dataSituacaoAtual":"2025-02-11","ementa":"Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8791811,"identificacao":"RQS 80/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Adiamento de apreciação de matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98b19425-628a-40d4-824b-bd64a479867d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167299,"dataApresentacao":"2025-02-20","dataDeliberacao":"2025-02-20","dataSituacaoAtual":"2025-03-20","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Ordinária do Parlasul e nas reuniões das Comissões Permanentes desse parlamento, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8796122,"identificacao":"REQ 26/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b7f12d6-df50-43a9-8db8-5570652a6f09"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167320,"dataApresentacao":"2025-02-21","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os vinte e um anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.","enteIdentificador":"PLEN","id":8796395,"identificacao":"RQS 114/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1085dc2c-96f7-45f4-a274-c1f983fe8858"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167352,"dataApresentacao":"2025-02-25","dataDeliberacao":"2025-02-27","dataSituacaoAtual":"2025-02-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8797151,"identificacao":"REQ 35/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88899b90-a7a8-4607-a42f-86922f59cffe"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167385,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-18","dataSituacaoAtual":"2025-06-18","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8797717,"identificacao":"RQS 132/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4392014b-48a1-4228-8a10-468b68e71984"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167400,"dataApresentacao":"2025-02-27","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-05-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8797992,"identificacao":"RQS 137/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e05a121-2f1c-4963-a63e-f09b5e114b2e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167452,"dataApresentacao":"2025-03-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.135","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799320,"identificacao":"RQS 148/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ccb24a4-28cd-464e-9ffb-5dc91b30b4ad"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167457,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799504,"identificacao":"RQS 149/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33ea1edf-0efd-4a78-b6c7-3fb3925b878e"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167476,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataDeliberacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.192","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema \"Fraternidade e Ecologia Integral\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8799932,"identificacao":"RQS 156/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2e0a295-345c-47de-a15b-69d6613c0ee3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167491,"dataApresentacao":"2025-03-11","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","ementa":"Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","enteIdentificador":"SF","id":8800190,"identificacao":"PL 882/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c51c141e-f2e9-4be6-98c9-fc6d2578a858"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167505,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800652,"identificacao":"RQS 165/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e440e336-dc8a-4f9e-bc11-9d1b3b8f95eb"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167626,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.152","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha \"Novembro Azul\" para conscientização a respeito das doenças masculinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803965,"identificacao":"RQS 193/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae1a722a-a077-40c0-8eae-5937f60b5320"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167695,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2025-03-25","dataSituacaoAtual":"2025-03-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da \"Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados\", em Palo Alto, Estados Unidos.","enteIdentificador":"CDIR","id":8805698,"identificacao":"REQ 77/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72f5a868-52b9-4d79-87e1-1d34763a2b2e"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167700,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataSituacaoAtual":"2025-03-24","ementa":"Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8805823,"identificacao":"RQS 206/2025","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba05c6bf-a325-4141-9286-b3ef19aa0ec3"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167709,"dataApresentacao":"2025-03-24","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.163","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha Diretas Já! e sua importância para a redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806047,"identificacao":"RQS 207/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c0184d7-7fc4-40c1-9079-5e1fae7812be"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167802,"dataApresentacao":"2025-03-31","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.173","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808789,"identificacao":"RQS 231/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0a91fd2-1a8e-4b19-a913-22d8586ce9e8"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167841,"dataApresentacao":"2025-04-01","dataDeliberacao":"2025-04-03","dataSituacaoAtual":"2025-07-07","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8809503,"identificacao":"RQS 239/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4e925e4-b5f0-4f94-8419-235da081a8d3"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167906,"dataApresentacao":"2025-04-02","dataDeliberacao":"2025-04-04","dataSituacaoAtual":"2025-04-03","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8811215,"identificacao":"REQ 121/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/132e6ec2-ce38-461f-b64a-ea919aa76af8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167967,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813082,"identificacao":"RQS 259/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57ca8527-2013-4d82-a50d-9133fbe0916e"},{"autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168005,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813922,"identificacao":"RQS 263/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef88efb4-c141-4aee-be6e-03f84895361d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168020,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-05-13","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814323,"identificacao":"RQS 267/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/792c3d6d-6100-44dc-b07f-b3e8d0848883"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Daniella Ribeiro (S/Partido/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168031,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-08","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.","enteIdentificador":"PLEN","id":8814772,"identificacao":"RQS 270/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a20c2335-c01c-46ab-96c7-e711e8878a10"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168059,"dataApresentacao":"2025-04-09","dataDeliberacao":"2025-04-11","dataSituacaoAtual":"2025-04-11","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8815728,"identificacao":"REQ 152/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9acdd412-66e9-4a85-9af1-3073a95ec620"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168096,"dataApresentacao":"2025-04-14","dataDeliberacao":"2025-04-22","dataSituacaoAtual":"2025-04-22","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8817012,"identificacao":"REQ 166/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d170ab45-0956-46e1-acd1-80334085b8f0"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168121,"dataApresentacao":"2025-04-16","dataDeliberacao":"2025-04-28","dataSituacaoAtual":"2025-04-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões políticas com representantes do governo uruguaio, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8817761,"identificacao":"REQ 170/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e76cc08-50f0-4bc5-8e08-2a10a1de5122"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168144,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.183","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819347,"identificacao":"RQS 295/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/181efc57-c47b-42a4-83ad-ed26031486f8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168145,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-04-25","dataSituacaoAtual":"2025-04-25","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8819397,"identificacao":"REQ 173/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ba5f6f8-4571-49f9-a531-bcf51242a08e"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168149,"dataApresentacao":"2025-04-22","dataDeliberacao":"2025-05-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-14","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8819433,"identificacao":"RQS 297/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94454373-7690-40be-9fb6-788f01cf5441"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168195,"dataApresentacao":"2025-04-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-17","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8820594,"identificacao":"REQ 30/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39ed5268-cfc9-487b-8610-aa7294b501ed"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168231,"dataApresentacao":"2025-04-24","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.193","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica \"Laudato Si\" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8821391,"identificacao":"RQS 316/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a2a4f97-bce7-4a27-9e04-63b04ee95062"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168327,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-09-18","ementa":"Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.","enteIdentificador":"SF","id":8823143,"identificacao":"PEC 19/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a8cc25c-9122-4120-9c0c-3501ea9f7f36"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168329,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.228","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823160,"identificacao":"RQS 333/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11262541-0efb-4c04-ad07-2f922b8b5013"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168331,"dataApresentacao":"2025-04-29","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.204","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001.","enteIdentificador":"PLEN","id":8823206,"identificacao":"RQS 334/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76b84cf4-e056-4553-82b8-2065217351a9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168386,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2025-05-09","dataSituacaoAtual":"2025-05-09","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8825019,"identificacao":"REQ 229/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6c6d8ee-87e0-4bd5-9761-43230e517156"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168410,"dataApresentacao":"2025-05-06","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.214","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8825543,"identificacao":"RQS 343/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47c635d2-bf6a-4fec-9297-43c6682d0436"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168419,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.","enteIdentificador":"CAS","id":8825820,"identificacao":"REQ 38/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Convite a autoridades","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83d185e7-424e-45b7-bab2-27d062d33fef"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168420,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-15","dataSituacaoAtual":"2025-05-15","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento Sr. Guy Affonso de Almeida Gonçalves, ocorrido na última sexta-feira, dia 02 de maio, aos 93 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8825825,"identificacao":"RQS 346/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca8682fb-2ee9-4e65-abd9-f4d34c442f98"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168441,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.223","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826690,"identificacao":"RQS 351/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8f7ea46-fed2-4751-b884-4ad2bed75d9e"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168442,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826726,"identificacao":"RQS 352/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80f444db-6dca-40e4-9cfe-87246843e8e8"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168440,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.232","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826752,"identificacao":"RQS 350/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19d086d0-480b-4206-a891-4b2e4119ebb3"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168443,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-07-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826780,"identificacao":"RQS 353/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c2310e8-e3ba-47a8-9003-84b078bc2b6c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168444,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826824,"identificacao":"RQS 354/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87049b0a-50df-42ee-9ba9-9c73f15bc830"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168445,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o \"Dia do Profissional de Educação Física\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8826867,"identificacao":"RQS 355/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f294668-9c9b-47fe-8d4d-e574507e848f"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168447,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.24","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826899,"identificacao":"RQS 356/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e4aaab0-2974-4ffc-8685-e21d72e18224"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168448,"dataApresentacao":"2025-05-07","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-10-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8826947,"identificacao":"RQS 357/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/805b811c-6c80-4ee6-898b-2055dc48b10e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168566,"dataApresentacao":"2025-05-13","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8830067,"identificacao":"REQ 272/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff3dfc0a-a38b-40af-8781-1695c0dc3c34"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168581,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-05-16","dataSituacaoAtual":"2025-05-16","ementa":"Requer licença para homenagens a Pepe Mujica - Uruguai..","enteIdentificador":"CDIR","id":8830499,"identificacao":"REQ 276/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a579887d-12eb-4d64-ae1f-58b82dc8ed7a"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168591,"dataApresentacao":"2025-05-14","dataDeliberacao":"2025-06-26","dataSituacaoAtual":"2025-06-26","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto \"Pepe\" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.","enteIdentificador":"PLEN","id":8830730,"identificacao":"RQS 369/2025","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03423242-3d23-4387-9339-741d2673e26f"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168666,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832719,"identificacao":"RQS 381/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aedb9756-9a3b-46a8-bd56-66ba5652951e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168699,"dataApresentacao":"2025-05-21","dataDeliberacao":"2025-05-22","dataSituacaoAtual":"2025-05-22","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado.","enteIdentificador":"CDIR","id":8833675,"identificacao":"REQ 302/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8308b4f3-48ba-4df0-ab14-a96fce51e0fb"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168751,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":8835296,"identificacao":"REQ 49/2025 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4423a0c-7b31-44f6-bb56-794e24f9cca8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168803,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8836810,"identificacao":"REQ 314/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0267b34b-5533-4bd9-8980-a2a909cc2cc7"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168804,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-28","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do REQ 7/2025 - CAS.","enteIdentificador":"CAS","id":8836869,"identificacao":"REQ 50/2025 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO RETIRADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ec4afc0-0ee8-4616-8b4a-3080c8522bdb"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168822,"dataApresentacao":"2025-05-27","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8838087,"identificacao":"RQS 409/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"VOTO ENCAMINHADO","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee63061-942c-4d02-8c2f-c204bc884fa2"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168963,"dataApresentacao":"2025-06-06","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer Licença Traslado Retorno Missão Oficial...","enteIdentificador":"CDIR","id":8843221,"identificacao":"REQ 350/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59194af3-b34d-41b1-8190-d024cca8a003"},{"autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169012,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-24","dataSituacaoAtual":"2025-11-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845115,"identificacao":"RQS 441/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43115672-4795-4f61-a2a1-8d470c1e4f14"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169015,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-06-13","dataSituacaoAtual":"2025-06-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8845245,"identificacao":"REQ 371/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/186d9267-f70f-4d88-880e-520bbeecf60f"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169097,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.283","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).","enteIdentificador":"PLEN","id":8847564,"identificacao":"RQS 456/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/301f0b45-149a-473d-a2a0-5fd05c1861ff"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169119,"dataApresentacao":"2025-06-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-29","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre \"A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8847926,"identificacao":"RQS 457/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6eaa8b7-188c-48b8-8204-58ab07926ffa"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169153,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-28","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8848791,"identificacao":"RQS 464/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0207cb1a-7f4b-44db-878e-25acbecb4415"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169157,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Rorion Gracie pelos 100 anos do Jiu-Jitsu no Brasil (1925–2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":8849137,"identificacao":"RQS 465/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49a55971-6de3-41d4-9352-9463176956d4"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169170,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-23","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8850203,"identificacao":"RQS 467/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd46fc09-a75c-459a-8347-334673755eaa"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169171,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8850228,"identificacao":"RQS 468/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccc9b323-46ce-4bd6-a7f8-712557a0ec52"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169172,"dataApresentacao":"2025-06-17","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.305","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8850242,"identificacao":"RQS 469/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a58f64de-0fc8-4d91-a0e9-ab2e72f03c0f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169297,"dataApresentacao":"2025-06-25","dataDeliberacao":"2025-06-27","dataSituacaoAtual":"2025-06-27","ementa":"Requer Licença Atividade Política para me ausentar no dia 26/06/2025.","enteIdentificador":"CDIR","id":8854524,"identificacao":"REQ 410/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cad51e16-d970-481a-b572-074f499b72b2"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169359,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-01T10:49:39.091","ementa":"Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":8856883,"identificacao":"PEC 29/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02a4e9b2-61dd-4da2-9e84-4a0750235472"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169369,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.","enteIdentificador":"PLEN","id":8857063,"identificacao":"RQS 503/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d139ec5-7676-48a3-9caa-e0c5bbdee318"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169383,"dataApresentacao":"2025-07-01","dataDeliberacao":"2025-07-04","dataSituacaoAtual":"2025-07-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8857438,"identificacao":"REQ 424/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cb946ae-4b37-417c-a4f8-41d08932574b"},{"autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169422,"dataApresentacao":"2025-07-02","dataDeliberacao":"2025-07-02","dataSituacaoAtual":"2025-09-16","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8858635,"identificacao":"RQS 523/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/781ea134-b9f8-4b05-b751-f0bfa5a9f1f1"},{"autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169453,"dataApresentacao":"2025-07-07","dataDeliberacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-09-09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.","enteIdentificador":"PLEN","id":8860409,"identificacao":"RQS 530/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd27967e-0631-465d-be63-38aa18411d34"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169461,"dataApresentacao":"2025-07-08","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-30","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).","enteIdentificador":"PLEN","id":8860647,"identificacao":"RQS 533/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2375e7f4-3b2b-4a72-8099-8f0fd0af9b8b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169498,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”","enteIdentificador":"CDH","id":8861484,"identificacao":"REQ 67/2025 - CDH","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/690d75fe-1d82-4636-bf77-5e066e9558a6"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169515,"dataApresentacao":"2025-07-09","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","ementa":"Requer inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 31/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.","enteIdentificador":"CE","id":8861989,"identificacao":"REQ 36/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bc019c6-e0a8-4281-9479-9cfc00937e53"},{"autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169616,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865172,"identificacao":"R.S 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/871eb2ba-de30-4fec-aecf-67ecfa472d34"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169618,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2025-07-16","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.319","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).","enteIdentificador":"PLEN","id":8865234,"identificacao":"RQS 562/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e0aa84b-2a23-46cc-84cc-33dd2d181a80"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169629,"dataApresentacao":"2025-07-16","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.258","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog.","enteIdentificador":"PLEN","id":8865519,"identificacao":"RQS 565/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25b25d68-c277-48bd-a38a-9aafe2c3ce00"},{"autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL), Deputado Federal Charles Fernandes (PSD/BA), Deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA), Deputado Federal Guilherme Uchoa (PSB/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169672,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T14:42:43.417","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene destinada à comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil.","enteIdentificador":"Mesa","id":8870554,"identificacao":"REQ 13/2025 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13974bb7-1f81-4435-a49f-2fe305b80e6f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":169733,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Solicitação de Audiência Pública","enteIdentificador":"CMMPV 1301/2025","id":8874361,"identificacao":"REQ 2/2025 - MPV 1301/2025","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/285224d5-1b7a-4d4d-b379-b7b34fee1a2b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169742,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:28:24.943","ementa":"Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência Social realizados por entidades privadas; insere o art. 171-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar a conduta de desconto indevido em folha de pagamento de benefício previdenciário ou remuneração; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o referido crime, quando cometido contra pessoa idosa ou com deficiência.","enteIdentificador":"SF","id":8874650,"identificacao":"PL 3755/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/699c6f2a-2f7d-4791-9851-32ebc62def2e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169741,"dataApresentacao":"2025-08-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-17T16:20:13.949","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, para estabelecer a idade mínima de vinte e um anos para ser apostador e para ser alvo de campanhas de publicidade, fixar limite de horário para divulgação de publicidade e propaganda comercial de operadores de apostas de quota fixa, vedar patrocínios de operadores de apostas em eventos públicos e fixar limite máximo consolidado mensal de aposta por apostador.","enteIdentificador":"SF","id":8874646,"identificacao":"PL 3754/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86f5b8ff-dc4b-4a05-8ff6-d0c80c350290"},{"autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169982,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T14:33:07.335","ementa":"Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.","enteIdentificador":"PLEN","id":8876987,"identificacao":"RQS 619/2025","siglaTipoDeliberacao":"PARA_PUBLICACAO","situacaoAtual":"MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.","tipoConteudo":"Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10fe751a-77e5-48ad-b4ad-cd1b132e629a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169860,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer preferência para a votação do Projeto de Lei nº 3148/2023 em relação ao Substitutivo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877985,"identificacao":"RQS 605/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Preferência","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37234ad9-29b4-48f3-bde6-dc3496e008e5"},{"autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169872,"dataApresentacao":"2025-08-13","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-09-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8878168,"identificacao":"RQS 606/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aac6a2df-f5fc-49b2-9273-506f65555930"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169911,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-14","dataSituacaoAtual":"2025-08-14","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8879059,"identificacao":"REQ 488/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2aecd6b-303b-4dfa-95d3-57140c739dbc"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169955,"dataApresentacao":"2025-08-19","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8884183,"identificacao":"RQS 615/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f5bcbff-ac03-4f55-a7f9-a2777e6e3d4f"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169986,"dataApresentacao":"2025-08-21","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da IV Sessão Especial e da CII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8887781,"identificacao":"REQ 501/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2619ac3b-1392-455a-a891-45d3b6a64e17"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170096,"dataApresentacao":"2025-08-27","dataDeliberacao":"2025-08-29","dataSituacaoAtual":"2025-08-29","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8895580,"identificacao":"REQ 515/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6880ee0-c32d-410e-a1fb-83f7f7b1b01d"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170143,"dataApresentacao":"2025-08-28","dataDeliberacao":"2025-09-03","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8896645,"identificacao":"REQ 516/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/966919ac-7d2a-4d2d-b5e3-5f4efb0ebf18"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170244,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2026-09-11","dataSituacaoAtual":"2026-09-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T13:10:17.04","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.","enteIdentificador":"SF","id":8900340,"identificacao":"PL 4363/2025","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29475af3-090f-4221-9343-c45b508fe8fe"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170274,"dataApresentacao":"2025-09-02","dataDeliberacao":"2025-09-16","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).","enteIdentificador":"PLEN","id":8900996,"identificacao":"RQS 654/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08fcc3b6-9b14-4a3b-b45e-297dad69e8a5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170410,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T07:17:24.453","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Seminário Internacional Los Partidos y Nueva Sociedad, na Cidade do México, México.","enteIdentificador":"CDIR","id":8908406,"identificacao":"REQ 539/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48febc2a-f4fd-440e-bacf-3151e7911cc2"},{"autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170411,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-17","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.361","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8908437,"identificacao":"RQS 663/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82ef5d19-afe7-412c-a288-a2ff2a026d03"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170415,"dataApresentacao":"2025-09-09","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"PLEN","id":8908526,"identificacao":"RQS 665/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96ae7166-8315-4f8c-8a3d-c8845a010eba"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170426,"dataApresentacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídas convidadas na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional”.","enteIdentificador":"CDH","id":8909426,"identificacao":"REQ 105/2025 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44782a91-62a1-4837-8750-4fcdf685e5d9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170511,"dataApresentacao":"2025-09-17","dataDeliberacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-19","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8914884,"identificacao":"REQ 557/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6912b55-502b-4629-a767-f204f171c589"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170548,"dataApresentacao":"2025-09-19","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-06T10:13:19.623","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº. 1.455, de 2022, de autoria do Senador Lasier Martins, que Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecera composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.","enteIdentificador":"CRE","id":8916699,"identificacao":"REQ 26/2025 - CRE","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f7b5692-3dad-47f4-8f0e-aa24c6a6dff9"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170573,"dataApresentacao":"2025-09-23","dataDeliberacao":"2025-09-23","dataSituacaoAtual":"2025-09-23","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8917905,"identificacao":"REQ 569/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d22c385-f20b-4f90-a3dc-5efbdcb3854a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170605,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-24","dataSituacaoAtual":"2025-09-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-02T15:06:06.895","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Apresentação e Discussão do rascunho do Documento Final da Reunião Parlamentar da COP-30 na sede da Assembleia da União Interparlamentar - UIP, da 151ª Assembleia da União Interparlamentar e da Sessão Ordinária do GRULAC – Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe, em Genebra, Suíça.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920043,"identificacao":"REQ 574/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/392d9d2a-6686-4cb6-8c13-56315a7d2389"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170609,"dataApresentacao":"2025-09-24","dataDeliberacao":"2025-09-25","dataSituacaoAtual":"2025-09-25","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8920140,"identificacao":"REQ 576/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9479ac5a-0f40-429e-bff5-f7de9e765479"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170643,"dataApresentacao":"2025-09-25","dataDeliberacao":"2025-09-26","dataSituacaoAtual":"2026-01-26","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8921827,"identificacao":"R.S 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"RECEBIDO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dde3507-1b2a-4c83-8fe8-19ef4132b0e7"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170649,"dataApresentacao":"2025-09-26","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa \"ZAP DELAS - Senado\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8921960,"identificacao":"RQS 716/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df8b3b10-d35d-4ac9-9721-1b71d27b52af"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170710,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-03","dataSituacaoAtual":"2025-10-03","ementa":"Requer licença traslado retorno Missão Oficial","enteIdentificador":"CDIR","id":8923779,"identificacao":"REQ 589/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d547cd0-e6e9-468f-8da1-b953bf514ded"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170836,"dataApresentacao":"2025-10-08","dataDeliberacao":"2025-10-10","dataSituacaoAtual":"2025-10-14","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8927928,"identificacao":"REQ 620/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e6b358-23eb-4ea9-be3c-bd1e835a8b22"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170983,"dataApresentacao":"2025-10-15","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2025-11-27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8931982,"identificacao":"RQS 776/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22e5a7a5-f771-417d-a7a5-9c33ba21ff4d"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171080,"dataApresentacao":"2025-10-16","dataDeliberacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.396","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.","enteIdentificador":"PLEN","id":8933953,"identificacao":"RQS 778/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d068402-1e3e-4313-a0c6-b1fe88d3b238"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171127,"dataApresentacao":"2025-10-21","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.295","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8935705,"identificacao":"RQS 786/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/daf808f4-d2d1-4a52-9d91-ceb1b568db32"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171205,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:11:09.515327","ementa":"Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.","enteIdentificador":"SF","id":8937612,"identificacao":"PEC 36/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d17cbb-4edb-4e54-ba01-e83fdbea1012"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171238,"dataApresentacao":"2025-10-27","dataDeliberacao":"2025-10-28","dataSituacaoAtual":"2025-10-28","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8939608,"identificacao":"REQ 665/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ceff66ec-f0b7-416f-b0a5-7d732717255e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171347,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-06","dataSituacaoAtual":"2025-11-06","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, Pará.","enteIdentificador":"CDIR","id":8944024,"identificacao":"REQ 671/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6f2f854-088f-43b0-bc84-c913559a5a16"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171403,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.304","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945089,"identificacao":"RQS 811/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/747207d9-e633-43c6-9d94-1b3c007aac09"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171418,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:41:38.312","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8945911,"identificacao":"RQS 814/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f5cc103-ce31-48c4-bd46-6517ca155791"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171425,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:43:51.409","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8946532,"identificacao":"RQS 817/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5912922a-5b27-441c-a38b-ab88f4238fac"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171554,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-06T10:22:45.349","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.","enteIdentificador":"SF","id":8951883,"identificacao":"PEC 43/2025","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88054d1-379c-4271-acd6-12cbf58e6850"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171559,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-11-13","dataSituacaoAtual":"2025-11-13","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":8952004,"identificacao":"REQ 694/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90baf78e-ee9a-43f9-9f6b-4f092328a598"},{"autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171561,"dataApresentacao":"2025-11-10","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8952060,"identificacao":"RQS 834/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e18b8b5-e990-4e03-9e9e-c4c760d5cfa5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171608,"dataApresentacao":"2025-11-12","dataDeliberacao":"2025-11-28","dataSituacaoAtual":"2025-12-02","ementa":"Requer licença, sem ônus para o Senado Federal, para tomar parte nas reuniões Eurolat, em Bruxelas, Bélgica.","enteIdentificador":"CDIR","id":8954425,"identificacao":"REQ 707/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad082b50-31e3-49f4-9409-3deacc78decd"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171651,"dataApresentacao":"2025-11-14","dataDeliberacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-11-19","ementa":"Requer licença para traslado de retorno de Missão Oficial...","enteIdentificador":"CDIR","id":8956561,"identificacao":"REQ 716/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd17f52a-21bc-4aae-81bf-a59d0dc61d9d"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171705,"dataApresentacao":"2025-11-19","dataSituacaoAtual":"2025-12-18","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE).\r\nPropõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.","enteIdentificador":"CE","id":8959111,"identificacao":"REQ 49/2025 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73ed4f47-d665-4f5d-b247-c956567fb3ff"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171712,"dataApresentacao":"2025-11-24","dataDeliberacao":"2026-03-18","dataSituacaoAtual":"2026-03-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T13:04:09.734","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8959595,"identificacao":"RQS 867/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5de02e2e-8f0c-4a62-9151-b8322383d9d6"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171810,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:30:55.366","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964144,"identificacao":"RQS 884/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2a98dbe-0414-4121-9adc-4d97b8ddea38"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171811,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T15:12:44.09","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 66º Aniversário de Brasília","enteIdentificador":"PLEN","id":8964163,"identificacao":"RQS 885/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca1d8001-cab0-47a5-bfec-3ee15e04d268"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171812,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.819","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964178,"identificacao":"RQS 886/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecfa66f3-0530-4f56-9459-b33df730f4e9"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171814,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:37:17.321","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964195,"identificacao":"RQS 887/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10e12a4b-27ea-4cc8-8f41-620878fd6764"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171813,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2025-12-03","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":8964198,"identificacao":"REQ 737/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57b8d7bd-4c7f-4dd9-a0e1-131f8bc1bbd5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171815,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-22","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 707/2025 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":8964208,"identificacao":"REQ 738/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc51674f-5db8-4b95-8a22-5e846dc4127c"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171816,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.659","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964223,"identificacao":"RQS 888/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65bf411c-e88c-4508-8d38-504d1fdf9a91"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172053,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:37:17.33","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar","enteIdentificador":"PLEN","id":8964242,"identificacao":"RQS 940/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/986d416a-de27-41d0-9dff-5d43cb754dd0"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171818,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T12:49:49.293","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis","enteIdentificador":"PLEN","id":8964277,"identificacao":"RQS 890/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37e506b0-959e-42e5-8fc1-f2c4ccddf3b5"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171819,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-09-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T09:31:02.905","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador","enteIdentificador":"PLEN","id":8964294,"identificacao":"RQS 891/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb967323-ba03-46d0-8604-74082fa0b907"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171820,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-05","dataSituacaoAtual":"2025-12-05","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":8964313,"identificacao":"REQ 739/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c76f796-40f3-46a8-b14f-5e7131b67432"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171821,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico","enteIdentificador":"PLEN","id":8964325,"identificacao":"RQS 892/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4159220a-7881-476d-b852-8cf7ea790dec"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171823,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:30:55.371","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964385,"identificacao":"RQS 894/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75a9fe83-760f-4e02-a3d3-4385bda158ff"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171824,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataSituacaoAtual":"2025-12-01","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8964405,"identificacao":"RQS 895/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/229df08a-248b-402a-9db3-5574124c576d"},{"autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA),  Comissão Diretora do Senado Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171880,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-03","dataSituacaoAtual":"2026-02-18","ementa":"Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":8966356,"identificacao":"PL 6070/2025","normaGerada":"Lei nº 15.350 de 17/02/2026","objetivo":"Iniciadora","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a169bba3-7c19-4900-8084-14c074c6b71e"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171836,"dataApresentacao":"2025-12-01","dataDeliberacao":"2025-12-02","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T10:45:58.817","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8965173,"identificacao":"RQS 898/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f3351d3-c749-4e1b-b7a6-92a7b46d61fb"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171994,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:09:52.675","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.","enteIdentificador":"PLEN","id":8971875,"identificacao":"RQS 926/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec2aa026-bac2-4966-9195-9570cd6f1eae"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171996,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2026-03-03","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8971899,"identificacao":"RQS 927/2025","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/181a8dcd-c4e0-4128-8708-33cf01cb7f3a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172031,"dataApresentacao":"2025-12-10","dataDeliberacao":"2025-12-12","dataSituacaoAtual":"2025-12-12","ementa":"Requer licença para traslado retorno Missão Oficial","enteIdentificador":"CDIR","id":8973568,"identificacao":"REQ 766/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2545dcd8-afcb-47c0-a119-37d6cde2df91"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172088,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer urgência para o Projeto de Resolução  nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976018,"identificacao":"RQS 946/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0adf4107-78c1-447f-b393-7d03730544e8"},{"autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172089,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8976040,"identificacao":"RQS 947/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Urgência para matéria","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3cecf16-fd2c-4564-bd5f-45c2196f1624"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172140,"dataApresentacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8977875,"identificacao":"RQS 973/2025","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebce4fbd-e906-499d-be88-1681d93dc413"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172182,"dataApresentacao":"2025-12-18","dataDeliberacao":"2026-01-22","dataSituacaoAtual":"2026-01-22","ementa":"Requer licença atividade política","enteIdentificador":"CDIR","id":8979432,"identificacao":"REQ 781/2025 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83043516-9607-4821-892f-26e6d42756a1"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172236,"dataApresentacao":"2025-12-19","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:30:55.374","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.","enteIdentificador":"PLEN","id":8980786,"identificacao":"RQS 1002/2025","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2dbc198-b2f2-4fa2-a81e-dc0ff81a08e6"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172404,"dataApresentacao":"2026-01-12","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:11:14.913","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985109,"identificacao":"RQS 10/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0d756a7-7372-4940-93a7-56bbb324d0cf"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172401,"dataApresentacao":"2026-01-12","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataSituacaoAtual":"2026-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T15:12:44.1","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985122,"identificacao":"RQS 7/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/077a92d1-a834-4d07-a5d1-453300cb2136"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172405,"dataApresentacao":"2026-01-12","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:37:17.337","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985134,"identificacao":"RQS 11/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/908426d3-d5ff-452d-b975-841608a00570"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172402,"dataApresentacao":"2026-01-12","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T20:14:47.568","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).","enteIdentificador":"PLEN","id":8985145,"identificacao":"RQS 8/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62baec60-20e1-4364-98d2-be75407c2cad"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172403,"dataApresentacao":"2026-01-12","dataDeliberacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:19:57.427","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985158,"identificacao":"RQS 9/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cff0d651-d270-420d-8a27-b2c0098433e5"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172774,"dataApresentacao":"2026-01-13","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8985374,"identificacao":"RQS 109/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b4de9be-2bb7-4b09-b7c4-fd4c3ff03fa1"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172432,"dataApresentacao":"2026-01-19","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:34:12.533","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986017,"identificacao":"RQS 14/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da7c4feb-7dbb-4a31-893d-436457e3ea25"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172433,"dataApresentacao":"2026-01-19","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:37:17.345","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986025,"identificacao":"RQS 15/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5dd12109-6d17-499e-90dd-87eff10cbb9e"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172436,"dataApresentacao":"2026-01-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha \"Novembro Roxo\", que visa a promover ações para aprimorar o cuidado humanizado a recém-nascidos prematuros.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986050,"identificacao":"RQS 18/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e78e1758-b47e-4b08-94f4-10535fcd86e2"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172437,"dataApresentacao":"2026-01-19","dataDeliberacao":"2026-08-27","dataSituacaoAtual":"2026-08-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T19:37:17.352","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do \"Dia Internacional da Síndrome de Down\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8986058,"identificacao":"RQS 19/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6992d1e-fad7-46de-afad-e556d5d7f4f4"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172438,"dataApresentacao":"2026-01-19","dataSituacaoAtual":"2026-02-02","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha \"Outubro Rosa\", que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986066,"identificacao":"RQS 20/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8ac578d-9597-4725-ab6a-66106474af0d"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172442,"dataApresentacao":"2026-01-20","dataDeliberacao":"2026-03-24","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T09:18:27.248","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8986143,"identificacao":"RQS 24/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15d79f8a-3012-4d46-980a-4c7dc30af2a0"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172453,"dataApresentacao":"2026-01-28","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T18:59:26.171","ementa":"Requer realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos da TV Senado","enteIdentificador":"PLEN","id":8986594,"identificacao":"RQS 32/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35ef43b6-b0b1-4cd0-bca2-f9bb970ce7e8"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172487,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-27T16:49:57.266","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia","enteIdentificador":"PLEN","id":8988359,"identificacao":"RQS 39/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a2c22e4-9652-4cf0-b291-1876952b9e87"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172509,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:43:44.312","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":8988669,"identificacao":"RQS 40/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25820879-b264-4855-a2e2-97a34e3e497c"},{"autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172526,"dataApresentacao":"2026-02-03","dataDeliberacao":"2026-03-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T19:08:12.793","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989198,"identificacao":"RQS 46/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bdf194d-63e8-44e4-b883-a021404f5b47"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172532,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.865","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989386,"identificacao":"RQS 47/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bac2fde9-8ff1-44d9-8967-89142b00aaae"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172535,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.875","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989417,"identificacao":"RQS 48/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dc06213-3e7a-4990-99e5-a394927e3729"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172536,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T20:25:36.448","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989436,"identificacao":"RQS 49/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f1526b4-c6f7-40af-8707-c703f10ae6ca"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172537,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989453,"identificacao":"RQS 50/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f8680a7-ed86-457d-8f6e-4f1588f20a6b"},{"autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172553,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T17:51:26.479","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 18/06/2026, destinada a comemorar os Setenta anos de Criação do Conselho Federal de Química.","enteIdentificador":"PLEN","id":8990191,"identificacao":"RQS 52/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83d671eb-a8e1-4b1c-8aa3-c1532c492ade"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172554,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-09-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-11T09:49:58.705","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8990231,"identificacao":"RQS 53/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e74e6a7-ad8a-4700-9e1a-2d00b69ceb0d"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172559,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:03:54.582","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.","enteIdentificador":"PLEN","id":8990478,"identificacao":"RQS 54/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f76451a-acc8-493a-9b9d-6e15491b5bc6"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172654,"dataApresentacao":"2026-02-10","dataDeliberacao":"2026-02-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-27T12:14:56.185","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir \"O Feminicídio no Brasil\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8992621,"identificacao":"RQS 74/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b552a7f-7320-4acb-b959-00bbc0f00a5d"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172659,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataDeliberacao":"2026-02-24","dataSituacaoAtual":"2026-02-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T07:54:08.908","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.","enteIdentificador":"PLEN","id":8992697,"identificacao":"RQS 75/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff1f7f9d-f16a-4056-89ce-5e6a29bdfc7f"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172669,"dataApresentacao":"2026-02-11","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.746","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.","enteIdentificador":"PLEN","id":8993014,"identificacao":"RQS 76/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff31318c-e35c-4da6-a276-8f300b1ee369"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172676,"dataApresentacao":"2026-02-12","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T09:27:33.94","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.","enteIdentificador":"PLEN","id":8993460,"identificacao":"RQS 79/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23d79aa3-9b8f-4836-864f-06ec05a58dc3"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172714,"dataApresentacao":"2026-02-19","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T07:33:58.168","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994175,"identificacao":"RQS 85/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab861d3e-2800-4058-a5a3-05508fcc811d"},{"autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172698,"dataApresentacao":"2026-02-19","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:41:35.102","ementa":"Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994291,"identificacao":"RQS 82/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eea19f5f-dd57-4be3-a38b-0f9b7b8323cc"},{"autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172705,"dataApresentacao":"2026-02-19","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:43:44.347","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994372,"identificacao":"RQS 83/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba5a711a-eece-4129-8f17-8a7d2f5f63cb"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172716,"dataApresentacao":"2026-02-20","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T17:16:47.732","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8994622,"identificacao":"RQS 87/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b34b3e9-26bb-4303-a29b-444b0ba6d575"},{"autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Bruno Bonetti (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172720,"dataApresentacao":"2026-02-23","dataDeliberacao":"2026-02-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:16:15.477","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.","enteIdentificador":"PLEN","id":8994791,"identificacao":"RQS 90/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf839bb4-cd3f-4e5f-b552-a6c63f227d84"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172750,"dataApresentacao":"2026-02-24","dataDeliberacao":"2026-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-01T08:27:53.433","ementa":"Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year.","enteIdentificador":"PLEN","id":8995664,"identificacao":"RQS 104/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fac61b8-80f4-40d5-bb72-1995b2184c2f"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172772,"dataApresentacao":"2026-02-25","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial em memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Estado do Pará, com a participação de autoridades, movimentos sociais, lideranças rurais e familiares das vítimas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8997483,"identificacao":"RQS 108/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ad5d9a1-5ff0-4521-a526-e764183fb875"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172775,"dataApresentacao":"2026-02-25","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:26:01.95","ementa":"Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8997542,"identificacao":"RQS 110/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb100ba5-b3c3-45a6-ae87-1815f5996e57"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172809,"dataApresentacao":"2026-02-26","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T12:38:28.336","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e a promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":8998668,"identificacao":"RQS 121/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1817480-6ae6-4c1b-84d3-f9bfe81ecf3c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172828,"dataApresentacao":"2026-03-02","dataDeliberacao":"2026-03-04","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVI Reunião do Parlasul, em Córdoba, Argentina.","enteIdentificador":"CDIR","id":8999591,"identificacao":"REQ 34/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal) sem ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/404f1734-14c6-4d9e-946d-d850e25148e2"},{"autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172850,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-16T14:43:44.409","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.","enteIdentificador":"PLEN","id":9000212,"identificacao":"RQS 129/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e692e47-87dc-4ef5-8027-2963fe4523e2"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172857,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.767","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.","enteIdentificador":"PLEN","id":9000627,"identificacao":"RQS 132/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce18651e-02d9-4edc-8cf1-e1eba87e249a"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172858,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-03-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-06T14:53:22.777","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página","enteIdentificador":"PLEN","id":9000642,"identificacao":"RQS 133/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/881b8262-0d1d-414b-a23b-ed0e7ea576c8"},{"autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172866,"dataApresentacao":"2026-03-03","dataSituacaoAtual":"2026-03-03","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":9002036,"identificacao":"R.S 1/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7736cf52-3614-4cfb-9d0f-2741e16467d1"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172882,"dataApresentacao":"2026-03-04","dataDeliberacao":"2026-03-12","ementa":"Requer a retirada de tramitação do REQ 34/2026 - CDIR.","enteIdentificador":"CDIR","id":9003108,"identificacao":"REQ 37/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5cb7828-dbdf-471e-9232-f2ed0b7a4e83"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172939,"dataApresentacao":"2026-03-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista","enteIdentificador":"PLEN","id":9005168,"identificacao":"RQS 152/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07030794-e397-43e0-83dd-5f41495aaca7"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172940,"dataApresentacao":"2026-03-06","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.","enteIdentificador":"PLEN","id":9005176,"identificacao":"RQS 153/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ad1790b-2035-4ab1-99fb-ff9add325ede"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172941,"dataApresentacao":"2026-03-06","dataDeliberacao":"2026-03-24","dataSituacaoAtual":"2026-05-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T18:32:26.547","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.","enteIdentificador":"PLEN","id":9005200,"identificacao":"RQS 154/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8acac44-2228-475b-9684-eea1a9da1f5f"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172952,"dataApresentacao":"2026-03-09","dataDeliberacao":"2026-03-10","dataSituacaoAtual":"2026-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-08T14:41:32.396","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).","enteIdentificador":"PLEN","id":9005511,"identificacao":"RQS 159/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/972386fb-233b-4ef9-b79e-44a07680e5fe"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173048,"dataApresentacao":"2026-03-12","dataDeliberacao":"2026-03-25","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:18:56.254","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.","enteIdentificador":"PLEN","id":9010263,"identificacao":"RQS 183/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5d6722e-d01d-450e-93f9-b0d64fb5f734"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173090,"dataApresentacao":"2026-03-17","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T07:48:12.069","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":9012920,"identificacao":"RQS 195/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44009bcd-b184-4221-ad2c-bc49d8e34ea1"},{"autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173270,"dataApresentacao":"2026-03-23","dataDeliberacao":"2026-03-24","dataSituacaoAtual":"2026-04-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-11T10:33:34.349","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio.","enteIdentificador":"PLEN","id":9017779,"identificacao":"RQS 220/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88c8d379-1a70-491f-8099-e41ebd7d43ff"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173344,"dataApresentacao":"2026-03-26","dataDeliberacao":"2026-03-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-26T19:35:43.771","ementa":"Requer Licença para Traslado de Missão ...","enteIdentificador":"CDIR","id":9021473,"identificacao":"REQ 77/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a3250fc-2159-4f8d-8797-edc9ce7b6f8b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173345,"dataApresentacao":"2026-03-26","dataDeliberacao":"2026-03-31","dataSituacaoAtual":"2026-03-31","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-15T15:07:38.261","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar nos eventos Global Progressive Mobilisation e VIII Congresso European Left, em Barcelona na Espanha e Bruxelas na Bélgica, respectivamente.","enteIdentificador":"CDIR","id":9021487,"identificacao":"REQ 78/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1aaedc8-abfd-40ce-9790-8a1813099db8"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173429,"dataApresentacao":"2026-03-31","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:53:01.596","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em razão da celebração de seus 35 anos de fundação.","enteIdentificador":"PLEN","id":9025592,"identificacao":"RQS 253/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6843e9b-a537-4286-970d-aa41ff94d4f9"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173434,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-08-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T09:10:28.904","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":9025892,"identificacao":"RQS 255/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/290da084-3bd2-405d-818f-2ab7e2140005"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173486,"dataApresentacao":"2026-04-06","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T09:03:56.806","ementa":"Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).","enteIdentificador":"CE","id":9027182,"identificacao":"REQ 22/2026 - CE","situacaoAtual":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","tipoConteudo":"Criação ou alteração de subcomissão","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8d75133-99e7-4426-8380-a0527b691f69"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173494,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-10T17:28:54.27","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.","enteIdentificador":"PLEN","id":9027732,"identificacao":"RQS 274/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e739fd82-3ac5-4ce4-b00e-56337975712c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173517,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T09:13:28.062","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.","enteIdentificador":"CE","id":9027945,"identificacao":"REQ 24/2026 - CE","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f032b450-3d36-4e8b-9e00-685c3d0e7259"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173518,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataDeliberacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-10T10:36:38.031","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":9027965,"identificacao":"REQ 100/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/530d42d0-e9ef-498a-b261-2a751bee840e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173523,"dataApresentacao":"2026-04-07","dataDeliberacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-10T10:37:22.524","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal","enteIdentificador":"CDIR","id":9028355,"identificacao":"REQ 104/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e66af5a8-23f8-4b13-b3c2-5c95451da0d7"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":173625,"dataApresentacao":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:05:06.942","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.","enteIdentificador":"Mesa","id":9033594,"identificacao":"REQ 9/2026 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4db12142-7aeb-4c72-8a7f-634ee63b09be"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":173652,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T08:57:48.013","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.","enteIdentificador":"Mesa","id":9034179,"identificacao":"REQ 11/2026 - Mesa","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d38425c6-5cf7-4b45-a1c3-5534b7b65e61"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173705,"dataApresentacao":"2026-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:21:46.351","ementa":"Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.","enteIdentificador":"PLEN","id":9036059,"identificacao":"RQS 309/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA DESPACHADA","tipoConteudo":"Homenagem de pesar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/734dd12f-c335-4982-8f9a-b80c2db8de09"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173727,"dataApresentacao":"2026-04-23","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-28T15:55:06.826","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas” seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9036710,"identificacao":"REQ 36/2026 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0322feb-71e1-4ab7-8729-37799172dc49"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173775,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataDeliberacao":"2026-04-30","dataSituacaoAtual":"2026-04-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T10:59:52.584","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar atividade política sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9037824,"identificacao":"REQ 143/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44b04b01-9812-4a23-bbcd-0a7c0ee0429a"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173776,"dataApresentacao":"2026-04-28","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T09:44:49.814","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.","enteIdentificador":"PLEN","id":9037841,"identificacao":"RQS 322/2026","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c7157b7-6f3a-4e30-a4e0-77844f51b322"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173800,"dataApresentacao":"2026-04-29","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-11T10:00:03.525","ementa":"Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.","enteIdentificador":"PLEN","id":9038409,"identificacao":"RQS 330/2026","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c6ab8ba-08f9-4b11-8c97-2a0c57f68244"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173874,"dataApresentacao":"2026-05-05","dataDeliberacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-06-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-24T07:29:38.154","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Teste do Pezinho no Brasil e os 65 anos de atuação do Instituto Jô Clemente.","enteIdentificador":"PLEN","id":9041064,"identificacao":"RQS 342/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19960d85-4089-42d5-8903-0c1cfd57eb82"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173875,"dataApresentacao":"2026-05-05","dataDeliberacao":"2026-05-06","dataSituacaoAtual":"2026-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T14:27:52.279","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.","enteIdentificador":"PLEN","id":9041078,"identificacao":"RQS 343/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5720f219-81d8-4b00-bb39-e126731c7088"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173907,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-05-08","dataSituacaoAtual":"2026-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T07:26:42.36","ementa":"Requer, nos termos regimentais, licença para desempenhar missão de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9041662,"identificacao":"REQ 168/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c064db3-7cc2-4601-948a-785d1243846b"},{"autoria":"Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173914,"dataApresentacao":"2026-05-06","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T10:46:57.894","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).","enteIdentificador":"PLEN","id":9041784,"identificacao":"RQS 353/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54878b95-e39a-42d0-b585-648c3307acf8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174121,"dataApresentacao":"2026-05-12","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T13:29:43.299","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2021.","enteIdentificador":"CAS","id":9046512,"identificacao":"REQ 50/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f695486c-71f0-4813-9a48-dfc769d283a7"},{"autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174166,"dataApresentacao":"2026-05-15","dataDeliberacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-05-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-22T18:24:47.163","ementa":"Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9048235,"identificacao":"RQS 375/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Voto de censura ou semelhante","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/16dc4e5b-9564-4b7a-b64d-6bdc74c25f02"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174217,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataSituacaoAtual":"2026-11-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-10T17:10:07.54","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":9049926,"identificacao":"PL 2470/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8bb6712-4ea7-4148-99e3-9a43aa95890a"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174224,"dataApresentacao":"2026-05-19","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:44:18.747","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.","enteIdentificador":"PLEN","id":9050086,"identificacao":"RQS 390/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fdbe6109-3302-4c4d-8728-d7037dea8b43"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174238,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:49:52.418","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVIII Sessão Ordinária do Parlasul, em Assunção, Paraguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":9050378,"identificacao":"REQ 200/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2e9fd9d-6439-40d6-b93e-c69639773a12"},{"autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Renan Filho (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Fernando Dueire (PSD/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174242,"dataApresentacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-01T15:15:17.627","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.","enteIdentificador":"SF","id":9050555,"identificacao":"PEC 11/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58c21353-e71c-48fa-8de7-50122aee696f"},{"autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174282,"dataApresentacao":"2026-05-25","dataDeliberacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T16:24:18.785","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.","enteIdentificador":"PLEN","id":9052990,"identificacao":"RQS 399/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c204d986-e6ee-41ac-a7a6-1efaaffe61ed"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174283,"dataApresentacao":"2026-05-25","dataDeliberacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T18:15:42.135","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus\r\npara o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9053009,"identificacao":"REQ 206/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4b4c9de5-0b01-41f6-99aa-1c81ef96f560"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174289,"dataApresentacao":"2026-05-25","dataDeliberacao":"2026-05-28","dataSituacaoAtual":"2026-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-28T18:15:55.513","ementa":"Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9053143,"identificacao":"REQ 207/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a0a052e-11e8-4898-8a25-10f51d33ea71"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174307,"dataApresentacao":"2026-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T13:30:34.846","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2026 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9053609,"identificacao":"REQ 56/2026 - CAS","situacaoAtual":"REQUERIMENTO PREJUDICADO","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4fd50981-fb14-45ea-aa3c-fd7d9ced35a8"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174311,"dataApresentacao":"2026-05-26","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-06T12:45:30.666","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).","enteIdentificador":"PLEN","id":9053696,"identificacao":"RQS 407/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33b3241e-7368-432a-87de-e0d9ac88f599"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174463,"dataApresentacao":"2026-06-08","dataSituacaoAtual":"2026-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-12T17:44:25.123","ementa":"Declara o Município de Condado, no Estado de Pernambuco, como \"Capital Nacional do Folguedo Cavalo-Marinho\".","enteIdentificador":"SF","id":9059222,"identificacao":"PL 2899/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Ordinária","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e052c47d-61a9-4bc2-b38c-fac2ea7893be"},{"autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174663,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-06-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-25T22:30:13.417","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":9065545,"identificacao":"RQS 461/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/946eccdf-fe22-4da6-a73b-c4f02606c374"},{"autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174690,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataDeliberacao":"2026-06-19","dataSituacaoAtual":"2026-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T13:20:10.929","ementa":"Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":9066682,"identificacao":"R.S 5/2026","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Recurso em razão de decisão de Comissão sobre proposição em caráter terminativo","tipoDocumento":"Recurso","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e48be0a-5aa3-43d4-a7b8-3501ca12a7ea"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174699,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataSituacaoAtual":"2026-07-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-15T15:01:30.808","ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.","enteIdentificador":"CAS","id":9066959,"identificacao":"REQ 77/2026 - CAS","situacaoAtual":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","tipoConteudo":"Aditamento de requerimento","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f759d9f-4c93-4a88-9c72-6c70c7abaebb"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174778,"dataApresentacao":"2026-06-18","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T14:32:08.164","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.","enteIdentificador":"PLEN","id":9069089,"identificacao":"RQS 470/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f27d3a53-bd4f-49fc-9931-ccc6a479ca22"},{"autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174938,"dataApresentacao":"2026-07-03","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-08-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-17T13:47:24.4","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.","enteIdentificador":"PLEN","id":9077306,"identificacao":"RQS 500/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bd61f0f-741e-403c-af8e-3df7e93558ee"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174996,"dataApresentacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T11:30:05.633","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":9079259,"identificacao":"PLP 199/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Projeto de Lei Complementar","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22977e77-fb8d-4898-9ea9-26def6a76a65"},{"autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175022,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-16T13:19:28.379","ementa":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.","enteIdentificador":"CDH","id":9079781,"identificacao":"REQ 105/2026 - CDH","situacaoAtual":"REQUERIMENTO APROVADO","tipoConteudo":"Audiência Pública","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e769b9e6-c5c3-4460-a64a-008ccb292baa"},{"autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175120,"dataApresentacao":"2026-07-09","dataDeliberacao":"2026-07-09","dataSituacaoAtual":"2026-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:07.612","ementa":"Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.","enteIdentificador":"PLEN","id":9082742,"identificacao":"RQS 522/2026","siglaTipoDeliberacao":"ENCAMINHADO_PRESIDENCIA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Congratulações, pesar, censura e assemelhados ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e72bd54-ed2e-4531-8233-2372585347a8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE), Deputado Federal Fernando Monteiro (PSD/PE)","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":175197,"dataApresentacao":"2026-07-14","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-08T18:15:14.198","ementa":"Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de comemorar os 35 anos da TV Asa Branca.","enteIdentificador":"Mesa","id":9084258,"identificacao":"REQ 17/2026 - Mesa","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Sessão solene","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97fbec8c-0c25-432c-9a11-b3bc066e532b"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175271,"dataApresentacao":"2026-07-27","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T09:25:42.346","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Congreso Panamericano - Montevideo 2026, em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"CDIR","id":9088619,"identificacao":"REQ 292/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/261819f7-38f0-484e-bd69-482457db6ae8"},{"autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175333,"dataApresentacao":"2026-08-03","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-06T06:36:24.423","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.","enteIdentificador":"PLEN","id":9090078,"identificacao":"RQS 559/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"SESSÃO REALIZADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e62073b-35f0-4189-b3e2-23fcb72f51c0"},{"autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175382,"dataApresentacao":"2026-08-10","dataSituacaoAtual":"2026-08-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T11:45:38.029","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.","enteIdentificador":"PLEN","id":9091850,"identificacao":"RQS 577/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4697dcf6-8e3d-46d3-af56-4b1029bdcf5c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175452,"dataApresentacao":"2026-08-13","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T07:50:10.26","ementa":"Requer .licença/traslado para Missão Oficial .","enteIdentificador":"CDIR","id":9095666,"identificacao":"REQ 308/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47f9a760-6c9d-41ef-b866-548a87cb354c"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175456,"dataApresentacao":"2026-08-13","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-14T09:09:00.245","ementa":"Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,","enteIdentificador":"CDIR","id":9095716,"identificacao":"REQ 309/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/017ad0ad-ddc5-4045-b052-b1d54998084c"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175535,"dataApresentacao":"2026-08-19","dataSituacaoAtual":"2026-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-21T17:00:34.661","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.","enteIdentificador":"PLEN","id":9098386,"identificacao":"RQS 613/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/727d6dbd-1349-473d-b159-d1eda229bde7"},{"autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175542,"dataApresentacao":"2026-08-20","dataSituacaoAtual":"2026-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T16:45:01.047","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":9098808,"identificacao":"RQS 615/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b79b3337-b51f-43a9-9629-b6c218af29d8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175631,"dataApresentacao":"2026-09-01","dataDeliberacao":"2026-09-04","dataSituacaoAtual":"2026-09-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T09:08:11.608","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9101563,"identificacao":"REQ 320/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b37a5fb1-00be-403b-a481-1e61827437d5"},{"autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Sergio Moro (PL/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (AVANTE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175798,"dataApresentacao":"2026-09-15","dataSituacaoAtual":"2026-09-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-18T15:15:01.139","ementa":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":9108370,"identificacao":"RQS 685/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Realização de sessão de debates temáticos ","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862f8dcd-d27f-4927-8995-eaba58b36c25"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175820,"dataApresentacao":"2026-09-21","dataDeliberacao":"2026-10-06","dataSituacaoAtual":"2026-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-09T18:30:01.631","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Los Partidos y una Nueva Sociedad, na  Cidade do México, México.","enteIdentificador":"CDIR","id":9109397,"identificacao":"REQ 330/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b03b46d8-8cda-405f-bd52-7c3fa9342b36"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175834,"dataApresentacao":"2026-09-22","dataDeliberacao":"2026-09-25","dataSituacaoAtual":"2026-09-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T09:28:44.871","ementa":"Requer .licença para perfazer traslado de Missão Oficial.","enteIdentificador":"CDIR","id":9109642,"identificacao":"REQ 334/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c3ada9e-40bb-41e6-aeba-e656a3a7499e"},{"autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175958,"dataApresentacao":"2026-10-14","dataDeliberacao":"2026-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:35.996","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal","enteIdentificador":"PLEN","id":9113828,"identificacao":"RQS 709/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aaa57dcc-e4b6-4595-b7c5-41efefe27f7e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175967,"dataApresentacao":"2026-10-15","dataDeliberacao":"2026-10-16","dataSituacaoAtual":"2026-10-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-16T09:18:06.44","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9114434,"identificacao":"REQ 356/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa519cc5-2dd1-4ced-a28a-2a43ee5a5bc5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175975,"dataApresentacao":"2026-10-15","dataDeliberacao":"2026-10-15","dataSituacaoAtual":"2026-10-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-26T15:15:20.779","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das reuniões\nde Comissões Permanentes e na Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar Euro\nLatina-Americana, Eurolat, nas Ilhas Canárias, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":9114756,"identificacao":"REQ 359/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86e52011-0286-4d39-b32e-43562258d2d5"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176005,"dataApresentacao":"2026-10-21","dataDeliberacao":"2026-10-23","dataSituacaoAtual":"2026-10-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-23T07:25:57.518","ementa":"Requer licença para fazer translado de retorno de Missão Oficial.","enteIdentificador":"CDIR","id":9115935,"identificacao":"REQ 362/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/647e0e5c-da11-4f55-9890-ba673dfb87c6"},{"autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176023,"dataApresentacao":"2026-10-21","dataSituacaoAtual":"2026-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-21T21:22:16.491","ementa":"Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, no art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal e nos arts. 2º, inciso III, 5º, incisos II e III, 6º e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).","enteIdentificador":"CEDP","id":9116073,"identificacao":"PCE 22/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","tipoConteudo":"Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar","tipoDocumento":"Petição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9eed9685-4e9d-49b6-846f-190424e3f895"},{"autoria":"Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Efraim Filho (PL/PB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176127,"dataApresentacao":"2026-10-28","dataDeliberacao":"2026-10-28","dataSituacaoAtual":"2026-10-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-03T20:15:02.959","ementa":"Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear grandes nomes do esporte brasileiro em alusão ao Dia do Atleta.","enteIdentificador":"PLEN","id":9118438,"identificacao":"RQS 732/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e2170d7-77a9-49dc-9628-a2e9e60d252e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176157,"dataApresentacao":"2026-11-03","dataDeliberacao":"2026-11-03","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-04T19:09:36.329","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do \"Bharat Summit: Forging a New World\", em Hyderabad, Índia.","enteIdentificador":"CDIR","id":9119167,"identificacao":"REQ 373/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"APROVADO O REQUERIMENTO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a1d81ee-c597-4f77-83e7-cfaebed14b1b"},{"autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leany Lemos (PSB/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176190,"dataApresentacao":"2026-11-04","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-12T17:00:42.817","ementa":"Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.","enteIdentificador":"SF","id":9120441,"identificacao":"PEC 21/2026","objetivo":"Iniciadora","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Norma Geral","tipoDocumento":"Proposta de Emenda à Constituição","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd0b59fc-91b1-4dca-8834-cefabe9da9a8"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176255,"dataApresentacao":"2026-11-09","dataDeliberacao":"2026-11-13","dataSituacaoAtual":"2026-11-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T08:40:07.432","ementa":"Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.","enteIdentificador":"CDIR","id":9123814,"identificacao":"REQ 391/2026 - CDIR","siglaTipoDeliberacao":"APROVADO_CDIR","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Missão política ou cultural de interesse parlamentar","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f12a16be-1cac-41ef-87f8-3f99fcb28f06"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176314,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataDeliberacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:30:46.582","ementa":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9126803,"identificacao":"RQS 762/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6997466d-4eed-4cff-b8e1-be7ae41b400e"},{"autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176318,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-13T18:09:36.504","ementa":"Requer licença para desempenhar missão oficial,  a fim de  participar da Comissão de observação e acompanhamento das eleições gerais da Espanha, em Madri, Espanha.","enteIdentificador":"CDIR","id":9126945,"identificacao":"REQ 409/2026 - CDIR","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Missão (em representação do Senado Federal)  com ônus para o Senado","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b610127d-ef3e-4284-8e01-4761a128a013"},{"autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176329,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataDeliberacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:32:07.186","ementa":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9127427,"identificacao":"RQS 768/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/786aba7a-8ff5-4d78-bfdd-66bd8648906b"},{"autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL), Senador Romário (S/Partido/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176330,"dataApresentacao":"2026-11-11","dataDeliberacao":"2026-11-11","dataSituacaoAtual":"2026-11-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-11-16T08:32:25.486","ementa":"Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.","enteIdentificador":"PLEN","id":9127463,"identificacao":"RQS 769/2026","siglaTipoDeliberacao":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","situacaoAtual":"DEFERIDA","tipoConteudo":"Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória","tipoDocumento":"Requerimento","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/549c2091-c537-4b4c-aec4-37883d73cb2a"}]